247 - O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) a adoção da escala de trabalho 5x2 para os funcionários terceirizados que atuam no Palácio do Planalto. A medida garante folgas aos sábados e domingos para trabalhadores das áreas de limpeza, copa e jardinagem e insere a Presidência da República no centro do debate nacional sobre o fim da escala 6x1, tema que vem ganhando força no campo progressista.
Houve um acordo com as empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços no Planalto para assegurar dois dias consecutivos de descanso semanal. A notícia foi originalmente publicada pelo portal Terra, que destacou o caráter político da decisão em um momento de crescente mobilização em torno da pauta trabalhista.
No vídeo divulgado no Instagram, o governo enfatiza o impacto da mudança na rotina dos trabalhadores. “O sábado agora é dia de descanso, de casa, de aproveitar a vida e a família. Essa comemoração ainda não é de todo o Brasil. Mas pode e tem que ser em breve”, diz a narração exibida na publicação oficial.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 começou a ganhar visibilidade nacional a partir de iniciativas do PSOL. Um dos principais impulsionadores do tema foi Rick Azevedo, eleito vereador no Rio de Janeiro com a defesa da mudança como eixo central de sua campanha. Em 2024, a proposta passou a contar também com o apoio da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), ampliando o alcance do debate no Congresso Nacional.
Embora tenha incorporado a pauta em um momento posterior, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) refuta a avaliação de que tenha chegado atrasado à discussão. No início deste mês, o Senado Federal aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata diretamente da reorganização da jornada de trabalho no país.
O texto da PEC prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, estabelece o limite máximo de oito horas diárias e autoriza a organização do trabalho em até cinco dias por semana, sem redução salarial. A adoção da escala 5x2 para terceirizados do Planalto passa, assim, a ser apresentada como um exemplo prático dentro de um debate mais amplo sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida no Brasil.

Otávio Rosso

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Brasil

Governo Lula adota jornada 5x2 para trabalhadores do Planalto

247 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará uma sessão extraordinária na terça-feira (30) para julgar o dissídio coletivo envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. A convocação ocorre em meio à greve da categoria e aos impactos da paralisação sobre a prestação de serviços postais em um período sensível do calendário, marcado pelas festas de fim de ano.
Antes do julgamento, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) promoverá, na segunda-feira (29), uma nova rodada de negociação entre a estatal e a representação dos trabalhadores. A informação foi publicada pelo Valor Econômico, que relata que uma tentativa anterior de conciliação, realizada na sexta-feira (26), terminou sem acordo entre as partes.
A sessão foi convocada pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, mesmo durante o recesso do Poder Judiciário, que se estende até o dia 6 de janeiro. A decisão leva em conta o potencial prejuízo à população e ao funcionamento de serviços essenciais, caso a paralisação se prolongue sem uma definição judicial.
O processo tramita na Seção de Dissídios Coletivos do TST, órgão responsável por analisar conflitos dessa natureza. O colegiado é composto por nove ministros, incluindo o presidente e o vice-presidente do tribunal, além do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
No curso do conflito, a ministra Kátia Magalhães Arruda proferiu decisão em 18 de dezembro que atendeu parcialmente a um pedido dos Correios. A magistrada determinou que os sindicatos responsáveis pela greve garantam a manutenção de pelo menos 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade da empresa, além de assegurar o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais.
A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil por sindicato em caso de descumprimento das determinações. Em liminar concedida nesta semana, o presidente do TST manteve a decisão da ministra, reforçando o percentual mínimo de funcionamento da empresa durante a paralisação.
Com a realização da sessão extraordinária, o tribunal busca dar uma resposta institucional ao impasse entre a estatal e os trabalhadores, em um contexto de elevada demanda por serviços postais e logísticos no país.

Luis Mauro Filho

TST convoca sessão extraordinária para julgar dissídio dos Correios

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro cirúrgico neste sábado (27) para a realização de um novo procedimento médico, segundo informou sua esposa, Michelle Bolsonaro, em publicação nas redes sociais. A intervenção teve como objetivo o bloqueio do nervo frênico, indicado para o tratamento de soluços persistentes, uma das principais queixas de saúde enfrentadas por Bolsonaro nos últimos meses.
Ao comunicar a nova cirurgia, Michelle destacou o caráter delicado do momento e pediu apoio espiritual. “Meu amor acabou de ir para o centro cirúrgico para realizar o bloqueio do nervo frênico. Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Já são nove meses de luta e de angústia com soluços diários”.
O bloqueio do nervo frênico é um procedimento utilizado em casos específicos, quando os soluços não respondem aos tratamentos convencionais e passam a causar impacto clínico relevante. A técnica reduz temporariamente a atividade do nervo responsável pelo controle do diafragma e costuma ser realizada com anestesia local, com auxílio de ultrassom.
O quadro de soluços persistentes tem sido apontado como uma das principais dificuldades enfrentadas por Bolsonaro durante o período de internação. Na semana anterior, uma perícia médica conduzida pelo Instituto Nacional de Criminalística avaliou a condição clínica do ex-presidente e concluiu que o bloqueio do nervo frênico era uma medida tecnicamente adequada, recomendando que fosse realizado com brevidade.
A nova intervenção ocorre poucos dias após outra cirurgia. Na quinta-feira (25), Jair Bolsonaro foi submetido a um procedimento para correção de uma hérnia inguinal bilateral. A operação, que durou cerca de três horas e meia, foi solicitada pela defesa do ex-presidente e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na terça-feira (22). A hérnia inguinal ocorre quando tecidos do interior do abdômen se projetam por um ponto de fragilidade da parede muscular, formando um abaulamento na região da virilha; quando afeta ambos os lados, é classificada como bilateral.
No boletim médico mais recente, divulgado na sexta-feira (26), a equipe responsável pelo atendimento informou que houve ajustes nas medicações utilizadas para o controle dos soluços e do refluxo gastroesofágico. “Foram realizados ajustes das medicações para soluço e para doença do refluxo gastro-esofágico. No dia de hoje, não há previsão de novos exames complementares ou procedimentos”, registraram os médicos no comunicado oficial.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

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Bolsonaro volta ao centro cirúrgico para realizar novo procedimento, diz Michelle

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não recorrer das prisões domiciliares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra réus condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Mesmo sem ter sido consultada previamente sobre as medidas, a cúpula do órgão avalia que a decisão segue uma linha de cautela diante do risco de evasão de outros envolvidos no caso. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/pgr-ve-prudencia-em-decisao-de-moraes-e-nao-vai-recorrer-de-domiciliares/">CNN Brasil</a>.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou a interlocutores que concorda com a postura adotada por Moraes, relator das ações penais, especialmente diante do histórico recente de fugas de condenados que respondiam em liberdade.
No entendimento interno da PGR, episódios como os do ex-deputado Alexandre Ramagem e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que deixaram o país para tentar escapar de ordens judiciais, colocaram o órgão em estado de “alerta total”. Esses casos são frequentemente citados como exemplos do risco concreto de novas evasões.
Fontes próximas à Procuradoria avaliam que, por integrarem a mesma organização criminosa condenada pela Primeira Turma do STF, os réus ainda em território nacional poderiam se “inspirar” nos que conseguiram fugir. Por isso, consideram prudente a adoção de medidas preventivas para evitar que a situação se repita.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes foram tomadas de ofício, sem solicitação prévia da PGR ou da Polícia Federal. Ao justificar a medida, o magistrado afirmou enxergar fundamentos até para a decretação de prisões preventivas, mas ponderou que, neste momento, as prisões domiciliares atendem de forma mais adequada ao princípio da proporcionalidade.
As defesas dos réus, por sua vez, reagiram de forma crítica. Os advogados alegam abuso de autoridade e sustentam que há antecipação da execução da pena, uma vez que as ações penais ainda não transitaram em julgado. Segundo eles, os acusados não podem ser responsabilizados por condutas atribuídas a outros condenados que deixaram o país.
Os réus alvos da operação da Polícia Federal realizada neste sábado foram submetidos a uma série de restrições. Entre as determinações judiciais estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais, a vedação de contato com outros investigados e a restrição ao recebimento de visitas. Além disso, todos deverão entregar seus passaportes no prazo máximo de 24 horas, conforme estabelecido na decisão do STF.

PGR avalia decisão de Moraes como cautelosa e não vai recorrer de prisões domiciliares

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão de condenados envolvidos na trama golpista apurada pela Corte sem que houvesse solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). A ordem partiu do próprio magistrado, de forma “de ofício”, e alcançou réus que ainda aguardam o esgotamento de todos os recursos judiciais.
A decisão teve como principal fundamento a tentativa de evitar novas fugas, após o episódio envolvendo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele foi localizado e preso na sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai, após deixar o país mesmo condenado no processo relacionado à tentativa de golpe.
Ao menos dez mandados de prisão foram cumpridos em diferentes estados, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. Além da detenção, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e estabeleceu uma série de restrições aos condenados.
As medidas incluem a proibição de uso de redes sociais, a vedação de comunicação com outros investigados, a entrega de passaportes no prazo máximo de 24 horas e a suspensão de registros de porte de arma de fogo. Também ficou determinada a proibição de visitas, exceto as realizadas por advogados de defesa.
Nos bastidores, advogados de alguns dos condenados manifestaram preocupação com os efeitos da decisão. Sob reserva, defensores avaliam que a medida cria um “precedente perigoso”, ao antecipar efeitos do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado e ao impor sanções mais severas com base no comportamento de outros réus. Para um dos advogados, no Direito Penal, a responsabilidade não pode ser estendida a terceiros em razão da conduta individual de um condenado específico.
A Polícia Federal informou que não apresentou pedido para a adoção das prisões. A Procuradoria-Geral da República também não se manifestou sobre a decisão até o momento. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes foi procurado para comentar o caso.

Brasília (DF) - 03/09/2025 - O ministro do STF Alexandre de Moraes  

Moraes determinou prisões em caso da trama golpista sem ouvir PGR ou PF

247 - A Polícia Federal passou a considerar foragido o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), após não conseguir localizá-lo para o cumprimento de um mandado de prisão domiciliar decretado neste sábado. Rocha está entre os dez alvos de medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos processos relacionados à tentativa de ruptura institucional investigada pela Corte.
Segundo informações repassadas pelos advogados do engenheiro, a defesa foi comunicada ainda pela manhã sobre a existência da ordem judicial. Em nota assinada pelos advogados Melillo do Nascimento e Gladys Nascimento, a defesa relatou o contato feito com o cliente após a comunicação oficial da PF. “A sua defesa técnica foi informada pela Polícia Federal que havia mandado de prisão domiciliar e outras medidas ainda pela manhã. Ao tentar contato com Carlos Rocha, ele nos telefonou, informou que havia mudado de endereço, não declinou o novo e encerrou a chamada”, diz o comunicado.
Carlos Rocha foi condenado pela Primeira Turma do STF a sete anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A decisão integra um conjunto de julgamentos relacionados à chamada trama golpista, e a pena aplicada ao engenheiro está entre as menores impostas aos réus desses processos. O caso ainda não transitou em julgado e permanece sujeito a recursos.
O Instituto Voto Legal, presidido por Rocha, foi contratado pelo PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — para realizar uma auditoria nas urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o engenheiro fazia parte do chamado “núcleo 4” da articulação investigada, apontado como responsável por produzir e disseminar “narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam”.
Ao condenar os integrantes desse grupo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o objetivo das ações era “desacreditar as eleições para permanecer no poder”.
A operação deste sábado resultou no cumprimento de dez mandados de prisão domiciliar determinados pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida, segundo a decisão, tem como finalidade evitar novas fugas de condenados em três ações penais ligadas à trama golpista.
Além da prisão domiciliar, os alvos estão obrigados a usar tornozeleira eletrônica, entregar os passaportes e cumprir restrições adicionais, como a proibição de receber visitas sem autorização judicial e de utilizar redes sociais.
Até a manhã deste sábado, a Polícia Federal havia cumprido os mandados contra Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo Bolsonaro; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Angelo Martins Denicoli, major do Exército; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército; Sergio Ricardo Cavaliere, tenente-coronel do Exército; Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército; e Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército.

PF considera foragido presidente de instituto contratado pelo PL para auditar urnas

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a noite com crises persistentes de soluço e teve dificuldade para dormir, mesmo após ajustes na medicação realizados pela equipe médica. A atualização sobre o estado de saúde foi divulgada na manhã deste sábado, enquanto ele segue em recuperação no Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde a realização de uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral.
Segundo o cardiologista Brasil Ramos Caiado, responsável pela atualização mais recente, as intervenções adotadas até o momento têm caráter clínico e fazem parte do acompanhamento pós-operatório.
Na sexta-feira, os médicos promoveram ajustes nas medicações com o objetivo de controlar as crises de soluço e tratar a doença do refluxo gastroesofágico, condição que também vem sendo monitorada. Apesar do desconforto relatado, não há, até agora, indicação de novos exames complementares ou de procedimentos adicionais.
O boletim médico divulgado anteriormente informou que Bolsonaro já iniciou o processo de reabilitação, com sessões de fisioterapia, além da otimização da analgesia para controle da dor. A equipe também adotou medidas farmacológicas preventivas contra trombose, prática comum em pacientes submetidos a cirurgias desse porte.
Em nota oficial, os profissionais responsáveis pelo acompanhamento afirmaram: “O ex-presidente encontra-se internado no hospital DF Star, em cuidados pós-operatórios”. O comunicado reforça que o quadro clínico segue sendo acompanhado de forma contínua, dentro do protocolo estabelecido para a recuperação após a cirurgia.

Bolsonaro segue com soluços mesmo após medicação, diz cardiologista

247 - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu publicamente ao editorial publicado pela Folha de S.Paulo que questiona a viabilidade do fim da escala de trabalho 6x1. Em manifestação divulgada neste sábado (27), a ministra afirmou que o posicionamento do jornal ignora avanços históricos nas relações trabalhistas e vai na contramão de um movimento cada vez mais amplo em defesa da redução da jornada semanal.
A declaração foi publicada por Gleisi Hoffmann em sua conta oficial na rede social X, comentando diretamente o editorial da Folha. Segundo a ministra, o jornal cobra “estudos técnicos” sobre a proposta, mas não apresenta dados que sustentem o modelo atual de organização do trabalho. “A Folha diz que não há ‘estudos técnicos’ sobre a viabilidade da proposta, mas não apresenta nenhum ‘estudo técnico’ em apoio à exploração que ela defende”, afirmou.
Gleisi ressaltou que a defesa do fim da escala 6x1 é uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros e conta com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A jornada semanal de 40 horas ou menos é uma realidade na maioria dos grandes países e uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros”, declarou a ministra.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Editorial da <a href="https://twitter.com/folha?ref_src=twsrc%5Etfw">@folha</a> vai na contramão do movimento cada vez mais amplo pelo fim da escala 6x1, justíssima reivindicação que o governo do presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> está apoiando com firmeza. A Folha diz que não há “estudos técnicos” sobre a viabilidade da proposta, mas não apresenta…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2004945762887594426?ref_src=twsrc%5Etfw">December 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Ao criticar a linha editorial do jornal, Gleisi argumentou que conquistas trabalhistas fundamentais enfrentaram resistência semelhante no passado. “Se dependesse de editoriais como o da Folha, os trabalhadores do Brasil não teriam direito ao salário-mínimo, férias remuneradas de 30 dias, 13º salário, jornada de 8 horas por dia”, disse.
Em tom ainda mais contundente, a ministra ampliou a crítica ao afirmar que a lógica defendida pelo editorial representaria um retrocesso civilizatório. “Aliás, se dependesse de editoriais como esse, não teríamos nem a abolição do trabalho escravo”, afirmou.
Para Gleisi Hoffmann, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho ultrapassa o debate econômico e envolve a garantia de direitos básicos. “Ter tempo para viver é um direito que precisa ser colocado em prática”, concluiu.

Gleisi rebate editorial da Folha e defende fim da escala 6x1

247 - O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro (PL), fez duras críticas à prisão domiciliar imposta a seu cliente, cumprida pela Polícia Federal na manhã de sábado (27). A manifestação pública levantou questionamentos sobre a condução do caso e apontou o que a defesa considera um tratamento desigual por parte do sistema de Justiça.
A reação do advogado ocorreu por meio de uma publicação na rede social X (antigo Twitter), na qual Chiquini comparou a situação de Filipe Martins com a de Henrique Vorcaro, dono do Banco Master. A postagem foi feita no sábado (27), poucas horas após o cumprimento do mandado pela Polícia Federal, e rapidamente repercutiu nas redes sociais.
Na mensagem, o advogado afirmou: “Enquanto Vorcaro (dono do Banco Master), que efetivamente foi preso tentando fugir do país em seu jato particular, continua circulando livremente por SP, Filipe Martins, que ficou preso por seis meses por uma viagem que não fez, é punido por culpa de terceiro. Há 129 milhões de motivos para isso!”.
A declaração sugere que interesses financeiros estariam influenciando decisões judiciais relacionadas a Filipe Martins e questiona a diferença de critérios adotados em casos distintos. A menção aos “129 milhões” foi interpretada como uma insinuação de corrupção associada à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o ex-assessor.
De acordo com a defesa, Filipe Martins já havia permanecido preso por seis meses em razão de uma suposta viagem que, segundo o advogado, não ocorreu. A determinação de prisão domiciliar cumprida neste sábado (27) reforçou, na avaliação de Chiquini, a tese de que o ex-assessor estaria sendo penalizado por fatos atribuídos a terceiros.

Advogado de Filipe Martins insinua suposta corrupção de Alexandre de Moraes

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que impõe limites mais rígidos às isenções tributárias no país, mas vetou um trecho incluído pelo Congresso Nacional que abriria brecha para a retomada de emendas parlamentares não pagas pelo governo federal entre 2019 e 2023. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O trecho barrado previa a possibilidade de reativar os chamados “restos a pagar” de emendas antigas, o que poderia liberar cerca de R$ 3 bilhões, segundo estimativas apresentadas por deputados. O dispositivo foi acrescentado durante a tramitação do projeto que trata do corte de isenções tributárias e não tinha relação direta com o objetivo original da proposta, sendo classificado em Brasília como um “jaboti”.
Na justificativa enviada ao Congresso Nacional, Lula citou decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do dispositivo. Na mensagem de veto, o presidente afirmou:
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria interesse público, ao gerar insegurança jurídica quanto à possibilidade de execução dos restos a pagar de que trata o dispositivo, em razão de decisão proferida em sede de Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 40.684/DF, pelo Supremo Tribunal Federal”.
O veto ainda será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista apenas para depois do recesso parlamentar, que se estende até fevereiro de 2026. Nessa etapa, o Legislativo poderá manter ou derrubar a decisão do presidente.
<h2>Novas regras para isenções tributárias</h2>
A lei sancionada estabelece que benefícios e isenções tributárias só poderão ser prorrogados por até cinco anos, salvo nos casos ligados a investimentos de longo prazo e desde que não comprometam metas fiscais. Também foi criada uma trava que limita a concessão de incentivos quando o volume de benefícios ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, os benefícios e incentivos tributários federais somam cerca de R$ 612 bilhões, o equivalente a 4,43% do PIB. A própria Receita estima que esse valor possa chegar a R$ 800 bilhões.
A nova legislação exige ainda que projetos que concedam, ampliem ou prorroguem incentivos tragam estimativa de beneficiários, metas de desempenho e mecanismos de transparência e monitoramento. A redução de incentivos atinge tributos como PIS-Pasep, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, CSLL, Imposto de Importação, IPI e contribuição previdenciária. Defensores da medida avaliam que as mudanças podem liberar bilhões de reais no Orçamento da União a partir de 2026.
<h2>Apostas, fintechs e capital próprio</h2>
O texto legal também altera a tributação das casas de apostas, prevendo aumento progressivo da contribuição para financiar a seguridade social. Em 2026, 1% da arrecadação das empresas será destinado a essa finalidade, percentual que sobe para 2% em 2027 e pode chegar a 3% nos anos seguintes. Segundo o relator do projeto, o impacto orçamentário será de R$ 850 milhões no próximo ano. A lei ainda responsabiliza quem divulgar casas de apostas que operem de forma irregular no país.
Além disso, a legislação eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que passam de 9% para 12% até o fim de 2027 e para 15% a partir de 2028, com impacto estimado em R$ 1,6 bilhão em 2026. Empresas de capitalização também terão aumento gradual da CSLL, chegando a 20% em 2028. Outro ponto é a elevação da alíquota dos juros sobre capital próprio, de 15% para 17,5%, medida que deve gerar R$ 2,5 bilhões adicionais no orçamento do próximo ano.

Brasília (DF) - 10/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

Lula sanciona corte em isenções fiscais e veta retomada de emendas antigas

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de dez condenados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado, ao apontar a existência de “fundado receio de fuga” e um padrão de atuação que indicaria planejamento para evasão do território nacional. As ordens judiciais foram cumpridas neste sábado pela Polícia Federal em diversos estados do país.
A decisão se baseia na avaliação de que os réus integrariam uma organização criminosa com histórico de tentativas de escapar da aplicação da lei penal. No despacho assinado na sexta-feira, Moraes afirmou que o modo de operação do grupo demonstra risco real ao cumprimento das penas impostas pelo Supremo.
Segundo o ministro, há precedentes concretos que reforçam essa preocupação. Um deles é o caso do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, preso no aeroporto internacional de Assunção quando tentava embarcar para um voo com destino a El Salvador. Outro exemplo citado é o do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que conseguiu deixar o país pela fronteira com a Guiana e atualmente se encontra nos Estados Unidos.
Em sua decisão, Moraes registrou que o encerramento do julgamento de mérito das ações penais, aliado ao risco de fuga observado em situações semelhantes envolvendo condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, autoriza a adoção de medidas mais rigorosas para assegurar a efetividade das sentenças. “O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu (…) autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
Apesar de afirmar que havia elementos suficientes para decretar a prisão preventiva, Moraes optou pela prisão domiciliar, por considerá-la mais adequada e proporcional no contexto dos casos analisados. Além da restrição de liberdade em casa, foram impostas medidas cautelares adicionais, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas e de utilização de redes sociais, a entrega de passaportes e a suspensão de autorizações para porte de arma de fogo.
As ordens foram cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências. Entre os alvos estão Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, além de oficiais e ex-oficiais do Exército e ex-integrantes de órgãos federais de segurança e inteligência.
Dois dos condenados não foram localizados em seus endereços até a manhã deste sábado: Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, e o tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida. Os réus atingidos pela decisão foram condenados pela Primeira Turma do STF, nos últimos dois meses, a penas que variam de sete a 21 anos de prisão, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, entre outros.

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista

Moraes alega 'fundado receio de fuga' ao decretar prisão domiciliar de condenados por tentativa de golpe

247 - Entidades que representam a ampla maioria do sistema financeiro brasileiro divulgaram uma nota pública em defesa da atuação do Banco Central do Brasil (BCB), em meio a questionamentos envolvendo o chamado caso Master. As associações afirmam que a autonomia e a independência técnica do regulador são pilares essenciais para a solidez do sistema financeiro e para a confiança de investidores, depositantes e do mercado em geral. As <a href="https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2025/12/27/entidades-do-setor-financeiro-divulgam-nota-em-defesa-do-bc-no-caso-master.ghtml">informações foram divulgadas</a> neste sábado (27), pela jornalista Ana Flor, no G1.
Segundo o documento, as entidades signatárias representam mais de 100 instituições, o equivalente a cerca de 90% do setor financeiro e aproximadamente 98% dos ativos do sistema. A nota destaca que o Banco Central vem exercendo seu papel institucional com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”, atuando de maneira preventiva para assegurar níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco compatíveis com o perfil das instituições supervisionadas.
No texto, as associações ressaltam que a eficácia dessa supervisão pode ser observada no histórico recente do sistema financeiro brasileiro. “O número ínfimo de instituições com problemas de solvência e liquidez que observamos ao longo dos últimos anos, incluindo a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid-19, mostra que o regulador tem sido muito bem-sucedido nesta tarefa”, afirma a nota.
As entidades lembram que a atividade financeira envolve riscos elevados e que, mesmo sob supervisão, algumas instituições podem enfrentar dificuldades. Nesses casos, segundo o documento, cabe ao Banco Central agir dentro de seu mandato legal para preservar a estabilidade financeira, estruturando regimes de resolução que evitem o contágio sistêmico. “O regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico”, diz o texto.
A nota também enfatiza que a credibilidade das instituições financeiras e do próprio regulador é indispensável para o funcionamento do sistema. As associações apontam que a atuação do Banco Central inclui, quando necessário, intervenções e até liquidações de instituições sem condições de continuidade. “Essa atuação é um pilar da regulação e da estabilidade financeira, isso em todas as jurisdições relevantes”, afirmam.
Um dos principais alertas do documento refere-se à possibilidade de revisão de decisões técnicas do Banco Central por outros órgãos. As entidades avaliam que esse tipo de interferência pode gerar insegurança jurídica e instabilidade regulatória. “Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões”, afirma a nota.
As associações reconhecem o papel do Poder Judiciário na análise de aspectos legais da atuação do regulador, mas defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado. O apelo final do documento é para que a autoridade técnica do Banco Central seja mantida, a fim de evitar impactos negativos sobre a economia brasileira, a confiança no mercado e, especialmente, sobre depositantes e investidores pessoas físicas, considerados mais vulneráveis a cenários de incerteza.
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento.

Sede do Banco Central em Brasília-DF - 29/10/2019

Entidades financeiras saem em defesa do Banco Central no caso Master

247 - O deputado federal Nikolas Ferreira reagiu publicamente, no sábado (27), à nova prisão de Filipe Martins, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu um dia após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, durante uma tentativa de fuga.
Na mensagem, o parlamentar associou a decisão judicial a uma tentativa de desviar a atenção de outro caso em evidência e questionou o fundamento jurídico da medida.
“Enquanto o escândalo do Banco Master explode no seu colo, Alexandre de Moraes prende Filipe Martins novamente. O motivo? ‘Risco de fuga de terceiros’”, escreveu o deputado, ao comentar a decisão que levou à nova detenção.
Na sequência, Nikolas Ferreira elevou o tom das críticas ao ministro do STF e direcionou um apelo direto ao Congresso Nacional. “Uma aberração jurídica de um ditador que usa a liberdade alheia para desviar o foco de suas próprias suspeitas. O Senado é o único que tem poderes pra parar esse cara. Reajam, Senadores”, afirmou.
A manifestação do parlamentar ocorre no mesmo dia em que veio a público a decisão de Alexandre de Moraes que autorizou a prisão domiciliar de dez condenados no julgamento da trama golpista, reforçando o clima de tensão política em torno das ações do Supremo Tribunal Federal e das reações de integrantes do Legislativo.