247 - O Ministério dos Transportes e a Vale avançam na negociação de um novo acordo para repactuar as concessões ferroviárias das estradas de ferro Carajás e Vitória-Minas, prevendo o pagamento adicional de até R$ 7 bilhões pela mineradora e novos compromissos de investimento em infraestrutura logística no país.
Na terça-feira (31), o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou que uma reunião decisiva está prevista para quarta-feira (1º), em seu último dia à frente da pasta, com o objetivo de encaminhar uma nova proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Amanhã, no meu último dia de ministério, nós teremos uma reunião decisiva com a Vale no sentido de enviar novamente uma proposta de acordo ao TCU. Isso é muito importante para o Brasil, porque a companhia sabe que a gente precisa encontrar um denominador comum, para garantir novos investimentos e para que ela remunere com justiça os ativos públicos federais”, declarou.
O entendimento em discussão amplia um acordo preliminar firmado no fim de 2024, quando a Vale já efetuou um pagamento de R$ 4 bilhões ao governo federal. Agora, a nova etapa prevê o desembolso de mais R$ 7 bilhões ao longo de 12 meses, além da obrigação de concluir as obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no trecho entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT).
O novo arranjo também prevê a retirada de uma cláusula que permitia à empresa deixar o projeto, reforçando o compromisso com a conclusão da ferrovia. Paralelamente, houve revisão dos valores da base de ativos regulatórios das concessões e reconhecimento, por parte do governo, de que os atrasos nas obras ocorreram por fatores externos à responsabilidade da mineradora, o que levou ao reequilíbrio contratual.
Ainda assim, permanece em aberto a definição sobre a responsabilidade da Vale caso persistam os entraves que dificultam o avanço das obras. O principal impasse envolve conflitos com comunidades indígenas próximas ao traçado da ferrovia.
Após a formalização do entendimento entre o ministério e a empresa, o texto deverá passar por análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Infra S.A antes de ser submetido ao TCU. As estimativas para essa etapa variam entre alguns meses, dependendo do ritmo das negociações e da complexidade dos pontos pendentes.
A expectativa do governo é que a repactuação permita destravar recursos para novos projetos ferroviários, viabilizando a ampliação da malha logística e a realização de novas licitações ainda neste ano.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Vale e Ministério dos Transportes avançam em acordo de R$ 7 bilhões para ferrovias

247 - O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou nesta terça-feira (24) que a escassez de diesel em regiões do país está relacionada à atuação especulativa do mercado. Segundo o ministro, o cenário também é influenciado por fatores externos, como a guerra no Oriente Médio, que pressiona os preços internacionais do combustível. Ele disse que o governo federal atua para conter a prática e normalizar o abastecimento, informa o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/renan-filho-diz-que-problemas-de-abastecimento-de-diesel-se-dao-por-especulacao-do-mercado">SBT News.</a>
Durante entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", do CanalGov, Renan Filho declarou que a retenção de estoques ocorre quando há expectativa de alta nos preços. "É especulação. É assim que o mercado sempre age", afirmou. O ministro explicou que os efeitos são mais intensos em regiões mais afastadas dos centros de distribuição, como o Rio Grande do Sul e a região amazônica, onde os gargalos logísticos ampliam o impacto da escassez.
Ele também comparou a situação à falta de máscaras durante a pandemia de Covid-19, quando houve retenção de produtos para venda futura com preços mais elevados. "O sujeito está especulando com o diesel para ganhar mais dinheiro. Isso não é aceitável", disse.
<h2>Debate sobre ICMS</h2>
Renan Filho também comentou a proposta do governo federal para que os estados zerem o ICMS sobre combustíveis até o fim de maio. A medida enfrenta resistência de governadores, incluindo Mateus Simões (PSD-MG), que classificou a iniciativa como "estúpida".
O ministro respondeu às críticas afirmando que o governador mineiro "não tem muita familiaridade com o que está acontecendo" e destacou que a União não pretende impor a medida. Ele defendeu, no entanto, que os estados adotem alternativas para reduzir o impacto dos preços ao consumidor.
Na mesma declaração, Renan Filho criticou a condução adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o atual governo busca diálogo com os estados, ao contrário do que ocorreu anteriormente. "Olha, não vou impor nada igual ao que o Bolsonaro fez", afirmou. Ele acrescentou que a aprovação de leis federais sobre tributos estaduais, na gestão passada, representou interferência indevida.

João Antonio Cunha

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Brasil

Renan Filho atribui escassez de diesel em regiões do Brasil à especulação do mercado

247 - O governo federal anunciou o reforço na fiscalização do cumprimento do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas, com a adoção de novas regras e penalidades mais rigorosas. A iniciativa busca assegurar que a tabela de frete, prevista em lei, seja efetivamente respeitada em todo o país.&nbsp;
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editará duas resoluções para regulamentar a Medida Provisória nº 1.343/2026, estabelecendo os critérios operacionais e os mecanismos de controle. A ANTT terá prazo de até sete dias para publicar os detalhes operacionais e iniciar a implementação das novas regras em todo o território nacional.
<h2>Penalidades mais rigorosas</h2>
As novas diretrizes definem sanções mais duras para quem descumprir o piso mínimo do frete. As punições serão aplicadas de forma progressiva, com suspensões que variam de 5 a 30 dias e possibilidade de cancelamento definitivo do registro em casos de reincidência.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida atende a uma demanda histórica da categoria. “A principal reivindicação dos caminhoneiros sempre foi uma fiscalização mais efetiva, já que muitas empresas não cumpriam a tabela de frete. O piso do frete é para o transportador o que o salário mínimo é para o trabalhador. Com a medida provisória e as resoluções, não haverá espaço para irregularidades. Vamos cobrar a aplicação da tabela, que é lei federal”, afirmou.
<h2>Controle digital com CIOT</h2>
Outro ponto central das mudanças é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que permitirá maior rastreabilidade das operações. A ferramenta será utilizada para verificar se os valores pagos estão de acordo com o piso estabelecido. Na prática, o sistema impedirá a emissão de documentos de transporte com valores abaixo do mínimo legal, reforçando o cumprimento das regras.
<h2>Fiscalização com garantia de defesa</h2>
O diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, explicou que o processo de fiscalização seguirá critérios legais e garantirá o direito ao contraditório e à ampla defesa. “A medida cautelar prevê, inicialmente, a cientificação do infrator antes da aplicação da penalidade. Em seguida, será instaurado um processo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa”, disse.
Ele também detalhou as consequências para reincidência. “Se houver novas infrações, o transportador pode ter o registro cancelado. Já o embarcador pode sofrer aumento das multas e até a suspensão definitiva”, afirmou.
Sobre o funcionamento do sistema, Sampaio ressaltou: “O CIOT está sendo ajustado para garantir que toda a operação esteja de acordo com o valor da tabela do frete mínimo. Na prática, não será possível emitir o documento se o valor estiver abaixo do estabelecido”.

Paulo Emilio

Ministério dos Transportes e ANTT apresentaram, em coletiva à imprensa, resoluções que vão reforçar a fiscalização e o cumprimento do frete mínimo

Governo reforça fiscalização do frete mínimo para caminhoneiros

247 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, deve deixar o comando da pasta no fim de março para reassumir sua cadeira no Senado pelo MDB de Alagoas. A saída ocorre no contexto de articulações políticas para disputar o governo do estado nas próximas eleições. De acordo com a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/03/renan-filho-deixa-ministerio-dos-transportes-no-fim-do-mes-e-numero-2-assume-pasta.shtml">Brasília Hoje</a>, da Folha de São Paulo, a mudança ainda não foi formalmente oficializada, mas a decisão já estaria definida dentro do ministério.
<h2>Santoro deve assumir o comando do ministério</h2>
Com a saída de Renan Filho, o atual secretário-executivo da pasta, George Santoro, deve assumir o comando do Ministério dos Transportes a partir de abril. Considerado o principal auxiliar do ministro, Santoro já atua na coordenação das políticas de infraestrutura de transporte voltadas a rodovias e ferrovias.
O secretário-executivo também chegou a chefiar o ministério interinamente em ocasiões nas quais Renan Filho esteve em viagens oficiais. A mudança na estrutura da pasta pode levar à nomeação de Adrualdo de Lima Catão para a secretaria-executiva. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário nacional de trânsito do Ministério dos Transportes.
<h2>Perfil do provável novo ministro</h2>
Antes de chegar ao governo federal, George Santoro foi secretário da Fazenda de Alagoas por cerca de oito anos durante a gestão de Renan Filho no governo estadual. No período, também presidiu o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados). No Rio de Janeiro, Santoro atuou como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município e também exerceu o cargo de subsecretário da Fazenda do Estado.
<h2>Plano de concessões ferroviárias bilionárias</h2>
Entre os principais desafios da pasta em 2026 está o avanço de projetos de concessão ferroviária. O ministério possui atualmente uma carteira de oito projetos que, somados, podem ultrapassar R$ 600 bilhões em investimentos.
A primeira iniciativa prevista é o chamado corredor Minas-Rio, uma malha ferroviária já existente, com cerca de 740 quilômetros de extensão. O trecho conecta as cidades mineiras de Arcos, Lavras e Varginha aos municípios fluminenses de Barra Mansa e Angra dos Reis.
Hoje integrado à malha da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), o corredor deverá ser o primeiro projeto oferecido no modelo de autorização para exploração ferroviária pela iniciativa privada.
<h2>Principais projetos previstos para 2026</h2>
Outro projeto relevante é o Anel Ferroviário Sudeste (EF-118), cujo edital deve ser publicado ainda neste mês e o leilão está previsto para junho. A ferrovia terá 245,95 quilômetros em sua fase obrigatória, ligando São João da Barra, no norte do Rio de Janeiro, a Santa Leopoldina, no Espírito Santo.
O empreendimento também prevê uma etapa adicional entre Nova Iguaçu e São João da Barra, que poderá ser ativada posteriormente pelo governo federal. O investimento estimado é de R$ 6,6 bilhões, com capacidade de movimentar até 24 milhões de toneladas por ano.
Na sequência do cronograma aparece a concessão da Ferrovia Malha Oeste, cujo edital está previsto para abril de 2026 e o leilão deve ocorrer em julho. O trecho possui 1.593 quilômetros de extensão e conecta Corumbá, em Mato Grosso do Sul, ao município paulista de Mairinque.
Outro projeto estratégico é o Corredor Leste–Oeste (Fico-Fiol), com edital previsto para maio e leilão em agosto. A concessão totaliza 1.647 quilômetros, entre Caetité, na Bahia, e Água Boa, em Mato Grosso.
Com investimento estimado em R$ 41,85 bilhões, o corredor logístico deve integrar áreas produtoras do Centro-Oeste ao oeste baiano e ao Porto Sul, em Ilhéus. A ferrovia terá papel central no escoamento de soja, milho, outros grãos e granéis líquidos no país.

Renan Filho deixa Ministério dos Transportes no final de março

247 - O acordo para a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI, deve ser concluído até o fim do primeiro semestre de 2026. A previsão foi apresentada pelo secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, ao comentar o estágio atual do processo, cujo contrato vigente expira em julho deste ano.
Segundo Ribeiro, apesar da expectativa inicial de antecipação da renovação, o cronograma acabou sendo mantido em razão do andamento das etapas técnicas e regulatórias. “O processo da renovação passou pelo Ministério, fizemos uma revisão da proposta da empresa. Hoje é um projeto muito mais focado no investimento em via permanente”, afirmou o secretário a jornalistas.
Após a análise no Ministério dos Transportes, o processo seguiu para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está na fase final de avaliação. O diretor-geral da agência, Guilherme Theo Sampaio, detalhou os próximos passos e indicou que o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) deve ocorrer nas próximas semanas. “O nosso cronograma é que até março vamos mandar para o Tribunal de Contas da União. Então, deve-se seguir uma conclusão até o fim do primeiro semestre. E aí poder fazer o termo de prorrogação”, disse.
Os estudos associados à renovação preveem investimentos da ordem de R$ 30 bilhões para a construção e a modernização de mais de 4 mil quilômetros de trilhos ao longo da malha da FCA. Como parte do redesenho da concessão, outros cerca de 3 mil quilômetros deverão ser devolvidos à União.
As declarações foram feitas nesta segunda-feira (9) durante a cerimônia de entrega de novas locomotivas destinadas à operação da Ferrovia Centro-Atlântica. As máquinas foram fornecidas pela Progress Rail, empresa do grupo Caterpillar, e fazem parte de um lote total de oito locomotivas adquiridas em 2024, com investimento estimado em R$ 200 milhões.
Com a incorporação desse novo lote, a VLI acumula a compra de 27 locomotivas desde 2024, somando cerca de R$ 600 milhões em investimentos. Em outubro de 2025, a companhia também firmou um contrato de prestação de serviços de manutenção com a Progress Rail, voltado às operações ferroviárias no Corredor Norte, que conecta o Tocantins ao sistema portuário de São Luís.
O acordo, o primeiro desse tipo firmado pela Progress Rail na América do Sul, tem duração de dez anos e valor de até R$ 500 milhões, com foco no suporte às operações ferroviárias da VLI na região.
Em comunicado, o CEO da VLI, Fábio Marchiori, relacionou a renovação da concessão à continuidade dos aportes no setor. “Um eventual novo ciclo de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica permitirá a continuidade de investimentos para aquisição de vagões e locomotivas, a fim de suportar o aumento de volume de cargas previsto nos estudos de demanda da renovação”, afirmou.

Ministério projeta acordo da FCA até o fim do primeiro semestre

247 - O lançamento do aplicativo CNH do Brasil alterou de forma significativa a dinâmica para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação. Em apenas dois dias de funcionamento, a plataforma digital do Ministério dos Transportes já contabiliza 7,4 milhões de usuários em todo o país, com acessos registrados em todos os estados e no Distrito Federal, indicando forte demanda por um sistema mais simples e acessível. São Paulo lidera o número de acessos, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Além do volume expressivo de usuários cadastrados, mais de 270 mil pessoas já iniciaram o curso teórico gratuito oferecido diretamente pelo aplicativo oficial do governo federal.
<h2>Adesão nacional em ritmo acelerado</h2>
A nova plataforma permite que o candidato dê início ao processo de habilitação de forma totalmente digital. Pelo celular, é possível realizar o cadastro, abrir o requerimento, acompanhar as etapas e acessar as aulas teóricas sem custos adicionais, permanecendo presencial apenas a realização dos exames obrigatórios.
<h2>Curso teórico gratuito atrai milhares de candidatos</h2>
O curso teórico gratuito, oferecido pelo Ministério dos Transportes, tornou-se um dos principais atrativos do programa. As aulas podem ser assistidas diretamente no aplicativo, permitindo maior flexibilidade de horários e acompanhamento contínuo do desempenho do candidato.
<h2>Digitalização reduz custos e burocracia</h2>
O programa CNH do Brasil foi estruturado com o objetivo de democratizar o acesso à habilitação, especialmente entre pessoas impactadas pelo alto custo do modelo tradicional. Com a modernização, o governo estima que o valor total para obtenção da CNH possa ser reduzido em até 80%, em estados onde o custo chega a cerca de R$ 5 mil.
Entre as mudanças estão a simplificação de etapas, a ampliação das formas de preparação, a redução em cerca de 40% nos valores dos exames médico e psicotécnico, além da autorização para uso da CNH exclusivamente em formato digital.
<h2>Inclusão e acesso à habilitação no Brasil</h2>
O interesse pelo novo modelo reflete um cenário de exclusão histórica. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo, principalmente devido aos custos e à burocracia.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, os números confirmam que o sistema anterior era inacessível para grande parte da população. Segundo ele, “o programa vem atender às necessidades daqueles que mais precisam. Ter a carteira de habilitação é cidadania, autonomia e também a chance de ter melhores condições de vida”.

Redação Brasil 247

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Aplicativo CNH do Brasil atinge 7,4 milhões de usuários em apenas dois dias

247 - O Ministério dos Transportes apresentou, nesta terça-feira (25), o planejamento preliminar de concessões para 2026, indicando a realização de 21 leilões de infraestrutura no próximo ano. A carteira inclui projetos rodoviários e ferroviários que devem impulsionar a modernização logística do País.
As informações foram divulgadas originalmente pelo Broadcast, que detalhou os valores envolvidos e o cronograma divulgado pela pasta. Segundo o Ministério dos Transportes, os 21 certames projetados podem mobilizar R$ 288 bilhões em investimentos privados.
<h3>Expansão das concessões rodoviárias</h3>
Do total anunciado, 13 leilões serão rodoviários, com expectativa de gerar R$ 148 bilhões em aportes. A lista abrange todas as regiões brasileiras e contempla tanto novas concessões quanto otimizações de contratos vigentes. A única alteração relevante no plano foi a retirada da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO), reduzindo de 14 para 13 o número de rodovias previstas para licitação.
Durante a apresentação da carteira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou o avanço da política de concessões. “A imprensa e boa parte do mercado não acreditavam que seria possível, mas conseguimos cumprir o que dizíamos”, afirmou.
O calendário rodoviário de 2026 será iniciado em março, com os leilões da Rota dos Sertões (BR-116/BA/PE), das Rotas Gerais (BR-116/251/MG) e da otimização da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR). Em abril, está prevista a otimização da Rota Arco Norte (BR-163/MT/PA).
A agenda segue com:
<ul><li> junho: repactuação da Rota do Pequi (BR-060/153/DF/GO);</li><li> julho: repactuação da Rota Litoral Sul (BR-116/376/PR e BR-101/SC);</li><li> agosto: leilão da Rota Portuária do Sul (BR-116/392/RS);</li><li> setembro: otimização da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC);</li><li> outubro: otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP);</li><li> novembro: licitações da Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA) e dos lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina;</li><li> dezembro: leilão da Rota Integração do Sul (BR-116/158/290/392/RS).</li></ul>
Com esse calendário, o governo pretende repetir o volume de 2025, quando foram 12 disputas já realizadas e mais uma prevista para dezembro. A meta oficial é alcançar 35 leilões ao longo dos quatro anos de mandato.
<h3>Oito projetos ferroviários devem ir a leilão</h3>
Além das rodovias, o Ministério projeta oito leilões ferroviários, que podem resultar em R$ 140 bilhões de investimentos. O primeiro será o Corredor Minas-Rio, marcado para abril.
Os demais estão previstos para:
<ul><li> junho: Anel Ferroviário Sudeste;</li><li> julho: Malha Oeste;</li><li> agosto: Corredor Leste-Oeste;</li><li> setembro: Ferrogrão;</li><li> dezembro: três concorrências da Malha Sul — Corredor Paraná–Santa Catarina, Corredor Rio Grande e Corredor Mercosul.</li></ul>
O conjunto de projetos, segundo o governo, busca ampliar a integração logística entre regiões produtoras e rotas de exportação, reduzindo gargalos estruturais e aumentando a competitividade nacional.

Ministério dos Transportes prevê 21 leilões de infraestrutura em 2026

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a reverter a cessão de um terreno avaliado em cerca de R$ 40 bilhões, atualmente sob posse do Exército, e retomar a gestão da área. O espaço em questão, onde funcionava a antiga rodoferroviária de Brasília, possui 4,2 milhões de metros quadrados — o equivalente a quase três vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo.
Segundo revelou o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/lula-da-aval-para-ministerio-retomar-area-de-r-40-bilhoes-cedida-ao-exercito-em-brasilia.shtml"> Folha de S.Paulo</a>, a decisão foi discutida em reunião de Lula com os ministros Renan Filho (Transportes) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). No encontro, o presidente deu aval para que o governo anule os atos administrativos que transferiram o terreno aos militares e avance no projeto de concessão da área.
<h2>Um espaço estratégico para obras de transporte</h2>
Localizado a apenas nove quilômetros do Congresso Nacional, o terreno é considerado uma das áreas mais valiosas do Distrito Federal. O governo pretende associar a exploração imobiliária do espaço à expansão da malha ferroviária, começando pela implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligará Brasília a Luziânia (GO) em um trajeto de 62 km.
Além do projeto no DF, a União planeja viabilizar cinco novos trechos de transporte de passageiros em diferentes estados: Londrina–Maringá (PR), Rio Grande–Pelotas (RS), Fortaleza–Sobral (CE), São Luís–Itapecuru Mirim (MA) e Salvador–Camaçari–Feira de Santana (BA). Os editais estão previstos para 2026.
<h2>Disputa entre governo federal, Exército e GDF</h2>
A origem do impasse remonta a 2021, quando a Secretaria do Patrimônio da União cedeu o imóvel ao Exército durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O Ministério dos Transportes, no entanto, sustenta que a cessão desconsiderou a destinação ferroviária da área, que antes estava vinculada ao Dnit. Desde então, a pasta acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para reverter a transferência, em um processo que já está em fase de conclusão.
O Exército, em resposta à Folha, contesta essa versão. A Força afirma que recebeu a área em 2006 e que em 2021 apenas iniciou negociações com o Governo do Distrito Federal (GDF) para a construção de um hospital militar e da nova Escola de Sargentos, prevista para Recife. Segundo os militares, o termo firmado com a União “assegurava à Força a gestão patrimonial do imóvel, inclusive com a possibilidade de alienação, revertendo recursos a projetos de defesa nacional”.
<h2>Impasse político e tensões internas</h2>
O GDF declarou que ainda não existe definição sobre o uso futuro do espaço e que qualquer projeto depende de um Plano de Ocupação. Já o Ministério da Gestão informou que mantém diálogo técnico com os órgãos envolvidos, mas sem decisão final.
A medida tem provocado desconforto entre generais do Exército. O ministro da Defesa, José Múcio, evita se pronunciar publicamente sobre o caso, mas reconhece a sensibilidade do tema. Segundo auxiliares, sua postura é tentar mediar um entendimento caso seja convocado a intervir.
De acordo com integrantes do governo, a determinação de Lula já está consolidada, embora ainda não formalizada. Técnicos já realizaram medições do terreno, e a ministra Esther Dweck defende que parte dos recursos da exploração imobiliária seja canalizada para um fundo imobiliário da União, enquanto o Ministério dos Transportes quer direcionar o dinheiro exclusivamente para obras ferroviárias.
<h2>Negociação em meio a articulações maiores</h2>
As discussões sobre a retomada da área ocorrem no momento em que o governo articula no Congresso um pacote que prevê R$ 5 bilhões anuais adicionais para as Forças Armadas, fora do teto fiscal. O projeto, idealizado pelo Ministério da Defesa e debatido com Lula, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, deve intensificar o debate sobre o equilíbrio entre demandas militares e a agenda de infraestrutura.

Otávio Rosso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília - 09/07/2025

Brasília

Lula autoriza ministério a retomar terreno de R$ 40 bilhões do Exército em Brasília

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º) que o Ministério dos Transportes avance com a proposta de extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/10/01/lula-autoriza-ministerio-dos-transportes-a-levar-fim-da-obrigatoriedade-de-autoescola-para-cnh-adiante.ghtml">O Globo</a>, a iniciativa será debatida em consulta pública de 30 dias, que deve começar já nesta quinta-feira (2). Hoje, a exigência das aulas presenciais está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), só podendo ser derrubada com aval do presidente da República.
<h2>Redução de custos e desburocratização</h2>
A medida é uma das principais bandeiras do ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende a proposta como uma ação inclusiva. “O fim da obrigatoriedade vai promover justiça social e desburocratizar o processo”, afirmou.
Segundo cálculos da pasta, o valor para obtenção da CNH pode cair até 80%. Mesmo com a flexibilização, as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuariam sendo exigidas.
<h2>Quem será beneficiado</h2>
Se implementada, a mudança valerá para as categorias A e B — motocicletas e veículos de passeio. O objetivo, segundo o governo, é reduzir a informalidade e facilitar a vida de quem não consegue arcar com os custos atuais.
Hoje, o Ministério dos Transportes estima que cerca de 40 milhões de motoristas estejam na irregularidade. Os dados apontam que 45% dos donos de motos e 39% dos motoristas de carros não possuem carteira de habilitação.

Lula dá aval para Ministério dos Transportes avançar com proposta sobre fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH

247 - O governo federal e a VLI caminham para firmar um dos maiores acordos ferroviários do país: a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que expira em agosto de 2026. A proposta foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e prevê estender o contrato por mais 30 anos e executar um pacote de R$ 28 bilhões em investimentos obrigatórios.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o desenho final é resultado de uma negociação prolongada entre o Ministério dos Transportes e a concessionária. O governo concluiu que renovar agora, impondo novas obrigações, é mais vantajoso do que esperar o fim do contrato e relicitar a malha do zero — decisão que, além de reduzir riscos e eliminar passivos, amarra compromissos de longo prazo e resolve pendências sobre bens não amortizados.
O acordo propõe a requalificação integral de 4.138 km de trilhos sob responsabilidade da FCA e a devolução de outros 3.082 km à União, que poderão ser ofertados a novos operadores. Hoje, a malha da FCA supera 7.000 km e interliga Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal, com conexão a outras concessões do país.
Entre as exigências centrais está a manutenção e requalificação do corredor Bahia–Minas, evitando o isolamento ferroviário do Nordeste. O pacote lista obras de grande porte, como o contorno ferroviário de São Félix (BA), estimado em R$ 1,4 bilhão; a passagem de trilhos em Licínio de Almeida (BA), de R$ 1,6 bilhão; e a implantação de bitola mista entre Tocandira e Brumado (BA), orçada em R$ 6,2 bilhões. Essa configuração permite integrar a FCA à Ferrovia de Integração Oeste–Leste (Fiol), eixo estruturante que cruza a Bahia. Em Minas Gerais, o contorno ferroviário de Belo Horizonte também entrou no escopo, ainda em fase de projeto.
O plano abre gatilhos de investimento adicionais no corredor Bahia–Minas que podem somar R$ 9,2 bilhões ao longo da concessão, condicionados à demanda. A abordagem corrige versões anteriores das tratativas — que privilegiavam locomotivas e vagões, em detrimento dos trilhos — e inverte a lógica, priorizando a via permanente para reduzir a deterioração da malha.
Outro ponto sensível trata do material rodante. Atualmente, a FCA opera com locomotivas e vagões arrendados da própria VLI, o que gerava distorções contábeis criticadas por técnicos do governo e do TCU. Pelo novo arranjo, 225 locomotivas e 2.328 vagões, avaliados em R$ 2,6 bilhões, passarão a integrar de forma definitiva a concessão.
Na comparação financeira, o governo estima que a renovação gera maior retorno do que uma relicitação. Em leilão tradicional, a outorga à União foi projetada em R$ 1,94 bilhão; no modelo de renovação, o pagamento direto cai para R$ 1 bilhão, mas, ao combinar trechos deficitários e viáveis e atrelar investimentos obrigatórios, o valor presente líquido projetado é positivo em R$ 5,3 bilhões.
O rito prevê análise inicial pela secretaria de consenso do TCU; se houver aval técnico, o processo segue ao plenário. O governo também planeja um leilão simplificado após o crivo do TCU, para testar se algum concorrente oferece condições superiores. VLI, Ministério dos Transportes e TCU informaram que não comentam negociações em curso.
A atual concessão da FCA foi assinada em agosto de 1996, com prazo de 30 anos. A proximidade do vencimento pressiona o calendário. Auditoria concluída pelo TCU no fim do ano passado mostrou que, dos mais de 7.000 km, cerca de 3.000 km estão inutilizados e outros 2.700 km têm tráfego baixíssimo — uso regular se concentra em 2.157 km, ou 27% da rede. O diagnóstico reforçou a necessidade de uma solução que foque na via e na produtividade, ao lado de um redesenho que permita devolver trechos ociosos e ofertá-los a novos operadores, inclusive para transporte de passageiros.
O TCU já autorizou prorrogações antecipadas de outras concessões relevantes — como a Malha Paulista (Rumo), estendida até 2058, e as ferrovias da Vale (EFVM e EFC, aprovadas em 2020) —, experiências usadas como referência para calibrar contrapartidas e investimentos cruzados.

Governo planeja renovar concessão da Ferrovia Centro-Atlântica com R$ 28 bilhões em investimentos

247 - A proposta de dispensar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avança dentro do governo com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar da resistência de integrantes da Esplanada dos Ministérios e de parlamentares aliados. A informação é da coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-pede-celeridade-em-proposta-que-permite-tirar-cnh-sem-autoescola">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles.
Segundo a reportagem, auxiliares do presidente relataram que ele “adorou” a ideia apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e tem cobrado agilidade para que a medida seja colocada em prática. A avaliação do ministro é que a proposta tem grande aceitação popular e pode contribuir para a melhoria da imagem do governo federal.
Na última semana, Renan Filho declarou que a iniciativa já se encontra em estágio avançado dentro do Executivo e que o único entrave restante seria a definição do momento mais oportuno para oficializar o anúncio. Segundo o ministro, a alteração não necessita de aprovação do Congresso Nacional, pois pode ser implementada por meio de uma mudança na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado à pasta dos Transportes.
A iniciativa, no entanto, não é consenso no Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se posicionou nas redes sociais para ressaltar que a proposta partiu de Renan Filho e ainda precisa passar por discussões internas no governo. Ainda de acordo com a reportagem, Gleisi chegou a avisar o ministro dos Transportes de que se pronunciaria a favor de um debate mais amplo sobre a medida antes de qualquer decisão final.

Governo quer acelerar proposta que extingue obrigatoriedade de autoescola para obter CNH

247 - O Palácio do Planalto adorou cautela visando evitar se comprometer com a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo reportagem de O<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/30/planalto-calcula-riscos-e-tenta-se-distanciar-de-proposta-de-renan-filho-sobre-fim-da-obrigacao-de-autoescolas-para-tirar-cnh.ghtml"> Globo</a>, o projeto não está sob análise da Casa Civil, pasta responsável por avaliar a viabilidade jurídica, técnica e orçamentária de iniciativas do Executivo.&nbsp;
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou publicamente nesta quarta-feira (30) para sinalizar que o tema ainda não tem respaldo do governo como um todo. Segundo ela, a proposta permanece como uma iniciativa pessoal de Renan Filho e precisaria ser debatida internamente com os setores competentes.
“A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, escreveu Gleisi em publicação nas redes sociais.
Na véspera, terça-feira (29), Renan Filho afirmou à Folha de S. Paulo que o governo estuda dispensar a exigência de autoescolas como parte de um pacote para reduzir os custos e exigências que hoje dificultam a obtenção da CNH. Segundo o ministro, a medida já está pronta e seria levada ao presidente Lula. A ideia é tornar as aulas presenciais facultativas, mantendo apenas a necessidade de aprovação nos exames teórico e prático.
De acordo com o ministro, a mudança pode ser feita sem necessidade de alteração legal, já que a obrigatoriedade atual está estabelecida em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que permite que o próprio Executivo promova alterações administrativas.
Renan argumenta que a medida se alinha com o que já ocorre em outros países. “Então, o cidadão vai ter que passar na prova, ele vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno. À distância, ele próprio vai estudar, o irmão mais velho dele que é habilitado vai ensinar”, declarou.
Ainda segundo o ministro, o atual modelo brasileiro é “caro, trabalhoso e demorado”, com valores entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. A proposta em estudo, segundo ele, poderia gerar uma economia de até 80% nesse processo. A expectativa é de que a mudança comece pelas categorias A (moto) e B (carro), com foco em cidades de porte médio, onde até 40% das pessoas, segundo Renan, dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos.
A proposta também prevê a possibilidade de aprendizado em espaços privados, como condomínios ou pistas fechadas, sem a estrutura especializada das autoescolas — que contam com veículos adaptados para uso dos instrutores. O modelo alternativo, porém, exigiria que o aprendiz seja orientado por alguém habilitado e aprovado no processo tradicional.

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