Toffoli restringe acesso da CPMI do INSS a dados de Daniel Vorcaro
Decisão do STF determina que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, possa consultar informações fiscais e mensagens ligadas ao banqueiro
247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A medida, concedida em caráter liminar, estabelece que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá consultar o material, que inclui informações financeiras e registros de mensagens.
A decisão, segundo O Globo, foi comunicada oficialmente à Advocacia-Geral do Senado nesta sexta-feira (12). De acordo com o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os dados de Vorcaro já foram retirados do sistema interno da comissão, onde ficavam disponíveis para acesso restrito dos integrantes do colegiado.
Decisão do STF centraliza acesso no Senado
Pelo despacho de Toffoli, os documentos decorrentes da quebra de sigilo devem ser encaminhados diretamente à presidência do Senado até nova deliberação do STF. Davi Alcolumbre, embora não seja membro da CPMI, passa a ser o único autorizado a acessar as informações. Procurado, o senador não se manifestou sobre a decisão.
O gabinete do ministro informou que a defesa de Daniel Vorcaro havia solicitado a anulação das quebras de sigilo. O pedido foi negado, mas o STF optou por restringir o acesso ao material enquanto analisa o caso.
Reação da presidência da CPMI
A decisão provocou forte reação do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Em publicação nas redes sociais, ele classificou a medida como grave e questionou seus efeitos sobre o trabalho investigativo.
"Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar", escreveu o senador.
Em outro trecho, Viana acrescentou que "retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento".
Notificações ao Banco Central e à Receita
Com a decisão, o Banco Central, responsável pelo sigilo bancário dos clientes do sistema financeiro, foi notificado para impedir que novas informações continuem sendo enviadas à CPI. A Receita Federal também recebeu comunicação formal para cumprir a determinação do STF.
Os dados de Vorcaro haviam começado a ser encaminhados à comissão na semana anterior à decisão, após aprovação da quebra de sigilo pelos parlamentares.
Vorcaro no centro das investigações
Daniel Vorcaro é considerado peça-chave nas investigações sobre um suposto esquema de fraude estimado em R$ 12,2 bilhões envolvendo a venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB). Ele chegou a ficar preso por nove dias e foi solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Na semana passada, ao defender a quebra dos sigilos, o relator Alfredo Gaspar afirmou que o banqueiro precisaria esclarecer operações do Banco Master relacionadas a crédito consignado para aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que está em processo de liquidação conduzido pelo Banco Central.
Bastidores e conexões reveladas pela apuração
No início do mês, Toffoli já havia determinado que a ação movida por Vorcaro contra a operação tramitasse sob sigilo no STF. Conforme noticiado pelo colunista Lauro Jardim, o ministro esteve em Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores em um jatinho, acompanhado do advogado Augusto Arruda Botelho, defensor do diretor de Compliance do Banco Master, Luiz Antonio Bull.
A investigação também identificou um contrato de prestação de serviços entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com documento localizado pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, a remuneração mensal prevista no contrato era de R$ 3,6 milhões.
