Importante e difícil compreender como dois países tão importantes como os Estados Unidos e a Argentina têm como presidentes personagens tão esdrúxulos em seus comportamentos e declarações. Como personagens com essas características chegaram a se eleger para o posto máximo de seus países?
No caso de Javier Milei, sabe-se que ele explorou habilmente o anti-peronismo, corrente que tem muitas adesões, mas também muita rejeição. Foi somente dessa forma que um personagem que não tinha grande trajetória política conseguiu se eleger presidente do país.
Suas promessas eleitorais não foram cumpridas, em grande medida, como, por exemplo, não elevar nenhum imposto. Ele aderiu ao modelo do Estado mínimo. Segundo ele, “entre o Estado e a máfia”, afirmou preferir a máfia!
Assim, seu governo tratou de privatizar tudo o que conseguiu, assim como desarticular grande parte das entidades vinculadas à defesa dos direitos humanos e temas afins. Milei também cancelou o Ministério de Cultura, da mesma forma que várias entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres.
Mais recentemente, ele conseguiu fazer aprovar no Congresso uma lei que aboliria grande parte dos direitos sindicais, que, no entanto, foi rejeitada pelo Judiciário. Conseguiu aprovar também uma lei que baixa a idade de imputabilidade penal para 14 anos, com a afirmação de que “quem faz, paga, não importando a idade”.
Apesar dos resultados muito negativos no plano econômico e social de seu governo, ele conseguiu, contrariando todas as pesquisas, vencer as eleições de metade de seu mandato.
As pesquisas na Argentina indicam o favoritismo de Axel Kicillof, governador reeleito da província de Buenos Aires, a mais importante do país. Caso chegue a ganhar, terá uma duríssima tarefa de reconstituir o que tem sido destruído, até mesmo recuperar algumas empresas privatizadas, alegando má administração.
Mas o caso mais grave, até porque é a referência do próprio Javier Milei, é a presidência de Donald Trump nos Estados Unidos. Um presidente que, sob o pretexto de defender os interesses do país diante de suposta exploração por parte de outros países, por meio de tributos, colocou em prática uma série de tarifas para praticamente todos os países com os quais os EUA têm intercâmbio econômico.
Como consequência, produziu-se um enorme processo de isolamento econômico dos Estados Unidos no mundo, com as consequentes implicações políticas. Esse fechamento sobre si mesmo favoreceu ainda mais a ocupação desses espaços pela China, a ponto de até o Canadá ter assinado um acordo econômico com a China.
Paralelamente, a imagem do sistema político norte-americano como modelo de referência da democracia liberal se esvaziou plenamente, com as medidas arbitrárias cometidas por Donald Trump.
Governos como os de Trump e de Milei são verdadeiros suicídios políticos para seus países, pelas consequências negativas a curto e a longo prazo. Os Estados Unidos perdem sua hegemonia política e tecnológica internacional, enquanto a Argentina tem retrocessos enormes do ponto de vista político, econômico e social.

Emir Sader

O presidente dos EUA, Donald Trump, recebe o presidente da Argentina, Javier Milei, na Casa Branca em Washington, DC, EUA, em 14 de outubro de 2025

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Governantes suicidas

O principal destaque desta terça-feira, 7 de abril, é o aumento das tensões geopolíticas após o ultimato do governo Trump ao Irã, previsto para esta noite. O movimento já provoca reações relevantes nos mercados, com o preço do petróleo Brent voltando a superar os US$ 110 por barril.
As consequências inflacionárias desse choque começam a se espalhar rapidamente. Nos Estados Unidos, o preço da gasolina já se aproxima de US$ 4 por galão, ante cerca de US$ 2,80 anteriormente. Trata-se de uma alta expressiva que impacta diretamente o custo de vida das famílias e tende a pressionar os índices de inflação.
Nesse contexto, os dados de inflação referentes a março — que começam a ser divulgados ao longo desta semana, tanto no Brasil (IPCA) quanto nos Estados Unidos — devem refletir uma deterioração relevante. O processo inflacionário, que já era perceptível em tempo real para analistas e economistas, tende agora a se tornar evidente também para a população em geral.
A percepção de alta de preços já está disseminada, especialmente em itens sensíveis como combustíveis. Nos Estados Unidos, o custo para encher o tanque de um veículo praticamente dobrou, reforçando o impacto direto desse choque sobre o consumo das famílias.
O cenário segue altamente incerto. Existe a possibilidade de recuo por parte do governo americano, mas, no momento, o ambiente é marcado por forte instabilidade e ausência de resolução clara para o conflito.
No Brasil, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez ontem uma defesa da política monetária durante evento na Fundação Getulio Vargas. Em sua fala, destacou o caráter impopular da inflação e seus efeitos negativos sobre governos, especialmente em contextos eleitorais.
Galípolo relembrou episódios históricos, como o impacto da inflação elevada no final do governo Biden, apesar de indicadores sólidos de atividade e emprego. Também mencionou o caso brasileiro recente: após a taxa Selic atingir mínima histórica de 2%, houve um ciclo agressivo de alta até 14%, que ainda assim não foi suficiente para conter rapidamente a inflação pós-pandemia.
Entre 2021 e 2023, o Brasil registrou inflação elevada, com o IPCA superando 10% em determinado momento. Esse processo teve impactos relevantes, inclusive no ambiente político e eleitoral. Como destacado pelo presidente do Banco Central, o problema da inflação é cumulativo: mesmo com desaceleração recente — como o IPCA de 4,2% no último ano — a percepção de preços elevados persiste devido ao acúmulo inflacionário dos anos anteriores.
De fato, considerando o período pós-pandemia, a inflação acumulada no Brasil supera com folga 20%, o que reforça a sensação de perda de poder de compra por parte da população.
A fala de Galípolo reforça a importância do combate à inflação não apenas do ponto de vista econômico, mas também político. Ele também citou episódios históricos, como a eleição de Ronald Reagan após o período inflacionário do final dos anos 1970 nos Estados Unidos, quando o Federal Reserve demorou a reagir de forma mais contundente.
Diante desse cenário, cresce a percepção de que o ciclo de cortes da taxa Selic no Brasil pode estar próximo do fim. Parte dos economistas já defende uma pausa no afrouxamento monetário, em função do novo choque de preços provocado pelo petróleo.
Ainda há espaço para ajustes marginais, possivelmente com cortes residuais de 0,25 ponto percentual. No entanto, o cenário aponta para um ciclo de flexibilização mais curto e limitado do que o anteriormente esperado.
Os próximos dias serão decisivos. O desfecho das tensões no Oriente Médio e a divulgação dos dados de inflação no Brasil e nos Estados Unidos devem definir o rumo da política monetária e das expectativas econômicas no curto prazo.

Paulo Gala

Logo do Banco Central na sede da instituição em Brasília

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Ultimato dos EUA ao Irã eleva petróleo e reacende temores inflacionários globais

Durante décadas, as grandes cidades foram desenhadas como labirintos onde o cidadão entrega horas da própria vida em troca de deslocamentos obrigatórios. O urbanismo moderno prometeu eficiência, mas frequentemente produziu distância, cansaço e isolamento.
A cidade de 15 minutos rompe esse pacto silencioso. Ela não é apenas uma proposta técnica — é uma insurgência contra o desperdício do tempo humano. É a tentativa de devolver à vida cotidiana aquilo que a lógica da expansão urbana sequestrou: proximidade, pertencimento e dignidade.
Se a cidade tradicional funciona como uma máquina que exige combustível, velocidade e sacrifício diário, a cidade de 15 minutos opera como um relógio preciso, ajustado ao ritmo das pessoas. Nela, o tempo deixa de ser inimigo e volta a ser medida de equilíbrio.
E não se trata apenas de encurtar caminhos, mas de redesenhar a própria experiência de viver. É uma ideia simples na superfície, mas radical em suas consequências: reorganizar o espaço urbano para que a vida caiba dentro de um quarto de hora.
O conceito foi formulado em 2015 pelo urbanista franco-colombiano Carlos Moreno, professor da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, no contexto das discussões globais sobre clima impulsionadas pelo Acordo de Paris. Sua proposta, chamada de “crono-urbanismo”, desloca o eixo do planejamento urbano: não mais a distância, mas o tempo como medida central da cidade. 
A ideia ganhou escala política quando foi adotada pela prefeita de Paris, Anne Hidalgo, reeleita em 2020 com a promessa explícita de transformar a capital francesa em uma “ville du quart d’heure”.
Na prática, a cidade de 15 minutos organiza o território como um mosaico de centralidades vivas. Cada bairro deve oferecer, em um raio de até 15 minutos a pé ou de bicicleta, funções essenciais: moradia, trabalho, educação, saúde, comércio e lazer.
É a cidade que deixa de empurrar pessoas para longe e passa a atrair a vida para perto. Uma cidade que não obriga — convida.
Em Paris, com aproximadamente 2,1 milhões de habitantes, os efeitos dessa transformação são concretos e mensuráveis. A prefeitura implantou mais de mil quilômetros de ciclovias, reduziu drasticamente vagas de estacionamento, restringiu veículos poluentes e ampliou áreas verdes e de convivência. Ruas próximas a escolas foram fechadas ao tráfego em horários estratégicos, devolvendo o espaço urbano às crianças. Os níveis de dióxido de nitrogênio caíram de forma significativa, com reduções próximas de 50% em algumas áreas, e as mortes associadas à poluição diminuíram em cerca de 30%. Não se trata de narrativa — são resultados.
Mas nenhuma reorganização urbana dessa magnitude ocorre sem fricção.
Redistribuir o espaço significa confrontar interesses consolidados. Cada faixa retirada de carros e entregue a pedestres e ciclistas é uma decisão política. Ainda assim, a continuidade desse modelo, defendida por Emmanuel Grégoire — socialista, aliado direto de Hidalgo e eleito para dar sequência ao projeto — indica que a população reconhece seus efeitos práticos.
A verdade é que Paris não apenas testou uma ideia; validou um caminho. Já pensou se alguns candidatos a gestores, em vez de ficarem gravando clipes de autopromoção, usassem esse tempo para estudar formas de aplicar esse conceito em sua cidade? Quanto lucraríamos com isso?
Brasília, concebida por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer como cidade funcional e setorizada, tornou-se, ao longo das décadas, um território profundamente dependente do automóvel: mais de 60% dos deslocamentos diários são feitos por carro, segundo dados distritais recentes. Com cerca de 3,1 milhões de habitantes, a capital federal convive com longos tempos de deslocamento, vazios urbanos e baixa vitalidade nas entrequadras. A cidade de 15 minutos surge, aqui, não como ruptura, mas como correção de trajetória. Reocupar superquadras com comércio de proximidade, estimular usos mistos, ampliar ciclovias e integrar o transporte público com centralidades locais pode reduzir distâncias práticas sem alterar o traçado original.
Se em Paris o modelo tem produzido ganhos concretos em mobilidade e qualidade do ar, Brasília não tem o álibi da impossibilidade — tem o dever de experimentar.
No Rio de Janeiro, com cerca de 6,7 milhões de habitantes, e em Salvador, com aproximadamente 2,9 milhões, a realidade já contém fragmentos da cidade de 15 minutos — ainda que de forma desigual e precária. Em muitas áreas periféricas, moradores trabalham, consomem e vivem no próprio bairro, mas sob forte ausência de serviços qualificados. Ao mesmo tempo, dados do IBGE indicam que milhões ainda enfrentam deslocamentos superiores a uma hora diária para acessar emprego formal e saúde especializada. A proposta, aqui, não é criar proximidade, mas qualificá-la. Investir em equipamentos públicos, fortalecer economias locais e conectar territórios por transporte eficiente pode transformar proximidade forçada em escolha urbana digna.
Se Paris demonstrou que reorganizar o espaço reduz a poluição e salva vidas, o Brasil precisa decidir se continuará naturalizando o desperdício de tempo — ou se terá coragem de redesenhar suas cidades a partir daquilo que mais falta ao cidadão: tempo para viver.
O ponto decisivo, porém, é mais profundo e inescapável: o tempo é o único recurso verdadeiramente democrático — todos o possuem — e, ao mesmo tempo, o mais implacável, porque não se regenera. Cada minuto gasto em deslocamentos longos, repetitivos e exaustivos não é apenas um dado estatístico; é vida consumida sem retorno.
Horas que poderiam ser investidas em convivência, estudo, descanso ou criação são silenciosamente drenadas por trajetos que se tornaram normais. Trabalhar, estudar, cuidar da saúde, consumir, viver o lazer — tudo isso é essencial.
O que não deveria ser natural é sacrificar uma parcela significativa da existência apenas para acessar o indispensável.
A cidade de 15 minutos, no limite, não é sobre urbanismo. É sobre recuperar o direito ao próprio tempo antes que ele, irremediavelmente, se esgote.

Washington Araújo

Entrada principal do Museu do Louvre, em Paris

A cidade de 15 minutos contra o tempo roubado das pessoas

O que realmente interessa a qualquer candidato presidenciável?
Atender aos interesses da população? Ou dar continuidade a um cenário sistêmico que favorece secularmente o imperialismo e suas ramificações?
A “infusão de sobrevivência” na veia da população é o único diferencial durante a corrida do ouro presidencial. Na balança desse indicador, atualmente o povo geme. Porém, se a direita assumir o controle, também haverá choro. As ruas do Rio de Janeiro fervem de abandonados famintos; tenho imagens.
Pé-de-meia, Bolsa Família, Anistia, Desenrola são itens servidos na bandeja da propaganda eleitoreira.
Mas a Vigília Lula Livre ainda pulsa como História.
As notícias a seguir demonstram o quanto o jogo político é leonino: “A campanha de Flávio Bolsonaro já conta com o apoio de Ronaldo Caiado em eventual segundo turno.
‘Na possibilidade de um segundo turno, certamente estaremos juntos para combater o adversário comum, independentemente de quem estiver na disputa’, disse à coluna o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio".
O imperialismo sempre está no seu trono, e seus fantoches apenas cumprem a demanda. O que sobra para o povo? A escravidão, o descaso e a famigerada desigualdade entranhada nos editais dos parcos concursos que ainda soçobram, exibidos pela indústria dos canais que buscam seu lucro a qualquer retórica falseada de cursos.
A fantasia presidencial a ser escolhida na próxima eleição vestirá a mesma desestrutura que criou calabouços/leis que lançaram seus regimentos seletivos por municípios, estados e sistema federal, com suas garantias pífias, como aposentadorias medíocres de um a dois salários mínimos. Isso é a ausência de paridade grassando...
E, falando nisso, o RIOPREVIDÊNCIA, Instituto de Previdência do Estado, além de todos os escândalos em relação ao Master e ao ex-governo, recentemente está obrigando o servidor mal remunerado do Estado a ter mais uma “dor de cabeça”: ter que entrar pelo GOV.BR para ver um simples contracheque: “O acesso aos contracheques pelo RIOPREVIDÊNCIA está inacessível! Digita o CPF e a senha e diz que a senha e o usuário não conferem, algo assim... Está acontecendo com todos? Alguém sabe o que está acontecendo? Quem conseguiu, por gentileza, poderia nos ensinar?” Depoimento de um servidor desesperado.
“A militância do Partido da Causa Operária (PCO) aprovou a pré-candidatura de Rui Costa Pimenta à Presidência da República nas eleições de 2026. A oficialização ocorreu na 38ª Conferência Nacional do partido, realizada em São Paulo, indicando também Antônio Carlos Silva como pré-candidato a vice".
Em meio à turba de anacrônicos felinos voluntariosos, que mastigam o povo, surge uma figura humana que traz nas mãos a batuta da equidade. Ele entra na arena ensanguentada e doma os leões audazes e neoliberais com a foice e o martelo. Seria ele uma opção de ponto de virada?

Valéria Guerra Reiter

Os leões já estão na arena para devorar o povo?

Mais de 50 reitores federais de todo o Brasil, incontáveis professores universitários e acadêmicos pressionam desembargadores e juízes do 2º Tribunal Regional Federal, no Rio de Janeiro, em defesa de cinco ex-gestores, entre os quais um pró-reitor, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), condenados criminalmente em fevereiro de 2019.
Nesta terça-feira (7), após sete anos de espera, quando a Segunda Turma Especializada do TRF-2 for julgar o recurso do processo no qual a juíza federal criminal Caroline Vieira Figueiredo condenou o ex-pró-reitor, três professores e um secretário pelo suposto crime de peculato, professores e alunos universitários estarão na Rua do Acre manifestando preocupação com o resultado do julgamento.
A convocação que a Associação dos Docentes da UFRJ faz pelas redes sociais associa essa condenação a mais uma perseguição judicial, o chamado lawfare. Mas não são eles os únicos a protestar contra essas condenações.
O atual reitor da UFRJ, Roberto Medronho, e sete ex-reitores, em uma nota pública em apoio aos ex-gestores, assinada em março, também alertaram que os mesmos cinco ex-gestores condenados criminalmente foram absolvidos na Justiça Federal Cível do Rio.
Esses cinco ex-gestores, entre os quais o ex-pró-reitor de Planejamento Carlos Antonio Levi, foram acusados de um inexistente desfalque na UFRJ, por meio da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), então presidida pelo prestigiado professor Raymundo Oliveira. Na ação penal, receberam penas que variaram entre sete e nove anos de reclusão em regime fechado. A sentença atingiu Levi, Oliveira, os professores João Eduardo do Nascimento Fonseca e Geraldo Luiz dos Reis Nunes, além do secretário-geral da Fundação Universitária, Luiz Martins de Melo.
Curiosamente, porém, seis anos depois, em outubro de 2025, o também juiz federal Guilherme Milkevicz, da 11ª Vara Federal Cível, em entendimento diverso do de sua colega da área criminal, rejeitou a ação de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público Federal, inocentando quatro réus.
A única condenação que entendeu necessária foi a aplicação de multa de R$ 20 mil ao professor Reis Nunes, “pela injustificada ausência de procedimento licitatório” na contratação da empresa Turbulência Consultoria Ltda., da qual ele era sócio majoritário. A empresa, segundo o juiz, efetivamente desenvolveu um site para a UFRJ; com isso, entendeu que não caberia uma condenação por improbidade. Nada relacionado a possíveis crimes, desfalques ou desvios de recursos.
As acusações contra os gestores surgiram de denúncia genérica apresentada ao Ministério Público Federal por um ex-professor da casa, exonerado por graves condutas, como denunciou o filho de Levi, o também professor da UFRJ Daniel Conceição, em junho de 2025, no artigo “Os 6 da UFRJ: A injustiça da Justiça”.
A acusação girou em torno de R$ 50 milhões negociados pela gestão do então reitor Aloísio Teixeira com o Banco do Brasil. Em troca da verba para investimentos na universidade — inclusive a construção do restaurante —, o BB assumiu toda a movimentação bancária da instituição, bem como a folha de pagamento dos servidores.
Como essa verba não entrava no orçamento repassado pelo Tesouro Nacional, foi necessária a intermediação da Fundação Universitária, como já havia ocorrido em outras ocasiões. Assim, surgiram suspeitas, em especial sobre os 5% de taxa de administração negociados entre a Fundação e a UFRJ, bem como sobre um saldo de R$ 2,9 milhões que permaneceu na conta da FUJB, mas acabou sendo repassado com a devida correção monetária, tal como constataram órgãos como o TCU e a CGU, responsáveis por auditar as contas.
Esses fatos, do conhecimento de todos dentro da UFRJ, geram a expectativa de revisão da condenação criminal no julgamento do recurso na tarde desta terça-feira, na Segunda Turma do TRF-2 (Rio de Janeiro/Espírito Santo), pelos desembargadores federais Wanderley Sanan Dantas (relator do processo) e Alfredo Hilário de Souza (revisor), além da juíza federal convocada Helena Elias Pinto.
Ao assinarem, em março, a nota pública em apoio aos ex-gestores, o atual reitor da UFRJ, Roberto Medronho, e seus sete antecessores — Carlos Frederico Leão Rocha, Denise Pires de Carvalho, Roberto Leher, Sergio Fracalanza, Paulo Alcantara Gomes, Nelson Maculan Filho e Alexandre Pinto Cardoso — destacaram que a UFRJ comemorou o resultado do julgamento da ação de improbidade administrativa, pois a decisão judicial coincidiu com o que todos na universidade sempre defenderam.
“A Justiça Federal reconheceu aquilo que a comunidade universitária sempre soube: que os recursos sob escrutínio judicial, oriundos de um contrato celebrado entre o Banco do Brasil e a Universidade, foram integralmente utilizados em benefício da própria UFRJ, sem qualquer enriquecimento ilícito ou desvio em proveito pessoal dos gestores acusados”, afirmaram.
A mesma atitude — defesa dos condenados — foi abraçada por outros 53 reitores de universidades e institutos federais de todo o país, em um recente documento denominado “Lawfare Nunca Mais”. Todos esses reitores, de certa forma, estão se mobilizando, como podem, para acompanhar o julgamento na tarde de hoje no TRF-2.
No documento (íntegra abaixo), eles alertam: “A universidade brasileira não pode permanecer indiferente diante da possibilidade de que decisões administrativas tomadas em defesa da universidade venham a ser reinterpretadas, anos depois, como condutas criminosas, sem que haja demonstração de dolo, benefício pessoal ou prejuízo ao interesse público. A preservação da autonomia universitária e da segurança jurídica na gestão das instituições públicas exige que situações dessa natureza sejam examinadas com o máximo rigor técnico, serenidade institucional e respeito aos fatos".
Com a palavra agora o Judiciário,
Lawfare Nunca Mais
Carta aberta de ex-reitores de todo o país em defesa da Justiça no recurso do professor Carlos Levi e dos demais citados
As universidades federais construíram, ao longo de sua história, uma tradição de pluralismo intelectual, compromisso com a ética na produção e na socialização do conhecimento e respeito às instituições democráticas, tendo a democracia como valor fundamental dos povos.
Há pouco menos de seis meses, a comunidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro comemorou o resultado do julgamento, na esfera cível, da ação de improbidade administrativa movida contra o ex-reitor Carlos Levi e outros quatro servidores da instituição.
Após mais de uma década de um processo longo e desgastante, a Justiça Federal reconheceu aquilo que a comunidade universitária sempre soube: que os recursos sob escrutínio judicial, oriundos de um contrato celebrado entre o Banco do Brasil e a Universidade, foram integralmente utilizados em benefício da própria UFRJ, sem qualquer enriquecimento ilícito ou desvio em proveito pessoal dos gestores acusados.
É precisamente à luz desse reconhecimento recente que ex-reitores da UFRJ — representantes de diferentes momentos e orientações na história da instituição — e os signatários da presente carta aberta, também ex-reitoras e ex-reitores de universidades federais brasileiras de todo o país que acompanharam direta ou indiretamente a gestão do professor Carlos Levi, manifestam conjuntamente sua profunda preocupação com o processo criminal ainda em curso contra os mesmos gestores.
Ao longo dos anos, todos os principais órgãos de controle da administração pública — Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União — reconheceram que esses recursos foram empregados em benefício da universidade, sem desvio de finalidade ou prejuízo ao erário.
Ainda assim, interpretações profundamente equivocadas de aspectos técnicos do caso acabaram resultando na condenação criminal em primeira instância de gestores que atuaram no exercício regular de suas responsabilidades institucionais. A acusação de peculato contra o ex-reitor e outros dois gestores, por exemplo, baseia-se na suposição de que o Tribunal de Contas da União teria determinado a devolução de valores pagos pela universidade à Fundação Universitária José Bonifácio a título de taxa de administração, como se tais valores representassem um desvio de recursos. No entanto, a decisão do TCU revela algo inteiramente diverso. O valor cuja devolução foi determinada correspondia apenas ao saldo remanescente existente na conta da Fundação quando o contrato foi encerrado antes da execução integral dos recursos previstos. Em outras palavras, aquilo que foi interpretado na sentença como devolução de um valor supostamente “desviado” nada mais era do que o saldo residual que permanecia na conta ao final da execução do contrato e que, por determinação do próprio Tribunal de Contas, deveria retornar à universidade devidamente corrigido.
A confusão entre esses dois fatos distintos — o pagamento legítimo por serviços prestados e o saldo remanescente de um contrato interrompido — acabou transformando um procedimento administrativo regular em acusação criminal. E este está longe de ser o único equívoco presente na sentença condenatória.
A universidade brasileira não pode permanecer indiferente diante da possibilidade de que decisões administrativas tomadas em defesa da universidade venham a ser reinterpretadas, anos depois, como condutas criminosas, sem que haja demonstração de dolo, benefício pessoal ou prejuízo ao interesse público.
A preservação da autonomia universitária e da segurança jurídica na gestão das instituições públicas exige que situações dessa natureza sejam examinadas com o máximo rigor técnico, serenidade institucional e respeito aos fatos.
Por essa razão, os signatários desta manifestação expressam sua confiança de que o julgamento em curso na instância recursal permitirá a devida reavaliação do caso à luz das evidências documentais e das conclusões já apresentadas pelos órgãos de controle da administração pública.
Mais do que o destino individual de qualquer gestor, está em jogo a proteção da integridade institucional da universidade pública brasileira e o reconhecimento de que decisões administrativas tomadas em benefício da universidade não podem, anos depois, ser convertidas em injustiça judicial.
Subscrevem a carta 53 reitores.

Marcelo Auler

Na defesa dos colegas, universidades pressionam a Justiça Federal

Mesmo com Jair Bolsonaro condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe e outros crimes, o bolsonarismo segue vivo, competitivo e pode tentar voltar ao poder pela candidatura de Flávio Bolsonaro, hoje em empate técnico com Lula.&nbsp;
A Hungria mostra que até um “homem forte” pode sangrar. O Brasil mostra que a ultradireita não morre sozinha. Ela muda de forma, troca de rosto e volta a disputar o poder.&nbsp;
O próximo domingo, 12 de abril, pode marcar o início do fim para um dos maiores símbolos da erosão democrática contemporânea. Na Hungria, o regime autocrático de Viktor Orbán, que há 16 anos asfixia instituições e controla a narrativa nacional, enfrenta a ameaça real de um despejo pelas urnas. &nbsp;
Segundo a Reuters, a reta final da disputa parlamentar chega com pesquisas independentes mostrando o oposicionista Péter Magyar e o partido Tisza à frente do Fidesz, ainda que Orbán siga competitivo num sistema inclinado a seu favor. &nbsp;
Se vier, sua queda não será apenas uma derrota local. Será um golpe devastador naquilo que se pode chamar de Internacional Reacionária: a rede de ultradireita global que transforma ódio, pânico moral e ressentimento em combustível para o poder.&nbsp;
Uma referência para setores trumpistas e bolsonaristas&nbsp;
Orbán não é apenas o primeiro-ministro da Hungria. É um símbolo mundial da ultradireita. Durante 16 anos, foi tratado como a prova de que era possível esvaziar a democracia por dentro sem abolir formalmente as eleições, sem fechar o Parlamento e sem recorrer a tanques nas ruas. &nbsp;
Sob seu comando, a Hungria virou o laboratório mais acabado de um novo autoritarismo: nacionalista, antiliberal, ultraconservador, sustentado por guerra cultural permanente, concentração de poder, corrosão dos freios institucionais e captura progressiva da esfera pública. O modelo clássico da ultradireita global e da extrema direita brasileira.&nbsp;
Conforme noticiado pela AP e pelo Guardian, foi exatamente isso que transformou Orbán em vitrine internacional da nova direita autoritária e em referência para setores trumpistas e bolsonaristas.&nbsp;
Orban e Bolsonaro: ambos partiram do mesmo núcleo&nbsp;
A comparação com o Brasil não é forçada. Orbán e Jair Bolsonaro governaram com estilos distintos, mas com a mesma gramática política. Orbán foi mais frio, mais paciente e mais eficaz na ocupação institucional. Bolsonaro foi mais tosco, mais estridente e mais destrutivo. &nbsp;
Um operou como engenheiro do autoritarismo. O outro, como incendiário permanente. Mas ambos partiram do mesmo núcleo: nacionalismo agressivo, uso político da religião, guerra cultural sem trégua, demonização da imprensa, fabricação de inimigos internos e hostilidade aberta a limites democráticos. Orbán consolidou esse método por 16 anos. &nbsp;
Bolsonaro não conseguiu completá-lo: perdeu a eleição de 2022, tentou subverter o resultado e acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, como registrou a Reuters. Agora, tenta recuperar o poder via o primogênito e herdeiro político Flávio Bolsonaro.&nbsp;
O laboratório Orbán entra em zona de risco&nbsp;
A novidade mais eloquente da reta final é o desgaste de Orbán entre os jovens. Segundo a Reuters, a rejeição ao premiê é particularmente intensa entre eleitores de 18 a 39 anos, muitos dos quais associam seu governo à corrupção, à crise da educação, à falta de perspectivas e até ao desejo de deixar o país caso ele seja reeleito. &nbsp;
Esse dado é devastador. Regimes autoritários suportam escândalos, suportam crises e até suportam recessão por algum tempo. O que lhes corrói a base histórica é a perda de futuro. Quando a juventude passa a ver o poder como sinônimo de atraso, bloqueio e sufocamento, o regime começa a envelhecer em praça pública.&nbsp;
A campanha húngara também entrou numa zona de tensão quase permanente. Segundo a Reuters, autoridades sérvias encontraram explosivos perto de um gasoduto que leva gás russo à Hungria, e Orbán convocou um conselho de defesa para tratar o caso. &nbsp;
O episódio reforçou um traço clássico do orbanismo: governar sob clima contínuo de ameaça, excepcionalidade e insegurança. De acordo com a AP, Péter Magyar passou a apresentar a eleição como um referendo sobre o lugar da Hungria no mundo: continuar a deriva iliberal, frequentemente alinhada a Moscou e em confronto com a União Europeia, ou tentar uma reaproximação com a UE e com padrões mais liberais de democracia. &nbsp;
A Hungria já não está escolhendo apenas um governo. Está escolhendo uma orientação de regime.&nbsp;
O problema brasileiro já não é Jair. É a herança&nbsp;
Mas o ponto mais grave para o Brasil já não é Jair Bolsonaro em si. É a sua herança política. É a possibilidade de o sobrenome, a base social, a máquina digital, o capital simbólico e o projeto autoritário do ex-presidente serem transferidos para Flávio Bolsonaro. &nbsp;
Esse é o núcleo do perigo brasileiro. Se a Hungria mostra como a ultradireita pode ocupar o Estado por dentro, o bolsonarismo mostrou até onde pode ir no Brasil quando converte ressentimento, fanatismo e desinformação em estratégia de poder.&nbsp;
É isso que dá à eleição presidencial de outubro de 2026 um peso histórico. Os dados mais recentes confirmam que o risco não é retórico. Segundo a Genial/Quaest, divulgada entre março e abril, Lula e Flávio aparecem em empate numérico absoluto no segundo turno, com 41% para cada lado. &nbsp;
Segundo a AtlasIntel/Bloomberg, Flávio surge com 47,6%, contra 46,6% de Lula, abrindo uma vantagem marginal que evidencia o peso do desgaste do governo na sobrevivência eleitoral do bolsonarismo. Já a pesquisa BTG Pactual/Nexus, noticiada pela Reuters, mostra Lula à frente no primeiro turno, mas com a disputa final totalmente aberta, sem favorito claro, e com empate técnico no segundo turno.&nbsp;
O dado é brutal. Significa que, mesmo com Jair Bolsonaro condenado, o bolsonarismo segue plenamente competitivo e pode tentar retornar ao Planalto por via familiar, política e ideológica. Não se trata de mera troca de nomes. Trata-se da tentativa de reciclar o mesmo campo extremista que atacou instituições, desacreditou as urnas e desembocou na tentativa de ruptura. &nbsp;
O risco é a atualização do bolsonarismo&nbsp;
Segundo a Reuters, Flávio tem ganhado tempo até para adiar o anúncio de sua equipe econômica porque a melhora nas pesquisas lhe deu fôlego político. Isso, por si só, já dimensiona o tamanho do perigo.&nbsp;
Isso muda tudo. O risco não é simplesmente a repetição de 2019. O risco é algo mais frio: a atualização do bolsonarismo. Menos improvisada no estilo, talvez. Menos caricatural na forma, talvez. Mas potencialmente mais funcional na estratégia. &nbsp;
Se Jair Bolsonaro representou a face mais bruta e barulhenta da extrema direita brasileira, Flávio pode encarnar sua versão de aparência mais palatável, capaz de tentar o que Orbán realizou na Hungria: ocupar o Estado por dentro, normalizar o autoritarismo, desgastar gradualmente os freios democráticos e transformar a máquina pública em instrumento de facção.&nbsp;
É uma inferência política, sim, mas sustentada pela afinidade objetiva entre esses modelos e pelo prestígio internacional de Orbán como referência da direita radical.&nbsp;
A ameaça real sobre a centro-esquerda até outubro&nbsp;
É aqui que o alerta precisa soar sem anestesia. A centro-esquerda progressista brasileira não enfrenta apenas um adversário eleitoral. Enfrenta um campo político que já demonstrou desprezo pelos limites democráticos e que conserva base social, presença institucional, capilaridade religiosa, potência digital e capacidade permanente de fabricar caos. &nbsp;
A condenação de Jair Bolsonaro não dissolveu o bolsonarismo. Apenas o obrigou a buscar outra embalagem. E a embalagem de 2026 pode ser Flávio Bolsonaro.&nbsp;
Isso significa que o campo democrático não tem direito à distração. Não pode apostar apenas no desgaste natural do adversário. Não pode tratar o extremismo como fenômeno em declínio automático. Não pode confundir o enfraquecimento de um símbolo internacional, como Orbán, com a neutralização da ameaça local.&nbsp;
&nbsp;Projetos autoritários não caem sozinhos&nbsp;
A crise húngara é importante porque fere um mito. Mas mito ferido não basta. No Brasil, o perigo continua inteiro. E continua eleitoralmente viável. Os números de Quaest, AtlasIntel/Bloomberg e BTG/Nexus mostram exatamente isso.&nbsp;
O caso húngaro ensina, aliás, uma lição dura e simples: projetos autoritários não caem sozinhos. Eles se desgastam, sim. Envelhecem, sim. Perdem brilho, sim. Mas continuam perigosos enquanto conservam estrutura, narrativa e capacidade de converter medo em voto. &nbsp;
Orbán talvez esteja provando isso em tempo real. Mesmo sob desgaste, segue competitivo porque passou anos rearranjando o tabuleiro. Esse deveria ser o aprendizado brasileiro. &nbsp;
Nenhuma democracia derrota a extrema direita apenas esperando que ela apodreça no próprio tempo. É preciso enfrentá-la politicamente, desmontar sua mitologia, expor seus vínculos internacionais, denunciar seus métodos e mobilizar maiorias concretas.&nbsp;
O aviso da Hungria para o Brasil&nbsp;
A situação de Orbán pode, sim, ser lida como sinal de desgaste da ultradireita global, mas só até certo ponto. Ela não autoriza decretar o fim desse campo. A extrema direita continua organizada, internacionalizada e capaz de mobilizar medo, conservadorismo religioso, ressentimento social e antipolítica. &nbsp;
O que a Hungria mostra, segundo Reuters, AP e Guardian, é algo mais preciso: até o modelo mais celebrado pode entrar em erosão. Até um regime longo, com máquina, propaganda e regras favoráveis, pode perder tração. Para o Brasil, isso tem valor simbólico e político. Enfraquece a ideia de que a ultradireita só sabe avançar. Mostra que também pode recuar. Mas seria um erro fatal transformar esse diagnóstico em conforto.&nbsp;
No Brasil, o teste virá em outubro&nbsp;
O Brasil chegará a outubro diante de uma escolha que vai muito além da alternância de governo. De um lado, estará a via democrática, popular e progressista representada por Lula. De outro, a tentativa de devolver ao centro do poder, por herança familiar e reciclagem estratégica, um projeto autoritário ligado à internacional ultradireitista que tem em Trump seu centro de gravidade e em Orbán um de seus modelos mais acabados.&nbsp;
É esse o tamanho do desafio. É esse o tamanho do risco. E é esse o alerta que a centro-esquerda progressista precisa levar a sério até outubro: a ameaça não desapareceu. Só está mudando de forma.&nbsp;
A novidade da Hungria apenas reforça essa conclusão. Orbán já não parece invencível. Mas continua perigoso. O bolsonarismo brasileiro talvez caminhe para a mesma encruzilhada. Só que, no Brasil, o teste virá em outubro. E virá com um detalhe que deveria soar como sirene: o projeto que tentou romper a democracia pode voltar com outro rosto, outro tom e o mesmo objetivo.&nbsp;

Gustavo Tapioca

Viktor Orbán em Budapeste
 14/11/2024   

O colapso de Orbán e a encruzilhada brasileira

Nesse Brasil histórico, já venderam nossos irmãos, pelos dentes, peso, altura, braços de pelourinho em pelourinho. Essas pessoas sofridas, cabisbaixas ou levantadas pelo queixo com o cabo do relho, já supunham “eles vai vendê a gente, né?!” Vendiam.
Disse o senador F.B., observem, que “o Brasil é a solução para os Estados Unidos quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras".
Por que nos submeter aos americanos se o mundo todo quer negociar, inclusive a China? Ara, pensei que as terras raras era “a nossa” solução, não a deles. Se os EUA querem comprar que deem o maior lance! Eu não daria meus negócios a um administrador como esse F.B. O senador USA a gente como bois de piranha para garfar o cargo à presidência e soltar o pai condenado. Péssimo negociante esse rapaz, se fosse bom negociador não atropelaria, não excluiria os demais interessados nem a competição. De preferência, venderia a vários e a quem pagasse mais e com acesso a transferência tecnológica deles.
&nbsp;Aliás, por que vender o minério bruto, se podemos extrair, beneficiar e aumentar o valor agregado? Os ímãs, dos elementos químicos de neodímio-ferro-boro, são conhecidos pela eficiência em tamanhos minúsculos e essenciais a carros elétricos, HDs, alto-falantes e geradores, usinas eólicas e, infelizmente, para as armas de guerra do Trump. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras. Se um político inconsequente chegar ao governo pode terceirizar, privatizar, dar quase de graça como fizeram com a Sabesp e outras empresas públicas.
Quando Trump quis chantagear o Brasil com 50% de tarifaço, a apresentadora da tevê fechou o cenho e parecia apontar um culpado no Planalto central. A direita tinha um cagaço do Trump. Esse mesmo senador, o F.B., começou a apavorar. Dizia ele de invasão militar americana! Bomba atômica! E coisa e tal, medões e medinhos da maior potência bélica do mundo, dava-se por vencido o rapaz. Contudo, a saída estava no nosso nariz, ficou provado, ganhamos a briga. O presidente brasileiro não pediu penico e sua liderança se tornou inconteste.
Incólume, Luís Inácio reafirmou a Soberania do país na cara do Trump. Começou a solução nossa, à brasileira, com equipe técnica, com reuniões estratégicas, contatos com empresas americanas que quisessem negociar, governadores de lá, influências políticas nos diversos setores nossos e dos EUA, para amadurecer uma solução real, favorável ao Brasil, na melhor hora e campo da discussão amadurecida.
Nesse suspense diário da imprensa, surgiam figuras com soluções mirabolantes e apressadas ao tarifaço. O governador paulista de direita, que usa o boné MAGA, dizia: “... Por que não entregar uma vitória para ele (o Trump)?”. Ou seja, T. de Freitas propunha um Brasil humilhado.
Porém, se “ergueu a clava forte de um filho que não foge à luta”. Lula não arregou. Então, depois que já negociamos lucrativamente com outras nações, que conseguíamos nos equilibrar e criar novos mercados, Lula falou também com o Trump.
O “penhor dessa igualdade” é a Soberania, do Brasil aos brasileiros.

Camilo Irineu Quartarollo

Quer nos vender, é?

Hoje, 7 de Abril, é o Dia do Jornalista. No mundo ideal, a efeméride suscitaria uma celebração da verdade. Mas, na prática, a data escancara uma tensão permanente: entre o compromisso ético com a informação e o papel histórico de parte substancial da mídia empresarial na construção de narrativas que servem a interesses políticos e ideológicos do sionismo e do imperialismo. Quando o jornalismo se afasta da apuração rigorosa e se aproxima da propaganda de impérios, ele deixa de informar e passa a preparar o terreno para golpes e guerras.
A história recente oferece exemplos contundentes.
O caso mais emblemático talvez seja o do Iraque. Em 2003, os Estados Unidos e seus aliados, com apoio decisivo de grandes veículos de comunicação, difundiram a ideia de que Saddam Hussein possuía armas de destruição em massa. Essa narrativa foi repetida à exaustão por jornais e emissoras influentes, moldando a opinião pública global. Mais tarde, descobriu-se que tais armas nunca existiram. Ainda assim, a guerra aconteceu e suas consequências foram devastadoras.
Esse episódio revela um padrão: a repetição sistemática de alegações sem comprovação pode consolidar crenças coletivas difíceis de desfazer, mesmo após sua refutação.
Na Líbia, em 2011, a intervenção liderada pela OTAN foi apresentada como uma ação humanitária para proteger civis. A cobertura dominante caricaturou as ações do governo de Muammar Gaddafi, mas pouco espaço foi dado à complexidade interna do país ou aos interesses estratégicos envolvidos. O resultado foi a destruição do Estado líbio e uma crise prolongada que ainda permanece.&nbsp;
Na antiga Iugoslávia, nos anos 1990, as guerras foram frequentemente narradas em termos simplificados, com a construção de vilões e vítimas de forma maniqueísta. A redução de um conflito complexo a slogans mentirosos facilitou a aceitação dos bombardeios da OTAN como solução legítima. E ainda levou à morte na prisão o presidente Milosevic, vilanizado pela propaganda imperialista.&nbsp;
Em Cuba, há décadas, a cobertura predominante em grandes meios ocidentais mente sobre o caráter da Revolução e do Governo. Na Venezuela, a mídia demonizou o presidente Maduro.&nbsp;
No Oriente Médio, o padrão se repete. Em Gaza, a narrativa dominante enquadra o genocídio contra o povo palestino como uma resposta militar legítima contra o suposto terrorismo das forças da Resistência. No Líbano e no Irã, discursos sobre ameaças nucleares ou “regimes perigosos” e “forças terroristas aliadas” são bordões para justificar a guerra deflagrada pelo imperialismo estadunidense e seu cúmplice, o estado sionista de Israel.&nbsp;
Na guerra entre Rússia e Ucrânia, a disputa midiática &nbsp;tornou-se parte central do conflito. Redes sociais, veículos tradicionais e governos operam para legitimar o presidente fantoche Vladimir Zelensky e condenar a Rússia e seu líder.&nbsp;
Como se vê, a desinformação é um fenômeno global e multifacetado. O uso de expressões como “intervenção humanitária”, “defesa da democracia” ou “combate ao autoritarismo” frequentemente aparece como discurso partidarizado em benefício de interesses estratégicos, econômicos e geopolíticos do imperialismo e seus aliados.&nbsp;
Vale destacar também que a mentira não é exclusividade dos grandes conglomerados; setores oportunistas, mesmo dentro do espectro que se reivindica de esquerda, muitas vezes reproduzem essas mesmas falácias. Ao dissociar o antifascismo do anti-imperialismo, certos grupos que se apresentam como internacionalistas e antiautoritários enfraquecem a luta popular e acabam servindo, ainda que indiretamente, à manutenção do poder hegemônico. O antifascismo consequente deve ser, necessariamente, anti-imperialista. &nbsp;
Divulgar a verdade da luta dos povos é, portanto, o maior ato de homenagem que se pode prestar aos jornalistas que, sendo verdadeiros, são objetivamente progressistas. Contra as distorções, a comunicação deve atuar como porta-voz das soberanias nacionais e dos direitos dos povos. &nbsp;É tempo de reafirmar que a ética jornalística não é neutra quando a liberdade, a independência e a vida das populações estão em jogo sob bombardeios midiáticos e militares.&nbsp;

José Reinaldo Carvalho

7 de abril, Dia do Jornalista: a permanente disputa entre a verdade e a propaganda imperialista

A cobertura dominante da mídia brasileira, sobretudo dos jornalões, ainda trata a crise de Ormuz como um susto de mercado. É pouco. Neste momento, subestimar seus efeitos é perigoso. O que está em curso já não pode ser lido apenas como um choque de preço do barril. O mundo entrou numa crise de destruição de capacidade física, desorganização logística e lenta recomposição da oferta. Mesmo que a guerra acabasse hoje, os problemas do Brasil estariam longe de serem resolvidos. Esse é o ponto que boa parte da imprensa ainda não entendeu — ou evita enunciar com clareza. Não estamos diante de uma turbulência conjuntural, dessas que produzem um pico de tensão, dois ou três dias de manchetes e depois uma acomodação gradual. Há uma ruptura em curso que atinge instalações, cadeias de transporte, seguros, refino, rotas marítimas e a própria previsibilidade do sistema energético global. A Agência Internacional de Energia (AIE), citada pelo próprio FMI, já advertiu que mais de 12 milhões de barris por dia foram perdidos em Ormuz e indicou que abril tende a ser pior que março. Ao repercutir esse diagnóstico, o fundo passou a tratar o fechamento do estreito e os danos à infraestrutura regional como “a maior perturbação da história do mercado global de petróleo”. É por isso que a comparação automática com 1973 talvez já seja insuficiente. No primeiro choque do petróleo, o mundo enfrentou um embargo e um choque de oferta. Agora, a crise tem outra anatomia. O Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo e do GNL comercializados no planeta, foi estrangulado por uma guerra que atingiu não apenas o fluxo, mas a infraestrutura e a confiança operacional do sistema. A agência Reuters mostrou na segunda-feira, 6 de abril, que o fechamento do estreito já divide brutalmente a sorte dos países exportadores e reorganiza rotas de escoamento. Também registrou que refinadores na Ásia e na Europa entraram numa disputa feroz por barris alternativos, fazendo disparar os prêmios do petróleo americano a níveis recordes.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260406210452_55cdbec22c4bc387c799f39ab44bd71e9e9a53cf35ac3b442f5a56d663b4ca18.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260406210452_55cdbec22c4bc387c799f39ab44bd71e9e9a53cf35ac3b442f5a56d663b4ca18" data-rendition-name="original" width="727" height="418" loading="lazy" alt="Gráfico"><figcaption>Gráfico. Foto: Reprodução</figcaption></figure>  Não basta reabrir a passagem para que tudo volte ao lugar. Refinarias danificadas não reaparecem em poucas semanas. A destruição física de instalações no Golfo é um dano que levará meses, talvez anos, para ser revertido. O mercado não perdeu apenas barris. Também perdeu capacidade, elasticidade e tempo. Quem insiste em olhar apenas para a cotação diária do Brent continua descrevendo a fumaça, não o incêndio. Em Dubai, o petróleo físico operou em picos de US$ 166 o barril, descolando-se dos contratos de papel em Londres, como mostrou a CNBC.O agravante é que a crise avançou para uma nova fase política. O presidente Donald Trump já não fala como chefe de uma potência interessada em estabilizar o sistema. Mas como líder de um país que pretende extrair vantagem estratégica da instabilidade. O ultimato de 6 de abril é o gesto mais explícito dessa mudança. Não se trata mais do papel clássico de garantidor da ordem. Trata-se de uma nova doutrina de poder — algo próximo do que o Financial Times chamou de “Doutrina Donroe” — em que energia, guerra e coerção passam a operar como instrumentos combinados.A própria Reuters registrou que o mercado segue operando sob forte volatilidade, mesmo diante de tentativas de cessar-fogo, porque o problema já não é apenas político: é material. O erro brasileiro, até aqui, foi imaginar que a crise externa produziria um efeito de preço administrável. Não é isso. O país está estruturalmente vulnerável no ponto mais sensível da sua engrenagem econômica: o diesel. A economia brasileira depende pesadamente do transporte rodoviário, e uma parcela relevante do diesel consumido no país, cerca de 30%, ainda depende de importações. Quando o diesel encarece ou rareia, não sobe apenas o custo do frete. Sobem o custo da colheita, da distribuição de alimentos, da logística portuária e da atividade industrial. A inflação deixa de ser estatística e volta a ser experiência cotidiana – quem não viveu os anos 80 não sabe o pesadelo que era o país antes do Plano Real. Então, aqui está o ponto que deveria organizar o debate público: o Brasil produz petróleo, mas isso não o torna automaticamente protegido. Produzir óleo bruto, por si só, não garante segurança energética. Sem capacidade suficiente de refino, estoques e substituição, o país continua exportando petróleo e importando vulnerabilidade. Num choque prolongado, o que decide a resiliência não é quanto petróleo se extrai, mas quanto se refina, estoca e substitui. Se o dano físico no Golfo for lento de recompor, o Brasil enfrentará meses de diesel caro e fertilizantes escassos. O problema não é apenas o barril a US$ 112. É o mundo passar a operar sem redundância, com menos margem de manobra e com mais medo. O FMI já admite que o choque levará a “preços mais altos e crescimento mais lento”, enquanto a Reuters mostra que Europa e Ásia já correm atrás do mesmo colchão alternativo de oferta americana. É preciso dizer com clareza: mesmo que a guerra acabe agora, a crise continua. Continua porque o capital físico foi destruído e porque o preço do seguro marítimo não recua por decreto. Continua porque compradores asiáticos e europeus estão redesenhando contratos, rotas e prêmios de risco. E continua porque os Estados Unidos emergem desse episódio como o fornecedor mais disputado e geopoliticamente mais poderoso. A Reuters mostrou em 6 de abril que a disputa por barris americanos já elevou os prêmios do WTI a patamares recordes, justamente porque Europa e Ásia correm atrás da mesma oferta alternativa. A cobertura da mídia nativa, no entanto, ainda parece presa à lógica do comentário convencional. Os jornais e agências acompanham o sobe-e-desce das cotações, repetem que o conflito “pressiona o petróleo”, mas evitam formular a pergunta decisiva. E se o que está em curso não for um susto passageiro, mas o início de uma longa crise de reposição impossível no curto prazo? E se Ormuz já não for apenas uma emergência internacional, mas o nome de um novo desequilíbrio estrutural que atinge diretamente o abastecimento e os preços no Brasil — e em boa parte do Sul Global? Isso não é histeria. É realismo. Não faz sentido tratar como episódio pontual uma ruptura dessa magnitude na principal artéria energética do planeta. Não se recompõe uma perda dessa escala com retórica diplomática e uma ou duas decisões administrativas. Os alertas multilaterais já não tratam o episódio como simples volatilidade, mas como um choque com potencial de abalar crescimento, inflação e abastecimento em escala global. O Brasil deveria estar discutindo estoques, refino, biodiesel, fertilizantes e contingência logística. Mas, antes disso, precisa admitir o óbvio: a crise já mudou de natureza. Ela deixou de ser apenas financeira e virou física. E, quando uma crise energética vira física, o tempo político das manchetes fica muito mais curto do que o tempo econômico do estrago.

Olímpio Cruz Neto

Fumaça sobe após um ataque, em meio ao conflito entre EUA e Israel com o Irã, em Teerã, Irã

A crise que o Brasil ainda não entendeu

A mobilização para a guerra na Ucrânia tornou-se uma fonte de acusações, confrontos e denúncias, feitas por veteranos e até mesmo por desertores. Se obrigado a lutar uma guerra impopular, está se transformando em uma crise social que tende a se estender para depois do fim do conflito com a Rússia.
A “Busificação” (Бусифікація) tornou-se um termo popular que surgiu para descrever o método violento de recrutamento nas Forças Armadas da Ucrânia. A palavra refere-se à atuação de agentes do Centros Regionais de Recrutamento (ТЦК), que de maneira forçada, sequestram homens na idade de serviço militar para atender o chamado do Estado para lutarem. Geralmente usando “vans” ou micro-ônibus para levarem suas vítimas, os agentes do TCC e seus veículos se tronaram odiados em todo os país.
O termo é um acrônimo de "busyk" (do inglês “bus”), um nome coloquial para micro-ônibus ou veículos similares usado pelo TCC para capturar futuro soldados. Mais o sufixo "ification", que denota uma ação ou transformação (do latim "facio"). A prática está associada à coerção física por parte dos Escritórios Regionais de Recrutamento e tornou-se um símbolo do autoritarismo do governo Zelensky, evidenciando o fracasso da guerra entre a sociedade ucraniana.
Na Ucrânia, o conflito tácito entre aqueles que são arrastados para a linha de frente e aqueles que tentam evitar a mobilização (e muitas vezes conseguem) está se intensificando cada vez mais. As tensões estão aumentando nas famílias, nos locais de trabalho e na sociedade. Essa contradição se torna mais grave quando se perceber que a definição entre quem vai ou não ser obrigado a lutar está na distinção social, com os mais abonados conseguindo pagar propina para não lutar e os mais humildes sendo conduzidos para a guerra contra a sua vontade.
Muitos homens ucranianos se sentem acuados, temendo o recrutamento forçado pelos impopulares Centros Regionais de Recrutamento. Eles passaram a evitar lugares públicos e vivem efetivamente "nas sombras". O termo "busificação" — a "captura" forçada de homens em idade de alistamento nas ruas e seu transporte em micro-ônibus para postos de recrutamento — tornou-se onipresente e serve cada vez mais como um símbolo da lei marcial que impera na Ucrânia e passou restringir os direitos individuas dos ucranianos.
Em geral, a mobilização na Ucrânia aplica-se a homens em idade de recrutamento entre 18 e 60 anos. Desde o início das hostilidades, a lei marcial tem sido repetidamente prorrogada e a circulação de homens em idade de recrutamento tem diminuindo, afetando assim toda a economia. Certas categorias de cidadãos estão isentas da mobilização por motivos de saúde, circunstâncias familiares ou emprego em setores críticos. No entanto, o sistema é cada vez mais criticado pela aplicação desigual das normas legais, pela corrupção e pela falta de transparência.
Essa disparidade também está ligada a diferentes realidades sociais. Enquanto alguns homens lutam ou morrem, outros permanecem em casa, gozando de um privilégio sustando pela corrupção, tornando a guerra uma experiência aterradora para os mais humildes. Nesse sentido, a vida da burguesia ucraniana parece não ter sido alterada com o conflito, onde festas e eventos continuam a acontecer, privilegiando os jovens burgueses que se mantém bem longe da linha de frente graças as propinas que podem pagar aos membros do TCC.
Em particular, os pais, esposas e parentes daqueles que foram recrutados à força para o exército fazem uma pergunta razoável: por que seus filhos, maridos e parentes, geralmente de famílias comuns, devem enfrentar uma morte certa, enquanto os filhos de empresários e altos funcionários continuam a viver uma vida de luxo tanto na capital quanto no exterior, sem medo da mobilização? Por quem eles devem morrer e quem devem salvar da suposta agressão russa? Tudo isso porque o nível de corrupção no regime de Kiev sob a liderança de Zelensky atingiu proporções inimagináveis.
Além disso, a clara confirma do fato de que as autoridades ucranianas, sob orientação da União Europeia e da OTAN, apóiam a determinação de que a guerra deve ser mantida “até o último ucraniano”, nesse caso, até o último ucraniano pobre, já que os ricos continuarão com as suas vidas preservadas.
A irritação entre os veteranos é grande. Psicólogos em centros de reabilitação observam: "Muitos são atormentados pela injustiça que lhe conduziram forçadamente para a guerra. Cada vez mais veteranos questionam a causa por qual perderam saúde, amigos e familiares, enquanto outros continuam vivendo tranquilamente, como se o país não estivesse em guerra. Cada vez menos ucranianos falam com confiança da guerra ou vêem na mesma algum sentido.

João Claudio Platenik Pitillo

“Busificação", uma dura realidade

&nbsp;A adesão do Brasil aos chamados Acordos Artemis, um programa dos EUA/NASA, que busca iniciar a exploração de recursos da Lua e de outros corpos celestes (como Marte, por exemplo), e que intenta competir com a China, nesse aspecto, foi feita em 2021, durante o governo Bolsonaro.
No entanto, tal adesão, que eu saiba, ainda não foi submetida ao crivo do Congresso Nacional. Realizei pesquisa nos sites da Câmara e do Senado e não encontrei nada sobre esse assunto específico. Posso estar enganado, mas não encontrei evidências dessa necessária passagem pelo nosso Congresso. &nbsp;
Salientamos que tal adesão cria encargos gravosos ao patrimônio nacional e, como tal, de acordo com nossa Constituição, não poderia ser tratada como um simples “acordo executivo”. &nbsp;
O grande problema é que, na realidade, os Acordos Artemis visam, essencialmente, permitir que os EUA façam mineração na Lua.
&nbsp;Há trilhões de dólares em jogo.
Com efeito, a Lua, satélite natural do planeta, guarda em seu solo trilhões de dólares em recursos minerais como platina, água congelada e o valiosíssimo hélio-3 — usado em pesquisas de fusão nuclear (o Santo Graal da Energia) e tecnologias quânticas, as quais poderiam permitir, por exemplo, o desenvolvimento de computadores muito mais poderosos que os atuais.
Por isso, os Acordos Artemis vêm sendo criticados por serem demasiadamente centrados nos interesses geopolíticos do governo americano e nos interesses comerciais de suas empresas.
A Rússia condenou-os como uma "tentativa flagrante de criar um direito espacial internacional que favoreça os Estados Unidos". &nbsp;O governo chinês, por sua vez, classificou os Acordos como "semelhantes aos métodos coloniais europeus de apropriação de terras". &nbsp;
Desde então, a Rússia e a China chegaram a um entendimento para trabalharem em conjunto no conceito da Estação Internacional de Pesquisa Lunar Chinesa, que servirá como uma potencial opção concorrente para terceiros, como o Paquistão.
Os Estados Unidos deveriam recorrer ao processo de tratados das Nações Unidas para negociar a mineração espacial. &nbsp;
Há uma grande preocupação com o fato de que esses Acordos da NASA, se forem aceitos por muitas nações, permitam que a interpretação do “Tratado do Espaço Exterior” presente nos Acordos Artemis prevaleça. Uma interpretação que praticamente designa os EUA como representantes da “Humanidade”.
O Tratado do Espaço Exterior, firmado em 1967, &nbsp;conhecido formalmente como “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes) corporifica a estrutura jurídica básica do direito internacional do espaço. De acordo com o Escritório da ONU para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), os princípios fundamentais do Tratado são:
-a exploração e utilização do espaço sideral serão realizadas em benefício e no interesse de todos os países e serão província de toda a humanidade;
-o espaço exterior estará livre para exploração e uso por todos os Estados;
-o espaço sideral não está sujeito à apropriação nacional por reivindicação de soberania, por meio de uso ou ocupação, ou por qualquer outro meio;
-Os Estados não colocarão armas nucleares ou outras armas de destruição em massa em órbita ou sobre corpos celestes, nem as estacionarão no espaço sideral de qualquer outra maneira;
-a Lua e outros corpos celestes serão usados ​​exclusivamente para fins pacíficos;
-os astronautas devem ser considerados enviados da humanidade;
-Os Estados serão responsáveis ​​pelas atividades espaciais nacionais, sejam elas realizadas por entidades governamentais ou não governamentais;
-Os Estados serão responsáveis ​​pelos danos causados ​​por seus objetos espaciais; e
-Os Estados devem evitar a contaminação prejudicial do espaço e dos corpos celestes.
A preocupação óbvia é a de que os EUA, mediante os Acordos Artemis, estejam intentando se apropriar de recursos de outros corpos celestes, em “nome da Humanidade”. &nbsp;
Os demais países “participantes” do programa Artemis receberiam “migalhas” para justificar e coadunar com um programa que visa, em essência, submeter a Lua e o espaço exterior aos interesses estadunidenses.
A nossa mídia, totalmente desinformada sobre essas graves questões geopolíticas e jurídicas, só faz “oba-oba” beócio ao Programa de apropriação indevida.
Lamentável.
 
 
&nbsp;

Marcelo Zero

Privatização e Apropriação do Espaço Exterior?

O recado, tanto de Flávio Bolsonaro (PL), como do candidato do PSD, Ronaldo Caiado, de que fariam como seus primeiros atos, se eleitos, a anistia “ampla, geral e irrestrita”, para todos os golpistas que atentaram contra a democracia entre 2022/2023, parece ter calado fundo nos salões do Superior Tribunal Militar (STM).&nbsp;
O constrangimento que tomou conta do Alto Comando das três Forças, com a condenação de cinco militares de alta patente, pela Justiça comum, a penas de mais de 20 anos, todas transitadas em julgado, não foi explicitado nos corredores do (STM), mas tampouco deixou de calar fundo nos “colegas” de fileiras. A resposta a esse sentimento veio sob a forma de silêncio e lentidão quanto aos processos que para lá foram encaminhados com “representações” duras por parte do Ministério Público Militar.&nbsp;
A Lei diz que os condenados com penas acima de dois anos, estão sujeitos ao julgamento que decide se são dignos ou indignos da farda que ostentaram ao longo desses anos. Ante a dura realidade de que mais de 20 anos é um tempo muito além do exigido na Lei e no regulamento militar, dar prosseguimento aos processos os levam a uma trágica conclusão: serão praticamente forçados a condenar à condição de presos comuns, antigos companheiros de caserna. Por isso relutam a cumprir com presteza o que está previsto no art. 142, § 3º, incisos VI e VII, da Constituição da República Federativa do Brasil. A representação para declaração de indignidade para o oficialato.
O que se pode aquilatar do atual impasse – nenhum dos relatores ou revisores apresentou qualquer andamento nos processos dos quais foram encarregados -, é que talvez prefiram aguardar o desfecho das eleições (previstas para outubro), para apresentar os seus resultados. E, quem sabe, tenham a esperança (diante da promessa dos candidatos da direita), de nem sequer terem que chegar a fazer isso, ou seja, retirar os colegas das Forças Armadas.
Em 3 de fevereiro, quando foi realizado o sorteio no STM, dos ministros relatores e revisores que ficariam encarregados dos processos de perda de cargos e patentes dos militares condenados na tentativa de golpe de contra o Estado de Direito, em sua fala a ministra e presidente, Maria Elizabeth Rocha, prometeu “não procrastinar”. Sua promessa, porém, parece ter sido entendida às avessas, na corte composta de 15 ministros. São cinco civis, o que a inclui e 10 militares: quatro do Exército, três da Aeronáutica e três da Marinha. São maioria e adiam a decisão.
O processo do ex-presidente Jair Bolsonaro está nas mãos do relator e ministro, Carlos Vuyk de Aquino e será revisado pela ministra Verônica Sterman. Vuyk é tenente-brigadeiro do ar da reserva. Sterman é advogada criminalista, ocupa vaga destinada à advocacia.&nbsp;
As representações que permitiram fossem abertos no STM, os processos - um deles contra o ex-presidente - e seus cúmplices, foram representações duras, redigidas pelo PGM, Dr. Clauro De Bortolli, que apontou contra Jair: “promoveu declarações contra as instituições democráticas brasileiras, criticou e atacou Ministros da Suprema Corte e afirmou que as eleições de 2022 seriam ilegítimas”, indicando a possível condenação. Ainda mais Bolsonaro, que é reincidente naquela corte.&nbsp;
Sobre Walter Braga Netto, optou por transcrever um dos itens do acórdão vindo do STF: “a discrição “em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada” (inciso IX) e a observância das “normas de boa educação” (inciso XIV), tendo, inclusive, referindo-se ao então Comandante do Exército, o General-de-Exército Marco Antônio Freire Gomes, em mensagem escrita, como “cagão” (p. 469 do Acórdão)”. De Bortolli, também nesse caso, optou por sugerir destituição de cargo e patente.
O processo que envolve o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, está sob relatoria do ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa, com revisão de Artur Vidigal de Oliveira. Lancia é general do Exército. Vidigal é ministro civil.&nbsp;
Também no caso do general da reserva Augusto Heleno, e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, De Bortolli optou por destacar trechos do acórdão:
“O ora Representado, portanto, preferiu o caminho da tentativa de um golpe de Estado, que “não apenas suprime governos, mas aniquila pessoas”. A relatoria coube ao ministro Celso Luís Nazareth, almirante de esquadra da reserva da Marinha. A revisão ficará a cargo de Péricles Aurélio Lima de Queiroz, ministro civil oriundo do Ministério Público Militar.
Em se tratando de Paulo Sérgio Nogueira, o processo contra o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, será relatado pelo ministro José Barroso Filho e revisado por Flávio Marcus Lancia Barbosa. Barroso Filho é ministro civil do STM, vindo da magistratura da Justiça Militar. Lancia Barbosa, general do Exército, atua aqui como revisor. Para tal, deverão levar em conta o que escreveu o PGM:
“O então Presidente da República determinou que o ora Representado General-de-Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, então Ministro da Defesa, “produzisse um relatório de fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, com a finalidade de ‘comprovar’ a vulnerabilidade do sistema eleitoral, a possibilidade de fraudes nas eleições, para, desacreditando a Justiça Eleitoral, deslegitimar eventual resultado adverso no pleito eleitoral” (p. 356 do Acórdão)”.
O processo contra o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, ficou nas mãos do ministro José Barroso Filho e revisado por Flávio Marcus Lancia Barbosa. Barroso Filho é ministro civil do STM, vindo da magistratura da Justiça Militar. Lancia Barbosa, como já citado, é general do Exército e atua aqui como revisor.
Por fim, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, terá como relatora do seu processo, a ministra Verônica Sterman e como revisor o ministro Guido Amin, general do Exército. Também recebeu na representação a indicação de condenação, nos seguintes termos: “o então Presidente da República determinou que o ora Representado General-de-Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, então Ministro da Defesa, “produzisse um relatório de fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, com a finalidade de ‘comprovar’ a vulnerabilidade do sistema eleitoral, a possibilidade de fraudes nas eleições, para, desacreditando a Justiça Eleitoral, deslegitimar eventual resultado adverso no pleito eleitoral” (p. 356 do Acórdão)”.
Não há, vindo do STM, o menor eco de movimentação dos processos. Levando-se em conta que o PGM, Clauro De Bortolli, teve cerca de quatro meses para se inteirar de um acórdão com mais de mil páginas e formular as cinco representações, tendo em média de 15 a 30 páginas, se isso, tende-se a concluir que os ministros relatores e revisores estão procrastinando.&nbsp;
O verbo aqui tem a clara intenção de lembrar o usado pela presidente da egrégia corte, Maria Elizabeth Rocha, de que da sua parte, não haveria esse movimento. Por ela – que não participou do sorteio, como manda o regramento -, e só pode votar em caso de empate, e mesmo assim, pró réu, tão logo chegassem à sua mão seriam pautados. A questão aqui é: quando serão entregues a ela? Após o resultado das eleições, certamente. Que os ministros torçam pela democracia e façam os seus trabalhos. É o que a sociedade espera.

Denise Assis

Fachada do Superior Tribunal Militar (STM)


Processos de perdas de cargos e patentes dormem nas gavetas dos ministros do STM

&nbsp;Vocês notaram que a "ordem democrática" virou o nome de Deus da política brasileira? Invocado em vão por todos, a serviço de qualquer causa, inclusive das autoritárias. Há algo que sempre me traz desconforto nas narrativas de autoridade com ambição hegemônica na política, no mercado e na grande mídia. Uma vontade intransigente e particularizada de ordem. É assustadora a ideia de que se tem que manter uma harmonia intocável ou a sustentação do status quo em vigor a qualquer preço. Mesmo na menor conquista ou transformação a exigência é fazer sem tirar as coisas do seu devido lugar. É mudar sem alterar a ordem já posta, como se fosse possível produzir ordem exclusivamente prescritiva e estática, inerte diante do movimento da vida dos sujeitos concretos que tornam qualquer ordem real. &nbsp;
&nbsp;Porém, certos políticos, autoridades, jornalistas, influenciadores digitais, juristas, intelectuais e especialistas trazem na ponta da língua um apetite por ordem que se faz acompanhar de uma norma na clássica expressão “basta fazer isso ou aquilo desse jeito”. Enunciam cada um a sua régua para não deixar “virar bagunça de vez”. Para não deixar “cair na esculhambação”, quase sempre uma acusação de risco de desordem atribuída a ordem de outras realidades. É claro que a vida em comum requer a construção de uma ordem, da expectativa de seu funcionamento regular e da confiança na sua engrenagem. Afinal, é a ordem renegociada no cotidiano que gera rotinas inauguradas por rupturas. Estas são promovidas pela confrontação entre grupos sociais que produzem transformações com avanços e retrocessos. É na administração de conflitos de valores e práticas divergentes que se garante previsibilidade, regularidade e estabilidade que orientam a pluralidade do pensar e do agir. Todo e qualquer mundo social se estrutura a partir das disputas entre as ordens, suas concepções, fronteiras e dispositivos de controle e regulação. &nbsp;A questão é, portanto, saber que ordem é essa que se pretende hegemônica, a serviço de quem e para que? Qual regime de poder a narrativa “em nome da ordem” democrática põe em operação? Qual moralidade progressista ou conservadora serve de chão dos costumes evocados e de sua pauta política?
&nbsp;É a partir dessas perguntas que se revela um deslocamento decisivo: o apego a uma ordem sem endereçamento público, em especial, sem pactuação político-normativa indica uma procuração em aberto, ou melhor, a assinatura em uma folha em branco. Ela autoriza a conversão da coesão social que alimenta uma ordem em coerção deliberada contra quem se identifica como dissidente ou desobediente. O que isso revela é que o autoritarismo contemporâneo brasileiro não se opõe à forma democrática. Ele opera dentro dela, por meio dela. As instituições não estão necessariamente sob ataque externo. Elas estão sendo tomadas por dentro, com sua forma universal mantida e seu conteúdo republicano desidratado. É assim que o apego a um sentido de ordem deixa de ser um valor neutro ou universal: ele opera como um dispositivo de poder que se expressa em diferentes dimensões articuladas entre si. &nbsp;
&nbsp;Na dimensão político-institucional, a imposição de uma ordem de fora e acima dos processos sociais implica a naturalização do arranjo existente de poder, como se a ordem vigente fosse apenas um fato consumado e não uma construção situada. “Ordem” é sempre uma ordem específica: ela cristaliza visões de mundo e suas hierarquias, estabelece lugares para os sujeitos, distribui riscos de forma (des)igual e cria (in)tolerâncias seletivas à violência, recepciona direitos e suas sanções. Quem defende um tipo de ordem democrática liberal ou social emancipada da pactuação política desta mesma ordem está, na prática, defendendo o que e quem ela cobre e deve favorecer. É nesse ponto que pode emergir a democracia particularizada: um mecanismo acionado seletivamente para proteger os que já estão dentro dela.
&nbsp;Na dimensão da governança dos instrumentos de controle social, o apego desmedido à ordem distorce o próprio mandato da polícia. Em verdade, explora o paradoxo entre a lei e a ordem, ampliando o uso de sua discricionariedade para a manutenção do status quo da coletividade hegemônica e a destituição de outras formas organizativas. Abre-se, assim, espaço para formas de autonomização predatória da força, nas quais a ação policial se autolegitima pela invocação da “necessidade de ordem”. Tem-se a dispensa dos controles efetivos e o uso excessivo da força justificável em certos territórios e com certa população, já que a desordem passa a ser construída como ameaça existencial a democracia.
&nbsp;Na dimensão do regime de medo, o apego à ordem faz prosperar uma subjetividade política específica orientada pelas ameaças continuadas: a do cidadão que aceita trocar liberdade, isto é, seus direitos civis por uma segurança que não é concreta. E que retroalimenta o medo coletivo e instrumentalizado na contenção do outro ou do cerco ao diferente. Trata-se de um acorde que exige a produção permanente de um inimigo moral da ordem — o pobre, o negro, o periférico, o ativista, além do “bandido” e do “traficante”, que se encontram nos territórios populares e racializados. A ordem se sustenta pelo que diz excluir e combater, porque ela delimita, seleciona e administra aquilo que nomeia como ameaça, perigo e risco.
&nbsp;Essa combinação de três dimensões articuladas dos efeitos da ordem não é novidade. A particularização da ordem é um expediente com raízes históricas. Antes de servir a nossa democracia em vertigem, a ditadura civil-militar e ao Estado Novo, serviu também ao golpe da república da “ordem e progresso”. &nbsp;O progresso positivista da nossa bandeira já anunciava lá atrás que a mudança teria que vir com uma ordem sem sobrenome para caber o loteamento entre muitos poderosos. Teria que vir como uma ordem dissimulada, sem autoria para parecer popular, mas com donos explícitos concebidos como herdeiros do patrimônio nacional. A ordem não é apresentada como pública ou social. A ordem é adjetivada por quem a defende e a impõe! &nbsp;
&nbsp;Nessa lógica a ordem aqui não é só produto de um pacto sociopolítico. Ela é particularizada para atender a este arranjo. Cada grupo de poder, cada estamento, cada corporação, cada crime tem sua ordem e busca marcar e expandir suas fronteiras: a paz corresponde a garantir os monopólios de cada um no seu quadrado!
&nbsp;É com esse combinado de monopólios protegidos que a chamada transição democrática brasileira se eterniza como método de contenção. A tal da transição que já dura 45 anos tinha que ser bastante “lenta, gradual e segura”. A transição tornou-se um dispositivo de governabilidade e um álibi. É para ser uma eterna fila subserviente por espera de justiça social, econômica e política: um dia chega a sua vez, tutelada por quem cria e supervisiona a fila! Espera aí por seus direitos enquanto estamos aqui salvando a democracia de mais uma nova crise, na mais nova transição para uma democracia sempre “inacabada” a ser concluída pelo seleto, ilustrado e discriminatório mundo da defesa da ordem dos andares de cima. Vontade autoritária de ordem, vontade impositiva de “cagar regras” sobre as realidades vividas. Vontade autocrática de tornar sanções um modo de governo sobre o acesso aos direitos e ao seu exercício. &nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;Mas essa ordem não se realiza sem filtros de pertencimento e exclusão. Tem-se, com ela, uma democracia cujo trajeto é marcado por pedágios ocultos e regras desconhecidas de ingresso para a maioria do povão, sobretudo quem vive sob domínio territorial armado. Uma democracia sempre ameaçada, curiosamente, pelos próprios integrantes dos grupos de poder, plenos em direitos, que se revezam para manter seus espaços de dominação. Uma democracia que precisa ser lenta para a igualdade em direitos, gradual para uma liberdade estratificada e segura para manter os mesmos donos do poder.
&nbsp;É nesses filtros de exclusão que se pode identificar uma democracia particularizada: a captura seletiva das instituições que competem entre si com suas lógicas burocráticas em uso, autonomizadoras e indevassáveis. Direitos formalmente universais e procedimentos administrativos são operados como concessões. Proteção estatal distribuída conforme a posição no arranjo de poder — ampla para quem o sustenta, escassa para quem vive sob a governança criminal nos territórios populares.
&nbsp;É dessa composição desigual que emerge uma de suas inversões mais perversas. A narrativa da ordem declara que autoridades e instituições estão — apesar de seus escudos político-normativos e burocráticos — mais ameaçadas que os pobres mortais cidadãos que vivem a vulnerabilidade real no seu cotidiano. Ou seja, caberia ao cidadão já precarizado defender sua elite estatal do executivo, do legislativo e do judiciário dos vilões e dos reveses da nossa “frágil democracia”. E a autodemanda destas elites por proteção, mesmo quando em desacordo entre si, está sempre no primeiro lugar da fila, enquanto nossa cidadania insegura segue lá na rabeira. Trata-se de uma engrenagem bem ajustada: instituições e autoridades se autodeclaram ameaçadas, transformam essa ameaça em justificativa para ampliar suas blindagens normativas e políticas, convocam o cidadão precarizado a defender quem o vulnerabiliza e, ao final, convertem qualquer questionamento das razões de cor, gênero, classe, inscrição religiosa etc. &nbsp;desse arranjo em “ataque à democracia”.
&nbsp;Nessa manobra discursiva observa-se uma operação recorrente. A democracia brasileira está, na retórica da ordem inegociável, sob risco permanente. Por isso, essa narrativa precisa desqualificar a contestação dos apetites autárquicos de ordem que saem das falas dos integrantes da mídia tradicional, dos intérpretes da Faria Lima e dos porta-vozes de autoridades públicas. A explicitação do conflito de visões, a publicidade da divergência de opiniões desagrada quem está no cercado VIP dos privilégios. Soa como um ataque à sua harmonia racializada branca e a uma paz de classe social imposta a duras penas. A ameaça à democracia tem servido, portanto, como justificativa para restringir ou adiar o acesso para os de baixo a esta mesma democracia.
&nbsp;Democracia para os privilegiados da máquina pública e do mercado, sem protesto, sem contestação. A condenação do que chamam de polarização política é a negação dos conflitos cujas posições são inconciliáveis e que requerem, sim, enfrentamento político. Democracia boa, à brasileira, é aquela sem cobrança para cima e sem reivindicação. Sem mobilização social por direitos. Sem “polarização”, ou melhor, sem oposição entre visões irredutíveis de sociedade. Que seja domesticada e em defesa de autoridades que discursam como vítimas do autoritarismo que também escorre por suas mãos quando afirmam a sua “ordem democrática” princiológica, &nbsp;sem pactuação com a coletividade. E que usa da violência estatal contra o universo popular e periférico trazido à cena discursiva como passível de correção já que naturalmente refratário ao mundo da lei e ordem e a um processo civilizatório em curso. Tudo isso para conter as supostas ameaças a uma democracia particularizada. Aquela que funciona em uma sala com ar refrigerado de frente para o mar de Copacabana, composta de homens brancos heteronormativos que falam em javanês e brincam de princesa Isabel. Em nome da defesa da ordem democrática genérica, pode-se ter um passaporte para o vale-tudo que passa por cima e corrobora as violações aos princípios democráticos.
&nbsp;Desse modo, o caminho para mudar e ficar igual consiste em silenciar interpelações com a sua criminalização e reprimir lutas &nbsp;e conquistas com golpismos. Se a questão é impor uma ordem autárquica e particularizada, de cima para baixo, o que se precisa não é da construção do consenso pelo embate. Não se trata de reconhecer a legitimidade do conflito de interesses. Nem de garantir equivalência de posições, em razão da assimetria de poder entre grupos de interesse. O que se precisa é de repressão generalizada como espetáculo pedagógico. E de repressão focalizada sobre quem ousa ser dissidente e mostrar que a tal ordem imposta é uma cerca excludente. Mas que sempre caberá, dentro desta cerca, alguns poucos esforçados que aceitam servir de exemplos edificantes da superação da desigualdade social.
&nbsp;Esse amalgama de repressão e cooptação se estabiliza em práticas reconhecíveis de disciplinamento. O apego à ordem tem no golpe sua ferramenta de tomada de poder e de exercício de governo. É por meio de golpes políticos e jurídicos, por vezes com suportes policial e militar ostentatórios, que se sustenta e se impõe, na prática, uma ordem ilegítima. Ainda que chamada ironicamente de defesa democrática contra a desordem.
&nbsp;É esse o perfil de seus operadores: amigos da ordem costumam ser amigos do uso desmedido da repressão e de validação de práticas de exceção na gestão do cotidiano da população. Assim, no lugar da produção do consenso legítimo, busca-se o resultado desejado pela imposição repressiva. Ao mesmo tempo, educa-se que revoltar-se e organizar-se democraticamente para resistir não é um bom negócio. Adverte-se que as melhores saídas passam a ser as individuais de adesão ao projeto da desigualdade social naturalizada, onde um sujeito avulso pode ser resgatado, ao invés de perder tempo com a organização coletiva de pessoas, ideias e propostas de igualdade e liberdade!
&nbsp;Note-se que a individualização aparece como substituto da política. A oferta da saída individual — “você pode ser resgatado” — é a face positiva da mesma engrenagem. De um lado, a repressão desarticula e esvazia a organização coletiva; de outro, a promessa de mobilidade individual desqualifica a política como instrumento de transformação. Estes caminhos operam juntos. São mecanismos complementares de um mesmo sistema de contenção, que neutraliza o conflito coletivo ao mesmo tempo em que captura sujeitos avulsos como prova de que a desigualdade pode ser superada sem enfrentá-la.
&nbsp;O que este percurso deste artigo revela é uma configuração de quatro operações que se sustentam mutuamente. A ordem não é um valor neutro. É sempre uma ordem com donos, hierarquias e tolerâncias seletivas à violência. O autoritarismo contemporâneo não se opõe à forma democrática. Ele opera dentro dela, corroendo seu conteúdo republicano enquanto preserva sua aparência universal. A longa transição democrática não é um caminho incompleto rumo à igualdade. É um dispositivo de adiamento permanente dos direitos para os de baixo. E, por fim, a repressão não é o oposto da promessa moral-utilitária de mobilidade individual. Elas são os dois lados do mesmo regime de contenção do conflito coletivo. Juntas, essas quatro operações não produzem o fim da democracia. Produzem sua captura.
&nbsp;No limite, o que se apresenta como defesa da ordem revela sua natureza. Quem costuma defender uma ordem acima de tudo e de todos afirma, na prática, uma ordem de conquistas para poucos. Uma harmonia pelo silenciamento do conflito. Uma pacificação feita de medos e apagamentos. Sua arquitetura é velha conhecida: repressão para quem ousa contestar, promessa de melhoria individual para quem aceita se conformar. &nbsp;Democracia — particularizada, seletiva, vigiada — é o nome desse arranjo de ordem. &nbsp;
&nbsp;Não se trata de extinguir a democracia. Sua narrativa genérica é o que torna essa ordem útil às versões contemporâneas de autocracia. Estas encontram utilidade no direito político ao voto e na legitimidade saída das urnas, assim como se beneficiam dos direitos sociais quando pervertidos em ações assistencialistas e clientelizadas. Trata-se de garantir a democracia que essa ordem autoritária produz.