STF avança contra Eduardo Bolsonaro em defesa da soberania, diz Gleisi

247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), comemorou nesta sexta-feira (14) o início da votação no Supremo Tribunal Federal que pode transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. Em publicação nas redes sociais, ela classificou o parlamentar como “traidor da pátria” e afirmou que a Justiça está atuando “em defesa da democracia e da soberania nacional”.

Segundo a ministra, a ação se soma ao desfecho do processo que já condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.

“Enquanto o julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe vão chegando à etapa final, o STF inicia hoje o processo contra o traidor da pátria Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça”, escreveu.

Gleisi destacou que Eduardo e o bolsonarista Paulo Figueiredo são acusados de conspirar com autoridades dos Estados Unidos para impor tarifas ao Brasil e sanções previstas na Lei Magnitsky contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras.

“Que seus crimes sejam punidos para que nunca mais se repitam.”

A ministra afirma que a estratégia tinha como objetivo intimidar magistrados, desestabilizar o país internacionalmente e proteger o ex-presidente.

Na avaliação do governo, a abertura do processo representa um marco na responsabilização de líderes envolvidos no ataque à democracia — tanto na tentativa de golpe quanto em ações posteriores voltadas a impedir condenações.

Votação já tem dois votos para tornar o deputado réu

Na Primeira Turma do STF, o julgamento ocorre no plenário virtual. O relator, Alexandre de Moraes, e o presidente do colegiado, Flávio Dino, já votaram por receber a denúncia e transformar o parlamentar em réu. O placar é de 2 a 0.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda devem se manifestar até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.

Se a denúncia for aceita, terá início a fase de instrução da ação penal, com produção de provas e oitivas de testemunhas. Se rejeitada, o caso será arquivado.

Instabilidade internacional e sanções dos EUA

A Procuradoria-Geral da República afirma que Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo americano para gerar pressão política e econômica contra o Brasil, com o objetivo de travar o processo que culminou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe após as eleições de 2022.

O governo de Donald Trump impôs uma tarifa de 50% a produtos brasileiros e aplicou sanções previstas na Lei Magnitsky a ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, além de outras autoridades brasileiras.

Na denúncia, o Ministério Público aponta que essas medidas buscavam intimidar magistrados responsáveis pelo julgamento do ex-presidente e futuras decisões relacionadas a um eventual projeto de anistia.

Defesa e próximos passos

Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro está sendo representado pela Defensoria Pública da União, que afirma que as ações do deputado configuram exercício da liberdade parlamentar e que ele não é responsável pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.

O processo contra Paulo Figueiredo segue em curso, mas com prazos distintos devido à necessidade de intimação via carta rogatória, já que o blogueiro reside nos EUA.