247 - A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provocou forte repercussão nas redes sociais e ampliou o debate político em torno da escolha. Levantamento inédito da Nexus, divulgado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, aponta que as menções ao chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) cresceram 310% nas plataformas X, Facebook e Instagram em comparação ao dia anterior ao anúncio.
O aumento da visibilidade também se refletiu nas buscas online. De acordo com o Google Trends, às 9h desta quinta-feira, o termo “lula messias senado” figurava entre os assuntos mais pesquisados, com mais de 2 mil buscas nas últimas 24 horas. O pico de interesse foi registrado às 19h24 do dia 1º de abril, poucas horas após a formalização da indicação.
A análise mostra que a escolha de Messias dividiu opiniões. Enquanto integrantes da base governista celebraram a decisão, setores da oposição reagiram com críticas, questionando a independência do indicado. Entre os críticos, voltou a circular o apelido “Bessias”, associado a episódios anteriores de sua trajetória, além de preocupações sobre um possível avanço na regulação das plataformas digitais.
Por outro lado, apoiadores do advogado-geral da União destacam sua atuação institucional e defendem seu rigor no combate à desinformação, especialmente no contexto do enfrentamento às fake news. O embate de narrativas reforça o peso político da indicação, que deve dominar o debate público nas próximas semanas.
A mensagem presidencial com o nome de Messias foi enviada ao Senado Federal do Brasil na quarta-feira (1º). Embora o Palácio do Planalto já tivesse confirmado a indicação em novembro do ano passado, o envio da documentação foi adiado à época por falta de apoio político suficiente.
A vaga no Supremo Tribunal Federal foi aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro de 2025. Para assumir o cargo, Messias ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, ter seu nome aprovado pelo plenário da Casa.
Natural do Recife, Jorge Messias é procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília. Aos 46 anos, caso seja aprovado, poderá permanecer no STF até os 75 anos, idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público.

Aquiles Lins

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Escolha de Messias ao STF provoca pico de buscas na internet

247 - O ex-ministro José Dirceu (PT) afirmou que a alta dos combustíveis no Brasil tem origem nas políticas adotadas nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que desmontaram a Petrobras e ampliaram a dependência do país em relação à importação de derivados de petróleo. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, no qual Dirceu também defende medidas do governo Lula (PT) para reverter esse cenário.
As declarações foram feitas em um vídeo divulgado pelo próprio Dirceu, em que ele critica decisões anteriores no setor energético e aponta responsabilidades diretas pela crise atual. No mesmo contexto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tem reforçado críticas à privatização de ativos da Petrobras e defendido a retomada do controle estatal sobre áreas estratégicas da companhia.
No vídeo, Dirceu questiona a lógica de importação de combustíveis em um país produtor de petróleo. O ex-ministro atribui diretamente essa situação aos governos anteriores. “Sabem quem desmontou? Temer e Bolsonaro. Nós vínhamos construindo a Petrobras, a partilha”, disse, ao mencionar o modelo que previa maior controle estatal e destinação de recursos para investimentos sociais.
Dirceu também destacou a formulação de um fundo soberano com recursos do petróleo. “Íamos ficar com a renda do petróleo em um fundo soberano para investir exatamente em tecnologia, na infraestrutura do país e no combate à desigualdade e à pobreza”, afirmou. Segundo ele, essa estratégia foi abandonada em favor da iniciativa privada.
Entre as críticas, ele cita a venda de ativos importantes da Petrobras. “Venderam a BR Distribuidora, que era um monopólio e, portanto, controlava os preços. Desativaram as fábricas de fertilizantes, venderam as refinarias, os gasodutos e oleodutos, venderam todo o setor de transporte”, declarou.
Na avaliação do ex-ministro, essas decisões deixaram o país vulnerável. “Desmontaram a Petrobras, deixaram o Brasil à mercê da importação de derivados, de óleo diesel e gasolina”, disse. Ele também apontou impactos regulatórios. “E pior: desregulamentaram o mercado. Então veio a fraude, sonegação de imposto, o crime organizado, inclusive quebrando as distribuidoras honestas e legais".
Dirceu responsabilizou diretamente os governos anteriores pela alta dos preços. “Se está aumentando o preço da gasolina do óleo diesel, a responsabilidade é do governo Bolsonaro e do governo Temer”, afirmou.
O ex-ministro ainda defendeu as ações do atual governo. “O nosso governo, o governo Lula, está consertando o estrago que eles fizeram e defendendo você, dando isenção de impostos, aumentando a tabela do frete, protegendo os caminhoneiros, financiando novos caminhões”, disse.
Ele também mencionou iniciativas para retomar investimentos no setor. “Estamos buscando alternativas. Primeiro, voltar a investir em refinarias, em fertilizantes. Aliás, o governo Lula já pôs para funcionar duas fábricas de fertilizantes”, declarou.
Ao final, Dirceu reforçou sua posição sobre as causas da crise. “Portanto, não se deixe enganar: há responsáveis, sim, pela crise que estamos vivendo. Foi o desmonte que foi feito na Petrobras, no setor de óleo e gás, pelos governos Temer e Bolsonaro".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Desmonte da Petrobras começou com Temer e Bolsonaro: privatizações (BR Distribuidora, refinarias, gasodutos), fim de fábricas e desregulamentação. Resultado: alta dos combustíveis. Lula tenta reverter com incentivos, apoio e investimentos. ⁦<a href="https://twitter.com/zeca_dirceu?ref_src=twsrc%5Etfw">@zeca_dirceu</a>⁩ ⁦<a href="https://twitter.com/ptbrasil?ref_src=twsrc%5Etfw">@ptbrasil</a>⁩ <a href="https://t.co/dOVmFcUa8O">pic.twitter.com/dOVmFcUa8O</a>&mdash; Zé Dirceu (@ZeDirceu_) <a href="https://twitter.com/ZeDirceu_/status/2039729684536041929?ref_src=twsrc%5Etfw">April 2, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

'Responsáveis pela alta dos combustíveis são Temer e Bolsonaro', aponta Zé Dirceu

247 - O banco de desenvolvimento dos Estados Unidos confirmou que o empréstimo concedido a uma mineradora brasileira inclui dispositivos que asseguram o fornecimento de terras raras a interesses americanos e países aliados. A informação foi revelada pelo jornal Financial Times, que trouxe detalhes inéditos sobre o acordo.
Segundo a reportagem, o financiamento de US$ 565 milhões foi concedido pela US International Development Finance Corporation (DFC) à mineradora Serra Verde, responsável por uma das principais operações de terras raras no Brasil. Em contrapartida, os EUA garantiram mecanismos que permitem influenciar o destino da produção.
Conor Coleman, diretor de investimentos da DFC, afirmou que o acordo prevê controles específicos sobre a comercialização dos metais. “O acordo tinha controles de offtake garantindo que [os metais] fossem para os Estados Unidos e partes alinhadas aos EUA”, disse ao Financial Times. Ele acrescentou que a capacidade de influenciar os compradores está diretamente ligada ao financiamento: “vinculado ao nosso financiamento”.
A operação envolve a mina Pela Ema, em Goiás, considerada estratégica por produzir terras raras pesadas — insumos críticos para tecnologias avançadas. Esses materiais são utilizados na fabricação de ímãs permanentes presentes em produtos que vão de carros elétricos a sistemas de defesa.
A movimentação ocorre em um momento em que os Estados Unidos buscam reduzir sua dependência da China, que domina a produção global de terras raras. Nesse cenário, o Brasil ganha relevância por possuir a segunda maior reserva mundial desses minerais, embora ainda explore uma parcela limitada de seu potencial.
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro informou que o tema vem sendo discutido entre os dois países. “Equipes técnicas de Brasília e Washington estão tratando do assunto em reuniões regulares”, declarou a pasta.
Além dos EUA, o interesse pelas reservas brasileiras também envolve outros atores globais, como União Europeia, Índia e China. A Serra Verde, atualmente a única produtora em operação no país, tem ajustado seus contratos para ampliar a oferta a diferentes mercados, reduzindo a concentração anterior nas vendas para o mercado chinês.
O financiamento da DFC foi ampliado em dezembro, passando de US$ 465 milhões para US$ 565 milhões. A empresa brasileira não comentou os termos do acordo.
Paralelamente, os EUA têm adotado estratégias semelhantes para garantir acesso a outros minerais críticos. A DFC anunciou planos para converter dívida em participação na mineradora australiana Syrah Resources, o que pode resultar em cerca de 20% de participação na empresa.
Ao explicar a estratégia, Coleman afirmou: “Não queríamos arriscar que esses ativos caíssem em mãos erradas”. Segundo ele, o movimento permitirá aos EUA “assumir um papel muito mais ativo na empresa”.
A Syrah enfrenta dificuldades financeiras em meio à queda dos preços do grafite, pressionados pelo excesso de oferta chinesa. Em 2024, a companhia declarou força maior em sua operação em Moçambique, devido a distúrbios civis, mas retomou a produção posteriormente.
Outra iniciativa envolve a Perpetua Resources, que informou que o Export-Import Bank dos EUA pretende conceder um empréstimo de US$ 2,7 bilhões para um projeto de ouro e antimônio — mineral utilizado tanto em aplicações industriais quanto no setor de defesa.
Os acordos reforçam a estratégia americana de garantir acesso a matérias-primas essenciais, em meio à crescente disputa global por recursos considerados críticos para a economia e a segurança nacional.

Área de mineração de Serra Verde, em Goiás

Banco dos EUA confirma empréstimo a mineradora brasileira com fornecimento de terras raras

247 - A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, intensificou as negociações para firmar um acordo de delação premiada com o objetivo de obter liberdade provisória o mais rápido possível. Preso preventivamente desde março, Vorcaro pressiona seus advogados para deixar a cadeia e aguardar o julgamento em regime domiciliar, em meio a uma investigação que ganhou dimensão nacional e envolve suspeitas graves no sistema financeiro e em outras esferas, relata o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/master-defesa-de-vorcaro-quer-acelerar-delacao-de-olho-em-liberdade">Metrópoles</a>.
Os advogados alertaram o empresário de que as chances de perdão total na Justiça são praticamente inexistentes, mesmo com eventual confissão e colaboração. A negociação é considerada complexa devido ao grande volume de provas já reunidas contra o banqueiro e à exigência de que ele apresente informações detalhadas sobre todos os envolvidos no esquema investigado.
O caso envolve o Banco Master, instituição que cresceu rapidamente no mercado financeiro ao oferecer produtos com rentabilidade acima da média, como CDBs que atraíram milhares de investidores e permitiram a captação de cerca de R$ 50 bilhões. Parte significativa desses recursos, porém, foi direcionada para ativos de baixa liquidez, como precatórios e empresas em dificuldades, elevando o risco das operações.
Investigações da Polícia Federal identificaram indícios de práticas irregulares, incluindo emissão de títulos sem lastro, operações simuladas e ocultação de recursos por meio de empresas intermediárias. As suspeitas apontam para uma estrutura organizada de fraude dentro do banco. Diante da deterioração financeira e de violações às normas do sistema, o Banco Central decretou a liquidação da instituição em novembro de 2025.
No mesmo período, Vorcaro foi preso ao tentar embarcar para Dubai em um jato particular no Aeroporto de Guarulhos. Após ser solto com uso de tornozeleira eletrônica, voltou a ser detido em março deste ano durante nova fase da investigação, ligada à Operação Compliance Zero, que apura a venda de carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
As apurações avançaram para além do setor financeiro, incluindo suspeitas de corrupção de autoridades, lavagem de dinheiro, invasão de sistemas e até planos de intimidação contra jornalistas. Também surgiram indícios de conexões do banqueiro com integrantes do Banco Central, do Congresso e do Judiciário, ampliando o alcance do caso para uma crise institucional.
A estratégia de colaboração ganhou força após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formar maioria para manter a prisão preventiva. Vorcaro substituiu sua defesa, demitindo o advogado Pierpaolo Bottini — que era contrário à delação — e contratando o criminalista José Luís Oliveira Lima, especialista em acordos de colaboração.
Em 19 de março, o banqueiro foi transferido de helicóptero para a carceragem da Polícia Federal em Brasília, condição que ele mesmo teria estabelecido para avançar nas negociações. Ele assinou um termo de confidencialidade com a Polícia Federal e com a Procuradoria-Geral da República (PGR), sinalizando disposição para colaborar.
A delação, que será conduzida de forma conjunta pela PF e pela PGR — algo inédito no país — enfrenta resistência política e institucional. Investigadores rejeitaram qualquer possibilidade de acordo seletivo, deixando claro que não haverá proteção a envolvidos. A expectativa aumentou após o vazamento de mensagens que indicariam proximidade entre Vorcaro e autoridades.
Atualmente, a Polícia Federal realiza a análise de dados extraídos de oito celulares do banqueiro para dimensionar o alcance dos crimes e identificar possíveis envolvidos. O volume de provas e a complexidade do caso são apontados como fatores centrais na condução rigorosa do acordo.
Para que a delação seja aceita, a legislação exige a apresentação de provas concretas, como documentos, registros e gravações que sustentem as declarações do colaborador. Caso contrário, o acordo pode ser rescindido ou ter seus benefícios reduzidos.
O advogado criminalista Alexandre Lourenço explicou os riscos de uma colaboração ineficaz: “Em regra, isso não significa aumento automático da pena como punição adicional, visto que não existe essa previsão legal. O que tende a ocorrer é a perda total ou parcial dos benefícios prometidos no acordo, justamente porque a colaboração deixa de ser considerada integralmente eficaz”.
Sobre a possibilidade de liberdade, ele ressalta que não há garantia automática: “É perfeitamente possível que o colaborador responda em liberdade e até conclua toda a colaboração fora da prisão, mas isso não decorre de um efeito automático da delação. Depende da avaliação do juiz sobre a necessidade, ou não, da prisão preventiva e das demais medidas cautelares”.
A defesa de Vorcaro não se manifestou sobre o andamento das negociações até o momento.

Foto mostra o banqueiro Daniel Vorcaro na prisão

Vorcaro tenta acelerar delação em troca de prisão domiciliar

247 - A Advocacia-Geral da União suspendeu o pagamento do salário do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto, preso preventivamente desde novembro sob suspeita de envolvimento em um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
A medida não atingiu apenas Stefanutto. O ex-procurador do INSS, Virgilio Antonio Filho, também teve sua remuneração suspensa pela AGU, no âmbito das mesmas investigações.
Antes da suspensão, Stefanutto recebia cerca de R$ 32,4 mil mensais como procurador federal. No entanto, o valor final de seu contracheque era significativamente maior devido ao acréscimo de verbas indenizatórias e honorários advocatícios.
Dados do Portal da Transparência mostram que, em janeiro, além do salário-base, o ex-presidente do INSS recebeu aproximadamente R$ 17 mil adicionais. Em dezembro, esse valor extra superou R$ 21 mil. Já em novembro, mês em que foi preso, os honorários advocatícios somaram R$ 33,4 mil.
A suspensão dos pagamentos foi fundamentada na decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão preventiva de Stefanutto. De acordo com entendimento de órgãos internos da AGU, a restrição de liberdade e a consequente ausência ao trabalho justificam o corte dos subsídios, com efeitos retroativos a partir de 13 de novembro.
Apesar disso, a suspensão só foi implementada na folha de pagamento de fevereiro. Por essa razão, a AGU informou que está adotando medidas para garantir a devolução aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente entre a data da prisão e o fim de janeiro.

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto

AGU suspende salário de ex-presidente do INSS preso

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar o envio ao Congresso de um projeto de lei que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. A iniciativa, segundo revelou o jornal O Globo, deve ser encaminhada nos próximos dias, em meio à avaliação de que a pauta não avança no Legislativo e pode perder espaço com o esvaziamento típico do período eleitoral no segundo semestre.
Nos bastidores, aliados do Planalto enxergam a proposta como uma potencial bandeira política do governo, ao lado de medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A intenção é dar tração a uma agenda com forte apelo popular, apostando no alcance social da mudança na jornada de trabalho.
De acordo com interlocutores envolvidos nas negociações, o governo considera inegociáveis três pilares da proposta: a garantia de duas folgas semanais, a fixação da jornada em 40 horas semanais e a manutenção dos salários sem redução. Ainda segundo esses relatos, o momento de envio do projeto é fruto de uma decisão política, com expectativa de formalização já a partir da próxima semana.
A estratégia foi alinhada internamente com o aval da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e da Secretaria-Geral da Presidência, além do apoio do Ministério do Trabalho e Emprego. À frente da Secretaria-Geral, o ministro Guilherme Boulos assumiu o compromisso de priorizar a tramitação da proposta.
A ideia do Planalto é apresentar um texto enxuto e solicitar urgência constitucional, mecanismo que obriga o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias, sob pena de travamento da pauta do plenário.
A decisão, no entanto, contraria a preferência de lideranças da Câmara dos Deputados, que vinham conduzindo o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente da Casa, Hugo Motta, chegou a afirmar em fevereiro que a matéria seria votada até maio, destacando um ambiente favorável à aprovação.
A iniciativa de Motta de adotar o formato de PEC foi interpretada por governistas como uma tentativa de dividir o protagonismo sobre uma proposta de grande apelo popular, em um momento em que ele enfrentava críticas públicas.
A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de fevereiro, tendo como relator o deputado Paulo Azi. Desde então, contudo, não houve avanços significativos. Parlamentares avaliam que o cronograma para votação ainda em maio é apertado, considerando as etapas necessárias de tramitação.
A reação à movimentação do governo não demorou. O líder do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho, criticou a estratégia do Planalto e classificou a possível iniciativa como um gesto de confronto institucional.
"Se o governo mandar um projeto, acho que mostra um enfrentamento com o Parlamento sem necessidade. Estamos tratando desse assunto e foi dito ao governo que a Câmara votaria a PEC em maio. Presenciei o presidente Hugo Motta falando isso ao governo. É uma amostra de desatenção com o Congresso", afirmou ao jornal.
Relator da PEC, Paulo Azi também se posicionou contra o envio de um projeto de lei, defendendo que o tema seja tratado por meio de emenda constitucional.
"Até porque existe um entendimento que essa matéria não dá para tratar por projeto de lei, tem que ser PEC. Acho que é desnecessário [o envio do projeto]. [O governo] Acusar que está demorando é irreal, porque uma matéria dessa complexidade e dessa repercussão completou um mês de tramitação agora", disse o deputado.
Apesar das críticas, integrantes do governo avaliam que não há razão para acirrar o clima com a Câmara. A leitura no Planalto é que a proposta está parada e exige maior celeridade. Governistas também ressaltam que a relação entre Lula e Hugo Motta permanece estável, com diálogo frequente e participação conjunta em agendas públicas.
Nos bastidores, não está descartada uma conversa direta entre o presidente e o chefe da Câmara antes do envio formal do projeto, em uma tentativa de alinhar posições e evitar ruídos na tramitação de uma das principais apostas políticas do governo.

3000x1800

Governo Lula quer celeridade para mudar escala 6x1 e fixar 40 horas semanais

247 - O volume de recursos do Orçamento da União de 2026 sob influência direta do Congresso Nacional alcançou cerca de R$ 61 bilhões durante a tramitação no Legislativo, montante superior ao orçamento anual previsto para a maioria dos estados brasileiros. O dado foi revelado em levantamento da Folha de S.Paulo, com base em informações oficiais de governos estaduais e Assembleias Legislativas.
A sanção da Lei Orçamentária Anual pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em 14 de janeiro, com veto a uma parcela reduzida das dotações alteradas pelo Congresso para ampliar o espaço das emendas parlamentares. Na ocasião, o governo também anunciou o bloqueio e o remanejamento de parte dos recursos incorporados durante a tramitação do projeto.
Formalmente, o Orçamento aprovado prevê R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares. No entanto, parlamentares incluíram outros R$ 11,393 bilhões em despesas discricionárias — originalmente sob controle do Executivo — elevando o total sob sua influência para aproximadamente R$ 61 bilhões. O Palácio do Planalto vetou R$ 393 milhões desse montante adicional e informou que pretende redistribuir parte dos recursos.
A cifra reservada pelos parlamentares é praticamente equivalente ao orçamento total de Pernambuco, que prevê despesas de R$ 60,7 bilhões para 2026, em um estado com cerca de 9 milhões de habitantes. Outros estados com orçamentos inferiores incluem Santa Catarina (R$ 57,93 bilhões), Pará (R$ 54,2 bilhões), Goiás (R$ 53,4 bilhões), Ceará (R$ 48,2 bilhões) e Mato Grosso (R$ 40,7 bilhões).
Enquanto os orçamentos estaduais contemplam despesas permanentes — como folha de pagamento, previdência, segurança pública e educação —, as emendas parlamentares financiam ações pontuais e, muitas vezes, de execução fragmentada. A comparação evidencia que governos estaduais administram compromissos contínuos com volumes inferiores ao montante atualmente concentrado sob influência do Congresso no Orçamento federal.
O contraste é ainda mais expressivo em estados com menor capacidade fiscal. Roraima, por exemplo, terá orçamento de R$ 9,92 bilhões em 2026, enquanto Amapá (R$ 12,42 bilhões) e Acre (R$ 13,8 bilhões) também apresentam valores significativamente inferiores. A lista inclui ainda Tocantins, Sergipe, Amazonas, Maranhão, Piauí, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Mato Grosso do Sul.
A expansão das emendas ao longo da última década está associada a mudanças no equilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo. O processo ganhou força durante o impeachment de Dilma Rousseff, foi aprofundado com a ampliação das emendas impositivas e consolidou-se como instrumento central de negociação política, sobretudo em períodos de maior fragilidade do governo federal.
Para o economista Marcos Mendes, professor do Insper e colunista da Folha, a escalada das emendas reflete conflitos recorrentes entre os Poderes. “Houve um desequilíbrio no jogo de forças em momentos em que o Executivo não teve habilidade para negociar com o Congresso. Isso ocorreu nos governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. A resposta do Congresso foi alterar a Constituição para se apropriar de parte do Orçamento”, afirma.
Segundo Mendes, embora a comparação com os orçamentos estaduais ajude a dimensionar o fenômeno, o impacto mais relevante ocorre dentro do próprio Orçamento federal. “As emendas representam cerca de 25% das despesas discricionárias da União [aquelas de livre uso dos governantes]. É um percentual absurdamente alto. Em outros países, quando existem emendas, elas não passam de 1%”, diz.
O economista avalia que o modelo compromete a coordenação de políticas públicas. “As emendas desestruturam o planejamento da despesa federal. No caso da saúde, por exemplo, o SUS é um sistema integrado. Quando parlamentares pulverizam recursos sem planejamento, isso gera desperdício”, afirma.
A economista Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting e ex-secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, afirma que o volume alcançado pelas emendas já produz efeitos comparáveis aos de uma reforma estrutural. “Se você considerar o tamanho que isso alcançou, o impacto fiscal é equivalente ao de uma reforma”, diz.
Para ela, embora a comparação com os orçamentos estaduais tenha valor didático, o parâmetro mais adequado é observar o peso das emendas nas despesas discricionárias da União. “O governo já opera com margem muito estreita. Quando você pulveriza recursos em grande escala, reduz a capacidade de financiar projetos estruturantes e aumenta a ineficiência”, afirma.
Zeina avalia que eventuais mudanças no modelo dependerão de negociação política gradual. “Um governo que precise aprovar reformas estruturais não consegue, ao mesmo tempo, reduzir drasticamente as emendas. A diminuição teria de ser paulatina e negociada ao longo do mandato.”
Mantida a trajetória atual, conclui, o risco recai sobre o já limitado espaço discricionário da União. “Empurra o fiscal para patamares cada vez mais difíceis. O Estado brasileiro tem despesas obrigatórias crescentes. Sem margem, compromete-se a execução de políticas públicas.”

Emendas parlamentares alcançam R$ 61 bilhões e superam orçamento de 20 estados

247 – Investigadores que atuam no caso do Banco Master estão rastreando transações internacionais ligadas à rede de fundos associada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em meio aos desdobramentos da frustrada tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). Segundo reportagem do jornal O Globo, a apuração se concentra no fluxo de recursos enviados ao exterior, inclusive para jurisdições com menor rigor regulatório.
A investigação foi reunida no inquérito aberto em fevereiro, que apura suspeitas de gestão fraudulenta no BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal e que apresentou, em março de 2025, proposta para aquisição do Banco Master. O negócio acabou barrado pelo Banco Central em setembro do ano passado. Dois meses depois, a instituição foi liquidada e Vorcaro acabou preso pela primeira vez.
<h2>Rastreio de recursos amplia alcance da investigação</h2>
A nova frente da apuração busca seguir o caminho do dinheiro movimentado por fundos ligados a Vorcaro em operações realizadas fora do Brasil. Entre os destinos já mapeados pelos investigadores está Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O foco, segundo a reportagem, recai sobre estruturas financeiras em paraísos fiscais e outras localidades marcadas por regras mais flexíveis para movimentações de capital.
O avanço dessa linha investigativa ocorre no momento em que Daniel Vorcaro negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Ele já assinou um acordo de confidencialidade com as autoridades e, de acordo com a expectativa dos investigadores, poderá apresentar os anexos da colaboração em até duas semanas.
Caso a negociação prospere, a tendência é que o ex-banqueiro seja obrigado a detalhar operações realizadas fora do país, inclusive a estrutura de fundos e os caminhos percorridos pelos recursos. Antes da abertura formal desse processo de colaboração, Vorcaro vinha negando irregularidades e afirmando que estava à disposição da Justiça. Procurado, ele não se manifestou.
<h2>Negócio com o BRB entrou no centro do inquérito</h2>
A apuração também mira a venda de carteiras de crédito consideradas “insubsistentes” do Banco Master ao BRB. Os investigadores trabalham com a hipótese de que a operação possa ter envolvido crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
O valor inicialmente estimado da negociação era de R$ 12,2 bilhões, mas a cifra pode chegar a R$ 17 bilhões, de acordo com os dados reunidos no inquérito. O caso ganhou dimensão ainda maior porque o BRB é uma instituição controlada pelo governo distrital, o que ampliou a pressão política e institucional sobre o episódio.
No fim do ano passado, a direção do banco foi trocada. A nova administração iniciou uma auditoria interna para verificar possíveis irregularidades relacionadas ao caso Master. Em entrevista no mês passado, o atual presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que promoveu uma ampla mudança na cúpula da instituição.
Segundo ele, quase toda a direção foi substituída, com a permanência de apenas dois diretores, sob a alegação de que não teriam relação com o episódio envolvendo o Master. Também foram trocados todos os integrantes do Conselho de Administração, do comitê de auditoria e diversos superintendentes. O BRB, segundo a reportagem, foi procurado, mas não se manifestou.
<h2>Auditoria independente e celulares de Vorcaro reforçam investigação</h2>
Entre os elementos analisados no inquérito estão informações reunidas por uma auditoria independente conduzida pelo escritório Machado Meyer Advogados e pela consultoria Kroll. O trabalho, segundo a reportagem, está voltado a falhas no processo de compra, pelo BRB, de carteiras do Banco Master com indícios de fraude.
O material deve servir de base para o rastreamento do dinheiro no exterior e para a reconstrução das decisões tomadas ao longo da operação. O documento responsabiliza 30 dirigentes da instituição, e o BRB decidiu afastar todos eles.
Outro ponto considerado central para os investigadores é o conteúdo de nove celulares de Daniel Vorcaro. Os aparelhos concentram cerca de 8 mil vídeos e 400 GB de dados. O volume do material reforça a expectativa de que a investigação possa avançar sobre comunicações, articulações e registros das operações financeiras sob suspeita.
<h2>Relação com Ibaneis Rocha também está sob análise</h2>
Em depoimento prestado no fim do ano passado, Vorcaro declarou ter tratado com o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre a negociação envolvendo o Banco Master e o BRB. Segundo o ex-banqueiro, houve contatos durante o período das tratativas, embora ele não tenha detalhado o conteúdo das conversas.
Ibaneis afirmou, na ocasião, que nunca tratou com Vorcaro sobre a operação. O ex-governador deixou o cargo no início desta semana para disputar uma vaga no Senado.
De acordo com a reportagem, Vorcaro manteve interlocução com Ibaneis ao longo das negociações e relatava a pessoas próximas que havia consolidado uma rede de relações políticas em Brasília. Em relatos reservados, afirmava ter feito “fortes amigos” e sustentava que, sem esse tipo de apoio, não teria alcançado sua posição no sistema financeiro.
À Polícia Federal, o ex-banqueiro disse ainda que Ibaneis chegou a ir à sua residência. Em conversas privadas mencionadas na reportagem, também relatava que o então governador teria buscado informações sobre seu histórico com aliados políticos e recebido avaliações positivas.
<h2>Contrato de R$ 38 milhões entra no radar</h2>
Outro eixo relevante da investigação envolve um contrato firmado pelo escritório de advocacia de Ibaneis no valor de R$ 38 milhões, relacionado à venda de honorários de precatórios para um fundo ligado à Reag. A operação foi fechada em maio de 2024.
A Reag, de acordo com os investigadores, é uma gestora investigada por participação no esquema de fraudes associado ao Banco Master. Também liquidada pelo Banco Central, ela aparece, segundo a apuração, como peça importante na engrenagem financeira sob suspeita.
Em nota, Ibaneis afirmou estar afastado do escritório desde 2018 e declarou que “não possui informações sobre negociações realizadas quase seis anos após seu afastamento” e que “nunca participou de quaisquer negociações” ligadas à Reag.
A investigação aponta a gestora como parte de uma rede de fundos por meio da qual recursos captados em operações consideradas irregulares teriam sido distribuídos, dificultando a rastreabilidade e a identificação dos beneficiários finais.
<h2>Caso pode ganhar novo impulso com delação</h2>
A possibilidade de delação premiada de Daniel Vorcaro é vista como um elemento capaz de alterar o rumo do caso. Isso porque, além da documentação já coletada, os investigadores esperam que a colaboração possa esclarecer o desenho das operações no exterior, o papel dos fundos, a dinâmica da circulação do dinheiro e eventuais conexões políticas e empresariais.
Se os anexos forem entregues nas próximas semanas, como esperam os investigadores, o inquérito poderá avançar sobre pontos ainda nebulosos da operação entre Master e BRB, especialmente no que diz respeito à circulação internacional de recursos e à rede de estruturas que teria servido para pulverizar os valores sob suspeita.
O caso, que já envolve liquidação de instituições, prisão de executivo do sistema financeiro, auditorias independentes, troca de comando em banco público e investigação sobre dirigentes, tende a se tornar ainda mais explosivo à medida que novos dados forem incorporados ao inquérito. O rastreio das operações no exterior, agora no centro da apuração, pode ser decisivo para revelar a extensão real do esquema investigado.

Redação Brasil 247

Investigadores rastreiam operações no exterior de fundos ligados a Vorcaro em caso que envolve Master e BRB

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu, por meio de nota, um relatório elaborado pelo secretariado do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que cita supostas violações à liberdade de expressão no Brasil e censura em decisões do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Corte, o documento estrangeiro apresenta interpretações consideradas distorcidas sobre decisões do tribunal e sobre o funcionamento do sistema jurídico nacional.
No texto, a Corte informa que esclarecimentos serão encaminhados por canais diplomáticos às autoridades responsáveis pelo relatório nos Estados Unidos, com o objetivo de restabelecer uma leitura objetiva dos fatos.
<h2>Defesa da liberdade de expressão na Constituição</h2>
No texto, Fachin destaca que a liberdade de expressão ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1988. O texto constitucional reúne diversos dispositivos que asseguram a livre manifestação de pensamento, a liberdade de imprensa e o acesso à informação.
Segundo a manifestação, os ministros da Corte seguem rigorosamente os preceitos constitucionais e atuam em defesa da independência entre os Poderes, preservando a autoridade das decisões judiciais.
<h2>Decisões reforçam proteção a direitos fundamentais</h2>
A nota também relembra julgamentos considerados emblemáticos. Entre eles, está a decisão que invalidou medidas da Justiça Eleitoral que restringiam manifestações políticas em universidades durante as eleições de 2018.
Outro exemplo citado é a atuação do STF para coibir o assédio judicial contra jornalistas, impedindo a utilização de múltiplas ações judiciais em diferentes locais como forma de intimidação e silenciamento da imprensa.
A Corte ainda destacou decisão que considerou inconstitucionais restrições ao humor e à crítica política, reafirmando que a liberdade de expressão garante o direito de questionar figuras públicas, inclusive com linguagem contundente ou irônica.
<h2>Limites e responsabilização no ambiente digital</h2>
A nota também ressalta que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Em determinadas situações, pode haver restrições pontuais, especialmente quando necessárias para proteger outros direitos fundamentais ou impedir a prática de crimes previstos em lei.
Nesse contexto, fachin esclarece que decisões envolvendo remoção de conteúdos em plataformas digitais estão ligadas a investigações sobre o uso criminoso das redes sociais, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito.
<h2>Marco civil da internet e plataformas digitais</h2>
A manifestação também detalha a decisão da Corte sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos de terceiros, concluída em junho de 2025. O julgamento definiu parâmetros para equilibrar a proteção da liberdade de expressão com o combate a ilícitos no ambiente digital.
O STF reconheceu a inconstitucionalidade parcial de dispositivos do Marco Civil da Internet, mantendo o modelo geral de responsabilização, mas estabelecendo exceções para casos graves. De acordo com a decisão, plataformas podem ser responsabilizadas quando, após notificação, não adotarem medidas para remover conteúdos ilícitos. Para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, permanece a exigência de ordem judicial.
A Corte também definiu situações específicas em que a responsabilização pode ocorrer sem ordem judicial, como em conteúdos impulsionados ou no uso de redes artificiais para disseminação de material criminoso.
<h2>Alinhamento com práticas internacionais</h2>
O STF afirma que o modelo adotado segue tendências internacionais, citando normas dos Estados Unidos e da Europa que também buscam equilibrar liberdade de expressão e responsabilização de plataformas.
Ao final, o presidente do STF reafirma que a liberdade de expressão possui posição preferencial entre os direitos fundamentais no Brasil, sendo limitada apenas em casos excepcionais previstos em lei, especialmente quando associada à prática de crimes.

Paulo Emilio

Fachin rebate EUA e aponta distorções em relatório sobre o STF

247 - O Banco de Brasília (BRB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reserva de valores em eventuais acordos de delação premiada relacionados ao caso Master, com o objetivo de assegurar o ressarcimento de prejuízos decorrentes de operações financeiras investigadas. Em comunicado ao mercado, segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/04/02/brb-pede-ao-stf-que-eventuais-delacoes-sobre-caso-master-reservem-dinheiro-para-cobrir-prejuizos-causados-ao-banco.ghtml">Camila Bomfim</a>, do G1, a instituição afirma que a medida tem caráter preventivo e busca proteger seu direito à recomposição integral de possíveis danos ainda não mensurados.
<h2>Pedido ao STF tem caráter preventivo</h2>
Segundo o BRB, a solicitação foi formalizada por meio de uma petição incidental com pedido de tutela cautelar. “No âmbito de procedimentos judiciais relacionados a operações mantidas com o Banco Master, a Companhia protocolou petição incidental com pedido de tutela cautelar, com o objetivo de resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos”, informou.
Até o momento, não há acordos de delação premiada firmados envolvendo investigados no caso Master. Ainda assim, o banco optou por antecipar o pedido ao STF como forma de precaução, mesmo sem precedentes diretos para esse tipo de iniciativa.
<h2>Reserva de bens e valores em investigação</h2>
O BRB destacou que a medida não define valores nem confirma prejuízos neste momento. “A Companhia esclarece que a referida iniciativa possui natureza preventiva e cautelar, não havendo, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados”, afirmou.
A instituição também detalhou o alcance do pedido ao destacar que “a medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada”.&nbsp;
O banco defende que eventuais recursos recuperados priorizem o ressarcimento das partes prejudicadas. “Eventuais valores recuperados devem observar a priorização da reparação dos prejuízos causados às partes lesadas”, ressaltou.
<h2>Auditoria impacta divulgação de resultados</h2>
Paralelamente, o BRB informou que adiou a divulgação de suas demonstrações financeiras, em razão da necessidade de concluir uma auditoria forense ligada à operação “Compliance Zero” e avaliar seus impactos.
O presidente do banco, Nelson de Souza, afirmou que o processo pode trazer alterações relevantes nos dados. “Pode haver diferença de números ou pessoas que podem ser enquadradas que levam a detectar quem foi que causou esse prejuízo ao BRB”, declarou.
Ele acrescentou que haverá uma verificação complementar após a auditoria externa. “Nós temos uma auditoria em andamento e em seguida vai ser feito espelhamento pela auditoria interna que todos os bancos têm”, disse.
O Conselho de Administração da instituição já sinalizou a convocação de uma assembleia geral prevista para 22 de abril, quando novos desdobramentos poderão ser apresentados ao mercado.

BRB pede ao STF reserva de valores em eventuais acordos de delações no caso Master

Por Leonardo Lucena, 247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou nesta quinta-feira (2), em entrevista ao 247, que o “tiro saiu pela culatra” ao comentar sobre a tentativa de políticos bolsonaristas em desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as investigações das irregularidades no INSS, além do caso Banco Master, investigado por um esquema de fraudes financeiras. A Polícia Federal (PF) estimou uma movimentação entre R$ 12 bilhões e R$ 17 bilhões no esquema envolvendo a instituição bancária. Investigadores também apuram o envolvimento da instituição financeira no segmento de crédito consignado para beneficiários do INSS.
&nbsp;“O caso Master está muito vinculado a Bolsonaro”, disse Correia, acrescentando que na gestão bolsonarista “se armou essa bomba relógio”. Conforme o parlamentar, o governo do político da extrema direita “é o principal responsável tanto pelos descontos associativos de entidades picaretas como o crédito consignado”. “Um exemplo é o Banco Master, que roubou os aposentados”, disse.&nbsp;
“No governo Lula, resolvemos tanto do ponto de vista de paralisar o processo como estamos fazendo a devolução do dinheiro (aos aposentados)”, comparou o deputado, que também defendeu o relatório alternativo apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.&nbsp;
O colegiado, que chegou ao fim no último dia 28, rejeitou, por 19 votos a 12, o parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL). “(Era) um relatório falseando a verdade”, denunciou Correia na entrevista. O deputado informou que, a partir das 16h da próxima terça-feira (7) uma reunião para discutir as etapas seguintes dos trabalhos do Congresso sobre fraudes no INSS e no Banco Master.
&nbsp;“Vamos fazer na terça-feira a entrega desse relatório à Polícia Federal”, observou o parlamentar, acrescentando que a bancada governista aciona também a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União (CGU). “Estamos tratando o relatório nosso como o da maioria, deve embasar o que foi essa roubalheira construída no governo Bolsonaro e que o governo Lula resolveu”.
<h2>Articulações da extrema direita</h2>
Na entrevista, o deputado Rogério Correia alertou para a importância das mobilizações contra as tentativas de interferência dos Estados Unidos no Brasil, pois a Casa Branca fez um relatório <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-trump-eleva-pressao-comercial-sobre-o-brasil-com-criticas-ao-pix-e-mercosul">crítico ao Pix, à "taxa das blusinhas", ao governo Lula e ao Mercosul</a>. O <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/de-25-de-marco-a-etanol-veja-outras-reclamacoes-dos-eua-em-relatorio">documento mira uma série de políticas brasileiras </a>em setores que vão do etanol à legislação trabalhista, passando pela proteção de dados, produção audiovisual e meio ambiente.
Segundo Correia, o debate entre a defesa da soberania e a defesa dos interesses dos estrangeiros feita pela oposição bolsonarista “vai ser um ponto essencial de campanha” nas eleições deste ano. “Ao invés de defender soberania, eles defendem os interesses americanos. Essa do Pix é um negócio impressionante. Defesa dos cartões de crédito de hegemonia norte-americana querendo tirar do Brasil algo que deu certo (o PIx).&nbsp;
O deputado reforçou que governistas já entraram no Judiciário com várias ações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “Temos várias ações do PT em relação a Eduardo Bolsonaro, que seja enquadrado no crime de lesa-pátria”, continuou. “No momento em que os EUA declara guerra ao Irã, está de olho no petróleo venezuelano, nos ameaça aqui também. E a questão das terras raras. Isso merece maior contundência, unificação de ações”, ressaltou Correia.
Em referência à extrema direita, o parlamentar repudiou o “apoio explícito” aos interesses dos EUA, que têm a “desculpa de grupos de tráficos serem taxados de terroristas para viabilizar intervenção americana”. Ao comentar sobre o narcotráfico, o petista mencionou as pretensões dos EUA, de querer classificar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras. No Brasil, políticos do campo progressista denunciam tentativas de interferência para violar a soberania brasileira e extrair riquezas como terras raras.&nbsp;
<h2>Terras raras</h2>
As terras raras reúnem propriedades físicas e químicas que as tornam indispensáveis à indústria de alta tecnologia, entre elas maleabilidade, condução de calor e eletricidade, baixa dureza e características magnéticas excepcionais. A distribuição dessas reservas pelo planeta, entretanto, é marcadamente concentrada: segundo o U.S. Mineral Commodity Summaries de 2025, apenas oito países detêm 98% de todo o estoque mundial.&nbsp;
Os dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, publicados em agosto do ano passado, mostram que a China lidera com 49% das reservas globais, seguida pelo Brasil com 23%, pela Índia com 7,7%, pela Austrália com 6,3%, pela Rússia com 4,2%, pelo Vietnã com 3,9% e pelos Estados Unidos com 2,1%.&nbsp;
A Groenlândia, também disputada pelos norte-americanos, ocupa a oitava posição com 1,7%, enquanto os 1,9% restantes estão espalhados por outros países. O levantamento da USGS ainda registra uma queda nas reservas totais mundiais, que recuaram de 110 milhões de toneladas em 2023 para 90 milhões em 2024.
No campo da produção, a China domina com 69% do total global — uma participação que chegou ao pico de 95% em 2010 e recuou para cerca de 60% em 2019, conforme relatório de 2022 do Brookings Institution. Mesmo com essa redução, o país asiático mantém controle quase absoluto sobre o refino e o processamento do mineral, respondendo por 85% a 90% da capacidade global nessa etapa crítica da cadeia produtiva.&nbsp;
O Brasil, apesar de ocupar a segunda posição em reservas, ainda participa com apenas 1% da produção mundial. A Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, representa a única mina em operação comercial no segmento no país, com atividades iniciadas em 2024 e foco em terras raras pesadas. Os demais projetos brasileiros permanecem em fase de pesquisa ou licenciamento, sem garantia de que todos chegarão à etapa de exploração efetiva.
<h2>Dados sobre o PIX</h2>
O Banco Central lançou o Pix em novembro de 2020, e o sistema acumulou 178,9 milhões de usuários até o fim de novembro de 2025, segundo as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 162,3 milhões correspondem a pessoas físicas e 16,6 milhões a pessoas jurídicas, informou o BC. Em outubro do mesmo ano, o sistema movimentou R$ 3,32 trilhões — dado mais recente consolidado disponível.
Ao completar cinco anos em 16 de novembro do ano passado, o Pix já ocupava a posição de principal método de pagamento do Brasil. Ao longo de 2024, o sistema movimentou R$ 26,4 trilhões, valor que equivale a quase duas vezes o Produto Interno Bruto brasileiro registrado naquele ano.
&nbsp;

Leonardo Lucena

'Tiro saiu pela culatra', diz Correia ao 247 após bolsonaristas tentarem vincular INSS e caso Master ao governo Lula

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta quinta-feira (2) uma ação de fiscalização para apurar possíveis irregularidades nos leilões de GLP (gás de cozinha) realizados pela Petrobras. A investigação concentra-se em indícios de prática de preços com ágios elevados, potencialmente acima dos Preços de Paridade de Importação (PPI), registrados em operações realizadas na segunda-feira (30).
Equipes da ANP estiveram nas instalações da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais. Apesar das diligências presenciais nessas unidades, o escopo da fiscalização abrange todos os polos produtores da estatal, com foco na coleta de informações detalhadas sobre os leilões.
A iniciativa busca verificar se os critérios e valores praticados estão em conformidade com a legislação vigente e com as normas regulatórias do setor. A análise ocorre em meio a preocupações sobre a formação de preços no mercado de gás de cozinha, um insumo essencial para o consumo doméstico.
A atuação da agência tem como base a Medida Provisória nº 1.340/2026, que ampliou as competências legais da ANP ao modificar a Lei nº 9.847/1999. Entre as atribuições reforçadas está a apuração de condutas como elevação abusiva de preços e eventual recusa injustificada de fornecimento de derivados de petróleo.
A ANP ressalta que a abertura da fiscalização não implica, neste momento, conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento assegura à Petrobras o direito ao contraditório e à ampla defesa durante toda a apuração.
Caso sejam confirmadas infrações, poderá ser instaurado processo administrativo, com possibilidade de aplicação de penalidades previstas em lei, incluindo multas.

Luis Mauro Filho

Esferas de armazenamento de GLP da Petrobrás

ANP investiga leilões de GLP da Petrobras por suspeita de ágios elevados

247 - O governo federal prepara uma medida para zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, em resposta à alta de 54% no preço do combustível, que elevou significativamente os custos das companhias aéreas. A iniciativa deve ser anunciada na próxima semana e terá duração limitada, estimada entre dois e três meses.
A proposta busca oferecer um alívio imediato ao setor, mas com prazo definido, diante da preocupação da equipe econômica em evitar a manutenção prolongada de subsídios. A estratégia é conter impactos fiscais e impedir a criação de benefícios permanentes.
Nesta quinta-feira (2), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, indicou que o governo avalia ações voltadas ao setor aéreo. “Tem uma boa possibilidade de, na próxima semana, nós termos condições também de, junto com a MP (Medida Provisória) que vai sair da subvenção adicional para importação de diesel, que a gente possa também colocar algo relacionado com o setor aéreo”, afirmou.
Apesar da sinalização, o impacto financeiro da medida tende a ser limitado diante da magnitude dos custos operacionais. As principais companhias do país — Latam, Gol e Azul — registram gasto médio mensal de cerca de R$ 700 milhões com combustível. Com o aumento recente, esse valor deve crescer aproximadamente R$ 350 milhões por mês.
A economia com a suspensão de PIS/Cofins, por sua vez, varia entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões mensais, o que representa uma redução modesta frente à pressão de custos. Um executivo do setor comparou o efeito da medida a um alívio insuficiente diante do problema estrutural: “é como um indivíduo em dieta, com muita fome, que recebe duas castanhas no meio da tarde. Ninguém recusa as castanhas, mas elas não saciam em nada e o problema continua do mesmo jeito”.
As companhias aéreas defendem a adoção de um conjunto mais amplo de medidas para enfrentar a alta dos custos. Entre as propostas apresentadas estão a retirada permanente de PIS/Cofins sobre o combustível, a reversão do aumento das alíquotas do IOF implementado no ano passado e a isenção do Imposto de Renda sobre operações de leasing de aeronaves.