<p><b>247 - </b>O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, afirmou que o estado de saúde de Jair Bolsonaro é grave a ponto de justificar a concessão de prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita ao comentar pedidos semelhantes apresentados em favor do ex-presidente e do general da reserva Augusto Heleno, ambos investigados no âmbito das apurações conduzidas pela Corte.</p>
<p>Segundo Mourão, os argumentos já foram apresentados ao ministro Alexandre de Moraes com base em laudos e avaliações médicas. As declarações foram dadas à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que divulgou o conteúdo nesta semana.</p>
<p>Ao detalhar o caso de Augusto Heleno, Mourão afirmou: “O general Heleno apresenta problemas de saúde há algum tempo, como qualquer pessoa que chegou aos 78 anos submetida às tensões normais da vida militar e depois às enfrentadas em outros momentos. Óbvio que isso causa sequelas, e foi mostrado ao Alexandre de Moraes que seria necessária a prisão domiciliar dele, assim como a do Bolsonaro”. Em seguida, o senador estendeu a avaliação ao ex-presidente: “É outro que, qualquer coisa… O Bolsonaro é aquele cara que anda no fio da navalha, pode morrer de um dia pro outro”.</p>
<p>A condição clínica de Bolsonaro vem sendo mencionada por aliados há anos e foi retomada recentemente por sua defesa, que protocolou pedido para a realização de cirurgia e reforçou a solicitação de prisão domiciliar. Os advogados sustentam que o quadro de saúde exige cuidados contínuos incompatíveis com o regime prisional comum.</p>
<p>Apesar de integrar o mesmo campo político, Mourão e Bolsonaro se distanciaram ainda durante o mandato presidencial. A relação entre os dois se deteriorou antes da metade do governo, quando o então presidente passou a demonstrar publicamente insatisfação com o vice. Em uma entrevista concedida em 2021, Bolsonaro comentou o relacionamento de forma irônica: “O Mourão faz o seu trabalho, tem uma independência muito grande. Por vezes atrapalha um pouco a gente, mas o vice é igual cunhado, né. Você casa e tem que aturar o cunhado do teu lado, não pode mandar o cunhado embora”.</p>
<p>Mourão, por sua vez, reconheceu que manteve uma “guerra fria” com Bolsonaro ao longo do mandato. Em 2022, afirmou que nunca foi procurado pelo então presidente para um acerto direto: “É óbvio que eu teria tido uma conversa com ele mais detalhada a respeito do meu papel, para evitar os choques que ocorreram e que não precisavam ter ocorrido”.</p>
<p>Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo em julho do ano passado, Mourão também avaliou o impacto político do afastamento. Segundo ele, caso não tivesse sido substituído por Walter Braga Netto na chapa governista das eleições de 2022, Bolsonaro teria conseguido a reeleição.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Mourão afirma que Bolsonaro pode morrer "de um dia para o outro"

<p><b>247 - </b>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou-se neste domingo (14) sobre os protestos realizados em diversas cidades do país contra o Congresso Nacional, após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados na última semana. As mobilizações reuniram manifestantes de Norte a Sul do Brasil, em capitais e municípios do interior, com críticas diretas ao texto aprovado.</p>
<p>A declaração foi feita por meio de publicação nas redes sociais. “As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar pra trás”, escreveu Gleisi Hoffmann.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar pra trás.</p>— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2000303268829020317?ref_src=twsrc%5Etfw">December 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Os protestos tiveram como principal bandeira a rejeição a qualquer tipo de anistia ou diminuição de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em diferentes regiões, manifestantes exibiram faixas e entoaram palavras de ordem cobrando responsabilização integral dos envolvidos em ataques às instituições democráticas.</p>

Ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista com a imprensa

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Gleisi reforça rejeição à anistia após protestos: "as ruas falaram alto"

<p><b>247 - </b>A renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato, formalizada no domingo (14), reacendeu críticas à condução do caso pela Câmara dos Deputados e intensificou a pressão pelo cumprimento imediato das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma postagem dura, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a Casa perdeu a “última oportunidade digna” de se alinhar à Constituição.</p>
<p>“A Câmara perde sua última oportunidade digna de se alinhar à Constituição. Carla Zambelli anunciou renúncia, mas ninguém pode renunciar a um mandato que já não existe”, declarou Lindbergh. Segundo ele, a Constituição é clara ao estabelecer a incompatibilidade entre o exercício do mandato parlamentar e condenações criminais com pena privativa de liberdade superior a determinados limites.</p>
<p>De acordo com o parlamentar, os dispositivos constitucionais não deixam margem para interpretação política. “A Constituição é inequívoca no sentido de que é incompatível o exercício do mandato com pena privativa de liberdade por mais de 120 dias (art. 55, III), condenação criminal transitada em julgado (art. 55, VI) e pena superior a 4 anos com suspensão dos direitos políticos (art. 15, art. 55, IV). Nessas hipóteses, a perda do mandato é automática (art. 55, parágrafo 3°.), o que deveria ter sido feito há meses, mas foi retardada até o presente momento”, afirmou.</p>
<p>A renúncia de Zambelli foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que confirmou o encerramento de sua atuação parlamentar. Com a vacância do cargo, assume a cadeira o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso. As informações foram divulgadas inicialmente pelo Brasil 247.</p>
<p>A decisão da deputada ocorre após o STF ter determinado a perda automática de seu mandato. O entendimento foi firmado em julgamento no plenário virtual da Corte, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>Segundo a PGR, Carla Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Para o STF, a condenação criminal transitada em julgado impunha a perda imediata do mandato.</p>
<p>Apesar da decisão da Corte, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação baseado no julgamento do STF, o que gerou críticas de parlamentares e juristas. Para Lindbergh Farias, a tentativa de preservar o mandato foi uma manobra política fracassada.</p>
<p>“A tentativa de preservar o mandato pela Câmara foi uma manobra fracassada. O Mandado de Segurança, a decisão do ministro Alexandre de Moraes e a unanimidade do STF deixaram claro que não há espaço para voto político, barganha ou corporativismo. À Mesa cabe apenas declarar a perda do mandato, em ato administrativo vinculado”, afirmou o deputado.</p>
<p>Lindbergh também foi categórico ao afirmar que a renúncia não tem qualquer efeito jurídico sobre as condenações. “A renúncia não produz qualquer efeito jurídico: não apaga os fatos, os crimes e nem os efeitos da condenação. Ou a Mesa cumpre imediatamente a Constituição e as decisões do STF, ou continuará incidindo em omissão inconstitucional, passível de caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e prevaricação”, alertou.</p>
<p>Além do caso de Zambelli, o deputado questionou a demora da Câmara em cumprir outras decisões judiciais. “E a pergunta permanece: quando será finalmente cumprida a decisão judicial que determina a perda do mandato de Alexandre Ramagem?”, indagou.</p>
<p>Em outro processo, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Segundo a PGR, a ação buscava “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular ataques às instituições democráticas.</p>
<p>Após as condenações, a deputada deixou o Brasil e se refugiou na Itália. Posteriormente, foi considerada foragida, incluída na lista da Interpol e presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro já apresentou pedido formal de extradição, que aguarda análise da Justiça italiana.</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&amp;url=https%3A%2F%2Fx.com%2Flindberghfarias%2Fstatus%2F2000282413138899058%3Fs%3D12&amp;key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

Laís Gouveia

“Zambelli não pode renunciar a um mandato que não tem”, diz Lindbergh

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende deixar o comando da pasta no começo de 2026, indicando que a saída deve ocorrer antes do prazo legal de desincompatibilização eleitoral. A declaração foi feita durante participação na inauguração do SBT News, em São Paulo, na última sexta-feira (12), quando o ministro comentou o calendário político do próximo ano.</p>
<p>Ao falar sobre o momento da saída, Haddad foi direto e disse: "Deve ser um pouco antes de março". Em tom descontraído, ainda cantou um trecho de uma marchinha popular para ilustrar a proximidade do prazo: "ai, ai, ai, ai, tá chegando a hora…".</p>
<p>As informações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/haddad-confirma-que-deixara-governo-no-inicio-do-ano-mas-resiste-a-ser-candidato.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">divulgadas inicialmente na coluna Painel</a>, da Folha de São Paulo. Em entrevista concedida anteriormente ao jornal O Globo, Haddad já havia sinalizado que sua eventual saída do ministério estaria ligada à estratégia eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a possibilidade de atuar na coordenação da campanha de reeleição ou na elaboração do programa de governo.</p>
<p>Apesar da pressão interna no Partido dos Trabalhadores, Haddad tem resistido à ideia de disputar cargos eletivos em 2026, seja o governo do estado de São Paulo ou uma vaga no Senado. Segundo relatos, a resistência permanece, mas o ministro poderia reconsiderar a decisão caso haja um apelo direto do presidente Lula.</p>
<p>Caso venha a disputar a eleição, Haddad precisará se afastar formalmente do cargo até o início de abril, conforme exige a legislação eleitoral. Nos bastidores do Ministério da Fazenda, o nome mais citado para assumir a pasta em sua eventual saída é o do atual secretário-executivo, Dario Durigan, que desponta como favorito para a sucessão.</p>

Brasília (DF) - 20/08/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad 

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Haddad confirma saída da Fazenda no início de 2026 e resiste a disputar eleição

<p><b>247 - </b>O governo federal elevou o tom contra falhas no fornecimento de energia elétrica e deixou claro que não haverá tolerância com interrupções prolongadas ou descumprimento de contratos por concessionárias responsáveis por um serviço considerado essencial. A orientação, segundo o Ministério de Minas e Energia, parte diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê fiscalização rigorosa e responsabilização das empresas que não entregarem a qualidade exigida à população.</p>
<p>As informações constam de nota oficial divulgada pelo Ministério de Minas e Energia no domingo (14), na qual a pasta detalha as medidas adotadas diante dos recorrentes problemas no fornecimento de energia em São Paulo, atribuídos à atuação da concessionária Enel. No comunicado, o governo afirma que a empresa poderá, inclusive, perder a concessão no estado caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais estabelecidas pela regulação do setor.</p>
<p>De acordo com o texto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou desde as primeiras ocorrências de interrupção no serviço a mobilização imediata de todo o setor elétrico. A atuação envolve órgãos públicos e empresas do segmento, com o objetivo de restabelecer o fornecimento no menor prazo possível nas áreas afetadas.</p>
<p>Como parte da resposta emergencial às fortes chuvas que atingiram regiões do estado, foi criada uma força-tarefa nacional. A iniciativa conta com o apoio de outras distribuidoras de energia do país, que passaram a reforçar as equipes em campo para acelerar os trabalhos de recomposição da rede elétrica e reduzir o tempo de interrupção para os consumidores.</p>
<p>A nota também destaca que os problemas envolvendo a Enel não são recentes. Desde 2023, Alexandre Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre falhas recorrentes na atuação da concessionária. Segundo o ministério, o ministro cobrou, ao longo desse período, fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e uma avaliação criteriosa sobre a continuidade da concessão, sem qualquer tipo de complacência.</p>
<p>No âmbito regulatório, o governo federal afirma ter avançado no endurecimento das regras. Em 2024, foi editado o Decreto nº 12.068, que tornou mais severos os critérios de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país. A norma estabelece contratos mais exigentes, com foco direto na qualidade do serviço prestado aos consumidores.</p>
<p>Por fim, o Ministério de Minas e Energia informou que Alexandre Silveira pretende propor uma agenda de reuniões com o governador do estado de São Paulo e o prefeito da capital paulista. O objetivo é alinhar responsabilidades e garantir uma atuação coordenada entre os diferentes níveis de governo na gestão da crise no setor elétrico.</p>

Governo federal ameaça punir Enel após apagões em São Paulo

<p><b>247 - </b>A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados no domingo (14). A decisão foi formalizada por meio de comunicação enviada à Secretaria-Geral da Mesa, encerrando sua atuação parlamentar em meio a uma série de condenações judiciais e desdobramentos criminais no Brasil e no exterior.</p>
<p>Em nota oficial, a Câmara informou que “a deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”. Com a vacância do cargo, assume a cadeira o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso.</p>
<p>A renúncia ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que já haviam determinado a perda automática do mandato da parlamentar. O caso foi analisado em julgamento realizado em plenário virtual, no qual os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia registraram seus votos no sistema da Corte.</p>
<p>Os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os quais Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os registros fraudulentos constava um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o STF determinou a perda do mandato, entendimento que, conforme a Corte, deveria ser aplicado de forma imediata.</p>
<p>Apesar disso, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação apresentado com base na decisão do STF. Ainda assim, como as condenações criminais de Zambelli não são mais passíveis de recurso, houve a suspensão de seus direitos políticos, o que a impede de votar ou de disputar cargos eletivos enquanto durar o cumprimento da pena.</p>
<p>Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PGR, a intenção da ação era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular manifestações contra as instituições republicanas.</p>
<p>Após as condenações, a parlamentar deixou o país e se refugiou na Itália. Dias depois de ser considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro apresentou pedido formal de extradição, que ainda aguarda análise pela Justiça italiana.</p>

Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal

<p><b>247</b> - A Justiça da Itália deve analisar nesta semana o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa nos arredores de Roma desde julho, em um processo que ocorre paralelamente a um impasse institucional no Brasil envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados. O julgamento acontece após a Câmara ter se recusado a cumprir a determinação da Corte que decretou a perda do mandato da parlamentar.</p>
<p>As informações foram publicadas inicialmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/italia-julga-extradicao-de-zambelli-em-meio-a-impasse-entre-stf-e-camara/">CNN Brasil.</a> O julgamento que pode definir a extradição de Zambelli para o Brasil está previsto para a próxima quinta-feira (18).</p>
<p>Condenada pelo STF em dois processos, Carla Zambelli soma mais de 15 anos de prisão, além da perda de direitos políticos e da inelegibilidade prevista na legislação brasileira. A deputada teve condenação com trânsito em julgado, o que levou a Primeira Turma da Corte a declarar a perda automática do mandato e comunicar a decisão à Câmara ainda em junho.</p>
<p>Na semana passada, o Judiciário italiano suspendeu temporariamente a análise do pedido de extradição para aguardar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições de cumprimento da pena. Em resposta, o STF informou, na sexta-feira (12), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), que Zambelli poderá cumprir eventual pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.</p>
<p>Segundo as informações enviadas à Itália, a unidade prisional nunca registrou rebeliões, oferece atendimento médico regular, cursos técnicos às detentas e mantém padrões de salubridade, segurança e assistência, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.</p>
<h2>Conflito institucional no Brasil</h2>
<p>Mesmo após a condenação definitiva, a Câmara dos Deputados decidiu submeter o caso de Carla Zambelli à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário. Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário não atingiu o número mínimo de votos necessários para a cassação, o que resultou na manutenção do mandato da parlamentar.</p>
<p>Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes declarou nulo o ato da Câmara, afirmando que a perda do mandato decorre automaticamente da condenação criminal com trânsito em julgado. O magistrado também fixou prazo de 48 horas para que a Casa legislativa proceda à diplomação do suplente.</p>
<p>A decisão aprofundou o embate entre os Poderes e colocou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob pressão de diferentes bancadas, especialmente da oposição.</p>
<h2>Prisão e fuga para a Itália</h2>
<p>Carla Zambelli foi presa em julho deste ano em Roma, após tentar se esquivar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil alegando buscar asilo político na Itália.</p>
<p>Ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da ação, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter atuado a mando da parlamentar.</p>
<h2>Extradição de Tagliaferro</h2>
<p>Além do caso de Zambelli, a Justiça italiana também deve julgar nesta semana o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A audiência está marcada para quarta-feira (17).</p>
<p>Tagliaferro é réu no STF por supostos vazamentos de informações sigilosas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.</p>
<p>A defesa do ex-assessor deve alegar perseguição política por parte do ministro Alexandre de Moraes e sustentar que os crimes atribuídos a ele não teriam correspondência na legislação italiana. Os advogados também devem argumentar que o sistema prisional brasileiro representaria risco à integridade física de Tagliaferro.</p>
<p>Com cidadania italiana e residência fixa no país europeu, o ex-assessor do TSE aguarda em liberdade a decisão da Justiça italiana sobre sua eventual extradição.</p>

Extradição e perda do mandato: destino de Zambelli será definido nesta semana

<p><b>247</b> - A ex-presidente Dilma Rousseff comemorou aniversário neste sábado, 14 de dezembro, e recebeu uma homenagem pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a trajetória política e pessoal da aliada histórica. Atualmente, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, com sede em Xangai, na China.</p>
<p>A mensagem foi divulgada pelo próprio Lula em suas redes sociais. No texto, o presidente destaca a relação política construída ao longo de décadas e enaltece a atuação de Dilma na defesa da democracia e da justiça social no Brasil.&nbsp;</p>
<p>“Hoje, 14 de dezembro, é dia de saudar a trajetória da querida @dilmabr, parceira de uma vida inteira dedicada à luta pela democracia e a justiça social no Brasil. Uma mulher que nos inspira com seus exemplos recorrentes de força, determinação e coragem. Parabéns, companheira. Estamos e estaremos sempre juntos.”, disse.</p>
<p>Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente da República no Brasil, governando o país entre 2011 e 2016. Antes disso, ocupou cargos estratégicos nos governos Lula, como ministra-chefe da Casa Civil e ministra de Minas e Energia, sendo uma das principais figuras da coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).</p>
<p>Após deixar a Presidência, Dilma manteve atuação política e, em 2023, foi indicada pelo governo brasileiro para presidir o Novo Banco de Desenvolvimento, instituição financeira criada pelos países do Brics — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.</p>
<p>Na homenagem, Lula reforça não apenas a parceria política, mas também o vínculo pessoal construído ao longo dos anos, sublinhando valores como coragem, determinação e compromisso democrático, marcas frequentemente associadas à trajetória da ex-presidente.</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2FLulaOficial%2Fstatus%2F2000232702008578421&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

“Estamos e estaremos sempre juntos”, diz Lula ao celebrar aniversário de Dilma Rousseff

<p><b>247- </b>Manifestantes de Norte a Sul do Brasil saem neste momento às ruas neste domingo (14) para protestar contra o Congresso Nacional após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. As mobilizações ocorrem em diversas capitais e cidades do interior, reunindo grupos contrários ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.</p>
<p>Confira imagens e vídeos dos atos:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Ffabiofelixdf%2Fstatus%2F2000208445794849221&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
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Multidão protesta em várias regiões do país contra anistia e repúdio ao Congresso; confira imagens e vídeos dos atos

<p><b>&nbsp;247 - </b>A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como <b>PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025)</b> voltou ao centro do debate político ao incluir, no texto em discussão na Câmara dos Deputados, a sugestão de <b>introduzir um princípio constitucional voltado à proteção das mulheres</b>, com o objetivo de fortalecer a resposta do Estado brasileiro à violência de gênero, especialmente ao feminicídio — informação foi publicada pelo <i>UOL Notícias.</i></p>
<p>A iniciativa, cujo relator é o deputado <b>Mendonça Filho (União-PE)</b>, prevê a inclusão de um novo <b>princípio constitucional no artigo 5º da Constituição Federal</b>, que trata dos direitos e garantias fundamentais. A proposta foi inspirada em uma ideia apresentada pela deputada <b>Maria do Rosário (PT-RS)</b>, relatora de um projeto que transformou o feminicídio em crime específico no Brasil anos atrás e que agora defende que o arcabouço constitucional reflita esse compromisso de proteção às mulheres. <a href="https://x.com/mariadorosario/status/1998874135045505111?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">&nbsp;</a></p>
<p>O novo princípio seria, segundo proponentes, um avanço simbólico e jurídico para assegurar um compromisso explícito do Estado com a igualdade de gênero e a proteção das mulheres contra a violência estruturada. Embora ainda esteja em fase inicial de tramitação — sendo preciso aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado — a perspectiva é considerada positiva pelo relator e por parte dos parlamentares favoráveis à mudança, que veem na alteração uma forma de reforçar a Constituição contra a cultura de violência e discriminação. &nbsp;<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1232001-relator-apresenta-alteracoes-na-proposta-que-reestrutura-a-seguranca-publica/?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">Portal da Câmara dos Deputados</a></p>
<p>A discussão ocorre em um contexto marcado por iniciativas legislativas recentes que visam ampliar a proteção das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Entre essas estão mudanças na legislação penal que tornaram o feminicídio crime autônomo e aumentaram a pena para esse tipo de crime, com punições que podem chegar a até 40 anos de reclusão — medidas sancionadas no ano passado como parte de um pacote antifeminicídio. &nbsp;<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/03/07/lei-do-feminicidio-completa-10-anos-como-marco-de-protecao-a-mulher?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">Senado Federal</a></p>
<p><b>Maria do Rosário</b>, figura central na origem da proposta, tem se manifestado sobre a necessidade de <b>responder à realidade dos altos índices de violência contra mulheres no Brasil</b>. Em publicações nas redes sociais, ela afirma que “o Brasil ainda enfrenta números inaceitáveis de feminicídios, e a PEC da Segurança precisa responder a essa realidade. Agradeço ao relator…” e defende que o debate sobre a segurança pública deve contemplar políticas que não deixem as mulheres de fora.</p>
<p>A tramitação ainda enfrenta desafios políticos e técnicos, inclusive a necessidade de conciliar diferentes pontos de vista dentro da Câmara sobre o texto mais amplo da PEC da Segurança Pública, que trata também de temas como a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e a reorganização das competências entre União, estados e municípios. <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1232001-relator-apresenta-alteracoes-na-proposta-que-reestrutura-a-seguranca-publica/?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">Portal da Câmara dos Deputados</a></p>

Aquiles Lins

Brasília (DF) - 07/12/2025 - O Levante Mulheres Vivas realiza ato na área central de Brasília para denunciar o feminicídio e todas formas de violência contra mulheres

Princípio constitucional em defesa das mulheres ganha destaque na PEC da Segurança

<p><b>247 - </b>O empresário do garimpo Rodrigo Martins Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, afirmou que seu filho, Celso Martins Mello, foi preso pela Polícia Federal neste sábado, no âmbito da investigação que apura a suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem. A informação foi confirmada por meio de nota divulgada pela assessoria do empresário.</p>
<p>De acordo com a assessoria, a prisão ocorreu em Manaus (AM) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. A apuração integra o inquérito que investiga a saída de Ramagem do país. As informações sobre a investigação e a rota de fuga do parlamentar foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal <i>O GLOBO</i>.</p>
<p>“A assessoria de Rodrigo Cataratas esclarece que, neste sábado, a Polícia Federal cumpriu em Manaus (AM), mandado de prisão contra Celso Rodrigo de Mello, filho de Rodrigo Cataratas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação relacionada à apuração sobre a suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem”, diz a nota.</p>
<p>No mesmo comunicado, Cataratas sustenta que o filho é inocente e informa que a defesa já recorre da decisão judicial. “A assessoria reforça a importância do respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência, destacando que qualquer conclusão antecipada não condiz com os fatos”, afirma o texto divulgado pelo empresário.</p>
<p>Na semana passada, após veículos de imprensa de Roraima noticiarem que ele estaria sendo investigado por supostamente ajudar Ramagem a deixar o país, Cataratas publicou um vídeo nas redes sociais para se defender e alegar perseguição. Na gravação, ele destacou as ligações do deputado com o estado e minimizou a tese de fuga.</p>
<p>— (Ramagem) tem vários amigos em Roraima, e eu também sou amigo dele, certo? Ele é deputado federal, pessoal. Quando ele esteve em Roraima pela última vez não existia nenhuma condenação contra ele. Então, essa narrativa de fuga, isso é uma narrativa falaciosa, justamente para manter uma perseguição — afirmou Cataratas, acrescentando: — Todos aqui somos de direita e somos perseguidos.</p>
<p>Em outro trecho do vídeo, o empresário reforçou que o contato com o deputado não configuraria irregularidade. — Tenho foto com o Ramagem na minha rede social. Não é nenhum crime. Quando ele esteve ai não estava condenado e essa narrativa de fuga é falaciosa (..) Eu tomei conhecimento da condenação dele pelas redes sociais, mas aí ele já estava nos Estados Unidos — disse.</p>
<p>Atualmente, Rodrigo Cataratas é pré-candidato ao Senado pelo PRD. Em 2022, concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL e declarou à Justiça Eleitoral manter R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. Seu patrimônio declarado inclui dez aeronaves, onze veículos e um total de R$ 33,6 milhões. Ele também é um dos líderes do movimento “Garimpo é Legal”.</p>
<p>O empresário mantém negócios na Guiana, país que integrou a rota de fuga de Alexandre Ramagem rumo aos Estados Unidos, segundo a investigação da Polícia Federal. De acordo com as apurações, o deputado teria chegado ao país vizinho pelo município de Bonfim, em Roraima, que faz fronteira com a cidade guianense de Lethem.</p>
<p>Além do inquérito atual, Cataratas responde a outras acusações na Justiça. Em janeiro de 2024, o Ministério Público Federal o denunciou por suspeita de atear fogo a um carro do Ibama e invadir o pátio da Polícia Federal para incendiar um helicóptero do instituto, em 2021, sob a acusação de ter financiado e incentivado os ataques. Ele também é réu em três processos na Justiça Federal por ligação com a exploração ilegal de ouro em Roraima. O filho, Celso Martins Mello, já havia sido preso em 2022 por suspeita de exploração ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami, mas foi solto dias depois.</p>

O empresário do garimpo Rodrigo Cataratas e Alexandre Ramagem 

Garimpeiro diz que filho foi preso em apuração sobre Ramagem

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) foi arrastado para o centro do escândalo envolvendo o Banco Master em razão de relações pessoais e financeiras controversas entre ministros da Corte e personagens investigados por suspeitas de fraudes que somam R$ 12,2 bilhões no sistema bancário. O episódio intensificou, nos bastidores do tribunal, a discussão sobre a necessidade urgente de criação de um Código de Conduta para magistrados da mais alta instância do Judiciário.</p>
<p>Embora ministros evitem manifestações públicas para preservar o chamado “espírito de corpo”, o desconforto interno aumentou com a divulgação de vínculos entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e os controladores do Banco Master. As informações, reveladas em reportagens do <i>Estadão</i> e de <i>O Globo</i>, passaram a ser vistas como um fator de desgaste institucional e alimentaram críticas sobre possíveis conflitos de interesse.</p>
<p>Na última sexta-feira, dia 12, Toffoli barrou o acesso da CPI do INSS a dados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do controlador do banco, Daniel Vorcaro. A decisão ocorreu dias após o ministro ter viajado em um jatinho no qual também estava um dos advogados ligados à causa. A interlocutores, Toffoli afirmou que não houve qualquer discussão sobre o processo durante a viagem.</p>
<p>No caso de Alexandre de Moraes, a exposição recai sobre um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane de Moraes. Segundo o jornal <i>O Globo</i>, a banca da família Moraes representaria o banco “onde fosse necessário”. Embora Moraes não tenha tomado decisões no processo, a possibilidade de atuação futura do ministro, caso o tema chegue ao plenário, mantém o debate aceso.</p>
<p>A crise deu novo fôlego à proposta do presidente do STF, Edson Fachin, que sugeriu a criação de um Código de Conduta ao assumir o comando da Corte, em setembro. A ideia, que inicialmente não avançou, ganhou tração após a repercussão do caso Master. Entre os pontos que Fachin pretende disciplinar está a participação de ministros em eventos patrocinados por grupos que possuem processos em tramitação nos tribunais superiores.</p>
<p>Levantamento do <i>Estadão</i> mostra que o Banco Master patrocinou ao menos seis eventos no Brasil e no exterior com a presença de ministros do STF, além de ex-integrantes da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Entre 2022 e 2025, fóruns e conferências ocorreram em cidades como Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge, com Vorcaro figurando entre os palestrantes.</p>
<p>O episódio envolvendo Toffoli também gerou questionamentos sobre a condução do processo. Preso preventivamente em 17 de novembro, Vorcaro foi solto 11 dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No mesmo dia, Toffoli foi sorteado relator do recurso da defesa no STF. Em 3 de dezembro, o ministro decretou sigilo elevado sobre o caso, alegando risco de danos ao sistema financeiro nacional, e manteve a investigação no Supremo sob o argumento de envolvimento de um deputado federal com foro privilegiado, tese contestada pelo Ministério Público Federal.</p>
<p>Especialistas ouvidos nas reportagens defendem que a adoção de regras claras é fundamental para preservar a confiança da sociedade. O procurador de Justiça Roberto Livianu afirmou que “o grande desafio é encontrar um mecanismo de fazer com que os ministros se comprometam a cumprir o código”. Ele alertou para práticas que podem minar a credibilidade da Corte: “Essas questões de parentes advogando em tribunais, essas aceitações de convites para dar palestras e participar em eventos de particulares — e, às vezes, os particulares têm processos que serão julgados pelos próprios ministros”.</p>

STF enfrenta pressão por código de conduta após caso Banco Master

<p><b>247 - </b>Manifestantes de Norte a Sul do Brasil foram às ruas neste domingo (14/12) para protestar contra o Congresso Nacional após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. As mobilizações ocorreram em diversas capitais e cidades do interior, reunindo grupos contrários ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.</p>
<p>As informações foram publicadas pelo portal <i>Metrópoles</i>, que acompanha a articulação dos atos e os desdobramentos do projeto no Congresso Nacional. Segundo os organizadores das manifestações, a mobilização é uma resposta direta ao avanço da proposta, vista como um retrocesso no enfrentamento aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Os grupos afirmam que o PL da Dosimetria reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A possibilidade de redução da punição tem sido apontada como um dos principais fatores de indignação entre os manifestantes.</p>
<p>Além das críticas ao Congresso e ao conteúdo do projeto, os protestos incorporam outras pautas sociais. Entre elas estão o fim da escala de trabalho 6×1, reivindicação antiga de movimentos trabalhistas, e a cobrança por políticas mais efetivas de combate ao feminicídio, tema que também ganhou destaque nos atos deste domingo.</p>
<p>A proposta que motivou as manifestações foi aprovada pela Câmara na quarta-feira (10/12). O texto altera as regras para progressão de pena, permitindo que presos com bom comportamento passem do regime fechado para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como prevê a legislação atual. A mudança não se aplica a condenados por crimes hediondos nem a reincidentes.</p>
<p>O projeto também modifica parâmetros de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático. De acordo com o entendimento apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Jair Bolsonaro poderia cair de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, com apenas 2 anos e 4 meses a serem cumpridos em regime fechado, considerando a remição pelo período de prisão domiciliar.</p>
<p>Após a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria segue agora para análise do Senado Federal. A base governista articula estratégias para barrar o avanço do texto como foi aprovado pelos deputados. A previsão é que a matéria seja levada ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (17/12), em meio à pressão de manifestações e ao intenso debate político em Brasília.</p>
<h2>​<b>CONFIRA OS LOCAIS E HORÁRIOS DOS ATOS</b></h2>
<p>​Veja onde será a manifestação na sua cidade e programe-se para domingo (14):</p>
<p>​<b>CENTRO-OESTE</b></p>
<p>​Brasília (DF) – 10h – SESI LAB (ao lado da rodoviária) com Marcha até o Congresso</p>
<p>​Campo Grande (MS) – 08h – Afonso Pena com a 14 de Julho</p>
<p>​Cuiabá (MT) – 08h – Pça Ulysses Guimarães, Av. do CPA</p>
<p>​Goiânia (GO) – 15h – Praça Universitária</p>
<p>​<b>NORDESTE</b></p>
<p>​Aracaju (SE) – 14h – Praia da Cinelândia</p>
<p>​Fortaleza (CE) – 15h – Praia de Iracema, 1750 (Espigão da Rui Barbosa)</p>
<p>​João Pessoa (PB) – 09h – Busto de Tamandaré</p>
<p>​Maceió (AL) – 9h – Praça 7 Coqueiros</p>
<p>​Mossoró (RN) – 17h – Teatro Municipal</p>
<p>​Natal (RN) – 08h – Av. Roberto Freire (Calçada do Ferreira Costa)</p>
<p>​Recife (PE) – 14h – Rua da Aurora</p>
<p>​Salvador (BA) – 10h – Morro do Cristo</p>
<p>​São Luís (MA) – 9h – Largo do Carmo</p>
<p>​Sobral (CE) – 18h – Boulevard do Arco</p>
<p>​Teresina (PI) – 09h – Praça Pedro II</p>
<p>​<b>NORTE</b></p>
<p>​Belém (PA) – 09h – Escadinha das Docas</p>
<p>​Boa Vista (RR) – 17h – Praça das Águas</p>
<p>​Macapá (AP) – 16h – Praça Veiga Cabral (ao lado do Teatro das Bacabeiras)</p>
<p>​Manaus (AM) – 09h – Faixa liberada da avenida Getúlio Vargas</p>
<p>​Porto Velho (RO) – 15h – Praça da Estrada de Ferro</p>
<p>​Rio Branco (AC) – 17h – Lago do Amor</p>
<p>​<b>SUDESTE</b></p>
<p>​Araçatuba (SP) – 09h – Câmara Municipal</p>
<p>​Belo Horizonte (MG) – 09h – Praça Raul Soares</p>
<p>​Botucatu (SP) – 10h – Em frente a EECA</p>
<p>​Campinas (SP) – 09h – Largo do Pará</p>
<p>​Divinópolis (MG) – 8h30 – Feira do Niterói</p>
<p>​Ipatinga (MG) – 9h30 – Feira do Canaã</p>
<p>​Juiz de Fora (MG) – 10h – Praça da Estação</p>
<p>​Montes Claros (MG) – 8h – Praça da Matriz</p>
<p>​Passos (MG) – 09h – Feira Livre da JK</p>
<p>​Poços de Caldas (MG) – 10h – Praça Pedro Sanches</p>
<p>​Ribeirão Preto (SP) – 15h30 – Esplanada Pedro II</p>
<p>​Rio de Janeiro (RJ) – 13h – Posto 5 Copacabana</p>
<p>​Santos (SP) – 14h – Estação da Cidadania</p>
<p>​São Paulo (SP) – 14h – Em frente ao MASP (Avenida Paulista)</p>
<p>​Serra do Cipó (MG) – 10h – Praça Central</p>
<p>​Sorocaba (SP) – 10h – Praça da Bandeira ao lado do Shop. Cianê</p>
<p>​Teófilo Otoni (MG) – 8h30 – Praça dos Imigrantes</p>
<p>​Uberaba (MG) – 10h30 – Feira da Abadia</p>
<p>​Uberlândia (MG) – 09h30 – Praça Clarimundo Carneiro</p>
<p>​Vitória (ES) – 16h – UFES</p>
<p>​<b>SUL</b></p>
<p>​Curitiba (PR) – 14h – Boca Maldita</p>
<p>​Florianópolis (SC) – 09h30 – Ponte Hercílio Luz (Lado Ilha)</p>
<p>​Itajaí (SC) – 09h – Praça Beira Rio (Fazenda)</p>
<p>​Joinville (SC) – 17h – Praça Nereu Ramos</p>
<p>​Maringá (PR) – 14h – Av. Brasil com Av. Getúlio Vargas (Centro)</p>
<p>​Porto Alegre (RS) – 14h – Arcos da Redenção</p>