TSE libera ações que podem resultar na cassação de Cláudio Castro
Ministro Antonio Carlos Ferreira devolve vista e libera processos contra o governador do RJ e Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Alerj
247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou em duas ações que podem levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o ministro Antonio Carlos Ferreira liberou os processos para julgamento após devolver a vista, encerrando o prazo nesta quarta-feira (18). Com a devolução do processo, caberá agora à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será pautado para retomada do julgamento.
Caso Ceperj volta ao centro do julgamento
As ações analisadas envolvem acusações de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”. O caso, revelado pelo UOL em 2022, apontou a existência de uma suposta “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com cerca de 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Entre os beneficiados estariam aliados políticos e cabos eleitorais do governador, o que motivou a abertura das ações que agora tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. Além de Castro e Bacellar, também é citado o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Relatora vota pela cassação e novas eleições
O julgamento havia sido interrompido em novembro do ano passado, quando a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentou voto pela cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, além da convocação de novas eleições no estado.
Com o retorno do processo ao plenário, ainda faltam os votos de seis ministros: Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
Defesa tenta barrar processo com “questão de ordem”
Segundo a reportagem, as defesas de Castro e Bacellar articulam uma estratégia para tentar arquivar as ações no TSE. A principal aposta é uma “questão de ordem” apresentada pela defesa de Bacellar e apoiada pela equipe jurídica do governador.
O argumento sustenta que as ações miram Castro, Pampolha e Bacellar, mas deixaram de fora o então reitor da Uerj durante o período das supostas irregularidades, Ricardo Lodi. Ele também disputou cargo nas eleições de 2022 pelo PT e, segundo a argumentação, seu grupo político estaria entre os beneficiados do esquema.
Para a defesa de Castro, “esta falha macula o processo desde o seu início”. Os advogados do governador afirmam que Ricardo Lodi, enquanto reitor, era “diretamente responsável pela gestão administrativa, financeira e patrimonial" da universidade.
Já a defesa de Bacellar afirma que existe uma “absoluta heterodoxia” em um processo que “busca punir candidatos que ‘viabilizaram determinadas contratações’ tidas como irregulares, mas que não arrola no polo passivo [de investigados] a pessoa que ‘efetivou todas as contratações’, e que também era candidata no mesmo processo eleitoral”.
Ex-ministros do TSE entram em força-tarefa jurídica
O julgamento tem mobilizado uma equipe jurídica de peso. De acordo com a reportagem, seis ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral foram acionados para atuar em uma espécie de força-tarefa jurídica voltada a impedir que integrantes da linha sucessória do estado percam o mandato.
Na defesa de Cláudio Castro atuam Fernando Neves e Henrique Neves, irmãos e ex-ministros do TSE. A equipe de Rodrigo Bacellar é liderada por Maria Claudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin. Thiago Pampolha contratou os também ex-ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Todos eles integraram o TSE na classe de juristas. A Corte Eleitoral é formada por sete membros titulares, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois advogados escolhidos pelo presidente da República por meio de lista tríplice.
Decisão depende de Cármen Lúcia e seis votos
O caso é considerado sensível por envolver a possibilidade de mudança no comando do governo fluminense. O TSE jamais cassou o mandato de um governador do Rio de Janeiro no exercício do cargo.
Com o processo liberado para julgamento, a retomada da análise agora depende da definição da pauta pela ministra Cármen Lúcia e do posicionamento dos ministros que ainda não votaram, o que pode determinar se haverá cassação e eventual convocação de novas eleições no estado.
