247 – Os mercados financeiros reagiram com forte otimismo ao acordo de paz entre Estados Unidos e Irã, que prevê o fim das operações militares e a reabertura do Estreito de Ormuz. O anúncio provocou uma onda de alívio entre investidores, impulsionou bolsas asiáticas e derrubou o preço do petróleo, em meio à expectativa de normalização gradual de uma das rotas energéticas mais estratégicas do planeta.
As informações foram relatadas pela jornalista Katrina Yu, da Al Jazeera, diretamente de Pequim. Segundo ela, muitos investidores “respiram aliviados” diante do entendimento, que reduz o risco de uma escalada regional e diminui as pressões sobre cadeias globais de energia, comércio e tecnologia.
<h2>Bolsas asiáticas sobem com força</h2>
O impacto mais visível ocorreu nos principais mercados da Ásia. No Japão, as bolsas dispararam mais de 5%, refletindo o alívio com a perspectiva de queda nos preços da energia e maior estabilidade nas rotas comerciais.
Na Coreia do Sul, o mercado também registrou forte alta, de 5,3%. Taiwan avançou 2,4%, em um movimento favorecido tanto pelo clima positivo após o acordo quanto pelo desempenho já robusto de empresas de tecnologia.
Na China, a reação foi mais moderada, mas ainda positiva. A Bolsa de Xangai subiu 1,3%, enquanto Hong Kong avançou 0,5%. Embora menos afetados diretamente pelo bloqueio de Ormuz, os mercados chineses também foram beneficiados pela melhora do sentimento global.
<h2>Tecnologia já vinha sustentando parte dos ganhos</h2>
Katrina Yu observou que muitos desses mercados são dominados por companhias de tecnologia, setor que já vinha apresentando desempenho positivo antes mesmo do anúncio do acordo entre Washington e Teerã.
Esse detalhe ajuda a explicar por que a reação em alguns mercados foi forte, mas não exclusivamente ligada ao pacto. Empresas de semicondutores, eletrônicos e plataformas digitais já estavam em trajetória favorável, e o acordo adicionou um novo impulso ao reduzir incertezas geopolíticas.
Ainda assim, a leitura predominante entre investidores é que o fim da guerra e a reabertura de Ormuz removem um dos principais riscos globais do momento.
<h2>Indonésia e Filipinas celebram alívio com Ormuz</h2>
Os movimentos mais reveladores, segundo a análise da Al Jazeera, ocorreram em países que haviam sido mais diretamente impactados pelo fechamento do Estreito de Ormuz, como Indonésia e Filipinas.
Ambos registraram forte recuperação. A Indonésia subiu 2,07%, enquanto as Filipinas avançaram 5,2%. Esses mercados haviam sofrido com o temor de interrupções prolongadas no fornecimento de energia, alta nos custos logísticos e pressões inflacionárias decorrentes do bloqueio da rota marítima.
A alta nas bolsas desses países mostra que o acordo foi interpretado como redução imediata de risco para economias dependentes de importações de energia e sensíveis a oscilações no preço do petróleo.
<h2>Petróleo cai com expectativa de normalização</h2>
Além da alta nas bolsas, o acordo provocou forte queda no petróleo. A perspectiva de reabertura do Estreito de Ormuz reduziu o prêmio de risco embutido nos preços da commodity, que vinha sendo pressionada pela possibilidade de uma interrupção prolongada no tráfego de navios.
Ormuz é uma das passagens marítimas mais importantes do mundo para o fluxo global de petróleo e gás. O bloqueio havia gerado turbulência nos mercados de energia e alimentado preocupações com inflação, custos de transporte e abastecimento de insumos estratégicos.
Com o acordo, investidores passaram a apostar em maior previsibilidade no fornecimento de energia, o que derrubou os preços do petróleo e ajudou a melhorar o humor nas bolsas.
<h2>Acordo reduz temor de inflação global</h2>
A crise no Estreito de Ormuz vinha pressionando não apenas o mercado de energia, mas também uma série de cadeias produtivas. O aumento do petróleo encarece combustíveis, fretes, fertilizantes, bens industriais e produtos de consumo.
Por isso, a reabertura da rota é vista como fator decisivo para conter novas pressões inflacionárias em economias desenvolvidas e emergentes. A queda do petróleo tende a aliviar custos para empresas e consumidores, fortalecendo a percepção de que o acordo poderá ter efeitos econômicos globais relevantes.
O alívio é especialmente importante para países asiáticos altamente dependentes de energia importada. Para essas economias, a normalização de Ormuz reduz vulnerabilidades externas e melhora as expectativas de crescimento.
<h2>Investidores veem chance de estabilização</h2>
A reação dos mercados indica que investidores passaram a enxergar o acordo como uma oportunidade de estabilização após meses de incerteza. A guerra entre Estados Unidos e Irã havia elevado a aversão ao risco, impulsionado o petróleo e pressionado moedas e bolsas em várias regiões.
Com o anúncio do pacto, o movimento se inverteu. Bolsas subiram, o petróleo caiu e ativos de risco voltaram a atrair capital. A leitura predominante é que a diplomacia reduziu a probabilidade de uma escalada militar mais ampla envolvendo Irã, Israel, Líbano e os Estados Unidos.
Ainda assim, o otimismo dos mercados depende da implementação efetiva do acordo. Qualquer novo ataque, sabotagem ou atraso na reabertura de Ormuz pode reintroduzir volatilidade nos preços da energia e nas bolsas globais.
<h2>Mercados compram a narrativa da paz</h2>
A disparada das bolsas asiáticas e a queda do petróleo mostram que os mercados compraram, ao menos no curto prazo, a narrativa da paz. O acordo entre Estados Unidos e Irã foi interpretado como um freio à escalada militar e como uma resposta concreta a um dos maiores riscos econômicos globais do momento.
Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Indonésia e Filipinas registraram ganhos expressivos, enquanto Xangai e Hong Kong também fecharam em território positivo. O movimento revela a dimensão econômica do Estreito de Ormuz e o impacto que sua reabertura pode ter sobre energia, indústria, comércio e inflação.
Depois de meses de guerra e bloqueio, investidores passaram a apostar que a diplomacia poderá devolver previsibilidade aos mercados. A paz, mesmo frágil, já produziu seu primeiro efeito: derrubou o petróleo e fez as bolsas dispararem.

Redação Brasil 247

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Economia

Mercados disparam e petróleo desaba após acordo de paz

247 - Os preços internacionais do petróleo registraram forte queda neste domingo (14), após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a conclusão de um acordo com o Irã e a retirada do bloqueio naval estadunidense no Estreito de Ormuz. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/mercado/petroleo-despenca-4-apos-anuncio-de-acordo-entre-ira-e-eua/">CNN Brasil.</a>
Por volta das 18h30, os contratos do petróleo Brent para agosto, negociados na Intercontinental Exchange (ICE), apresentavam recuo de 3,98%, cotados a US$ 83,85 por barril. Já o petróleo WTI para julho, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), caía 4,11%, sendo negociado a US$ 81,40 por barril.
O movimento de baixa ocorreu após dias de expectativa do mercado em relação a um possível desfecho para o conflito no Oriente Médio. Na última semana, rumores sobre um acordo e a reabertura do Estreito de Ormuz já haviam impulsionado um ambiente de maior otimismo entre investidores, contribuindo para uma queda acumulada superior a 6% nos contratos da commodity.
Em publicação na rede Truth Social neste domingo (14), Trump confirmou a conclusão das negociações com Teerã. "O acordo com a República Islâmica do Irã está agora concluído. Parabéns a todos!", declarou Trump.
Na mesma mensagem, o presidente estadunidense anunciou o fim imediato do bloqueio naval no Estreito de Ormuz. "Navios do mundo, liguem seus motores. Deixem o petróleo fluir!"
A informação sobre o entendimento entre os dois países também foi confirmada pelo primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif. Segundo ele, a assinatura oficial do acordo de paz entre Estados Unidos e Irã está prevista para sexta-feira (19), na Suíça.

Após anúncio de acordo entre Irã e Estados Unidos, petróleo registra queda de 4%

247 - O relator do projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende que o novo teto da categoria seja fixado em pelo menos R$ 140 mil anuais. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e integra as negociações entre o Congresso e a equipe econômica do governo federal.
Em entrevista ao <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/06/13/exclusivo-relator-quer-elevar-limite-de-mei-para-pelo-menos-r-140-mil-por-ano.ghtml">Valor Econômico</a>, Goetten afirmou que um reajuste inferior a esse patamar seria insuficiente para impulsionar a expansão dos pequenos negócios e estimular novas contratações. “Defendo, no mínimo, R$ 140 mil por ano e a oportunidade de contratar mais um colaborador”, declarou o parlamentar. Atualmente, o teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano.
Segundo o relator, uma eventual atualização para R$ 120 mil representaria apenas uma correção parcial das perdas acumuladas ao longo dos anos, sem criar condições para que os microempreendedores ampliem suas atividades. Além da elevação do teto, ele pretende incluir em seu parecer a autorização para que os MEIs possam contratar um segundo funcionário.
<h2>Negociações com o governo</h2>
A proposta está sendo construída em diálogo com a equipe econômica e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é encontrar uma solução que amplie os benefícios para os microempreendedores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O governo federal prepara uma sugestão formal para o relator, que deverá incluir tanto o novo limite de faturamento quanto as regras de transição para a implementação das mudanças. Embora os detalhes ainda estejam sendo debatidos, Goetten defende que a adaptação às novas regras ocorra em prazo reduzido.
“Não estamos exigindo 60 dias, mas vamos buscar uma transição o mais curta possível, porque estamos esperando essa atualização desde 2016 e, até agora, ela não aconteceu”, afirmou.
<h2>Impacto fiscal preocupa equipe econômica</h2>
O debate sobre a atualização do MEI também envolve preocupações fiscais. Conforme informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, a ampliação do teto poderá gerar impacto estimado em cerca de R$ 2 bilhões por ano, considerando uma implementação gradual ao longo de dois anos.
O secretário-executivo da pasta, Bruno Moretti, já indicou que o governo não pretende discutir neste momento uma revisão mais ampla do Simples Nacional, por considerar que a medida extrapola o escopo das negociações atuais e pode gerar dificuldades de compatibilização com as regras fiscais.
Goetten, no entanto, sustenta que a atualização das faixas do Simples Nacional deve ocorrer simultaneamente à ampliação do teto do MEI. Na avaliação do parlamentar, mudanças isoladas podem provocar desequilíbrios entre os regimes tributários.
“Elas têm que ser escalonadas juntas, não podem caminhar separadas. Senão, vamos criar um grande problema para as empresas do Simples, porque não será atrativo continuar no regime, principalmente nas primeiras faixas”, argumentou.
<h2>Quatro pontos considerados essenciais</h2>
De acordo com o relator, o parecer que será apresentado na Câmara está baseado em quatro pilares considerados fundamentais: o aumento do teto de faturamento do MEI, a atualização das faixas do Simples Nacional, a autorização para contratação de um segundo funcionário e a criação de um mecanismo de correção automática anual dos limites com base na inflação.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e permaneceu por um período sem avanços na Câmara. A versão aprovada pelos senadores eleva o teto anual do MEI para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados.
Posteriormente, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara ampliou o alcance da proposta. O substitutivo aprovado elevou o limite do MEI para R$ 145 mil anuais, com reajuste automático pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
<h2>Atualização do Simples enfrenta resistência</h2>
Além das mudanças voltadas ao MEI, o texto aprovado na comissão também atualiza os limites de enquadramento das empresas optantes pelo Simples Nacional. Pela proposta, o teto das microempresas passaria dos atuais R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano. Já o limite das empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões anuais.
Essa ampliação, entretanto, enfrenta resistência da equipe econômica. Estimativas do governo apontam impacto fiscal de R$ 48,5 bilhões em 2027 e de R$ 53,7 bilhões em 2028 caso todas as mudanças sejam implementadas.
<h2>Expectativa de votação ainda em 2026</h2>
O tema voltou a ganhar força no Congresso após as negociações relacionadas à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Durante as tratativas, Hugo Motta articulou com o governo medidas voltadas à proteção dos microempreendedores individuais.
O acordo construído até o momento contempla a ampliação do teto de faturamento do MEI e o aumento do número de funcionários que podem ser contratados. Já a revisão das demais faixas do Simples Nacional ainda permanece sem consenso.
A expectativa de Jorge Goetten é que o projeto seja analisado pela comissão especial ainda neste mês.&nbsp;

Paulo Emilio

Relator propõe elevar teto do MEI para ao menos R$ 140 mil por ano

247 - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades assistenciais vinculadas pode provocar uma perda de arrecadação de até R$ 50 bilhões para União, estados e municípios. A avaliação é de especialistas da área tributária ouvidos pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/isencao-para-igrejas-pode-ter-impacto-de-ate-r-50-bi-e-vai-onerar-ate-fieis.shtml">Folha de São Paulo</a>, que também apontam possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a medida seja considerada um favorecimento excessivo por parte do Estado.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e ainda precisa passar pela análise do Senado. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), amplia os benefícios tributários atualmente concedidos às entidades religiosas, estendendo a imunidade também às aquisições de bens e serviços.
<h2>Governo estima impacto bilionário</h2>
Na última quinta-feira (11), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento divulgaram uma estimativa segundo a qual a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos teria um custo mínimo de R$ 10 bilhões por ano apenas para os cofres federais.
Em entrevista ao UOL, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida pode elevar em um ponto percentual a alíquota dos tributos criados pela reforma tributária. Embora o governo não tenha detalhado os cálculos, especialistas destacam que cada ponto percentual dos novos tributos representa aproximadamente R$ 50 bilhões em arrecadação compartilhada entre União, estados e municípios.
<h2>Benefício pode ser compensado pelos demais contribuintes</h2>
A discussão ocorre em meio à implementação da reforma tributária. Pelas novas regras, benefícios fiscais concedidos a determinados setores precisam ser compensados pelo restante dos contribuintes.
Na prática, especialistas apontam que a redução da carga tributária para igrejas e entidades beneficiadas poderá resultar em aumento da tributação sobre o consumo para a população em geral, incluindo os próprios fiéis.
O professor Carlos Eduardo Navarro, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que a proposta pode ser criticada pelos efeitos sobre a arrecadação pública. "Se essas entidades pararem de contribuir quando adquirirem bens e serviços, isso vai gerar um aumento de tributação para o restante da sociedade."
<h2>Juristas veem risco de disputas judiciais</h2>
Especialistas em direito tributário divergem sobre a constitucionalidade da proposta, mas concordam que o tema poderá chegar ao STF.
O advogado Daniel Biagini Brazão afirma que a perda de arrecadação não torna a PEC inconstitucional automaticamente, mas alerta para os limites da proteção constitucional à liberdade religiosa.
"O ponto central é saber se essa nova desoneração é necessária e proporcional à proteção da liberdade religiosa ou se ultrapassa esse limite e passa a representar um favorecimento econômico excessivamente amplo." "O Estado não pode dificultar o funcionamento das igrejas, mas também não pode subvencioná-las", ressaltou.
Já Natasha Giffoni Ferreira, sócia do escritório Volk &amp; Giffoni Ferreira Advogados, avalia que a proposta amplia uma imunidade já prevista na Constituição, mas observa que o texto aprovado contém elementos subjetivos que poderão ser objeto de interpretação judicial.
<h2>Ampliação alcança compras de bens e serviços</h2>
Atualmente, a Constituição garante imunidade tributária sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades religiosas.
A PEC aprovada pela Câmara amplia esse benefício para as aquisições de bens e serviços realizadas pelas instituições. Durante a tramitação da proposta, parlamentares citaram exemplos como a compra de microfones, aeronaves e helicópteros destinados às atividades religiosas.
O texto também estende a imunidade para organizações assistenciais e beneficentes vinculadas, incluindo creches, seminários, conventos, monastérios, comunidades terapêuticas, serviços de acolhimento institucional e outras atividades sem fins lucrativos.
<h2>Estados alertam para efeitos sobre as contas públicas</h2>
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) manifestou preocupação com os possíveis efeitos da medida sobre o equilíbrio federativo.
Segundo a entidade, a ampliação da imunidade tributária pode gerar impactos permanentes sobre as receitas dos estados e municípios, além de aumentar a complexidade da administração tributária durante a transição para o novo sistema previsto pela reforma.
Entre os tributos afetados estão as atuais contribuições PIS e Cofins, que serão substituídas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do ICMS estadual e do ISS municipal, que darão lugar ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

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Isenção tributária da PEC das Igrejas pode gerar rombo de R$ 50 bilhões

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil
Agências bancárias terão horário especial de atendimento ao público nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O horário de abertura será o habitual de cada agência. Já o fechamento dos locais será duas horas antes do horário de início do jogo.
Caso a partida se inicie às 14h, o encerramento do atendimento ao público será às 12h. No dia de jogo do Brasil às 16h, o fechamento será às 14h. E caso a seleção entre em campo às 17h, as agências fecharão às 15h.
Já os horários de expediente dos postos de atendimento e das agências que funcionam em locais especiais, como shoppings e aeroportos, serão informados diretamente pelo estabelecimento, caso a caso.
Os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e aplicativos, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção brasileira, seguindo os horários estabelecidos por cada instituição.
O Pix, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que a medida também busca conciliar o atendimento à população com a segurança operacional das agências e dos serviços de transporte de valores.

Bancos terão horário especial nos jogos do Brasil na Copa

247 - A Petrobras deverá formalizar ainda neste mês um memorando de entendimento com a estatal mexicana Pemex, abrindo caminho para estudos conjuntos e possíveis parcerias nas áreas de tecnologia, exploração, produção e refino. O anúncio, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2026/06/12/petrobras-deve-assinar-memorando-com-pemex-neste-mes-diz-magda.ghtml">O Globo</a>, foi feito pela presidente da companhia, Magda Chambriard, nesta sexta-feira (12), durante a reinauguração da sede da empresa no centro do Rio de Janeiro.
Segundo Chambriard, o presidente da Pemex, Juan Carlos Carpio, virá ao Brasil para oficializar os primeiros acordos de cooperação entre as duas empresas. "Estamos prevendo para esse mês a vinda do presidente da Pemex ao Brasil. E vamos assinar os acordos de confidencialidade, memorando de entendimento, e começar estudos conjuntos", afirmou.
<h2>Cooperação pode gerar novos negócios</h2>
A presidente da Petrobras explicou que os estudos iniciais envolverão tecnologia, exploração, produção e refino, podendo resultar em futuras oportunidades comerciais entre as duas estatais. "Vamos cooperar e esses estudos podem se desdobrar em negócios. Estamos desenhando isso, para entender o retorno econômico de possíveis negócios", declarou.
A aproximação entre Petrobras e Pemex ocorre após videoconferência realizada na quarta-feira (10) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente do México, Claudia Sheinbaum. Entre os temas debatidos esteve o fortalecimento da cooperação energética entre os dois países.
<h2>Conflito no Oriente Médio amplia demanda por petróleo</h2>
Magda Chambriard também destacou os efeitos das tensões no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia. Segundo ela, a interrupção do tráfego no Estreito de Ormuz levou diversos países asiáticos a buscar novos fornecedores de petróleo e derivados.
"Vendemos petróleo cru para o mundo todo. A Ásia é nosso principal cliente, vendemos muito petróleo para China. Tivemos Japão, Coreia do Sul, Índia, diversos países nos procurando, (e estamos) enviando muito mais volume de petróleo. Inauguramos pela primeira vez a venda de coque verde para a Aramco na China", disse.
A executiva informou ainda que a Petrobras realizou a venda de 40 mil toneladas de coque verde para a operação chinesa da Saudi Aramco, ampliando sua presença no mercado asiático.
"Quando falamos da Guerra do Golfo falamos de uma corrida de diversos países à Petrobras buscando novas fontes de fornecimento, tanto de óleo cru como derivados", acrescentou.
<h2>Petrobras contesta cobrança bilionária do RJ</h2>
Durante o evento, Magda também comentou a declaração do governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sobre um suposto crédito tributário de R$ 20 bilhões devido pela estatal ao estado.
Segundo ela, há divergências jurídicas sobre parte dos valores cobrados."Algumas dívidas a gente acha que são plausíveis, outras achamos que são de teses que não se sustentam. Em 2025 a Petrobras pagou R$ 277 bilhões em tributos para União, estados e municípios. A gente apura nossos tributos e revisamos. Se há tributo não pago, é porque achamos que a tese não se enquadra ao nosso entendimento da aplicabilidade do tributo", afirmou.
<h2>Sede histórica da Petrobras é reinaugurada</h2>
A cerimônia também marcou a reinauguração do Edise, edifício-sede da Petrobras no centro do Rio de Janeiro. O prédio passou pela primeira reforma estrutural completa desde sua inauguração, há 50 anos, em uma obra que consumiu cerca de R$ 1,3 bilhão ao longo de quatro anos.
O engenheiro Leandro Sereno, responsável pelo projeto, explicou as principais intervenções realizadas. "O prédio estava com borrachas das janelas ressecadas, brises inoperantes, problemas hidrossanitários, como tubulações com vazamentos frequentes, e sistema de refrigeração obsoleto."
Segundo ele, a modernização incluiu a instalação de 60 quilômetros de novas tubulações, renovação da fachada, modernização do sistema de climatização e ampla impermeabilização da estrutura.
"Agora, estamos com 60 km de novos tubos, novo sistema de ar-condicionado, 35 mil m² de impermeabilização e fachada renovada", afirmou.
<h2>Retomada do protagonismo da estatal</h2>
Durante a solenidade, o prefeito em exercício do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), associou a reabertura do edifício ao fortalecimento da Petrobras.
"Não houve um esvaziamento pela pandemia. O fechamento do Edise foi um projeto político, de destruição da Petrobras. Foi, mais uma vez, como tentaram fazer com a engenharia do Brasil ao longo dos últimos anos, o governo anterior procurou fazer da Petrobras um projeto de destruição, como fizeram com a BR Distribuidora, e conseguiram", declarou.
Magda Chambriard também ressaltou o significado simbólico da reabertura da sede. "Houve tentativa de apagar o Edise e de apagar a Petrobras na imagem dos brasileiros, tornar esta empresa, a maior da América Latina, em insignificante. Isso que fazemos hoje é mais uma retomada, retomando as rédeas da indústria do petróleo no Brasil", afirmou.
A ocupação do edifício será retomada gradualmente. A diretoria da companhia deverá retornar ao local na próxima semana, enquanto novos andares serão liberados para outras áreas a partir de novembro. A conclusão definitiva das obras está prevista para 2028.

Presidente da Petrobras, Magda Chambriard,

Petrobras e Pemex devem fechar memorando para novos negócios ainda este mês, diz Magda Chambriard

Reuters - Os preços do petróleo Brent caíram para os níveis mais baixos desde o início de março, à medida que os operadores se mostravam cada vez mais confiantes quanto a um acordo de paz iminente entre os EUA e o Irã.
Os futuros do Brent fecharam a US$ 87,33 o barril, uma queda de US$ 3,05, ou 3,37%. O petróleo West Texas Intermediate (WTI) fechou a US$ 84,88, uma redução de US$ 2,83, ou 3,23%. Esse foi o nível mais baixo do WTI desde 17 de abril.
"O que está fazendo o mercado cair é a afirmação dos iranianos de que há um memorando de entendimento (com os EUA)", disse John Kilduff, sócio da Again Capital.
Um memorando entre os EUA e o Irã para pôr fim à guerra no Golfo poderia ser assinado já no domingo, disse uma fonte ocidental à Reuters na sexta-feira, com Genebra surgindo como o local mais provável.
O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, disse na sexta-feira que um memorando de entendimento ainda não havia sido assinado e que ainda poderia sofrer alterações.
O presidente dos EUA, Donald Trump, cancelou na quinta-feira a ameaça de ataques aéreos contra o Irã, enquanto a agência de notícias iraniana Mehr informou que as negociações finais sobre o memorando se concentrariam em questões nucleares e econômicas, mas excluiriam discussões sobre o programa de mísseis do Irã.
A agência de notícias iraniana IRNA, por sua vez, informou que as negociações nucleares ocorreriam dentro de um prazo de 60 dias após a assinatura do memorando.

Petróleo fecha em baixa com menor tensão geopolítica

Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - O governo federal intensificou o alerta sobre os impactos fiscais de propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem ampliar gastos públicos ou reduzir receitas da União. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (12) ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a prioridade do Executivo é impedir que pressões eleitorais e demandas setoriais comprometam a estabilidade econômica do país.
Na entrevista segundo a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/compromisso-e-nao-deixar-que-pauta-bomba-prejudique-pais-diz-durigan">Agência Brasil</a>, Durigan destacou que o debate envolve as chamadas "pautas-bomba", expressão usada para classificar projetos legislativos capazes de gerar forte pressão sobre o orçamento público por meio da criação de despesas elevadas ou da redução da arrecadação sem compensação financeira adequada.
"O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país", afirmou o ministro.
<h2>Governo calcula impacto bilionário</h2>
Na quinta-feira (11), o governo divulgou um levantamento técnico que estima em R$ 111 bilhões por ano o impacto fiscal de nove propostas atualmente em análise no Congresso Nacional.
Entre elas está o projeto de renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, cujo custo pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Também figuram na lista a ampliação do teto do Simples Nacional, com renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões anuais, e a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reduzindo as receitas líquidas da União em cerca de R$ 10 bilhões por ano.
O levantamento inclui ainda propostas que ampliam a imunidade tributária de templos religiosos, criam benefícios para entidades sem fins lucrativos, vinculam mais recursos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituem um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e concedem benefícios previdenciários a categorias específicas.
<h2>Durigan cobra responsabilidade fiscal</h2>
Durante a entrevista, o ministro defendeu que os Poderes atuem de forma coordenada para preservar o equilíbrio das contas públicas.
"É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta às suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país", declarou.
Ao comentar o impacto potencial das medidas, Durigan ressaltou que os valores superam amplamente os investimentos realizados pelo governo federal.
"É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nós demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para contratarmos, sem fonte de recursos compatível com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento", afirmou.
<h2>Diálogo com o Congresso</h2>
O ministro disse que o governo mantém diálogo constante com as lideranças do Legislativo para tentar evitar o avanço das propostas. Segundo ele, conversas vêm sendo realizadas com os presidentes das duas Casas, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
"Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o país cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional", disse.
<h2>Cenário internacional amplia preocupações</h2>
Durigan também associou a necessidade de cautela fiscal ao ambiente de instabilidade internacional. Segundo ele, fatores como a alta dos preços do petróleo, a volatilidade dos mercados financeiros e as preocupações dos bancos centrais com a inflação exigem atenção redobrada do Brasil.
"E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida", afirmou.
<h2>Governo admite recorrer ao STF</h2>
O ministro também não descartou a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso propostas com elevado impacto fiscal avancem sem observar as exigências legais.
"Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos", concluiu.

Ministro da Fazenda, Dario Durigan
31 de março de 2026
REUTERS/Adriano Machado

Compromisso é não deixar que pautas-bomba prejudiquem o país, diz Durigan

Reuters - O dólar fechou a sexta-feira em queda no Brasil e novamente abaixo dos R$5,10, acompanhando o recuo da moeda norte-americana ante outras divisas de países emergentes, em meio à esperança de que um acordo seja finalmente assinado por Estados Unidos e Irã.
No Brasil, destaque para os novos dados de inflação divulgados pela manhã, que mantiveram a incerteza sobre se o Banco Central voltará ou não a cortar juros na próxima semana.
O dólar à vista fechou o dia com baixa de 0,76%, aos R$5,0610. Na semana, a divisa acumulou baixa de 1,83% e, no ano, queda de 7,80% ante o real.
Às 17h07, o dólar futuro para julho -- atualmente o mais líquido no mercado brasileiro -- cedia 0,83% na B3, aos R$5,0825.

Pessoa conta notas de dólar americano em uma casa de câmbio em Jacarta, Indonésia, em 9 de abril de 2025. Foto tirada através de um vidro

Dólar fecha em queda e vai a R$ 5,0610

Reuters - O Ibovespa fechou com um declínio modesto nesta sexta-feira, ditado principalmente pela queda das ações da Petrobras, mas assegurou a primeira alta semanal desde abril.
A última sessão da semana não teve uma direção única, com investidores atentos ao noticiário geopolítico e à estreia das ações da SpaceX após o maior IPO da história, mas também repercutindo dados de inflação no Brasil.&nbsp;
Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa encerrou com decréscimo de 0,21%, a 171.133,73 pontos, de acordo com dados preliminares, após oscilar entre a mínima de 169.992,77 pontos e a máxima de 172.544,54 pontos. &nbsp;O volume financeiro no pregão somava R$21,95 bilhões antes dos ajustes finais.&nbsp;
Na semana, o Ibovespa acumulou uma alta de 1,25%, conforme os dados preliminares, encerrando uma série de oito perdas semanais, a maior sequência na série histórica, conforme dados da LSEG.
(Por Paula Arend LaierEdição de Pedro Fonseca)

Ibovespa recua em dia de ajustes, mas ganha fôlego na semana

247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (12), em entrevista ao programa Alô, alô Brasil, com José Luiz Datena, na Rádio Nacional, que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso aprove medidas com forte impacto fiscal sem indicar fonte de recursos, e disse ter “preocupação” com os efeitos de propostas voltadas ao agronegócio.
Durigan declarou que o governo busca evitar que demandas setoriais passem a dominar a agenda econômica nacional de forma prejudicial ao país. Segundo ele, embora senadores e deputados queiram responder às suas bases, as medidas precisam caber no Orçamento e respeitar as regras fiscais.
“O compromisso nesse momento é que a gente não deixe o espírito nacional, as demandas que aparecem em diferentes setores tomarem conta da agenda econômica nacional de modo a prejudicar o país”, afirmou.
De acordo com o ministro, nove propostas que avançaram nos últimos dias no Congresso, ainda sem aprovação definitiva, somam impacto estimado de R$ 111 bilhões em um ano. Ele comparou o valor ao volume de investimentos federais, afirmando que o governo levaria mais de dois anos para aplicar montante semelhante.
“Então não dá para que a gente contrate, sem fonte de recursos e sem compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, disse Durigan. “Precisamos todos, seja o governo, o Congresso ou o Judiciário, ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país.”
<h2>Governo tenta barrar medidas com impacto fiscal</h2>
O ministro afirmou que ainda há espaço para diálogo com as Casas do Congresso Nacional e citou uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem atribuiu papel relevante na condução dos temas.
“Ainda tem uma conversa, um entendimento a ser travado nas Casas do Congresso Nacional. Eu mesmo estive com o presidente Davi Alcolumbre, que tem ajudado muito na condução desses temas”, declarou.
Durigan negou que o governo esteja tentando criar conflito com o Legislativo e disse que tem procurado apresentar aos parlamentares os impactos das propostas em discussão.
“Não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Eu estou indo lá e explicando aos congressistas todos quais os impactos e o que está acontecendo”, afirmou.
Segundo o ministro, o Executivo pretende atuar politicamente para evitar a votação de medidas consideradas ruins. No entanto, ele afirmou que o governo poderá acionar o STF se propostas forem aprovadas sem observância das normas fiscais.
“Claro que a gente tem que vencer as etapas no Congresso, em especial evitando que votem medidas ruins. Mas caso seja necessário, o governo irá sim ao Supremo, inclusive na linha do que a gente já tem de decisões anteriores do Supremo, exigindo que as regras fiscais sejam obedecidas pelo governo e pelo Congresso Nacional”, disse.
<h2>Durigan defende controle de impacto no Congresso</h2>
Durigan afirmou que o próprio Congresso precisa adotar medidas para garantir que as propostas em tramitação observem requisitos mínimos de responsabilidade fiscal. Ele comparou o processo legislativo ao rito interno do governo antes do envio de projetos ao Parlamento.
“Quem tem que tomar medida nesse momento é o próprio Congresso. O Congresso brasileiro é soberano e a tramitação dos temas precisa observar esses requisitos mínimos”, afirmou.
O ministro citou como exemplo projetos de reajuste salarial de servidores. Segundo ele, antes de uma proposta ser enviada pelo presidente ao Congresso, áreas como Fazenda, Gestão e Planejamento precisam calcular o impacto e indicar como a despesa será compensada.
“O Congresso deveria fazer o mesmo. Ao aprovar uma medida, qual é o impacto que aquela medida vai gerar?”, questionou.
<h2>Ministro vê risco de restrição de crédito ao agronegócio</h2>
Durigan também demonstrou preocupação com propostas voltadas ao agronegócio. Segundo ele, medidas aprovadas em nome de determinados setores podem acabar prejudicando o próprio setor rural.
“A minha preocupação é com o agronegócio. Temo que pela ânsia de entregar uma bandeira de certos setores que estão comprometidos com as eleições de alguns parlamentares a gente prejudique o próprio agronegócio”, afirmou.
O ministro criticou a ideia de obrigar bancos a oferecer crédito com juros tabelados para o setor. Na avaliação dele, instituições financeiras podem simplesmente deixar de conceder crédito caso sejam obrigadas a operar dentro de limites considerados inviáveis.
“Aprova uma medida dizendo assim: ‘todos os bancos do país têm que oferecer crédito a juros tabelado para o agronegócio’. Os bancos não são obrigados a oferecer crédito. O banco pode dizer: ‘se eu tenho que oferecer nesse limite aqui, eu não vou dar’. Então o que pode acontecer é restrição de crédito para o agronegócio, que é o que estou querendo evitar”, disse.
Durigan afirmou que sua prioridade é proteger o agronegócio em duas frentes: garantir apoio a agricultores endividados que tenham enfrentado problemas climáticos ou situações graves, e evitar que todo o sistema de crédito rural seja reorganizado às custas do Tesouro Nacional.
“Minha prioridade é proteger o agronegócio em duas frentes: que o agricultor endividado tenha, sim, uma ajuda. Mas tem que ser o agricultor que tenha passado por problemas climáticos ou alguma coisa grave. O agricultor comprovando, não tenho problema em renegociar a dívida dele, oferecer garantia, dar carência para pagar”, declarou.
O ministro afirmou, porém, que não considera viável limitar todas as operações de crédito do agronegócio com custo para o governo e para a sociedade.
“O que não dá é querer reorganizar e limitar todas as operações de crédito do agronegócio do país às custas do Tesouro Nacional, de toda a sociedade”, disse.
Durigan comparou a proposta a uma eventual demanda de outros setores por tabelamento de juros com subsídio público, afirmando que isso abriria precedente e criaria uma despesa que o país não comporta no momento.
“Você imagina que um industrial chega e fala: ‘olha, eu estou aqui com uma taxa de juros alta. Vamos tabelar a taxa de juros para a indústria às custas do governo’. Você começa a criar um precedente, uma conta para o governo e para a sociedade que hoje nós não comportamos”, afirmou.&nbsp;

Durigan cobra “responsabilidade fiscal” do Congresso e relata “preocupação” com o agro

247 - A inflação oficial do país desacelerou em maio, mas continuou pressionada por alimentos, energia elétrica e despesas com saúde. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 0,58% no mês, abaixo dos 0,67% registrados em abril, mas acumulou alta de 3,20% nos cinco primeiros meses de 2026 e de 4,72% em 12 meses, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O principal foco de pressão veio do grupo alimentos e bebidas, que subiu 1,33% e respondeu por metade da inflação de maio, com impacto de 0,29 ponto percentual no índice. Na sequência, apareceram habitação, com alta de 1,22% e impacto de 0,18 ponto percentual, e saúde e cuidados pessoais, que avançou 0,90% e contribuiu com 0,12 ponto percentual para o resultado.
<h2>Alimentos puxam alta no mês</h2>
Dentro do grupo alimentos e bebidas, a alimentação no domicílio teve aumento de 1,65%. A alta foi impulsionada principalmente por itens de grande peso na mesa das famílias, como batata-inglesa, tomate, cebola e carnes.
A batata-inglesa teve aumento expressivo de 44,69% em maio. O tomate subiu 20,62%, enquanto a cebola avançou 16,80%. As carnes também ficaram mais caras, com alta de 1,39%.
De acordo com o gerente do IPCA, José Fernando Gonçalves, a elevação desses produtos está ligada à redução da oferta e aos custos logísticos. “O aumento nestes itens se deve a questões de menor oferta e, também, há influência do valor do frete por conta da alta dos combustíveis”, afirmou.
Na direção contrária, alguns alimentos ficaram mais baratos em maio. O café moído recuou 2,38%, enquanto as frutas tiveram queda de 0,70%.
<h2>Energia elétrica tem maior impacto individual</h2>
O grupo habitação acelerou de 0,63% em abril para 1,22% em maio. O principal motivo foi a alta da energia elétrica residencial, que subiu 3,67% e representou o maior impacto individual sobre o IPCA do mês, com contribuição de 0,15 ponto percentual.
Segundo José Fernando Gonçalves, o aumento foi provocado por reajustes tarifários em diferentes capitais e pela vigência da bandeira tarifária amarela. “A alta se deu pela combinação de reajustes em algumas áreas e a vigência, no mês de maio, da bandeira tarifária amarela, com acréscimo na conta de luz de R$ 1,885 a cada 100 kwh consumidos”, explicou.
Entre os reajustes incorporados ao cálculo do IPCA estão os de Aracaju, Fortaleza e Salvador, vigentes desde 22 de abril; Campo Grande, a partir de 24 de abril; Recife, desde 29 de abril; e Belo Horizonte, a partir de 28 de maio.
<h2>Saúde e cuidados pessoais também pressionam</h2>
O grupo saúde e cuidados pessoais avançou 0,90% em maio. O resultado foi influenciado pelos artigos de higiene pessoal, que subiram 1,95%, com destaque para perfumes, que ficaram 4,42% mais caros.
Os planos de saúde também contribuíram para a alta do grupo, com variação de 0,50% no mês.
<h2>Transportes registram queda</h2>
Transportes foi o único grupo com queda em maio, ao recuar 0,46%. O resultado foi determinado principalmente pela redução nos combustíveis, que tiveram baixa de 1,95%.
O etanol passou de uma alta de 0,62% em abril para queda de 6,20% em maio. O óleo diesel saiu de avanço de 4,46% para recuo de 2,34%. A gasolina, que teve o maior impacto negativo individual no índice, com contribuição de -0,08 ponto percentual, caiu 1,46% após subir 1,86% no mês anterior.
O gás veicular, porém, seguiu trajetória oposta. Depois de recuar 1,24% em abril, o produto subiu 5,81% em maio.
<h2>Aracaju e Campo Grande têm maiores altas regionais</h2>
Entre os índices regionais do IPCA, as maiores variações ocorreram em Aracaju e Campo Grande, ambas com alta de 1,31%. Em Aracaju, o resultado foi influenciado principalmente pelo aumento da energia elétrica residencial, que subiu 7,37%, e do tomate, que avançou 32,75%.
Em Campo Grande, a energia elétrica residencial teve alta de 13,56%, enquanto o tomate subiu 22,61%. A menor variação regional foi registrada em Curitiba, com 0,29%, influenciada pelas quedas no emplacamento e licença, de 4,83%, e na gasolina, de 2,49%.
<h2>INPC sobe 0,65% em maio</h2>
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) avançou 0,65% em maio, resultado 0,16 ponto percentual inferior ao de abril, quando havia registrado alta de 0,81%.
No acumulado do ano, o INPC subiu 3,36%. Em 12 meses, o índice chegou a 4,42%, acima dos 4,11% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2025, a taxa havia sido de 0,35%.
Os produtos alimentícios passaram de alta de 1,37% em abril para 1,33% em maio. Já os itens não alimentícios desaceleraram de 0,63% para 0,43%.
No recorte regional do INPC, Campo Grande teve a maior variação, com alta de 1,49%, pressionada pela energia elétrica residencial, que subiu 13,30%, e pelas carnes, com avanço de 2,61%. A menor variação foi registrada em Vitória, com 0,34%, influenciada pelas quedas da camisa e camiseta masculina, de 3,28%, e do automóvel usado, de 2,04%.
<h2>Diferença entre IPCA e INPC</h2>
O IPCA mede a inflação para famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos. Já o INPC acompanha a variação de preços para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
Os dois índices abrangem as regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
O próximo resultado do IPCA será divulgado em 10 de julho.

Guilherme Levorato

Inflação desacelera para 0,58% em maio, mas alimentos pesam no bolso

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a transferência de valores esquecidos por trabalhadores em instituições financeiras para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), usado como garantia nas operações do Desenrola 2.0, programa federal de renegociação de dívidas voltado a facilitar acordos entre consumidores inadimplentes e instituições financeiras, relata o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/12/orcamento-paralelo-tcu-investiga-uso-de-dinheiro-esquecido-de-trabalhadores-nos-bancos-para-o-desenrola-20.ghtml">G1</a>.
A apuração conduzida por técnicos do tribunal avalia o tratamento contábil, orçamentário e financeiro dado aos recursos, especialmente após mudanças promovidas pela medida provisória que instituiu o Desenrola 2.0. O Ministério da Fazenda afirma que os valores têm natureza privada e que essa condição será mantida mesmo após a transferência ao fundo garantidor.
A pasta sustentou que não se trata de recurso orçamentário tradicional. O Ministério da Fazenda informou que esses são “valores estritamente privados e que manterão essa condição mesmo após sua transferência ao FGO [fundo que garante as operações do Desenrola 2.0]”.
O governo também defendeu o desenho do programa, argumentando que o Desenrola 2.0 envolve uma parceria entre o setor público e o setor privado, com benefícios para consumidores endividados e para instituições financeiras que aderirem às renegociações.
“Importa notar que o Desenrola 2.0 compreende uma iniciativa do governo federal em parceria com o setor privado, sendo que as renegociações de dívidas inadimplentes também interessam às instituições financeiras participantes na medida em que aumentam as perspectivas de reembolso sobre empréstimos que, em geral, possuíam baixa capacidade de recuperação ou já estavam totalmente provisionados”, declarou o Ministério da Fazenda.
A investigação do TCU ocorre porque os técnicos avaliam se os valores deveriam ou não transitar formalmente pelo orçamento da União. Quando recursos passam pela peça orçamentária, eles ficam sujeitos às regras fiscais e aos limites de despesas previstos para o governo federal. No entendimento em análise no tribunal, a forma de utilização desses valores pode ter impacto sobre a transparência e o controle das finanças públicas.
A auditoria examina os efeitos da Lei 14.973, de 2024, que tratou da destinação de recursos não resgatados por seus titulares dentro do prazo estabelecido. O texto original previa que esses valores fossem direcionados ao Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de cumprimento da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Esse trecho, porém, foi revogado pela medida provisória do Desenrola 2.0, atualmente em vigor. Medidas provisórias passam a ter força de lei a partir de sua publicação, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional, que pode aprovar, alterar ou rejeitar o texto.
Pelas regras fiscais atuais, as despesas do governo não podem crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Caso valores desse tipo sejam enquadrados formalmente como recursos orçamentários sujeitos ao limite de gastos, o governo pode ser obrigado a compensar o montante com bloqueios em outras despesas discricionárias, como custeio e investimentos.
No mês passado, o governo informou o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento dos ministérios para cumprir o limite de despesas. A restrição de recursos já afeta áreas como fiscalização, investimentos em tecnologia e serviços prestados à população por órgãos públicos e agências reguladoras.
O caso do Desenrola 2.0 integra uma discussão mais ampla no TCU sobre operações em que recursos são utilizados sem passagem direta pelo orçamento da União. No início de junho, o tribunal concluiu um processo sobre despesas públicas realizadas por meio de valores que não transitam formalmente pela peça orçamentária, situação que, segundo a corte, “pode acarretar a perda de credibilidade e de transparência da gestão orçamentária e fiscal da União”.
Entre os casos analisados pelo tribunal está a retenção, pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), de parte de sua receita para custear o funcionamento da estatal antes do repasse ao Fundo Social. O TCU determinou que os pagamentos sejam realizados em conformidade com o conjunto de normas que regem as finanças públicas, especialmente o princípio orçamentário da unidade.
Outro caso envolve o programa Gás do Povo, no qual o tribunal questionou a utilização de recursos fora do orçamento em uma operação intermediada pela Caixa Econômica Federal. Após questionamentos do TCU, o governo incorporou os gastos da política à peça orçamentária de 2026.
O tribunal também analisou a conversão de multas ambientais aplicadas pelo Ibama em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental. Nessas situações, os valores podem ser executados pelo próprio autuado ou destinados a projetos aprovados. O TCU determinou que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente adotem medidas para garantir que os recursos provenientes da conversão de multas na modalidade indireta sigam o rito orçamentário e financeiro da União.
Outra frente acompanhada pelo tribunal trata dos honorários de sucumbência da Advocacia-Geral da União (AGU). O TCU questionou o pagamento desses valores pela parte derrotada em processos judiciais a um conselho curador, responsável por repassar os recursos a servidores públicos fora do orçamento federal. No ano passado, foram pagos mais de R$ 6 bilhões. O tribunal registrou o risco de os valores se tornarem um “orçamento paralelo e sem controle para a execução de despesas que não possuem qualquer relação com a remuneração de servidores públicos”, mas observou que o tema está em análise em outro processo.
O TCU também apontou fragilidades em mecanismos usados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação e por instituições federais de ensino superior para realizar despesas custeadas com receitas próprias e recursos de convênios. Para o tribunal, brechas legais e operacionais podem reduzir a transparência e o controle sobre despesas públicas, ainda que estejam amparadas por normas vigentes. A corte determinou medidas para ampliar a publicidade dessas operações.
Há ainda um processo em análise sobre contas vinculadas a concessões de serviços públicos. O caso envolve a privatização de parte da BR-040, na qual 25% do valor da outorga foi destinado ao Tesouro Nacional, enquanto os 75% restantes foram alocados em uma conta vinculada à concessão, sob gestão indireta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O processo ainda não teve decisão de mérito.
Ao tratar de operações semelhantes, o Ministério da Fazenda afirmou que elas “foram implementadas seguindo a legislação e entendimentos jurídicos vigentes”. A pasta também destacou que respeita as orientações do TCU e afirmou que apoia medidas voltadas ao aumento da transparência.
“De todo modo, o Ministério da Fazenda respeita as orientações do Tribunal com o objetivo de aumentar a transparência sobre a condução das respectivas políticas públicas e apoiará sua efetivação, naquilo que couber em suas competências regimentais”, informou o Ministério da Fazenda.
A análise do TCU sobre o Desenrola 2.0 deverá indicar se a transferência dos valores ao fundo garantidor observou adequadamente as normas fiscais, contábeis e orçamentárias aplicáveis. O governo, por sua vez, sustenta que os recursos mantêm natureza privada e que o programa busca ampliar a capacidade de renegociação de dívidas entre consumidores e instituições financeiras.