247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu, por meio de nota, um relatório elaborado pelo secretariado do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que cita supostas violações à liberdade de expressão no Brasil e censura em decisões do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Corte, o documento estrangeiro apresenta interpretações consideradas distorcidas sobre decisões do tribunal e sobre o funcionamento do sistema jurídico nacional.
No texto, a Corte informa que esclarecimentos serão encaminhados por canais diplomáticos às autoridades responsáveis pelo relatório nos Estados Unidos, com o objetivo de restabelecer uma leitura objetiva dos fatos.
<h2>Defesa da liberdade de expressão na Constituição</h2>
No texto, Fachin destaca que a liberdade de expressão ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1988. O texto constitucional reúne diversos dispositivos que asseguram a livre manifestação de pensamento, a liberdade de imprensa e o acesso à informação.
Segundo a manifestação, os ministros da Corte seguem rigorosamente os preceitos constitucionais e atuam em defesa da independência entre os Poderes, preservando a autoridade das decisões judiciais.
<h2>Decisões reforçam proteção a direitos fundamentais</h2>
A nota também relembra julgamentos considerados emblemáticos. Entre eles, está a decisão que invalidou medidas da Justiça Eleitoral que restringiam manifestações políticas em universidades durante as eleições de 2018.
Outro exemplo citado é a atuação do STF para coibir o assédio judicial contra jornalistas, impedindo a utilização de múltiplas ações judiciais em diferentes locais como forma de intimidação e silenciamento da imprensa.
A Corte ainda destacou decisão que considerou inconstitucionais restrições ao humor e à crítica política, reafirmando que a liberdade de expressão garante o direito de questionar figuras públicas, inclusive com linguagem contundente ou irônica.
<h2>Limites e responsabilização no ambiente digital</h2>
A nota também ressalta que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Em determinadas situações, pode haver restrições pontuais, especialmente quando necessárias para proteger outros direitos fundamentais ou impedir a prática de crimes previstos em lei.
Nesse contexto, fachin esclarece que decisões envolvendo remoção de conteúdos em plataformas digitais estão ligadas a investigações sobre o uso criminoso das redes sociais, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito.
<h2>Marco civil da internet e plataformas digitais</h2>
A manifestação também detalha a decisão da Corte sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos de terceiros, concluída em junho de 2025. O julgamento definiu parâmetros para equilibrar a proteção da liberdade de expressão com o combate a ilícitos no ambiente digital.
O STF reconheceu a inconstitucionalidade parcial de dispositivos do Marco Civil da Internet, mantendo o modelo geral de responsabilização, mas estabelecendo exceções para casos graves. De acordo com a decisão, plataformas podem ser responsabilizadas quando, após notificação, não adotarem medidas para remover conteúdos ilícitos. Para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, permanece a exigência de ordem judicial.
A Corte também definiu situações específicas em que a responsabilização pode ocorrer sem ordem judicial, como em conteúdos impulsionados ou no uso de redes artificiais para disseminação de material criminoso.
<h2>Alinhamento com práticas internacionais</h2>
O STF afirma que o modelo adotado segue tendências internacionais, citando normas dos Estados Unidos e da Europa que também buscam equilibrar liberdade de expressão e responsabilização de plataformas.
Ao final, o presidente do STF reafirma que a liberdade de expressão possui posição preferencial entre os direitos fundamentais no Brasil, sendo limitada apenas em casos excepcionais previstos em lei, especialmente quando associada à prática de crimes.

Paulo Emilio

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Brasil

Fachin rebate EUA e aponta distorções em relatório sobre o STF

247 - O Banco de Brasília (BRB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reserva de valores em eventuais acordos de delação premiada relacionados ao caso Master, com o objetivo de assegurar o ressarcimento de prejuízos decorrentes de operações financeiras investigadas. Em comunicado ao mercado, segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/04/02/brb-pede-ao-stf-que-eventuais-delacoes-sobre-caso-master-reservem-dinheiro-para-cobrir-prejuizos-causados-ao-banco.ghtml">Camila Bomfim</a>, do G1, a instituição afirma que a medida tem caráter preventivo e busca proteger seu direito à recomposição integral de possíveis danos ainda não mensurados.
<h2>Pedido ao STF tem caráter preventivo</h2>
Segundo o BRB, a solicitação foi formalizada por meio de uma petição incidental com pedido de tutela cautelar. “No âmbito de procedimentos judiciais relacionados a operações mantidas com o Banco Master, a Companhia protocolou petição incidental com pedido de tutela cautelar, com o objetivo de resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos”, informou.
Até o momento, não há acordos de delação premiada firmados envolvendo investigados no caso Master. Ainda assim, o banco optou por antecipar o pedido ao STF como forma de precaução, mesmo sem precedentes diretos para esse tipo de iniciativa.
<h2>Reserva de bens e valores em investigação</h2>
O BRB destacou que a medida não define valores nem confirma prejuízos neste momento. “A Companhia esclarece que a referida iniciativa possui natureza preventiva e cautelar, não havendo, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados”, afirmou.
A instituição também detalhou o alcance do pedido ao destacar que “a medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada”.&nbsp;
O banco defende que eventuais recursos recuperados priorizem o ressarcimento das partes prejudicadas. “Eventuais valores recuperados devem observar a priorização da reparação dos prejuízos causados às partes lesadas”, ressaltou.
<h2>Auditoria impacta divulgação de resultados</h2>
Paralelamente, o BRB informou que adiou a divulgação de suas demonstrações financeiras, em razão da necessidade de concluir uma auditoria forense ligada à operação “Compliance Zero” e avaliar seus impactos.
O presidente do banco, Nelson de Souza, afirmou que o processo pode trazer alterações relevantes nos dados. “Pode haver diferença de números ou pessoas que podem ser enquadradas que levam a detectar quem foi que causou esse prejuízo ao BRB”, declarou.
Ele acrescentou que haverá uma verificação complementar após a auditoria externa. “Nós temos uma auditoria em andamento e em seguida vai ser feito espelhamento pela auditoria interna que todos os bancos têm”, disse.
O Conselho de Administração da instituição já sinalizou a convocação de uma assembleia geral prevista para 22 de abril, quando novos desdobramentos poderão ser apresentados ao mercado.

BRB pede ao STF reserva de valores em eventuais acordos de delações no caso Master

Por Leonardo Lucena, 247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou nesta quinta-feira (2), em entrevista ao 247, que o “tiro saiu pela culatra” ao comentar sobre a tentativa de políticos bolsonaristas em desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as investigações das irregularidades no INSS, além do caso Banco Master, investigado por um esquema de fraudes financeiras. A Polícia Federal (PF) estimou uma movimentação entre R$ 12 bilhões e R$ 17 bilhões no esquema envolvendo a instituição bancária. Investigadores também apuram o envolvimento da instituição financeira no segmento de crédito consignado para beneficiários do INSS.
&nbsp;“O caso Master está muito vinculado a Bolsonaro”, disse Correia, acrescentando que na gestão bolsonarista “se armou essa bomba relógio”. Conforme o parlamentar, o governo do político da extrema direita “é o principal responsável tanto pelos descontos associativos de entidades picaretas como o crédito consignado”. “Um exemplo é o Banco Master, que roubou os aposentados”, disse.&nbsp;
“No governo Lula, resolvemos tanto do ponto de vista de paralisar o processo como estamos fazendo a devolução do dinheiro (aos aposentados)”, comparou o deputado, que também defendeu o relatório alternativo apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.&nbsp;
O colegiado, que chegou ao fim no último dia 28, rejeitou, por 19 votos a 12, o parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL). “(Era) um relatório falseando a verdade”, denunciou Correia na entrevista. O deputado informou que, a partir das 16h da próxima terça-feira (7) uma reunião para discutir as etapas seguintes dos trabalhos do Congresso sobre fraudes no INSS e no Banco Master.
&nbsp;“Vamos fazer na terça-feira a entrega desse relatório à Polícia Federal”, observou o parlamentar, acrescentando que a bancada governista aciona também a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União (CGU). “Estamos tratando o relatório nosso como o da maioria, deve embasar o que foi essa roubalheira construída no governo Bolsonaro e que o governo Lula resolveu”.
<h2>Articulações da extrema direita</h2>
Na entrevista, o deputado Rogério Correia alertou para a importância das mobilizações contra as tentativas de interferência dos Estados Unidos no Brasil, pois a Casa Branca fez um relatório <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-trump-eleva-pressao-comercial-sobre-o-brasil-com-criticas-ao-pix-e-mercosul">crítico ao Pix, à "taxa das blusinhas", ao governo Lula e ao Mercosul</a>. O <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/de-25-de-marco-a-etanol-veja-outras-reclamacoes-dos-eua-em-relatorio">documento mira uma série de políticas brasileiras </a>em setores que vão do etanol à legislação trabalhista, passando pela proteção de dados, produção audiovisual e meio ambiente.
Segundo Correia, o debate entre a defesa da soberania e a defesa dos interesses dos estrangeiros feita pela oposição bolsonarista “vai ser um ponto essencial de campanha” nas eleições deste ano. “Ao invés de defender soberania, eles defendem os interesses americanos. Essa do Pix é um negócio impressionante. Defesa dos cartões de crédito de hegemonia norte-americana querendo tirar do Brasil algo que deu certo (o PIx).&nbsp;
O deputado reforçou que governistas já entraram no Judiciário com várias ações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “Temos várias ações do PT em relação a Eduardo Bolsonaro, que seja enquadrado no crime de lesa-pátria”, continuou. “No momento em que os EUA declara guerra ao Irã, está de olho no petróleo venezuelano, nos ameaça aqui também. E a questão das terras raras. Isso merece maior contundência, unificação de ações”, ressaltou Correia.
Em referência à extrema direita, o parlamentar repudiou o “apoio explícito” aos interesses dos EUA, que têm a “desculpa de grupos de tráficos serem taxados de terroristas para viabilizar intervenção americana”. Ao comentar sobre o narcotráfico, o petista mencionou as pretensões dos EUA, de querer classificar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras. No Brasil, políticos do campo progressista denunciam tentativas de interferência para violar a soberania brasileira e extrair riquezas como terras raras.&nbsp;
<h2>Terras raras</h2>
As terras raras reúnem propriedades físicas e químicas que as tornam indispensáveis à indústria de alta tecnologia, entre elas maleabilidade, condução de calor e eletricidade, baixa dureza e características magnéticas excepcionais. A distribuição dessas reservas pelo planeta, entretanto, é marcadamente concentrada: segundo o U.S. Mineral Commodity Summaries de 2025, apenas oito países detêm 98% de todo o estoque mundial.&nbsp;
Os dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, publicados em agosto do ano passado, mostram que a China lidera com 49% das reservas globais, seguida pelo Brasil com 23%, pela Índia com 7,7%, pela Austrália com 6,3%, pela Rússia com 4,2%, pelo Vietnã com 3,9% e pelos Estados Unidos com 2,1%.&nbsp;
A Groenlândia, também disputada pelos norte-americanos, ocupa a oitava posição com 1,7%, enquanto os 1,9% restantes estão espalhados por outros países. O levantamento da USGS ainda registra uma queda nas reservas totais mundiais, que recuaram de 110 milhões de toneladas em 2023 para 90 milhões em 2024.
No campo da produção, a China domina com 69% do total global — uma participação que chegou ao pico de 95% em 2010 e recuou para cerca de 60% em 2019, conforme relatório de 2022 do Brookings Institution. Mesmo com essa redução, o país asiático mantém controle quase absoluto sobre o refino e o processamento do mineral, respondendo por 85% a 90% da capacidade global nessa etapa crítica da cadeia produtiva.&nbsp;
O Brasil, apesar de ocupar a segunda posição em reservas, ainda participa com apenas 1% da produção mundial. A Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, representa a única mina em operação comercial no segmento no país, com atividades iniciadas em 2024 e foco em terras raras pesadas. Os demais projetos brasileiros permanecem em fase de pesquisa ou licenciamento, sem garantia de que todos chegarão à etapa de exploração efetiva.
<h2>Dados sobre o PIX</h2>
O Banco Central lançou o Pix em novembro de 2020, e o sistema acumulou 178,9 milhões de usuários até o fim de novembro de 2025, segundo as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 162,3 milhões correspondem a pessoas físicas e 16,6 milhões a pessoas jurídicas, informou o BC. Em outubro do mesmo ano, o sistema movimentou R$ 3,32 trilhões — dado mais recente consolidado disponível.
Ao completar cinco anos em 16 de novembro do ano passado, o Pix já ocupava a posição de principal método de pagamento do Brasil. Ao longo de 2024, o sistema movimentou R$ 26,4 trilhões, valor que equivale a quase duas vezes o Produto Interno Bruto brasileiro registrado naquele ano.
&nbsp;

Leonardo Lucena

'Tiro saiu pela culatra', diz Correia ao 247 após bolsonaristas tentarem vincular INSS e caso Master ao governo Lula

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta quinta-feira (2) uma ação de fiscalização para apurar possíveis irregularidades nos leilões de GLP (gás de cozinha) realizados pela Petrobras. A investigação concentra-se em indícios de prática de preços com ágios elevados, potencialmente acima dos Preços de Paridade de Importação (PPI), registrados em operações realizadas na segunda-feira (30).
Equipes da ANP estiveram nas instalações da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais. Apesar das diligências presenciais nessas unidades, o escopo da fiscalização abrange todos os polos produtores da estatal, com foco na coleta de informações detalhadas sobre os leilões.
A iniciativa busca verificar se os critérios e valores praticados estão em conformidade com a legislação vigente e com as normas regulatórias do setor. A análise ocorre em meio a preocupações sobre a formação de preços no mercado de gás de cozinha, um insumo essencial para o consumo doméstico.
A atuação da agência tem como base a Medida Provisória nº 1.340/2026, que ampliou as competências legais da ANP ao modificar a Lei nº 9.847/1999. Entre as atribuições reforçadas está a apuração de condutas como elevação abusiva de preços e eventual recusa injustificada de fornecimento de derivados de petróleo.
A ANP ressalta que a abertura da fiscalização não implica, neste momento, conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento assegura à Petrobras o direito ao contraditório e à ampla defesa durante toda a apuração.
Caso sejam confirmadas infrações, poderá ser instaurado processo administrativo, com possibilidade de aplicação de penalidades previstas em lei, incluindo multas.

Luis Mauro Filho

Esferas de armazenamento de GLP da Petrobrás

ANP investiga leilões de GLP da Petrobras por suspeita de ágios elevados

247 - O governo federal prepara uma medida para zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, em resposta à alta de 54% no preço do combustível, que elevou significativamente os custos das companhias aéreas. A iniciativa deve ser anunciada na próxima semana e terá duração limitada, estimada entre dois e três meses.
A proposta busca oferecer um alívio imediato ao setor, mas com prazo definido, diante da preocupação da equipe econômica em evitar a manutenção prolongada de subsídios. A estratégia é conter impactos fiscais e impedir a criação de benefícios permanentes.
Nesta quinta-feira (2), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, indicou que o governo avalia ações voltadas ao setor aéreo. “Tem uma boa possibilidade de, na próxima semana, nós termos condições também de, junto com a MP (Medida Provisória) que vai sair da subvenção adicional para importação de diesel, que a gente possa também colocar algo relacionado com o setor aéreo”, afirmou.
Apesar da sinalização, o impacto financeiro da medida tende a ser limitado diante da magnitude dos custos operacionais. As principais companhias do país — Latam, Gol e Azul — registram gasto médio mensal de cerca de R$ 700 milhões com combustível. Com o aumento recente, esse valor deve crescer aproximadamente R$ 350 milhões por mês.
A economia com a suspensão de PIS/Cofins, por sua vez, varia entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões mensais, o que representa uma redução modesta frente à pressão de custos. Um executivo do setor comparou o efeito da medida a um alívio insuficiente diante do problema estrutural: “é como um indivíduo em dieta, com muita fome, que recebe duas castanhas no meio da tarde. Ninguém recusa as castanhas, mas elas não saciam em nada e o problema continua do mesmo jeito”.
As companhias aéreas defendem a adoção de um conjunto mais amplo de medidas para enfrentar a alta dos custos. Entre as propostas apresentadas estão a retirada permanente de PIS/Cofins sobre o combustível, a reversão do aumento das alíquotas do IOF implementado no ano passado e a isenção do Imposto de Renda sobre operações de leasing de aeronaves.

Governo deve zerar PIS/Cofins sobre querosene para aliviar custos das aéreas

247 - A Polícia Federal intensificou as investigações sobre o fluxo de recursos internacionais ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, com foco em possíveis irregularidades na negociação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A apuração, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/02/investigadores-rastreiam-transacoes-no-exterior-de-fundos-ligados-a-vorcaro-durante-negociacoes-entre-master-e-brb.ghtml">O Globo</a>, concentra-se em movimentações financeiras em paraísos fiscais, incluindo destinos como Dubai, e na suspeita de fraude na gestão de recursos.
A investigação acompanha o rastro de uma rede de fundos associada a Vorcaro, no âmbito de um inquérito aberto em fevereiro que apura possível gestão fraudulenta no BRB, instituição controlada pelo governo do Distrito Federal.
<h2>Rastreamento internacional e suspeitas de fraude</h2>
As investigações analisam operações realizadas durante a tentativa de venda do Banco Master ao BRB, proposta formalizada em março de 2025. O negócio foi barrado pelo Banco Central em setembro do mesmo ano, e a instituição acabou liquidada meses depois. Vorcaro foi preso pela primeira vez após o desfecho da operação.
O inquérito busca identificar o destino final dos recursos movimentados, especialmente em regiões com menor rigor regulatório. O rastreamento inclui dados financeiros e registros de operações em diferentes jurisdições.
<h2>Delação premiada e novos desdobramentos</h2>
Vorcaro negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Ele já assinou um termo de confidencialidade, e a expectativa é que apresente os anexos da colaboração em até duas semanas. Caso avance, o acordo deverá detalhar operações realizadas no exterior. Antes disso, o banqueiro vinha negando irregularidades e afirmando estar à disposição da Justiça. Procurado, não se manifestou.
<h2>Mudanças no BRB e auditorias internas</h2>
No fim do ano passado, o BRB passou por uma ampla reformulação administrativa. A nova gestão iniciou uma auditoria interna para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao caso.
Em entrevista recente, o presidente do banco, Nelson de Souza, afirmou que “trocou quase toda a cúpula”, mantendo apenas dois diretores por não terem relação com o caso. Também foram substituídos membros do Conselho de Administração, do comitê de auditoria e superintendentes.
Auditorias conduzidas pelo escritório Machado Meyer Advogados e pela consultoria Kroll apontaram falhas no processo de aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB. Segundo os relatórios, cerca de 30 dirigentes foram responsabilizados e afastados.
<h2>Celulares, bilhões em operações e rede de fundos</h2>
A investigação também analisa dados extraídos de nove celulares de Vorcaro, que somam aproximadamente 400 GB de informações e cerca de 8 mil vídeos. O material é utilizado para mapear a circulação de recursos e identificar possíveis beneficiários.
Os investigadores apuram crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. As suspeitas envolvem a venda de carteiras de crédito consideradas “insubsistentes”, com valores estimados inicialmente em R$ 12,2 bilhões, podendo chegar a R$ 17 bilhões.
<h2>Relações políticas e novos pontos investigados</h2>
Em depoimento à Polícia Federal, Vorcaro afirmou ter mantido contato com o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante as negociações envolvendo o Banco Master. Segundo ele, houve conversas no período, sem detalhamento do conteúdo. Ibaneis negou qualquer participação nas tratativas.
Outro ponto sob análise envolve um contrato de R$ 38 milhões firmado pelo escritório de advocacia de Ibaneis para a venda de honorários de precatórios a um fundo ligado à gestora Reag, também investigada e posteriormente liquidada pelo Banco Central.
Em nota, Ibaneis declarou que está afastado do escritório desde 2018 e afirmou que “não possui informações sobre negociações realizadas quase seis anos após seu afastamento” e que “nunca participou de quaisquer negociações” relacionadas à gestora.
A Reag é apontada por investigadores como parte de uma estrutura central na circulação dos recursos, integrando uma rede de fundos que teria dificultado a rastreabilidade do dinheiro.&nbsp;

Caso Master: PF rastreia dinheiro de Vorcaro em paraísos fiscais

247 - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado.&nbsp;
A operação foi deflagrada pelas polícias civil e militar e terminou com a morte de 118 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.&nbsp;
O MPF afirmou que solicitou o acesso a informações do caso, mas o órgão não obteve resposta das autoridades estaduais.
Segundo o MPF, há “obstáculos” para acesso aos laudos também pelos familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e das próprias instituições de Justiça.&nbsp;
“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, alegou o MPF.
<h2>PF</h2>
No mês passado, Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/moraes-determina-que-rio-envie-pf-videos-da-operacao-contencao" target="_blank">imagens capturadas durante a operação</a>.&nbsp;
A corporação será responsável pela perícia do material.
A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.&nbsp;

Corpos foram levados por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção.


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MPF quer acesso a laudos de mortos na Operação Contenção

247 - As terras raras e minerais críticos estão no centro da transformação tecnológica e da transição energética global, sustentando desde dispositivos eletrônicos até sistemas industriais avançados. Esses elementos, essenciais para o desenvolvimento econômico e para a segurança nacional, colocam o Brasil em posição estratégica no cenário internacional.
Segundo análise do engenheiro Miguel Manso, publicada pela EngD (Engenharia pela Democracia), esses recursos são fundamentais para a indústria contemporânea e para a transição para uma economia de baixo carbono, destacando o potencial brasileiro e os desafios ligados à exploração e ao refino.
<h2>O que são terras raras e minerais críticos</h2>
As chamadas terras raras correspondem a um grupo de 17 elementos químicos, incluindo os lantanídeos, além do escândio e do ítrio. Apesar do nome, não são necessariamente escassas, mas possuem propriedades únicas — como magnetismo e condutividade — que as tornam indispensáveis para tecnologias modernas.
Já os minerais críticos são definidos com base em sua importância econômica e no risco de interrupção de fornecimento. Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel, o grafite e o nióbio, amplamente utilizados em baterias, ligas metálicas e aplicações industriais de alta performance.
<h2>Base da tecnologia e da transição energética</h2>
Esses minerais sustentam três pilares centrais da economia contemporânea. O primeiro é a indústria de alta tecnologia, que depende de elementos como o neodímio para a produção de ímãs potentes usados em dispositivos eletrônicos.
O segundo é a transição energética. Veículos elétricos, por exemplo, utilizam lítio, cobalto, níquel e grafite em suas baterias, enquanto turbinas eólicas dependem de ímãs de terras raras para aumentar a eficiência. Já tecnologias solares avançadas utilizam elementos como índio e telúrio.
O terceiro pilar é a segurança nacional. Sistemas de defesa, como radares, satélites e aeronaves de combate, utilizam esses materiais em componentes estratégicos.
<h2>Concentração global e dependência geopolítica</h2>
A produção e o refino desses recursos estão concentrados em poucos países, o que gera forte dependência global. A China domina amplamente o setor de terras raras, respondendo pela maior parte da produção e do refino mundial.
Outros países também ocupam posições relevantes: Chile e Austrália lideram na produção de lítio, enquanto a República Democrática do Congo concentra a produção de cobalto.
<h2>Brasil como potência mineral estratégica</h2>
O Brasil se destaca como um dos principais detentores de reservas de minerais críticos. O país possui a quarta maior reserva de terras raras do mundo, além de liderar globalmente no nióbio, com cerca de 95% das reservas conhecidas.
Também ocupa posições de destaque em níquel e grafite, sendo o terceiro maior detentor global em ambos os casos. No caso do lítio, embora a participação ainda seja menor, projetos em desenvolvimento indicam potencial de crescimento significativo.
<h2>O desafio do refino e da cadeia produtiva</h2>
Apesar da abundância de recursos, o principal desafio brasileiro está na capacidade de processamento. O refino desses minerais exige tecnologia avançada, alto investimento e envolve impactos ambientais relevantes.
A China consolidou sua liderança ao investir no domínio completo da cadeia produtiva, desde a extração até o processamento. Isso cria uma dependência global, já que muitos países precisam enviar seus minérios para refino no exterior.
<h2>Caminhos para o desenvolvimento nacional</h2>
Para transformar seu potencial em desenvolvimento econômico, o Brasil precisa avançar na industrialização do setor. Isso inclui investir em tecnologia de refino, atrair capital para infraestrutura e desenvolver políticas públicas que equilibrem exploração e sustentabilidade.
Nesse contexto, terras raras e minerais críticos deixam de ser apenas recursos naturais e passam a representar ativos estratégicos para o futuro industrial e energético do país.
A disputa global por esses elementos tende a se intensificar, reforçando o papel do Brasil como protagonista potencial em um mercado essencial para a economia do século XXI.
<a href="https://www.engd.org.br/post/terras-raras-e-minerais-cr%C3%ADticos-os-pilares-ocultos-da-tecnologia-moderna-e-da-transi%C3%A7%C3%A3o-energ%C3%A9tica">Leia a íntegra</a> do artigo do engenheiro Miguel Manso&nbsp;

Terras raras e minerais críticos impulsionam tecnologia global

247 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que interrompeu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS impediu que a investigação tivesse acesso a dados sobre voos realizados por ministros da Corte em aeronaves vinculadas ao empresário Daniel Vorcaro. A comissão buscava informações detalhadas sobre passageiros e viagens, mas não conseguiu obtê-las antes do encerramento dos trabalhos.
De acordo com a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/stf-impediu-acesso-da-cpmi-a-voos-de-ministros-em-avioes-de-vorcaro">Igor Gadelha</a>, no Metrópoles, a CPMI chegou a aprovar um requerimento solicitando à empresa Prime Aviation — responsável pela gestão das aeronaves do dono do Banco Master — o envio de registros de voos e listas de passageiros desde 2015. No entanto, os dados não foram entregues dentro do prazo estipulado.
<h2>Empresa alegou dificuldades para reunir informações</h2>
A Prime Aviation informou à comissão que enfrentou obstáculos para reunir os dados solicitados. Em 19 de março, a empresa alegou não ter recebido o pedido inicial e pediu mais tempo para cumprir a requisição.
Dias depois, em 24 de março, voltou a solicitar prorrogação do prazo, afirmando não ter conseguido consolidar todas as informações exigidas. Em ofício encaminhado à CPMI, a empresa declarou que: “apesar das diligências já realizadas, não foi possível, até o presente momento, reunir a integralidade dos dados necessários ao atendimento completo da requisição, nos moldes em que formulada”.
<h2>Decisão do STF interrompeu investigação</h2>
A tentativa de obtenção dos dados ocorreu poucos dias antes de o STF deliberar sobre o futuro da comissão. Em 26 de março, o plenário da Corte derrubou a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI.
Com isso, a responsabilidade sobre a continuidade dos trabalhos foi transferida ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na prática, a comissão foi encerrada sem que tivesse acesso às informações solicitadas.
<h2>Uso de aeronaves por ministros</h2>
Após o fim da CPMI, reportagens publicadas pelos jornalistas Mônica Bergamo e Lucas Marchesini, da Folha de São Paulo, trouxeram novos elementos ao caso. As matérias revelaram que o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, utilizaram aeronaves ligadas a Vorcaro.
Outro levantamento do jornal apontou que o ministro Dias Toffoli também fez uso de aviões associados ao empresário. O magistrado havia sido relator do chamado Caso Master no STF até deixar a função após a revelação de vínculos empresariais indiretos com fundos ligados a Vorcaro.
<h2>Dados da Anac indicam deslocamento coincidente</h2>
Informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que Dias Toffoli utilizou o terminal executivo do aeroporto de Brasília em 4 de julho de 2025. Na mesma data, um voo operado pela Prime Aviation partiu com destino a Marília, no interior de São Paulo.
O município fica a cerca de 150 quilômetros do resort Tayayá, empreendimento do qual o ministro foi sócio. O episódio reforça questionamentos sobre a transparência no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas e evidencia o impacto da interrupção da CPMI no acesso a dados relevantes para a investigação.

Redação Brasil 247

Sessão plenária do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF impediu que CPMI acessasse dados de voos de ministro em aviões ligados a Vorcaro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (2) que solicitou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a entrega de brasileiros foragidos da Justiça que estariam em território norte-americano. A declaração foi dada em entrevista à TV Record Bahia e divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles.
Segundo Lula, o pedido foi feito durante uma conversa telefônica realizada em dezembro, quando os dois chefes de Estado discutiram ações conjuntas para o enfrentamento do crime organizado. O presidente brasileiro destacou a disposição do país em cooperar com iniciativas internacionais voltadas ao combate dessas organizações.
“Se você quiser combater o crime organizado de verdade, o Brasil está disposto a jogar todo peso que você quiser jogar para combater. E você poderia começar me entregando os brasileiros que estão aí”. […] E eu estou aguardando sobretudo o dono da Refit, que é o principal deles. Porque essa é uma guerra que nós vamos vencer”, declarou Lula.
O presidente fez referência ao empresário Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, apontado como um dos principais devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de São Paulo. A empresa foi alvo, em novembro, de uma operação da Polícia Federal do Brasil que investiga um suposto esquema de sonegação fiscal com impacto estimado em R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de utilizar uma rede de empresas para reduzir ilegalmente o pagamento de ICMS, adquirindo combustível mais barato em outros estados. As autoridades também apuram possíveis práticas de lavagem de dinheiro e mecanismos de blindagem patrimonial para evitar apreensões judiciais.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, incluindo diligências em empresas que, segundo a apuração, teriam sido utilizadas para receber pagamentos destinados à Fera Lubrificantes, sediada em Guarulhos e registrada em nome de familiares de Magro. Não houve, contudo, emissão de mandados de prisão na ocasião. Atualmente, o empresário reside em Miami, nos Estados Unidos.
Na mesma entrevista, Lula voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como “PEC da Segurança”, que está em tramitação no Senado. O presidente afirmou que a aprovação da medida poderá abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública, hoje sob responsabilidade do Ministério da Justiça.
“Essa PEC, ela vai permitir que a gente tome uma decisão muito importante que é criar o Ministério da Segurança Pública, e definir uma nova ação do governo federal na questão da segurança pública. Tal como está a Constituição hoje, o papel do governo federal na Segurança Pública é apenas repassar o pouco dinheiro, que é muito pouco diante da necessidade do Estado”, disse.
Elaborada durante a gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e estabelece diretrizes mais rígidas para o combate ao crime organizado. Entre os pontos estão medidas mais duras contra lideranças criminosas, como a vedação à progressão de regime e a possibilidade de expropriação de bens ligados a atividades ilícitas.

Aquiles Lins

Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump

Lula pede a Trump que entregue dono da Refit ao Brasil

247 - A Petrobras recebeu aproximadamente R$ 3 bilhões das empresas parceiras na jazida de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, após a primeira redeterminação do ativo — procedimento que ajusta a divisão financeira com base em dados atualizados de produção. A operação também levou a estatal a repassar R$ 600 milhões à União, conforme comunicado divulgado na quinta-feira (2).
Os valores já foram incorporados às demonstrações financeiras do quarto trimestre, refletindo os efeitos do novo cálculo de participação no campo. A redeterminação ocorre após a aprovação do quarto termo aditivo ao Acordo de Individualização da Produção (AIP), instrumento que revisa a divisão entre os consórcios à medida que a exploração avança.
Com a atualização, a participação da Petrobras no campo de Tupi foi ampliada de 67,216% para 67,457%, com vigência retroativa a 1º de dezembro do ano passado. Em contrapartida, a fatia da Shell foi reduzida para 22,65%, enquanto a da Petrogal, controlada pela Galp, caiu para 9,06%.
A União, representada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), teve sua participação elevada de 0,551% para 0,833%, consolidando um leve aumento na presença estatal direta na jazida.
A redeterminação é prática recorrente em campos compartilhados, sobretudo no pré-sal, onde as estimativas iniciais podem ser ajustadas conforme a evolução da produção e a coleta de novos dados geológicos. Nesse contexto, o campo de Tupi permanece como um dos ativos estratégicos mais relevantes da Petrobras, com impacto direto na produção nacional de petróleo.

A plataforma P-74, que opera no pré-sal da Bacia de Santos, é uma das que capturam e reinjetam CO2. A tecnologia pioneira, presente em plataformas do pré-sal da Bacia de Santos, reduz as emissões de CO2 e otimiza a recuperação de óleo.

Petrobras recebe R$ 3 bilhões após revisão na jazida de Tupi na Bacia de Santos

247 - Os deputados federais Pastor Henrique Vieira e Rogério Correia protocolaram, nesta quinta-feira (2), uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando possíveis irregularidades na atuação do senador Carlos Viana em repasses de verbas públicas a instituições ligadas à Igreja da Lagoinha.
Segundo os parlamentares, a iniciativa reúne documentos e informações já divulgadas pela mídia que indicam que o senador teria intermediado uma reunião entre a Secretaria de Comunicação (Secom) e representantes da igreja, em novembro de 2021. O encontro teria resultado no direcionamento de recursos de publicidade institucional à Rede Super de Televisão.
De acordo com a petição, há indícios de favorecimento indevido no acesso a verbas públicas. “Há indícios de atuação direta para aproximar interesses privados da estrutura do Estado, criando condições privilegiadas para acesso a recursos públicos. Trata-se de uma situação que pode violar os princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade pública”, afirmou Henrique Vieira.
O documento também apresenta, segundo os deputados, novos elementos que contradizem a versão do senador de que os repasses ocorreram por meio do modelo “fundo a fundo”, no qual caberia às prefeituras decidir a destinação dos recursos. Os parlamentares sustentam que registros oficiais indicam interferência direta na escolha da entidade beneficiária.
“Estamos apresentando uma série de documentos oficiais que desfaz definitivamente o argumento do ‘fundo a fundo’ sustentado pelo Senador: a escolha da Fundação Oásis não decorre de discricionariedade municipal, mas de indicação direta, nominada e reiterada do próprio Carlos Viana, formalizada em correspondência oficial”, destacou Henrique Vieira.
Ainda segundo a petição, as emendas parlamentares teriam sido estruturadas de forma contínua ao longo do ano, sugerindo um padrão de financiamento permanente. Dados contábeis indicariam que a Fundação Oásis possui dependência significativa de recursos públicos, que corresponderam a cerca de 57% de sua receita bruta em 2023.
Os deputados estimam que mais de R$ 7,8 milhões tenham sido destinados à entidade, podendo ultrapassar R$ 9 milhões. Para Rogério Correia, o volume e a forma dos repasses levantam suspeitas. “Estamos diante de um esquema estruturado de direcionamento de recursos públicos”, afirmou. “Há indícios de que dinheiro público vem sendo utilizado para sustentar uma fundação privada”.
A petição também levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Documentos mencionados pelos deputados apontam vínculos societários entre dirigentes da Fundação Oásis e o pastor André Valadão.
Segundo os parlamentares, Flávio Henrique Félix Corrêa, presidente da Fundação Oásis, é sócio de Valadão na empresa Momento de Comunicação Ltda. O líder religioso também é citado como presidente da fintech Clava Forte Bank — alvo de pedidos de investigação na CPMI — e da própria Rede Super de Televisão.
Para Rogério Correia, a condução dos trabalhos na comissão reforça as suspeitas. “Apresentei requerimentos para a quebra de sigilo do Clava Forte Bank e da Igreja da Lagoinha e, por meses, o senador se recusou a colocá-los em pauta. Agora fica claro o motivo. Esse conflito de interesses comprometeu a integridade das investigações parlamentares e esvaziou o papel que a CPMI deveria ter exercido”, declarou.
A petição será analisada pelo STF, que poderá decidir sobre a abertura de investigação ou outras medidas cabíveis a partir dos elementos apresentados.

Carlos Viana, Rogério Correia e Pastor Henrique Vieira 

Deputados contestam versão de Carlos Viana sobre repasses à Lagoinha

247 - As companhias aéreas afirmam que o aumento no preço do querosene de aviação (QAV) deve provocar impactos relevantes na oferta de voos e na expansão de rotas no Brasil. Nesta quarta-feira (1º), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) alertou para os efeitos do reajuste sobre a operação do setor.
O aumento de 54,6% no combustível, anunciado pela Petrobras, soma-se a uma alta anterior de 9,4% em vigor desde 1º de março. Com isso, o QAV deve passar a representar cerca de 45% dos custos operacionais das empresas aéreas, elevando a pressão sobre as finanças das companhias.
Em nota, a entidade afirmou que “a medida tem consequências severas sobre a abertura de novas rotas e a oferta de serviços, restringindo a conectividade do país e a democratização do transporte aéreo”. As aéreas não detalharam possíveis impactos diretos nos preços das passagens, mas indicaram efeitos estruturais no setor.
Diante do cenário, a Petrobras informou que pretende adotar uma medida para suavizar os efeitos imediatos do reajuste. A estatal anunciou que disponibilizará, até segunda-feira (6), um termo de adesão às distribuidoras, permitindo limitar o aumento pago em abril a 18%. A diferença até o total do reajuste poderá ser parcelada em seis vezes, com início em julho de 2026.
Segundo a empresa, a iniciativa “visa preservar a demanda pelo produto e mitigar os efeitos do reajuste no setor de aviação brasileiro, assegurando o bom funcionamento do mercado”. As condições finais ainda serão definidas.
A Abear destacou que, embora mais de 80% do combustível consumido no Brasil seja produzido internamente, sua precificação segue a paridade internacional. Esse modelo amplia o impacto das oscilações do preço do petróleo no mercado global sobre os custos das companhias no país.
A entidade defende a adoção de mecanismos para reduzir a volatilidade e garantir maior previsibilidade ao setor. “Nesse sentido, a Abear tem defendido a implementação de mecanismos que permitam reduzir os impactos do aumento do QAV, garantindo o desenvolvimento do transporte aéreo, a conectividade nacional e a sustentabilidade econômica das operações”, afirmou.
O presidente da associação, Juliano Noman, reforçou a urgência de medidas por parte do governo federal. Segundo ele, as ações para conter os efeitos da alta do petróleo sobre o combustível de aviação precisam ser “urgentes”, sob risco de as empresas terem de rever seus planejamentos operacionais.

Querosene sobe e passagens aéreas devem 'decolar'