247 - O professor e economista Elias Jabbour afirmou em suas redes sociais que a associação do imperialismo e sionismo nos ataques contra a República Islâmica do Irã &nbsp;tem apenas como alvos as crianças.
“Ódio às crianças. A República Islâmica do Irã está sendo atacada por dois Estados bandidos: um é uma república cujo poder é exercido por pedófilos; o outro por genocidas que acreditam no retorno de Messias", destacou.
E acrescenta: "O imperialismo estadunidense e o sionismo são os maiores inimigos da humanidade”.
Nos ataques de Israel e EUA com o Irão um dos alvos foi uma escola de meninas em Minab, que deixou ao menos 160 mortos, segundo informa o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano.
De acordo com fontes locais, 170 alunas estavam na escola no momento do ataque e o número de mortos deve aumentar, já que a operação de resgate ainda estava em andamento.

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Brasil

Elias Jabbour: imperialismo e sionismo são os maiores inimigos da humanidade

247 - O presidente Lula criticou o uso político de tragédias nas redes sociais e afirmou que este será o ano de desmascarar quem transforma crises em conteúdo digital. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa em Juiz de Fora, Minas Gerais, durante visita à região da Zona da Mata mineira, afetada por chuvas intensas nos últimos dias.
Lula reforçou o tom de enfrentamento contra o que chamou de “pirotecnia” nas redes. “É o ano que a gente vai provar. Sabe que fazer pirotecnia através do celular não resolve o problema da sociedade. O cidadão que fica gravando e fazendo meme toda hora sabe brincando de fazer política. Nós vamos desmascarar exatamente nesse ano”, afirmou o presidente.
O repúdio de Lula acontece um dia depois da presença do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em Ubá, na Zona da Mata mineira, gerar protestos de moradores em meio aos trabalhos de limpeza após as fortes chuvas que atingiram a região. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o parlamentar sendo questionado enquanto gravava vídeos em uma rua tomada por lama e destroços, uma das áreas mais afetadas pelo temporal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> CRITICA QUEM USA TRAGÉDIA DE MG PARA GANHAR LIKE | "A gente vai provar que fazer pirotecnia através do celular não resolve o problema da sociedade. O cidadão que fica gravando e fazendo meme toda hora, brincando de fazer política, nós vamos desmascarar." <a href="https://t.co/cHSCPn8yTl">pic.twitter.com/cHSCPn8yTl</a>— CanalGov (@canalgov) <a href="https://twitter.com/canalgov/status/2027848021094891893?ref_src=twsrc%5Etfw">February 28, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula critica quem usa tragédia em MG para ganhar like e promete “desmascarar” oportunistas

247 - Em coletiva de imprensa durante visita a Juiz de Fora, o presidente Lula afirmou que o governo federal não deixará desamparadas as pessoas atingidas pelas chuvas e deslizamentos de terra em Minas Gerais.
“Eu vim aqui pra dizer pra vocês que ninguém que foi prejudicado pela chuva, que ninguém foi prejudicado pelo deslizamento de terra, ficará com o prejuízo nas costas. Nós vamos ajudar essas pessoas”, afirmou Lula
O presidente também defendeu agilidade nas ações de reconstrução e no atendimento às demandas municipais. “A gente não tem que ficar com burocracia. Vamos todos assumir a responsabilidade e, na hora que os prefeitos entregarem as demandas da cidade, vamos tratar de fazer as coisas acontecer com muita rapidez”, enfatizou.
Ao lado de ministros e autoridades municipais, Lula reforçou que o governo pretende atuar em cooperação com os prefeitos para acelerar a liberação de recursos e viabilizar a recuperação das cidades atingidas.
Ao detalhar a estratégia habitacional, Lula afirmou que não serão reconstruídas as casas em lugar de risco. "A gente não vai recuperar a casa no lugar que a pessoa vai continuar risco”, disse o presidente, afirmando que a a prioridade será garantir moradia segura às famílias atingidas. “Nós temos que arrumar terreno para fazer as casas. Se não tiver terreno, a gente vai adotar o mesmo sistema de compra assistida”, frisou.
Lula explicou como funcionará o mecanismo. “O que é compra assistida, vai ter valor para comprar a casa e a pessoa pode escolher em qualquer cidade do estado de Minas Gerais”, disse.
A adoção da compra assistida integra o conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para a reconstrução das áreas afetadas por eventos climáticos extremos em Minas Gerais, com foco na retirada definitiva das famílias de áreas vulneráveis e na garantia de moradia segura e adequada.
Além da reconstrução urbana, Lula afirmou que haverá apoio à retomada econômica local, especialmente para pequenos empreendedores. “Nós iremos ajudar os pequenos empresários a poder ter crédito para recuperar as suas empresas", disse.
O presidente detalhou ainda que áreas essenciais serão priorizadas no processo de reconstrução. “Nós vamos recuperar o que houve de estrago na saúde, o que houve de estrago na educação e, sobretudo, a gente vai dar casa para as pessoas que perderam as casas.”

“Ninguém ficará com o prejuízo nas costas”, diz Lula ao anunciar as ações de reconstrução e apoio às vítimas das chuvas em Minas

247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebateu as declrações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)em publicação feita na rede social X (antigo Twitter). Gleisi recorda que o parlamentar defendeu uma postura de “subserviência” ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, criticou o posicionamento do governo Lula que condenou o ataque conjunto de EUA e Israel ao Irã. Em uma publicação nas redes sociais, o senador classificou a postura do governo como "inaceitável".
“Flavio Bolsonaro não aprendeu nada com o repúdio nacional à traição de sua família ao Brasil. Segue pregando subserviência a Trump, mesmo quando ele viola leis internacionais e faz um ataque que ameaça a paz no mundo", completou Gleisi.
Segundo ela, "as palavras soberania, multilateralismo e paz não existem no dicionário dos bolsonaristas"
"O Brasil estaria de joelhos hoje se o presidente não tivesse vencido as eleições em 2022. Esta é mais uma razão para não permitir que a extrema direita entreguista volte a governar o país”, frisou.

"Flavio Bolsonaro não aprendeu nada com o repúdio nacional à traição de sua família", diz Gleisi Hoffmann

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nesta terça-feira (28) uma nota oficial sobre os recentes ataques militares dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, condenando a ação e defendendo a diplomacia e a proteção de civis. A nota foi publicada diretamente pelo partido e expressa sua posição institucional diante da escalada de tensões no Oriente Médio.
Segundo o PT, os ataques ocorreram “enquanto tratativas diplomáticas ainda estavam em andamento, sob a falsa justificativa, uma vez mais, de ‘operação preventiva’ com o objetivo de impedir o desenvolvimento de armas nucleares pelo regime iraniano”.
O partido reforça a necessidade de respeito ao Direito Internacional e à proteção da população civil, apelando às partes envolvidas para que evitem uma escalada de conflitos. “Ressaltamos a posição do Governo brasileiro e apelamos às partes envolvidas para que respeitem o Direito Internacional, evitem a escalada das tensões e garantam a proteção de civis e da infraestrutura civil”, diz a nota.
O PT também faz um chamado à comunidade internacional: “Trabalhar de forma unida e multilateral em direção à contenção de mais um conflito bélico que pode ter consequências imprevisíveis, e que não utilizem discursos que possam vir a inflar ainda mais as tensões”.
O partido conclui reafirmando seu compromisso com a paz e o papel das organizações multilaterais: “Seguiremos firmes em nossa posição de defender um mundo onde as relações entre as nações sejam baseadas no direito internacional, na autodeterminação dos povos, e no papel das organizações multilaterais como garantidoras desse sistema em prol da mediação de conflitos e da Paz”.

Aquiles Lins

PT condena ataques de EUA e Israel contra o Irã e defende a paz

247 - Em publicação nas redes sociais, o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro criticou o posicionamento do governo Lula diante dos ataques promovidos pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã. A nota foi divulgada em sua conta oficial no Twitter, e o conteúdo foi acompanhado de críticas contundentes à política externa brasileira.
"O posicionamento do governo Lula diante das ações do regime iraniano é inaceitável. Ao adotar uma postura de apoio político a Teerã neste momento, o Brasil se coloca do lado errado de um conflito grave e ignora a natureza objetiva do regime que está defendendo", escreveu Flávio Bolsonaro, destacando o caráter negativo, em sua visão, do alinhamento do país.
Na nota, o senador ressaltou que o Irã "não é um ator neutro no cenário internacional" e listou ações do regime que, segundo ele, justificariam a intervenção militar: "Trata-se de um governo que financia e apóia organizações terroristas, que grita publicamente ‘morte à América’, que defende abertamente ‘varrer Israel do mapa’ e que mantém um programa nuclear notoriamente para fins militares. Internamente, reprime sua população com violência sistemática, em especial contra mulheres, e milhares de mortos. Esses são fatos públicos e reiterados ao longo dos anos, repudiados por quase todos os países da região".
O pré-candidato também afirmou que o Brasil deve manter distância de conflitos regionais, mas sem apoiar regimes que considera violentos: "O Brasil não precisa se intrometer em conflitos regionais, nem assumir papel protagonista em disputas que não nos pertencem. O que não pode é escolher o alinhamento moralmente errado, legitimando um regime que promove instabilidade e ameaça países parceiros do nosso próprio interesse estratégico".
Por fim, Flávio Bolsonaro manifestou solidariedade a aliados do Brasil no Oriente Médio e defendeu cautela na política externa: "Registro minha solidariedade aos Emirados Árabes Unidos, ao Reino do Bahrein, países parceiros do Brasil, e a quaisquer outros que tenham sido covardemente atacados pela ditadura do Irã. São nações com as quais o Brasil mantém relações comerciais relevantes e diálogo institucional crescente. Política externa responsável exige prudência e clareza. Neutralidade não é sinônimo de complacência, e contenção não pode significar apoio indireto a regimes que promovem terror, desestabilização e sofrimento".
<h2>Brasil condena ataques e pede respeito ao Direito Internacional</h2>
 O governo brasileiro condenou e manifestou “grave preocupação” com os ataques realizados neste sábado (28) pelos Estados Unidos e por Israel contra alvos no Irã. A posição consta na Nota à Imprensa nº 66, publicada pelo Ministério das Relações Exteriores, na manhã de 28 de fevereiro.
Segundo o texto oficial, os ataques ocorreram “em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região”. O governo brasileiro reiterou que o diálogo é a via legítima para a resolução do conflito e enfatizou que a diplomacia deve prevalecer sobre ações militares.
Na nota, o Brasil também faz um apelo direto às partes envolvidas. O governo solicita que todos “respeitem o Direito Internacional e exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil”. A manifestação reforça a defesa histórica do país pelo respeito às normas internacionais e pela preservação de vidas civis em cenários de tensão.
O comunicado informa ainda que as embaixadas brasileiras na região acompanham de perto os desdobramentos das ações militares, com atenção especial às necessidades das comunidades brasileiras nos países afetados. O Itamaraty recomenda que brasileiros que residam ou estejam na região sigam rigorosamente as orientações de segurança das autoridades locais.
De acordo com a nota, o embaixador do Brasil em Teerã mantém contato direto com a comunidade brasileira na capital iraniana para transmitir atualizações sobre a situação e fornecer orientações de segurança. O governo brasileiro afirma seguir monitorando os acontecimentos e reforça a necessidade de esforços diplomáticos para evitar o agravamento do conflito.

Flávio Bolsonaro se posiciona em favor da agressão de Trump e Netanyahu ao Irã

247 - O governo brasileiro condenou e manifestou “grave preocupação” com os ataques realizados neste sábado (28) pelos Estados Unidos e por Israel contra alvos no Irã. A posição consta na Nota à Imprensa nº 66, publicada pelo Ministério das Relações Exteriores, na manhã de 28 de fevereiro.
Segundo o texto oficial, os ataques ocorreram “em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região”. O governo brasileiro reiterou que o diálogo é a via legítima para a resolução do conflito e enfatizou que a diplomacia deve prevalecer sobre ações militares.
Na nota, o Brasil também faz um apelo direto às partes envolvidas. O governo solicita que todos “respeitem o Direito Internacional e exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil”. A manifestação reforça a defesa histórica do país pelo respeito às normas internacionais e pela preservação de vidas civis em cenários de tensão.
O comunicado informa ainda que as embaixadas brasileiras na região acompanham de perto os desdobramentos das ações militares, com atenção especial às necessidades das comunidades brasileiras nos países afetados. O Itamaraty recomenda que brasileiros que residam ou estejam na região sigam rigorosamente as orientações de segurança das autoridades locais.
De acordo com a nota, o embaixador do Brasil em Teerã mantém contato direto com a comunidade brasileira na capital iraniana para transmitir atualizações sobre a situação e fornecer orientações de segurança. O governo brasileiro afirma seguir monitorando os acontecimentos e reforça a necessidade de esforços diplomáticos para evitar o agravamento do conflito.

04.12.2025 - Palácio Itamaraty - Brasília (DF) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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Governo brasileiro condena ataques dos EUA e Israel ao Irã e pede respeito ao Direito Internacional

247 - Na avaliação do governo brasileiro, o ataque dos Estados Unidos contra o Irã compromete de forma definitiva a credibilidade do chamado Conselho de Paz idealizado pelo presidente americano Donald Trump. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e reflete o entendimento de integrantes do Palácio do Planalto sobre os desdobramentos da ofensiva militar.
Lançado por Trump com o discurso de promover a paz na Faixa de Gaza e buscar soluções para outros conflitos internacionais, o colegiado, segundo a leitura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, perde qualquer resquício de legitimidade diante de uma ação militar unilateral. Para auxiliares presidenciais, o ataque mina a coerência política da proposta e enfraquece seu discurso diplomático.
O Brasil chegou a ser convidado a integrar o Conselho de Paz, mas, a exemplo de países como França e Alemanha, optou por resistir à adesão. A percepção predominante no Itamaraty é de que o órgão pode ser utilizado para esvaziar ainda mais o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) e fragilizar o sistema multilateral. O receio é de que a iniciativa sirva como instrumento político paralelo às instâncias tradicionais de mediação internacional.
Diante da escalada militar, o Planalto prepara um briefing ao presidente Lula sobre os ataques conduzidos por Estados Unidos e Israel contra o regime iraniano. Integrantes do governo mantêm contato com a embaixada brasileira no Irã para obter informações atualizadas sobre a situação no país e sobre eventuais impactos à comunidade brasileira residente em território iraniano.
O relatório deverá ser encaminhado ao presidente por telefone ou mensagem de texto, já que ele cumpre agenda em Minas Gerais, estado que enfrenta uma grave situação de enchentes, com mais de 60 mortes registradas. Em episódios anteriores considerados sensíveis, como a captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro em 3 de janeiro, houve a realização de dois briefings presenciais.
O Itamaraty também deve divulgar, ao longo do dia, uma nota oficial condenando os ataques contra o Irã. A posição segue um princípio histórico da diplomacia brasileira: reprovar ações militares unilaterais realizadas sem autorização do Conselho de Segurança da ONU. Para o governo, a preservação das regras internacionais é condição essencial para evitar o agravamento de crises regionais.
No entendimento de auxiliares presidenciais, a ofensiva contra o regime iraniano reduz ainda as chances de Trump vir a ser reconhecido com o Prêmio Nobel da Paz, hipótese que já circulava no debate político internacional.
O Planalto acompanha com cautela as possíveis repercussões da operação. A avaliação interna é de que os efeitos podem ser mais amplos do que os bombardeios americanos realizados em junho do ano passado, quando os alvos estavam restritos a instalações nucleares iranianas. Agora, além dessas estruturas, a ofensiva atinge estoques de mísseis e lideranças do país persa.
Há temor de que os ataques não se mantenham dentro de um padrão considerado “cirúrgico”, como defendido em ocasiões anteriores, e que a crise se espalhe por outros países do Oriente Médio, ampliando a instabilidade regional e internacional.

Ataque contra Irã acaba com Conselho de Paz de Trump, avalia governo Lula

247 - Desde que reassumiu a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump já realizou mais de 570 ataques militares em diferentes regiões do mundo. O número foi destacado pelo deputado federal Glauber Braga, que utilizou dados do Statista com base no levantamento do ACLED (Armed Conflict Location &amp; Event Data Project) para criticar a política externa norte-americana.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar reagiu à mais recente escalada no Oriente Médio: “EUA e Israel atacam o Irã. Não existe qualquer freio ao imperialismo. Onde isso vai parar?”, escreveu. Na sequência, ressaltou o volume de operações militares já registradas sob a atual gestão. “Trump está só há um pouco mais de 1 ano de volta à presidência e já desferiu mais de 570 ataques, segundo dados do Statista com base no ACLED, às mais variadas regiões do mundo nesse intervalo.”
Os dados mencionados por Braga apontam que, no período de pouco mais de um ano, as forças norte-americanas conduziram centenas de ações, entre bombardeios aéreos, ataques com drones e operações militares em múltiplos teatros de conflito. As ocorrências se espalham por áreas como Oriente Médio, África e outras regiões consideradas estratégicas pela política de segurança dos Estados Unidos.

Glauber Braga critica imperialismo dos EUA: Trump já fez mais de 570 ataques militares

Flávia Albuquerque - Agência Brasil - Um estudo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), elaborado em parceria com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, revelou que o potencial brasileiro para investir em ações de drenagem, contenção de encostas e infraestrutura urbana é de aproximadamente R$ 27 bilhões em novos financiamentos voltados a ações preventivas.
A pesquisa foi dividida em dois blocos de medidas: um voltado à ampliação geral do crédito aos entes subnacionais e outro direcionado especificamente à Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).
O estudo Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática foi divulgado na semana em que o Brasil assiste à recente tragédia provocada pelas chuvas intensas em Juiz de Fora, Minas Gerais.
A proposta apresenta soluções para os entraves fiscais e regulatórios que limitam o acesso de estados e municípios ao crédito para investimentos estratégicos em drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento e infraestrutura resiliente. Uma aponta que o montante anual global autorizado para novas operações seja equivalente ao valor da dívida a vencer no ano, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A outra é para que se revise o limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR) pela Resolução nº 4.995/2023.&nbsp;
“Isso permitiria recompor o estoque sem pressionar o equilíbrio fiscal. Outra medida prevê desconsiderar, no cálculo do limite global, as operações de entes com Capacidade de Pagamento A, por não representarem risco macroeconômico relevante”, diz o estudo.
“O estudo propõe diferenciar os percentuais conforme o perfil da instituição: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% - com possibilidade de extrapolação temporária até 55% - para as demais instituições financeiras de desenvolvimento”.
Também é sugerido que a regra de destaque de capital seja modificada, passando da proporção 1:1 para 1:3 nas operações garantidas por cota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, permitindo que a cada R$ 1 de capital destacado pela instituição seja possível conceder até R$ 3 em crédito.
“O estudo ainda propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo nas operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - transferências constitucionais da União para estados e municípios que podem ser usadas como garantia de empréstimos, por serem receitas regulares e previsíveis”.
Outra solução apontada é o aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez.&nbsp;
Entre as sugestões estão o ajuste do indicador de endividamento, com inclusão da vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%) - categorias que identificam estados e municípios com melhor desempenho fiscal e maior capacidade de honrar compromissos financeiros.
O relatório sugere também a criação de um Banco de Projetos, com certificação sob gestão federal, e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que também não seriam computados nos limites globais de endividamento.
Segundo as estimativas, cada medida pode gerar no montante anual global de crédito, R$ 15 bilhões; na elevação do limite de 45% do PR, 18 bilhões; na mudança na regra de destaque de capital (1:1 para 1:3), R$ 7,1 bilhões; na revisão do limite de taxa/garantia FPM, R$ 2 bilhões; na Capag A+ fora dos limites, R$ 1 bilhão (193 municípios); na Capag “C” com crédito PNMC, R$ 5 bilhões (beneficiando mais de 2.200 municípios); nos projetos regionais, R$ 1 bilhão e no banco de projetos, R$ 1 bilhão.
“O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.

Luis Mauro Filho

Escombros de casas soterradas por lama após fortes chuvas em Juiz de Fora (MG)

Estudo indica medidas para destravar R$ 27 bi em prevenção climática

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado deve recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida da Corte suspendeu, nesta sexta-feira (27), a determinação do colegiado para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/larissa-rodrigues/politica/cpi-do-crime-deve-recorrer-de-decisao-de-gilmar-sobre-quebra-de-sigilo/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.
A CPI havia aprovado a medida no âmbito das investigações em curso. Fontes relataram que uma decisão semelhante do Supremo já era considerada provável pelos integrantes da comissão. No entanto, a forma como a medida foi adotada por Gilmar Mendes causou surpresa entre os membros do colegiado.
A suspensão ocorreu após recurso apresentado pela Maridt em uma ação iniciada em 2021 e arquivada em 2023. O processo tratava de quebra de sigilo determinada pela CPI da Pandemia. Com isso, a defesa da empresa levou o caso à relatoria de Gilmar Mendes.
<h2>Reação da CPI</h2>
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o colegiado ainda não foi oficialmente notificado da decisão. "Tão logo haja a comunicação oficial, darei conhecimento aos membros da Comissão e avaliaremos com responsabilidade os caminhos processuais cabíveis", declarou.
O parlamentar também afirmou que a CPI firmou entendimento sobre a relação entre o objeto da investigação e o plano de trabalho aprovado. "O colegiado da CPI do Crime Organizado firmou entendimento quanto à existência de nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que prevê de forma expressa a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado."

João Antonio Cunha

CPI do Crime Organizado deve recorrer de decisão de Gilmar que anula quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

247 - O pedido apresentado pela empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático não foi submetido ao sistema de livre distribuição da Corte. A solicitação foi protocolada diretamente em um processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes que já estava arquivado e não tinha relação com a atual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado.
Nesta sexta-feira (27), Gilmar Mendes decidiu anular as quebras de sigilo da empresa Maridt Participações, que tem como sócios Toffoli e seus irmãos.
O requerimento foi protocolado no mesmo dia da decisão. Em vez de ser autuado como ação autônoma, sujeita a sorteio entre os ministros, o advogado da empresa, Fernando Neves — ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral — optou por apresentar a demanda dentro de um mandado de segurança de 2021 já relatado por Gilmar. O processo original havia sido movido pela produtora Brasil Paralelo contra decisões da CPI da Pandemia e estava arquivado desde 15 de março de 2023, sem movimentações até então.
A Maridt justificou a escolha afirmando que aquele caso já havia estabelecido parâmetros sobre “atos praticados por Comissões Parlamentares de Inquérito”. Ministros do STF consideraram que a iniciativa “fugiu do padrão” adotado pela Corte, onde o procedimento habitual seria a apresentação de ação independente, submetida à livre distribuição. No entorno do ministro André Mendonça, atual relator das investigações relacionadas ao Banco Master, também houve estranhamento quanto à ausência de sorteio e ao fato de o pedido ter sido feito em processo encerrado.
Por outro lado, magistrados avaliaram que a decisão de anular as quebras de sigilo seguiu entendimento já consolidado no Supremo, segundo o qual medidas de CPI podem ser invalidadas quando extrapolam os limites definidos no ato de sua criação.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que o pedido poderia ser enquadrado como habeas corpus concedido de ofício. Após decidir, determinou novo arquivamento do mandado de segurança e a autuação do caso como habeas corpus, com redistribuição a ele próprio por prevenção.
<h3>Relação com o caso Master</h3>
A Maridt Participações tinha participação no resort Tayayá, posteriormente vendida a um fundo vinculado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Inicialmente, era informado que a empresa pertencia apenas aos irmãos de Toffoli. Na quarta-feira (12), o ministro reconheceu que também integrava o quadro societário, no mesmo dia em que deixou a relatoria das investigações envolvendo o banco, que passaram para André Mendonça.
Na decisão que anulou as quebras de sigilo, Gilmar afirmou que a CPI do crime organizado não demonstrou vínculo entre a empresa e o objeto da investigação. Segundo o ministro, “a justificativa constante do requerimento apresentado na CPI para a adoção de tais providências invasivas, além de destituída de idoneidade por completa e absoluta ausência de fundamentação válida, sequer apontou qualquer tipo de conexão entre as medidas postuladas e o objeto real e efetivamente delimitado quando de sua instauração”.
O ministro acrescentou que houve um “salto lógico” por parte da comissão. De acordo com ele, sob a justificativa de combater o crime organizado, a CPI determinou a quebra de sigilo sem indicar “um único elemento concreto que vincule o ora requerente aos fatos narrados no requerimento de criação”.
A decisão declarou nulo o ato aprovado pela CPI e determinou que “empresas e entidades destinatárias das ordens” se abstenham imediatamente de encaminhar dados com base nos requerimentos. Caso informações já tenham sido enviadas, Gilmar ordenou a “inutilização/destruição” do material, sob pena de responsabilização penal e administrativa. A determinação foi comunicada à Presidência do Senado e à própria comissão parlamentar.

Pedido contra quebra de sigilo da família Toffoli não teve sorteio no STF e usou processo arquivado

247 - A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal realizaram, na tarde de quinta-feira (26), uma reunião institucional com o objetivo de ampliar a integração entre os dois órgãos em áreas estratégicas, como portos e regiões de fronteira. A informação foi divulgada pelas próprias instituições após o encontro.
Segundo comunicado oficial, a agenda teve como foco o alinhamento das competências de cada órgão e o fortalecimento da cooperação em ações voltadas ao combate ao crime organizado, fraudes tributárias e ilícitos no comércio exterior.
A Polícia Federal reiterou suas atribuições como polícia judiciária da União, com destaque para a investigação de crimes transnacionais, a repressão a organizações criminosas e a condução de inquéritos relacionados à criminalidade organizada.
Já a Receita Federal enfatizou sua atuação na identificação de irregularidades fiscais e aduaneiras, na fiscalização de mercadorias e no controle do comércio exterior. O órgão também ressaltou sua responsabilidade na proteção dos interesses econômicos do Estado, por meio da garantia de um fluxo de importações e exportações seguro, eficiente e confiável.
Durante a reunião, as duas instituições reafirmaram o compromisso de manter uma atuação conjunta cada vez mais integrada, harmônica e efetiva, orientada pelos interesses do Estado brasileiro.
Representando a Polícia Federal participaram o diretor-geral Andrei Rodrigues, o diretor-executivo William Murad, o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali, e o diretor de Polícia Administrativa, Fabrício Kerber. Pela Receita Federal estiveram presentes o secretário especial Robinson Barreirinhas e o subsecretário de Administração Aduaneira, Fabiano Coelho.
O encontro reforça a articulação entre os órgãos federais responsáveis pelo controle aduaneiro e pelo enfrentamento ao crime organizado, especialmente em pontos sensíveis do território nacional, como fronteiras terrestres e áreas portuárias.