Gilmar Mendes barra quebra de sigilo e acirra conflito com CPIs no caso Master
Decisão amplia embate entre Judiciário e Legislativo e gera críticas de parlamentares sobre limites às investigações
247 - A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional entrou em nova fase de tensão após o ministro Gilmar Mendes barrar a quebra de sigilo de um fundo ligado ao Banco Master, em um episódio que envolve o ministro Dias Toffoli. A medida foi interpretada por parlamentares como mais um obstáculo às investigações em curso sobre o chamado escândalo do Master, relata o jornal O Globo.
A decisão do STF representa mais um revés para as CPIs que apuram o caso no Congresso, especialmente a CPI do Crime Organizado, que buscava acesso aos dados do fundo como alternativa após uma negativa anterior do próprio Gilmar Mendes à quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a Toffoli. O episódio evidencia o aprofundamento do embate institucional entre Legislativo e Judiciário sobre os limites das investigações parlamentares.
No despacho, Gilmar Mendes criticou a tentativa dos parlamentares de acessar informações por vias indiretas, classificando a iniciativa como uma “fraude à decisão” anterior. Segundo o ministro, a estratégia adotada pela CPI buscava contornar a proibição já estabelecida, o que comprometeria a autoridade das decisões judiciais. “Essa conduta não pode ser tolerada, pois teria como consequência o comprometimento da própria autoridade das decisões do Poder Judiciário, cuja observância constitui pilar estruturante do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A reação no Congresso foi imediata. Parlamentares que lideram as investigações apontaram interferência do STF nas atribuições das CPIs. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI do INSS, criticou a atuação da Corte e afirmou: “Vejo no Legislativo um Poder enfraquecido perante o STF. Deveríamos ter respeito pela nossa independência, infelizmente sequer estamos podendo fazer integralmente o nosso papel de investigação na CPMI. Muitas decisões do STF têm nos atrapalhado”.
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou que a decisão cria um “muro de proteção” em torno de Toffoli. O fundo investigado, Arleen, adquiriu participação da empresa Maridt em um resort no Paraná e possui ligações indiretas com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Enquanto isso, integrantes do STF minimizam a crise e sustentam que a Corte atua para garantir que as CPIs respeitem os limites legais. Entre os pontos levantados está a impossibilidade de aprovar quebras de sigilo por meio de votações em bloco, prática considerada irregular por ministros.
O impasse também se estende a outras frentes. No mesmo dia, o ministro Flávio Dino solicitou esclarecimentos ao senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI do INSS, sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares para uma fundação ligada à Igreja Lagoinha, associada a Vorcaro.
Em paralelo, Viana contestou a atuação da Polícia Federal em relação ao acesso a dados do celular do empresário. Segundo o senador, a CPI mantém prerrogativas constitucionais para requisitar e preservar informações. “A PF não é superior à CPI em nada. A CPI tem, constitucionalmente, a liberdade de pedir documentos e guardar documentos em sigilo. Os dados foram retomados em uma decisão legítima da minha parte, em requisição ao provedor do telefone”, declarou.
As decisões do STF também impactaram depoimentos previstos nas CPIs. Medidas judiciais, como concessão de habeas corpus, dispensaram investigados de comparecer ou garantiram o direito ao silêncio, esvaziando sessões e reduzindo o avanço das apurações.
O conflito institucional ganha novos contornos com a articulação de parlamentares para a criação de uma CPI voltada a investigar possíveis conexões entre ministros do STF e o Banco Master. Entre os nomes citados estão Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que, segundo registros revelados anteriormente, manteve diálogos com Daniel Vorcaro.
O cenário reforça a escalada de tensão entre os Poderes em torno das investigações do caso Master, com impactos diretos sobre o ritmo e o alcance das CPIs em andamento no Congresso Nacional.
