247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (16) que o segundo turno das eleições presidenciais de 2022 representou “um dos momentos mais vexatórios de uma instituição respeitada como a Polícia Rodoviária Federal”. A declaração foi feita durante o julgamento do chamado 'núcleo 2' da trama golpista, que envolve o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.
Em seu voto, Moraes mencionou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o Ministério da Justiça teria elaborado um plano para atrapalhar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Segundo a denúncia, blitze da Polícia Rodoviária Federal foram concentradas em cidades onde Lula havia obtido votação expressiva no primeiro turno, com o objetivo de criar obstáculos à participação eleitoral.
O ministro destacou que as provas reunidas no processo indicam a existência, entre os investigados, de uma lógica que ele classificou como autoritária e antidemocrática. Para Moraes, havia no grupo “um discurso salvacionista, mas de salvar o povo de votar nas eleições e o povo escolher democraticamente os seus líderes”. Em seguida, completou: “É um salvacionismo megalomaníaco”.
Relator da ação, Moraes lembrou ainda que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022 e que, naquele contexto, havia plena consciência de que qualquer operação destinada a dificultar o acesso do eleitor às urnas configuraria crime contra a democracia. Segundo ele, no domingo do segundo turno, o TSE foi surpreendido por imagens divulgadas nas redes sociais e em reportagens que mostravam bloqueios em regiões com forte presença de eleitores de Lula.
A Primeira Turma do STF julga os integrantes do núcleo da trama golpista composto por ex-integrantes do governo Bolsonaro que ocupavam cargos estratégicos. De acordo com a PGR, esse grupo teria articulado medidas para viabilizar uma ruptura institucional. Após o voto de Moraes, ainda se manifestam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
As denúncias analisadas pela Corte envolvem cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;
Compõem o 'núcleo 2' da trama golpista:
<ul>
 <li>Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro;</li>
 <li>Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;</li>
 <li>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);</li>
 <li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército;</li>
 <li>Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;</li>
 <li>Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.</li>
</ul>

Guilherme Levorato

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Brasil

"Um dos momentos mais vexatórios da PRF", diz Moraes sobre bloqueios no 2º turno de 2022

247 - O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil por uso indevido do cargo para promover a candidatura de Jair Bolsonaro durante a eleição presidencial de 2022. &nbsp;Segundo o<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/08/15/silvinei-vasques-e-condenado-por-usar-prf-para-promover-bolsonaro-em-2022.htm"> UOL</a>, a decisão desta terça-feira (15) reconhece que Vasques utilizou a estrutura e a imagem da PRF em benefício político entre agosto e outubro daquele ano.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o então dirigente “utilizou sua posição institucional e a imagem da PRF para promover, reiteradamente, o então presidente da República e candidato à reeleição, por meio de entrevistas, postagens em redes sociais e atos públicos oficiais”. O caso incluiu episódios simbólicos, como a entrega de uma camisa com o número 22 — que correspondia ao número eleitoral de Bolsonaro — ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, em 26 de setembro de 2022, na véspera do segundo turno, em comemoração ao aniversário dele.
Outro ponto citado na decisão foi a publicação de conteúdo explícito de campanha nas redes sociais. Em 29 de outubro de 2022, um dia antes da votação, Vasques divulgou um story no Instagram com a frase “vote 22 - Bolsonaro presidente”. Na mesma conta, sua foto de perfil exibia a farda e um boné da PRF, associando diretamente a instituição à mensagem eleitoral.
A Justiça entendeu que essas condutas feriram o princípio da impessoalidade e caracterizaram promoção pessoal de candidato por servidor público em exercício de função de comando. A multa de meio milhão de reais reforça, segundo a decisão, a gravidade do uso de aparato estatal em disputas eleitorais.

Paulo Emilio

Ex-diretor da PRF é condenado a pagar R$ 500 mil por favorecer Bolsonaro em 2022

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (24) uma nova rodada de interrogatórios no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado articulada por aliados de Jair Bolsonaro (PL), informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-interroga-reus-por-organizar-e-espalhar-fakes-em-trama-golpista">Metrópoles</a>.&nbsp;
Serão ouvidos, por videoconferência, os acusados que integram os núcleos 2 e 4 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os depoimentos ocorrerão no âmbito da ação penal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, ou por juízes auxiliares de seu gabinete.
Núcleo 2: articulação para manter Bolsonaro no poder - Segundo a PGR, o chamado núcleo 2 seria responsável por organizar ações que visavam garantir a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro na Presidência da República, após as eleições de 2022. Os seis réus dessa frente são apontados como articuladores de medidas como a elaboração da “minuta do golpe”, o monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes e o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores — especialmente no Nordeste — às urnas, no segundo turno da eleição.
Entre os nomes mais conhecidos está o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, acusado de mobilizar efetivos da corporação para operações que teriam interferido na votação. Também serão ouvidos:
<ul>
 <li>Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;</li>
 <li>Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais;</li>
 <li>Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;</li>
 <li>Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do DF;</li>
 <li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército, conhecido pelo apelido de “Kid Preto”.</li>
</ul>
Núcleo 4: propagadores de desinformação e ataques às instituições - Já os réus do núcleo 4 são acusados de disseminar fake news e incitar ataques às instituições democráticas e seus representantes. O grupo é composto por militares da reserva, agentes públicos e integrantes de entidades civis. Estão entre os interrogados:
<ul>
 <li>Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;</li>
 <li>Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;</li>
 <li>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;</li>
 <li>Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;</li>
 <li>Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército;</li>
 <li>Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal.</li>
</ul>
Acusações e crimes investigados - Todos os réus dos dois núcleos respondem por cinco crimes previstos no Código Penal e em legislação específica: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As investigações fazem parte do esforço do STF para responsabilizar os envolvidos nos atos golpistas que marcaram o período eleitoral e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Os depoimentos desta quinta representam mais um passo no processo judicial que busca esclarecer o papel de militares e ex-agentes do governo na tentativa de ruptura democrática.

STF interroga Silvinei Vasques e outros acusados de organizar golpe e espalhar fake news

247 - A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal do governo Jair Bolsonaro (PL), apresentou recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por suposta atuação no núcleo jurídico e operacional da tentativa de golpe de Estado.&nbsp;
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/06/trama-golpista-ex-prf-de-bolsonaro-aponta-carmen-lucia-e-dino-como-testemunhas-sobre-bloqueios.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, nos embargos de declaração, os advogados de Vasques apontam que o STF cometeu omissão ao não indicar onde a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria fornecido ao ex-diretor a ciência das razões pelas quais foi denunciado. Segundo a petição, “a denúncia é ‘tresloucada’, pois o implica numa série de crimes sem indicar sua participação nos atos”.
De acordo com a defesa, ao aceitar a acusação, a Corte permitiu uma interpretação que poderia responsabilizar Vasques por qualquer crime ocorrido dentro do Congresso Nacional, mesmo sem comprovação de sua ligação direta. “Se prevalecer essa lógica, ele responderia por qualquer coisa que ocorresse ali dentro”, sustenta a banca de advogados.
Ainda conforme a reportagem, outro ponto central levantado no recurso é a conduta da ministra Cármen Lúcia durante o julgamento. A defesa questiona o fato de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não ter suspendido a sessão após Cármen mencionar ter recebido queixas de bloqueios de rodovias e uma ligação do então candidato Flávio Dino sobre o mesmo tema. Para os advogados, ao relatarem fatos diretamente ligados à acusação, os ministros atuaram como testemunhas, o que, segundo a peça, configuraria impedimento.
“A fala de Cármen Lúcia, dirigida a Flávio Dino, foi suprimida do acórdão”, afirmam os advogados. “Diante dos fatos revelados em julgamento acerca do recebimento da denúncia – e não é invenção do Embargante, pois se trata de fato informado pela própria e. ministra –, o Embargante, desde já (e também o fará em petição apartada), arrola como testemunhas os eminentes ministros Carmen Lúcia e Flávio Dino, dado que tomaram conhecimentos dos fatos e por isso devem prestar depoimento em tempo e modo”, destaca um trecho do documento.&nbsp;
Além disso, os defensores afirmam que não há qualquer narrativa no acórdão que relacione Vasques à obstrução de eleitores em nenhum ponto do país. Por isso, sustentam que não foi descrito nenhum elemento que configure crime, e que não há relação entre as ações dele durante o processo eleitoral de 2022 e os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

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Trama golpista: defesa de Silvinei inclui Cármen Lúcia e Flávio Dino como testemunhas sobre bloqueios nas eleições

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira (22) que houve "excesso de reclamações" feitas por eleitores durante a eleição presidencial de 2022. No julgamento do inquérito da trama golpista, a magistrada, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu a defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques - o ex-dirigente se tornou réu junto com outras seis pessoas na investigação. Os ministros do STF já tornaram 14 réus na investigação da trama golpista. 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia incluído, na denúncia de tentativa de golpe de Estado, as blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizadas no segundo turno da eleição presidencial de 2022. 
Em sessão no STF, o advogado Anderson Rodrigues de Almeida disse que não houve reclamações do eleitorado que não conseguiu votar em 2022. A ministra Cármen Lúcia rebateu a declaração. "Você tem notícia de que (Vasques) foi chamado no meio do dia ao TSE justamente pelo excesso de reclamações que recebíamos lá? Foi chamado para que imediatamente desfizesse qualquer uma dessas circunstâncias (de fiscalizações excessivas em estradas) que estavam sendo reclamadas, inclusive por eleitores que eram senadores da República?", continuou a magistrada. 
O advogado saiu em defesa de seu cliente. "Que golpe é este que a denúncia quer fazer crer? Não existe qualquer indício ou qualquer mínima evidência de que Sidnei Vasques tenha agido em conluio (...) ou integrava uma organização criminosa", disse. “Nenhum eleitor deixou de votar no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A prova disso é que os 27 (Tribunais Regionais Eleitorais) TREs afirmaram que nunca chegou qualquer tipo de reclamação de qualquer cidadão que tenha tido seu direito constitucional de voto”.
No dia da votação do segundo turno de 2022, a PRF fez blitz em pelo menos 610 ônibus fazendo transporte de eleitores. Das primeiras 549 operações registradas no país, 272 (49%) aconteceram na Região Nordeste, 122 (22,22%) no Centro-Oeste, 59 (10,7%) no Norte, 48 (8,74%) no Sudeste e 48 no Sul (8,74%). Os percentuais foram divulgados no <a href="https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/10/30/prf-descumpre-ordem-do-tse-e-faz-pelo-menos-514-operacoes-de-fiscalizacao-contra-onibus-de-eleitores.ghtml">Portal G1</a>.
Em 2022, o então candidato Lula (PT) venceu entre os eleitores nordestinos por 69,34% a 30,66% de Bolsonaro. O petista perdeu nas demais regiões: Centro-Oeste (60,21% a 39,79%), Norte (51,03% a 48,97%), Sul (61,84% a 38,16%) e Sudeste (54,26% a 45,74%). No Brasil, Lula ganhou por 50,9% (60 milhões) a 49,1% (58 milhões) no segundo turno.

Leonardo Lucena

Brasília

Cármen Lúcia rebate defesa de Silvinei Vasques, ex-PRF: 'identificamos excessos de reclamações na votação de 2022'

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira, 22, ao julgamento do segundo núcleo de acusados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que ocorreu após as eleições de 2022. O julgamento envolve a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis pessoas: Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques. As informações são do jornal<a href="https://www.estadao.com.br/politica/stf-comeca-a-julgar-denunciados-do-segundo-nucleo-da-tentativa-de-golpe-saiba-quem-sao-os-acusados/"> O Estado de S. Paulo</a>.
A Corte avaliará a admissibilidade da denúncia e decidirá se os acusados se tornarão réus. A decisão será tomada após a leitura da denúncia e as defesas apresentadas pelos advogados, e será seguida por um julgamento que promete ser tenso e de grande repercussão. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, reservou três sessões para o caso: às 9h30 e às 14h de hoje, e às 9h30 de amanhã.
Dentre os acusados, um dos mais notórios é Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro. Martins, que teve grande visibilidade nas pautas alinhadas ao clã Bolsonaro, teve seu nome mencionado em um episódio controverso em março de 2021, quando foi flagrado no Senado realizando um gesto associado a supremacistas brancos. 
m 2023, ele foi preso preventivamente sob a alegação de tentativa de fuga do Brasil, mas foi libertado após a defesa comprovar que ele não embarcou em um voo presidencial para Orlando. A PGR o acusou de ser responsável pela elaboração de uma das minutas do golpe, que previu a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é outro nome de peso entre os denunciados. Durante sua gestão, foi acusado de coordenar blitze em rodovias federais para dificultar o acesso dos eleitores ao Nordeste, região onde Lula obteve a maior parte dos votos. Vasques, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação em São José, SC, foi preso preventivamente por suspeita de obstrução de justiça entre 2023 e 2024.
Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência e responsável pelo plano “Punhal Verde e Amarelo” para ações antidemocráticas, também está entre os acusados. Segundo investigações, ele planejou a execução de figuras chave como Alexandre de Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, com o apoio de recrutas militares. Fernandes está preso desde novembro de 2023, quando foi detido pela Polícia Federal com base em mensagens que incitavam ações golpistas.
Além deles, o julgamento envolve outras figuras, como o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial de Bolsonaro; a delegada Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

STF julga nesta terça-feira denúncia contra integrantes do "núcleo 2" de intentona golpista

247 - O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para comparecer presencialmente ao julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode torná-lo réu por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/silvinei-pede-ao-stf-para-acompanhar-julgamento-presencialmente">Metrópoles.</a>
A análise da denúncia foi antecipada para os dias 22 e 23 de abril, conforme decisão do presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. Segundo a defesa de Silvinei, ele pretende viajar a Brasília no dia 21 de abril, em voo com origem em São José (SC), e retornar no dia 24, com destino a Florianópolis (SC).
Silvinei integra o chamado “núcleo 2” da denúncia feita pela PGR, grupo que, de acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teria atuado na execução de ações para viabilizar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Atualmente, o ex-diretor da PRF reside em Santa Catarina e ainda cumpre medidas cautelares desde que foi solto por decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes, em agosto do ano passado. Apesar de ter sido considerado não representar riscos às investigações, Silvinei segue usando tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país.
Além de Silvinei, também integram o núcleo 2 da denúncia:
<ul>
 <li>&nbsp;Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);</li>
 <li>&nbsp;Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República;</li>
 <li>&nbsp;Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Jair Bolsonaro;</li>
 <li>&nbsp;Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária da SSP-DF;</li>
 <li>&nbsp;Mário Fernandes, general da reserva do Exército.</li>
</ul>
Silvinei já foi alvo de outras investigações. Em 2023, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta obstrução de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando ainda chefiava a PRF.
O julgamento no STF decidirá se a denúncia da PGR será aceita, o que tornaria Silvinei réu no processo que apura a organização e a execução de uma tentativa de ruptura institucional no país.

Laís Gouveia

Silvinei Vasques pede para acompanhar julgamento no STF que pode torná-lo réu por trama golpista

Agência Brasil - O ex-diretor da Policia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu nesta segunda-feira (7) autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar presencialmente o julgamento dos acusados do núcleo 2 da trama golpista nos dias 22 e 23 de abril.
Vasques é um dos seis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela acusação de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. Se a denúncia da PGR for aceita, eles se tornarão réus e vão responder a um processo criminal.&nbsp;
Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados de Silvinei Vasques pedem autorização para o deslocamento dele de São José (SC) para Brasília.&nbsp;
"Considerando a relevância dos fatos imputados e a magnitude do julgamento que se avizinha, o comparecimento pessoal do requerente revela-se necessário para o pleno exercício de sua defesa, em consonância com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa", justificou a defesa.
Além de Vasques, fazem parte do núcleo 2 Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); &nbsp;Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três núcleos para serem julgados.

Bianca Penteado

Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou em uma semana o julgamento da denúncia contra seis investigados por participação em tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/04/04/stf-antecipa-julgamento-denuncia-nucleo-2-golpe.htm">UOL</a>.&nbsp;
As sessões, que estavam previstas inicialmente para os dias 29 e 30 de abril, foram remarcadas para ocorrer em 22 e 23 do mesmo mês. Os ministros analisarão se aceitam ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, em caso de aprovação, transforma os denunciados em réus e dá início à ação penal.
Segundo a denúncia da PGR, o grupo integra o chamado “núcleo dois” da trama golpista. De acordo com os investigadores, esse setor da organização teria sido responsável por coordenar ações operacionais para sustentar Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Além de Vasques e Martins, também são alvos da denúncia Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Mário Fernandes, general do Exército; Marília de Alencar, ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal, e Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do DF.
Todos os seis são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, constituição de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados por todos os crimes, as penas podem somar até 46 anos de prisão.
Nesta etapa do processo, os ministros apenas julgam se a denúncia tem elementos suficientes para a abertura da ação penal. Uma eventual condenação só pode ocorrer ao fim do processo judicial. Prisões só são autorizadas após o trânsito em julgado - quando não há mais possibilidade de recurso - ou em caso de prisão preventiva, diante de risco de fuga ou obstrução das investigações.

STF antecipa julgamento de denúncia contra Silvinei Vasques e mais cinco por tentativa de golpe

247 - Denunciado no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, apresentou sua defesa alegando que as operações realizadas pela corporação no segundo turno das eleições de 2022 seguiram "trâmites normais". Vasques comandou a PRF durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de direcionar a atuação da instituição para dificultar o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/silvinei-diz-que-prf-agiu-com-grandeza-e-profissionalismo-no-segundo-turno-de-2022/">Fausto Macedo</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, a defesa do ex-diretor classificou a denúncia como infundada e afirmou que Silvinei foi “equivocadamente envolvido em uma narrativa que não encontra a mínima sustentação em elementos fáticos e probatórios”. Os advogados negam que ele tenha agido para “embaraçar, dificultar ou impedir qualquer cidadão brasileiro de exercer seu principal direito democrático: o voto”.
Dados oficiais apontam que a PRF realizou mais operações no Nordeste do que em outras regiões do país durante o segundo turno de 2022. No entanto, a defesa de Vasques argumenta que a concentração das ações obedeceu a um “padrão normal e histórico” da corporação. Segundo os advogados, a região recebe mais recursos porque conta com um maior efetivo policial, uma malha viária extensa e o maior número de unidades operacionais.
A defesa também sustenta que o planejamento da PRF para as eleições foi elaborado com base em demandas locais reportadas pelas delegacias da corporação. "Os locais de atuação das equipes da PRF no segundo turno foram apontados pelas Delegacias da PRF em todo o país (aproximadamente 150 delegacias) e ratificados pelos chefes das seções de operações das superintendências, com base em dados estatísticos de criminalidade, de segurança viária, pedidos de apoio de outros órgãos, necessidades e peculiaridades locais", afirmam os advogados.
Ainda conforme a reportagem, Silvinei também nega que a PRF tenha bloqueado rodovias no dia da votação e afirma que o que ocorreu foram apenas “pontos de fiscalização fixa”. “Não eram ‘blitz’ ou ‘bloqueios’. Em regra, eram dois ou três policiais ao lado da viatura estacionada, observando o trânsito e realizando as fiscalizações”, sustentou o ex-diretor da corporação.
De acordo com os dados apresentados pela defesa, no segundo turno das eleições, a PRF fiscalizou 19.323 veículos e 618 ônibus. A análise dos registros apontou que 58% das abordagens a veículos de passeio foram concluídas em até cinco minutos. No caso dos ônibus, 72% das fiscalizações não ultrapassaram quinze minutos.
A defesa ainda argumenta que as abordagens seguiram protocolos normais. “Quando era realizada a abordagem de um veículo, procedia-se à devida sinalização, e esse veículo era posicionado no acostamento para o procedimento ser realizado, como funciona rotineiramente pela PRF no seu dia a dia. Assim, fácil perceber que não havia interrupção do fluxo, não houve retenção de fluxo, e não faz parte dos procedimentos da PRF abordar mais de um veículo por vez, por dupla de policiais, afinal, nenhum policial faz abordagens sozinho. Quando se trata de veículos com vários ocupantes, como, por exemplo, um ônibus, é necessário um efetivo maior”, argumentam os advogados de Silvinei.
Os argumentos apresentados pela defesa serão analisados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não marcou a data do julgamento. No total, 34 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, foram denunciadas no inquérito que investiga a tentativa de golpe. A decisão do STF definirá se a denúncia contra Vasques será aceita ou não.

Ex-diretor da PRF nega interferência nas eleições e alega "trâmites normais" em operação no segundo turno de 2022

247 - O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, afirmou em sua delação que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participava das motociatas promovidas pelo ex-presidente, extrapolando suas áreas de atribuição. A delação de Cid teve o sigilo levantado nesta quarta-feira (19) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/02/prf-extrapolava-funcoes-para-encampar-motociatas-de-bolsonaro-diz-a-delacao-de-cid.ghtml"> O Globo</a>.
Ao ser questionado sobre a atuação da PRF em blitzes no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, descreveu a proximidade do então diretor da corporação, Silvinei Vasques, com Bolsonaro. Segundo ele, a polícia sempre participava das motociatas. “Quando tinha uma motociata, algum evento grande do ex-presidente, era que a PRF sempre queria estar no evento. Mesmo que não fosse do local deles, tipo uma rodovia estadual”, relatou.
Ainda de acordo com o militar, essa proximidade entre Vasques e Bolsonaro causava problemas com a segurança da Presidência. O então presidente sempre intervia nos imbróglios, dizendo para deixar a PRF participar dos eventos.&nbsp;

Otávio Rosso

PRF participava de motociatas de Bolsonaro, relatou Cid

247 - A Polícia Federal (PF) revelou um elo entre a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para obstruir o direito ao voto de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022 e o plano golpista supostamente articulado por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. As informações foram divulgadas por Aguirre Talento, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2025/01/23/pf-ve-vinculo-de-blitze-da-prf-na-eleicao-com-plano-de-golpe-de-bolsonaro.htm">UOL</a>, que teve acesso ao relatório final do inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.&nbsp;
O documento, que embasou o indiciamento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, descreve ações coordenadas para criar barreiras ilegais no dia da eleição. Segundo a PF, essas operações estavam dedicadas à "alteração criminosa do resultado das eleições presidenciais" e faziam parte de uma organização criminosa articulada em torno do plano de golpe que buscava impedir a vitória do presidente Lula (PT).
Blitze e intimidação de eleitores no Nordeste - As blitze realizadas pela PRF, principalmente na Bahia — estado onde Lula obteve votação expressiva —, foram descritas pela PF como ações orquestradas sob ordens diretas de Anderson Torres. O relatório cita que Torres pressionou as forças de segurança a intensificar o policiamento em regiões estratégicas para o resultado eleitoral. "Houve uma atuação orquestrada deliberada pelo ministro da Justiça, empregando recursos materiais e humanos do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal como força armada para criar óbices e intimidação aos eleitores do Nordeste", destaca o texto.
Segundo o relatório, a operação ilegal utilizou a PRF como ferramenta de intimidação, com a finalidade de desestimular o comparecimento às urnas de eleitores no Nordeste, região que historicamente concentra um forte eleitorado progressista.&nbsp;
A conexão com o plano de golpe - O relatório também vinculou essas ações ao plano golpista amplamente investigado. De acordo com a PF, o plano incluía núcleos com diferentes funções, desde a desinformação e ataques ao sistema eleitoral até operações para incitar apoio de militares e ações coercitivas. O inquérito sobre Torres e a PRF adiciona um possível sétimo núcleo à estrutura criminosa, que visava alterar por meio de crime o resultado eleitoral.
Um trecho do documento descreve os atos como uma "tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito", tipificada nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal. A minuta golpista apreendida na residência de Anderson Torres, que previa a alteração do resultado das eleições, é outro elemento que reforça o vínculo direto entre as ações do ex-ministro e o planejamento antidemocrático.
Repercussão e próximos passos - Enquanto a equipe de Paulo Gonet analisa as provas apresentadas, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se os atos envolvendo as blitze da PRF serão incluídos na denúncia principal sobre o plano golpista ou se configurarão um caso à parte. Alexandre de Moraes, ministro do STF, já destacou a possibilidade de conexão entre as investigações.
As defesas de Torres e Vasques afirmaram não ter acesso ao relatório completo e, por isso, não se manifestaram. Jair Bolsonaro, também indiciado, permanece em silêncio sobre o caso.&nbsp;

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