247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quinta-feira (13), que Jair Bolsonaro receba 13 visitas em sua prisão domiciliar. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e repercutida pela Sputnik Brasil, fonte original dos dados. A decisão ocorre em um momento de crescente expectativa sobre o futuro do ex-presidente, já que, com o fim dos recursos possíveis, a transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é vista como iminente.
Segundo a Sputnik Brasil, entre os autorizados estão governadores e aliados de primeira linha, como Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que deverão se deslocar até a residência onde Bolsonaro cumpre medida domiciliar. A autorização de Moraes se estende até o fim do ano.
<h2>Principais figuras autorizadas a visitar o ex-presidente</h2>
A lista inclui nomes relevantes do campo bolsonarista, com cargos no Executivo e no Legislativo. Entre eles:
<ul>
 <li>&nbsp;Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro</li>
 <li>&nbsp;Ronaldo Caiado, governador de Goiás</li>
 <li>&nbsp;Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo</li>
 <li>&nbsp;Guilherme Derrite (PP-SP), deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo</li>
</ul>
Derrite vinha atuando em Brasília como relator da chamada "lei antifacção", que deve ir à votação na Câmara ainda este ano.
Além desses, também receberam autorização:
<ul>
 <li>&nbsp;Adolfo Sachsida</li>
 <li>&nbsp;Bruno Scheid (PL)</li>
 <li>&nbsp;Os padres Cleidimar Moreira, Pablo Henrique de Faria e Paulo Silva</li>
 <li>&nbsp;Os deputados federais Evair de Melo (PP-ES), José Medeiros (PL-MT) e Ubiratan Sanderson (PL-RS)</li>
 <li>&nbsp;O ex-parlamentar Odelmo Leão (PP-MG)</li>
</ul>
<h2>Expectativa sobre transferência para a Papuda</h2>
A decisão de Moraes ocorre enquanto se intensificam as discussões sobre o destino de Bolsonaro, condenado por sua participação na trama golpista. Com o esgotamento dos recursos cabíveis, cresce a avaliação de que o ministro deverá determinar a transferência do ex-presidente para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpriria pena em regime fechado.
Esse possível próximo passo marca uma nova fase no processo que envolve o ex-chefe do Executivo, cujas articulações políticas continuam a atrair aliados, mesmo diante do agravamento de sua situação jurídica.
<h2>Contexto político e repercussão</h2>
A presença de governadores e parlamentares na lista evidencia o esforço contínuo de aliados em sinalizar apoio político a Bolsonaro. As visitas ocorrem em um ambiente de forte polarização e intensificação das medidas judiciais ligadas à tentativa de ruptura institucional pela qual o ex-presidente foi responsabilizado.
O movimento também reforça a relevância de decisões do STF no atual momento político, especialmente as conduzidas por Alexandre de Moraes, que centraliza processos ligados ao ataque à democracia.

Redação Brasil 247

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Brasil

Moraes libera 13 visitas a Bolsonaro e abre nova etapa no processo da trama golpista

247 - A Embraer anunciou que o A-29 Super Tucano terá capacidade para abater drones. Desenvolvida no Brasil, a aeronave fará o abate por meio de um conjunto de sensores e armamentos integrados ao avião, considerado um dos principais produtos da indústria de defesa nacional.
A empresa brasileira do setor aeroespacial afirmou que o novo conceito de operação permite que operadores adicionem a missão anti-drone ao A-29 sem precisar de uma nova versão da aeronave.
O lançamento ocorreu em um contexto no qual os EUA <a href="https://www.brasil247.com/americalatina/departamento-da-guerra-dos-eua-anuncia-operacao-para-remover-narcoterroristas-da-america-latina">ameaçam interferir em alguns países da América Latina</a> para tirar vantagens políticas e econômicas. Dois alvos do governo Donald Trump são a <a href="https://www.brasil247.com/americalatina/trump-considera-opcoes-para-ataque-militar-a-venezuela">Venezuela</a>, principalmente, e a Colômbia.&nbsp;
No caso do Brasil, o<a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/flavio-bolsonaro-propoe-acao-militar-dos-eua-contra-navios-no-rio"> senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)</a>, aliado de Trump, pediu em outubro que o governo dos EUA ataque o Brasil. O pretexto para o deslocamento de militares americanos para o estado do Rio de Janeiro seria o combate ao tráfico de drogas, mesma alegação da gestão trumpista para tentar violar a soberania de países latino-americanos.&nbsp;
Além do pedido feito por Flávio Bolsonaro, o governo do Rio, comandado por Cláudio Castro (PL),<a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/governo-do-rio-entregou-a-governo-trump-relatorio-sobre-atuacao-do-comando-vermelho-nos-estados-unidos"> enviou aos EUA um relatório</a> sobre a atuação da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no estado.&nbsp;
<h2>Como funciona</h2>
Os sensores do avião recebem as informações iniciais do alvo e, em seguida, o sistema eletro-óptico/infravermelho é acionado para localizar o drone.
Após a identificação do alvo, o piloto pode fazer o disparo com foguetes guiados a laser ou com as metralhadoras.50 instaladas nas asas, capazes de neutralizar sistemas aéreos não tripulados.
&nbsp;O Comitê de Catalogação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) reconheceu o Super Tucano.
O uso massivo de drones tem sido uma das marcas de conflitos na Era Moderna e se consolidou como uma das principais armas empregadas durante a guerra na Ucrânia.

Leonardo Lucena

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Embraer lança A-29 Super Tucano, que pode abater drones

247 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tratou do atual estado das negociações bilaterais com os Estados Unidos, em conversa com o secretário de Estado do país norte-americano, Marco Rubio, informou o Palácio Itamaraty em nota nesta quinta-feira (13).&nbsp;
O encontro, que ocorre em meio ao tarifaço dos EUA contra o Brasil e a pressão militar do país sobre a América Latina, aconteceu às margens da última sessão da reunião de chanceleres do G7, em Niágara, no Canadá.&nbsp;
“Houve demonstração do governo americano a resolver todas as questões pendentes e virar a página”, destacou Vieira, conforme declarações divulgadas pela AgênciaGov.&nbsp;
O Brasil participa como convidado da presidência canadense, a exemplo do que ocorreu em junho, na cúpula de líderes do grupo, de acordo com a nota.&nbsp;
Posteriormente, o canal RT informou que o governo dos EUA adiantou que firmou um acordo comercial "recíproco" com "um país latino-americano".&nbsp;

Leonardo Sobreira

Marco Rubio e Mauro Vieira no Canadá - 13/11/2025

Vieira e Rubio voltam a se encontrar; EUA antecipam acordo com "um país" da região

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo de investigação para apurar possíveis irregularidades em contrato de patrocínio firmado entre a Federação Paulista de Futebol (FPF) e a Petrobras, no valor de R$ 7 milhões. O caso tem como relator o ministro Jorge Oliveira.
A investigação corre em segredo de justiça, mas, segundo foi apurado, a denúncia consta contra o presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, e os vice-presidentes Mauro Silva e Fernando Solleiro, por suposto descumprimento da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). O documento, protocolado em 22 de outubro de 2025, foi apresentado pelo advogado e membro do Tribunal de Justiça Desportiva da própria Federação, Dr. Joel dos Passos Mello, e pede a apuração imediata dos fatos, além do afastamento cautelar dos dirigentes.
De acordo com a denúncia, a Petrobras firmou o patrocínio — voltado ao Paulistão Feminino, Copinha Feminina e Copa Paulista. No entanto, o contrato não estaria dentro das exigências da Lei Geral do Esporte, que estabelece regras para o repasse de recursos públicos federais a entidades esportivas.
O texto aponta que a FPF alterou seu Estatuto Social em janeiro de 2025, passando a permitir três reconduções consecutivas do atual presidente, em afronta ao artigo 36, inciso IV, da Lei Geral do Esporte, que limita os mandatos a quatro anos com apenas uma reeleição consecutiva.
Segundo o denunciante, essa alteração tornou a Federação inelegível para receber recursos públicos federais, o que incluiria patrocínios de estatais como a Petrobras.
<h2>Petrobras pode ter sido induzida ao erro</h2>
A denúncia afirma ainda que a alteração estatutária foi aprovada sem transparência, em assembleia com pauta genérica e sem divulgação da ata, e que a Petrobras pode não ter sido informada das mudanças, o que configuraria omissão dolosa por parte da FPF e de seus dirigentes.
“Há fortes indícios de que a Petrobras não tinha conhecimento de graves ilegalidades praticadas pela atual gestão da FPF, refletindo diretamente no convênio firmado e nos repasses realizados”, diz trecho do documento.
O advogado solicita ao TCU a suspensão imediata do contrato e o afastamento temporário de Reinaldo Carneiro Bastos e dos vice-presidentes até a conclusão das investigações, sob o argumento de que sua permanência nos cargos poderia “obstruir a fiscalização e comprometer a coleta de provas”.
O documento também requer a realização de auditoria integral no convênio e que a Petrobras apresente todos os documentos e pareceres que embasaram a assinatura do contrato. Caso confirmadas as irregularidades, o denunciante pede a nulidade do patrocínio e a responsabilização dos gestores da FPF e da estatal pelos danos ao erário.
A denúncia destaca ainda que o presidente da FPF está há mais de 10 anos no cargo, e que o mesmo grupo dirigente controla a entidade há mais de quatro décadas, o que, na visão do denunciante, fere os princípios de governança, alternância de poder e transparência previstos na legislação esportiva.
“O presidente se perpetua na função, transformando-se em verdadeiro proprietário da entidade, em detrimento da transparência e da renovação democrática”, afirma o texto encaminhado ao Ministério Público de Contas.
A parceria entre a Petrobras e a FPF teve início em 2024, com um primeiro contrato de R$ 6 milhões. O novo convênio, assinado em maio de 2025, ampliou o valor para R$ 7 milhões e estendeu o patrocínio até maio de 2026, com foco em torneios femininos e de base.
Com a abertura da investigação, o TCU passa a apurar a legalidade e a economicidade dos atos de gestão, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, que deverá analisar os indícios de violação à Lei Geral do Esporte e adotar as medidas cabíveis.

Brasília (DF) - 02/07/2023 - As jogadoras de futebol Rafaelle e Marta durante amistoso entre as seleções de Brasil e Chile 

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MP abre investigação contra presidente da Federação Paulista de Futebol por suposto uso irregular de recursos da Petrobras

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã de 13 de novembro com ministros que já governaram seus estados para discutir prioridades do Executivo na área de segurança pública. O encontro, que ocorreu no Palácio do Planalto, teve como foco principal o avanço de propostas que tratam da integração das forças de segurança e do enfrentamento ao crime organizado.
De acordo com informações da fonte original, o governo trabalha para aprovar no Congresso a PEC da Segurança e o PL 5582/2025, além de iniciativas relacionadas ao combate a devedores contumazes. Após a reunião, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, afirmou que o objetivo era ouvir a experiência dos ex-governadores sobre o tema. Segundo ela, o encontro foi produtivo e reforçou a necessidade de aprovação dos marcos legais em tramitação.
<h3>Projetos considerados estratégicos pelo governo</h3>
A PEC da Segurança, enviada ao Congresso em abril, é vista pelo Executivo como essencial para consolidar a integração entre forças federais, estaduais e municipais. Gleisi Hoffmann explicou que a Constituição menciona a segurança pública de forma “pequena” e que a proposta cria bases sólidas para institucionalizar práticas de cooperação que hoje dependem da vontade política de cada ente federativo. Ela destacou que o texto foi construído ao longo de seis meses, em diálogo com especialistas, universidades, autoridades estaduais e governadores.
Outro ponto debatido foi o PL 5582/2025, voltado ao combate direto às facções criminosas. A ministra afirmou que, apesar das mudanças promovidas pelo relator, ainda há trechos que preocupam o governo. Em suas palavras, a redação atual não define de maneira suficientemente clara o tipo penal sobre facções, além de ter retirado disposições relativas à Polícia Federal que, segundo ela, precisam ser reincluídas.
Um terceiro projeto considerado prioritário é o que trata do devedor contumaz, destacado pelo ministro Fernando Haddad. Gleisi Hoffmann classificou o texto como “fundamental” para enfrentar estruturas do crime organizado que se beneficiam de esquemas de inadimplência fiscal sistemática. A proposta — aprovada no Senado e em análise na Câmara — endurece regras contra empresas que deixam de pagar impostos de forma recorrente e injustificada. Ela também contempla medidas anticorrupção, como as aplicadas na operação “Carbono Oculto”, e cria incentivos de conformidade tributária que premiam bons pagadores com bônus anual de até R$ 1 milhão.
<h3>Articulação com o Congresso</h3>
Durante a reunião, Lula pediu que os ministros ex-governadores atuem junto às bancadas estaduais para fortalecer a articulação política. Segundo Gleisi Hoffmann, a experiência desses ministros e seus vínculos regionais podem facilitar o diálogo com parlamentares e impulsionar a aprovação das propostas prioritárias.
Participaram do encontro Rui Costa (Casa Civil, ex-governador da Bahia), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ex-governador do Piauí), Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, ex-governador de São Paulo), Camilo Santana (Educação, ex-governador do Ceará), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional, ex-governador do Amapá) e Renan Filho (Transportes, que comandou o governo de Alagoas).

Luis Mauro Filho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante cerimônia de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas-COP30, em Belém-PA - 10/11/2025

Lula reúne ministros e ex-governadores para acelerar ações na área de segurança

Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), os gabaritos oficiais das provas objetivas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, conforme os cadernos de provas dos candidatos.
Na <a href="https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem/provas-e-gabaritos" target="_blank">Seção Provas e Gabaritos</a>, o candidato deve clicar em 2025 para ter acesso aos cadernos de provas (azul, amarelo, branco, verde) e aos gabaritos de cada um deles. Também estão disponíveis os cadernos de provas com recursos de acessibilidade, como braile, Libras, com a fonte e imagens ampliadas e superampliadas.
Estão disponíveis &nbsp;as respostas das 90 questões objetivas do exame, sendo 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).
<h2>Acertos</h2>
O número de respostas certas não corresponde à nota final do candidato. Para o cálculo do desempenho do estudante, o Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera a coerência das respostas corretas do participante.
Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.
<h2>Aplicação das provas</h2>
As provas do Enem 2025 foram aplicadas no último domingo (9) em 164.906 salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação.
No próximo domingo (16), segundo dia de provas do Enem 2025, os candidatos vão testar os conhecimentos nas seguintes áreas: matemática, biologia, química e física, com foco total em raciocínio lógico e aplicação de fórmulas.
<h2>Reaplicação do Enem</h2>
Os candidatos que perderem um dos dias de prova do Enem por motivos de doenças infectocontagiosas ou por problemas logísticos podem pedir para fazer as provas nos dias 16 e 17 de dezembro.
A reaplicação da prova só será possível para casos previstos no edital e a solicitação deve ser feita exclusivamente na <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/%C2%A0" target="_blank">Página do Participante no site do Inep</a>.
O prazo para solicitar a reaplicação das provas vai de 17 de novembro até as 12h (horário de Brasília) do dia 21 de novembro.

Guilherme Paladino

Estudantes no primeiro dia de provas do Enem

Inep libera gabarito oficial do primeiro dia do Enem 2025

247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira (13) que a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expõe a “independência das instituições” e desarticula uma “quadrilha que tomou de assalto o INSS” durante o governo de Jair Bolsonaro.
“Em primeiro lugar, demonstra a independência da PF e da CGU. Durante todo o período do governo Bolsonaro não teve nenhuma operação, e a partir do momento que tomamos conhecimento desta situação, um conjunto de decisões foram tomadas para desbaratar essa quadrilha que tomou de assalto o INSS”, declarou o deputado em entrevista a jornalistas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">As operações da PF e da CGU mostram o que a gente vem dizendo há meses: o roubo aos aposentados, aposentadas e pensionistas começou dentro do próprio governo Bolsonaro. <a href="https://twitter.com/hashtag/CPMIdoINSS?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#CPMIdoINSS</a> <a href="https://t.co/GJHaku5fJ7">pic.twitter.com/GJHaku5fJ7</a>&mdash; Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) <a href="https://twitter.com/Pimenta13Br/status/1988966646711750883?ref_src=twsrc%5Etfw">November 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Segundo Pimenta, as investigações atingem “entidades fantasmas” que se beneficiaram de mudanças estruturais feitas no INSS durante o governo Bolsonaro, as quais teriam permitido o desvio sistemático de recursos de aposentados e pensionistas.
“Hoje foram duas entidades o foco principal: a Conafer e a CBPA. Assim como poucos dias atrás, foram aquele conjunto de entidades que classificamos como 'Golden Boys'. O que eles têm em comum? Todas essas entidades só conseguiram os ACTs — boa parte delas, entidades fantasmas — por conta de mudanças que foram feitas dentro do INSS durante o governo Bolsonaro”, disse.
O parlamentar citou nomes de ex-dirigentes do órgão que, segundo ele, “tinham posições-chave dentro do governo Bolsonaro”. “Infelizmente, esses servidores tomaram de assalto o INSS e a previdência, e conseguiram estabelecer o conjunto de relações políticas que permitiram que esse roubo tomasse a dimensão que tomou”, afirmou.
Pimenta também mencionou José Carlos Oliveira (ex-ministro e ex-presidente do INSS, atualmente investigado), André Fidelis, Virgílio e Alessandro Stefanutto, preso nesta quinta-feira, como integrantes do grupo que teria permitido o funcionamento da fraude.
<blockquote>&nbsp;“Tudo isso que estamos assistindo hoje é uma ação determinada do governo federal de desbaratar completamente toda essa quadrilha, de garantir que o dinheiro roubado seja devolvido aos aposentados e pensionistas, e a nossa determinação de levar às últimas consequências, responsabilizando e botando na cadeia todos os envolvidos nessa fraude”, afirmou o deputado.</blockquote>
<h2>Operação Sem Desconto</h2>
A nova fase da operação foi deflagrada nesta manhã em 15 estados e no Distrito Federal, com 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva. Entre os alvos estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso em Santa Catarina, e o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, além de dois parlamentares: o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
A PF e a CGU investigam um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, por meio de associações fictícias que obtinham autorizações para cobrança direta nos benefícios. As fraudes envolvem indícios de corrupção ativa e passiva, estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a operação atingiu “o núcleo principal da quadrilha que desviou recursos das aposentadorias brasileiras”.

Quadrilha tomou de assalto o INSS durante o governo Bolsonaro, diz Pimenta

247 - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) as indicações dos generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa para os cargos de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), informou o STM em comunicado.&nbsp;
Os dois participaram de uma sabatina coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando obtiveram 26 votos favoráveis e 1 contrário. No plenário, mais tarde, as indicações dos generais David e Lancia também foram aprovadas por 53 e 50 votos, respectivamente, com apenas um voto contrário.
As indicações dos dois generais ocorrem em razão das aposentadorias dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, ambos do Exército.&nbsp;
O nome do general Anisio David de Oliveira Junior teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já a indicação do general Flavio Marcus Lancia Barbosa foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Senado aprova indicações de generais para o Superior Tribunal Militar

Agência Brasil - Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (12) que as Forças Armadas não podem afastar militares de suas funções somente por serem transsexuais ou estarem em transição de gênero.&nbsp;
A decisão uniformiza o entendimento do STJ sobre o assunto e vincula todas as instâncias inferiores, que ficam obrigadas a seguir o entendimento, em qualquer processo, daqui em diante.&nbsp;
<blockquote>“A condição de pessoa transgênero ou o processo de transição de gênero não configuram, por si sós, incapacidade ou doença para fins de serviço militar”, afirmou o relator do tema, ministro Teodoro da Silva Santos.&nbsp;</blockquote>
Ficou proibida também a condução de qualquer processo de reforma compulsória ou exclusão que se baseie na mudança de gênero.
A decisão ainda determinou que todos os registros e comunicações internas devem ser atualizados para usar o nome social dos militares trans. 
 
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cop30" target="_blank">&gt;&gt; Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30</a>
O STJ acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que representou militares do Rio de Janeiro que foram obrigados a tirar licenças médicas em razão de sua transexualidade. Um deles chegou a ser compulsoriamente aposentado, segundo o processo.&nbsp;
O grupo já havia conseguido vitória na segunda instância da Justiça Federal, mas a União recorreu ao STJ, em nome das Forças Armadas, com o argumento de que o ingresso nas fileiras militares prevê condições de gênero claras e permanentes.&nbsp;
Os ministros do STJ afastaram o argumento, afirmando que, por decisão em definitivo, o ingresso por vaga destinada ao sexo oposto não pode servir como justificativa para afastamentos de qualquer tipo.&nbsp;

Brasília (DF) - 03/11/2023 - Prédio do STJ. Fachada do Superior Tribunal de Justiça 

STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares por transição de gênero

Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, nesta quinta-feira (13), seus ministros que já foram governadores para tratar dos projetos sobre segurança pública em tramitação na Câmara dos Deputados. Lula pediu empenho desses ministros na articulação política para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril, e do projeto de lei (PL) Antifacção, encaminhado no final de outubro.
<blockquote>“Os ministros, claro, foram governadores, têm relação com os deputados das suas bancadas, conversam. Então, acho que isso também nos ajuda muito na articulação lá dentro do Congresso”, disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após a reunião com Lula.</blockquote>
De acordo com a ministra, a intenção da reunião era ouvir a experiência de cada um deles sobre o tema e sobre a tramitação dos projetos.
<blockquote>"Foi uma reunião muito interessante e produtiva porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais”, acrescentou a ministra.</blockquote>
Entre os pontos principais da PEC da Segurança Pública, o governo defende a integração das forças federais com as estaduais e municipais para “combater efetivamente” o crime organizado. “Isso dá condições de integrar o trabalho das forças de segurança desde o planejamento à ação”, disse Gleisi.
Sobre o último relatório do PL Antifacção, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a ministra afirmou que ainda há questões que preocupam o governo, como a apreensão de bens apenas após o trânsito em julgado do processo e a tipificação penal. Segundo ela, o texto precisa deixar claro o tipo penal de facção criminosa - que é um conceito mais complexo de domínio territorial e econômico – diferente de organização criminosa.
Em meio a esse cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do texto.
Para Gleisi, o governo tem um “acúmulo grande de discussão dessa matéria” e está preparado para fazer a defesa do projeto em plenário.
<blockquote>“O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto, esse projeto não nasceu em dois dias. Foi um projeto discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos estados. Enfim, foi um projeto bastante robusto e bastante estudado. Então nós temos condições de fazer esse debate”, afirmou.</blockquote>
Os ministros que participaram da reunião foram Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente); Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).
Também estiveram presentes a ministra Gleisi e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista com a imprensa

Lula pediu a ministros empenho na tramitação de projetos de segurança, diz Gleisi

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi tomada no plenário virtual após o voto apresentado nesta quinta-feira (13) pela ministra Cármen Lúcia.
Tagliaferro é investigado por supostos atos contra a legitimidade do processo eleitoral e por interferir nas apurações de ataques antidemocráticos. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a denúncia reúne indícios de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigações envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Tagliaferro está atualmente na Itália, país onde o governo brasileiro já protocolou pedido de extradição. Mesmo com todos os votos já lançados — de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino — o julgamento permanece aberto no sistema eletrônico até sexta-feira (14).
De acordo com a PGR, o ex-assessor teria repassado à imprensa mensagens e informações confidenciais obtidas durante sua atuação como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. O órgão afirma que ele fez isso “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”.
A Procuradoria sustenta que as apurações conduzidas pela Polícia Federal apontam o envolvimento de Tagliaferro com ações voltadas a favorecer interesses próprios e de um grupo que atua contra a democracia. Nas redes sociais, o ex-assessor tem recebido apoio de bolsonaristas.
Para o procurador-geral Paulo Gonet, “os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”.
A PGR também argumenta que a fuga de Tagliaferro do país reforça seu alinhamento com outros investigados que deixaram o Brasil na tentativa de “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.
No voto acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, Alexandre de Moraes avaliou que as provas reunidas são suficientes para instaurar a ação penal. O ministro afirmou que o ex-assessor atuou para ampliar uma “campanha de deslegitimação das instituições”. Ainda segundo Moraes, “a grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada 'Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas', demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”.

Otávio Rosso

Primeira Turma do STF decide por unanimidade tornar réu Eduardo Tagliaferro

247 - A celebração dos 95 anos do Ministério da Educação (MEC) ganha destaque nesta sexta-feira (14), com a entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo em Brasília. O evento, que reúne autoridades, educadores e homenageados no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), marca mais um capítulo nas comemorações da pasta ao longo de 2025.&nbsp;
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conduz a premiação a partir das 15h, reconhecendo profissionais que se destacaram pela dedicação ao aperfeiçoamento do ensino e pelo impacto positivo na educação nacional. A edição deste ano contempla contribuições realizadas em 2024 e 2025.
Criada em 1955 e regulamentada pelo Decreto nº 4.797/2003, a Ordem Nacional do Mérito Educativo é dividida em cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As indicações partem do ministro da Educação e são oficializadas por decreto presidencial, após análise favorável do Conselho da Ordem.
A solenidade integra um conjunto de ações promovidas ao longo de 2025 para marcar a trajetória do MEC, criada em 14 de novembro de 1930.&nbsp;

Guilherme Levorato

No aniversário de 95 anos do MEC, Lula entrega Ordem Nacional do Mérito Educativo

247 - A discussão sobre mudanças na área de segurança pública voltou ao centro do debate interno do PT em meio ao desgaste provocado pela operação contra o Comando Vermelho que matou 121 pessoas no Rio de Janeiro. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/11/13/ala-pt-orgao-combate-crime-organizado-perfil-cappelli.ghtml">g1</a>, integrantes do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulam a criação de uma nova estrutura federal voltada ao enfrentamento do crime organizado, diante do impacto do tema sobre o cenário eleitoral.
Os dirigentes petistas avaliam que a segurança pública se tornou um ponto de vulnerabilidade para o governo, especialmente após declarações de Lula sobre traficantes e críticas a uma megaoperação contra o Comando Vermelho. Pesquisas recentes da Quaest mostraram que a aprovação do governo parou de subir e que Lula voltou a empatar com Jair Bolsonaro em simulações de segundo turno, além de perder vantagem para outros possíveis adversários.
A proposta em discussão envolve recriar o Ministério da Segurança Pública, que existiu no governo Michel Temer, ou estabelecer uma secretaria específica dedicada ao combate ao crime organizado. Atualmente, a estrutura federal conta apenas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
<h2>Busca por perfil combativo</h2>
Lideranças petistas defendem que a nova pasta ou secretaria seja comandada por um nome capaz de assumir uma postura mais firme nas redes e no debate público, especialmente diante da ofensiva da direita. O perfil mais citado é o de Ricardo Cappelli, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça durante a gestão de Flávio Dino e interventor na segurança do Distrito Federal após os ataques de 8 de janeiro.
Cappelli ganhou destaque por adotar posições enfáticas sobre o avanço do crime organizado. Na megaoperação realizada no Rio de Janeiro em 29 de outubro, ele afirmou que o país enfrentava "uma guerra contra um exército interno que tenta dominar partes do território nacional" e defendeu a retomada dessas áreas.
Essa postura combativa é vista dentro do PT como fundamental. Estratégia semelhante já foi adotada pelo governo ao escolher Guilherme Boulos para comandar a Secretaria-Geral da Presidência, com o objetivo de reforçar a interlocução com movimentos sociais e enfrentar disputas narrativas.
Embora Cappelli seja considerado um nome forte para a nova função, há resistências dentro do Ministério da Justiça, atribuídas ao fato de ele ter integrado a gestão anterior de Flávio Dino. Para evitar conflitos com o atual ministro, Ricardo Lewandowski, uma das alternativas avaliadas é criar uma estrutura fora do ministério. Outra possibilidade é indicar alguém com perfil semelhante ao de Cappelli, mas que não gere atritos internos.