STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro no Caso Master

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no Caso Master. A decisão foi consolidada após o voto do ministro Gilmar Mendes, último a se manifestar no julgamento realizado no plenário virtual. As informações são do G1. 

O julgamento teve início no dia 13 de março e já contava com maioria formada antes do voto final. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator do caso, André Mendonça, reforçando o entendimento pela manutenção da detenção.

Voto de Gilmar Mendes e críticas

Ao votar, Gilmar Mendes apresentou ressalvas sobre os fundamentos utilizados para decretar prisões preventivas. “Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como 'confiança social na Justiça', 'pacificação social' e 'resposta célere do sistema de Justiça', como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, afirmou.

Apesar das críticas, o ministro acompanhou o relator. “Com essas ressalvas e por esses fundamentos, referendo, por ora, a decisão proferida, sem prejuízo de eventual reavaliação das medidas, após a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República”, escreveu. O magistrado também criticou vazamentos de investigações e relembrou episódios relacionados à Operação Lava Jato.

Investigações e fundamentos da prisão

Daniel Vorcaro foi preso no dia 4 de março por determinação do ministro André Mendonça, relator das investigações. Segundo a Polícia Federal, o banqueiro representaria risco à continuidade das apurações, além de haver indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultar recursos e articular com agentes públicos.

As investigações apontam que o grupo monitorava pessoas para acessar informações sigilosas de sistemas públicos em benefício de uma organização denominada “A Turma”. Mendonça também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central que, segundo a PF, atuavam como consultores de Vorcaro e recebiam propina.

Outros investigados e decisões do STF

Além de Vorcaro, o STF manteve a prisão de Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”; e Marilson Roseno da Silva. A decisão também valida a autorização da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias envolvendo o banco Master.

Transferência e tentativa de delação

Na quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal. A medida foi autorizada após a defesa firmar acordo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para iniciar tratativas de delação premiada. O pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa foi negado.

Suspeição de Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, que inicialmente relatava o caso, não participou do julgamento. Ele se declarou suspeito por razões de foro íntimo após a terceira fase da Operação Compliance Zero. Toffoli deixou a relatoria após relatório da Polícia Federal apontar conexões entre ele e Daniel Vorcaro. O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que negociou parte de um resort com fundos ligados a uma empresa associada ao banqueiro.