247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a relação institucional com a Casa Branca não elimina o risco de uma eventual interferência dos Estados Unidos no processo eleitoral brasileiro de 2026. Integrantes do Palácio do Planalto consideram que gestos recentes de distensão não significam, necessariamente, uma mudança estrutural na postura externa de Washington. As informações são da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/governo-lula-avalia-que-trump-pode-tentar-interferir-na-eleicao-brasileira.shtml"> Folha de São Paulo</a>.
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, tem adotado uma estratégia pragmática em relação a países da América Latina, combinando pressão política e incentivos econômicos de acordo com seus interesses eleitorais e ideológicos.
Na avaliação de um alto funcionário do governo Lula, a retirada parcial de tarifas sobre produtos brasileiros e o recuo em sanções previstas na Lei Magnitsky podem ter representado apenas um movimento tático. A percepção interna é de que essas decisões ocorreram após a tentativa frustrada de impedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e não significam garantia de neutralidade futura por parte do governo norte-americano.
O Planalto observa com atenção precedentes recentes. Na Argentina, durante a eleição legislativa, Trump condicionou a liberação de um pacote de ajuda financeira estimado em US$ 20 bilhões ao desempenho eleitoral do partido do presidente Javier Milei. Já em Honduras, o então apoio explícito do presidente dos EUA ao candidato da ultradireita Nasry “Tito” Asfura gerou forte reação do governo local.
A presidente hondurenha Xiomara Castro, de orientação progressista, chegou a afirmar que o país enfrentou um “golpe eleitoral” em razão da “interferência do presidente dos Estados Unidos”. Antes do pleito, Trump declarou que a candidata governista, Rixi Moncada, era comunista e que uma eventual vitória representaria a entrega do país ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e a seus “narcoterroristas”.
Na véspera da eleição, Trump concedeu indulto ao ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández, aliado político de Asfura, que havia sido condenado a 45 anos de prisão por tráfico de cocaína para os Estados Unidos. Passado quase um mês do pleito, o resultado oficial ainda não foi concluído. Asfura aparece à frente, com pequena vantagem sobre o conservador Salvador Nasralla, enquanto uma apuração especial segue em andamento.
Na semana passada, o Departamento de Estado norte-americano revogou um visto e cancelou outro de duas autoridades eleitorais ligadas ao partido de Xiomara Castro, sob a alegação de que estariam interferindo na contagem dos votos. O episódio reforçou, no entendimento do governo brasileiro, a necessidade de adotar medidas preventivas diante de possíveis pressões externas.
Entre essas iniciativas está o reforço da cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, anunciado recentemente. Segundo integrantes do Planalto, a estratégia busca reduzir espaços para narrativas que possam justificar ingerências políticas ou diplomáticas. O tema do narcotráfico tem sido utilizado por Trump como argumento para ações no Caribe e para ameaças de natureza militar contra a Venezuela.
A cooperação também teria servido, de forma preventiva, para neutralizar tentativas de grupos bolsonaristas de buscar apoio externo sob o pretexto do combate ao crime organizado no Brasil. Para o governo Lula, a política internacional terá um peso inédito na próxima eleição presidencial, e a expectativa é de que Trump declare apoio aberto ao candidato da direita brasileira, mais alinhado ideologicamente ao atual governo dos EUA.
No cenário regional, autoridades brasileiras mantêm atenção redobrada em relação à Venezuela, especialmente durante o período de recesso. Há preocupação com a possibilidade de uma intervenção militar norte-americana, e fontes admitem que Washington não tem demonstrado disposição para ampliar o papel do Brasil ou de outros países em negociações com o presidente Nicolás Maduro.
Evitar qualquer ação militar na Venezuela é considerada prioridade máxima pelo governo brasileiro. A avaliação é de que uma intervenção justificada pelo combate ao narcotráfico poderia abrir um precedente perigoso, passível de ser replicado em países como Colômbia e México.
No plano bilateral, Brasil e Estados Unidos seguem negociando a retirada das tarifas remanescentes sobre produtos brasileiros e a restituição de vistos revogados de ministros e seus familiares. Uma reunião ministerial estava prevista para novembro, mas a expectativa agora é de que ocorra apenas em janeiro.

Otávio Rosso

Lula e Trump se encontram em Kuala Lumpur, Malásia - 26/10/2025

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Brasil

Trump pode tentar interferir nas eleições de 2026, avalia governo Lula

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária aplicada às contas de luz no mês de janeiro será a verde, o que significa a ausência de cobrança adicional para os consumidores. A decisão representa uma redução direta no valor final da fatura em comparação com os meses anteriores, quando vigorava a bandeira amarela.
Apesar de o volume de chuvas ter ficado abaixo da média histórica, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas permaneceram estáveis. Esse cenário dispensou o acionamento intensivo das usinas termelétricas, que encarecem o custo de geração de energia no país.
Segundo a agência reguladora, o sistema de bandeiras tarifárias foi criado justamente para refletir as variações no custo de produção de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Quando há necessidade maior de uso de fontes mais caras, como as termelétricas, a tarifa sofre acréscimos que são repassados diretamente ao consumidor.
Com a adoção da bandeira verde, as condições de geração são consideradas favoráveis, e não há nenhum valor adicional cobrado na tarifa de energia. Até dezembro, estava em vigor a bandeira amarela, que impunha um custo extra de R$ 1,885 a cada quilowatt-hora (kWh) consumido.
A Aneel reforçou, no entanto, que o cenário positivo não elimina a necessidade de atenção ao consumo. Mesmo em períodos de menor pressão sobre o sistema elétrico, a agência destaca a importância de hábitos de uso consciente da energia para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor.
O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em quatro níveis. A bandeira verde indica condições favoráveis, sem acréscimo na conta. A amarela sinaliza geração menos favorável, com cobrança adicional. Já a bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2, reflete custos mais elevados, com acréscimos que chegam a R$ 7,877 por kWh no nível mais alto.

Linhas de transmissão de  energia elétrica

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Aneel anuncia bandeira verde e conta de luz ficará mais barata em janeiro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou nesta terça-feira (23) seu "profundo respeito" pela Assembleia de Deus e as relações respeitosas que cultivou ao longo dos anos com a população evangélica do país. Ele fez as declarações no Palácio do Planalto, após decretar uma medida que reconhece o gospel como patrimônio cultural e receber uma oração do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ).&nbsp;
"Eu tenho um profundo respeito pela Assembleia de Deus, tenho muitos amigos... e tenho muito respeito, muita relação com os evangélicos", disse Lula, em vídeo compartilhado na sua conta oficial na rede X.&nbsp;
Otoni, ex-aliado do ex-presidente preso Jair Bolsonaro, elogiou a medida que reconhece o gospel como patrimônio cultural nacional, afirmando que a decisão do presidente abrirá muitas portas. Também participou da oração a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Após a assinatura do decreto que reconhece o gospel como patrimônio cultural do Brasil, recebi uma oração do deputado <a href="https://twitter.com/OtoniDepFederal?ref_src=twsrc%5Etfw">@OtoniDepFederal</a>, na companhia da senadora <a href="https://twitter.com/elizianegama?ref_src=twsrc%5Etfw">@elizianegama</a>. A fé, o respeito e o amor não têm partido político. Quando cuidar do povo é o propósito dos… <a href="https://t.co/L5BzezXLvN">pic.twitter.com/L5BzezXLvN</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2003556455161450598?ref_src=twsrc%5Etfw">December 23, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

Otoni de Paula, Luiz Inácio Lula da Silva e Eliziane Gama

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Lula destaca respeito pela Assembleia de Deus e tem reunião com Otoni de Paula

247 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta quarta-feira (24), véspera de Natal. A exibição está prevista para ocorrer no horário nobre, alcançando emissoras de todo o país. As informações são do Metrópoles.
O aviso foi encaminhado aos veículos de comunicação na terça-feira (23). De acordo com a convocação oficial, a fala do presidente terá duração de 6 minutos e 39 segundos e está programada para começar às 20h30.
O comunicado informa ainda que o chamamento para o pronunciamento segue o que determina o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que regulamenta esse tipo de manifestação oficial do chefe do Poder Executivo em cadeia nacional. Até o momento, o Palácio do Planalto não divulgou quais serão os temas abordados por Lula durante a mensagem transmitida em rede nacional.

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Lula convoca pronunciamento em rede nacional no Natal

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros tiveram efeito mínimo sobre a economia nacional. Segundo ele, mesmo diante das medidas adotadas pelo governo norte-americano, o Brasil conseguiu atravessar o período sem prejuízos significativos, em um contexto de melhora nos indicadores internos.
As declarações foram feitas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, quando Lula assinou o decreto que reconhece a música gospel como manifestação cultural. Na avaliação do presidente, o cenário econômico indica recuperação do poder de compra da população e desaceleração nos preços dos alimentos. “— O ano termina bem. O preço do alimento está caindo, as pessoas estão voltando a acessar coisas que ficaram mais caras. Mesmo a taxação que os Estados Unidos fizeram contra o Brasil terminou sendo irrelevante — afirmou nesta terça-feira.”
O tarifaço citado por Lula foi anunciado em novembro pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em 20 de novembro, Trump comunicou a retirada da tarifa de importação de 40% sobre uma lista de produtos brasileiros, como café, chá, sucos de frutas, cacau, banana, laranja, tomate e carne bovina. Segundo o governo norte-americano, a decisão ocorreu após uma conversa telefônica entre os dois presidentes.
Desde então, o Palácio do Planalto passou a defender a ampliação das negociações, com o objetivo de remover tarifas remanescentes sobre outros itens da pauta exportadora brasileira e de reverter sanções associadas à Lei Magnitsky. O movimento marcou uma tentativa de normalização das relações bilaterais após um período de tensão provocado pelas medidas comerciais e pelas sanções.
Ao longo deste ano, Lula e Trump mantiveram dois contatos telefônicos e também participaram de um encontro presencial na Malásia. De acordo com o presidente brasileiro, o diálogo contribuiu para mudar o ambiente político entre os dois países. “— Quando muita gente imaginava que eu e o Trump iríamos entrar em guerra, nós terminamos virando amigos — afirmou Lula durante o evento no Palácio do Planalto.”

Kuala Lampur, Malásia - 26/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático-ASEAN

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Tarifaço dos EUA teve impacto “irrelevante” no Brasil, diz Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que reconhece oficialmente a cultura gospel como manifestação cultural brasileira. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu autoridades do governo federal, representantes religiosos e artistas ligados ao segmento evangélico, marcando um gesto simbólico de valorização da diversidade cultural no país.
Durante o ato, Lula ressaltou o significado político e cultural da iniciativa, destacando seu alcance para além do campo religioso.
“A assinatura desse decreto representa mais um passo importante de acolhimento e respeito à comunidade e ao povo evangélico do Brasil”, afirmou o presidente. Em seguida, Lula reforçou o caráter simbólico da medida: “É um ato simples, mas com força simbólica muito profunda. Com esse decreto, o Estado brasileiro confirma que a fé também se expressa como cultura, como identidade, como história viva do nosso povo. Abre portas para a valorização, promoção e proteção, não só da música, mas de todas as manifestações da cultura gospel no âmbito das nossas políticas públicas”.
O presidente destacou ainda que o reconhecimento institucional da cultura gospel não se limita às expressões artísticas mais conhecidas, mas envolve toda a cadeia cultural ligada ao segmento. “É uma celebração da cultura brasileira em toda a sua diversidade artística, humana e espiritual. Sabemos que a cultura gospel tem crescido e conquistado mais e mais corações e mentes em todo o país”, declarou.
O evento contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de ministros de diversas pastas. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também enfatizou o papel constitucional do Estado na promoção da diversidade cultural. “Estamos cumprindo um dever constitucional que determina que o Estado deve garantir a todos e a todas o pleno exercício dos direitos culturais. Estamos garantindo o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização, a difusão e as suas múltiplas manifestações”, afirmou.
Segundo a ministra, o decreto reconhece a pluralidade das expressões culturais ligadas ao universo gospel no Brasil. “A cultura gospel é tão diversa entre o povo brasileiro. Se traduz em música, dança, literatura, em teatro, em artesanato, em hip hop, em economia criativa, em artes visuais, em teatro e em formas do convívio comunitário”, disse.
Margareth Menezes acrescentou que o texto estabelece diretrizes para ampliar a formação de profissionais e agentes culturais, além de fortalecer a articulação federativa. “Estamos aproximando o cotidiano das comunidades de fé e a institucionalidade cultural, garantindo que conselhos, conferências, planos de cultura considerem, escutem e integrem essa presença viva e capilarizada nos nossos territórios. Ao mesmo tempo, reforça a compreensão, uma compreensão mais ampla dos direitos culturais como direitos fundamentais”, declarou.
A cerimônia também contou com a participação do cantor, compositor, músico e pastor evangélico Kleber Lucas, que celebrou a iniciativa e relembrou sua trajetória na música gospel. “Eu já estou na cultura, vendo a cultura gospel florescer no Brasil, há pelo menos 38 anos. E eu vi a diferença que os seus governos têm feito no Brasil”, afirmou, ao se referir a Lula.
Kleber Lucas também destacou o impacto das políticas públicas no acesso à cultura. “Cada pastor aqui, cada pastor do Brasil, tem uma história com a música gospel, com a cultura, e com os acessos que foram dados pelo seu governo. Eu chego aqui com muita alegria, com muita honra”, concluiu.

23.12.2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura do decreto que dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - BrasilFoto: Ricardo Stuckert / PR

“Força simbólica muito profunda”, diz Lula sobre decreto da cultura gospel

247 - O Tesouro Nacional deu um novo passo na promoção da equidade de gênero ao formalizar um programa voltado ao fortalecimento da presença feminina nos espaços de decisão. A medida busca ampliar o acesso de mulheres a cargos e funções de alta liderança, estruturando ações que promovem desenvolvimento profissional, diversidade institucional e inclusão no âmbito da gestão pública federal.
A iniciativa foi oficializada com a publicação da Portaria STN/MF nº 3.112/2025 no Diário Oficial da União desta terça-feira (23), conforme divulgado originalmente pelo site oficial do Tesouro Nacional. O ato institui o Programa de Aceleração de Experiência Executiva para Mulheres, alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que trata da igualdade de gênero e do empoderamento feminino.
O programa foi desenhado para oferecer às servidoras vivência prática em ambientes executivos de alta complexidade, além de estimular o fortalecimento da autoconfiança e a construção de redes de relacionamento profissional. A proposta é criar condições concretas para a ascensão das mulheres na estrutura organizacional, contribuindo para um ambiente mais plural e representativo.
Entre as medidas previstas estão a realização de processos seletivos anuais abertos às servidoras interessadas e a oferta de atividades presenciais e remotas focadas no desenvolvimento de competências estratégicas e na imersão em experiências executivas. A formalização ocorre após a execução de um projeto piloto iniciado em 2023, que apresentou resultados considerados positivos pela instituição.
Antes da publicação da portaria, o programa já havia passado por dois ciclos. De acordo com o Tesouro, todas as servidoras que participaram das etapas anteriores conquistaram posições de liderança nos processos seletivos para cargos de gestão do órgão, indicando impacto direto na ampliação da participação feminina nos espaços decisórios.
Ao avaliar a iniciativa, a secretária do Tesouro Nacional substituta, Viviane Silva Varga, destacou o alcance institucional do programa. “Mais do que uma iniciativa pontual, a formalização do programa representa um avanço na construção de uma cultura institucional que valoriza a diversidade e o importante papel das mulheres no Tesouro Nacional. O Programa cria oportunidades reais de desenvolvimento. Os resultados obtidos desde 2023 reforçam que a equidade de gênero é um fator estratégico para o fortalecimento da gestão pública e contribui para decisões mais qualificadas e representativas”, afirmou.
A publicação da portaria consolida um conjunto de ações afirmativas adotadas pelo Tesouro Nacional desde 2023, incluindo políticas de incentivo em processos seletivos com foco na ocupação mais equitativa dos cargos de alta liderança. O órgão também se destacou ao ser pioneiro, entre as instituições públicas brasileiras, na adesão ao processo de obtenção do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Tesouro institui programa para ampliar presença feminina em cargos de liderança

247 - O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União foram acionados pelo Palácio do Planalto para elaborar notas técnicas que devem fundamentar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Senado. A avaliação preliminar do governo aponta vícios constitucionais e riscos institucionais associados ao texto. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/pl-da-dosimetria-e-inconstitucional-e-convite-a-novo-golpe-diz-ministerio/">CNN Brasil</a>.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, antecipou que a pasta classificará o projeto como inconstitucional, destacando problemas formais e de mérito que, segundo ele, inviabilizam a sanção presidencial.
Um dos principais questionamentos diz respeito às alterações feitas no Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Para o Ministério da Justiça, as mudanças extrapolam ajustes redacionais e modificam o conteúdo central da proposta. “Não foi uma emenda de redação, mas uma mudança substancial no mérito. Portanto, o texto precisaria voltar para a Câmara”, afirmou Marivaldo Pereira.
Outro ponto considerado “grave” pela equipe técnica é a violação ao princípio da isonomia, que exige tratamento igual perante a lei. O secretário comparou penas previstas para diferentes crimes e apontou desproporcionalidade. “(O projeto) fere o princípio da isonomia. Quem rouba uma peça de carne do supermercado pode pegar 8 anos de prisão, enquanto no caso da abolição violenta do Estado de direito em contexto de multidão a pena é menor que dois anos”, disse.
O Ministério da Justiça também vê afronta ao princípio da impessoalidade, que determina que leis não sejam elaboradas para beneficiar indivíduos ou grupos específicos. “A Lei tem que ser geral e não voltada para beneficiar pessoas específicas”, afirmou o secretário ao comentar o alcance do texto aprovado no Senado.
Na avaliação final apresentada por Marivaldo Pereira, o PL da Dosimetria ainda pode ter efeitos políticos e institucionais amplos, ao sinalizar tolerância com ataques à ordem democrática. “O projeto sacramenta a impunidade de quem tenta dar golpe de estado”, concluiu.

Dosimetria é vista como inconstitucional e estímulo a novo golpe, diz governo

247 - O volume de água que deve chegar aos reservatórios das hidrelétricas brasileiras em janeiro tende a ficar abaixo da média histórica em todo o Sistema Interligado Nacional (SIN). A projeção indica um cenário de precipitações mais fracas, sobretudo na região central do país, afetando diretamente a capacidade de recomposição dos principais reservatórios utilizados para a geração de energia elétrica.
De acordo com dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e publicados originalmente pelo serviço Broadcast, as bacias dos rios Grande, Tietê, Paranapanema, Tocantins e São Francisco, localizadas nas regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, devem registrar afluências inferiores ao padrão histórico. Em contrapartida, as bacias do sul do rio Paraná, do Uruguai e da região Amazônica apresentam expectativa de volumes próximos da média, com possibilidade de registros superiores no extremo Norte do país.
A avaliação por subsistemas mostra que a Energia Natural Afluente (ENA) prevista para janeiro corresponde a 85% da Média de Longo Termo (MLT) no Norte, 83% no Sudeste/Centro-Oeste, 75% no Sul e apenas 55% no Nordeste. Esse desempenho ocorre após um mês de dezembro já marcado por resultados fracos. No Sudeste/Centro-Oeste, a ENA ficou em 72% da MLT, configurando a décima pior afluência de uma série histórica de 95 anos. No Nordeste, o índice chegou a 43%, o quarto menor já registrado, enquanto no Norte atingiu 68%, o 19º pior resultado histórico. No Sul, a ENA ficou em 75%, próxima à mediana dos registros.
Esse contexto tem elevado a preocupação no setor elétrico com o nível de armazenamento ao fim do verão, fator que exerce influência direta sobre os preços da energia. Apesar da previsão de afluências abaixo da média, o ONS avalia que ainda será possível recuperar parcialmente os reservatórios ao longo de janeiro, em função da estratégia operativa adotada.
No Sudeste/Centro-Oeste, o volume armazenado deve subir de 43,7% para 53,5% até o fim do mês. No Nordeste, a projeção aponta aumento de 45,3% para 55,4%, enquanto no Norte o nível pode passar de 54,6% para 58,9%. O Sul é a exceção, com expectativa de queda do armazenamento de 77% para 64,3%.
As projeções consideram não apenas os volumes esperados de ENA, mas também as diretrizes operacionais definidas pelo ONS. No Nordeste, por exemplo, a geração hidráulica vem sendo minimizada em atendimento a uma resolução da Agência Nacional de Águas (ANA). Já no Sul e no Sudeste, a operação das usinas está sendo ajustada com foco no controle dos níveis dos reservatórios.
Para os próximos meses, o cenário segue desafiador. Em fevereiro, a maior parte do país deve continuar registrando afluências abaixo da média histórica. No Sudeste/Centro-Oeste, 56,2% dos cenários simulados indicam ENA entre 70% e 90% da MLT. No Nordeste, mais de 70% das projeções apontam volumes inferiores a 70% da média do mês. No Sul, há grande dispersão: embora mais de 65% dos cenários indiquem afluência abaixo do histórico, existe cerca de 15% de chance de volumes significativamente superiores à média. No Norte, a tendência é de aumento, com mais de 30% de probabilidade de registrar níveis dentro ou acima do padrão histórico.
Considerando o horizonte até abril, o ONS reforça a expectativa de afluências persistentemente abaixo da média histórica em todo o período, que tradicionalmente concentra os maiores volumes de chuva e é fundamental para o enchimento dos reservatórios antes da estação seca, que vai de maio a setembro.

Luis Mauro Filho

ONS prevê afluência abaixo da média nas hidrelétricas em janeiro

247 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia de transmissão de cargo e posse do novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, realizada no Palácio do Planalto, na terça-feira (23). Feliciano assume a pasta com a missão de dar continuidade às políticas públicas voltadas ao fortalecimento do turismo como instrumento de desenvolvimento econômico, social e inclusivo no país.
A solenidade, divulgada oficialmente pelo governo federal por meio do portal do Planalto, marcou a saída de Celso Sabino e a chegada de Feliciano ao comando do ministério. Durante seu discurso, o novo ministro destacou o compromisso com um turismo mais acessível à população de menor renda e com a geração de emprego e renda em todo o território nacional.
“Tenho certeza que irei fazer o meu melhor, porque é o mínimo, é o que tenho que fazer, é minha obrigação. O Turismo tem que ser do povo, pelo povo e para o povo, promovendo eventos que gerem alegria e a geração de emprego e renda, acesso dos nossos belos destinos a quem ganha menos no país. E isso se faz tornando o turismo mais inclusivo e acessível”, afirmou Gustavo Feliciano.
Sucessor de Celso Sabino, que esteve à frente do Ministério do Turismo entre 3 de agosto de 2023 e 17 de dezembro de 2025, Feliciano ressaltou que dará continuidade às ações já em curso e ao esforço de posicionar o Brasil como destino turístico de destaque no cenário internacional. Segundo ele, o avanço do setor também pode ser medido pelo aumento do número de brasileiros viajando dentro do próprio país.
“Se há uma forma de medir que o Brasil avançou, é ver gente viajando, desfrutando do lazer com suas famílias, porque felicidade e alegria não podem ser uma questão de classe social. Tem que ser o símbolo da justiça social, da igualdade”, disse o ministro.
Natural de Campina Grande, na Paraíba, Gustavo Feliciano é formado em Direito e possui trajetória na gestão pública e na área educacional. Já foi diretor-presidente da União de Ensino Superior de Campina Grande (Unesc) e atuou como secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba entre 2019 e 2021, período em que trabalhou na promoção do setor e em políticas integradas de desenvolvimento regional.
Durante a cerimônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a indicação de Feliciano reflete sensibilidade política e reforçou a expectativa de continuidade das ações voltadas ao crescimento do turismo no país. “Não tenho a menor dúvida de que Feliciano dará seguimento a todas essas ações que foram elencadas, para que o Brasil possa aumentar o número de turistas que nos visitam, fomentar a capacidade que nosso país tem, principalmente nas nossas belezas naturais”, declarou. Em seguida, acrescentou: “Que juntos possamos, cada vez mais, fortalecer as ações para que o Brasil possa ser esse destino turístico buscado por todos”.
Ao se despedir do cargo, Celso Sabino agradeceu a confiança do governo e destacou os resultados alcançados ao longo de sua gestão. Ele mencionou a criação do Plano Nacional de Turismo (PNT), a ampliação do Conselho Nacional de Turismo e o aumento da geração de emprego e renda no setor. Sabino também citou a realização da COP30 em Belém como um marco. “A COP30 em Belém pode ser a COP mais inclusiva da história. Foi a segunda COP mais participativa da história da ONU. Quando disseram que não haveria infraestrutura, nós demos um show, quando disseram que não haveria hospedagem, teve para todos”, afirmou.
O ex-ministro ressaltou ainda o reconhecimento internacional do Brasil como destino turístico. “O Brasil alcançou o posto mais importante do turismo internacional: a presidência da Organização Mundial do Turismo, a ‘ONU do Turismo’. O turismo, pela primeira vez na história, deu um salto na recepção de turistas estrangeiros. Caminhamos na direção de 10 milhões de turistas internacionais. O Brasil passou a ser reconhecido como país de estabilidade econômica, social e política, despertando em turistas de todo mundo o interesse de conhecer todos os rincões do nosso país”, disse.
A poucos dias do encerramento de 2025, o país já havia registrado a entrada de 9 milhões de turistas estrangeiros, um recorde histórico. O número supera em 30% a projeção inicial de 6,9 milhões prevista no Plano Nacional de Turismo 2024-2027. O marco foi celebrado pela Embratur em uma ação realizada na sexta-feira (19), no Turistômetro do Rio de Janeiro, instalado na orla de Copacabana.

Lula empossa Gustavo Feliciano no Turismo e destaca inclusão social

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até o Hospital DF Star, onde ele será internado, ocorra de forma reservada e sem exposição pública. A decisão também estabelece um rígido esquema de segurança durante todo o período de internação, com presença constante da Polícia Federal.
Segundo Moraes, o trajeto deverá ser feito “de maneira discreta, e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital”.
O ministro determinou ainda que a Polícia Federal seja responsável por toda a segurança do custodiado e do hospital durante a internação. De acordo com o despacho, “a Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão”.
A decisão também impõe fiscalização ininterrupta, com “segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo, dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital”.
Além do esquema de vigilância, Moraes proibiu a entrada de computadores e telefones celulares no quarto onde Bolsonaro ficará internado, permitindo apenas equipamentos estritamente necessários para os cuidados médicos.
Na mesma decisão, o ministro autorizou a realização de dois procedimentos cirúrgicos no ex-presidente. Um deles é para tratar duas hérnias inguinais, e o outro envolve um bloqueio anestésico do nervo frênico, indicado para o tratamento de crises recorrentes de soluço. Os procedimentos foram solicitados pela defesa, que apresentou laudos médicos justificando a necessidade das intervenções.
A Polícia Federal também realizou uma perícia médica, a pedido do STF, que confirmou a necessidade de atendimento hospitalar e das cirurgias indicadas. Conforme definido por Moraes, Bolsonaro será internado nesta quarta-feira (24) e passará pelo procedimento cirúrgico na quinta-feira (25), data do feriado de Natal.
A defesa do ex-presidente solicitou autorização para a presença de três acompanhantes durante a internação: a esposa, Michelle Bolsonaro, e os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro. O ministro, no entanto, permitiu apenas a presença da esposa de forma contínua. Na decisão, Moraes autorizou que Michelle seja “acompanhante durante toda sua internação” e estabeleceu que “as demais visitas somente poderão ocorrer com prévia autorização judicial”.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF
14/08/2025
REUTERS/Adriano Machado

Bolsonaro terá transporte discreto ao hospital e vigilância 24 horas durante internação

247 - O governo federal autorizou a liberação de R$ 181 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar os investimentos em inovação e modernização do setor de telecomunicações no Brasil. Os recursos fazem parte do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e têm como objetivo fortalecer a indústria nacional, ampliar a competitividade e estimular a geração de empregos em toda a cadeia produtiva.
O contrato foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (17) e formalizado no dia 15 de dezembro, integrando o Plano de Aplicação de Recursos do Funttel para o período de 2025 a 2027.
Os valores serão disponibilizados ao BNDES na modalidade de crédito reembolsável. Com isso, o banco poderá financiar projetos voltados à inovação tecnológica, à expansão da capacidade produtiva e à aquisição de equipamentos desenvolvidos no Brasil. A iniciativa também contempla o apoio direto a fornecedores e operadoras de telecomunicações, com foco na modernização da infraestrutura e na ampliação da oferta de serviços.
A expectativa do governo é que o aporte contribua para o fortalecimento do parque industrial brasileiro de telecomunicações, estimulando o desenvolvimento de soluções tecnológicas próprias e a inserção do país em cadeias globais de inovação. O estímulo à produção nacional busca reduzir dependências externas e aumentar a competitividade do setor no cenário internacional.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou o papel estratégico do fundo no avanço tecnológico do país. “O Funttel é um instrumento estratégico para impulsionar investimentos em inovação, fortalecer empresas brasileiras e ampliar o acesso da população a serviços de telecomunicações de qualidade, especialmente em regiões mais distantes do país”, afirmou.
Ao ampliar o volume de crédito disponível para o setor, o Funttel reforça sua atuação como indutor do desenvolvimento tecnológico, apoiando a criação de novos produtos e serviços, a modernização da infraestrutura e o fortalecimento da indústria nacional de telecomunicações, elementos considerados centrais para o crescimento econômico e a inclusão digital no Brasil.

Governo autoriza R$ 181 milhões ao BNDES para fortalecer inovação em telecomunicações

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Jair Bolsonaro (PL) da unidade prisional onde está detido para o Hospital DF Star, em Brasília, com o objetivo de realizar uma cirurgia para correção de duas hérnias inguinais. A internação foi solicitada pela defesa e está prevista para esta quarta-feira, 24 de dezembro, com o procedimento cirúrgico marcado para o dia de Natal, 25.
A decisão ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a conclusão de laudos médicos elaborados pela Polícia Federal. Segundo o despacho, Bolsonaro deverá retornar à prisão assim que receber alta médica.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, quando teve a prisão domiciliar revogada após danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Ele permanece sob custódia na Superintendência da Polícia Federal e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A autorização para a cirurgia foi concedida depois que peritos da Polícia Federal confirmaram a existência de duas hérnias inguinais, identificadas em exames de imagem realizados em dezembro. A defesa do ex-presidente apresentou inicialmente laudos médicos e solicitou, em caráter de urgência, a permissão para o procedimento cirúrgico, considerado o único tratamento definitivo para o quadro clínico.
Alexandre de Moraes determinou que os exames fossem analisados por especialistas da PF e que Bolsonaro fosse submetido a uma perícia oficial, realizada em 17 de dezembro. Dois dias depois, com base nos laudos, o ministro reconheceu a necessidade da cirurgia em caráter eletivo, ou seja, sem emergência imediata, mas recomendada no menor prazo possível.
De acordo com o laudo pericial, embora não haja risco iminente, a equipe médica alertou para a piora progressiva do quadro e para a possibilidade de complicações caso o procedimento fosse adiado. Os peritos apontaram que a cirurgia deveria ser previamente agendada, condição atendida pela defesa ao indicar as datas posteriormente autorizadas pelo STF.
Na mesma decisão, Moraes negou o pedido dos advogados para converter a pena em prisão domiciliar. O ministro argumentou que a legislação prevê esse benefício apenas para condenados que cumprem pena em regime aberto, o que não se aplica à situação de Bolsonaro.
A perícia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal concluiu que o ex-presidente apresenta hérnia inguinal bilateral, condição caracterizada pela protrusão de tecido interno por um ponto enfraquecido da musculatura abdominal, podendo causar dor e desconforto. Exames realizados em agosto de 2025 não indicavam o problema, mas avaliações clínicas em novembro apontaram uma hérnia unilateral. Em dezembro, exames de imagem confirmaram a evolução para ambos os lados da região inguinal.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  