PT aciona o STF por cassação do mandato de Carla Zambelli
Lindbergh Farias aciona o STF para obrigar Hugo Motta a cumprir a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre a cassação de Zambelli
247 - O Partido dos Trabalhadores endureceu a resposta após a Câmara dos Deputados decidir manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, mesmo diante da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação da parlamentar. O movimento foi anunciado nesta quinta-feira (11) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmou ter ingressado com um mandado de segurança contra o resultado da votação.
O objetivo é fazer com que o STF obrigue a Câmara a cumprir integralmente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia certificado a condenação da deputada bolsonarista no caso da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli foi condenada por unanimidade em maio pelo STF a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti.
A decisão a tornou inelegível por oito anos e estabeleceu a perda imediata do mandato. A parlamentar está presa na Itália após deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu (PR). Além da condenação relacionada ao ataque ao CNJ, Zambelli recebeu pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem armada, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
“O que a gente está querendo pedir é que a mesa da Câmara cumpra a decisão judicial para o afastamento de Zambelli e Ramagem. O que a gente quer é que o Supremo tome uma decisão mais dura mandando o presidente da Câmara cumprir uma decisão judicial”< disse LIndbergh.
Recurso do PT busca reverter decisão do plenário
A sessão que analisou a cassação ocorreu na madrugada desta quinta-feira (11). Eram necessários 257 votos para retirar o mandato de Zambelli, mas faltaram 30 votos para atingir o quórum. O resultado provocou comemoração entre bolsonaristas e reforçou o atrito entre setores do Congresso e o Supremo. Para o PT, a votação sequer deveria ter sido realizada. Alexandre de Moraes havia determinado que a Mesa Diretora apenas declarasse a perda do mandato, sem necessidade de nova deliberação. Ao ignorar essa orientação, a Câmara, na visão do partido, incorreu em afronta direta à decisão do Supremo.
Lindbergh aponta desobediência à ordem judicial
Lindbergh Farias afirmou que o objetivo do mandado de segurança é fazer com que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpra a determinação judicial já expedida. Em sua fala, o líder petista foi categórico ao alertar para as consequências do descumprimento da ordem. “Se ele não cumprir essa decisão, prevaricará e cometerá um crime de responsabilidade”, disse o parlamentar.
Ainda segundo ele, “a sessão de ontem não deveria ter acontecido. O que houve foi um erro do presidente da Câmara, que não cumpriu a decisão judicial”, declarou, ressaltando que a cassação de Zambelli já havia sido definida pelo STF.
