Moraes aciona Ministério da Justiça para pedir extradição de Ramagem
Deputado foi condenado pelo STF e fugiu para os Estados Unidos
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta segunda-feira (15) o início formal do procedimento de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente residente nos Estados Unidos. A decisão estabelece que a Secretaria do Supremo providencie o envio da documentação necessária ao Ministério da Justiça, responsável por dar seguimento ao pedido no âmbito internacional. As informações são do UOL.
O parlamentar foi condenado a cumprir pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, no âmbito do processo da trama golpista. O processo criminal contra Ramagem já transitou em julgado no STF, não cabendo mais recursos.
Decisão do STF abre procedimento formal
No despacho, Alexandre de Moraes afirma que estão preenchidos os requisitos legais para o início da extradição e que o parlamentar “se evadiu do distrito de culpa”, ao deixar o país após a conclusão definitiva do julgamento no Supremo. A confirmação de que Alexandre Ramagem vive em território estadunidense foi considerada elemento central para a adoção da medida.
Condenação definitiva
Como o parlamentar já foi condenado de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro avaliou que a situação jurídica permite a adoção dos mecanismos previstos na legislação brasileira e nos acordos internacionais firmados pelo país.
Cassação de mandato
Na quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou Alexandre Ramagem por meio de edital para que se manifeste no processo de cassação. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta segunda-feira (15) que Ramagem pode optar por renunciar ao mandato desde que consiga asilo nos EUA.
