247 - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta terça-feira que a perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado não impede, automaticamente, a adoção de condições diferenciadas de prisão. Segundo ela, mesmo sem precedentes na Corte, essa possibilidade pode ser analisada no momento da execução das penas.&nbsp;
As declarações, segundo o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/trama-golpista-presidente-do-stm-nao-descarta-manutencao-de-prisao-especial-a-militares-apos-perda-de-patentes.ghtml">Globo</a>, foram dadas em entrevista coletiva após o Ministério Público Militar apresentar representações que pedem a declaração de indignidade para o oficialato. Entre os alvos das ações estão Jair Bolsonaro (PL) e os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto.
<h2>Declarações após ações do MP Militar</h2>
Maria Elizabeth destacou que o STM jamais estabeleceu condicionantes específicas para oficiais que perdem a patente, mas ressaltou que o cenário atual é inédito. “Isso nunca existiu. Mas essa possibilidade não está descartada. E o Supremo [Supremo Tribunal Federal (STF)] pode estabelecer, o juiz da execução pode estabelecer”, afirmou.
<h2>Possibilidade jurídica ainda sem precedente</h2>
Ao comentar os fundamentos legais, a presidente do STM explicou que há normas que podem ser analisadas por analogia, ainda que não se refiram diretamente à prisão especial. “Existe sim uma lei que talvez possa ser aplicada por analogia, mas não para a prisão especial. Para a prisão militar. Dos policiais militares. Pode, nada impede que se faça uma interpretação hermenêutica para poder possibilitar esses réus que não estão em prisão domiciliar”, declarou.
<h2>Papel do Supremo na execução das penas</h2>
Segundo Maria Elizabeth, caso os militares venham a perder suas patentes, a definição sobre o regime de cumprimento da pena caberá ao Supremo Tribunal Federal. Ela afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, será o responsável por conduzir a execução das penas.
<h2>Expectativa de imparcialidade nos julgamentos</h2>
A presidente do STM também comentou a composição do tribunal e a condução dos julgamentos. Apesar de a Corte ser formada majoritariamente por ministros militares, ela afirmou esperar decisões imparciais. “Os ministros militares que estão aqui vestem a farda, mas por cima da farda eles vestem a toga. Eles são magistrados. Então se espera de todos que ajam com imparcialidade”, disse.
Ao todo, o Ministério Público Militar apresentou cinco representações que podem resultar na expulsão de militares de suas respectivas forças. Ainda não há data definida para o julgamento das ações no Superior Tribunal Militar.

Paulo Emilio

Presidenta do Superior Tribunal Militar ministra Maria Elizabeth Rocha, fala sobre o rito que o tribunal irá fazer durante o julgamento da perda dos postos e patentes de Bolsonaro, Heleno, Braga Netto e outros condenados por trama golpista. 


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Brasil

Presidente do STM não descarta prisão especial após perda de patente de militares condenados por trama golpista

247 - A presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que não haverá demora na análise dos pedidos que podem resultar na perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida em Brasília, nesta terça-feira (3), ao comentar a tramitação dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro oficiais das Forças Armadas.
Segundo Maria Elizabeth Rocha, o tribunal dará andamento regular às ações assim que os votos estiverem prontos. “A ministra não vai procrastinar. Assim que aos votos forem apresentados pelos relatores e revisores ela vai se dedicar a isso. Pautar o julgamento em plenário”, declarou. Os procedimentos tiveram início após representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), que formalizou os pedidos ao STM também nesta terça-feira (3).
A presidente do STM também afastou qualquer relação entre o andamento dos julgamentos e o calendário eleitoral. “Eu não quero protelar a respeito de eleições. Nós estamos lidando com o passado. As eleições são o futuro. O que nós estamos tratando é de um passado muito importante e que necessita do nosso julgamento”, afirmou.
Ao abordar aspectos históricos do funcionamento da Corte, Maria Elizabeth Rocha comentou o papel do voto de desempate nos julgamentos. “Desde o Estado Novo, no julgamento de João Mangabeira que se estabeleceu que a decisão de minerva seja do presidente e a favor do réu. Ele saiu vitorioso. Foi absolvido”, disse, ao contextualizar precedentes da Justiça Militar.
Maria Elizabeth Rocha também destacou que, até recentemente, não havia possibilidade de recurso dessas decisões ao Supremo Tribunal Federal. “Nunca houve antes a possibilidade de recorrer ao STF, por decisão da suprema corte, que sempre entendeu como prerrogativa do STM que os processos se concluem na Justiça Militar”, disse.
O Ministério Público Militar informou que as representações decorrem do trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668 no Supremo Tribunal Federal (STF), que, no ano passado, condenou Jair Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
<h2>Distribuição das relatorias</h2>
As representações foram protocoladas no sistema da Justiça Militar da União, seguindo a ordem de recebimento das comunicações do STF. O processo referente ao almirante de esquadra Almir Garnier Santos ficou sob relatoria da ministra Verônica Abdalla Sterman, com revisão do ministro Guido Amin Naves. A ação relativa ao capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro tem como relator o ministro Carlos Vuyk de Aquino e como revisora a ministra Verônica Abdalla Sterman.
Já a representação contra o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira está sob relatoria do ministro José Barroso Filho, com revisão do ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa. O caso do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira ficou a cargo do ministro Celso Luiz Nazareth, tendo como revisor o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. No processo envolvendo o general Walter Souza Braga Netto, a relatoria é do ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa, com revisão do ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75, de 1993, compete ao procurador-geral da Justiça Militar promover a declaração de indignidade para o oficialato de militares condenados, em decisão definitiva, a pena privativa de liberdade superior a dois anos. Ao Superior Tribunal Militar cabe decidir se esses oficiais permanecem ou não nos postos e patentes que ocupam, sem reavaliar o mérito das condenações impostas pelo STF.
<h2>Rito no STM&nbsp;</h2>
O Superior Tribunal Militar (STM) adota um rito específico para julgar a perda de posto e patente de oficiais das Forças Armadas condenados, em decisão definitiva, a pena privativa de liberdade superior a dois anos. O procedimento é acionado somente após o trânsito em julgado da sentença proferida pela Justiça Comum ou pela Justiça Militar, quando se avalia se o militar é considerado indigno ou incompatível com o oficialato.
De acordo com informações do Superior Tribunal Militar, o processo tem início por meio de uma Representação apresentada pelo Procurador-Geral da Justiça Militar. Esse documento funciona como a peça inaugural do julgamento previsto no artigo 142, § 3º, inciso VII, da Constituição Federal, que atribui ao STM a competência para decidir sobre a manutenção ou não do oficial nos quadros das Forças Armadas.
Recebida no Tribunal, a representação é autuada e distribuída automaticamente por sorteio a um relator e a um revisor. O sistema de distribuição observa a composição mista da Corte: quando o relator é civil, o revisor deve ser militar, e vice-versa, garantindo equilíbrio na condução do processo.
Após a distribuição, cabe ao relator determinar a citação do oficial condenado, que passa à condição de representado. A partir desse ato, o militar dispõe do prazo de dez dias para apresentar defesa escrita. Caso a manifestação não seja apresentada dentro do período estabelecido, o relator solicita a designação de um Defensor Público, que deverá oferecer a defesa no mesmo prazo legal.
<h2>Voto do relator</h2>
Concluída a fase de apresentação da defesa, o relator elabora seu voto. Em seguida, após o retorno dos autos com a manifestação do revisor, o processo é encaminhado para inclusão em pauta de julgamento. A sessão é anunciada pela Presidência do STM, momento em que o relator apresenta o relatório do caso, seguido da manifestação do revisor.
Na sequência, é facultado às partes o uso da sustentação oral, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa. Encerrados os debates, o Tribunal profere a decisão colegiada sobre a existência, ou não, de indignidade ou incompatibilidade do oficial com o exercício do oficialato.
<h2>Comunicado à Força após trânsito em julgado</h2>
Após o trânsito em julgado da decisão do STM, o resultado é formalmente comunicado ao Comandante da Força à qual o oficial pertence ou esteja vinculado. Nos casos em que o Tribunal declara a indignidade ou a incompatibilidade, a legislação determina, de forma obrigatória, a cassação do posto e da patente, encerrando o vínculo do militar com a carreira de oficial das Forças Armadas.

Redação Brasil 247

Presidente do STM diz que não haverá procrastinação em julgamento de Bolsonaro e militares condenados por trama golpista

247 - O Ministério Público Militar (MPM) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), representações para a declaração de indignidade para o oficialato de cinco oficiais condenados na Ação Penal nº 2.668, já com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os casos estão os do capitão reformado Jair Messias Bolsonaro e do general de Exército da reserva Walter Souza Braga Netto, cujas representações já têm relatores e revisores definidos no STM.
Segundo nota oficial do MPM, as medidas foram adotadas “em atendimento ao contido em demanda oriunda do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando o trânsito em julgado da Ação Penal (AP) nº 2.668”, e os pedidos foram apresentados “na ordem em que as comunicações do trânsito em julgado foram recebidas no MPM”.
A representação contra Jair Messias Bolsonaro é a de nº 7000041-44.2026.7.00.0000, distribuída ao ministro Carlos Vuyk de Aquino, que atuará como relator, tendo como revisora a ministra Verônica Abdalla Sterman. Na petição inicial, o Ministério Público Militar registra que o capitão reformado do Exército Brasileiro “foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão transitada em julgado, nos autos da Ação Penal 2.668, às penas de 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção”.
O MPM detalha que as penas decorrem da prática dos crimes de “Organização Criminosa armada, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado e Deterioração de patrimônio tombado”. A petição ressalta que o STM não reavalia a condenação penal. Conforme trecho destacado no pedido, “o julgamento da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade para com o Oficialato possui o condão de aferir requisitos morais, não cabendo a esta Corte Superior emitir qualquer juízo de valor acerca do acerto ou desacerto da condenação imposta ao representado”.
Segundo o Ministério Público Militar, “compete, exclusivamente, verificar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato, visto que tal prerrogativa está umbilicalmente ligada aos aspectos morais e éticos elencados no Estatuto dos Militares”. O órgão sustenta que, no caso de Bolsonaro, cabe “valorar as ações pelas quais o ora Representado JAIR MESSIAS BOLSONARO, Capitão Reformado do Exército Brasileiro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Penal nº 2.668”.
Ao final da representação, o MPM pede que o STM declare Bolsonaro indigno para o oficialato e determine a perda do posto e da patente, argumentando que a condenação criminal ocorreu “na contramão do que se espera de um Oficial das Forças Armadas”.
Já a representação contra Walter Souza Braga Netto é a de nº 7000044-96.2026.7.00.0000, que tem como relator o ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa e como revisor o ministro Artur Vidigal de Oliveira. Na petição, o Ministério Público Militar afirma que o general de Exército da reserva “foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão transitada em julgado, nos autos da Ação Penal 2.668, às penas de 23 (vinte e três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção”.
O MPM ressalta que a atuação do STM deve se concentrar no exame ético das condutas. Conforme a petição, “o que se busca, na RDIIO, não é verificar a proporcionalidade, a suficiência, a necessidade ou qualquer outro aspecto da sanção penal, mas sim perquirir se a conduta do Representado maculou o estatuto ético da Instituição Castrense em tal medida que a sua permanência, nos quadros da Força Singular, seja capaz de comprometer os princípios da disciplina e da hierarquia”.
No caso de Braga Netto, o Ministério Público Militar destaca ainda que, mesmo na inatividade, o oficial permanece submetido a deveres éticos. A petição afirma que ele deixou de “conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar”, além de não zelar “pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes”.
Em ambos os casos, o MPM enfatiza que a Constituição Federal impõe a submissão do oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos a julgamento específico no STM. Segundo a petição, trata-se de “uma obrigatoriedade imposta pelo Constituinte, no sentido de que oficial, em tais condições, seja submetido a um julgamento pelo Tribunal Militar, para que esse decida sobre sua (in)dignidade ou (in)compatibilidade para com o oficialato e a perda do posto e da patente”.
Com os relatores definidos, caberá agora ao Superior Tribunal Militar dar seguimento às representações e decidir se Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto permanecerão ou não com seus postos e patentes nas Forças Armadas.

Aquiles Lins

Bolsonaro e Braga Netto são indignos do oficialato, afirma Ministério Público Militar

247 - O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), o cancelamento das patentes nas Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. A iniciativa ocorre após a condenação de todos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
As informações foram divulgadas inicialmente pelo R7. De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos de prisão podem perder o posto e a patente, em processo de natureza disciplinar conduzido pela Justiça Militar.
Apontado como líder do grupo condenado, Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, recebeu a maior punição entre os réus: 27 anos e três meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. Os demais envolvidos também foram sentenciados pelo STF, o que abriu caminho para a atuação do Ministério Público Militar junto ao STM.
<h2>Próximos passos no STM</h2>
Com a manifestação do MPM, o STM dará início à tramitação das chamadas representações de indignidade ou de incompatibilidade. Para cada um dos casos, será realizado um sorteio automático e eletrônico de um relator e de um relator revisor. Segundo o tribunal, um dos cargos será ocupado por um ministro militar e o outro por um ministro civil, de forma alternada.
Cada réu terá um ministro específico como relator, não sendo adotada a regra de relator único para todos os processos, embora eles estejam relacionados. Ainda assim, não há impedimento para que um mesmo ministro seja sorteado para mais de um caso. O relator não tem prazo definido para apresentar seu voto ao plenário.
O julgamento no STM não reavalia as condenações impostas pelo STF. O caráter do processo é estritamente disciplinar. Caberá aos ministros analisar se as penas aplicadas aos militares são compatíveis ou não com os postos e as patentes que ocupam nas Forças Armadas.
<h2>Histórico de decisões</h2>
Levantamento do próprio STM mostra que a perda de posto e patente é o desfecho mais comum nesse tipo de processo. Nos últimos oito anos, a Corte julgou ao menos 97 ações de incompatibilidade para o oficialato, das quais 84 resultaram na cassação de patente, o equivalente a 86,5% dos casos.
Os julgamentos ocorreram entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025. A maioria dos processos envolveu oficiais do Exército, com 63 casos. Em seguida aparecem a Aeronáutica, com 18, e a Marinha, com 16 ações. Entre as patentes atingidas estão 14 coronéis e 10 tenentes-coronéis do Exército, além de cinco capitães da Aeronáutica e cinco capitães-tenentes da Marinha, entre outros oficiais.
A distribuição anual dos julgamentos mostra 17 casos em 2025, até 5 de dezembro, e o mesmo número em 2024. Em 2023 e 2022, foram 11 processos em cada ano. Já em 2021, o STM analisou 18 ações, enquanto 2020 e 2019 registraram oito casos cada. Em 2018, foram seis julgamentos desse tipo.
<h2>Como funciona o procedimento</h2>
Cabe exclusivamente ao Ministério Público Militar encaminhar ao STM a representação de declaração de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais condenados a pena superior a dois anos de prisão. Com o trânsito em julgado das ações no STF, o STM passa a analisar os aspectos disciplinares do caso.
A representação de indignidade é utilizada quando a Justiça Militar avalia se um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos é digno ou indigno de permanecer nas Forças Armadas, independentemente de a condenação ter ocorrido na Justiça comum ou militar. Já a representação de incompatibilidade busca verificar se o comportamento do militar, condenado ou não, é compatível com o exercício das funções do cargo, sendo uma análise de decoro.
Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um relator próprio. O tribunal reforça que sua atuação tem como objetivo preservar a disciplina e a hierarquia militares, sem revisar as decisões penais já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Ministério Público Militar pede perda de patentes de Bolsonaro e generais condenados por trama golpista

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, que o governo federal não tem posição definida sobre a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. Segundo ela, a criação de CPIs ou CPMIs é uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional, independentemente do posicionamento de partidos da base governista.&nbsp;
A declaração, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/mesmo-com-apoio-do-pt-gleisi-diz-que-governo-nao-tem-posicao-sobre-cpi-do-banco-master.ghtml">O Globo</a>, foi dada após reunião com lideranças do PT na Câmara e foi divulgada originalmente pelo jornal O Globo. Mesmo com o apoio formal do partido à abertura de investigações parlamentares, Gleisi reiterou que o Executivo não interfere nesse tipo de decisão.
<h2>Governo diz não interferir em CPIs</h2>
Em conversa com jornalistas, a ministra reforçou que a atuação do governo se limita a enfrentar os desdobramentos institucionais que possam surgir a partir de decisões do Legislativo.
“O governo não tem posição sobre CPIs ou CPMIs. Isso é da natureza da função do Congresso Nacional, que é legítimo para instalar ou não. O governo vai enfrentar a situação que vier”, afirmou Gleisi.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado e é controlado por Daniel Vorcaro. A instituição é investigada por suspeitas de fraudes e crimes contra o sistema financeiro.
<h2>PT defende investigação do Banco Master</h2>
Mais cedo, o então líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que nesta terça-feira (3) transmitiu o cargo ao deputado Pedro Uczai (SC), defendeu publicamente a instalação de uma CPI e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Nós vamos assinar a CPI da Câmara, do (Rodrigo) Rollemberg (PSB-DF), e a CPMI da Heloísa Helena (PSOL-AL) e da Fernanda Melchionna (PSOL-RS)”, declarou Lindbergh.
<h2>Pedido de CPI reúne mais de 200 assinaturas</h2>
Na véspera, o deputado Rodrigo Rollemberg anunciou ter protocolado um pedido de abertura de CPI na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o requerimento já conta com 201 assinaturas. O escopo da comissão inclui a apuração de supostas fraudes financeiras e a compra, pelo Banco de Brasília (BRB), de carteiras de crédito do Banco Master que seriam inexistentes.
<h2>Apuração envolve Banco Central e Polícia Federal</h2>
Gleisi Hoffmann também destacou que o governo do presidente Lula tem atuado dentro das atribuições institucionais para apurar as irregularidades relacionadas ao caso. “O Master nós estamos enfrentando como deve ser enfrentado. É um caso de fiscalização do Banco Central e de apuração da Polícia Federal. É bom dizer que Vorcaro foi preso durante a presidência do BC de indicação do presidente Lula e sob a gestão do ministro Ricardo Lewandowski”, afirmou a ministra.

Criação de CPI do Banco Master é decisão que compete ao Congresso, diz Gleisi

247 - O Partido dos Trabalhadores decidiu ampliar sua atuação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ao apresentar um requerimento que solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), &nbsp;pré-candidato à Presidência da República, do escritório de advocacia ligado a ele. A iniciativa ocorre após o partido já ter pedido a convocação do parlamentar para prestar esclarecimentos ao colegiado.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/02/cpmi-do-inss-pt-dobra-aposta-e-vai-pedir-quebra-de-sigilo-de-flavio-bolsonaro-e-escritorio-dele.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, o requerimento é assinado pelo deputado Rogério Correia (MG) e tem como objetivo identificar movimentações financeiras consideradas atípicas, além de eventuais repasses de recursos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas investigadas no âmbito da CPMI.
<h2>PT amplia atuação na CPMI do INSS</h2>
No documento, o parlamentar argumenta que a medida é necessária para aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades envolvendo o senador e seu escritório. Segundo o texto, a análise dos dados financeiros pode esclarecer se houve recebimento de valores incompatíveis com a atividade declarada ou conexões com investigados do caso.
<h2>Relações familiares e empresariais entram no foco da comissão</h2>
Flávio Bolsonaro e seu escritório passaram a ser alvo do colegiado em razão da administradora da empresa, Letícia Caetano dos Reis. Ela é irmã do contador Alexandre Caetano dos Reis, apontado como suspeito de manter sociedade com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em uma offshore.
O requerimento também registra que Letícia Caetano dos Reis teria sido indicada para a função pelo advogado Willer Tomaz, descrito no documento como alguém próximo a Flávio Bolsonaro. O texto menciona ainda que Willer Tomaz já atuou na defesa de Alexandre Caetano dos Reis em outro processo.
<h2>Requerimento cita necessidade de apurar fluxo financeiro</h2>
Ao justificar o pedido, o documento apresentado à CPMI afirma que “a investigação desse fluxo financeiro é fundamental para apuração sobre possíveis conflitos de interesse, favorecimento indevido, tráfico de influência, recebimento de vantagens econômicas, ou seja, a eventual vinculação entre decisões administrativas, interesses eleitorais e as atividades do escritório”.
A iniciativa do PT foi protocolada após o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União), ter solicitado a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

PT pede quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro na CPMI do INSS

247 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) formaliza nesta terça-feira (3) um acordo de cooperação técnica com o Banco Central (BC) com o objetivo de ampliar o alcance da supervisão sobre fundos de investimento que mantêm direitos creditórios em suas carteiras. A iniciativa busca expandir o chamado “campo de visão” do BC para além dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), passando a incluir também fundos multimercado e outros veículos que operam com esse tipo de ativo.
De <a href="https://www.broadcast.com.br/ultimas-noticias/acordo-cvm-e-bc-pretende-ampliar-supervisao-de-fundos-com-direitos-creditorios-no-portfolio/">acordo com reportagem</a> do Broadcast, &nbsp;o entendimento também prevê a ampliação do acesso do Banco Central a dados de companhias securitizadoras. Atualmente, a autoridade monetária recebe informações apenas sobre os portfólios dos FIDCs, o que limita a visão consolidada sobre o mercado de crédito estruturado.
A apuração indica que o acordo consta da pauta da reunião do Colegiado da CVM realizada nesta terça-feira (3). O colegiado opera hoje com dois integrantes: o presidente interino João Accioly e a diretora Marina Copola. Nesta etapa, apenas a CVM assina o documento, sendo necessária ainda a formalização posterior por parte do Banco Central. Procurada, a autoridade monetária não se manifestou até o fechamento da reportagem original.
O anúncio ocorre em um momento de discussão mais ampla sobre o modelo regulatório do sistema financeiro brasileiro. No mês anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que o Banco Central passasse a assumir a fiscalização dos fundos de investimento. A declaração foi feita em meio à crise envolvendo o Banco Master e às investigações sobre fraudes relacionadas a fundos.
Na semana passada, a CVM divulgou o estudo “Twin Peaks: Desafios para a sua implementação no Brasil”, elaborado ao longo de 2025. No documento, a autarquia avalia que eventuais reformas no modelo regulatório precisam considerar o contexto institucional e as necessidades específicas do país.
Segundo a minuta do acordo, à qual o Broadcast teve acesso, o objetivo central da cooperação é criar as bases para que entidades reguladas pela CVM que atuam com crédito passem a enviar informações periódicas ao Sistema de Informações de Crédito (SCR). O SCR é a base de dados do Banco Central que reúne informações sobre operações de crédito realizadas por pessoas físicas e jurídicas no sistema financeiro.
Como contrapartida, essas instituições reguladas passarão a ter autorização para consultar o SCR na modalidade de Birô de Crédito, o que tende a aprimorar a análise de risco e fortalecer a supervisão do mercado de capitais. Atualmente, os FIDCs já enviam dados ao sistema, mas seus gestores não têm permissão para realizar consultas.
Entre as atribuições previstas no acordo, caberá ao Banco Central disponibilizar os layouts, processar os arquivos recebidos e validar os dados inseridos na base do SCR. À CVM, por sua vez, compete editar normas que regulamentem a remessa das informações e estabeleçam regras de governança para o acesso ao Birô de Crédito.
A autarquia do mercado de capitais também ficará responsável por fiscalizar se as instituições reguladas informam adequadamente seus clientes sobre o envio de dados ao SCR e se mantêm arquivadas, por no mínimo cinco anos, as autorizações concedidas para consulta às informações de crédito.
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Cada instituição deverá arcar com seus próprios recursos humanos e tecnológicos para a implementação das medidas previstas.

Luis Mauro Filho

Vista aérea do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul, em Brasília.O Banco Central do Brasil também conhecido pelas siglas BC e BCB ou pelo acrônimo BACEN é uma autarquia federal autônoma integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a nenhum Ministério.Foto: Pedro França/Agência Senado

Acordo entre CVM e BC amplia supervisão sobre fundos com crédito

247 - A Polícia Federal (PF) prevê acelerar, nos próximos meses, o ritmo das operações que apuram suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares, com a intenção de concentrar essas ações antes do período eleitoral, que começa no segundo semestre. A estratégia busca evitar que investigações de grande impacto ocorram durante a campanha e sejam interpretadas como interferência política.
Segundo apuração publicada originalmente pela Folha de S.Paulo, há entendimento, sob reserva, tanto na PF quanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o material já reunido pelos investigadores é robusto o suficiente para sustentar uma sequência mais frequente de operações. Essas ações, no entanto, têm potencial de ampliar o desgaste na relação entre o Congresso Nacional e o sistema de Justiça.
Uma parcela expressiva desses casos está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Empossado no STF em 2024, Dino passou a conduzir ações ligadas às chamadas emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo tribunal. Esses processos têm servido de base para cobranças de maior transparência e regularidade na aplicação de diferentes modalidades de emendas parlamentares.
Em setembro do ano passado, foi Dino quem determinou à PF um pente-fino nas chamadas emendas Pix apresentadas por 92 políticos com mandato ou histórico recente no Congresso. A apuração busca avaliar se há elementos para a abertura de novas investigações sobre eventuais crimes de corrupção e prevaricação. Entre as operações sob a alçada do ministro está a Operação Transparência, que cumpriu, em dezembro do ano passado, mandados de busca e apreensão relacionados a Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). 
Além de Dino, outros ministros do STF também têm autorizado medidas semelhantes. Na última quinta-feira (29), a ministra Cármen Lúcia determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão envolvendo o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC), em investigação sobre suspeitas de desvios em emendas Pix. Houve buscas em seu apartamento funcional. 
Outra frente relevante é a Operação Overclean, que já chegou à nona fase e atingiu prefeitos, deputados e servidores públicos. Relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, a investigação apura suspeitas de desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares e convênios. O foco principal do esquema estaria no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, especialmente na Bahia. Três deputados federais baianos são alvos da Overclean: Felix Mendonça Jr. (PDT), Dal Barreto e Elmar Nascimento (ambos do União Brasil). Todos negam qualquer irregularidade.

Polícia Federal intensifica operações sobre emendas antes das eleições

247 - O julgamento que se inicia no Superior Tribunal Militar (STM) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier Santos, inaugura um capítulo inédito na história recente das Forças Armadas. Pela primeira vez, oficiais de alta patente chegam à Justiça Militar após condenação por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
A análise e o enquadramento jurídico do caso foram detalhados originalmente no blog da jornalista Miriam Leitão, no jornal O Globo. Segundo a avaliação apresentada, o processo em curso no STM é classificado como um julgamento de honra. Ele não discute novas penas nem reavalia os fatos de 8 de janeiro, que já estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela legislação militar em vigor, qualquer integrante das Forças Armadas condenado a mais de dois anos de prisão por qualquer crime deve, obrigatoriamente, ser submetido à Justiça Militar. Nesses casos, o STM avalia se o réu mantém ou não as condições morais e institucionais para permanecer no oficialato. Por isso, o procedimento é considerado em grande medida automático, embora o desfecho dependa do exame individual de cada processo.
Se forem considerados indignos para o oficialato, os condenados perderão seus postos e patentes, o que significa a expulsão formal das Forças Armadas. Com a perda das insígnias, os militares ficam privados de todos os benefícios vinculados à carreira, incluindo vantagens financeiras específicas e o direito de cumprir eventual pena em estabelecimentos prisionais militares.
Mesmo nesse cenário, os condenados na trama golpista ainda podem ser alcançados por um mecanismo antigo conhecido como “morte ficta”. Pela prática ainda prevista na legislação, o militar expulso é equiparado a alguém falecido, o que permite que os proventos sejam repassados à mulher e aos filhos, garantindo pensão vitalícia aos dependentes.
Esse benefício, no entanto, passou a ser questionado. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela ilegalidade da chamada morte ficta. Segundo a corte de contas, não existe previsão legal expressa que autorize o pagamento de pensão, a partir da demissão, aos beneficiários de militares que perderam posto e patente por decisão judicial.
Durante o debate da Reforma da Previdência, a equipe econômica do governo chegou a propor o fim da morte ficta. À época, a proposta foi defendida publicamente por analistas, mas acabou rejeitada por decisão do então presidente Jair Bolsonaro, apesar da posição contrária dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica — e cinco civis. A presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, só participa das votações em caso de empate. Nessa hipótese, conforme determina o Regimento Interno do tribunal, seu voto de desempate deve ser favorável ao réu.
Há ainda um ponto relevante no caso específico dos réus. Como os militares condenados já estavam na reserva no momento dos crimes, existe a possibilidade de manutenção dos salários, conforme entendimento já consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa interpretação reforça a distinção entre a perda da patente e o direito aos proventos, tema que segue em disputa jurídica.
Internamente, o julgamento provoca reações ambíguas nas Forças Armadas. De um lado, há tensão pela repercussão do caso e pelo impacto simbólico sobre a hierarquia militar. De outro, há alívio, uma vez que o processo na Justiça Militar contribui para individualizar responsabilidades, separando a atuação de militares envolvidos em atentados à democracia das instituições Exército, Marinha e Aeronáutica, preservadas como instituições de Estado.

Perda de patentes de Bolsonaro: entenda o julgamento no STM

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (3) que o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master não será analisado de forma imediata. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/questionado-sobre-criacao-de-cpi-do-master-motta-diz-que-pedidos-vao-entrar-em-fila-que-tem-outros-15-requerimentos-na-frente.ghtml">G1</a>.
Segundo ele, o requerimento passará a integrar a fila regular de solicitações para abertura de CPIs na Casa. De acordo com Motta, a Câmara é obrigada a respeitar a ordem cronológica dos pedidos já protocolados, além de seguir as regras regimentais que limitam o número de comissões de inquérito em funcionamento simultaneamente.&nbsp;
<h2>Pedido de CPI do Master entra na fila regimental&nbsp;</h2>
&nbsp;“Nós temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos em torno de 13, 16 CPIs protocoladas. Nós acabamos não instalando nenhuma e agora nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs”, afirmou Motta..
<h2>Motta destaca limites para funcionamento de CPIs</h2>
Hugo Motta ressaltou ainda que o Regimento Interno da Câmara estabelece limites claros para a instalação dessas comissões. “A Câmara tem que obedecer essa ordem cronológica, tem que obedecer regimentalmente o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo, se for decisão da presidência instalar, e nós vamos no momento certo estar tratando dessa pauta de CPI”,ressaltou.
<h2>Câmara não instalou CPIs protocoladas no ano anterior</h2>
Segundo o presidente da Casa, nenhum dos requerimentos apresentados no ano passado foi efetivamente transformado em CPI até o momento. Dessa forma, o pedido relacionado ao Banco Master dependerá do andamento dos processos anteriores e de uma eventual decisão da presidência da Câmara, dentro dos critérios regimentais, para avançar.

CPI do Banco Master vai pra fila, diz Hugo Motta

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta terça-feira (3) que o fortalecimento da Petrobrás tem sido decisivo para a redução dos preços dos combustíveis no país, em meio ao recorde histórico de produção de petróleo registrado em 2025. Segundo ela, os números refletem uma mudança de rumo em relação às políticas adotadas por governos anteriores.
Em publicação nas redes sociais, Gleisi citou dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apontam que a produção brasileira alcançou 3,77 milhões de barris de petróleo por dia em 2025, um crescimento de 26% desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação da ministra foi divulgada originalmente em suas redes sociais.
De acordo com Gleisi Hoffmann, cerca de dois terços de toda essa produção têm origem na Petrobrás. Para a ministra, o protagonismo da estatal é resultado direto de uma estratégia que contrasta com tentativas anteriores de enfraquecimento da empresa. “Quase dois terços dessa produção vêm da nossa Petrobrás, que os governos anteriores queriam entregar para o estrangeiro”, afirmou.
A ministra também relacionou o desempenho da estatal à política de preços praticada nas refinarias. Segundo ela, o fortalecimento da Petrobrás tem permitido quedas expressivas nos valores dos combustíveis. “É o fortalecimento da Petrobrás que vem permitindo a redução dos preços dos combustíveis nas refinarias, que já caíram 27% desde dezembro de 2022”, declarou.
No entanto, Gleisi apontou limites para que essa redução chegue integralmente ao consumidor final. Em sua avaliação, decisões tomadas durante o governo de Jair Bolsonaro ainda impactam negativamente o mercado. “A privatização da BR Distribuidora e da Liquigás, no desgoverno de Jair Bolsonaro, impede que essa redução de preços chegue plenamente à população consumidora”, disse.
A ministra concluiu defendendo a reversão dessas medidas, classificando as privatizações como altamente prejudiciais ao país. Para ela, trata-se de um erro histórico que precisa ser revisto. “É preciso corrigir esse que foi um dos maiores crimes já cometidos contra o país e o patrimônio do povo brasileiro”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A produção de petróleo no Brasil bateu recorde de 3,77 milhões de barris por dia em 2025, informa a ANP. É um crescimento de 26% desde o início do governo do presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>. Quase dois terços dessa produção vêm da nossa Petrobrás, que os governos anteriores queriam…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2018663487115866385?ref_src=twsrc%5Etfw">February 3, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

Gleisi: Fortalecimento da Petrobras vem permitindo a redução no preço dos combustíveis

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que a bancada governista irá apoiar a abertura de investigações parlamentares para apurar o caso envolvendo o Banco Master. Segundo ele, a decisão já foi tomada no âmbito do governo e envolve diferentes frentes de apuração no Congresso Nacional.
Lindbergh explicou que os parlamentares da base irão assinar tanto o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara quanto o pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que tramita de forma conjunta entre deputados e senadores.
De acordo com o deputado, o apoio do governo alcança o requerimento apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e também a proposta de CPMI das deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna. “Foi uma determinação aqui do governo, dos órgãos e das instituições, ir para cima dessa maior fraude bancária da história. Nós vamos assinar tanto a CPI da Câmara do Hollenberg, quanto a CPI da Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, que é uma CPMI. A gente vai assinar essas duas”, afirmou o parlamentar a jornalistas.
O líder petista, no entanto, deixou claro que o PT não dará apoio ao requerimento apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que também propõe uma CPMI para investigar o Banco Master. Segundo Lindbergh, a iniciativa do PL tem um foco distinto daquele defendido pela base governista. “O PL tem muitos problemas para resolver. Inclusive, a CPMI que eles apresentam é um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master, eles tentam politizar”, declarou.
Ainda segundo Lindbergh Farias, o governo não demonstra receio em relação às investigações sobre o caso e avalia que o aprofundamento das apurações é necessário para responsabilizar eventuais envolvidos. Para ele, a estratégia do Planalto é intensificar o cerco à fraude bancária por meio de diferentes instrumentos institucionais, tanto no Legislativo quanto em outros órgãos de controle.

O deputado federal Lindbergh Farias - 21/10/2025

Base do governo vai assinar CPI do Banco Master, diz Lindbergh

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aproveitar o período do Carnaval para cumprir uma agenda pública em três capitais brasileiras. A programação prevê deslocamentos pelo Nordeste e pelo Sudeste, com aparições em eventos tradicionais da festa popular. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-deve-fazer-tour-por-tres-capitais-durante-carnaval/">CNN Brasil</a>.
A viagem começa no Recife (PE), onde Lula deve chegar na noite da sexta-feira de Carnaval, dia 13, para acompanhar, na manhã seguinte, o desfile do tradicional bloco Galo da Madrugada.
Após a passagem pela capital pernambucana, o presidente segue ainda na tarde do sábado, dia 14, para Salvador (BA). Na capital baiana, a expectativa é de uma agenda breve, sem compromissos extensos divulgados até o momento.
O encerramento do giro carnavalesco está previsto para o Rio de Janeiro. Na capital fluminense, Lula deve assistir ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí. A agremiação será a primeira a desfilar no domingo, 15 de fevereiro, após ter conquistado o acesso ao grupo especial no Carnaval anterior.
O enredo da Acadêmicos de Niterói, intitulado “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, destaca a trajetória política e pessoal do atual presidente. Lula chegou a ser convidado para desfilar com a escola, mas a participação direta ainda não está confirmada.