247 - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 realiza nesta quarta-feira (6) sua primeira audiência pública, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O encontro abre uma nova etapa das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e sobre os critérios para a implementação da medida no país. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/comissao-da-6x1-ouve-ministro-do-trabalho-em-primeira-audiencia/"> CNN.&nbsp;</a>
O colegiado foi instalado para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema e iniciou seus trabalhos na terça-feira (5), quando apresentou o plano de trabalho. A previsão é que a comissão ouça ministros, representantes de centrais sindicais, integrantes de setores produtivos e especialistas antes da construção do texto final.
Segundo o Ministério do Trabalho, Luiz Marinho participará da audiência para defender o Projeto de Lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional em regime de urgência. O ministro é um dos principais defensores da revisão da escala 6x1 dentro do governo do presidente Lula e tem sustentado, desde o início do mandato, a necessidade de discutir uma jornada menor para os trabalhadores.
Além de Marinho, foram convidados para a audiência pública o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro; e o juiz do Trabalho e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força no Congresso em meio à pressão de movimentos sociais, centrais sindicais e parlamentares que defendem a redução da jornada sem diminuição salarial. Em 2023, Luiz Marinho já havia afirmado, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que o debate sobre a redução da jornada estava atrasado.
Na ocasião, o ministro disse que já havia “passado da hora” de discutir a redução da jornada de trabalho.
A comissão também pretende ouvir outros integrantes do governo federal. Entre os nomes previstos estão Dario Durigan, da Fazenda; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral; e Márcia Lopes, ministra das Mulheres. Um dos requerimentos apresentados sugere ainda convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de “inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos” da redução da jornada.
A abertura dos trabalhos foi marcada por mobilização dentro e fora da Câmara. Representantes de centrais sindicais ocuparam a entrada da Casa com faixas, panfletos e palavras de ordem em defesa do fim da escala 6x1. Os trabalhadores também circularam pelos corredores da Câmara para pressionar os parlamentares e defender a redução da jornada.
Do outro lado, empresários de São Paulo desembarcaram em Brasília para tentar conter o avanço da proposta. A mobilização é liderada pela Fecomercio-SP, que representa o comércio de bens, serviços e turismo no estado. A comitiva pretende se reunir com deputados de diferentes partidos e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
A proposta em discussão reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial para os trabalhadores. O tema, porém, divide opiniões no Congresso. Enquanto sindicatos defendem a medida como avanço nas relações de trabalho e melhoria na qualidade de vida, setores empresariais alegam preocupação com eventuais impactos econômicos e aumento de custos.
O relator da comissão especial, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou um cronograma que prevê ao menos dois debates por semana na Câmara e uma audiência em estados da federação. Estão previstos encontros na Paraíba, em Minas Gerais e em São Paulo.
Pelo calendário apresentado, Leo Prates pretende entregar seu parecer em 20 de maio. Considerando o prazo de vista, a votação do texto no colegiado especial está prevista para 26 de maio. A expectativa da cúpula da Câmara é que a proposta seja levada ao plenário no dia seguinte, 27 de maio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou confiar no cumprimento do cronograma. Ele disse, no entanto, que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, sobre a tramitação da matéria na Casa Alta.
“Tenho confiança que o calendário vai ser cumprido. Estamos trabalhando primeiro a tramitação na Câmara para depois conversar com ele”, afirmou Hugo Motta.
Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto. A primeira foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. A segunda foi protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
As duas propostas defendem a redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou os textos em 22 de abril, o que permitiu o avanço da pauta para a comissão especial, onde os deputados passam a discutir o mérito da medida.
Entre os pontos que devem ser debatidos estão a possibilidade de um período de transição e eventuais mecanismos de compensação para setores produtivos. Parte dos parlamentares defende a criação de incentivos para reduzir os impactos econômicos da mudança sobre empregadores.
Segundo Leo Prates, a PEC de Reginaldo Lopes, por ser a mais antiga, servirá como “norte” dos debates na comissão. Após reunião com representantes de centrais sindicais, o relator também indicou que pretende construir alternativas para “mitigar” os efeitos da proposta sobre os setores empregadores.
O avanço da comissão especial coloca o fim da escala 6x1 no centro da agenda política da Câmara em maio. A votação no colegiado e, posteriormente, no plenário, deve testar a capacidade de articulação entre governo, sindicatos, empresários e parlamentares em torno de uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso.

Laís Gouveia

Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho (foto: Brasil247)

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Brasil

Comissão da 6x1 inicia debate com Luiz Marinho na Câmara

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta quarta-feira (6), para os Estados Unidos, onde terá uma reunião com Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, para tratar de tarifas comerciais, combate ao crime organizado e minerais críticos, em uma agenda marcada por temas econômicos, diplomáticos e geopolíticos.
As informações são da CNN Brasil. A previsão é de que Lula deixe Brasília às 13h e chegue a Washington às 21h, no horário de Brasília. O encontro com Trump está marcado para quinta-feira (7), e deve ser a única agenda do presidente nos Estados Unidos, com retorno ao Brasil previsto para sexta-feira.
A reunião entre os dois presidentes vinha sendo planejada desde o início do ano, mas foi adiada em razão da guerra no Oriente Médio.&nbsp;
Tarifas dos EUA entram no centro da agenda
Um dos principais assuntos previstos para a reunião é o tarifaço dos Estados Unidos. Ainda há produtos brasileiros submetidos a tarifas norte-americanas, entre eles aço, alumínio, cobre e móveis.
Também há preocupação no governo brasileiro com a possibilidade de Trump voltar a impor taxas ao Brasil por meio da chamada “seção 301”, mecanismo pelo qual os Estados Unidos investigam supostas práticas desleais de comércio. A apuração envolve temas como Pix, big techs e etanol.
Em meados de abril, uma delegação de negociadores brasileiros esteve em Washington para discutir a investigação com técnicos norte-americanos. Segundo a CNN Brasil, diplomatas avaliam que a decisão final sobre o caso caberá a Trump.
<h2>Crime organizado também deve ser debatido</h2>
A cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado também deve fazer parte da conversa entre Lula e Trump. Um ponto relacionado ao tema é a possibilidade, ventilada pela Casa Branca, de os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Apesar da possibilidade estar no radar, não há confirmação de que esse assunto específico será tratado diretamente na reunião entre os dois presidentes.
<h2>Minerais críticos ganham peso nas negociações</h2>
Outro tema que deve aparecer na pauta é o dos minerais críticos, considerados essenciais para tecnologias do futuro. O Brasil possui reservas relevantes desses recursos, que são de interesse estratégico para os Estados Unidos.
O governo brasileiro discute com o Congresso um novo marco para o setor e defende regras que assegurem a agregação de valor ao mineral dentro do país. A pauta ganhou destaque após a mineradora norte-americana USA Rare Earth anunciar, no fim de abril, a compra da brasileira Serra Verde, empresa que explora terras raras, por US$ 2,8 bilhões.
<h2>Temas geopolíticos e tensão diplomática</h2>
Assuntos geopolíticos também devem ser abordados no encontro em Washington. Lula tem divergido publicamente de operações norte-americanas no Oriente Médio e no Irã, o que amplia o peso político da reunião com Trump.
O encontro ocorre ainda em meio ao acirramento das relações bilaterais, especialmente após a prisão e posterior liberação do ex-deputado Alexandre Ramagem. Segundo a CNN Brasil, os Estados Unidos chegaram a pedir que um agente da Polícia Federal deixasse o país, enquanto o Brasil retirou credenciais de um funcionário norte-americano.

José Reinaldo

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Lula viaja hoje aos EUA para reunião com Trump

247 - O prazo para Lula promulgar o PL da Dosimetria termina nesta quarta-feira (6), após o Congresso derrubar o veto presidencial ao texto que muda o cálculo de penas e pode beneficiar Jair Bolsonaro. Caso o presidente não assine a proposta dentro do período previsto pela Constituição, a promulgação deverá ficar a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Pela Constituição, quando o Congresso rejeita um veto presidencial, o texto retorna ao chefe do Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Se isso não ocorrer, a competência passa ao presidente do Senado Federal. Persistindo a omissão, a responsabilidade segue para o vice-presidente da Casa.
<h2>Planalto resiste à promulgação</h2>
A avaliação no governo é que Lula não quer deixar sua assinatura em uma lei que tentou impedir ao vetar integralmente o projeto em janeiro. Entre os pontos considerados pelo governo está a possibilidade de questionar juridicamente o fatiamento do veto integral feito pelo Congresso.
Mesmo com essa avaliação, interlocutores do Planalto consideram que o Supremo Tribunal Federal não deve interferir na disputa com o Legislativo e tende a manter a decisão tomada pelos parlamentares.

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Prazo para Lula promulgar PL da Dosimetria termina nesta quarta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos.
De acordo com a coluna do jornalista<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2026/05/05/motta-diz-que-pautara-nesta-quarta-projeto-sobre-terras-raras-e-planalto-da-sinal-verde-ao-texto.ghtml"> Gerson Camarotti</a>, do G1, Motta disse que o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), dialogou com diferentes bancadas e conseguiu avançar nas negociações em torno do texto.
Na segunda-feira (4), Jardim apresentou um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para impulsionar projetos no setor. A avaliação é que a proposta tende a ser aprovada. O projeto já teve a urgência aprovada. Com isso, não precisa passar pela análise das comissões temáticas e pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara.
<h2>Apoio do governo ao relatório</h2>
No fim da tarde desta terça-feira (5), Arnaldo Jardim recebeu um telefonema da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que sinalizou apoio do governo ao relatório apresentado. Segundo um integrante do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também indicou a Jardim que a bancada do PT não atuará contra o texto e que a proposta conta com apoio do governo.
Para Lula, segundo fontes do Palácio do Planalto, é fundamental sair do Brasil nesta quarta-feira para um encontro previsto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira (7), com a proposta sobre minerais críticos já aprovada pela Câmara.
A medida deve servir como referência para qualquer negociação com os Estados Unidos sobre o tema, considerado de interesse do país. O governo brasileiro quer chegar aos Estados Unidos com a proposta em avanço para estabelecer o que é possível e o que não é dentro das regras em discussão no Brasil.
<h2>Fundo e agregação de valor</h2>
As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos. Apesar do nome, não são exatamente raras, pois estão distribuídas pelo mundo, geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente custosa.
O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, com limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada. Também poderão ser cotistas empresas com receita obtida a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos.
Segundo o relator, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar projetos no setor.
Jardim afirma que o projeto cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento e a agregação de valor no Brasil. Embora o texto não defina a criação de impostos, segundo o relator, ele abre a possibilidade de adoção de medidas tributárias para inibir a exportação.
<h2>Créditos fiscais para empresas</h2>
A proposta cria crédito fiscal vinculado à agregação de valor para as empresas. De acordo com o relator, os créditos poderão ser concedidos a empresas que firmem contratos de longo prazo, com duração mínima de cinco anos.
Somente terão acesso aos créditos os projetos considerados prioritários. O percentual do crédito fiscal concedido poderá ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais.
O texto estabelece créditos fiscais para o processamento de minérios em concentrados, concentrados em grau bateria e concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes destinados a motores elétricos.

Paulo Emilio

Motta deve pautar nesta quarta projeto que regula minerais críticos e estratégicos

247 - Uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil a cada 5 horas e 25 minutos no primeiro trimestre de 2026. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foram divulgados em levantamento compilado pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Entre janeiro e março, o país registrou 399 casos de feminicídio.
Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/brasil-registra-399-feminicidios-no-1-tri-de-2026-maior-numero-da-serie-historica">SBT News</a>, no mesmo período de 2025, haviam sido contabilizadas 371 ocorrências, o que representa aumento de 7,5% em um ano. O total também supera os picos anteriores registrados em 2022, com 372 vítimas, e em 2024, com 384.
<h2>Série histórica em alta</h2>
Em uma análise de longo prazo, os números indicam crescimento expressivo. Em 2015, foram 125 vítimas nos três primeiros meses do ano. Em 2026, o total mais que triplica, alcançando 399 registros no mesmo intervalo.
No acumulado de 2025, o país também bateu recorde anual, com 1.470 feminicídios entre janeiro e dezembro, acima dos 1.464 casos registrados em 2024.
<h2>Estados com mais registros</h2>
São Paulo lidera em números absolutos, com 86 mortes. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 42 casos, Paraná, com 33, e Bahia, com 25.
Entre os meses do trimestre, janeiro foi o mais violento, com 142 registros. Março aparece com 134 casos, seguido por fevereiro, com 123.

Redação Brasil 247

Brasil registra 399 feminicídios no primeiro trimestre de 2026, aponta levantamento

247 - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu na terça-feira (5) a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Tem que ter mandato (para a Corte). Esse negócio de vitaliciedade, sempre defendi mandato. Cumpre o mandato, prestou serviço ao país; substitui, coloca outro. Acho que é um bom caminho na reforma do judiciário." A declaração foi dada em entrevista à Globonews, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/05/alckmin-defende-mandato-para-ministros-do-stf.ghtml">O Globo.</a>
A fala foi feita no contexto das discussões sobre uma proposta de reforma do Judiciário, tema que voltou ao centro do debate após articulação do ministro Flávio Dino. O assunto também ganha relevância em meio a questionamentos envolvendo a Corte e à rejeição do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o tribunal. Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, fixada em 75 anos.
<h2>Rejeição no Senado</h2>
Alckmin também comentou a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no Supremo. O nome não alcançou o número mínimo de votos no Senado, obtendo 32 apoios, sete a menos do necessário para aprovação. Segundo o vice-presidente, não é possível afirmar a existência de acordos políticos envolvendo a votação.
Ele mencionou, no entanto, que o resultado trouxe surpresa em relação ao comportamento de parlamentares. "Eu não tenho como provar acordinho ou acordão. Agora, são fatos que chamam atenção. Foram partidos que a gente achava que iam votar conosco e que não votaram. Não vou falar partido, vou falar senadores", afirmou.

João Antonio Cunha

Alckmin defende mudança no STF e sugere adoção de mandatos para ministros

247 - A situação de Thiago Ávila preso em Israel motivou nova cobrança por uma resposta mais firme do governo brasileiro diante das autoridades israelenses. Em postagem publicada nesta terça-feira (5) pela rede social X, o jurista Marcelo Uchôa afirmou que o ativista brasileiro “foi sequestrado pelo governo genocida de Netanyahu” e que há relatos de que ele “vem sendo torturado”.
“O Brasil precisa agir com mais firmeza no caso. Na defesa de seu concidadão, o premiê espanhol Pedro Sánchez pedirá o fim do acordo de comércio da União Europeia com Israel”, escreveu o estudioso.&nbsp;
Na postagem, Uchôa defendeu que o Brasil eleve o tom diplomático no caso e comparou a postura brasileira à reação anunciada pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que, segundo ele, pedirá o fim do acordo de comércio da União Europeia com Israel em defesa de um cidadão espanhol.
Detido por forças israelenses na última quarta-feira (29), perto da Grécia, Thiago Ávila teve audiência marcada para esta quarta (6).
<h2>Cobrança por ação diplomática</h2>
A publicação coloca no centro do debate a responsabilidade do Estado brasileiro na proteção de seus cidadãos no exterior, especialmente em situações de detenção, denúncias de maus-tratos e conflitos envolvendo governos estrangeiros. No caso de Thiago Ávila, a cobrança recai sobre a necessidade de uma atuação mais contundente de Brasília diante do governo de Benjamin Netanyahu.
Marcelo Uchôa escreveu literalmente: “Thiago Ávila foi sequestrado pelo governo genocida de Netanyahu e há relatos de que vem sendo torturado”.
O texto publicado no X associa a situação do brasileiro à pressão internacional sobre Israel, em especial no campo diplomático e comercial. A referência a Pedro Sánchez busca contrastar a defesa de um cidadão espanhol com a expectativa de que o Brasil adote postura equivalente em relação a Thiago Ávila.
<h2>Pedro Sánchez e a pressão sobre a União Europeia</h2>
A menção ao premiê espanhol ocorre em meio ao debate sobre a relação entre a União Europeia e Israel. Veículos internacionais e brasileiros noticiaram que Sánchez defende o rompimento do acordo de associação entre a UE e Israel, sob o argumento de violações de direitos humanos atribuídas ao governo israelense. O acordo, em vigor desde 2000, estrutura relações comerciais e de cooperação entre as partes.
A iniciativa espanhola, citada por Uchôa, reforça a leitura de que a pressão diplomática contra Israel vem ganhando espaço em governos europeus. No caso brasileiro, a cobrança feita no X sustenta que a defesa de Thiago Ávila deveria envolver medidas mais incisivas por parte do governo.
<h2>Detenção e denúncias</h2>
Reportagens recentes afirmam que Thiago Ávila foi detido por autoridades israelenses durante uma ação relacionada a uma flotilha que seguia para a Faixa de Gaza. Segundo a imprensa, a prisão do brasileiro foi prorrogada por decisão judicial em Israel, enquanto organizações e familiares denunciaram agressões e maus-tratos.
As denúncias sobre tortura e condições de detenção foram apresentadas por pessoas ligadas à defesa de Ávila e por organizações envolvidas no caso. Autoridades israelenses, por sua vez, têm sustentado acusações contra os ativistas detidos, o que mantém o episódio no centro de uma disputa diplomática e jurídica.
<h2>Pressão sobre o governo brasileiro</h2>
A publicação de Marcelo Uchôa reforça a pressão sobre o governo brasileiro para que atue na defesa de Thiago Ávila com maior firmeza. O ponto central da cobrança é que a proteção consular não se limite ao acompanhamento do caso, mas avance para uma resposta política proporcional à gravidade dos relatos divulgados.
O episódio também amplia a tensão em torno das relações entre Brasil e Israel, já marcadas por críticas ao governo Netanyahu em razão da ofensiva israelense contra Gaza. Ao citar Pedro Sánchez, Uchôa sugere que a reação brasileira deve ser comparável à de países que têm adotado medidas diplomáticas mais duras contra Israel.

Jurista Marcelo Uchôa cobra resposta firme do Brasil no caso Thiago Ávila

247 - Um ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco, no Acre, deixou duas funcionárias mortas e cinco estudantes feridos na tarde de terça-feira (5). De acordo com a Polícia Militar, um aluno de 13 anos entrou na escola armado e efetuou os disparos. A arma utilizada pertence ao padrasto do adolescente, que é policial, informa a <a href="https://www.itatiaia.com.br/brasil/norte/ac/ataque-a-tiros-em-escola-no-acre-deixa-dois-mortos-e-alunos-feridos/">Rádio Itatiaia.</a>
Ainda não há detalhes sobre o estado de saúde dos estudantes atingidos. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento de desespero, com alunos correndo para se proteger. O adolescente foi apreendido e, segundo informações preliminares, teria relatado sofrer bullying.
Em nota, a Prefeitura de Rio Branco classificou o episódio como um "trágico atentado" e lamentou a "perda irreparável de duas funcionárias". "Neste momento de dor, nos solidarizamos com os pais, alunos, professores, colaboradores e toda a comunidade escolar. Aos familiares das vítimas, expressamos nossos mais sinceros sentimentos. Aos estudantes feridos, desejamos uma pronta e plena recuperação", afirmou a administração municipal.
O governo do Acre confirmou que quatro pessoas foram atingidas pelos disparos, sendo três funcionárias e um aluno. Duas funcionárias morreram no local, enquanto as demais vítimas foram levadas ao pronto-socorro. Segundo a gestão estadual, o menor assumiu a autoria dos disparos e está sob custódia, junto com a arma. O responsável legal pelo adolescente também foi detido.
"As circunstâncias do fato ainda estão sendo apuradas", informou o governo, acrescentando que a Polícia Civil instaurou procedimento para investigar a motivação e a dinâmica do caso. O governo informou ainda que as vítimas receberam atendimento imediato e seguem acompanhadas pelas equipes de saúde. Também foram mobilizadas equipes de apoio psicossocial para atender alunos, professores e demais envolvidos.

Ataque a tiros em escola no Acre deixa duas funcionárias mortas e alunos feridos

247 - A Associação Civitas para Cidadania e Cultura formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os efeitos da votação que rejeitou o nome de Jorge Messias ao cargo de ministro da Corte sejam declarados nulos. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/associacao-pede-ao-stf-que-declare-nula-rejeicao-de-messias-no-senado">Metrópoles</a>, o caso foi distribuído para a relatoria do ministro Luiz Fux e aponta falhas graves no rito adotado pelo plenário do Senado Federal.
A entidade sustenta que a deliberação não deveria ter ocorrido sob sigilo, argumentando que o voto secreto compromete a transparência exigida em processos dessa natureza. Além disso, a ação menciona que o resultado da contagem de votos teria sido vazado antes mesmo da apuração oficial, o que comprometeria a integridade do ato legislativo.
<h2>Argumentos de violação constitucional</h2>
A peça jurídica fundamenta o pedido de anulação em três pilares principais: vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional. Para a associação, a forma como a rejeição foi conduzida rompe com os princípios básicos de transparência e verificabilidade.
A petição solicita que o Senado Federal realize uma nova deliberação sobre o nome do atual advogado-geral da União (AGU), “em observância aos parâmetros constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental, adotando forma de votação ostensiva (nominal)”. 
A Civitas esclarece ainda que o objetivo não é interferir na autonomia política do Senado ou questionar a vontade dos parlamentares, mas garantir que o processo ocorra dentro da legalidade constitucional.
“O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito”, afirma a entidade na ação.
<h2>Cenário político e impactos</h2>
Se o pedido for aceito pelo ministro Luiz Fux, o Senado poderá ser obrigado a repetir o processo de votação, o que abriria um novo capítulo na disputa pela vaga deixada na Suprema Corte brasileira.
<h2>Rejeição marca derrota inédita</h2>
A rejeição de Jorge Messias, ocorrida no último dia 29 de abril, foi um revés político significativo para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O placar registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, impedindo a ascensão do indicado ao STF. Messias enfrentou uma barreira consolidada pela oposição, sob liderança do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e contou com a resistência estratégica do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Este resultado marcou a primeira vez em 132 anos que o Senado brasileiro barrou uma indicação ao Supremo. O único precedente histórico comparável data de 1894, com a negativa ao nome de Cândido Barata Ribeiro.

Associação pede para STF para anular votação de Messias no Senado

247 - A mãe do ativista brasiliense Thiago Ávila, Teresa Regina de Ávila e Silva, morreu nesta terça-feira (5). O falecimento foi lamentado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) em sua página oficial nas redes sociais. Thiago Ávila está preso em Israel após ser sequestrado em águas internacionais, nas proximidades da Grécia, na quarta-feira (29). As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/mundo/morre-mae-de-ativista-brasileiro-preso-em-israel">Metrópoles.&nbsp;</a>
Ele participava de uma flotilha com destino à Faixa de Gaza, com o objetivo de levar ajuda humanitária ao povo palestino vítima do genocídio promovido por forças israelenses. Teresa também é mãe da agente de polícia Luana de Ávila, que ocupa a vice-presidência do Sinpol-DF. Até o momento, não há informações divulgadas sobre o velório e o sepultamento.
<h2>Denúncias de tortura e reação do governo brasileiro</h2>
De acordo com a organização de direitos humanos Adalah, o ativista relatou ter sido mantido em isolamento e com os olhos vendados após a detenção. Segundo seus advogados, ele também afirmou ter sofrido agressões durante a abordagem, incluindo espancamentos que o levaram a desmaiar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a prisão do ativista e pediu sua libertação imediata. "Manter a prisão do cidadão brasileiro Thiago Ávila, integrante da flotilha Global Sumud, é uma ação injustificável do governo de Israel, e causa grande preocupação e deve ser condenada por todos", escreveu o presidente nas redes sociais.

Morre mãe de Thiago Ávila enquanto ativista segue preso em Israel

247 - A operação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à concessionária EcoRioMinas recebeu reconhecimento internacional ao ser premiada no Environment Finance Sustainable Debt Awards 2026. O apoio financeiro, que totaliza R$ 7,3 bilhões, sendo R$ 663,4 milhões em crédito e R$ 6,6 bilhões em subscrição de debêntures, foi eleito o melhor na categoria Green bond of the year – corporate (Americas). As informações são da Agência <a href="https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/infraestrutura/Apoio-do-BNDES-a-EcoRioMinas-vence-premio-internacional/">BNDES de Notícias.</a>
O anúncio foi feito pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. "Acabamos de receber ontem este prêmio internacional pela modelagem financeira do projeto da EcoRioMinas, 554 quilômetros de duplicação que a gente apoia com R$ 15 bilhões", anunciou.
"Foi muito inovador. Estamos fazendo, trabalhando com os bancos, com o mercado de capitais. A garantia está no balanço da empresa, está no pedágio. Então eu alivio a empresa que está construindo e ela pode pegar outras obras", completou Mercadante.
<h2>Infraestrutura e logística</h2>
A iniciativa está entre as maiores operações de infraestrutura apoiadas pelo BNDES em 2025 e representa o segundo maior investimento total da história das concessões rodoviárias no país. O projeto prevê 303 quilômetros de duplicações, 255 quilômetros de faixas adicionais e 85 quilômetros de vias marginais.
A concessão conecta Minas Gerais ao Rio de Janeiro e contribui para o escoamento da produção nacional, incluindo café, grãos, minério de ferro e bens industriais.
<h2>Segurança e benefícios sociais</h2>
O projeto inclui a instalação de barreiras acústicas, ampliação de trechos na Serra Rio-Teresópolis e implantação de estruturas voltadas à redução de acidentes, como rotatórias, passagens inferiores e barreiras de proteção.
Também estão previstos atendimento médico e mecânico aos usuários, pontos de descanso para caminhoneiros, além de 462 pontos de parada de ônibus e 75 passarelas para pedestres.
<h2>Empregos e sustentabilidade</h2>
As obras devem gerar mais de 24 mil empregos diretos e indiretos. O projeto inclui ações ambientais, como passagens de fauna e construção de ciclovias para incentivar a mobilidade sustentável.
"O governo do presidente Lula, de forma republicana, mantém o compromisso com o povo de Minas Gerais", afirmou Mercadante. "A premiação reforça o papel do BNDES na estruturação de instrumentos financeiros inovadores, com potencial para ampliar o acesso a capital e fomentar investimentos em infraestrutura alinhados a critérios de sustentabilidade econômica, social e ambiental", completou.&nbsp;
A operação foi estruturada como um dos primeiros títulos de transição verde do Brasil, com destinação de recursos vinculada a investimentos sustentáveis e redução da taxa de juros. O modelo foi apontado como um marco no desenvolvimento do mercado de dívida sustentável no país.

Apoio do BNDES à EcoRioMinas vence prêmio internacional

BNDES vence prêmio internacional por apoio à EcoRioMinas com modelo sustentável e inovador

247 – O PT decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa sobre a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, resulta na redução das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, beneficiando diretamente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/pt-vai-ao-stf-contra-reducao-de-penas-de-bolsonaro-diz-lider-do-partido.shtml">Folha de São Paulo</a>, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), confirmou que o partido aguarda apenas a promulgação da lei, prevista para ocorrer até esta quarta-feira (6), para ingressar com a ação na Corte.
<h2>Redução drástica no regime fechado</h2>
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 2025, a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. Com as novas regras de dosimetria, o tempo que o ex-mandatário deverá cumprir em regime fechado pode sofrer uma redução significativa. O intervalo atual, de 6 a 8 anos, passaria para uma faixa entre 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica adotada.
Juridicamente, o PT pretende arguir inconstitucionalidade formal e material. A legenda aponta que houve violação do processo legislativo, alegando que o Congresso não apreciou de forma correta todos os dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
<h2>Denúncia de "acordão" político</h2>
Para a liderança do PT, a derrubada do veto foi fruto de uma articulação política que envolveu a suspensão da CPI sobre o Banco Master. O acordo teria sido costurado entre a oposição e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
"Vamos expor o acordão. Os vitoriosos da semana passada são a organização criminosa que tentou o golpe à democracia, com a derrubada do veto, e a do Banco Master. Essa foi a 'vitória' do acordão, que de um lado derrubou a dosimetria e do outro protegeu o ministro Alexandre de Moraes, os congressistas envolvidos com o Master, derrubando a CPI. Ficou claro esse acordo", afirmou Uczai.
<h2>Manobra de Alcolumbre</h2>
Um dos pontos centrais do questionamento judicial será a decisão de Davi Alcolumbre de resolver, por conta própria, as contradições entre a nova dosimetria e a Lei Antifacção. Para evitar que crimes como feminicídio tivessem penas abrandadas, Alcolumbre declarou sem efeito artigos que conflitavam com a legislação vigente, em vez de submeter a questão a uma nova votação. O PT considera essa ação uma manobra irregular.
Apesar da ofensiva, a cúpula governista reconhece que as chances de vitória no STF são limitadas. Isso porque o texto da dosimetria teria contado com a participação de magistrados da própria Corte em sua fase de elaboração.

PT denuncia "acordão" e vai ao STF contra redução de pena de Bolsonaro

247 - O impasse no Mercosul sobre as cotas de carne à UE atrasou a definição da fatia que caberá a cada país do bloco sul-americano no acesso preferencial ao mercado europeu.
O acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor na sexta-feira (1º), dando início à desgravação tarifária para produtos agropecuários sul-americanos. A etapa começou, no entanto, sem que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai tenham chegado a um consenso sobre a administração interna das cotas tarifárias.
O principal ponto de tensão está na cota de carne bovina. Pelo acordo, exportadores do Mercosul terão acesso a uma cota de 99 mil toneladas, em peso carcaça, com tarifa reduzida de 7,5% para venda à União Europeia. O volume será ampliado gradualmente ao longo de cinco anos e será dividido entre carne resfriada, com 55% do total, e congelada, com 45%.
A divergência ocorre porque o Paraguai, que ocupa a presidência temporária do Mercosul, passou a contestar a divisão baseada na participação de mercado de cada país. Esse critério era previsto em entendimento do setor privado firmado em 2004 no âmbito da Federação das Associações Rurais do Mercosul, a Farm.
Pelo arranjo anterior, o Brasil ficaria com 42,5% da cota, seguido por Argentina, com 29,5%, Uruguai, com 21%, e Paraguai, com 7%. O cálculo levava em conta tanto a presença de cada país no mercado europeu quanto a produção de carne bovina.
Agora, Assunção defende uma divisão igualitária entre os quatro integrantes do bloco. Na prática, o Paraguai reivindica 25% da cota de carne bovina com tarifa reduzida para exportação ao mercado europeu. O Brasil resiste à mudança, segundo pessoas que acompanham as negociações.
Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro avaliam que a posição paraguaia também ocorre em meio à revisão do contrato de Itaipu, tema sensível na relação bilateral e que envolve a tarifa da usina hidrelétrica binacional.
“Argentina e Uruguai concordam com a divisão proporcional por market share. O Paraguai está bagunçando o jogo, mas até o fim do ano o tema deve estar superado”, afirmou uma pessoa que acompanha as tratativas.
<h3>Setor privado vê atraso do governo brasileiro</h3>
Executivos de grandes empresas do setor privado avaliam que houve demora do governo brasileiro para concluir a negociação das cotas durante os 90 dias entre a ratificação do acordo e sua entrada em vigor provisória.
Representantes do setor pecuário argumentam que a escala produtiva brasileira justifica uma fatia maior. Segundo fontes citadas na reportagem, o Brasil abate cerca de 40 milhões de animais por ano, enquanto a Argentina abate aproximadamente 10 milhões, o Uruguai cerca de 3 milhões e o Paraguai em torno de 2,3 milhões de cabeças.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, a Abiec, defendeu que a eventual divisão da cota entre os países do Mercosul leve em conta critérios objetivos, como capacidade de cumprimento e histórico de exportações para a União Europeia.
A entidade afirmou que a medida é necessária para evitar risco de subutilização da cota. “Para o setor produtivo brasileiro, não se trata de uma divisão meramente aritmética, mas de assegurar que a cota negociada seja plenamente utilizada, maximizando os benefícios do acordo. Nesse contexto, fatores como escala de produção, habilitação sanitária, regularidade de oferta e experiência prévia no mercado europeu são elementos relevantes a serem considerados”, disse a Abiec.
<h3>Definição pode ficar para 2027</h3>
Interlocutores do governo brasileiro acreditam que a divisão definitiva das cotas ainda em negociação deve ser concluída apenas em 2027. Até lá, o preenchimento será feito por meio do mecanismo FIFO, sigla em inglês para First-In, First-Out, pelo qual têm prioridade os produtos que chegarem primeiro ao bloco europeu.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que a definição dos critérios para a administração das cotas tarifárias do acordo Mercosul-União Europeia faz parte das medidas em curso para a implementação do pacto.
“A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá com seus próprios procedimentos, sem alteração dos volumes acordados nem do acesso às preferências tarifárias”, afirmou o MDIC.
Até o fim deste ano, as regras brasileiras seguem estabelecidas em portarias da pasta. A distribuição das cotas obedecerá à ordem de registro dos pedidos no Portal Único Siscomex.
“Nas importações e exportações, a alocação segue a ordem de solicitação, conforme a disponibilidade de cada cota. Após a operação, é emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que permite a aplicação do benefício tarifário”, explicou o ministério.
Apesar da disputa sobre cotas, o MDIC destacou que elas atingem uma parcela limitada do comércio entre os blocos. Segundo a pasta, as cotas incidem sobre cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações entre Mercosul e União Europeia. A maior parte das trocas comerciais ocorrerá com redução ou eliminação de tarifas, sem limites quantitativos.