247 - Em mensagem de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (31) uma postagem na rede social X para destacar algumas conquistas da sua gestão. No post, Lula defendeu a importância da justiça, da democracia e de um Brasil soberano, além de prometer mais ações para o ano de 2026.&nbsp;
Confira a íntegra da mensagem:
Estamos terminando 2025 com ótimas notícias nessa última semana, batendo recordes em cima de recordes:
Menor taxa de desemprego da história (5,2%)
Maior número de pessoas ocupadas (103 milhões)
Maior número de pessoas com carteira assinada (39,4 milhões)
Maior rendimento médio real do trabalhador (R$ 3.574)
Vamos alcançar a menor inflação acumulada em quatro anos desde o Plano Real
Maior alta acumulada das ações na bolsa de valores (34%) e maior valorização do Real diante do dólar desde 2016 (11,1%)
Maior número de turistas estrangeiros (9 milhões)
Maior investimento direto líquido no país desde 2012 (US$ 84,2 bilhões no acumulado de janeiro a novembro)
Em 2026, seguiremos comprometidos com um Brasil justo, democrático e soberano. E vamos entregar muito mais.
Um abraço carinhoso e um feliz Ano Novo meu e da Janja para todas as famílias brasileiras.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Estamos terminando 2025 com ótimas notícias nessa última semana, batendo recordes em cima de recordes: 🔹 Menor taxa de desemprego da história (5,2%) 🔹 Maior número de pessoas ocupadas (103 milhões) 🔹 Maior número de pessoas com carteira assinada (39,4 milhões) 🔹 Maior… <a href="https://t.co/gvUas3tbS9">pic.twitter.com/gvUas3tbS9</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2006455533272969223?ref_src=twsrc%5Etfw">December 31, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Brasil

Lula exalta recordes do terceiro mandato em mensagem de fim de ano

247 - Um passageiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal na madrugada desta quarta-feira (31) após cometer importunação sexual a bordo de um voo comercial que partiu de Brasília com destino a Macapá, no Amapá. O crime ocorreu ainda durante o trajeto aéreo e mobilizou a tripulação da aeronave depois que outros ocupantes perceberam a situação, relata Mirelle Pinheiro, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/passageiro-e-preso-pela-pf-apos-apalpar-passageira-que-dormia-em-voo">Metrópoles</a>.
Passageiros notaram que o homem tocava uma mulher enquanto ela dormia e imediatamente comunicaram o fato à equipe do voo. Diante da denúncia, o comandante acionou as autoridades responsáveis, seguindo o protocolo de segurança previsto para esse tipo de ocorrência.
Assim que o avião pousou no Aeroporto Internacional de Macapá, agentes da Polícia Federal abordaram o suspeito ainda na aeronave. Ele foi retirado do voo e conduzido à Superintendência Regional da PF no estado, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de importunação sexual.
Após a conclusão dos procedimentos policiais, o homem foi encaminhado ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Ele permanece à disposição da Justiça e deverá passar por audiência de custódia nos próximos dias.
A legislação brasileira prevê pena de até cinco anos de reclusão para o crime de importunação sexual, tipificado quando há ato libidinoso sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros.

Guilherme Levorato

Passageiro é detido pela PF após importunação sexual em voo

247 - O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega ao cenário pré-eleitoral de 2026 como favorito, após uma recuperação consistente nas pesquisas de opinião. Segundo ele, a melhora nos índices de aprovação do governo e nas intenções de voto está diretamente relacionada a erros cometidos pela oposição, especialmente na condução de episódios recentes da política externa.
Em entrevista ao podcast Inteligência Limitada no último dia 19, Kassab avaliou que a articulação de setores da oposição ligados ao bolsonarismo, tendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como figura central, para estimular um tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros acabou produzindo o efeito inverso ao desejado, fortalecendo politicamente o presidente da República.
Para o dirigente do PSD, a tentativa de associar o governo Lula às medidas tarifárias foi um equívoco grave. “[Lula] só ganhou pela postura errada da oposição na questão do tarifaço. A oposição quis trazer para si o tarifaço. Eu nunca vi uma coisa tão equivocada. Eles quiseram dizer para o Brasil: ‘olha, existe o tarifaço porque nós pedimos’. Quer dizer, eles pediram contra o Brasil”, afirmou Kassab.
Na avaliação do presidente do PSD, ao assumir a defesa da soberania nacional diante da ofensiva externa, Lula passou a ocupar uma posição política favorável. “Aí o Lula cresce, porque ele ficou com o discurso da soberania nacional. Depois ele começa a trabalhar para que o tarifaço seja modificado. Consegue melhorar. Então, uma segunda vitória”, disse.
Kassab também mencionou outros episódios que, segundo ele, acabaram beneficiando o presidente. “Agora tem a Lei Magnitsky, que acabou caindo. Então esse tema só trouxe vantagem para o Lula”, afirmou, ao reforçar que a sequência de movimentos da oposição contribuiu para a reversão do quadro político.
Ao concluir sua análise, o dirigente partidário foi direto ao classificar o impacto das decisões do campo bolsonarista. “Foi um erro estratégico. Tem erros que custam muito caro. E para eles [bolsonaristas] custou muito caro. O Lula se recuperou. Ele estava em uma posição de não ser favorito. Hoje ele é o favorito”, declarou Kassab, ao projetar o cenário das eleições presidenciais de 2026.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">&quot;Para eles custou caro&quot; Kassab já fala do Bolsonarismo como &quot;eles&quot;. Os ares vão favorecer Lula. A pergunta é: lulismo é igual a petismo? Ou Lula está acima da esquerda e a vitória dele não favorece necessariamente a formação de uma base sólida de esquerda? Com o centrão, a… <a href="https://t.co/BVHT9rOyXl">https://t.co/BVHT9rOyXl</a> <a href="https://t.co/430FejjLW9">pic.twitter.com/430FejjLW9</a>&mdash; Victor Garcia (@toninhodocall) <a href="https://twitter.com/toninhodocall/status/2006359325300727941?ref_src=twsrc%5Etfw">December 31, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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"Lula é o favorito", diz Kassab sobre eleições de 2026

247 - As ações adotadas pelo governo Lula (PT) ao longo de 2025 provocaram impactos diretos na vida da população, com reflexos no emprego, na renda das famílias e no acesso a serviços públicos essenciais. Um balanço apresentado pelo Canal Gov reuniu reportagens especiais produzidas em diversas regiões do país para mostrar como essas políticas chegaram ao cotidiano dos brasileiros, a partir do olhar de quem foi diretamente beneficiado.
A série divulgada pelo órgão oficial de comunicação do governo federal traz um panorama das principais iniciativas implementadas durante o ano. As reportagens ouviram cidadãos nas ruas e destacaram conquistas nas áreas econômica e social, com ênfase em um modelo de desenvolvimento voltado à redução das desigualdades e à ampliação de direitos.
Entre os pontos centrais do balanço está a geração de mais empregos formais e o aumento da renda das famílias, acompanhados por uma mudança na lógica orçamentária e tributária. O governo destacou a ampliação da presença dos mais pobres e dos trabalhadores assalariados médios no orçamento público, ao mesmo tempo em que reforçou a cobrança de Imposto de Renda sobre os mais ricos, como forma de promover maior equilíbrio fiscal.
Na saúde, o ano foi marcado pela ampliação do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Houve redução das filas para consultas e procedimentos especializados, retomada das campanhas de vacinação e avanços no combate a doenças como a aids e a dengue, fortalecendo a rede pública e o acesso da população aos serviços de saúde.
A educação também apresentou resultados expressivos, com a expansão de vagas em todos os níveis de ensino e a implementação de políticas inovadoras voltadas à melhoria da qualidade educacional. O objetivo foi ampliar oportunidades e preparar o país para os desafios científicos e tecnológicos do futuro.
No campo ambiental, o governo apontou uma retomada consistente das políticas de proteção aos biomas brasileiros. O balanço destacou a redução significativa do desmatamento, o avanço da transição ecológica e a construção de um novo modelo econômico orientado pela preservação ambiental. As demarcações de Terras Indígenas e o combate aos crimes ambientais também fizeram parte desse esforço.
A agenda de desenvolvimento incluiu ainda a Nova Indústria Brasil e os investimentos do Novo PAC, com foco em infraestrutura e melhoria da qualidade de vida nas cidades. Paralelamente, foram reforçadas as ações de mitigação de riscos e as respostas a eventos climáticos extremos, buscando maior rapidez e eficiência diante de tragédias ambientais.
O levantamento apresentado pelo Canal Gov ressaltou também o fortalecimento das ações de inteligência no enfrentamento às organizações criminosas, inclusive aquelas ligadas a esquemas de grande poder econômico, além do resgate da credibilidade internacional do Brasil e da adoção de uma gestão pública descrita como inovadora.
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Redação Brasil 247

Governo Lula destaca 2025 com "pobres no orçamento e ricos no Imposto de Renda"

247 - O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, negou nesta quarta-feira (31) que tenha havido contradições entre seu depoimento e o do empresário Daniel Vorcaro no âmbito das investigações do chamado caso Master, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada por sua defesa, Costa afirmou que as divergências apontadas dizem respeito apenas a interpretações diferentes sobre os mesmos acontecimentos analisados pelas autoridades.
A manifestação ocorre após a realização de oitivas e de uma acareação conduzidas pela Polícia Federal no STF.
A defesa de Paulo Henrique Costa sustenta que não há inconsistências materiais entre os depoimentos. “Mantendo o respeito ao sigilo das investigações, esclarece que não houve contradições entre seu depoimento e o de Daniel Vorcaro, mas apenas percepções distintas sobre os mesmos fatos”, afirmou a equipe jurídica do ex-presidente do BRB.
A defesa também destacou que a acareação realizada no STF cumpriu seu papel de esclarecer essas diferenças de interpretação. “A acareação realizada foi breve e suficiente para esclarecer essas diferenças”, diz o texto divulgado nesta quarta-feira.
De acordo com a nota, Paulo Henrique Costa permaneceu por mais de duas horas prestando depoimento às autoridades, respondendo a todos os questionamentos formulados durante a oitiva. Ainda segundo a defesa, ele ressaltou de forma reiterada que sua atuação à frente do BRB ocorreu dentro de parâmetros técnicos e institucionais. “Paulo Henrique Costa foi ouvido por mais de duas horas, respondeu a todos os questionamentos e sempre destacou que sua atuação se deu no âmbito de decisões técnicas, colegiadas e formalmente documentadas”, afirma o comunicado.
A defesa acrescenta que, durante o depoimento, o ex-presidente do BRB indicou a existência de registros formais que sustentariam a legalidade de seus atos. Segundo a nota, esses documentos “comprovam a correção e a regularidade de sua atuação como presidente do Banco BRB”.
No encerramento do posicionamento público, Paulo Henrique Costa reafirma sua disposição em colaborar com as investigações em curso e manifesta confiança no esclarecimento dos fatos a partir da análise técnica do material reunido. “Paulo Henrique Costa permanece à disposição das autoridades e confia que a análise técnica e objetiva dos documentos e procedimentos adotados permitirá o pleno esclarecimento dos fatos, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a governança e o interesse institucional”, conclui a nota.

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Ex-presidente do BRB nega contradições em depoimento ao STF

247 - Um homem de 29 anos foi preso em flagrante nesta terça-feira (30) suspeito de estuprar e tentar matar a ex-companheira no município de Jangada, em Mato Grosso. Após o crime, ele fugiu da cidade e tentou se esconder em Cuiabá, mas acabou localizado durante uma operação policial.
As informações foram divulgadas pela Polícia Civil de Mato Grosso, que relatou que a prisão foi realizada por equipes da Delegacia de Rosário Oeste, com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core). O suspeito foi capturado após diligências que se estenderam até a capital do estado.
O crime teve início na noite de sábado (27), quando o homem invadiu a residência da ex-companheira, inconformado com o fim do relacionamento. No local, ele teria submetido a vítima a horas de violência, com agressões físicas, ameaças constantes e tentativa de assassinato com o uso de uma faca.
Além das agressões, o suspeito também praticou violência sexual. Segundo o registro da ocorrência, ele 'consumou a conjunção carnal sem o consentimento da vítima', configurando o crime de estupro.
Em um momento de descuido do agressor, a mulher conseguiu pedir socorro a familiares, que se deslocaram até a residência. Ao perceber a presença dos parentes, o suspeito intensificou as ameaças e fez a vítima refém, pressionando uma faca contra sua barriga.
A vítima conseguiu convencer o ex-companheiro a permitir que ela deixasse o local. Na sequência, o agressor também fugiu. Mesmo após os fatos, o homem voltou a procurar a vítima, demonstrando que continuava a persegui-la e que não demonstrava arrependimento pelo crime.
Com a comunicação do ocorrido, a Polícia Civil iniciou as buscas. O suspeito foi localizado em Cuiabá e preso em flagrante com o apoio da Core. Ele foi encaminhado para a unidade especializada, onde foi interrogado pelo delegado de Rosário Oeste, Mauro Cristiano Perassolli Filho.
Após o depoimento, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de estupro e tentativa de homicídio, permanecendo à disposição da Justiça.

Homem é preso pela Polícia Civil do Mato Grosso

Homem é preso após estuprar e tentar matar ex-companheira no MT

247 - Os depoimentos prestados no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do caso Master reforçaram a posição institucional do Banco Central e aprofundaram as dificuldades enfrentadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e por Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). As oitivas, conduzidas pela Polícia Federal, terminaram com a confirmação de uma acareação entre os dois banqueiros e com a dispensa do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, desse procedimento, relata a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/depoimentos-complicam-ex-presidente-do-brb-e-vorcaro-bc-sai-fortalecido/">CNN Brasil</a>.
Os trabalhos ocorreram ao longo da tarde e da noite de terça-feira (30), em um ambiente marcado por tensão inicial, divergências processuais e contradições nos relatos apresentados.
As oitivas começaram por volta das 14h, quando Daniel Vorcaro foi o primeiro a depor, permanecendo cerca de duas horas e meia em interrogatório. Na sequência, prestou depoimento Paulo Henrique Costa e, por último, o diretor do Banco Central. As audiências foram conduzidas pela delegada da Polícia Federal Janaína Palazzo e acompanhadas por um representante do Ministério Público Federal e por um juiz auxiliar do gabinete de Dias Toffoli.
O início dos depoimentos foi marcado por discussões sobre o rito do procedimento e sobre a possibilidade de acareação entre os envolvidos, medida que já havia sido previamente determinada pelo ministro do STF. O clima de tensão refletiu a relevância das divergências identificadas nas versões apresentadas.
As contradições entre os relatos de Vorcaro e do ex-presidente do BRB levaram a delegada responsável a optar pela realização da acareação. Ambos foram questionados, sobretudo, sobre a atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master, com foco no intervalo entre os primeiros indícios de fraude e a adoção da medida de intervenção.
Durante as oitivas, Janaína Palazzo formulou questionamentos próprios e também recebeu sugestões do gabinete do ministro Dias Toffoli. A estratégia buscou esclarecer os pontos conflitantes e aprofundar a análise sobre a conduta dos banqueiros no contexto da operação de venda do Banco Master ao BRB.
A acareação, procedimento que coloca depoentes frente a frente para esclarecer versões contraditórias, inicialmente previa a participação de Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino. No entanto, o diretor do Banco Central foi dispensado dessa etapa final. Interlocutores do gabinete de Toffoli avaliaram que seu depoimento foi considerado esclarecedor, o que contribuiu para fortalecer a posição da autoridade monetária no caso.
O conteúdo do depoimento de Ailton de Aquino tende a agravar a situação de Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, que acabaram participando da acareação. O procedimento durou pouco mais de 30 minutos e a sessão foi encerrada por volta das 21h30.
Os dois banqueiros são investigados por suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo a criação de uma carteira de crédito falsa, utilizada na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. A descoberta das irregularidades levou à deflagração de uma operação da Polícia Federal contra Vorcaro e outros aliados, além de motivar a atuação direta do Banco Central.
No fim de novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, encerrando definitivamente o processo de venda da instituição. As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal para apurar a fabricação de carteiras de crédito consideradas insubsistentes.
Segundo as apurações, os títulos teriam sido vendidos a outra instituição financeira e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por ativos sem avaliação técnica adequada. Em 18 de novembro, além do banco, a corretora de câmbio do grupo também teve a liquidação extrajudicial decretada, inviabilizando a operação anunciada um dia antes.
O Banco Master já vinha sendo observado com cautela pelo mercado financeiro devido a um modelo de negócios considerado arriscado, baseado na emissão de papéis garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com taxas acima da média praticada no mercado.

Sede do Banco Central, em Brasília - 17/12/2024

Caso Master: Banco Central sai fortalecido após depoimentos ao STF

247 - A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou nesta terça-feira (30) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a apuração de um possível vazamento de informações relacionadas às perguntas feitas ao banqueiro durante seu depoimento à Corte. Os advogados alegam que detalhes do conteúdo, que deveriam permanecer sob sigilo, teriam circulado indevidamente.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-basilia/defesa-de-vorcaro-cobra-toffoli-por-vazamentos-sobre-depoimento-do-banqueiro">Basília Rodrigues</a>, do SBT, os defensores relataram que antes do início da oitiva foram adotadas medidas para preservar o sigilo, incluindo a entrega dos telefones celulares pelos integrantes da defesa.
<h2>Medidas de segurança e questionamentos da defesa</h2>
De acordo com os advogados, apesar das precauções adotadas, informações sobre o teor das perguntas teriam sido divulgadas por outras pessoas que participaram do depoimento. O processo tramita sob sigilo, decretado em novembro pelo ministro relator Dias Toffoli. O depoimento de Daniel Vorcaro teve duração aproximada de duas horas e meia e integra o inquérito que investiga possíveis irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master.
<h2>Depoimentos e divergências no inquérito</h2>
Após a oitiva do banqueiro, o STF ouviu o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Conforme relataram fontes do tribunal, divergências entre os dois depoimentos foram identificadas de forma imediata, indicando contradições relevantes para o andamento das investigações.
Na sequência, o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, também prestou depoimento. Segundo as informações apuradas, ele foi dispensado da etapa de acareação e liberado pelo STF logo após sua fala.

Paulo Emilio

Caso Master: advogados de Vorcaro acionam Toffoli por vazamento sobre depoimento

247 - Uma investigação interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou irregularidades graves na atuação da empresa Provider Soluções Tecnológicas Ltda., uma das responsáveis pela operação da Central de Teleatendimento 135. Segundo o órgão, a empresa manipulou indicadores de qualidade do serviço para simular o cumprimento de metas contratuais que, na prática, não teriam sido alcançadas, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/31/inss-identifica-fraudes-em-empresa-que-administra-central-135.ghtml">G1</a>.
A apuração teve início após uma denúncia registrada na plataforma Fala.BR, sistema de ouvidoria do Governo Federal que permite a qualquer cidadão encaminhar reclamações ou relatos de irregularidades. 
De acordo com o INSS, a investigação administrativa concluiu que houve “manipulação deliberada de indicadores de qualidade” por parte da Provider. Esses indicadores medem, entre outros pontos, o tempo de atendimento aos segurados e a capacidade de resolução das demandas apresentadas. Conforme o Instituto, quando as metas previstas em contrato não eram atingidas, a empresa alterava os dados para aparentar desempenho satisfatório.
Segundo o relatório interno, os resultados positivos apresentados pela Provider eram produzidos de forma artificial e não refletiam a real qualidade do serviço prestado. Com isso, a empresa teria induzido a Administração Pública ao erro ao apresentar informações distorcidas sobre sua atuação na Central 135.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., detalhou como a irregularidade foi identificada. “Nós recebemos [a denúncia] em fevereiro deste ano. Com isso, a gente determinou que os fiscais de contrato fossem até lá, até a Central 135, para poder fiscalizar. Ali, a gente constatou a irregularidade e a manipulação de dados que eram feitos de qualidade de atendimento ao nosso cidadão”, afirmou.
Como resultado da apuração, o INSS aplicou sanções administrativas à empresa. A Provider foi suspensa de participar de novas licitações com o Instituto pelo período de dois anos e multada em R$ 57.214,50, valor correspondente a 1% do montante mensal atualizado do contrato. Além disso, o órgão determinou o ressarcimento de aproximadamente R$ 1,1 milhão pagos à empresa entre os anos de 2024 e 2025.
A decisão foi publicada na segunda-feira (29) e ainda cabe recurso por parte da empresa. Procurada pelo G1, a Provider não respondeu até a última atualização do caso.
A Provider é uma das duas empresas responsáveis pela operação da Central de Teleatendimento 135. O contrato com o INSS teve início em abril de 2020 e, em novembro deste ano, a empresa voltou a vencer uma licitação para a continuidade do serviço. No entanto, como a investigação administrativa já estava em curso, o presidente do INSS optou por não assinar o novo contrato. O Instituto iniciou agora os procedimentos para convocar a empresa que ficou em segundo lugar no certame.
Além do processo já concluído, o INSS instaurou um segundo procedimento para apurar possíveis responsabilidades com base na Lei Anticorrupção. Trata-se do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), cuja abertura foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26).
Waller explicou a decisão de conduzir duas apurações distintas. “O que acontece é que a gente tinha uma urgência. Então, ao invés de apurar tudo em um processo só, a gente entendeu que, como são leis diferentes, a gente poderia aplicar ou sancionar em processos distintos”, disse. Em seguida, acrescentou: “Quando a gente verifica essa irregularidade é muito mais grave, ela frauda, documenta. Ela, na verdade, tenta se enriquecer ilicitamente. A gente fere uma outra esfera de responsabilização, que é da Lei Anticorrupção”.
Caso as fraudes também sejam confirmadas no âmbito do PAR, a empresa poderá sofrer sanções mais severas, como a proibição de contratar com qualquer órgão da administração pública e a inclusão em cadastros oficiais de empresas punidas. A comissão responsável pelo processo, formada por servidores do INSS, tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar suas conclusões.

INSS identifica manipulação de indicadores pela administradora da Central 135

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar a visita do sogro do ex-mandatário durante sua internação em um hospital de Brasília. A decisão foi tomada em razão das condições específicas de custódia aplicadas ao político enquanto ele permanece fora da Superintendência da Polícia Federal.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/31/moraes-nega-autorizacao-para-bolsonaro-receber-visita-de-sogro-durante-internacao-em-hospital.ghtml">G1</a>, Moraes avaliou que Bolsonaro está submetido a um regime excepcional de custódia no ambiente hospitalar, distinto daquele adotado na unidade da Polícia Federal, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
<h2>Decisão do STF sobre a custódia hospitalar</h2>
Bolsonaro deixou temporariamente a Superintendência da Polícia Federal para se submeter a intervenções médicas, passando a cumprir a pena sob custódia no hospital. Para o ministro, essa condição impõe regras próprias, que restringem a concessão de visitas.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a situação exige atenção especial à segurança, à disciplina e às orientações médicas. O ministro escreveu que o ex-mandatário: “está submetido às normas próprias do ambiente hospitalar e às orientações médicas. Dessa forma, diante das circunstâncias excepcionais da internação hospitalar, da necessidade de garantir a segurança e a disciplina, indefiro o pedido formulado”.
O despacho que rejeitou a solicitação foi assinado na terça-feira (30) e tratou especificamente do pedido para autorizar a visita do pai de Michelle Bolsonaro ao ex-mandatário.
<h2>Regime excepcional e normas médicas</h2>
Moraes ressaltou que a custódia hospitalar não se confunde com o regime adotado nas dependências da Polícia Federal. Segundo o entendimento do ministro, o ambiente clínico impõe limitações adicionais, o que justifica a negativa da autorização solicitada pela defesa. A decisão reforça que, durante a internação, Bolsonaro deve seguir estritamente as regras médicas e de segurança estabelecidas para garantir tanto o tratamento de saúde quanto a ordem institucional.
<h2>Manutenção de prisões ligadas à trama golpista</h2>
No mesmo dia, Alexandre de Moraes também decidiu manter as prisões preventivas do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares. Ambos foram condenados pela Primeira Turma do STF por envolvimento em um plano para assassinar autoridades.
Os dois integram o núcleo 3 da trama golpista e foram condenados em novembro de 2025. Hélio Ferreira Lima recebeu pena de 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa. Já Wladimir Matos Soares foi condenado a 21 anos de prisão, também em regime fechado, com a mesma penalidade financeira.

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista

Moraes nega visita de sogro de Bolsonaro durante internação

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a abertura de um prazo de 15 dias para que dois réus do chamado núcleo 3 da trama golpista, conhecidos como “kids pretos”, tentem negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida atinge Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, cujas condenações ainda não transitaram em julgado. A informação foi divulgada pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-da-prazo-para-2-kids-pretos-negociarem-acordo-com-a-pgr">Metrópoles</a>.&nbsp;
O despacho não suspende automaticamente as sentenças já aplicadas, mas impede que elas se tornem definitivas antes do encerramento das tratativas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O ANPP é um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público substituir a persecução penal pelo cumprimento de condições específicas, desde que sejam atendidos os requisitos legais. No entendimento recente do STF, o mecanismo pode ser aplicado em casos de menor gravidade, como os atribuídos aos dois réus beneficiados pelo prazo concedido por Moraes.
Márcio Nunes de Resende Júnior foi condenado a 3 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial aberto, enquanto Ronald Ferreira de Araújo Júnior recebeu pena de 1 ano e 11 meses, também em regime aberto. Ambos não foram condenados pelos crimes de golpe de Estado, mas sim por associação criminosa e incitação pública de animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constituídos, o que viabiliza a eventual celebração do acordo.
Caso o ANPP seja firmado e posteriormente homologado pelo Supremo, as penas deixam de ser executadas e passam a ser substituídas pelas condições previstas no acordo. Se não houver consenso dentro do prazo estabelecido, o processo seguirá seu curso normal. O acórdão do julgamento do núcleo 3 foi publicado em 19 de dezembro, mas os prazos estão suspensos devido ao recesso do Judiciário.
A decisão também esclarece que a negociação depende de manifestação da PGR, que deverá avaliar a conveniência e a legalidade do eventual ajuste. Até lá, permanece suspenso o trânsito em julgado das condenações dos dois réus.
No julgamento do núcleo 3, concluído em novembro, o STF condenou a maioria dos acusados por crimes graves ligados à tentativa de ruptura institucional. Entre eles estão militares de alta patente e um policial federal, que receberam penas que variam de 16 a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de multas.
Foram condenados por todos os crimes apontados na denúncia da PGR os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, além do policial federal Wladimir Soares, do tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e dos coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Fabrício Moreira de Bastos. As condenações incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na mesma sessão, a Primeira Turma do STF absolveu, por unanimidade, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. Os ministros entenderam que não havia provas suficientes para sustentarem a condenação e que as informações fornecidas pelo colaborador Mauro Cid não puderam ser confirmadas.
O julgamento do núcleo 3 terminou com placar de 4 votos a 0 para a condenação da maioria dos réus, consolidando o entendimento da Corte sobre a gravidade dos atos investigados e, ao mesmo tempo, abrindo exceção para a aplicação de mecanismos legais alternativos nos casos considerados de menor potencial ofensivo.

Moraes concede 15 dias para réus do núcleo 3 negociarem acordo com a PGR

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a exercer atividades de trabalho e de estudo enquanto cumpre pena. As medidas podem resultar na redução do tempo de condenação, conforme previsto na legislação penal brasileira.&nbsp;
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/moraes-autoriza-ex-ministro-a-trabalhar-e-ler-para-reduzir-pena/">CNN Brasil</a>, a decisão atende a solicitações apresentadas pela defesa do ex-ministro, condenado por participação em uma tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (31) e também contempla autorização para leitura de obras literárias.
<h2>Decisão do STF atende pedidos da defesa</h2>
Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena no Comando Militar do Planalto. Apesar da liberação para o exercício de atividade laboral, a decisão não detalha qual função será desempenhada. Os advogados pediram autorização “para trabalho interno, levando-se em consideração a habilitação e a condição pessoal do condenado”.
<h2>Remição de pena por trabalho e estudo</h2>
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes destacou o que estabelece a legislação brasileira. Segundo o ministro, “o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da penal”.
Além da autorização para o trabalho e a leitura, a defesa solicitou que o ex-ministro pudesse se matricular em cursos de nível superior ou profissionalizante. Nesse ponto, Moraes determinou que os advogados apresentem, em até cinco dias, informações detalhadas sobre quais cursos pretendem ser realizados.
<h2>Visitas presenciais e virtuais liberadas</h2>
Na mesma decisão, o ministro autorizou Paulo Sérgio Nogueira a receber visitas presenciais e virtuais de até 15 pessoas, no período entre os dias 1 e 8 de janeiro. Cada visita poderá ter duração máxima de 30 minutos.
<h2>Condenação por tentativa de golpe</h2>
O ex-ministro da Defesa foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele foi apontado como integrante do chamado “núcleo 1” da investigação que apurou a tentativa de golpe de Estado, considerado o grupo central da articulação que buscou romper a ordem democrática no país.&nbsp;

Moraes autoriza ex-ministro condenado por trama golpista a trabalhar e estudar na prisão

247 - Jair Bolsonaro (PL) segue com previsão de alta hospitalar para esta quinta-feira (1), desde que não apresente novos sintomas ao longo do dia e tenha resultados satisfatórios nos exames programados. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-victoria/alta-de-bolsonaro-esta-mantida-para-quinta-feira-1-diz-medico-do-ex-presidente">SBT News</a>, a liberação hospitalar está condicionada à estabilidade do quadro clínico e à ausência de intercorrências que possam exigir a permanência do ex-mandatário no hospital.
<h2>Exame será decisivo para liberação hospitalar</h2>
De acordo com o médico Cláudio Birolini, responsável pelo acompanhamento de Bolsonaro, a programação de alta permanece mantida até o momento. “Veremos como ele vai passar o dia, a princípio está mantida a programação de alta hospitalar para amanhã”, afirmou o médico.
Bolsonaro está com exame de endoscopia marcado para a manhã desta quarta-feira (31), procedimento considerado essencial para a avaliação final do seu estado de saúde. O resultado será determinante para a confirmação da alta no primeiro dia do ano.
<h2>Médico avalia evolução clínica diariamente</h2>
Segundo Birolini, a equipe médica segue atenta à possibilidade de surgimento de novos sintomas, como episódios persistentes de soluços, que poderiam levar à reavaliação do cronograma inicialmente previsto. Caso não haja alterações no quadro clínico após os exames, a liberação hospitalar deverá ocorrer conforme o planejado.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera de Natal. Ele se recupera de uma cirurgia realizada em 25 de dezembro, voltada à correção de hérnia inguinal bilateral. Além disso, foi submetido a dois procedimentos de bloqueio anestésico do nervo frênico, com o objetivo de conter crises de soluço.