<p><b>Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados. &nbsp;</p>
<p>Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.</p>
<p><b>Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).</b></p>
<p><b>As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.</b></p>
<p>Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação.</p>
<p><b>O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.</b></p>
<h2>Pessoas com deficiência</h2>
<p>Um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento<b> foi o que barrou o dispositivo que limitava a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas nos casos de deficiência consideradas moderadas ou graves</b>.<b> O BPC é pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência em situação de pobreza</b>.</p>
<p><b>Com a manutenção do veto, fica permitida a concessão do BPC também para pessoas com deficiência considerada leve</b>. O veto foi o referente à Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assistência social, previdência e programas de transferência de renda.</p>
<h2>Pedófilos e predadores sexuais</h2>
<p>Também por acordo, foi mantido o veto do Executivo que <b>derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ficariam disponíveis para consulta pública por 10 anos após o cumprimento da pena.</b></p>
<p>Com a manutenção do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido é referente à Lei 15.035.</p>
<h2>Embrapa</h2>
<p>Também por acordo, <b>foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores em pedidos feitos pela estatal</b>.</p>
<p>O governo alegou no veto que a medida previa benefício tributário sem apresentar medidas compensatória de impacto orçamentário, afetando o equilíbrio financeiro das entidades reguladoras. &nbsp;</p>
<p>Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inovação no setor agropecuário ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isenção do pagamento de taxas será sancionada como Lei.&nbsp;</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

<p><b>247 - </b>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende aprovar ainda no primeiro semestre de 2026 o novo marco regulatório para trabalhadores de aplicativos. As declarações foram feitas após reunião com entregadores no Palácio do Planalto onde foi assinada uma portaria que institui o grupo interministerial dedicado à categoria. Um segundo grupo, voltado aos motoristas de aplicativo, será instalado em janeiro. As informações são do jornal O Globo.&nbsp;</p>
<h2>GT será concluído no início de 2026</h2>
<p>O governo quer finalizar o grupo técnico entre janeiro e fevereiro, transformando rapidamente as negociações em propostas legislativas. Segundo Boulos, a intenção é enviar o texto ao Congresso em março e abril, antes das restrições eleitorais.</p>
<p>“Nós queremos ter, até o final de janeiro, no máximo início de fevereiro, a conclusão desse grupo de trabalho para traduzir ele em medidas práticas que melhorem a vida desses milhões de trabalhadores hoje no Brasil”, afirmou.</p>
<h2>Três pilares da regulamentação</h2>
<p>A proposta a ser consolidada no relatório legislativo deve se apoiar em três eixos centrais:</p>
<p>• garantia de ganho mínimo para entregadores e motoristas;</p>
<p>• criação de um modelo de proteção social, incluindo seguro e previdência;</p>
<p>• maior transparência nos algoritmos que definem a distribuição de corridas e entregas.</p>
<h2>Impasse da tarifa mínima trava votação</h2>
<p>Enquanto o Executivo avança internamente, a Câmara enfrenta dificuldades para votar o projeto que regulamenta o setor. A intenção era levar o texto ao plenário ainda em dezembro, mas não houve acordo sobre a definição da tarifa mínima, o que deve adiar a discussão para 2026.</p>
<p>A fórmula previdenciária — que considera 25% do ganho bruto como base de incidência do INSS — avançou, mas a tarifa mínima permanece sem consenso. O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA), alertou para o impacto regional:</p>
<p>“Nas capitais, como São Paulo e Brasília, R$ 10 faz sentido; no interior, pode ficar inviável e até levar as empresas a suspender o serviço”, afirmou. Ele admitiu a possibilidade de adiamento. &nbsp;“Previdência está ok, seguro está ok, a manutenção do modelo autônomo está ok. Só falta resolver a tarifa mínima. Risco (de ficar para 2026) tem”, disse.</p>
<h2>O que deve constar no parecer do relator</h2>
<p>O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve manter entregadores e motoristas como autônomos, permitindo atuação em várias plataformas simultaneamente. O texto será estruturado em três frentes:</p>
<p>• seguro obrigatório financiado pelas plataformas, com enfoque em motociclistas;</p>
<p>• regras previdenciárias com base em 25% da renda;</p>
<p>• implantação de pontos de apoio para descanso e suporte.</p>
<p>Coutinho também quer que a regulamentação alcance todas as plataformas que interferem no preço ou na dinâmica de operação, ampliando a proteção social para trabalhadores que dependem exclusivamente dos aplicativos.</p>
<h2>Governo tenta destravar acordo político</h2>
<p>Boulos afirmou que parte das reivindicações dos trabalhadores já deve aparecer no relatório legislativo e que o novo grupo interministerial será essencial para mediar um acordo político. Reforçou ainda que as plataformas participarão de reuniões paralelas, evitando atrasos no cronograma.</p>
<p>O ministro destacou a resistência de empresas como Uber e iFood à adoção de um piso remuneratório, mas disse que o governo insistirá para impedir que, nas suas palavras, “a exploração e o sofrimento de trabalhadores sem direitos” continuem sem resposta. A meta é concluir o debate técnico até fevereiro e, na sequência, avançar para a votação no Congresso.</p>

Paulo Emilio

ecretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos

Regular trabalho por aplicativo será prioridade do governo em 2026, diz Boulos

<p><b>247 - </b>A proposta de criação da “superfederação” entre União Brasil e PP chegou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será analisada pela ministra Estela Aranha. Para que a federação tenha validade nas eleições de 2026, sua aprovação precisa ocorrer até seis meses antes do pleito, marcado para 4 de outubro. Se aprovada, a chamada União Progressista se tornará o maior bloco partidário do país, reunindo a maior bancada da Câmara, o maior número de prefeitos e o maior volume de recursos públicos para campanhas e manutenção partidária. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/04/uniao-brasil-e-pp-pedem-registro-de-superfederacao-no-tse.ghtml">G1</a>.</p>
<h2>Modelo de federação e objetivos políticos</h2>
<p>As federações partidárias unem duas ou mais siglas sob uma atuação conjunta por, no mínimo, quatro anos. Elas exigem alinhamento programático, atuação unificada nas campanhas e decisões coletivas sobre candidaturas. O manifesto de criação da União Progressista afirma que a aliança pretende manter postura crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se guiar pelos princípios de “responsabilidade fiscal e responsabilidade social”.</p>
<h2>Articulações para 2026 e disputas internas</h2>
<p>Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio de Rueda, defendem a construção de uma candidatura de centro-direita para 2026. O União Brasil já trabalha o nome de Ronaldo Caiado, governador de Goiás, como pré-candidato. Ciro Nogueira, no entanto, apoia a articulação em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, filiado ao Republicanos, como alternativa para a disputa pelo Planalto.</p>
<p>O estatuto da federação determina que as candidaturas a presidente e vice-presidente serão definidas pela direção nacional da União Progressista, a partir de indicações de cada partido. Eventuais coligações com outras legendas também dependerão dessa instância.</p>
<h2>Comando compartilhado e estrutura interna</h2>
<p>Até o fim de 2025, o comando da federação será dividido entre Rueda e Ciro Nogueira. A direção nacional contará ainda, nesse período inicial, com ACM Neto, Arthur Lira, Davi Alcolumbre, Ronaldo Caiado, Pedro Lucas Fernandes, Dr. Luizinho, Cláudio Cajado e Ricardo Barros.</p>
<p>Entre 2026 e 2029, Antonio de Rueda assumirá a presidência de forma exclusiva, com Ciro Nogueira ocupando a vice-presidência.</p>
<h2>A força eleitoral e financeira dafederação</h2>
<p>O potencial impacto da União Progressista movimenta outros partidos, que observam com atenção o avanço das negociações. Caso o TSE valide o novo bloco, ele terá direito à maior parcela do fundo eleitoral entre os 29 partidos registrados, chegando a quase R$ 1 bilhão com base nos valores de 2024.</p>
<p>A superfederação também reunirá a maior bancada da Câmara, com 109 deputados, embora esse número possa oscilar com a janela partidária. No Senado, o grupo já contou com 15 integrantes e hoje possui 12.</p>
<p>No âmbito municipal, a aliança ultrapassa todas as demais siglas, somando 1.335 prefeitos em todo o país. Além disso, governaria sete estados e teria acesso a R$ 953,8 milhões do fundo eleitoral e R$ 197,6 milhões do fundo partidário, números recordes no cenário nacional.</p>

Ciro Nogueira e Antônio Rueda celebram oficialização da federação União Progressista

União Brasil e PP formalizam pedido para criar "superfederação" no TSE

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na quinta-feira (4), que o Brasil vive uma transformação decisiva na forma como lida com sua produção científica e tecnológica. A declaração foi feita durante a última reunião plenária de 2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizada no Palácio do Itamaraty, com a presença de ministros, conselheiros e representantes da sociedade civil.</p>
<p>Lula participou dos debates ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin; da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e de outros integrantes do Conselhão.</p>
<p>O presidente reforçou que o governo deve tratar ciência como investimento essencial, e não como despesa. “É preciso incentivar a pesquisa, é preciso não tratar como gasto o dinheiro da pesquisa”, disse. O presidente destacou ainda que o conhecimento produzido nas universidades e centros de pesquisa precisa gerar resultados concretos: “Pode virar remédio, pode virar vacina, pode virar carro, pode virar avião”.</p>
<p>Ele também voltou a cobrar maior participação do setor privado no financiamento à inovação. “O capital de risco tem medo de risco”, afirmou, defendendo que o Estado cumpra sua função estratégica ao apoiar etapas iniciais do desenvolvimento científico — assim como faz ao financiar atletas antes do interesse de patrocinadores privados. “Antes, quem tem que patrocinar é o governo, cumprindo a função do Estado de dar oportunidade”, comparou.</p>
<p>Ao abordar a agenda climática, Lula destacou o protagonismo brasileiro na geração de energia renovável, lembrando que países ricos projetam metas inferiores às já alcançadas pelo Brasil. “Nós, em 2025, já temos 53% de energia renovável”, disse, estimando que o país poderá avançar para índices superiores a 75% até 2050.</p>
<p>Lula elencou ainda medidas adotadas pelo governo, como o descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o aumento das bolsas de pesquisa, a retomada de concursos públicos, ações de inclusão — entre elas o programa Beatriz Nascimento — e esforços de internacionalização da ciência brasileira, que incluem a repatriação de pesquisadores.</p>
<p>O presidente citou avanços estruturais, como a nova fase do Sirius, o Laboratório Orion — primeira instalação do mundo conectada a uma fonte de luz síncrotron — e a ampliação do supercomputador Santos Dumont, novamente o maior da América Latina dedicado à pesquisa.</p>
<p>Lula também destacou o papel estratégico do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e a criação do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. “O Brasil precisava de uma postura ativa nesse tema, para não ficar na reboque de outros países”, afirmou.</p>
<p>Encerrando sua participação, o presidente incentivou uma maior aproximação entre ciência e sociedade. “Desafio a comunidade científica a ousar cada vez mais, a extrapolar os muros da academia e levar a ciência para as ruas”, declarou. Ele reafirmou o compromisso governamental com o setor ao concluir: “O governo do Brasil está do lado da ciência e da comunidade científica para varrermos de uma vez por todas o negacionismo e o oportunismo”.</p>

Luis Mauro Filho

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). Palácio Itamaraty – Brasília (DF)

Lula exalta papel da ciência no desenvolvimento do Brasil: “pesquisa não é gasto, é investimento”

<p>O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou, nesta quinta-feira (4), que a ampliação do acesso do Brasil a novos mercados continua sendo prioridade estratégica do governo federal.</p>
<p>No segundo parágrafo, conforme diretriz editorial, é indicado que as informações foram originalmente publicadas pelo Broadcast. Durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), Alckmin afirmou que o diálogo com os Estados Unidos — cujo governo é atualmente chefiado por Donald Trump — tem resultado na redução gradual do chamado tarifaço imposto a produtos brasileiros.</p>
<p>Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu avanços significativos nas negociações. “Lula avançou ao reduzir o tarifaço em suas conversas com o presidente Trump”, disse, citando reduções tarifárias já aplicadas a celulose, ferroníquel, madeira serrada, itens industrializados e, mais recentemente, café, carne e frutas.</p>
<p>Alckmin ressaltou que a estratégia de crescimento das exportações depende diretamente da inserção global do País. “O Brasil tem 2% do PIB do mundo, 98% está lá fora, temos que abrir mercados”, afirmou. Ele destacou ainda que, mesmo diante de barreiras tarifárias, as vendas externas aumentaram 9,1% em outubro, o que pode levar o País a um novo recorde anual de exportações.</p>
<p>O vice-presidente também observou que o perfil do comércio brasileiro com os Estados Unidos vem mudando. “Hoje temos 51% das nossas exportações para os EUA com zero ou 10%”, disse. De acordo com ele, a parcela de bens ainda afetados pelo tarifaço caiu de 36% para 22%. “O trabalho continua para reduzir ainda mais o total de 22% das exportações afetadas”, completou.</p>
<p>A agenda comercial, afirmou Alckmin, engloba ainda novos acordos no âmbito do Mercosul e iniciativas para ampliar a competitividade externa, especialmente por meio do fortalecimento das pequenas empresas exportadoras.</p>

Alckmin: Brasil tem só 2% do PIB mundial e deve expandir acesso externo

<p><b>247 - </b>O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os ministérios da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom) anunciaram uma nova etapa do programa BNDES Fust Escolas Conectadas. A iniciativa reforça o esforço federal para ampliar o acesso à internet de alta velocidade em regiões historicamente marcadas pela baixa infraestrutura digital.</p>
<p>O edital libera R$ 53,3 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalar conectividade significativa em 1.258 escolas públicas do Norte e Nordeste, impactando cerca de 410 mil estudantes. Somando as duas seleções já lançadas, quase 1 milhão de alunos serão beneficiados em 2,7 mil escolas.</p>
<h2>Redução de desiguldades e ampliação de oportunidades</h2>
<p>O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a relevância da iniciativa para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades no país. “Com esta segunda seleção de projetos, o BNDES segue expandindo o alcance do Fust nas duas regiões brasileiras que apresentam os piores indicadores de conectividade, levando o acesso à internet de banda larga a mais 1.200 escolas”, afirmou. Para ele, a articulação entre os ministérios e o banco garante “um novo impulso à qualidade do ensino público”.</p>
<p>O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou que o Fust ganhou novo alcance a partir de 2023, permitindo investimentos em áreas onde o mercado privado não atuava. “Este segundo edital é mais um passo fundamental para atingirmos, até o final do próximo ano, a nossa meta de levar conectividade significativa para as salas de aulas de todas as escolas do nosso país”, disse. Segundo ele, a integração entre educação e inclusão digital é imprescindível: “A educação precisa caminhar junto com a inclusão digital dos alunos”.</p>
<p>O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o acesso adequado à internet é determinante para garantir equidade na aprendizagem. “A internet adequada em sala de aula é uma condição para garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver”, afirmou. Ele acrescentou que o novo edital fortalece uma estratégia nacional que integra infraestrutura, formação docente, uso pedagógico da tecnologia e monitoramento contínuo.</p>
<p><b>Distribuição dos investimentos e metas</b></p>
<p>O novo edital define três lotes de execução:</p>
<p>— 392 escolas no Pará (lote A)</p>
<p>— 368 no Maranhão e Ceará (lote B)</p>
<p>— 498 em Pernambuco e Bahia (lote C)</p>
<p>As unidades contempladas já estão próximas de redes de fibra óptica, mas ainda carecem de conectividade suficiente para fins pedagógicos. O financiamento cobre toda a infraestrutura necessária: cabeamento, roteadores, switches, wi-fi de alta capacidade, serviço de conexão por 24 meses e manutenção completa.</p>
<p>Os prazos de entrega foram fixados para garantir rapidez: 15% das escolas conectadas em até três meses após a assinatura dos contratos; 50% em seis meses; e 100% em nove meses. Também será contratada uma instituição especializada para desenvolver uma plataforma nacional de monitoramento remoto da qualidade da conexão.</p>
<h2>Expansão já em andamento</h2>
<p>A primeira seleção pública, lançada em 2023, destinou R$ 60 milhões para conectar 1,5 mil escolas em sete estados: Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão e Paraíba. Até a última semana, 824 unidades já estavam conectadas, sinalizando avanço consistente do programa.</p>
<h2>Papel do Fust e impacto esperado</h2>
<p>Administrado pelo Ministério das Comunicações, o Fust tem a missão de estimular a expansão e a melhoria das redes de telecomunicações, contribuindo para reduzir desigualdades regionais. O BNDES atua como agente financeiro responsável pela fiscalização e execução técnica dos projetos.</p>
<p>Com a nova etapa, estudantes terão acesso ampliado a plataformas educacionais, recursos multimídia e práticas de ensino digital, em alinhamento com os padrões da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que define velocidade e qualidade mínimas para o uso pedagógico da internet.</p>

BNDES, MEC e MCom lançam edital de R$ 53,3 mi para conectar 1,2 mil escolas públicas no Norte e Nordeste

<p><b>247 - </b>O PSD decidiu, após reunião interna realizada na quinta-feira (4), que votará pela manutenção da prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). No encontro, que contou com a presença do prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD, a sigla divulgou nota defendendo que Bacellar permaneça preso enquanto avançam as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Partidos de esquerda — PT, PSB, PCdoB e PSOL — também caminham para fechar voto pela continuidade da custódia. O caso envolve suspeitas de que Bacellar tenha vazado informações sigilosas ao ex-deputado Thiego Santos, conhecido como TH Joias, preso por ligação com o Comando Vermelho. Ao justificar a posição, o PSD afirmou que a apuração dos fatos exige “máxima atenção” e uma “postura firme” do Parlamento fluminense. A sigla, que conta com seis dos 70 deputados da Alerj, sustenta que a manutenção da prisão permitirá que as investigações “possam avançar com independência e o rigor necessários”.</p>
<p>O partido também ressaltou que cabe ao plenário da Alerj deliberar sobre a situação de Bacellar, conforme determinam a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Rio, destacando que essa prerrogativa “deve ser exercida com responsabilidade e consciência de suas consequências”.</p>
<p>Parlamentares de esquerda na Assembleia apontam que, ao menos entre suas bancadas, seriam 11 votos favoráveis à manutenção da prisão. Mesmo assim, a soma entre PSD, PT, PSB, PCdoB e PSOL não alcança o número necessário para garantir que Bacellar permaneça detido. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a soltura do presidente da Alerj é praticamente inevitável.</p>
<p>A incerteza agora recai sobre um eventual retorno de Bacellar ao comando da Casa, hipótese que divide parlamentares. Com forte influência política e único presidente da Alerj reeleito por unanimidade, ele é o quinto dirigente do Legislativo fluminense a ser preso — o segundo em pleno exercício do mandato.</p>
<p>A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) delibere sobre o tema na sexta-feira (5). O colegiado, presidido pelo deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), aliado direto de Bacellar, deve analisar a comunicação oficial sobre o caso — ponto que a Alerj afirma ainda não ter recebido, mas que o STF e a PF sustentam já ter sido feita.</p>

PSD e esquerda se alinham para manter prisão de Bacellar

<p><b>247 - </b>A articulação para destravar a PEC que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que buscará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o avanço da proposta. As informações são do jornal O Globo.</p>
<p>A PEC, aprovada pelo Senado em 2023 e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim do mesmo ano, está parada desde então. Para seguir adiante, depende da instalação de uma comissão especial, ainda sem presidente ou relator definidos. Ao comentar o tema, Alcolumbre afirmou que “o presidente Hugo Motta está cuidando dessa PEC. Eu só sei que ela já passou na CCJ. Vou falar com o presidente Hugo e eu respondo vocês”.</p>
<h2>Comissão especial segue sem instalação</h2>
<p>A proposta ganhou novo peso político depois de a decisão do ministro Gilmar Mendes restringir a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados do STF. O movimento elevou a tensão entre Senado e Supremo, uma vez que o julgamento desses pedidos cabe à Casa legislativa.</p>
<p>Segundo Alcolumbre, a determinação de Gilmar “causa preocupação” e configura uma “grave ofensa à separação dos Poderes”. A decisão ainda é provisória e será analisada pelo plenário virtual da Corte a partir de 12 de dezembro.</p>
<h2>Indicação de Jorge Messias agrava impasse político</h2>
<p>O clima de atrito institucional também atravessa a indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre sinalizou que não há tempo hábil para votar o nome do ministro da Advocacia-Geral da União neste ano e reforçou que o Congresso deve se concentrar apenas na aprovação do orçamento. “Esse ano só orçamento”, disse o presidente do Senado.</p>
<p>A sabatina de Messias chegou a ser marcada, mas foi cancelada porque o governo ainda não enviou a mensagem formalizando a indicação. Em gesto ao Senado, Messias se posicionou contra a decisão de Gilmar Mendes, mas teve seu pedido negado.</p>
<h2>Senado avalia possíveis respostas à decisão de Gilmar</h2>
<p>Como reação institucional, Alcolumbre citou a própria PEC que limita decisões monocráticas, ainda parada na Câmara, e o projeto que atualiza a lei do impeachment, em tramitação lenta no Senado. Ele também mencionou a possibilidade de destravar a PEC do Marco Temporal, discutida em um grupo de conciliação coordenado por Gilmar Mendes.</p>
<p>Enquanto o cenário segue indefinido, Messias intensifica conversas com senadores para tentar consolidar apoio à sua indicação. Nos bastidores, Alcolumbre demonstrou insatisfação com a escolha do presidente Lula e sinalizou trabalhar contra a nomeação. O nome preferido pela maior parte dos parlamentares era o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).</p>

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Em meio à tensão com STF, Alcolumbre busca Motta para retomar PEC contra decisões individuais de ministros do Supremo

<p><b>247 -</b> O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está vivendo nos Estados Unidos em uma série de tentativas—até agora fracassadas—de articular sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, publicou nesta quinta-feira (4), em suas redes sociais, uma foto de um encontro com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.</p>
<p>A reunião ocorre em um momento de desgaste nas relações entre Brasília e Tel Aviv, em razão do genocídio cometido por Israel na Faixa de Gaza. Contudo, Eduardo Bolsonaro é um apoiador do regime israelense.&nbsp;</p>
<p>Eduardo Bolsonaro não informou o motivo do encontro, que acontece também em meio às suas reiteradas pressões por uma intervenção externa no Brasil em benefício de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro—aliado de Netanyahu e atualmente preso, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos por liderar a trama golpista. As eleições de 2022, cujos resultados foram reconhecidos internacionalmente, foram vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, forte crítico do genocídio.</p>
<p>"'Quem abençoar Israel será abençoado e quem amaldiçoar será amaldiçoado'", escreve Eduardo Bolsonaro na postagem na rede X.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

Após fazer pressão sobre Trump e fracassar, Eduardo Bolsonaro tem encontro com Netanyahu

<p><b>247 -</b> O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a suspensão de qualquer análise, processamento ou execução de emendas parlamentares apresentadas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao Orçamento de 2026.</p>
<p>Na decisão, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/dino-proibe-governo-de-executar-emendas-de-eduardo-bolsonaro-e-alexandre-ramagem/">O Estado de São Paulo</a>, Dino afirma que ambos se encontram fora do País e não exercem o mandato de forma regular. Para Dino, essa situação configura impedimento técnico e afronta os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.</p>
<h2>Irregularidades no exercício do mandato</h2>
<p>O despacho atinge diretamente Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil em setembro após ser condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no julgamento do núcleo ligado à trama golpista. Desde então, o deputado não retornou ao País.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e não reassumiu suas atividades legislativas. Em novembro, tornou-se réu por coação no curso do processo. A Primeira Turma do STF concluiu que ele buscou, em território estadunidense, pressionar autoridades estrangeiras a adotar sanções contra ministros da Corte durante o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Impacto no processo orçamentário</h2>
<p>Flávio Dino destacou que a destinação de verbas públicas por parlamentares instalados no exterior desfigura o devido processo orçamentário. Segundo ele, as emendas individuais derivam do exercício efetivo do mandato e exigem responsabilidade política direta com o eleitorado, o que não ocorre quando o parlamentar se ausenta por longo período.</p>
<p>O ministro afirmou que admitir tais indicações orçamentárias "deforma o devido processo orçamentário", já que seu fundamento depende do exercício regular das funções parlamentares.</p>
<h2>Determinação de cumprimento imediato</h2>
<p>Com a decisão, o Poder Executivo está proibido de receber, analisar, tramitar ou liberar recursos de qualquer nova indicação orçamentária dos dois deputados. A ordem tem efeito imediato e será encaminhada ao plenário do STF, que fará a análise colegiada do caso.</p>

Dino manda governo suspender execução de emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

<p><b>247 - </b>O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a queixa-crime apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) envolvendo a divulgação de outdoors em Campina Grande. As informações constam em reportagem publicada pelo UOL, que detalha o caso na quinta-feira (4). No processo, o parlamentar acusa o sindicalista Pereira de difamação em razão do conteúdo exibido nas peças publicitárias.</p>
<p>Segundo a matéria do UOL, a ação tramita na 4ª Vara Federal da Paraíba e foi protocolada pelo advogado-chefe da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. O caso também contou com a participação da Polícia Legislativa Federal, responsável por reunir capturas de tela do material divulgado.</p>
<p>Os outdoors, instalados em outubro na cidade paraibana, exibiam uma foto de Hugo Motta acompanhada da frase: "Eles votaram 'sim' para proteger políticos que cometem crimes". Para a defesa do deputado, o conteúdo configurou um “comportamento desonroso, que macula a sua honra objetiva”, motivo pelo qual deveria resultar em condenação por difamação, crime com pena prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa.</p>
<p>A acusação sustenta ainda que a campanha teria ultrapassado o “limite da mera crítica política ou opinião”, afirmando que "a responsabilização criminal cumpre não apenas a função de tutelar a honra [de Motta], mas também de proteger a democracia representativa contra o uso espúrio das fake news".</p>
<p>Motta solicitou que o processo tramitasse sob sigilo, mas o pedido foi negado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor. Em decisão de quarta-feira (6), o magistrado destacou que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem", reforçando que, em regra, procedimentos criminais devem ser públicos.</p>
<p>Uma audiência de conciliação ocorreu em terça-feira (26). Na ocasião, a defesa do deputado propôs um acordo: o sindicato deveria publicar novos outdoors pedindo desculpas ao parlamentar. A oferta foi rejeitada por Pereira, que declarou não ter sido o responsável pela contratação das peças divulgadas originalmente.</p>
<p>Com a posição do MPF pela rejeição da queixa, caberá agora ao Judiciário decidir se o processo seguirá ou será arquivado.</p>

MPF contesta queixa de Motta por outdoors em Campina Grande

<p><b>247 -</b> A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, reacendeu uma discussão sensível no Congresso. O tema motivou a elaboração de uma nota técnica pela Consultoria Legislativa do Senado, solicitada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/04/impeachment-de-ministros-do-stf-apos-decisao-de-gilmar-consultoria-do-senado-diz-que-ideal-seria-congresso-aprovar-nova-lei.ghtml">G1</a>, o documento sustenta que o ideal seria o Parlamento aprovar um novo marco legal para tratar da responsabilização dos ministros do Supremo, considerada hoje regulada por uma legislação desatualizada.</p>
<h2>Decisão de Gilmar Mendes reacende debate no Congresso</h2>
<p>A manifestação da consultoria aponta que a Lei do Impeachment, de 1950, não responde mais às demandas institucionais contemporâneas. Para os técnicos, "a alternativa que nos parece mais oportuna para enfrentar essa questão seria a aprovação de um novo arcabouço normativo acerca do regime de responsabilização dos ministros do STF".</p>
<p>A análise reforça que a decisão monocrática de Gilmar Mendes modificou de maneira significativa o funcionamento do atual sistema de responsabilização, o que exige uma resposta legislativa mais abrangente e moderna.</p>
<h2>Consultoria aponta necessidade de marco legal atualizado</h2>
<p>O documento também avalia que uma solução possível seria avançar sobre o projeto de lei elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta busca construir parâmetros atualizados para denúncias e processos envolvendo magistrados do Supremo.</p>
<p>O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sob relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Caso avance, pode redefinir completamente o modo como o país lida com o impeachment de ministros da mais alta Corte.</p>
<h2>Projeto apresentado por Rodrigo Pacheco ganha relevância</h2>
<p>Com a decisão do ministro Gilmar Mendes influenciando diretamente a aplicação da legislação vigente, cresce entre parlamentares a percepção de que o Congresso precisa agir para estabelecer regras claras e atualizadas. O projeto apresentado por Pacheco pode se tornar a principal via para essa revisão, especialmente por já ter sido estruturado por especialistas e estar em tramitação.</p>
<h2>Pressão política cresce após restrição a pedidos de impeachment</h2>
<p>A mudança no entendimento do STF também provocou movimentações nos bastidores do Senado. A restrição ao envio de denúncias por parte da sociedade elevou a pressão sobre o Legislativo, que agora é instado a deliberar sobre uma legislação que permanece inalterada há mais de sete décadas.</p>

Após decisão de Gilmar, consultoria do Senado defende novo arcabouço para impeachment de ministros do STF

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repassou ao encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, o dossiê produzido pela Operação Poço de Lobato, que investiga fraudes tributárias atribuídas ao grupo Refit, controlador da Refinaria de Manguinhos no Rio de Janeiro. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/04/apos-ligacao-entre-lula-e-trump-haddad-entrega-documentacao-de-operacao-sobre-refit-a-encarregado-de-negocios-dos-eua.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>O material entregue aos EUA detalha suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo offshores sediadas em Delaware, estado norte-americano conhecido por regras societárias que favorecem o sigilo. A Receita Federal afirma que cerca de R$ 72 bilhões teriam sido movimentados em um ano para mascarar lucros e ocultar a origem dos recursos.&nbsp;</p>
<h2>Pressão crescente após operação conjunta</h2>
<p>A Operação Poço de Lobato foi realizada na semana passada pela Receita Federal em articulação com o Ministério Público de seis estados. As autoridades apontam que o grupo teria criado estruturas em Delaware para registrar empresas usadas como fachada, permitindo o retorno de recursos ao Brasil como supostos investimentos estrangeiros.</p>
<p>No mesmo dia da operação, Haddad antecipou que o caso seria levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhamento com autoridades estrangeiras. A partir dessas informações, Lula decidiu acionar o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para reforçar a cooperação bilateral no enfrentamento ao crime financeiro.</p>
<h2>Falas de Haddad impulsionam ação diplomática</h2>
<p>Ao comentar o caso, Haddad destacou a necessidade de aprofundar o diálogo com o governo dos EUA. “Queremos pautar com os Estados Unidos conversas sobre crime organizado. Estão abrindo empresas em Delaware. Fazem um empréstimo para fundos, que, pela suspeita da Receita, jamais serão pagos e esse dinheiro volta em forma de aplicação no Brasil, como se fosse um investimento estrangeiro direto”, afirmou o ministro.</p>
<p>Após essa declaração, Lula solicitou ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal uma exposição detalhada das fraudes identificadas. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, apresentou o esquema em reunião no Palácio do Planalto. O presidente, então, determinou que o conteúdo fosse traduzido para o inglês para subsidiar a conversa com Donald Trump.</p>
<h2>Conversa entre Lula e Trump reforça cooperação</h2>
<p>Em nota divulgada após o telefonema, o governo brasileiro informou que Lula ressaltou a urgência de ampliar a colaboração com os Estados Unidos no combate ao crime organizado internacional. O comunicado afirma que o presidente destacou operações recentes que identificaram ramificações de organizações criminosas atuando a partir do exterior.</p>
<p>Ainda de acordo com a nota, Donald Trump manifestou total disposição para cooperar com o Brasil e apoiar iniciativas conjuntas voltadas a desarticular esquemas transnacionais de lavagem de dinheiro.</p>