Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação no inquérito do Banco Master

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e decidiu manter a acareação marcada para a próxima terça-feira (30) no âmbito da investigação que apura suspeitas envolvendo o Banco Master. A informação foi publicada pela CNN Brasil, que relatou que a decisão foi tomada na noite de quarta-feira (24), véspera de Natal, poucas horas após o envio da manifestação da Procuradoria ao STF.

De acordo com a CNN, Gonet argumentou que a realização da acareação neste momento seria “prematuro” e solicitou que a medida fosse suspensa por tempo indefinido. Na avaliação do procurador-geral, o instrumento poderia ser adotado posteriormente, “tão logo fossem preenchidos os requisitos que a legitimam e a tornam útil”, o que indicaria, segundo sua posição, que a etapa atual da investigação ainda não justificaria esse tipo de procedimento.

Mesmo assim, Toffoli rejeitou o pedido por volta das 23h da véspera de Natal e concluiu que já existem elementos suficientes para ordenar a acareação na fase atual do inquérito. Como o processo tramita em sigilo, a manifestação da PGR e a decisão do ministro também não são públicas, mas, conforme relatado, o entendimento do magistrado é de que já há indícios de contradições relevantes a serem esclarecidas.

Quem participará e qual é o foco da investigação

A acareação prevista ocorrerá por videoconferência e reunirá três nomes centrais na apuração:

•  Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
•  Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB)
•  Ailton de Aquino, diretor do Banco Central (BC)

O objetivo, segundo a reportagem, é confrontar versões sobre uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões relacionada à operação frustrada de venda do Banco Master ao Banco de Brasília. A investigação busca esclarecer como a negociação foi conduzida e quais condutas podem ter ocorrido durante o processo.

A acareação, vale lembrar, é um instrumento jurídico utilizado quando existem contradições ou suspeitas de omissões entre depoimentos. Em geral, é empregada quando a instrução já reuniu elementos suficientes para demonstrar divergências objetivas que precisam ser esclarecidas formalmente.

O ponto de tensão: acareação antes de depoimentos formais

Um dos aspectos mais sensíveis do caso, conforme apontado pela CNN, é que Toffoli determinou a acareação antes mesmo de serem colhidos depoimentos dos investigados no inquérito. Ou seja, o confronto foi marcado sem que, segundo a avaliação de fontes ouvidas, tivesse havido uma etapa anterior de consolidação de versões formais que possibilitasse a constatação inequívoca das contradições.

Além disso, o ministro ordenou a audiência sem solicitação da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal, o que ampliou o desconforto entre setores responsáveis pela investigação. A CNN informou que a decisão pegou de surpresa investigadores, procuradores e integrantes do Banco Central.

Reação nos bastidores e preocupação com o Banco Central

Segundo a CNN, a avaliação colhida junto a fontes próximas à apuração é de que a determinação de Toffoli foi precipitada e que a acareação não seria uma necessidade imediata no estágio atual do inquérito. Entre essas fontes, também haveria percepção de que colocar Daniel Vorcaro e Ailton de Aquino frente a frente poderia constranger o Banco Central e representaria uma forma de intimidação ao diretor da autarquia.

Esse ponto ganha peso porque foi o próprio Banco Central, segundo o texto, quem teria denunciado as supostas irregularidades ao analisar a integridade da operação. Assim, a presença de um diretor do BC na acareação, especialmente em um momento em que a investigação ainda se desenvolve sob sigilo, foi interpretada como um gesto de pressão institucional.

O que pode acontecer a partir da acareação

Caso a acareação ocorra como previsto, ela poderá servir para:

•  esclarecer divergências nas versões apresentadas pelos envolvidos
•  consolidar elementos para novas diligências
•  reforçar ou enfraquecer suspeitas sobre a operação
•  influenciar o rumo do inquérito, que tramita sob sigilo no gabinete do ministro

A decisão de Toffoli de manter a medida, mesmo diante da oposição formal do procurador-geral da República, evidencia um embate institucional sobre o ritmo e o método da investigação — um ponto que pode repercutir nos próximos desdobramentos do caso e no relacionamento entre STF, PGR e Banco Central.