247 - A Polícia Federal avançou na apuração de um esquema de descontos associativos fraudulentos aplicados a aposentadorias e pensões do INSS e identificou uma complexa rede de relações políticas, empresariais e funcionais em torno do senador Weverton Rocha (PDT-MA). As investigações indicam que o parlamentar teria se beneficiado de recursos desviados e exercido papel central na sustentação política de personagens-chave do grupo investigado.
As informações constam de decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação policial. No documento, o magistrado afirma que os principais investigados mantinham vínculos estreitos com agentes políticos, em especial um senador da República, apontado como peça fundamental para dar respaldo institucional à operação criminosa.
Segundo a Polícia Federal, Weverton Rocha é descrito como “liderança e sustentáculo das atividades empresariais e financeiras” de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, considerado figura central no esquema. A representação policial sustenta que o senador teria atuado como “beneficiário final (‘sócio oculto’) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa”, com recebimento de recursos ou vantagens por meio de interpostas pessoas, incluindo assessores parlamentares.
Na decisão, André Mendonça destaca que essa estrutura ampliava a capacidade de influência e de blindagem institucional do grupo. “A Polícia Federal destaca, ainda, que os principais investigados mantinham vínculos estreitos com agentes políticos, especialmente um Senador da República, que figuraria como ‘sustentáculo político’ da operação criminosa”, afirmou o ministro.
Um dos nomes citados no entorno do senador é o empresário Gustavo Marques Gaspar, que atuou como assessor de Weverton entre 2019 e 2023. Descrito pela PF como braço direito do parlamentar nos bastidores, Gaspar é apontado como integrante do “núcleo político-institucional” da organização criminosa, com participação relevante em práticas de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e articulação política.
De acordo com a investigação, Gaspar foi nomeado assistente parlamentar sênior na liderança do PDT pelo próprio Weverton, quando o senador comandava a bancada do partido. A PF sustenta que ele possuía “capacidade de articulação institucional e inserção em ambientes decisórios de relevo político”, o que teria ampliado seu potencial de atuação no esquema ilícito. A decisão judicial menciona ainda registros de pagamento de propina no valor de R$ 100 mil em favor de “Gasparzinho”, identificados em planilhas apreendidas na residência de Antônio Camilo Antunes, referência que os investigadores associam a Gustavo Gaspar.
As apurações também indicam que Gaspar esteve no gabinete do então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, acompanhado do “Careca do INSS”. Adroaldo foi exonerado do cargo após ser alvo da operação e é outro personagem com histórico de ligação com Weverton Rocha, tendo atuado como assessor do senador entre 2019 e 2023 antes de ocupar cargos de direção no ministério, chegando ao posto de número dois da pasta.
A Polícia Federal descreve ainda movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo Adroaldo Portal, seu filho Eduardo Portal e uma chefe de gabinete no Ministério da Previdência que também já foi assessora de Weverton. Eduardo Portal exerce a função de ajudante parlamentar intermediário no gabinete do senador desde junho de 2023.
Em nota, Weverton Rocha afirmou que “recebeu com surpresa a busca na sua residência” e declarou que irá colaborar com as investigações para o esclarecimento dos fatos. “Confio plenamente nas instituições e no Estado Democrático de Direito, reafirmando meu respeito ao trabalho da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal. Ressalto que a decisão da Corte é clara ao reconhecer a ausência de provas que me vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares. Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos”, disse o senador.
Apesar de reconhecer a existência de “fortes indícios” de envolvimento do parlamentar no esquema, o ministro André Mendonça negou o pedido de prisão preventiva de Weverton Rocha, avaliando que a medida teria “efeitos drásticos”. Na decisão, ele ressaltou que o Ministério Público Federal se manifestou contra a prisão, ao considerar que “o panorama probatório apresentado é assentado em inferências ainda não consolidadas”.
O MPF afirmou que, até o momento, não foi demonstrado vínculo direto entre o senador e a execução das condutas ilícitas nem o recebimento de valores irregulares. “O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule”, pontuou o órgão, destacando que os elementos disponíveis ainda são frágeis para sustentar uma acusação formal.

Guilherme Levorato

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Brasil

PF aponta articulações políticas e financeiras que ligam Weverton Rocha a fraudes no INSS

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (18), a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou que o poder público adote medidas concretas para enfrentar violações históricas de direitos da população negra, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/stf-reconhece-existencia-de-racismo-estrutural-no-brasil-e-determina-adocao-de-medidas.shtml">Folha de São Paulo</a>. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação que discute a omissão do Estado diante da desigualdade racial, tema que vinha sendo analisado pela Corte desde o fim de novembro.
O caso foi analisado no âmbito da ADPF 973, ação apresentada por um grupo de partidos políticos que aponta violações sistemáticas aos direitos fundamentais da população negra, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à alimentação adequada, além do aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência policial e institucional. A ação foi incluída na pauta do plenário pelo presidente da Corte, Edson Fachin, como parte da programação da Semana da Consciência Negra.
O julgamento teve início com o voto do relator, ministro Luiz Fux, que inicialmente defendeu o reconhecimento do chamado “estado de coisas inconstitucional”, caracterizado pela violação generalizada e persistente de direitos fundamentais. Esse entendimento, no entanto, não prevaleceu integralmente. Na sessão desta quinta-feira, Fux ajustou sua posição, passando a reconhecer a gravidade das violações, mas entendendo que medidas já adotadas ou em curso pelo Estado afastariam, neste momento, a configuração formal do estado de coisas inconstitucional.
Essa corrente foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para esse grupo, embora haja falhas graves, existe um conjunto de políticas públicas em andamento que demonstra esforço estatal para enfrentar o problema, ainda que de forma insuficiente.
Em sentido diverso, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam que o STF reconhecesse explicitamente a omissão sistêmica do Estado no combate ao racismo estrutural e institucional. No voto proferido nesta quinta-feira, Fachin detalhou os critérios necessários para a caracterização do estado de coisas inconstitucional: violação massiva e generalizada de direitos fundamentais, persistência da situação ao longo do tempo, inadequação de soluções isoladas e necessidade de atuação coordenada de múltiplos órgãos estatais.
Segundo o presidente do STF, esses quatro elementos estão presentes no caso brasileiro. Ele afirmou que o país sustenta um mito de democracia racial que, na prática, dificulta o enfrentamento do racismo e impede o pleno exercício da cidadania pela população negra. “Tais violações não são episódicas ou circunstanciais, mas contínuas e resultam de um processo histórico de longa duração, que remonta ao regime escravocrata e à consolidação de um imaginário de ‘democracia racial’ que, na prática, serviu para invisibilizar o racismo, dificultar sua adequada identificação e enfrentamento e silenciar a discussão sobre qualquer política reparatória”, declarou Fachin.
O ministro acrescentou que esse modelo foi decisivo para a construção de uma sociedade hierarquizada. “Este mito foi determinante para o modelo de sociedade hierarquizada que, intencionalmente, se construiu, uma vez que visava a evitar a discussão da temática e inibir a organização da população negra para reivindicações. Esta escolha estatal se reflete na atual realidade socioeconômica de estratificação social”, afirmou.
Apesar das divergências sobre a classificação jurídica do problema, o STF definiu medidas obrigatórias. O Executivo deverá revisar o Planapir (Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial) ou elaborar um novo plano de combate ao racismo institucional, com metas claras e prazos definidos. O trabalho deverá ser concluído no prazo de 12 meses e terá acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No voto que prevaleceu, Luiz Fux destacou que as políticas públicas voltadas à igualdade racial ainda são insuficientes para enfrentar a complexidade do problema. Ele citou como exemplo as cotas raciais, afirmando que, embora relevantes, elas não atacam as raízes históricas e estruturais da desigualdade. Para o ministro, é necessário ampliar as ações estatais para áreas como saúde, segurança alimentar, segurança pública e proteção da vida, além da adoção de políticas reparatórias e de preservação da memória da população negra.
Na área da educação, a decisão prevê a capacitação de professores para o ensino da história e da cultura afro-brasileira, inclusive com cooperação de universidades do continente africano. Para o sistema de Justiça, Fux sugeriu a criação de protocolos específicos de atendimento a pessoas negras em tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e forças policiais.
Ao contextualizar o tema, o relator fez um resgate histórico desde a abolição da escravidão até os impactos atuais da ausência de políticas reparatórias. “As gerações pós-abolição ficaram presas em um ciclo de pobreza derivado da persistente incapacidade estatal de promover condições propícias de ascensão social dos menos favorecidos”, afirmou Fux.
A decisão do STF consolida, no plano institucional, o reconhecimento de que o racismo estrutural continua a produzir efeitos profundos na sociedade brasileira e impõe ao Estado a obrigação de enfrentar essas desigualdades de forma coordenada e contínua.

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STF reconhece racismo estrutural no Brasil e impõe revisão de políticas públicas

247 - A aprovação do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus pelos atos de 8 de Janeiro, foi marcada por intensa articulação nos bastidores e pela atuação direta de representantes do governo dos Estados Unidos. O projeto avançou no Senado em meio a um ambiente de forte pressão política, interna e externa, segundo relatos de interlocutores envolvidos nas negociações.
As informações foram reveladas pela coluna do jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, que detalhou a participação de integrantes do governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, no processo que levou à aprovação da proposta na quarta-feira (17).
De acordo com a apuração, o vice-secretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, esteve à frente das tratativas. Ele teria feito ligações telefônicas a membros do governo brasileiro, pressionando auxiliares do Palácio do Planalto para que a proposta avançasse no Congresso Nacional. Em troca, foram sinalizados possíveis avanços nas negociações tarifárias entre os dois países.
Além das articulações diretas, diplomatas dos Estados Unidos acompanharam de perto a tramitação e a votação do texto no Senado Federal. Após a aprovação do projeto, um integrante da gestão Trump telefonou para uma liderança do governo brasileiro, parabenizou o resultado e afirmou que a medida representava “um passo na direção certa”.
No âmbito interno, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT), confirmou que foi responsável por costurar o acordo político que viabilizou o avanço do PL da Dosimetria. Em declaração à coluna, Wagner reconheceu que conduziu a negociação de forma autônoma. “Houve um acordo de procedimento, sim. Fiz a negociação sem consultar [o presidente] Lula e [a ministra da Secretaria de Relações Institucionais] Gleisi Hoffmann. […] Não vou esconder esse fato”, afirmou.
Questionado sobre a posição do senador Fabiano Contarato (PT), que posteriormente declarou ter votado de forma equivocada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jaques Wagner relatou: “Ele me mandou dizer que votou errado. Mas não foi ele quem me falou diretamente”.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação de parlamentares governistas é de que o projeto avançou em um contexto de pressão incomum, com interlocutores estrangeiros demonstrando interesse direto no desfecho da votação. A leitura predominante é que o tema deixou de se restringir ao debate jurídico e passou a integrar um pacote mais amplo de negociações políticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
Esse movimento ganhou força após a decisão da gestão Trump de retirar, na sexta-feira anterior (12), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa. Segundo as informações apuradas, a aprovação do PL da Dosimetria foi um dos fatores considerados para essa decisão. Como contrapartida adicional, os Estados Unidos tendem a cancelar sobretaxas impostas a produtos brasileiros, como metais, aço e madeira, reforçando o caráter estratégico das negociações que envolveram a tramitação do projeto no Senado.

Donald Trump e Jair Bolsonaro foram alvos dos manifestantes

Governo Trump fez pressão a favor de PL da Dosimetria para beneficiar Bolsonaro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feia (18), de um almoço de confraternização com a cúpula das Forças Armadas, em Brasília, e fez um gesto político de aproximação com os militares ao agradecer publicamente a “lealdade” da instituição e reafirmar o compromisso do governo com o fortalecimento da Defesa Nacional. O encontro ocorreu no Clube do Exército e reuniu os principais comandantes das três Forças, além do ministro da Defesa.
Reportagem do jornal O Globo relata que durante a cerimônia, Lula optou por não ler o discurso previamente preparado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Defesa. Falando de improviso, o presidente adotou um tom conciliador e de reconhecimento institucional. Ele foi recebido pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelos comandantes do Exército, Tomás Paiva, da Marinha, Marcos Olsen, e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.
Logo no início de sua fala, o presidente agradeceu a “lealdade e o compromisso” das Forças Armadas com o país. Ao relembrar os primeiros dias de seu terceiro mandato, Lula citou que uma de suas primeiras reuniões, ainda em janeiro de 2023, foi justamente com o ministro da Defesa e os comandantes militares para discutir a indústria nacional de defesa, utilizando o episódio como exemplo da importância que atribui às demandas do setor.
Em outro momento, ao abordar o futuro das Forças Armadas, Lula fez um aceno direto aos militares ao afirmar: “contem comigo”, em referência à continuidade de recursos e à execução dos programas estratégicos. O presidente também reforçou a necessidade de o Brasil manter Forças Armadas fortes, estruturadas e bem preparadas.
Lula destacou ainda o aporte orçamentário destinado à Defesa Nacional, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de R$ 30 bilhões em investimentos ao longo de seis anos. Segundo o governo, os recursos foram viabilizados por articulação direta do ministro José Múcio junto à Câmara dos Deputados e ao Senado. O montante ficará fora do arcabouço fiscal, não será contabilizado no limite de gastos públicos e será liberado de forma parcelada, com R$ 5 bilhões por ano destinados exclusivamente à modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira.
O almoço marcou o primeiro encontro do presidente com a cúpula militar após as prisões de oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. De acordo com relatos, Lula não mencionou diretamente as prisões nem as condenações durante sua fala.
A reunião vinha sendo cuidadosamente preparada para evitar tensões nos quartéis em meio ao cenário sensível provocado pelas detenções. Embora um discurso formal em tom conciliatório tenha sido elaborado, o presidente preferiu falar sem o texto, mantendo, ainda assim, a linha pacificadora prevista.
Atualmente, estão presos no Comando Militar do Planalto o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, está detido na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, enquanto o ex-ministro Walter Braga Netto encontra-se preso na 1ª Divisão do Exército, subordinada ao Comando Militar do Leste, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Presidente Lula e comandantes das Forças Armadas

Lula reforça diálogo com militares, agradece lealdade e promete apoio à Defesa

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que considera essencial que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o Projeto de Lei da Dosimetria o quanto antes. Na avaliação do ministro, a antecipação da decisão ajuda a reduzir a pressão política em torno do tema e evita que o debate seja contaminado pelo calendário eleitoral. Haddad avaliou que a demora na definição tende a ampliar tensões no Congresso e aumentar o risco de judicialização do tema. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/haddad-defende-rapidez-em-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
<h2>Debate político e risco eleitoral</h2>
Segundo o ministro, ele tomou conhecimento da articulação em torno do projeto durante uma reunião ministerial realizada na quarta-feira (17). Na ocasião, percebeu o movimento da oposição para pautar o tema e avaliou que uma decisão rápida do Executivo contribuiria para organizar o ambiente político.&nbsp;
“Na questão da dosimetria, eu vim a saber na reunião ministerial sobre o pleito da oposição de pautar. E assim, eu acredito que quanto mais cedo acontecer o veto do presidente Lula, melhor, do ponto de vista do debate público. Porque quanto mais isso fique para frente, mais o calor da eleição vai incidir sobre um tema que pode ser, inclusive, judicializado”, afirmou.
Haddad também destacou que, do ponto de vista prático, a aprovação do projeto no Senado era inevitável, considerando a correlação de forças no Congresso Nacional. Para ele, o foco agora deve ser a rápida superação do impasse. “Eu penso que esse veto, quanto mais cedo ele sair, melhor. Melhor para a agenda política do país. Quanto mais rapidamente esse assunto for tratado, melhor”, disse.
<h2>Necessidade de solução institucional</h2>
O ministro defendeu que o tema seja resolvido sem postergação, independentemente do caminho adotado. “Se você vai vetar, veta. Se você vai derrubar o veto, derruba. Se vai ser judicializado, judicializa. Ou seja, esse assunto tem que ser equacionado, na minha opinião”, declarou.
<h2>Emendas e execução orçamentária</h2>
Questionado sobre a liberação de emendas parlamentares e a inclusão de dispositivos ligados à recuperação de restos a pagar, Haddad afirmou não ver prejuízos políticos ou econômicos no processo. Segundo ele, parte dessas decisões não passou pelo Ministério da Fazenda. “Então, não vi prejuízo. E, assim, de novo, fiquei sabendo na reunião ministerial. Esse assunto da recuperação de restos a pagar não passou pela Fazenda”, afirmou.
Ao comentar a dinâmica das negociações no Congresso, o ministro ressaltou que a cobrança pela execução de emendas é recorrente em votações de matérias econômicas e que o governo está cumprindo a legislação vigente. “Sempre que há votação de matérias econômicas no Congresso, se cobra essa liberação de emendas. Se cobra execução de emenda na forma da lei que foi pactuada no STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse.
Haddad destacou ainda que a atual execução segue parâmetros definidos em lei complementar, construída após decisões do Supremo, o que representaria um avanço institucional. “Tem uma lei, que inclusive é uma lei que você pode questionar, mas ela é muito melhor do que não ter lei nenhuma. Até então não tínhamos parâmetros para regular essa matéria. Foi criado algum parâmetro para regular essa matéria e nós estamos cumprindo a lei complementar, cuja redação foi praticamente forjada numa mesa no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Por fim, o ministro reiterou que a execução orçamentária ocorre dentro das regras atuais, que contemplam diferentes tipos de emendas parlamentares. “A execução orçamentária é uma coisa natural de se cobrar. Tem emendas impositivas, tem emendas de bancada e a gente está executando na forma desta lei, que é uma lei nova”, concluiu.

Paulo Emilio

Fernando Haddad e o presidnete Lula no Palácio do Planalto

Haddad defende que Lula vete o quanto antes o PL da Dosimetria

247 - Eduardo Bolsonaro (PL-SP afirmou que a perda de seu mandato de deputado federal “valeu a pena”, ao comentar a decisão da Câmara dos Deputados que declarou a vacância do cargo. A manifestação ocorreu após a publicação oficial do ato que confirmou a cassação em razão do número de ausências do parlamentar.As declarações de Eduardo Bolsonaro foram feitas em um vídeo publicado nas redes sociais pouco depois do anúncio feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (18). A decisão foi formalizada no Diário Oficial da Casa.
<h2>Declaração após a cassação</h2>
“Acabaram de caçar o meu mandato. Não por corrupção, por ter encontrado dinheiro na minha cueca ou por envolvimento com o tráfico de drogas. Aliás, muito pelo contrário. Caçaram o meu mandato por eu fazer exatamente aquilo que os meus eleitores esperam de mim. Então, eu deixo aqui o meu muito obrigado a todos vocês que não somente votaram em mim e me fizeram o deputado federal mais votado de toda a história do Brasil”, disse o ex-deputado no vídeo..
Ainda segundo ele, a permanência nos Estados Unidos não foi uma escolha sem custos. “Ainda que existam pessoas que digam que eu estou nos Estados Unidos por opção, eu digo para vocês: valeu a pena e valeu muito a pena ter pela primeira vez conseguido levar consequências reais para esses ditadores”, afirmou.
O deputado também minimizou o impacto da perda do mandato e afirmou que não enxerga a decisão como um revés político. “Para mim o que fica, na verdade, é uma medalha de honra, não é a perda de um mandato. Eu tenho certeza que essa história não acabou. Ainda durante a eleição de 2022, eu pedia votos para outros candidatos a deputado federal pelo estado de São Paulo, para fazer uma bancada grande”, acrescentou.
<h2>Ausências e base legal da decisão</h2>
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário da Câmara. A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões, critério que fundamentou a decisão da Mesa Diretora. A medida foi anunciada por Hugo Motta, mas não contou com a assinatura de parte dos integrantes titulares da Mesa, que acabaram sendo substituídos por suplentes eleitos.

Nos EUA desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro diz que perda do mandato "valeu a pena"

SÃO PAULO, 18 Dez (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira ajustes em normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural.
Segundo nota da Fazenda, o CMN aprovou novas regras para as exigências ambientais na concessão de crédito rural "com o objetivo de ampliar a integração entre financiamento agropecuário e critérios socioambientais".
Entre os pontos adotados, foi adiado para abril de 2026 as regras para que as instituições financeiras verifiquem se o imóvel com área superior a quatro módulos fiscais teve desmatamento ilegal de vegetação nativa após 31 de julho de 2019. Para os agricultores familiares ou para os imóveis com até 4 módulos fiscais, a exigência será aplicada a partir de janeiro de 2027.
O CMN também alterou a Resolução nº 5.247, de 19 de setembro de 2025, que regulamenta a linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos.
"A medida busca atender agricultores que enfrentaram perdas da produção agropecuária significativas e necessitam renegociar as operações de crédito rural, especialmente aquelas contratadas após a safra 2024/2025."
A alteração incluiu, com base na Medida Provisória nº 1.328, de 16 de dezembro deste ano, a possibilidade de liquidação ou amortização de operações como de custeio contratadas de 1 de julho do ano passado a 30 de junho deste ano que estejam inadimplentes até a segunda-feira desta semana.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Luis Mauro Filho

CMN aprova ajustes em normas para concessão de crédito rural

247 - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, na quinta-feira (18), a cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), com base em parecer que aponta a impossibilidade de exercício regular da função parlamentar após a condenação criminal do deputado. O documento sustenta que a pena imposta levará, já em 2026, à extrapolação do limite constitucional de faltas às sessões legislativas, além de mencionar a suspensão de seus direitos políticos.
O parecer foi assinado pelo primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras, e fundamentou a decisão publicada em edição extra do Diário Oficial da Casa na tarde de quinta-feira (18). A cassação foi formalizada após deliberação da Mesa Diretora, composta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e demais integrantes da cúpula administrativa do Legislativo.
No texto, Carlos Veras destaca que Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de golpe de Estado. Para o relator, a pena “impede o exercício regular do mandato e acarretará, em 2026, a extrapolação do limite constitucional de faltas previsto na Constituição”.
O parecer afirma ainda que a ausência reiterada do parlamentar às sessões deliberativas, sem respaldo regimental, se enquadra de forma objetiva na hipótese de perda de mandato prevista no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal. “A expectativa de reiterada ausência do Deputado Delegado Ramagem às sessões deliberativas desta Casa, sem amparo regimental, configura de forma objetiva e incontestável a hipótese prevista no art. 55, inciso III, da Constituição Federal, impondo-se, por conseguinte, a perda do mandato”, registra o documento.
Além da questão das faltas, o primeiro-secretário acrescenta que a condenação criminal resultou na suspensão dos direitos políticos de Ramagem, o que, segundo o parecer, também poderia justificar a cassação. “Tal fato, ao menos em tese, também seria apto a ensejar a declaração de perda do mandato parlamentar pela Mesa desta Casa”, anotou Carlos Veras.
A decisão foi subscrita por todos os membros da Mesa Diretora: o presidente Hugo Motta; o primeiro-secretário Carlos Veras; o segundo-secretário Lula da Fonte; a terceira-secretária Delegada Katarina; além dos suplentes Antônio Carlos Rodrigues, Paulo Folleto e Victor Linhalis.
Em sua defesa, Alexandre Ramagem contestou o procedimento adotado pela Câmara. O deputado alegou que o processo não seguiu o rito previsto no regimento interno, que determina o envio do caso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Também argumentou cerceamento de defesa e quebra de isonomia em relação ao tratamento dado à deputada Carla Zambelli, cujo processo de cassação foi submetido ao plenário da Casa.
No caso de Zambelli, não houve votos suficientes para que o plenário declarasse a perda do mandato, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal. Diante desse desfecho, o ministro Alexandre de Moraes determinou diretamente a cassação da parlamentar, ao afirmar que caberia à Mesa apenas declarar a perda do mandato, e não submetê-la à votação.
O parecer sobre Ramagem sustenta que a Mesa Diretora tem competência para declarar a cassação quando configuradas as hipóteses constitucionais, como a ausência reiterada e a suspensão de direitos políticos decorrentes de condenação criminal.

Parecer aponta faltas futuras e suspensão de direitos na cassação de Ramagem

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que a extrema direita brasileira representa exatamente o “sistema” que esse campo político diz combater. A declaração foi feita durante entrevista coletiva em Brasília, em meio a questionamentos sobre o avanço desse espectro político e seus impactos sobre a democracia e o futuro do país.
<h2>Discurso sem propostas e foco na destruição</h2>
Ao responder sobre a narrativa adotada pela extrema-direita, Lula afirmou que esse campo político não apresenta propostas concretas para o país e se limita a negar as instituições existentes. “Esse discurso negacionista, se você pegar as propostas, é uma proposta destrutiva porque não coloca nada no lugar. É só destruir o que tem. Quem que é o sistema no Brasil? Sou eu? Ou o sistema é aquele que nega o sistema?”, questionou o presidente.
Segundo Lula, o uso recorrente da retórica antissistema não se sustenta quando confrontado com a realidade das estruturas de poder no país.
<h2>Elites ainda ocupam os principais espaços de poder</h2>
O presidente também avaliou que os setores populares ainda não chegaram às instâncias superiores do poder institucional, o que, em sua visão, demonstra que o chamado “sistema” permanece sob controle das elites. Para ilustrar, citou o Judiciário. “Eu ainda não tenho ninguém do Prouni em nenhuma instância superior no Poder Judiciário. Ainda não tenho”, afirmou.
Lula também mencionou os efeitos das políticas de cotas no acesso ao ensino superior, ressaltando que esse avanço ainda não se traduziu em ocupação de cargos estratégicos. “Os meninos das nossas cotas que fizeram universidade ainda não estão em nenhuma instância de poder. Então o sistema são eles [quem apregoa combater o sistema]. Então o que nós precisamos é fazer esse debate coerente”, disse.
<h2>Confiança no futuro político e econômico do país</h2>
Ao projetar o cenário político, o presidente afirmou não acreditar em um retorno da extrema direita ao comando do Executivo. Segundo ele, os resultados econômicos, as políticas de inclusão social e as ações na área ambiental dão segurança ao governo para enfrentar qualquer debate público. “Eu tenho tanta tranquilidade da nossa economia e das políticas de inclusão social que nós fizemos, da questão climática, da transição energética, que não existe um tema que eu não esteja tranquilo para debater com quem quer que seja”, declarou.
Lula concluiu reafirmando sua confiança no futuro político do país. “Então, sabe, eu acho que nós estamos muito tranquilos e aqui no Brasil, a extrema direita não votará mais a governar esse país. É isso”.

Presidente Lula durante entrevista coletiva à imprensa.

A extrema direita é o sistema que ela diz combater, afirma Lula

247 - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As medidas foram formalizadas como atos administrativos e publicadas oficialmente no Diário da Câmara dos Deputados no mesmo dia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com integrantes do PL na véspera da decisão, ouviu pedidos para adiar o desfecho para depois do recesso parlamentar, mas optou por concluir o processo imediatamente. &nbsp;“Eu fiz o que tinha que fazer”, afirmou o presidente da Câmara à coluna de <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/18/fiz-o-que-tinha-que-fazer-diz-hugo-motta-sobre-cassacao-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem.ghtml">Andréia Sadi</a>, do G1.&nbsp;
<h2>Decisão administrativa da Mesa Diretora</h2>
As cassações foram assinadas por Hugo Motta e outros quatro membros da Mesa Diretora. A avaliação interna foi de que os casos atendiam a critérios objetivos previstos na Constituição e em decisões judiciais, dispensando a necessidade de apreciação pelo plenário da Casa. Segundo Motta, a medida visou evitar constrangimento aos parlamentares em uma votação considerada de natureza burocrática.
<h2>Faltas levaram à perda do mandato de Eduardo Bolsonaro</h2>
O mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarado extinto em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas. A Constituição proíbe deputados e senadores de se ausentarem de mais de um terço dessas sessões ao longo do ano legislativo.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o início de 2025 e afirma que deixou o Brasil para evitar o que considera uma perseguição política e jurídica. A ausência prolongada, no entanto, resultou no descumprimento do limite constitucional de presença parlamentar.
<h2>Condenação no STF fundamentou cassação de Ramagem</h2>
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado no processo que apurou a trama golpista.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro e é considerado foragido, o que levou o Ministério da Justiça a iniciar os trâmites para um pedido de extradição.
<h2>PL promete recorrer da decisão</h2>
Mesmo após a publicação oficial das cassações, o Partido Liberal sinalizou que pretende reagir. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que irá atuar para tentar reverter as decisões.

"Fiz o que tinha que fazer", diz Hugo Motta sobre cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

247 - O processo que levou à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve como principal fundamento a constatação de ausências reiteradas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados sem respaldo no regimento interno da Casa. O entendimento foi apresentado pelo relator do caso, deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Mesa Diretora, ao sustentar que a conduta do parlamentar se enquadra no dispositivo constitucional que prevê a perda de mandato por excesso de faltas não justificadas.
No parecer, Veras apontou que Eduardo Bolsonaro acumulou 53 ausências não justificadas em um total de 106 sessões deliberativas realizadas até terça-feira (8). Segundo o relator, mesmo em um cenário de retorno imediato ao país, o parlamentar ultrapassaria o limite de um terço de faltas injustificadas permitido pela Constituição.
No documento, Veras detalha a situação funcional do deputado, que está fora do Brasil desde fevereiro. “O deputado Eduardo Bolsonaro está voluntariamente no exterior desde fevereiro deste ano. Primeiramente, gozou de afastamento conjunto consecutivo, sendo dois dias para Licença para Tratamento de Saúde e 120 dias da Licença para Tratar de Interesse Particular, a partir de 20 de março de 2025”, registra o parecer.
O relator acrescenta que, embora o término formal do período de licença tenha ocorrido em domingo (20), em julho, o retorno às atividades parlamentares não se concretizou. “Teoricamente, o parlamentar reassumiu o mandato em 20 de julho de 2025, contudo, não frequenta a Câmara dos Deputados desde então”, afirma o texto.
Outro ponto destacado por Carlos Veras diz respeito ao descumprimento de regra regimental que obriga o deputado a comunicar previamente à presidência da Câmara qualquer afastamento do território nacional, com indicação da natureza e da duração estimada. Segundo o relator, esse procedimento não foi observado no caso analisado.
O parecer também ressalta os impactos políticos da ausência prolongada. “Assim, a presente situação faz com que o seu Partido e que o Estado de São Paulo tenham suas representações desfalcadas por quase seis meses, uma vez que o deputado Eduardo Bolsonaro não pode exercer seu mandato na sua plenitude e não há suplente convocado”, escreve Veras.
Além disso, o primeiro-secretário lembrou decisão adotada pela presidência da Câmara em terça-feira (25), em novembro, que reconheceu a impossibilidade de participação em sessões e reuniões deliberativas por parlamentares que estejam fora do país sem missão oficial previamente autorizada pela Casa.
O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (18) aos demais integrantes da Mesa Diretora para deliberação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara no fim da tarde do mesmo dia, juntamente com a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal relacionada à condenação do parlamentar no processo sobre a trama golpista.

Cassação de Eduardo Bolsonaro se baseia em faltas reiteradas e ausência sem respaldo, diz relator

247 - A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) provocou forte reação do Partido Liberal. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), classificou a medida como grave e afirmou que o partido já articula recursos para tentar revertê-la. Segundo Sóstenes, a decisão foi tomada sem que o plenário da Câmara deliberasse sobre o tema, o que, em sua avaliação, fere diretamente o princípio do voto popular. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lider-do-pl-diz-que-vai-recorrer-contra-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;
<h2>Reação imediata da liderança do PL</h2>
O líder do PL criticou duramente a forma como a Mesa Diretora conduziu o processo e anunciou que o partido já iniciou discussões jurídicas para contestar a medida. “A Mesa tomou essa decisão que, para mim, é uma decisão lamentável, onde a gente vê mandato parlamentar conquistado pelo voto popular ser cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso […] Estou reunindo agora com a parte jurídica do nosso partido para avaliar as possibilidades de todos os recursos”, afirmou. As falas ocorreram logo após a confirmação da perda dos mandatos, enquanto ambos os parlamentares permanecem fora do país.
<h2>Motivos distintos levaram à perda dos mandatos</h2>
Embora Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estejam atualmente nos Estados Unidos, os fundamentos para a cassação de cada um são diferentes. Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro (PL), perdeu o mandato em razão do excesso de faltas às sessões da Câmara. O deputado havia solicitado licença para suspender a contagem das ausências, mas o prazo se encerrou sem retorno ao Brasil.
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Segundo a decisão, Ramagem deixou o país descumprindo ordem da Corte e é considerado foragido nos Estados Unidos.
<h2>Críticas à atuação da Mesa Diretora</h2>
Sóstenes Cavalcante afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já vinha discutindo o tema com a bancada do PL antes da decisão final. “Ontem começou a conversar conosco sobre a decisão da Mesa. Dialogamos com ele, apresentamos nossas razões e nossas discordâncias. Entretanto, a Mesa tomou essa decisão”, declarou.&nbsp;
<h2>Tensão entre Câmara e STF se intensifica</h2>
Na avaliação de Sóstenes, a cassação reforça um cenário de tensão institucional. “[A decisão] É para mim uma total subserviência do Poder Legislativo a alguns caprichos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É uma democracia convalida, mais um episódio triste dessa democracia, que não se respeita mandato parlamentar e se toma decisão, ao meu ver, totalmente ao arrepio do Regimento Interno”, disse.
O caso ocorre poucos dias após o impasse envolvendo a ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que teve sua cassação discutida pelo plenário da Câmara mesmo após decisão do STF determinando a perda do mandato. Após o desgaste institucional, Zambelli acabou renunciando.
Ao comentar o contexto, Sóstenes voltou a criticar a condução da Mesa Diretora. “A ditadura de alguns ministros do STF impôs de novo a subserviência da Câmara dos Deputados. E aí, lógico, a mesa, para tentar evitar a vergonha e a subserviência, prefere fazer o atalho ao invés de seguir o texto constitucional”, concluiu.

Líder do PL promete recorrer contra cassações de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a decisão da presidência da Câmara dos Deputados que determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e provocou reação imediata do parlamentar. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-bolsonaro-se-manifesta-sobre-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;
<h2>Declaração de Flávio Bolsonaro</h2>
Ao comentar a decisão, Flávio Bolsonaro classificou a cassação como equivocada e politicamente motivada. “É um erro retirar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem!”, afirmou o senador.
Na sequência, ele reforçou o tom crítico ao sistema político brasileiro. “São perseguidos políticos! Não estão fora do Brasil porque querem, mas sim pelo bizarro sistema persecutório vigente no Brasil – que pode ser chamado de qualquer coisa, menos de democracia plena”, declarou.
<h2>Decisão da Mesa Diretora</h2>
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem são aliados próximos de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, e de figuras centrais do Partido Liberal. A cassação dos mandatos foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário ou análise pelo Conselho de Ética, conforme prevê a Constituição Federal em casos específicos.
<h2>Situação de Eduardo Bolsonaro</h2>
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para exercer o mandato de forma remota.
Inicialmente, ele entrou em licença, mas o prazo se esgotou. Posteriormente, tentou manter a atuação parlamentar à distância ao assumir a liderança da minoria na Câmara. A estratégia, no entanto, foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, o que levou à contagem formal das ausências.
A Constituição Federal estabelece a perda automática do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões legislativas.
<h2>Condenação de Alexandre Ramagem</h2>
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022.