<p><b>247 – </b>O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou Jair Bolsonaro como um “serial killer” e defendeu a punição exemplar de militares de alta patente envolvidos na tentativa de golpe de Estado como condição para a consolidação da democracia brasileira. As declarações foram feitas em entrevista ao programa “Juca Kfouri Entrevista”, da TVT, em que o jurista comentou o julgamento do ex-presidente e de generais no Supremo Tribunal Federal (STF), a reação das Forças Armadas e as consequências políticas e institucionais do processo.</p>
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<p>Logo no início da conversa, Juca lembra que Kakay acertou a data do julgamento definitivo de Bolsonaro, a pena e até o momento da prisão. O advogado explica que não teve informação privilegiada, mas aplicou sua experiência de décadas no STF.</p>
<p>“Quando saiu a denúncia, dia 18 de fevereiro, eu li, vi quantos fatos, vi as imputações, eu advoguei em quase todo caso importante do Supremo. Eu conheço o rito do Supremo, conheço o regimento do Supremo profundamente”, contou. A partir disso, ele concluiu: “Olha, setembro esse processo vai ser julgado”.</p>
<p>Segundo Kakay, o fato de haver réu preso – o general Walter Braga Netto – obrigava o tribunal a dar mais celeridade ao caso. Da mesma forma, ele calculou que, “no final de novembro”, Bolsonaro já estaria cumprindo pena, como de fato ocorreu.</p>
<h2>Democracia em jogo e recusa em defender bolsonaristas</h2>
<p>Kakay lembra que sempre atuou na defesa de “inimigos públicos número um”, em casos de grande repercussão, mas que fez uma opção de princípio diante da tentativa de golpe articulada a partir do Palácio do Planalto.</p>
<p>“Eu fui procurado por pessoas para atuar nesse caso. Eu me neguei a atuar. Eu critico quem pegou ou não, mas esse caso eu me neguei a ter cliente do caso dos golpistas”, afirmou.</p>
<p>Ele destaca a gravidade do que ocorreu: “O que esteve em jogo foi a democracia brasileira. Nós passávamos por um período longo de certa estabilidade e uma tentativa de golpe vindo por quem está no poder, o presidente da República, os principais aliados, generais, almirantes, ministros, é de uma gravidade ímpar”.</p>
<p>Em outro momento, Kakay revela que o próprio Bolsonaro tentou contratá-lo:</p>
<p>“O Jair Bolsonaro me procurou para advogar para ele num dado momento. Um amigo empresário pediu para recebê-lo. Ele chegou, não sabia que era ele, senão nem o receberia”, relata. Após ouvir o ex-presidente, o jurista foi direto: “Olha, deixa eu dizer uma coisa pro senhor, nem fale que não tem hipótese de eu advogar pro senhor”.</p>
<p>Questionado se usaria o argumento de “tortura” na defesa, como vem sendo feito por setores bolsonaristas, Kakay foi categórico: “Falar em tortura para o cidadão como o Bolsonaro é um, eu diria que é um desatino. É um desatino jurídico, um desatino de oportunidade”.</p>
<h2>“Bolsonaro é um serial killer” e ainda será julgado pela pandemia</h2>
<p>Para o advogado, a condenação de Bolsonaro por participação na trama golpista é apenas parte da responsabilização necessária. Ele diz esperar que o ex-presidente ainda responda pelos crimes cometidos na condução da pandemia de Covid-19.</p>
<p>“O Bolsonaro ele é uma pessoa, ele é um serial killer, ele ainda vai ser condenado, espero, pelo que fez na pandemia. Ele fez crimes de uma forma inacreditável”, afirma Kakay.</p>
<p>O jurista se diz perplexo com o fato de o país ter escolhido Bolsonaro para a Presidência: “Eu escrevi um artigo recente no ICL dizendo como é que o Brasil elege um homem desse. Ele é um misógino, é um racista, ele ofende as mulheres, é uma coisa horrível”.</p>
<p>Apesar do histórico de radicalização, Kakay observa que o bolsonarismo não conseguiu mobilizar a sociedade em defesa do ex-presidente após a condenação e a prisão, o que, para ele, revela maturidade democrática:</p>
<p>“Ele lá em novembro dizia: ‘Se encostarem a mão no general, Brasil para’. Prenderam o Braga Netto tem um ano, ninguém lembra dele. Depois fala: ‘Se prenderem Bolsonaro, o Brasil para’. Prenderam o Bolsonaro, (...) tinha duas, três pessoas manifestando. (...) No outro dia já não tinha ninguém. (...) Isso é uma maturidade democrática.”</p>
<h2>Prisão de generais é ainda mais simbólica que a de Bolsonaro</h2>
<p>Embora reconheça o impacto da condenação de um ex-presidente da República, Kakay considera que a punição a generais e oficiais de alta patente tem um peso ainda maior para a democracia.</p>
<p>“Para mim, eu não tenho nenhuma dúvida de uma importância bastante maior da condenação e prisão dos militares, generais”, diz. Ele cita, como exemplo, o general Augusto Heleno e o próprio Braga Netto, lembrando que militares que, no exercício do poder, atentam contra a ordem democrática cometem um dos atos mais graves possíveis dentro da carreira.</p>
<p>Para o advogado, não há dúvida de que eles devem perder posto e patente no Superior Tribunal Militar (STM):</p>
<p>“Militares que no exercício do poder atentaram contra a democracia é algo de uma gravidade ímpar, porque para isso eles têm que ter feito algo indigno, para serem ter as patentes caçadas. Se isso não for indigno, temos que fechar o STM”, afirma.</p>
<p>Kakay relata o mal-estar dentro das Forças Armadas por ter de abrigar condenados em estabelecimentos militares:</p>
<p>“Eu sinto e converso um extremo, eu diria, um mal-estar de pessoas muito importantes, especialmente no Exército, de ter que acolher essas pessoas que estão condenadas há 27 anos, há 26 anos e que têm altas patentes”, contou.</p>
<p>Ele avalia que, com a perda da patente, os condenados deverão ser transferidos para o sistema penitenciário comum, como a Papuda ou Bangu, deixando os quartéis.</p>
<h2>STF, regimento e fim de ilusões sobre “recursos milagrosos”</h2>
<p>A entrevista também desmonta narrativas difundidas por setores da direita sobre supostas brechas para reverter a condenação de Bolsonaro, especialmente a ideia de que recursos poderiam levá-lo à segunda turma do STF e resultar em sua libertação.</p>
<p>“Isso só pode ter vindo de alguém que nunca estudou direito. Nenhum estudante de direito falaria tal absurdo processual”, afirma Kakay.</p>
<p>Ele explica que, desde 2023, o regimento do Supremo determina que processos criminais sejam julgados nas turmas e que, no caso Bolsonaro, não há base jurídica para embargos infringentes ou envio a outra turma:</p>
<p>“Não pode haver privilégio e nem diferença, porque senão você poderia causar nulidade. (...) Não tem como ir pra segunda turma. Essa hipótese é absolutamente fora de qualquer discussão jurídica. Não existe isso. (...) O processo está terminado e as pessoas estão cumprindo pena porque é uma decisão do Supremo Tribunal Federal.”</p>
<p>Sobre revisão criminal, o jurista é realista: “A experiência indica: revisão criminal de um processo julgado no Supremo Tribunal Federal é raro e dificílimo”.</p>
<h2>Alexandre de Moraes, o Supremo e o freio institucional ao golpe</h2>
<p>Kakay dedica parte importante da conversa a elogiar a atuação do STF e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes na contenção da tentativa de golpe.</p>
<p>“O Supremo Tribunal, um poder patrimonialista, machista, racista, reacionário, foi o poder que botou o pé na porta em prol da democracia. Isso tem que ser comemorado”, afirma.</p>
<p>Sobre Alexandre, ele diz que a história fará justiça ao papel do ministro:</p>
<p>“É muito impressionante você abrir o Supremo Tribunal Federal, as pessoas que estão lá e perguntar quem seria a pessoa para poder fazer o enfrentamento numa tentativa de golpe. (...) O ministro Alexandre, seguramente, a história também lhe fará justiça, não tenha dúvida, a coragem, a técnica, ele foi moderado quando tinha que ser moderado.”</p>
<p>Como exemplo dessa moderação, Kakay lembra que, quando Bolsonaro descumpriu cautelares, o caminho natural seria a prisão preventiva, mas Moraes optou pela prisão domiciliar para evitar tumultos.</p>
<p>O advogado também defende o modelo atual de escolha de ministros – indicação pelo presidente da República e sabatina no Senado – embora veja com bons olhos a discussão sobre mandatos de 12 a 15 anos, em vez de cargos vitalícios.</p>
<h2>Sistema penitenciário, direitos humanos e o “legado” paradoxal de Bolsonaro</h2>
<p>Um dos pontos mais fortes da entrevista é a reflexão sobre o sistema carcerário brasileiro. Kakay costuma ser alvo da extrema direita por defender garantias e direitos humanos. Agora, ele vê ironia no fato de o bolsonarismo, diante da prisão de seu líder, recorrer ao discurso que antes desprezava.</p>
<p>“Eu fico realmente muito feliz em ver agora a extrema direita defendendo bandeiras dos direitos humanos”, diz, lembrando que sempre ouviram frases como “bandido bom é bandido morto” e que “cadeia é mesmo um lugar para as pessoas serem maltratadas”.</p>
<p>O jurista vê na prisão de Bolsonaro e de altas patentes das Forças Armadas uma oportunidade única para discutir com seriedade o sistema penal:</p>
<p>“Talvez a gente tenha a primeira chance na história do Brasil de discutir com seriedade o sistema carcerário brasileiro”, afirma.</p>
<p>Ele defende a realização de um mutirão nacional para identificar presos em situação semelhante à de Bolsonaro, que poderiam ter direito a benefícios como prisão domiciliar:</p>
<p>“Eu estou defendendo, Juca. Por exemplo, se o Bolsonaro for para domiciliar, nós temos que fazer um grande mutirão no Brasil para ver quantas pessoas estão presas em situação como ele, que têm direito a domiciliar já há aquele tempo. Não quero perseguição, mas não quero privilégio.”</p>
<p>Kakay lembra o mutirão conduzido por Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encontrou pessoas presas há anos depois de terem cumprido a pena ou até sem sentença definitiva. Para ele, o sistema brasileiro é “absolutamente falido” e foi reconhecido pelo próprio STF como um “estado de coisas inconstitucional”, sem que isso tenha produzido mudanças práticas.</p>
<p>Ao comentar a possibilidade de Bolsonaro cumprir pena em presídio comum, Kakay defende a humanização das prisões, cita experiências no exterior e insiste: mesmo condenado, o cidadão não perde os direitos inerentes à dignidade humana.</p>
<h2>Risco de novos golpes e a necessidade de punir todos os envolvidos</h2>
<p>Questionado se a punição a militares e a Bolsonaro basta para afastar definitivamente a hipótese de novos golpes, Kakay é cauteloso.</p>
<p>“Eu não diria completamente, mas eu digo quase completamente”, afirma.</p>
<p>Ele alerta que ainda há muita gente que participou do golpe e não foi responsabilizada, como financiadores e parlamentares que apoiaram as tramas golpistas:</p>
<p>“Nós temos os políticos, falavam que tinham 40 deputados e senadores. (...) Os financiadores, os financiadores pesados não foram chamados à lide. Então, esse pessoal eu não sei o grau de extremismo que ele tem.”</p>
<p>O advogado considera exemplar a postura dos atuais comandantes das Forças Armadas e vê o julgamento em curso como um passo decisivo para “botar uma pá de cal” sobre a possibilidade de novo golpe. Mas ressalva que é preciso concluir os processos, inclusive contra figuras que fugiram para o exterior.</p>
<h2>Família Bolsonaro, extradições e futuro político</h2>
<p>Na reta final da entrevista, Kakay afirma não acreditar que a família Bolsonaro terá fôlego político para enfrentar o presidente Lula em 2026, especialmente se o ex-presidente for levado à Papuda.</p>
<p>“Eu acho que eles vão ter uma dificuldade de encontrar quem vai candidatar. (...) Eu não acredito muito que você tenha daqui para frente força para ter, porque teria que ser Flávio Bolsonaro. Flávio Bolsonaro dificilmente deixará de ser candidato para ter um mandato e conseguir se manter de certa forma com força para tentar enfrentar o Lula. Eu acho que não terá. Nós poderemos estar livres desse grupo que tanto mal fez ao Brasil”, diz.</p>
<p>Sobre aliados que fugiram para os Estados Unidos, como o deputado que deixou o país durante o julgamento e o blogueiro Allan dos Santos, Kakay prevê que a extradição é apenas questão de tempo:</p>
<p>“Eduardo Bolsonaro vai ser preso em muito pouco tempo. Allan dos Santos vai ser preso em muito pouco tempo. Isso é uma questão de tempo”, afirma, defendendo que pedidos de extradição sejam levados adiante sem contemplações.</p>

Redação Brasil 247

Antonio Carlos de Almeida Castro (mais destaque) e Jair Bolsonaro 

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Entrevistas

Kakay diz que Bolsonaro é um “serial killer” e defende punição exemplar a militares golpistas

<p><b>247 - </b>O advogado criminalista Kakay avaliou que a atuação do Judiciário na ordem de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro demonstra normalidade institucional. Em entrevista ao Brasil 247, ele afirmou: "É bom saber que o poder Judiciário está agindo normalmente. Naquele momento em que ele foi para a [prisão] domiciliar, já havia os requisitos para a prisão preventiva". A declaração foi dada na manhã deste sábado (22).</p>
<p>A detenção do ex-presidente ocorreu neste sábado (22), após o cumprimento de um mandado expedido pela Justiça e solicitado pela Polícia Federal. Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da PF logo após a operação. Segundo as informações preliminares divulgadas pela imprensa, o caráter preventivo da medida busca evitar riscos ao andamento do inquérito, como possível fuga, destruição de provas ou tentativas de interferência.</p>
<p>Os detalhes dos fundamentos jurídicos da decisão ainda não foram oficialmente divulgados. A prisão, no entanto, representa um novo capítulo nas diversas investigações que se acumulam sobre Bolsonaro desde o término de seu mandato. A adoção da preventiva eleva a pressão política em Brasília e reforça a tensão entre aliados do ex-presidente e instituições de controle.</p>
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Luis Mauro Filho

Brasil

Kakay: já havia os requisitos para a prisão preventiva de Bolsonaro

<p><b>247 – </b>O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos maiores criminalistas do País, elogiou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.&nbsp;</p>
<p>Ao 247, Kakay enfatizou que Messias reúne todas as credenciais para assumir o posto. “O Ministro Messias é, sem dúvida, o nome certo para ser ministro do Supremo neste momento político e histórico”, afirmou. Segundo ele, o advogado-geral da União é “brilhante”, tem “carreira e trajetória pública admiráveis” e demonstra “grande amor e lealdade ao país”. O criminalista destaca ainda que Messias “tem estatura para fazer história, tem compromisso com a coisa pública e com as liberdades”.</p>
<p>Kakay também lembrou a atuação exemplar de Messias à frente da Advocacia-Geral da União, cargo que ocupa desde 1º de janeiro de 2023. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB), Messias acumulou funções em diferentes áreas do governo federal, incluindo Casa Civil, Ministério da Saúde, MEC, MCTI, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Banco Central.</p>
<h2>Elogios a Rodrigo Pacheco</h2>
<p>Kakay também fez questão de elogiar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que era um dos candidatos à vaga. Segundo ele, Pacheco “foi um grande advogado criminal” e “tem cultura jurídica e experiência para ocupar e honrar uma cadeira na Corte”, mas hoje Minas Gerais “precisa muito da honradez, do tino político e da mineirice” do senador, que se consolidou como “um grande parlamentar e homem público”.</p>
<p>Ao final da nota, Kakay também destacou a responsabilidade do presidente Lula ao indicar um novo ministro ao Supremo. Para ele, a postura firme do presidente diante de pressões demonstra o papel do chefe de Estado: “A nomeação à Suprema Corte é uma das maiores responsabilidades do Chefe de Estado. Não se submeter a pressões deve ser sempre uma característica marcante do grande estadista”.</p>
<p>Com a indicação formalizada, Jorge Messias será submetido à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, posteriormente, ao voto do Plenário.</p>

Kakay: “Messias é o nome certo neste momento político e histórico”

<p><b>247 - </b>O jurista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avaliou, em entrevista à TV 247, que o lugar adequado para o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprir sua pena por liderar a trama golpista é no complexo presidiário de segurança máxima da Papuda, em Brasília-DF. Bolsonaro foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos.&nbsp;</p>
<p>Segundo Kakay, a prisão na Papuda "é o que determina a Lei". Se Bolsonaro for para a prisão domiciliar, todos os presos com problemas de saúde devem ter o mesmo direito, argumentou, rejeitando a possibilidade de benefícios serem concedidos ao ex-presidente condenado.&nbsp;</p>
<p>Na entrevista, Kakay também comentou o <a href="https://www.brasil247.com/brasil/novo-texto-de-derrite-enfraquece-pf-e-favorece-crime-organizado-diz-lindbergh">relatório do deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo em licença, Guilherme Derrite, sobre a lei antifacção</a>. "É inconstitucional", afirma, sobre as mudanças propostas pelo membro do governo Tarcísio de Freitas. <b>Assista na TV 247:</b></p>
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O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

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Bolsonaro deve cumprir pena na Papuda, diz Kakay

<p><b>247 -</b> O jurista <a href="https://www.brasil247.com/authors/antonio-carlos-de-almeida-castro">Antônio Carlos de Almeida Castro</a>, o Kakay, previu, em entrevista à entrevista <b>TV 247</b>, que a execução penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais condenados na trama golpista, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve ocorrer dentro de pouco mais de um mês.</p>
<p>Ele foi além, prevendo que, com isso, Bolsonaro, condenado a 27 anos, irá para o temido presídio da Papuda, no Distrito Federal. Ele alertou que o ex-presidente poderá apresentar o argumento de que sofre debilidades de saúde, mas que não deve prosperar.</p>
<p>"Não tem saída", disse Kakay. "Só existe prisão especial até trânsito em julgado. Então ele vai para a Papuda e os advogados devem apresentar um pedido de prisão domiciliar", acrescentou, sobre a situação de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília. </p>
<h2><b>Assista na TV 247: </b></h2>
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Leonardo Sobreira

Kakay: 'o destino de Bolsonaro é a Papuda'

<p><b>247 - </b>O renomado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, avaliou positivamente a divergência expressa pelo ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em declarações ao <b>Brasil 247</b>, Kakay destacou que o voto divergente de Fux reforça a importância do julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Segundo Kakay, a posição de Fux, embora provavelmente seja vencida, só fortalece o papel da Corte. “O voto divergente do Fux só reforça a importância deste julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal. Ele ficará vencido em um julgamento que garantiu todo o direito de defesa, e é nesta divergência que reside a beleza do direito”, afirmou o advogado, ressaltando que a diversidade de opiniões no STF é parte essencial do processo judicial e do sistema democrático.</p>
<p>Kakay também observou que a unanimidade em decisões judiciais nem sempre representa a melhor solução. Para ele, a pluralidade de visões e a liberdade para que cada ministro se posicione conforme seu entendimento contribuem para o fortalecimento da jurisprudência e para a riqueza do processo decisório. “A unanimidade nem sempre é a melhor solução”, destacou Kakay, enfatizando que a divergência entre os ministros é natural e saudável dentro do funcionamento do Supremo.</p>
<p>Ao comentar sobre a celeridade do processo, Kakay fez elogios ao trabalho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O advogado apontou que, com um réu preso desde novembro, a agilidade na condução do julgamento é crucial. "É necessário elogiar o ministro relator, Alexandre de Moraes, pois existe nos autos um réu preso desde novembro. O general Braga Netto poderia se insurgir contra qualquer demora", afirmou o criminalista, destacando a importância de manter a eficiência do julgamento, especialmente quando há réus em custódia.</p>
<p>No entanto, Kakay também questionou o fato de a divergência de Fux não ter sido levantada em outros processos já julgados pelo Supremo, sugerindo que essa questão poderia ter sido discutida de maneira mais ampla em decisões anteriores. “O que causa espécie é somente o fato de esta divergência não ter sido levantada nos diversos processos que já foram julgados”, disse o advogado.</p>
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Guilherme Levorato

Divergência de Fux fortalece importância e independência do Supremo, afirma Kakay

<p><b>247 -</b> O jurista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou, em entrevista à TV 247, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se deixará intimidar pelas ameaças internas e externas, como as vindas do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.&nbsp;</p>
<p>"O STF jamais cederá a uma pressão dos Estados Unidos", afirmou Kakay.&nbsp;</p>
<p>Ele também previu que o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que inclui Jair Bolsonaro, siga em ritmo acelerado. "Esse processo deveria terminar no máximo em três sessões", disse.&nbsp;</p>
<p>A Primeira Turma suspendeu, por volta das 17h55 desta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.</p>
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Kakay: "STF jamais cederá a uma pressão dos Estados Unidos"

<p><b>247 - </b>O advogado criminalista Carlos Alberto de Almeida Castro, conhecido como Kakay, avaliou nesta terça-feira (2), em entrevista à TV 247, que o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus pela tentativa de golpe de Estado representa um momento histórico para o país. Segundo ele, o processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) é de "rara importância" e não deve sofrer interrupções.</p>
<p>"Aqui, mesmo com um governo fascista – quatro anos de Bolsonaro –, com um Congresso totalmente cooptado, especialmente pelo Orçamento Secreto, nós tivemos um Judiciário extremamente digno, que foi quem botou o pé na porta e não deixou que houvesse ditadura. Logo esse poder, do qual sou crítico, patrimonialista, racista, reacionário, misógino muitas vezes, foi o que sustentou a democracia. Esse julgamento tem essa importância", declarou Kakay.</p>
<h2>STF julga Bolsonaro e núcleo do golpe</h2>
<p>O STF iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro*e de outros sete integrantes do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino, será responsável por analisar as acusações.</p>
<p>Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).</p>
<p>As acusações incluem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação máxima, a pena pode chegar a 43 anos de prisão.</p>
<p>A única exceção é Alexandre Ramagem. A Câmara dos Deputados aprovou em maio a suspensão parcial da ação penal contra ele, restringindo sua responsabilidade a três crimes.</p>
<h2>Riscos e continuidade do julgamento</h2>
<p>Kakay afirmou que não vê espaço para pedidos de vista no processo, prática que poderia paralisar o julgamento. "Pedido de vista eu duvido que tenha. Se o processo parar agora, vamos colocar em risco os ministros e os familiares", alertou.</p>
<p>O julgamento deve se estender até o dia 12 de setembro e é considerado um dos mais relevantes da história recente do STF, tanto pela gravidade das acusações quanto pelo impacto político no país.</p>

Kakay destaca "rara importância" do julgamento de Bolsonaro e descarta pedido de vista

<p><b>247</b> - Em entrevista concedida aos jornalistas Mário Vitor Santos e Regina Zappa, na TV 247, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fez uma análise contundente sobre o julgamento histórico do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades acusadas de tentativa de golpe. Para ele, o processo marca o amadurecimento democrático do país e o fortalecimento do papel do Judiciário. “Foram mais de 170, se não me engano, 174 decisões monocráticas do ministro Alexandre, e todas foram aceitas pelo colegiado”, destacou, ressaltando a solidez institucional do Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Kakay foi categórico ao afirmar que a execução da pena seguirá o que está previsto na legislação. “O Bolsonaro vai para Papuda porque é assim que a lei diz. Não há nenhuma articulação para mandar Bolsonaro para Papuda”, disse, citando precedentes como o caso do ex-presidente Fernando Collor e do general Braga Neto. O advogado explicou ainda que pedidos de prisão domiciliar são possíveis em razão da idade ou de problemas de saúde, mas que essa decisão caberá ao juiz da execução penal com base em laudos médicos oficiais.</p>
<p>Ao analisar a gravidade dos crimes denunciados pelo Ministério Público, Kakay afirmou que não há espaço para dúvidas quanto à autoria e às provas reunidas. “Estamos julgando o líder da organização criminosa armada miliciana. No meu ponto de vista, essas penas estarão em torno de 30 a 32 anos”, afirmou. Segundo ele, a soma das penas é inevitável, já que a denúncia apresentada contempla cinco crimes, e a jurisprudência não permite condenação abaixo do mínimo legal.</p>
<p>O criminalista também demonstrou confiança na rapidez do julgamento. Disse que já havia previsto, em fevereiro, que o processo seria analisado em setembro, e lembrou que o Supremo reservou sessões para os dias 2, 3, 9, 11 e 12. Para ele, a conclusão sem pedidos de vista é fundamental para evitar riscos adicionais aos ministros e ao próprio andamento do processo.</p>
<p>Kakay avaliou ainda que o julgamento representa uma virada histórica no Brasil. “Precisamos passar essa página. Só tem uma saída: terminar o julgamento, condenar quem tiver de ser condenado, prender quem tiver de ser preso”, afirmou. Ele também destacou a repercussão internacional do caso, apontando que, enquanto os Estados Unidos ainda não conseguiram levar Donald Trump, atual presidente americano, a julgamento por suas responsabilidades, o Brasil mostra capacidade de aplicar a lei mesmo contra seus líderes mais poderosos.</p>
<p>As declarações de Kakay reforçam que este não é apenas um processo penal, mas um marco político e institucional que poderá redefinir os limites da democracia brasileira. Se confirmadas suas previsões, o país entrará em um novo capítulo de sua história, com a condenação de Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe, consolidando o Judiciário como pilar de resistência diante das ameaças da extrema-direita. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutube.com%2Flive%2F6-0fc37GehE%3Ffeature%3Dshare&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
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Dafne Ashton

"Penas de Bolsonaro e dos golpistas serão superiores a 30 anos", diz Kakay

<p><b>247 -</b> O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu nesta quinta-feira (24) a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados que, segundo ele, desafiam abertamente as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em nota divulgada após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu a violação das medidas cautelares por parte de Bolsonaro, mas considerou o episódio como isolado.</p>
<p>“Infelizmente só resta uma saída: prisão preventiva para os que ousam desafiar a Suprema Corte”, afirmou Kakay, em tom duro. Segundo o advogado, o caso de Bolsonaro é “gravíssimo” e não deve ser tratado como uma infração comum. Para ele, o ex-presidente não é apenas réu em um processo criminal, mas o “líder de uma organização criminosa armada para atingir a democracia”.</p>
<p>A crítica de Kakay tem como pano de fundo a publicação feita nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro, logo após o pai visitar o Congresso e mostrar a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem do STF. A postagem foi interpretada pelo ministro Moraes como uma tentativa de burlar a proibição imposta a Bolsonaro de usar redes sociais — restrição que se insere no esforço da Corte de interromper o que chama de “continuidade delitiva” por meio de milícias digitais.</p>
<p><b>CONFIRA A NOTA COMPLETA DE KAKAY:</b></p>
<p><i>As medidas cautelares impostas ao ex presidente Bolsonaro têm que ser analisadas dentro do caso concreto. Não estamos cuidando de medidas impostas a um investigado por um crime, grave, de lavagem de dinheiro. O que está em questão é um investigado, réu por ser líder de uma organização criminosa armada para atingir a democracia. Gravíssimo.&nbsp;</i></p>
<p><i>Mais grave ainda é que o principal motor para a tentativa de golpe de estado foi o uso criminoso e sistemático das redes sociais. Fascistas instrumentalizando a informação.&nbsp;</i></p>
<p><i>O Ministro Alexandre houve muito bem ao ter o cuidado de tentar impedir a continuidade delitiva. Incrível a ousadia dos que, a pretexto de uma liberdade de expressão absoluta, querem descumprir as medidas cautelares. Falácia. Audácia. Querem continuar usando as redes criminosas que apoiavam , e apoiam, o golpe para desmoralizar a decisão cautelar do Supremo Tribunal.&nbsp;</i></p>
<p><i>Infelizmente só resta uma saída: prisão preventiva para os que ousam desafiar a Suprema Corte</i></p>
<p><i>Kakay</i></p>

Guilherme Paladino

"Só resta uma saída: prisão preventiva para os que ousam desafiar a Suprema Corte", diz Kakay

<p><b>247 -</b> O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, elogiou a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), destacando a condução cuidadosa e discreta da ação que resultou na imposição de medidas cautelares como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso de redes sociais.</p>
<p>Em nota, Kakay celebrou a ausência de "espetacularização" e fez uma dura crítica à herança deixada pela Operação Lava Jato, a qual classificou como “palhaçada” e “instrumentalização política do Judiciário”.</p>
<p>&nbsp;“Toda a operação de hoje foi cuidadosa e sem nenhuma espetacularização. Fosse na época da Lava Jato, com Moro e seus procuradores adestrados, as televisões estariam na frente da casa. Aquela palhaçada das entrevistas logo após as operações policiais seria a regra”, escreveu o jurista, em referência ao modus operandi midiático adotado por Sergio Moro e pelo ex-ministério público de Curitiba.</p>
<p>O jurista, que já defendeu dezenas de autoridades brasileiras, afirmou que respeitar garantias como a presunção de inocência e o direito à intimidade não deveria ser motivo de louvor, mas reconheceu a importância do gesto simbólico diante de um país que testemunhou o uso político do processo penal.</p>
<p>“Fazer o óbvio e cumprir a legislação para não expor a pessoa investigada não deveria ser motivo de elogio. Mas, logo depois da operação Lava Jato, que humilhou o Judiciário e o transformou em instrumento de poder, penso ser importante o registro”, declarou Kakay.</p>
<p>Ele ainda sugeriu que, no futuro, os próprios responsáveis pela Lava Jato poderão experimentar o outro lado da moeda. “Quando o processo criminal contra a cúpula da República de Curitiba tiver início, estes que fizeram da operação um instrumento de poder darão valor ao direito à intimidade e à presunção de inocência”, concluiu.</p>

Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Kakay

Kakay elogia condução da PF e de Moraes em operação contra Bolsonaro

<p><b>247 -</b> A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, foi celebrada por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “É um dia histórico, um marco de resistência, coragem e justiça”, afirmou o advogado, que representou Youssef no início da operação em 2014.</p>
<p>Kakay lembrou que, ainda em 2014, sua equipe já havia impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando a parcialidade de Moro. “Youssef foi vítima de chantagens, humilhações, pressões desumanas, grampos clandestinos na cela, mentiras, ajustes MP-juiz e todo tipo de sordidez”, afirmou o advogado em nota pública, divulgada ao lado dos também advogados Figueiredo Basto, Luís Gustavo Flores e Marcelo Turbay, <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/stf-anula-provas-youssef/"><u>conforme noticiado pelo Blog do Esmael</u></a><u>.</u></p>
<p>De acordo com os defensores, o habeas corpus impetrado na época jamais foi julgado porque a força-tarefa pressionou Youssef a abandoná-lo para viabilizar a colaboração premiada. “Se tivéssemos conseguido prosseguir, as atrocidades da Lava Jato teriam sido desmascaradas em 2014. Isso teria evitado a destruição da construção civil, prisões ilegais, suicídios, perseguições, o encarceramento de Lula, a ascensão do bolsonarismo e os ataques à democracia”, diz a nota.</p>
<h3>Último prego no caixão</h3>
<p>De forma simbólica, ainda segundo o Blog do Esmael, o próprio Youssef procurou seus antigos defensores para que fossem “os advogados que vão botar o último prego no caixão desses bandidos”, em referência aos operadores da Lava Jato. A nova petição ao STF resgata os argumentos do habeas corpus original, agora respaldados pelas mensagens da Operação Spoofing e pela constatação de que havia escutas clandestinas na cela do doleiro.</p>
<p>Kakay e os demais advogados defendem que os responsáveis pela operação respondam criminalmente pelos abusos cometidos. “A Justiça foi feita. Mas a batalha não termina aqui. Agora, é preciso que os lavajatistas respondam pelos crimes que cometeram e por todo o mal que causaram ao país”, afirmaram.</p>

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