247 - Os generais Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira manifestaram gratidão ao Alto Comando do Exército pelo modo como foram detidos nesta terça-feira (25). Segundo Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/generais-presos-agradecem-alto-comando-do-exercito-por-tratamento-digno/">CNN Brasil</a>, ambos avaliaram positivamente a forma como o mandado de prisão foi cumprido, destacando a postura institucional adotada ao longo da operação.
De acordo com pessoas que acompanharam a ação, Heleno e Nogueira se disseram satisfeitos por receberem “tratamento digno” e fizeram chegar esse reconhecimento ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Eles também agradeceram por não terem sido expostos publicamente e por terem sido acomodados em instalações consideradas “dignas” dentro da sede do Comando Militar do Planalto.
Relatos internos apontam que Paiva vinha defendendo há meses, em conversas diretas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que eventuais prisões de militares de alta patente ocorressem de maneira discreta e respeitosa, considerando a trajetória dos oficiais. No balanço feito na noite de terça, a avaliação na Força era de que o tribunal atendeu ao pedido e conduziu as prisões de forma “respeitosa”.
As detenções ocorreram após decisão unânime da Primeira Turma do STF, que referendou as determinações do ministro Alexandre de Moraes. A Turma confirmou a execução das penas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros cinco condenados por participação na articulação golpista. Moraes havia assinado os mandados e convocado julgamento virtual para deliberar sobre o caso, concluído com placar de 4 a 0 — com votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do próprio relator.
O ministro Luiz Fux, que antes havia votado pela absolvição de Bolsonaro, já não participava da composição, pois deixou a Primeira Turma no mês anterior para integrar a Segunda Turma do tribunal.

Guilherme Levorato

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Brasil

Generais presos agradecem "tratamento digno" do Exército e da PF

247 - A prisão dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos condenados por participação na tentativa de golpe de Estado, foi organizada em uma operação previamente acertada entre a cúpula do Exército, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Polícia Federal (PF).
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/exercito-acertou-detalhes-da-prisao-de-generais-com-moraes-e-pf/">Jussara Soares</a>, da CNN Brasil, &nbsp;os detalhes foram alinhados na semana passada &nbsp;tiveram como principal objetivo reduzir a exposição pública dos militares. Por isso, a detenção ocorreu sem a presença de agentes da PF, com abordagem feita diretamente por oficiais do Exército na tarde desta terça-feira (25), nas residências dos generais em Brasília.
<h2>Abordagem conduzida por oficiais de alta patente</h2>
Ainda conforme a reportagem, os responsáveis pela operação foram o chefe do Estado-Maior do Exército, general Francisco Humberto Montenegro Júnior, e o chefe do Departamento Geral de Pessoal, general Luiz Fernando Estorilho Baganha. Além de conduzirem a abordagem, eles assumiram a custódia dos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL).
A operação também incorporou um procedimento diferenciado. Augusto Heleno, de 78 anos, e Paulo Sérgio Nogueira, de 70, não foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização do exame de corpo de delito. O procedimento foi transferido para o Comando Militar do Planalto, onde policiais federais acompanham o processo.
<h2>Generais permanecerão em salas de Estado-Maior</h2>
A detenção será cumprida em salas de Estado-Maior no Comando Militar do Planalto. Os espaços contam com cama de solteiro, escrivaninha, frigobar e acesso à TV aberta, seguindo exigências estabelecidas para militares de alta patente.
<h2>Condenações severas impostas pelo Supremo</h2>
&nbsp;Augusto Heleno recebeu pena de 21 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de 84 dias-multa calculados com base no salário mínimo da época dos fatos. Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão, também em regime fechado, e ao pagamento de 84 dias-multa.
Outro integrante do núcleo central da tentativa de golpe, o general Walter Braga Netto, permanece detido no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, onde cumpre prisão preventiva desde dezembro de 2024. Ele foi condenado a 26 anos de reclusão.
<h2>Núcleo crucial da trama golpista</h2>
Todos os militares pertencem ao núcleo crucial da trama que envolveu também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. O processo transitou em julgado nesta terça-feira (25), permitindo a execução imediata das penas impostas pela Primeira Turma do STF em setembro deste ano.

Paulo Emilio

Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o Supremo Tribunal Federal

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Exército ajustou prisão de generais condenados por trama golpista com Moraes e PF

247 - A possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro das articulações entre o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas nesta semana. A informação foi divulgada por Lauro Jardim, de O Globo, que detalhou uma reunião reservada envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
O encontro ocorreu na noite desta segunda-feira (17), fora das agendas oficiais, e contou também com a presença do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Segundo O Globo, a conversa teve como foco os cenários operacionais para o eventual cumprimento da ordem de prisão, cuja definição deverá ocorrer na próxima semana.
Durante a reunião, o general Tomás Paiva não opinou sobre qual regime prisional Moraes deve determinar — seja fechado ou domiciliar —, reconhecendo que essa escolha cabe exclusivamente ao STF. No entanto, ponderou que enviar Bolsonaro ao presídio da Papuda poderia ser interpretado como uma medida excessiva em relação à condição de ex-presidente. Diante disso, apresentou alternativas de instalações militares distribuídas pelo país para o caso de o ministro optar pelo regime fechado.
De acordo com o relato publicado por Lauro Jardim, Moraes ouviu as sugestões, mas não indicou se acolheria ou não a oferta do Exército. O magistrado também não antecipou sua posição sobre o regime que deverá definir.
A avaliação interna em Brasília é de que a decisão sobre a prisão está iminente e poderá ser formalizada já na próxima semana, marcando um novo capítulo do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Luis Mauro Filho

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

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Em reunião, Exército apresenta a Moraes opções militares para a prisão de Jair Bolsonaro

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta terça-feira (18), penas que chegam a 24 anos de prisão para integrantes do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro — os chamados 'Kids Pretos'.
Por unanimidade (4 a 0), oito militares do Exército e um policial federal foram condenados por planejar ações táticas para sequestrar e matar autoridades — entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido, por falta de provas.
<h3>Entre os crimes reconhecidos pela Corte estão:</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;organização criminosa armada</li>
 <li>&nbsp;tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito</li>
 <li>&nbsp;golpe de Estado</li>
 <li>&nbsp;dano qualificado pela violência</li>
 <li>&nbsp;deterioração de patrimônio tombado</li>
</ul>
Os condenados pertenciam a um grupamento de forças especiais conhecido como 'Kids Pretos', apontado pela Procuradoria-Geral da República como responsável por executar o núcleo mais violento do plano golpista.
<h2>As penas aplicadas pelo STF</h2>
<table><tbody><tr><td>Nome</td><td>Pena total</td><td>Regime</td><td>Dias-multa</td></tr><tr><td>Hélio Ferreira Lima</td><td>24 anos (21a6m reclusão + 2a6m detenção)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Rafael Martins de Oliveira</td><td>21 anos (18a6m reclusão + 2a6m detenção)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Rodrigo Bezerra de Azevedo</td><td>21 anos (18a6m + 2a6m)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Wladimir Matos Soares</td><td>21 anos (18a6m + 2a6m)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Bernardo Corrêa Netto</td><td>17 anos (15a + 2a)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros</td><td>17 anos (15a + 2a)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Fabrício Moreira de Bastos</td><td>16 anos (14a + 2a)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Márcio Nunes de Rezende Júnior</td><td>3 anos e 5 meses</td><td>aberto</td><td>— (crimes desclassificados)</td></tr><tr><td>Ronald Ferreira de Araújo Júnior</td><td>1 ano e 11 meses</td><td>aberto</td><td>— (crimes desclassificados)</td></tr></tbody></table>
As penas de multa foram fixadas em 120 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
Nos dois casos de condenação mais branda — Márcio Nunes e Ronald Araújo — o relator Alexandre de Moraes deixou aberta a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), se houver pedido das defesas.
<h2>“Não foi desabafo político, foi plano para matar autoridades”, diz STF</h2>
Durante o julgamento, os ministros reforçaram o caráter golpista e violento das ações planejadas.
<blockquote>&nbsp;“Isso não são fatos corriqueiros. O Brasil chegou à beira do precipício de atos muito violentos.” 
 — Flávio Dino</blockquote>
<blockquote>&nbsp;“Parte dos réus executou ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades públicas.” 
 — Cristiano Zanin</blockquote>
Moraes informou ainda que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar e o Superior Tribunal Militar deverão ser acionados para determinar a indignidade do oficialato aos militares condenados — medida que pode resultar em expulsão das Forças Armadas. A exceção é Ronald Araújo.

Guilherme Paladino

Julgamento da Ação Penal 2696 - Núcleo 3

Tentativa de golpe: “Kids Pretos” pegam até 24 anos de prisão no STF

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começará nesta terça-feira (10) o julgamento do núcleo 3 da trama golpista. O grupo é formado por um policial federal e nove militares de elite do Exército, os chamados kids pretos. O julgamento foi marcado para iniciar a partir das 9h. 
Investigadores acusaram os kids pretos de planejar "ações táticas" para o golpe de Estado. O grupo também é suspeito de um plano para matar autoridades - Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. O plano foi batizado de "Punhal Verde e Amarelo".
Quando começar o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes vai ler seu relatório. Depois a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas farão sustentações orais. O STF marcou uma segunda sessão para o dia 18. 
Além de Moraes, quatro ministros participarão do julgamento: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux não estará presente porque pediu transferência para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O presidente Lula ainda fará a indicação para o substituto.
<h2>Confira os réus:</h2>
Bernardo Romão Correa Netto, coronel;
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel
Sérgio Ricardo Cavaliere, tenente-coronel;
Wladimir Matos Soares, policial federal;

Leonardo Lucena

Brasília

Trama golpista: núcleo dos kids pretos começa a ser julgado nesta terça-feira

247 - Um tenente-coronel do Exército Brasileiro foi oficialmente expulso das Forças Armadas após decisão unânime do Superior Tribunal Militar (STM). A Corte considerou que o militar participou de um esquema de fraudes em licitações para o fornecimento de alimentos destinados às tropas. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/exercito-coronel-e-expulso-por-desviar-recursos-para-compra-de-comida">Metrópoles</a>, trata-se de Omar Santos, que atuava na Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha.
O caso foi revelado pela Operação Saúva, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2006. A investigação identificou irregularidades em contratos de aquisição de alimentos para unidades do Exército em diferentes regiões do país. A sentença que determinou a perda de posto e patente do oficial foi publicada no dia 24 de outubro.
<h2>Esquema de fraudes e prejuízo ao Exército</h2>
O Ministério Público Militar (MPM) concluiu que o tenente-coronel integrava um núcleo de corrupção ligado à Diretoria de Suprimentos do Exército, responsável por liberar recursos de forma irregular. Esses desvios beneficiavam oficiais envolvidos em troca de vantagens financeiras ilícitas.
As investigações da PF apontaram a existência de um grupo criminoso no 12º Batalhão de Suprimento (12º B Sup), em Manaus, que manipulava licitações, combinava previamente os vencedores e adulterava documentos de concorrentes. O grupo também era acusado de receber produtos em quantidades e qualidades inferiores, pagar antecipadamente por itens não entregues e superfaturar contratos.
Essas práticas, segundo o MPM, causaram prejuízo direto ao patrimônio militar e comprometeram a logística essencial das Forças Armadas, especialmente na Amazônia. Em São Paulo, foi descoberta outra irregularidade: o desvio de 33 toneladas de peito de frango, que deveriam abastecer o Batalhão de Manaus, mas foram desviadas para o 21º Batalhão de Suprimentos, em um esquema que envolvia pagamentos indevidos a fornecedores.
<h2>Condenação e expulsão definitiva</h2>
Na esfera penal, Omar Santos foi condenado em primeira instância a oito anos de reclusão, pena confirmada posteriormente pelo STM. O processo de expulsão teve origem em um Conselho de Justificação instaurado pelo comando do Exército, que avaliou a incompatibilidade da permanência do oficial na carreira militar.
O relator do caso, ministro Leonardo Puntel, destacou na decisão que a conduta do tenente-coronel “atingiu de forma direta e sensível a imagem e a credibilidade das Forças Armadas”. Ele ressaltou ainda que a “vinculação pessoal e econômica com empresários interessados em licitações militares compromete a impessoalidade e a transparência da Administração Pública, minando a confiança social na Instituição e ferindo princípios essenciais da ética e da disciplina castrenses”.
Puntel afirmou que o Conselho de Justificação respeitou todos os princípios legais, como o contraditório e a ampla defesa, e concluiu que as provas “demonstraram a incompatibilidade da permanência do oficial nas fileiras do Exército”.
A decisão final foi tomada por unanimidade pelo plenário do STM, confirmando a perda definitiva de posto e patente de Omar Santos. A reportagem do Metrópoles informou que tentou contato com a defesa do ex-militar, mas não obteve retorno.

Coronel é expulso do Exército por fraude em contratos de alimentação

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a reverter a cessão de um terreno avaliado em cerca de R$ 40 bilhões, atualmente sob posse do Exército, e retomar a gestão da área. O espaço em questão, onde funcionava a antiga rodoferroviária de Brasília, possui 4,2 milhões de metros quadrados — o equivalente a quase três vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo.
Segundo revelou o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/lula-da-aval-para-ministerio-retomar-area-de-r-40-bilhoes-cedida-ao-exercito-em-brasilia.shtml"> Folha de S.Paulo</a>, a decisão foi discutida em reunião de Lula com os ministros Renan Filho (Transportes) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). No encontro, o presidente deu aval para que o governo anule os atos administrativos que transferiram o terreno aos militares e avance no projeto de concessão da área.
<h2>Um espaço estratégico para obras de transporte</h2>
Localizado a apenas nove quilômetros do Congresso Nacional, o terreno é considerado uma das áreas mais valiosas do Distrito Federal. O governo pretende associar a exploração imobiliária do espaço à expansão da malha ferroviária, começando pela implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligará Brasília a Luziânia (GO) em um trajeto de 62 km.
Além do projeto no DF, a União planeja viabilizar cinco novos trechos de transporte de passageiros em diferentes estados: Londrina–Maringá (PR), Rio Grande–Pelotas (RS), Fortaleza–Sobral (CE), São Luís–Itapecuru Mirim (MA) e Salvador–Camaçari–Feira de Santana (BA). Os editais estão previstos para 2026.
<h2>Disputa entre governo federal, Exército e GDF</h2>
A origem do impasse remonta a 2021, quando a Secretaria do Patrimônio da União cedeu o imóvel ao Exército durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O Ministério dos Transportes, no entanto, sustenta que a cessão desconsiderou a destinação ferroviária da área, que antes estava vinculada ao Dnit. Desde então, a pasta acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para reverter a transferência, em um processo que já está em fase de conclusão.
O Exército, em resposta à Folha, contesta essa versão. A Força afirma que recebeu a área em 2006 e que em 2021 apenas iniciou negociações com o Governo do Distrito Federal (GDF) para a construção de um hospital militar e da nova Escola de Sargentos, prevista para Recife. Segundo os militares, o termo firmado com a União “assegurava à Força a gestão patrimonial do imóvel, inclusive com a possibilidade de alienação, revertendo recursos a projetos de defesa nacional”.
<h2>Impasse político e tensões internas</h2>
O GDF declarou que ainda não existe definição sobre o uso futuro do espaço e que qualquer projeto depende de um Plano de Ocupação. Já o Ministério da Gestão informou que mantém diálogo técnico com os órgãos envolvidos, mas sem decisão final.
A medida tem provocado desconforto entre generais do Exército. O ministro da Defesa, José Múcio, evita se pronunciar publicamente sobre o caso, mas reconhece a sensibilidade do tema. Segundo auxiliares, sua postura é tentar mediar um entendimento caso seja convocado a intervir.
De acordo com integrantes do governo, a determinação de Lula já está consolidada, embora ainda não formalizada. Técnicos já realizaram medições do terreno, e a ministra Esther Dweck defende que parte dos recursos da exploração imobiliária seja canalizada para um fundo imobiliário da União, enquanto o Ministério dos Transportes quer direcionar o dinheiro exclusivamente para obras ferroviárias.
<h2>Negociação em meio a articulações maiores</h2>
As discussões sobre a retomada da área ocorrem no momento em que o governo articula no Congresso um pacote que prevê R$ 5 bilhões anuais adicionais para as Forças Armadas, fora do teto fiscal. O projeto, idealizado pelo Ministério da Defesa e debatido com Lula, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, deve intensificar o debate sobre o equilíbrio entre demandas militares e a agenda de infraestrutura.

Otávio Rosso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília - 09/07/2025

Lula autoriza ministério a retomar terreno de R$ 40 bilhões do Exército em Brasília

247 – Vídeos inéditos <a href="https://www.estadao.com.br/politica/militares-do-exercito-fizeram-terraplanagem-para-ajudar-acampamento-golpista-em-2022-veja-videos/">divulgados pelo jornal Estado de S. Paulo</a> revelam que militares do Exército Brasileiro participaram diretamente da preparação do terreno onde foi instalado o acampamento golpista em frente ao quartel-general da Força, em Brasília, no fim de 2022.&nbsp;
As imagens mostram militares conduzindo e supervisionando máquinas de terraplenagem, em apoio à montagem das estruturas de manifestantes que pediam intervenção militar após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais.
Os vídeos, datados de 18 de novembro de 2022, registram uma retroescavadeira e um caminhão operados por militares, que trabalhavam para drenar lama e nivelar o solo na área ocupada pelas barracas dos manifestantes. Ao redor, eram visíveis faixas e cartazes com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro.
<h2>Militares tiveram papel mais ativo do que apontavam investigações</h2>
Segundo o Estado de S. Paulo, os registros indicam que o Exército teve uma participação mais ativa no acampamento golpista do que se sabia até agora, prestando apoio material e operacional à sua manutenção. Até o momento, as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tratavam o episódio apenas como resultado de incentivo político e omissão institucional.
As gravações foram feitas pelo jornalista Wellington Macedo, que está preso desde setembro de 2023 por suspeita de envolvimento na tentativa de atentado a bomba em Brasília, em dezembro do mesmo ano. O advogado de Macedo, Sildilon do Nascimento, afirma que seu cliente não participou do atentado e apresentou os vídeos à PGR e à Polícia Federal no fim de 2023, no contexto de uma proposta de colaboração premiada — rejeitada pelo órgão em abril de 2024.
“Os fatos que foram objeto da denúncia ocorreram em dezembro de 2022 (...). Estando preso há dois anos pelos mesmos fatos e não tendo sido imputado nenhum outro fato novo, inexiste contemporaneidade que justifique novo decreto de prisão preventiva”, declarou o advogado em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF).
<h2>Exército nega apoio político e fala em “manutenção” de área pública</h2>
Em nota enviada ao Estado de S. Paulo, o Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que o uso de maquinário na área se deu por razões técnicas e não políticas. A corporação declarou que o Setor Militar Urbano (SMU) é uma área de uso público sob jurisdição militar, e que o serviço foi realizado como parte da “manutenção de rotina”, para corrigir o acúmulo de lama e desnível do terreno.
<blockquote>&nbsp;“Na ocasião relatada, o uso de maquinário de Engenharia se fez necessário para a manutenção do local, tendo em vista o acúmulo de lama e o desnível que se apresentava no terreno”, disse o Exército em nota.</blockquote>
Apesar da explicação, o fato de os trabalhos terem sido feitos no mesmo ponto ocupado por manifestantes golpistas reforça as suspeitas de apoio institucional à mobilização antidemocrática, que antecedeu os atos de 8 de janeiro de 2023.
<h2>Comando militar e apoio simbólico às manifestações</h2>
O comandante do Exército à época era o general Freire Gomes, que, junto aos chefes da Marinha e da Aeronáutica, assinou em 11 de novembro de 2022 uma nota intitulada “Às instituições e ao povo brasileiro”. O texto foi amplamente interpretado como uma mensagem de tolerância aos acampamentos em frente a unidades militares.
“Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, reuniões ou outras formas de manifestação política com propósitos sociais”, afirmava a nota.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o comunicado incentivou a permanência dos manifestantes nos quartéis e contribuiu para o prolongamento das mobilizações antidemocráticas. Com os vídeos agora revelados, surgem novas evidências de que o Exército não apenas tolerou, mas atuou diretamente na estrutura física que sustentou o acampamento golpista.

Redação Brasil 247

Acampamento golpista em Brasília - 27/12/2022

Vídeos mostram que Exército ajudou a montar acampamento golpista após derrota de Bolsonaro em 2022

247 - Os Estados Unidos estudam revogar o visto do comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. Segundo Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/eua-estuda-tirar-o-visto-do-comandante-do-exercito-general-tomas">Metrópoles</a>, há articulações do governo do presidente norte-americano, Donald Trump, para incluir o militar em um novo pacote de sanções.
Autoridades de Washington avaliam que Tomás teria sido alçado ao posto por influência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, funcionando como um canal de apoio da cúpula militar às decisões do magistrado. Documentos do Departamento de Estado dos EUA apontam um histórico de encontros entre Moraes e o comandante, sugerindo suposto alinhamento prévio em resoluções que atingiram setores das Forças Armadas.
<h2>Impactos diplomáticos e militares</h2>
A possível suspensão do visto de Tomás é vista como fator capaz de elevar o grau de atrito nas relações diplomáticas entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump. Isso porque, além do impacto político, a medida poderia comprometer parcerias militares já em andamento entre Brasil e Estados Unidos.
A medida faz parte de uma lista mais ampla de punições, que inclui também membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Na segunda-feira (22), sete autoridades brasileiras já tiveram vistos cancelados pelo governo norte-americano.
<h2>Reação entre militares e governo</h2>
Procurado, o general Tomás preferiu não se manifestar. Generais próximos ao comandante classificaram a iniciativa dos EUA como um “tiro no pé”, alertando que tal postura poderia fechar canais de diálogo já fragilizados.
Um integrante do governo Trump admitiu que dificilmente novas sanções farão Lula ou ministros do STF mudarem de posição. Apesar disso, reforçou que Washington continuará ampliando o rol de punições contra autoridades brasileiras.

EUA podem levar sanções à arena militar e suspender visto do comandante do Exército

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota para afirmar que o órgão se pronunciará sobre a perda de patentes dos militares no inquérito da trama golpista após uma manifestação do Ministério Público Militar (MPM). O STM é composto por 15 ministros — dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis — e decidirá, em plenário, sobre a manutenção ou perda do oficialato.
“Trata-se de medida de grande relevância para a carreira militar, destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares”, afirmou o STM.
O Supremo Tribunal Federal tornou oito réus na investigação do plano golpista. Do total, cico responderão a processo no STM: Jair Bolsonaro (capitão da reserva do Exército), os generais do Exército Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante da Marinha Almir Garnier.
Outro militar (o tenente-coronel Mauro Cid) é réu, mas não será submetido a julgamento no STM. Ele fez delação premiada.&nbsp;
<h2>Confira um trecho da nota divulgada pelo STM:</h2>
A Constituição Brasileira estabelece como prerrogativa do Superior Tribunal Militar (STM) a apreciação, em caráter jurisdicional, a Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato (artigo 142, § 3º, VI), que pode resultar na perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas.
Desta forma, o oficial condenado, em sentença transitada em julgado, à pena privativa de liberdade superior a dois anos — por crime militar ou comum — poderá ser submetido a esse procedimento no STM, desde que haja representação do Ministério Público Militar (MPM). Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida.
Conforme reforça a Ministra-Presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha: “A atuação do Tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado”.
Além da previsão constitucional, a ação de Indignidade ou Incompatibilidade para com o oficialato é regulada pelo Código Penal Militar (artigos 98 a 104), pelo Estatuto dos Militares (artigos 118 a 120) e pelo Regimento Interno do STM (artigos 115 a 117). No caso da incompatibilidade, trata-se de condutas administrativas graves, ainda que sem condenação criminal.

STM diz que se pronunciará sobre perda de patente de condenados na trama golpista após MP

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu nesta quinta-feira (11) a retirada da patente militar de Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e de quatro generais condenados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão também cassou o mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e determinou a perda dos cargos dele e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ambos delegados da Polícia Federal.As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/stf-determina-perda-do-mandato-de-deputado-federal-de-alexandre-ramagem.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.
<h2>Militares condenados podem perder patente no STM</h2>
Dos oito condenados no âmbito da ação penal sobre a trama golpista, seis são militares: Bolsonaro (capitão reformado), Paulo Sérgio Nogueira (general), Augusto Heleno (general), Walter Braga Netto (general), Almir Garnier (almirante) e Mauro Cid (tenente-coronel), este último beneficiado pela delação premiada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e mais quatro acusações. Apesar de estar na reserva desde 1988, ele ainda recebe remuneração de R$ 12.861 como capitão reformado.
O caso será encaminhado ao Superior Tribunal Militar (STM), que deverá confirmar a perda das patentes. Militares expulsos da carreira judicialmente são chamados de “mortos fictícios”, perdem benefícios e têm os salários convertidos em pensão para os familiares.
<h2>Cassação do mandato de Alexandre Ramagem</h2>
No julgamento, o relator Alexandre de Moraes também ressaltou que a execução da pena em regime fechado torna inviável a permanência de Ramagem no exercício da função parlamentar.
“Uma vez que se a pena é em regime fechado, isso não corresponde à possibilidade de continuar exercendo o mandato. É o número de faltas que o artigo prevê [...]. Eu proponho aplicarmos nosso precedente decretando a perda do mandato, sendo declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados”, afirmou Moraes.
O deputado foi condenado por três crimes, enquanto os militares enfrentaram cinco acusações. O processo dele segue parcialmente suspenso na Câmara, que ainda não deliberou sobre crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
<h2>Decisão se soma a outros casos no STF</h2>
A medida amplia a lista de parlamentares cassados pelo Supremo. Em junho, Moraes já havia determinado a perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada por planejar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para expedir alvarás e mandados falsos.

STF aciona Justiça Militar para perda de patentes de Bolsonaro e generais golpistas

247 - O Exército Brasileiro firmou um contrato com a fintech BK Instituição de Pagamento S.A., mais conhecida como BK Bank, que está sendo investigada por suspeitas de atuar como banco paralelo do PCC (Primeiro Comando da Capital), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/exercito-tem-contrato-com-fintech-suspeita-de-atuar-para-o-pcc-e-estuda-rompimento.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O acordo, assinado em 4 de agosto, tem duração de um ano e valor de R$ 18 mil, com o objetivo de fornecer máquinas de cartão de crédito e débito para a Biblioteca do Exército, que comercializa livros por meio de seu site, lojas físicas e feiras. No entanto, a relação entre a instituição militar e a fintech começou a ser questionada após a BK Bank se tornar um dos principais alvos de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, no dia 28 de agosto, relacionadas a uma possível infiltração do PCC no setor de combustíveis e no sistema financeiro.
O Exército divulgou uma nota afirmando que abriu um processo administrativo para investigar um possível descumprimento contratual por parte da fintech, após tomar conhecimento das operações de investigação e ser informada pela própria BK Bank sobre o bloqueio das contas e a impossibilidade de cumprir o contrato. O Exército esclareceu que, inicialmente, o processo de contratação da empresa foi realizado por meio de um pregão eletrônico, mas foi alterado para uma dispensa eletrônica, a pedido da Consultoria-Geral da União, devido ao baixo valor do contrato. Segundo a instituição militar, a BK Bank apresentou toda a documentação exigida e fez a proposta mais vantajosa entre as pesquisadas.
Em uma nota, a BK Bank, representada pelo escritório Fernando José da Costa Advogados, manifestou surpresa com a inclusão da empresa nas investigações e afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades. A fintech também reforçou que é "devidamente autorizada, regulada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil" e que conduz suas atividades com "total transparência", seguindo rigorosos padrões de compliance. No entanto, a investigação revelou que a BK Bank tem sido acusada de movimentar quantias expressivas de recursos não rastreáveis, com transações suspeitas envolvendo a circulação de valores provenientes de atividades ilícitas, como a venda clandestina de metanol desviado.
Desde 2019, a fintech tem firmado contratos com diversas instituições públicas, totalizando R$ 555 milhões em acordos com órgãos do Estado. Entre os contratos suspensos, destacam-se o dos Correios, no valor de R$ 56,8 milhões, e o do Serpro, empresa vinculada ao Ministério da Fazenda, com um contrato de R$ 271,9 mil. Além disso, a BK Bank possui contratos em vigor com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Receita Federal, em seus levantamentos, apontou que a fintech atuaria como um "banco paralelo" para o PCC e teria movimentado cerca de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024, sem rastreamento adequado.
A BK Bank é investigada como peça central em um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, relacionado ao desvio de metanol e à adulteração de combustíveis. A instituição financeira é acusada de usar um mecanismo conhecido como "contas-bolsão", por meio do qual concentra depósitos de múltiplos clientes em uma única conta, dificultando a rastreabilidade do dinheiro envolvido.&nbsp;

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