247 - O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, já considerava a possibilidade de liquidação do Banco Master cerca de 50 dias antes da medida ser oficialmente decretada pelo Banco Central (BC), segundo mensagem interna. O conteúdo indica que, ainda em setembro de 2025, a cúpula do banco público buscava alternativas jurídicas para lidar com um eventual desfecho negativo envolvendo a instituição financeira, relata o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/ex-presidente-do-brb-pediu-estrategia-para-liquidacao-do-master-50-dias-antes-da-decisao-do-bc">Metrópoles</a>.
A mensagem foi enviada em 29 de setembro de 2025 ao então diretor jurídico do BRB, Jacques Veloso. No texto, Paulo Henrique Costa afirmou: “Jacques, precisamos definir as estratégias jurídicas para o cenário de liquidação do Master”. Àquela altura, o BRB já havia adquirido carteiras consideradas problemáticas do Banco Master e enfrentava a negativa do Banco Central para a compra da instituição.
No início daquele mesmo mês, o BC havia rejeitado formalmente a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. Paralelamente, órgãos de controle já conduziam investigações relacionadas à operação. O cenário culminou na decisão do Banco Central de decretar a liquidação extrajudicial do Master, medida que ocorreu semanas depois da troca de mensagens.
No mesmo dia em que a liquidação foi anunciada, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Compliance Zero. A ação resultou no afastamento de Paulo Henrique Costa da presidência do BRB, além de mandados de busca e apreensão. Meses depois, em 17 de abril de 2026, o ex-dirigente foi preso sob suspeita de envolvimento em um esquema de recebimento de propina por meio de imóveis avaliados em R$ 146,5 milhões, supostamente em troca de favorecimento ao Banco Master.
Em resposta à reportagem, Jacques Veloso afirmou, por meio de assessoria, que houve uma mobilização técnica para avaliar os possíveis cenários. “Diante da solicitação, foi realizada reunião técnica com apoio de advogado especializado para avaliar cenários e medidas em caso de eventual liquidação do Banco Master”, declarou.
Ele acrescentou que a área jurídica do banco foi acionada para mapear alternativas legais. “Na ocasião, o ex-presidente do BRB requereu ao jurídico informações sobre as alternativas legais disponíveis. Com a decretação da liquidação, foi contratado escritório especializado e instituído grupo de trabalho interno dedicado ao tema. Também foram ajuizadas medidas judiciais visando resguardar os interesses do BRB”, disse o ex-diretor jurídico.

Guilherme Levorato

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Brasília

Ex-presidente do BRB encomendou "estratégias jurídicas" para liquidação do Master 50 dias antes

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu andamento a um projeto de lei que pretende proibir a atuação de parentes, cônjuges e pessoas com vínculos profissionais com ministros nas Cortes superiores. A iniciativa, que passa a tramitar com prioridade na Casa, propõe mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB e ganhou força após articulação política recente, segundo Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/04/motta-movimenta-projeto-que-veda-atuacao-de-parentes-de-ministros-em-cortes-superiores.ghtml">O Globo</a>.
Motta decidiu apensar uma proposta apresentada pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC), atual presidente do Conselho de Ética da Câmara, a um projeto anterior de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), protocolado em 2023. Com isso, os textos passam a tramitar conjuntamente no Congresso Nacional, acelerando a análise legislativa.
A proposta tem como objetivo central estabelecer impedimentos claros para que cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de ministros atuem profissionalmente em processos que envolvam tribunais superiores. Além disso, o projeto prevê a definição de penalidades e a criação de regras de transição para adequação às novas normas.
O tema voltou ao debate político desde o fim do ano passado, impulsionado por discussões envolvendo o chamado “caso Master”. O episódio ganhou repercussão após a divulgação de um contrato firmado por Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o banco Master, o que reacendeu questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
No despacho que impulsionou a tramitação, Hugo Motta determinou que o projeto siga em regime de prioridade. Esse formato reduz os prazos de análise nas comissões em comparação ao rito ordinário, embora não seja tão célere quanto o regime de urgência.
Apesar do avanço, a proposta ainda enfrenta divergências internas. O gabinete da deputada Júlia Zanatta avalia solicitar o desapensamento dos projetos. A justificativa é de que, embora ambos tratem do Estatuto da Advocacia, possuem objetos jurídicos distintos, sem identidade temática suficiente para tramitação conjunta.
A movimentação indica que o debate sobre regras de atuação no Judiciário e possíveis conflitos de interesse deve ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, com impacto direto sobre a relação entre advocacia e tribunais superiores.

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Motta acelera proposta que restringe atuação de parentes de ministros em tribunais superiores

247 - O Governo do Distrito Federal (GDF) informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o uso de bens públicos para socorrer o Banco de Brasília (BRB), após determinação liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A governadora Celina Leão (PP) confirmou a medida ao deixar uma solenidade da Polícia Militar do DF, ao afirmar de forma direta: “[O GDF] vai recorrer [da decisão]”, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/celina-vai-recorrer-de-decisao-que-barra-uso-de-bens-para-socorrer-brb">Metrópoles</a>.
A decisão foi proferida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes e atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questionou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 7.845/2026 por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Na prática, a liminar suspende trechos da legislação que autorizavam o uso de bens móveis e imóveis públicos como forma de reforço patrimonial ao BRB. Entre os dispositivos barrados estão aqueles que permitiam a transferência direta de ativos ao banco, sua alienação ou exploração econômica, além da realização de operações financeiras estruturadas para monetização desses bens.
<h2>Riscos ao patrimônio público e ao meio ambiente</h2>
Ao justificar a decisão, o desembargador destacou possíveis riscos decorrentes da aplicação imediata da lei. Segundo ele, a continuidade da norma poderia provocar “danos ao patrimônio público, a serviços públicos e a bens ambientais”, com potencial de irreversibilidade, especialmente em áreas que envolvem recursos hídricos e zonas de recarga de aquíferos.
O magistrado também apontou que a legislação pode abrir margem para interpretações que autorizariam operações de crédito sem a devida previsão de impactos futuros, o que entraria em conflito com a Lei Orgânica do Distrito Federal. Essa legislação exige avaliação prévia dos efeitos financeiros nas administrações subsequentes.
<h2>Trechos suspensos e impacto na estratégia do GDF</h2>
A decisão suspendeu especificamente os incisos I e II do artigo 2º, além dos artigos 3º, 4º e 8º e o anexo da lei. Esses dispositivos tratavam de mecanismos como:
<ul>
 <li>Transferência direta de bens ao BRB para exploração econômica;</li>
 <li>Venda prévia de ativos com posterior repasse dos recursos ao banco;</li>
 <li>Estruturação de operações financeiras combinadas;</li>
 <li>Criação de fundos imobiliários, sociedades de propósito específico e outras estratégias de securitização.</li>
</ul>
A medida representa um obstáculo relevante à estratégia do governo local para fortalecer o banco público por meio da utilização de ativos do próprio Distrito Federal.
<h2>Ações judiciais e questionamentos políticos</h2>
A ação do MPDFT foi incorporada a outro processo movido por partidos políticos, como PSol e Rede, que também contestam a constitucionalidade da lei. Segundo o desembargador, novos argumentos apresentados nas ações e manifestações de autoridades envolvidas no processo levaram a uma revisão do entendimento inicial, justificando a concessão da medida cautelar.
Com o anúncio de recurso por parte do GDF, o caso deve seguir em disputa judicial até o julgamento definitivo do mérito da ação, mantendo em suspenso a possibilidade de uso de bens públicos como instrumento de capitalização do BRB.

GDF vai recorrer de decisão que suspende uso de bens para socorrer o BRB

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que errou ao relacionar homossexualidade a uma acusação contra Romeu Zema, em entrevista concedida ao Metrópoles nesta quinta-feira (23).&nbsp;
Ao comentar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais no inquérito das fake news, Gilmar usou um exemplo que depois reconheceu como inadequado. "Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?", disse o ministro.
Mais tarde, nas redes sociais, Gilmar Mendes se desculpou. "Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema", afirmou. "Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo", completou.
A retratação ocorreu no contexto da reação do ministro a um vídeo publicado por Zema em março nas redes sociais. Na peça, o ex-governador mineiro faz críticas ao STF e aos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, no contexto do caso Master. Os magistrados aparecem retratados como fantoches.
Nesta semana, Gilmar Mendes pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que Zema fosse incluído na investigação. No pedido, Gilmar afirmou ter tomado conhecimento do vídeo em 5 de março e disse que o conteúdo “vilipendia” a honra e a imagem do Supremo e também a sua própria.
Segundo interlocutores do STF citados pelo G1, Moraes encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Zema, por sua vez, disse em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, na segunda-feira (20), que não havia sido notificado. "Eu não fui notificado. Parece que tem sido um modus operandi do Supremo, em especial de alguns ministros, fazerem isso sem dar o devido o direito de defesa à outra parte, de forma que tudo é sigiloso e, quando você toma conhecimento [da investigação], já está num estágio mais avançado", declarou.
O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do STF e contra o sistema democrático. A investigação foi instaurada de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, e tem Alexandre de Moraes como relator.
Desde sua abertura, o inquérito busca identificar estruturas organizadas que atuem para desacreditar instituições, intimidar autoridades e estimular discursos contra a democracia, especialmente nas redes sociais.

Redação Brasil 247

Gilmar Mendes admite erro em fala sobre homossexualidade ao criticar Zema

247 - A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, rejeitar recurso de Antônio Carlos Camilo Antunes e manter a negativa de uma queixa-crime apresentada contra dois jornalistas. Na prática, a Corte validou o uso do apelido "Careca do INSS" em reportagens relacionadas ao investigado, conhecido assim no contexto de apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/justica-do-df-valida-apelido-careca-do-inss-em-reportagens/">CNN Brasil.</a>
Segundo o tribunal, o uso do apelido em publicações jornalísticas não configura crime contra a honra quando não há intenção deliberada de ofensa e quando o conteúdo se baseia em investigações oficiais. Antunes acionou a Justiça após matérias do portal Fatos Online mencionarem, entre outros pontos, a suposta aquisição de uma mansão avaliada em cerca de R$ 30 milhões, em Trancoso (BA), com pagamento em dinheiro vivo.
Na ação, ele alegou que as reportagens atribuíram falsamente crimes como lavagem de dinheiro e que o apelido teria sido usado de forma pejorativa para atingir sua honra. O relator do caso, desembargador Jesuíno Rissato, afirmou que os textos se basearam em informações de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público e trataram de assuntos de interesse público.
Segundo o magistrado, não houve imputação direta e categórica de crime nem comprovação de intenção específica de ofensa, condição necessária para caracterização de calúnia, difamação ou injúria.
<h2>Uso do apelido no noticiário</h2>
Ao analisar o uso da expressão "Careca do INSS", os desembargadores destacaram que o termo não foi criado pelos jornalistas e já é amplamente utilizado na cobertura jornalística do caso. O tribunal concluiu que o apelido funciona como elemento de identificação pública no contexto das investigações, e não como instrumento autônomo de ofensa.
"O apelido está amplamente difuso no noticiário, funcionando como marcador de identificação pública, e não como instrumento autônomo de vilipêndio", registrou o relator.

João Antonio Cunha

Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS

Justiça do DF valida uso do apelido 'Careca do INSS' em reportagens e rejeita queixa-crime contra jornalistas

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quinta-feira (23) o projeto de lei do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sobre regulamentar a exploração de terras raras no País e que não prevê a criação de uma nova estatal voltada ao setor. A informação foi publicada na Sputnik.
De acordo com o parlamentar, após um acordo com o governo do presidente Lula, o texto vai ao plenário da Câmara no próximo dia 4. "O Brasil tem a segunda maior reserva do mundo até hoje já pesquisada. Temos como aproveitar essa janela para termos não só a questão da exploração sendo regulamentada como também o beneficiamento", disse.&nbsp;
Houve alinhamento entre a Câmara e o Palácio do Planalto para que o projeto seja a base das discussões no Congresso, acrescentou o deputado. “Desde o meu almoço com o presidente Lula, nós alinhamos que o projeto que seria votado, discutido previamente, claro, e depois votado, seria o projeto relatado pelo deputado Arnaldo Jardim”, declarou.
O presidente da Câmara disse que o relator tem conduzido um processo de diálogo amplo com diferentes setores. “O Arnaldo tem dialogado com o governo, com o setor de mineração, tem ouvido a todos e tem procurado fazer um trabalho de muita ausculta”, afirmou. “O texto deverá representar um grande avanço da nossa legislação para que o Brasil possa se beneficiar ao máximo dessa grande reserva que nós temos de minerais críticos, as famosas Terras Raras”.
<h2>Importância do setor</h2>
O Brasil ocupa posição estratégica no cenário internacional ao concentrar uma das maiores reservas de minerais essenciais para a indústria moderna. Esse destaque coloca o país como ator relevante em um mercado cada vez mais ligado à inovação tecnológica e à transição energética.
Segundo dados de 2024 do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, ficando atrás apenas da China, que lidera com 44 milhões de toneladas. Informações divulgadas pelo <a href="https://valor.globo.com/mundo/artigo/terras-raras-onde-estao-as-maiores-reservas-e-quem-sao-os-maiores-produtores.ghtml">jornal Valor Econômico</a> indicam que a Índia aparece em terceiro lugar, com 6,9 milhões de toneladas.
<h2>O que são terras raras</h2>
As chamadas terras raras correspondem a um grupo de 17 elementos químicos, entre eles lantânio, cério, neodímio e ítrio. Esses materiais desempenham papel central em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico global.
A presença desses elementos sustenta cadeias produtivas ligadas à energia limpa e à inovação industrial, o que amplia a importância geopolítica dos países que detêm grandes reservas.
<h2>Aplicações na indústria e tecnologia</h2>
A indústria de alta tecnologia depende diretamente desses minerais para a fabricação de diversos produtos. Eles entram na produção de turbinas eólicas, veículos híbridos, aparelhos eletrônicos e sistemas de iluminação eficientes.
Além disso, esses elementos são utilizados em componentes industriais como ímãs permanentes, catalisadores automotivos e lentes especiais. Também têm aplicação em equipamentos de defesa, incluindo sistemas guiados.
O conjunto dessas aplicações reforça o valor estratégico das terras raras e explica o interesse crescente de países e empresas no controle e exploração desses recursos.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">📑💎 Motta defende projeto para regulamentar terras raras que não prevê nova estatal 🇧🇷 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (<a href="https://twitter.com/HugoMottaPB?ref_src=twsrc%5Etfw">@HugoMottaPB</a>), disse nesta quinta-feira (23) que, após um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei do… <a href="https://t.co/ZKn8nALLnh">pic.twitter.com/ZKn8nALLnh</a>&mdash; Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/2047397171641942475?ref_src=twsrc%5Etfw">April 23, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Motta defende projeto sobre terras raras sem criação de estatal

247 - O ministro da Educação, Leonardo Barchini, relacionou mudanças na jornada de trabalho ao desempenho escolar e afirmou nesta quinta-feira (23) que a alteração do modelo atual pode influenciar diretamente o processo de aprendizagem das crianças. Durante a cerimônia do Prêmio Vivaleitura, em Brasília (DF), o titular da pasta defendeu que a mudança no regime de trabalho traria efeitos positivos na educação básica.
Ao comentar o tema, o ministro afirmou: “o fim da escala 6x1 representará maior letramento das crianças e alfabetização mais rápida”. "É fundamental que mães e pais estejam em casa acompanhando seus filhos, que ainda não foram alfabetizados, ensinando o poder da leitura".
Barchini também avaliou o cenário educacional no início do atual governo. Segundo ele, em 2023, o país enfrentava uma situação crítica no campo da alfabetização infantil, com indicadores preocupantes.
<h2>Prêmio Vivaleitura reúne iniciativas</h2>
A edição atual do Prêmio Vivaleitura registrou 1.848 projetos inscritos em diversas categorias, que abrangem bibliotecas, escolas, espaços comunitários, escrita criativa e ações em ambientes prisionais e socioeducativos.
A premiação reconhece iniciativas voltadas à formação de leitores e ao estímulo à leitura em diferentes contextos. Além do reconhecimento, o programa busca fortalecer redes de atuação, ampliar a visibilidade das experiências e contribuir para políticas públicas no setor.
<h2>Distribuição e impacto nacional</h2>
Os projetos vencedores de cada categoria receberão R$ 50 mil. As iniciativas classificadas entre o segundo e o quinto lugar terão premiação de R$ 15 mil cada, o que totaliza R$ 550 mil distribuídos.
A participação envolveu 782 municípios de todas as regiões do país. Estados do Nordeste e do Sudeste concentraram o maior número de inscrições, com destaque para Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
<h2>Cultura e leitura como políticas públicas</h2>
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também destacou o papel das iniciativas no fortalecimento social. “As práticas de leitura transformam vidas, ampliam horizontes e fortalecem a cidadania. O Prêmio Vivaleitura evidencia a potência dessas iniciativas espalhadas por todo o Brasil e reafirma o compromisso do Ministério da Cultura com o acesso ao livro e à leitura como direitos fundamentais”, afirmou.
O evento reforçou a articulação entre educação e cultura na promoção da leitura e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à formação de leitores em todo o país.
<h2>Escala 6 x1</h2>
A Câmara dos Deputados avançou na análise de alterações nas regras da carga horária semanal após a aprovação de um parecer em comissão. A iniciativa reorganiza o modelo vigente e abre espaço para novas discussões sobre o tempo de trabalho no país.
Segundo informações divulgadas pela própria Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda mudanças na escala 6x1. O texto segue agora para apreciação em uma comissão especial.
<h2>Relatório reúne duas propostas</h2>
O documento aprovado tem autoria do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) e recebeu aprovação simbólica, sem registro individual de votos. O relatório consolida duas iniciativas apresentadas por parlamentares de esquerda.
Uma das propostas foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), no ano anterior. O texto sugere a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, com prazo de 360 dias para a implementação.
<h2>Redução da carga horária</h2>
A segunda proposta, protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal para 36 horas. Nesse caso, o projeto estabelece um período de transição de dez anos para adaptação ao novo formato.
Atualmente, a legislação brasileira fixa o limite máximo de jornada em 44 horas semanais. A tramitação da PEC abre uma nova etapa de debates no Congresso sobre mudanças nas regras de trabalho.

Leonardo Lucena

'Fim da escala 6x1 representará maior letramento das crianças e alfabetização mais rápida’, diz ministro

247 - Policiais militares que acompanham o cumprimento de medidas judiciais em Brasília enfrentaram incidentes envolvendo animais na residência de Jair Bolsonaro. As ocorrências aconteceram durante atividades de monitoramento externo do local. Segundo informações publicadas pela <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/pms-sao-mordidos-por-cao-caramelo-de-bolsonaro-durante-guarda-de-prisao-domiciliar">coluna Na Mira</a>, nesta quinta-feira (23), dois cães sem raça definida que permanecem soltos na propriedade atacaram agentes em ocasiões distintas. Os episódios ocorreram enquanto os policiais realizavam vigilância na área externa da casa.
As equipes de segurança atuam do lado de fora do imóvel e não acessam o interior da residência. A vigilância se divide entre a parte frontal e os fundos do terreno, onde também há presença de agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela proteção de ex-presidentes.
Os ataques ocorreram em momentos diferentes, o que levou a relatos de preocupação entre os profissionais que cumprem a escala de acompanhamento.
<h2>Regras da prisão domiciliar</h2>
O cumprimento da prisão domiciliar segue protocolos definidos pelas autoridades. Entre as exigências estão a apresentação periódica ao oficial responsável pela equipe e a confirmação formal de presença em horários determinados.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 27 de março, após receber alta hospitalar. A medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o político a 27 anos de prisão no âmbito das investigações relacionadas à trama golpista.
O monitoramento segue ativo, com equipes posicionadas em diferentes pontos do imóvel para garantir o cumprimento das determinações judiciais.

PMs são mordidos por cães na residência de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar

247 - O advogado Daniel Lopes Monteiro declarou uma frota de veículos de luxo avaliada em milhões, além de outros bens de alto padrão, conforme documentos fiscais recentes. Os dados revelam um patrimônio diversificado que inclui automóveis esportivos, relógios de grife e obras de arte. A informação foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/porsches-advogado-master-frota">Metrópoles</a>.&nbsp;
Segundo os documentos, Monteiro informou à Receita Federal uma frota estimada em R$ 4 milhões. Entre os veículos declarados aparecem modelos de alto desempenho e luxo, como Porsche 911 Turbo, avaliado em R$ 1,8 milhão, e Porsche 911 Carrera, estimado em R$ 1,05 milhão.
A lista também inclui Mercedes-Benz GLE 400, Aston Martin V8 Vintage e outros automóveis de alto padrão. Além dos carros, o advogado declarou possuir relógios da marca Tag Heuer, que somam cerca de R$ 340 mil, incluindo modelos como Monaco Automático Titano e Carrera Chronosprint x Porsche.
Monteiro também registrou sete obras do artista plástico Bruno Portella, avaliadas em mais de R$ 100 mil. O artista mantém ateliê em Alphaville, área de alto padrão em Barueri, na Grande São Paulo.
<h2>Imóvel de alto padrão e reforma milionária</h2>
Ainda em Alphaville, o advogado informou a aquisição de uma residência de 478 metros quadrados pelo valor de R$ 2 milhões. O imóvel passou por uma reforma que consumiu R$ 1,7 milhão, segundo os dados declarados.
<h2>Prisão na Operação Compliance Zero</h2>
A Polícia Federal prendeu Daniel Lopes Monteiro junto com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, durante a última fase da Operação Compliance Zero. A ação ocorreu no dia 16 de abril e integra investigações conduzidas pela corporação.
<h2>Defesa sustenta compatibilidade dos bens</h2>
Em nota, a defesa do advogado afirmou que o patrimônio declarado tem origem lícita e compatível com sua trajetória profissional. Segundo o comunicado, os bens são “compatíveis com a capacidade financeira” do advogado, “alcançada ao longo de 25 anos de um trabalho sério e de excelência prestado a inúmeros clientes e cuja qualidade foi reconhecida pelos principais rankings jurídicos nacionais e internacionais”.
<h2>Lista de bens declarados</h2>
Entre os principais itens informados na declaração estão:
<ul>
 <li>Porsche 911 Turbo – R$ 1,8 milhão</li>
 <li>Porsche 911 Carrera – R$ 1,05 milhão</li>
 <li>Mercedes-Benz GLE 400 – R$ 550 mil</li>
 <li>Aston Martin V8 Vintage – R$ 330 mil</li>
 <li>Mercedes-Benz carro de corrida – R$ 200 mil</li>
 <li>Mercedes-Benz SLK 200 – R$ 100 mil</li>
</ul>
Relógios:
<ul>
 <li>Tag Heuer Monaco Automático Titano – R$ 110 mil</li>
 <li>Tag Heuer Carrera Chronosprint x Porsche – R$ 70 mil</li>
 <li>Tag Heuer Carrera Cronógrafo Porsche – R$ 55 mil</li>
 <li>Tag Heuer Monaco Gulf Colours – R$ 52 mil</li>
 <li>Tag Heuer Calibre SLR – R$ 35 mil</li>
 <li>Tag Heuer Carrera Aston Martin – R$ 18 mil</li>
</ul>
Os dados apresentados reforçam o volume de ativos declarados pelo advogado e detalham a composição de um patrimônio concentrado em bens de alto valor.

Advogado do Master mantinha frota de porsches avaliada em R$ 4 milhões

247 - A Justiça do Distrito Federal interrompeu a aplicação de medidas que permitiam o uso de patrimônio público para reforçar o capital de uma instituição financeira local. A decisão afeta diretamente iniciativas voltadas à reestruturação do Banco de Brasília (BRB). O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concedeu liminar nesta quinta-feira (23) para suspender trechos da Lei Distrital nº 7.845/2026. A informação foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo Metrópoles.
O magistrado acolheu pedido apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a norma. A decisão retirou a eficácia de dispositivos que autorizavam operações com bens públicos para capitalização do banco.
Entre os pontos suspensos estão regras que permitiam a transferência direta de imóveis e outros ativos ao BRB para exploração econômica ou venda. A liminar também impede a realização de operações estruturadas, como securitização e criação de fundos vinculados a esses bens.
Na decisão, o desembargador destacou os riscos envolvidos. “As normas impugnadas encontram-se em plena vigência e autorizam a implementação imediata de medidas de rearranjo patrimonial, com potencial alienação, oneração ou exploração econômica de bens públicos, inclusive bem de elevado valor ambiental”, afirmou.
<h2>Contexto financeiro do BRB</h2>
A discussão ocorre em meio a dificuldades enfrentadas pelo banco após a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. Investigações da Polícia Federal apontaram um esquema que envolve valores estimados entre R$ 12 bilhões e R$ 17 bilhões em fraudes financeiras.
Auditoria interna contratada pela nova gestão do BRB identificou que R$ 13,3 bilhões em carteiras adquiridas não apresentavam lastro consistente. Diante desse cenário, a instituição busca reforçar seu capital e tenta viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.
O plano previa o uso de bens do governo do Distrito Federal como garantia para a operação financeira. Com a decisão judicial, esse mecanismo fica suspenso até que o tribunal conclua o julgamento da ação.

Justiça suspende uso de bens do Distrito Federal para socorrer BRB

247 - Ex-oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que estão detidos após os atos de 8 de janeiro decidiram estabelecer uma convivência pacífica no ambiente prisional. A mudança de postura ocorre após anos de disputas internas dentro da corporação. Segundo informações publicadas nesta quinta-feira (23) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/04/ex-coroneis-da-pm-condenados-pelo-81-fazem-acordo-de-paz-na-prisao.shtml">coluna Painel</a>, relatos de familiares e advogados indicam que os cinco coronéis chegaram a um entendimento para encerrar conflitos antigos enquanto cumprem prisão na capital federal.
Os cinco coronéis estão presos desde 11 de março na unidade conhecida como Papudinha, vinculada à Polícia Militar do Distrito Federal e localizada ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. Durante as investigações, as defesas dos policiais trocaram acusações sobre responsabilidades pelos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.&nbsp;
Pessoas próximas ao grupo afirmam que os oficiais mantinham disputas frequentes por espaço na hierarquia da Polícia Militar e buscavam posições de comando. A convivência atual contrasta com esse histórico de rivalidade, agora substituído por uma tentativa de estabilidade dentro do sistema prisional.
<h2>Condenações</h2>
Números divulgados em janeiro de 2026 apontaram que o Supremo Tribunal Federal condenou 1.399 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Já no inquérito que investigou a tentativa de golpe, a Corte condenou 29 réus, entre eles Jair Bolsonaro, que recebeu a pena mais alta, de 27 anos de prisão.
No STF, as apurações sobre as manifestações terroristas em Brasília fizeram parte de uma investigação mais ampla, sobre a tentativa de golpe. Os atos bolsonaristas aconteceram depois da posse Lula, enquanto a elaboração do plano golpista ocorreu ainda no governo Jair Bolsonaro (2019-2023).&nbsp;
<h2>Grupo reúne antigos comandantes</h2>
Entre os detidos estão Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves, que já exerceram o comando-geral da corporação. Jorge Eduardo Naime Barreto e Marcelo Casimiro figuravam como possíveis sucessores na estrutura de liderança. Paulo José Ferreira, por sua vez, já estava na reserva remunerada antes da prisão.
A nova dinâmica entre os oficiais indica uma tentativa de reduzir tensões internas em um momento marcado por processos judiciais e investigações sobre os episódios de janeiro de 2023.

Ex-oficiais da PM presos por 8/1 firmam acordo na cadeia

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de autorização para cirurgia no ombro direito de Jair Bolsonaro (PL).
A decisão consta em despacho assinado nesta quinta-feira (23), no âmbito de execução penal em curso contra Bolsonaro, após solicitação formal da defesa para realização do procedimento cirúrgico.
A defesa apresentou na terça-feira (21) requerimento para autorização de cirurgia no ombro direito, com previsão de realização nos dias 24 ou 25. O procedimento foi indicado por médico especialista para reparação do manguito rotador e de lesões associadas. Antes disso, em 17 de abril, os advogados já haviam protocolado relatórios médicos e fisioterapêuticos atualizando a condição clínica do ex-presidente.&nbsp;
Na decisão, Moraes determina o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo estipulado, além de comunicar o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, e intimar os advogados constituídos no processo.

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247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação apresentada pela ex-deputada Carla Zambelli que questionava supostas irregularidades em despesas relacionadas a viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A Corte concluiu, por unanimidade, que não há indícios de ilegalidade nas agendas analisadas, consideradas de interesse público, segundo Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tcu-recusa-pedido-de-investigacao-feito-por-zambelli-contra-janja">Metrópoles</a>.
De acordo com a decisão, os ministros avaliaram que as alegações de “desvio de finalidade e violação aos princípios da legalidade, economicidade e moralidade administrativa” não se sustentam diante das evidências apresentadas. O processo foi encerrado após análise das justificativas e documentos relacionados às viagens da primeira-dama.
O acórdão aponta que a atuação de Janja possui respaldo institucional e está vinculada a atividades de caráter público. O tribunal ressaltou que o apoio administrativo à primeira-dama foi formalizado pelo Decreto 12.604/2025, que atribui ao Gabinete Pessoal da Presidência a responsabilidade de dar suporte ao cônjuge do presidente em compromissos oficiais.
“Considerando que o apoio administrativo à primeira-dama foi formalizado por meio do Decreto 12.604/2025, que, no exercício da competência regulamentar de organização da Presidência, atribuiu ao Gabinete Pessoal do Presidente da República a função de apoiar o cônjuge presidencial em atividades de interesse público, não havendo nos autos elementos que comprovem desvio de finalidade”, registra o acórdão.
Ainda segundo o TCU, a análise das agendas públicas indicou que as viagens estavam relacionadas a compromissos institucionais e alinhadas a temas relevantes para o país. O tribunal destacou que as atividades envolveram pautas sociais e diplomáticas, consideradas estratégicas para o Estado brasileiro.
O documento também enfatiza que as missões internacionais tiveram aderência a objetivos institucionais. “Considerando que o exame das agendas públicas e das justificativas apresentadas revela a aderência das referidas missões a compromissos institucionais vinculados a temas sociais e diplomáticos de relevância para o Estado brasileiro”, aponta o texto.