Flávio Bolsonaro comemora aprovação do PL da Dosimetria: 'primeiro degrau'
Texto aprovado pelo Senado beneficia diretamente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista
247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17), a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta - que beneficia diretamente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista - foi votada em meio a disputas políticas e críticas de setores do governo e do Judiciário.
Declaração após a votação
Logo após o resultado, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que o texto aprovado ficou aquém do que a oposição pretendia inicialmente, mas considerou a decisão um avanço possível diante do cenário atual no Congresso Nacional. “Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou.
“Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”, disse em seguida. O parlamentar também qualificou o processo da trama golpista como uma” farsa”. “Não era nem para gente estar discutindo nem a anistia e nem a dosimetria, mas a anulação dessa farsa toda que foi esse processo lá na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Resultado no plenário do Senado
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado nesta quarta-feira por 48 votos a favor e 25 contrários, representando o segundo revés do governo no mesmo dia em relação ao tema. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado o parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), por 17 votos a 7.
O que muda com o PL da dosimetria
A proposta altera critérios utilizados na dosimetria das penas, permitindo a reavaliação de agravantes e circunstâncias dos crimes. Na prática, o texto pode levar à redução de condenações impostas a réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, em Brasília, incluindo casos já julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto agora segue para sanção ou veto presidencial.
