247 - A Receita Federal realiza um rastreamento interno para verificar possível quebra de sigilo de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares. Segundo o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/receita-rastreia-nomes-de-100-familiares-e-ministros-do-stf-para-verificar-se-houve-vazamento.shtml"> Folha de São Paulo</a>, a apuração ocorre após solicitação do ministro Alexandre de Moraes e envolve cerca de 100 pessoas, incluindo pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez integrantes da Corte. Para concluir o procedimento, os auditores precisam executar aproximadamente 8.000 checagens relacionadas a acessos e eventuais quebras de sigilo.
Em nota, a Receita Federal informou que não comenta solicitações judiciais. O órgão declarou que "esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso".
<h2>Análise usa 80 sistemas e relatórios vão direto a Moraes</h2>
A análise utiliza informações de cerca de 80 sistemas internos. Os relatórios produzidos já estão sendo encaminhados diretamente ao gabinete do ministro Moraes. A solicitação teria sido feita há cerca de três semanas dentro do inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para investigar ataques contra integrantes do STF. No pedido, não foram citados nomes específicos, mas foram incluídos todos os ministros e familiares com graus de parentesco próximos.
O procedimento ocorre em meio à crise institucional ligada ao Banco Master, que é alvo de investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras em diferentes estados. O caso também gerou desconfianças sobre possíveis vazamentos de dados protegidos por sigilo fiscal e bancário. A Polícia Federal não participa da atual busca por possíveis quebras de sigilo.
A investigação ocorreu após divulgação de informações que apontaram conexões entre familiares de Moraes e do ministro Dias Toffoli com o banco. Posteriormente, Toffoli deixou a relatoria do processo no Supremo após reunião interna entre os ministros. O empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, é investigado no âmbito das apurações.
Segundo a reportagem, mensagens analisadas indicariam tratativas envolvendo pagamentos a empresas relacionadas a investigações. Na semana anterior, o diretor-geral da PF entregou relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, contendo trocas de mensagens relacionadas ao caso.

João Antonio Cunha

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Brasília

Por ordem de Moraes, Receita Federal faz rastreamento de quebra de sigilo de dados de ministros do STF e familiares

247 - A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (14) que tem recebido "com carinho" as manifestações políticas do povo do Distrito Federal, mas indicou que sua principal preocupação segue sendo cuidar do marido, Jair Bolsonaro (PL), e das filhas. A declaração ocorreu após o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmar que ela deve concorrer ao Senado nas eleições deste ano. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2026/02/michelle-diz-que-cuidar-de-bolsonaro-e-prioridade-apos-flavio-afirmar-que-ela-sera-candidata-ao-senado-pelo-df.ghtml">O Globo</a>.
Nas redes sociais, Michelle disse que ainda não tomou decisão sobre disputar cargo eletivo. No mesmo texto, afirmou: "Como tudo na minha vida, o meu futuro político eu entrego nas mãos de Deus. Digo novamente, com coração em paz: a minha prioridade é e sempre será o meu marido e as minhas filhas". A ex-primeira-dama também mencionou o estado de saúde de Jair Bolsonaro, inelegível e preso pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022.
<h2>Preocupação com saúde de Bolsonaro</h2>
Michelle afirmou que ele está "com a saúde debilitada desde 2018". Ela declarou ainda que "a maior preocupação (dela) é concentrar todo o esforço em seus cuidados". Além disso, agradeceu também a "compreensão" do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, durante o período de licença da presidência do PL Mulher.
Na sexta-feira (13), Flávio afirmou, em entrevista, que Michelle é pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal. O parlamentar mencionou possíveis candidaturas de outros integrantes da família. Segundo o senador, o vereador Renan Bolsonaro (PL) deve disputar vaga de deputado federal em Santa Catarina, enquanto Carlos Bolsonaro (PL) pode tentar vaga ao Senado no mesmo estado.

Michelle afirma que "prioridade" é cuidar de Bolsonaro após Flávio falar que ela é pré-candidata ao Senado pelo DF

247 - O pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL), declarou neste sábado (14) apoio a uma possível candidatura de Michelle Bolsonaro ao Senado pelo Distrito Federal. Em publicação nas redes sociais, o filho de Jair Bolsoanro afirmou: “São duas vagas ao Senado em todos os estados e no Distrito Federal e minha senadora no DF é Michelle”.
Apesar da manifestação pública de apoio, Michelle ainda não confirmou se disputará o cargo nas próximas eleições. Atualmente, ela está afastada das atividades do Partido Liberal por motivos de saúde e para acompanhar o marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Michelle reagiu após o senador Flávio Bolsonaro — que é apontado como pré-candidato à Presidência — anunciar que ela concorreria ao Senado. A ex-primeira-dama, no entanto, adotou tom cauteloso ao comentar o tema.
“O meu futuro político eu entrego nas mãos de Deus”, afirmou. Ela acrescentou: “Recebo com carinho as manifestações do povo brasiliense que deseja que eu os represente em um cargo majoritário. Como tudo em minha vida, o meu futuro político eu entrego nas mãos de Deus. Digo novamente, com o coração em paz: a minha prioridade é e sempre será o meu marido e minhas filhas”.
Durante entrevista à Jovem Pan na sexta-feira (13), Flávio Bolsonaro também comentou os planos eleitorais da família. Segundo ele, o único integrante que não deve disputar eleição será Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Já o filho mais novo do ex-presidente, Jair Renan Bolsonaro, deve tentar uma vaga na Câmara dos Deputados.

“Minha senadora” no DF, diz Carlos Bolsonaro sobre Michelle

247 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram com indignação ao vazamento de uma reunião reservada realizada na noite de quinta-feira, na qual foi discutida a permanência do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master. Um dos magistrados classificou a divulgação das conversas como “coisa de moleque”, segundo relato publicado pela imprensa.
As informações foram <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/13/ministros-do-stf-ficam-indignados-com-vazamento-de-reuniao-sobre-caso-master-coisa-de-moleque.ghtml">divulgadas pelo jornal O Globo</a>, com base em reportagem do site Poder360, que reproduziu falas atribuídas aos ministros durante o encontro fechado.
<h2>Maioria era favorável à permanência de Toffoli</h2>
De acordo com o conteúdo divulgado, sete ministros — Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques — manifestaram-se a favor da permanência de Toffoli na relatoria do caso Master. Outros dois, Cármen Lúcia e Edson Fachin, fizeram ressalvas durante a discussão.
Ao serem questionados pelo jornal, alguns ministros colocaram em dúvida a fidelidade dos diálogos divulgados. Um integrante do STF afirmou que havia elementos “diferentes” nas conversas publicadas. Segundo a reportagem, o vazamento intensificou o ambiente de desconfiança dentro da Corte, resgatando um clima de tensão institucional semelhante ao observado antes da pandemia, quando divergências entre magistrados se tornaram públicas.
<h2>Toffoli nega gravação da reunião</h2>
Em meio às suspeitas, Dias Toffoli afirmou ao jornal que não gravou a reunião. “Jamais fiz ou faria algo assim. Pura inverdade e especulação”, declarou o ministro.
Segundo integrantes do STF citados na reportagem, o encontro contou apenas com os dez ministros atualmente em exercício, sem a presença de auxiliares ou técnicos, o que ampliou o desconforto com a divulgação do conteúdo.
<h2>Relatório da PF e pedido de suspeição</h2>
A crise ganhou força após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório pericial sobre o celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O documento teria identificado menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no aparelho. A informação foi inicialmente revelada por veículos como o UOL e confirmada pelo jornal.
Após o envio do relatório, foi aberto na Corte um pedido de suspeição contra Toffoli. Em nota divulgada na quarta-feira, o gabinete do ministro afirmou ter recebido um “pedido de declaração de suspeição” elaborado pela Polícia Federal, mas classificou o relatório encaminhado a Fachin como baseado em “ilações”.
A reunião da quinta-feira ocorreu após Toffoli contestar a suspeição e o relatório ser remetido à Procuradoria-Geral da República.
<h2>Divergências sobre a suspeição</h2>
Segundo o Poder360, o ministro Gilmar Mendes antecipou que votaria contra a suspeição de Toffoli com base nas mensagens coletadas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. O decano do STF também teria defendido uma solução célere para o impasse, antes do Carnaval, a fim de evitar maior desgaste institucional.
Alexandre de Moraes, ainda conforme o portal, criticou a atuação da Polícia Federal na investigação e afirmou ter alertado para riscos de nulidades no inquérito. A reportagem menciona que o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, foi contratado para defender o Master por R$ 129 milhões ao longo de três anos.
Nunes Marques também teria sustentado não haver fundamento jurídico para afastar Toffoli, afirmando que, após examinar o relatório da PF, não identificou elementos que justificassem impedimento ou suspeição.
Na mesma linha, André Mendonça reconheceu a existência de uma crise institucional, mas sinalizou voto contrário à suspeição. Segundo o portal, o ministro relativizou a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas privadas, afirmando que tal critério poderia atingir qualquer integrante da Corte.
Cristiano Zanin, conforme a reportagem, declarou que votaria pela permanência de Toffoli e questionou o volume e a consistência das informações encaminhadas pela Polícia Federal, alertando que o reconhecimento formal da suspeição poderia anular provas já produzidas.
Flávio Dino, ainda de acordo com o Poder360, defendeu que pedidos de suspeição contra ministros do STF só devem prosperar em situações extremas. Ele sugeriu que a crise fosse resolvida administrativamente, por meio de nota conjunta reafirmando que não haveria impedimento de Toffoli.
Apesar da maioria favorável, Cármen Lúcia e Edson Fachin apresentaram ponderações. A ministra manifestou confiança em Toffoli, mas destacou a necessidade de preservar a institucionalidade. Já Fachin defendeu que o tema fosse levado ao plenário.
Segundo a reportagem, Toffoli afirmou compreender que tinha maioria para permanecer no caso, mas acenou com a possibilidade de pedir a redistribuição do processo. Fachin teria concordado com esse encaminhamento.
O vazamento da reunião, no entanto, tornou-se o principal fator de tensão, aprofundando divisões internas e reacendendo o debate sobre os limites da exposição pública de discussões reservadas no Supremo Tribunal Federal.

Redação Brasil 247

Ministro do STF, Dias Toffoli 
12/02/2026
REUTERS/Adriano Machado

“Coisa de moleque”: ministros do STF ficam indignados com vazamento de reunião sobre Toffoli

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pretende abrir um inquérito para investigar a suspeita de que uma reunião interna entre ministros da Corte tenha sido gravada de forma clandestina. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pela <a href="https://platobr.com.br/fachin-quer-abrir-inquerito-sobre-gravacao-clandestina-de-reuniao-com-toffoli?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">coluna de Guilherme Amado, no portal PlatôBR</a>, e envolve o encontro realizado na quinta-feira (12), em Brasília (DF).
A desconfiança ganhou força após o vazamento de trechos do conteúdo discutido durante a reunião, reproduzidos de maneira considerada praticamente literal. Segundo uma parte dos <a href="https://www.brasil247.com/poder/guerra-no-stf-ministros-acham-que-foram-gravados-por-toffolihttps://www.brasil247.com/poder/guerra-no-stf-ministros-acham-que-foram-gravados-por-toffoli">ministros</a>, o nível de detalhamento do material divulgado reforça a hipótese de que o encontro tenha sido registrado sem autorização.
A reunião ocorreu em um momento de forte tensão dentro do Supremo e resultou na decisão de afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master no tribunal. O novo relator é o ministro André Mendonça, que, junto com a PF, <a href="https://www.brasil247.com/brasil/mendonca-e-pf-alinham-relatorio-e-cronograma-sobre-caso-master">alinha a produção de um relatório</a>. Em sua defesa, <a href="https://www.brasil247.com/poder/toffoli-nega-ter-gravado-reuniao-secreta-do-stf">Toffoli negou</a> ter feito qualquer gravação da reunião.
Fachin pode instaurar o inquérito por iniciativa própria ou solicitar providências à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por atuar em procedimentos criminais envolvendo autoridades com foro no STF. 
Além da possível abertura do inquérito, o presidente do Supremo também determinou a abertura de uma <a href="https://www.brasil247.com/brasil/caso-master-fachin-abre-arguicao-de-suspeicao-contra-toffoli-no-stf">Arguição de Suspeição</a> contra o ministro Dias Toffoli. Trata-se da primeira ação desse tipo direcionada ao magistrado. O instrumento é utilizado para questionar a imparcialidade de um ministro em processos específicos, podendo resultar no afastamento de determinado caso, caso a suspeição seja reconhecida. Mas Edson Fachin <a href="https://www.brasil247.com/brasil/com-toffoli-fora-da-relatoria-do-caso-master-fachin-vai-excluir-acao-de-suspeicao-contra-o-ministro">deve excluir a ação de suspeição </a>contra Toffoli. 
<h2>Investigações</h2>
A crise se soma ao relatório da PF enviado recentemente ao ministro Edson Fachin. Conforme relatado no material, a corporação identificou mensagens com menções ao nome de Dias Toffoli durante a análise de dados extraídos de dispositivos eletrônicos pertencentes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O empresário está em prisão domiciliar. 
A Polícia Federal conduz investigações sobre um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e outras instituições financeiras. Segundo estimativa da corporação, as operações sob apuração podem ter movimentado até R$ 17 bilhões.
Entre os pontos que ampliaram o debate recente está a participação societária de Toffoli na empresa Maridt. A companhia realizou negociações da venda de um resort com um fundo administrado pela Reag, entidade que possui ligação com o Banco Master. O ministro reconheceu ser sócio da empresa, mas negou ter realizado transações financeiras com Daniel Vorcaro, controlador do banco Master.
Com o avanço das apurações e o aumento da pressão institucional, o episódio envolvendo o vazamento da reunião deve intensificar a disputa jurídica e política em torno do caso, enquanto o Supremo avalia os próximos passos para esclarecer a origem da divulgação do conteúdo interno.

Fachin avalia abrir inquérito sobre suposta gravação clandestina no STF

247 - A Polícia Federal deflagrou, na tarde desta sexta-feira (13), a Operação Pedágio 2, com o objetivo de investigar a atuação de uma suposta organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos destinados a obras em trechos não pavimentados da BR-156, no estado do Amapá.
De acordo com informações divulgadas sobre a operação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão no Amapá. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as diligências realizadas pela corporação.
A Operação Pedágio 2 é um desdobramento da Operação Pedágio, deflagrada em 2019. Na ocasião, a Polícia Federal apreendeu veículos e valores em espécie que estavam em posse dos investigados, ampliando as suspeitas de irregularidades no uso de verbas públicas.
Segundo a Polícia Federal, o foco atual da investigação está em possíveis desvios de recursos que deveriam ser aplicados em obras de infraestrutura na BR-156, rodovia considerada estratégica para o estado do Amapá, especialmente em áreas ainda sem pavimentação.
Os fatos apurados, conforme descrito pela corporação, podem configurar crimes como organização criminosa, corrupção e fraude em processos licitatórios. A operação busca reunir provas sobre a destinação dos recursos e a atuação de pessoas e empresas envolvidas na execução dos contratos.
As investigações seguem em andamento e devem aprofundar a apuração sobre contratos e repasses públicos relacionados às obras nos trechos investigados da BR-156.

Leonardo Lucena

PF deflagra Operação Pedágio 2 para apurar desvio de recursos em obras da BR-156

247 - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê incentivos fiscais para a compra da primeira arma de fogo. O texto é de autoria do deputado bolsonarista Marcos Polon (PL-MS) e institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF). A proposta prevê incentivos fiscais e acesso a linhas de financiamento a serem oferecidas por instituições financeiras. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/13/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-preve-incentivo-fiscal-para-compra-de-primeira-arma.ghtml">G1</a>.
A Comissão de Segurança Pública é composta majoritariamente por integrantes da chamada "Bancada da Bala". A medida foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos, com manifestação unânime de apoio de todos os integrantes da frente. O projeto estabelece incentivo para brasileiros natos ou naturalizados que estejam em situação regular junto à Receita Federal e que não tenham registro anterior de arma de fogo.
<h2>Proposta não especifica como serão os incentivos</h2>
No entanto, a proposta não detalha os termos dos incentivos fiscais. Caso a lei seja aprovada e sancionada, a regulamentação deverá ocorrer por meio de decreto do governo federal. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) manifestou posição contrária ao texto. "O feminicídio tem múltiplas causas. Essa cultura patriarcal é um elemento fundamental para essa violência do cotidiano. A arma de fogo só potencializa e aumenta o feminicídio", afirmou o parlamentar. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem afirmado que a proposta não deve prosperar.

Projeto de parlamentar bolsonarista que prevê "incentivo fiscal" para compra de primeira arma avança na Câmara dos Deputados

247 - A tecnologia utilizada pela Polícia Federal para analisar o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro possibilitou romper camadas de segurança e realizar uma cópia integral da memória do aparelho, permitindo acesso detalhado a diversos tipos de informações armazenadas no dispositivo. O procedimento viabilizou a recuperação de mensagens, fotos, vídeos, registros de chamadas, documentos e até arquivos que haviam sido apagados. As informações foram divulgadas em relatos publicados na coluna da<a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/saiba-como-peritos-da-pf-acessaram-o-celular-bloqueado-de-daniel-vorcaro"> jornalista Mirelle Pinheiro</a>.&nbsp;
Entre os softwares utilizados pela Polícia Federal estão o GreyKey, desenvolvido nos Estados Unidos, e o Cellebrite, criado em Israel. Os programas são capazes de acessar o conteúdo interno do telefone mesmo quando ele está desligado ou protegido por senha, ampliando o alcance da perícia sobre dados armazenados e ocultos no sistema.
Segundo a descrição, quando um celular é recolhido pelas autoridades, o primeiro passo é isolar o dispositivo para impedir qualquer comunicação externa. A medida evita que aplicativos ou sistemas de segurança possam apagar dados remotamente, prática comum em situações envolvendo investigações de grande repercussão.
Caso o dispositivo não responda aos métodos convencionais de extração digital, os peritos podem recorrer a procedimentos físicos. Um deles é a retirada direta do chip de memória, técnica conhecida como chip off, que permite a leitura das informações fora do aparelho, por meio de equipamentos especializados.
No caso envolvendo Daniel Vorcaro, a perícia foi realizada no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília (DF), em um ambiente de acesso controlado. Todo o material obtido durante o processo foi organizado e catalogado para análise dos investigadores, dentro dos protocolos de segurança adotados em investigações dessa natureza.
<h2>Entenda</h2>
As movimentações no cenário político brasileiro avançam em paralelo às investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre um suposto esquema de fraudes financeiras que envolveria o Banco Master e outras instituições. De acordo com estimativa da corporação, as operações sob apuração podem ter movimentado até R$ 17 bilhões.
Um dos pontos mais recentes de controvérsia envolve a participação societária do ministro Dias Toffoli na empresa Maridt. A companhia realizou negociações com um fundo administrado pela Reag, entidade ligada ao Banco Master. Toffoli admitiu ser sócio da empresa, mas negou ter efetuado transações financeiras com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso segue alimentando discussões no Congresso Nacional e no meio jurídico, enquanto as apurações continuam sob responsabilidade das autoridades encarregadas da investigação.

Veja como a PF conseguiu acessar o celular bloqueado de Daniel Vorcaro

247 - O Senado acumula 25 pedidos de impeachment apresentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, segundo informações divulgadas pelo<a href="https://www.metropoles.com/brasil/senado-tem-25-pedidos-de-impeachment-contra-o-ministro-dias-toffoli"> Portal Metrópoles </a>nesta sexta-feira (13). Entre as solicitações protocoladas, três mencionam o caso envolvendo o Banco Master como fundamento para a abertura do processo.&nbsp;
Dos requerimentos ainda registrados no sistema do Senado que fazem menção ao ministro, 16 já foram indeferidos. Considerando o pedido mais recente apresentado pelo Partido Novo, dez solicitações seguem em tramitação ou aguardam manifestação da Advocacia da Casa. O total não inclui o pedido anunciado na quinta-feira (12) pelo Partido Novo.&nbsp;
O levantamento foi publicado no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que informou ao STF ter identificado mensagens com referências ao nome de Dias Toffoli durante a análise de dados extraídos de dispositivos eletrônicos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A possibilidade de impeachment de ministros do Supremo está prevista em legislação desde 1950. Embora o mecanismo exista formalmente, nunca foi aplicado contra integrantes da Corte. O procedimento guarda semelhanças com o rito adotado nos casos que envolvem o presidente da República.
Enquanto denúncias contra o chefe do Executivo dependem de decisão do presidente da Câmara dos Deputados para serem admitidas ou rejeitadas, no caso de ministros do STF essa atribuição cabe ao presidente do Senado. Atualmente, o cargo é ocupado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
<h2>Investigações</h2>
As movimentações políticas ocorrem paralelamente às investigações da Polícia Federal sobre um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e outras instituições. Segundo estimativa da corporação, as operações sob apuração podem ter alcançado movimentação de até R$ 17 bilhões.
No centro das discussões mais recentes está a participação societária de Dias Toffoli na empresa Maridt. A companhia realizou negociações com um fundo administrado pela Reag, que mantém ligação com o Banco Master. O ministro reconheceu ser sócio da empresa, mas negou ter realizado transações financeiras com Daniel Vorcaro.
O cenário mantém o debate político e jurídico em curso no Congresso Nacional, enquanto as investigações seguem sob responsabilidade das autoridades competentes.

Dias Toffoli é alvo de 25 pedidos de impeachment no Senado

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) adote medidas para suspender o pagamento do salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está afastado do cargo após denúncias de assédio sexual. Mesmo impedido de acessar as dependências do tribunal, o magistrado continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/mp-pede-suspensao-de-salario-de-ministro-do-stj-acusado-de-assedio">Metrópoles</a>.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, que defendeu a interrupção imediata dos pagamentos enquanto durar o afastamento cautelar. No documento, ele argumenta que “é absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”.
Além da suspensão do salário, o representante do Ministério Público pede que o TCU avalie a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos desde o afastamento do magistrado. O requerimento também solicita que o tribunal envie ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser tomada sobre o caso.
<h2>Denúncias de assédio chegaram ao CNJ</h2>
O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias formais de assédio sexual. A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado. A segunda denúncia teria sido feita por uma mulher que trabalhou no gabinete do ministro no STJ. O relato também foi apresentado ao CNJ, que conduz apuração sobre o caso.
<h2>Corregedoria diz que investigação segue em sigilo</h2>
Em nota oficial divulgada na noite de segunda-feira (9), a Corregedoria Nacional de Justiça informou que segue realizando diligências relacionadas às acusações. O órgão afirmou ainda ter feito uma oitiva com possível nova vítima ligada a fatos semelhantes.
A corregedoria declarou que “segue realizando diligências sobre o caso” e registrou que houve uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso”. Segundo o comunicado, “tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.
<h2>Defesa critica afastamento e fala em precedente perigoso</h2>
Após a decisão que determinou o afastamento cautelar, a defesa de Marco Buzzi divulgou nota contestando a medida. Os advogados afirmaram que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”.
A defesa também afirmou que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”. De acordo com a informação, o magistrado teria apresentado um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.
Na mesma manifestação, os advogados alertaram que “forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, em referência ao fato de o ministro ter sido afastado antes da conclusão do processo administrativo no CNJ.
O caso agora aguarda análise do Tribunal de Contas da União, que poderá decidir sobre a suspensão da remuneração, eventual devolução de valores e encaminhamentos ao Ministério Público Federal.

Guilherme Levorato

MP junto ao TCU pede suspensão de salário de ministro do STJ acusado de assédio

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e integrantes de seu gabinete têm uma reunião marcada para esta sexta-feira (13) com membros da Polícia Federal (PF) envolvidos na apuração do caso do Banco Master, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/andre-mendonca-se-reune-com-a-pf-para-tratar-do-caso-master">Metrópoles</a>. O encontro ocorre um dia após Mendonça ser sorteado como novo relator do processo no STF.&nbsp;
A reunião está prevista para ocorrer no período da tarde e, segundo auxiliares, Mendonça deve participar remotamente, a partir de São Paulo, para onde viajou. Além da conversa com os investigadores, o gabinete do ministro também planeja realizar uma reunião interna para definir a estratégia e o plano de atuação no caso.
Mendonça foi escolhido relator na noite de quinta-feira (12), após o ministro Dias Toffoli deixar a condução do processo. A definição do novo relator foi recebida de forma positiva pela cúpula da PF, que avaliou a escolha como favorável ao andamento da investigação. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou a interlocutores ter uma relação “ótima” com André Mendonça.
A relação entre a PF e Dias Toffoli foi marcada por tensões no início da apuração do caso Master. Andrei Rodrigues teve participação decisiva no afastamento de Toffoli da relatoria.
Toffoli deixou o posto depois que Andrei entregou pessoalmente ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório indicando a existência de menções ao ministro no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Master.

Mendonça se reúne com a PF após assumir relatoria do caso Master no STF

247 - O empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, deve comparecer ao Congresso Nacional para sustentar a legalidade das operações realizadas pela instituição financeira. A estratégia prevê uma defesa enfática das transações conduzidas pelo banco diante de questionamentos em comissões parlamentares, informa Pedro Venceslau, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/vorcaro-dira-ao-congresso-que-ousou-dentro-das-regras-dizem-fontes/">CNN Brasil</a>.
Vorcaro tem presença prevista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 24 de fevereiro e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no dia 26 do mesmo mês. As audiências devem abordar aspectos relacionados às atividades do Banco Master e às suspeitas levantadas em torno da instituição.
De acordo com pessoas próximas ao empresário, ele deve afirmar que foi “ousado” ao conduzir determinadas operações, mas sempre “dentro das regras”, e que pretende contestar a narrativa de que haveria um grande “esquema” por trás das movimentações financeiras do banco.
A linha de argumentação também incluirá a defesa de que os ativos do Banco Master foram auditados e que não houve processos realizados em desacordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central. Vorcaro deve reforçar que todas as etapas seguiram os parâmetros regulatórios exigidos pelo sistema financeiro.
Outro ponto central será a operação envolvendo o BRB (Banco de Brasília). O banqueiro deve sustentar que o negócio foi regular e que não havia inadimplência até o momento da liquidação do Master.
Ao utilizar o espaço das comissões parlamentares, Vorcaro pretende ampliar sua defesa pública e classificar suas relações com o meio político como “republicanas”, buscando afastar suspeitas sobre eventuais irregularidades nas interações institucionais.

Vorcaro fará defesa das operações do Banco Master no Congresso

247 – O Senado Federal reúne atualmente mais de 70 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo análise publicada na Coluna do Estadão, o ministro Dias Toffoli passou a enfrentar, pela primeira vez, a possibilidade concreta de ter seu afastamento analisado pela Casa.
De acordo com a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/impeachment-de-dias-toffoli-senado-esta-diante-de-tempestade-perfeita/">colunista Roseann Kennedy</a>, do jornal Estado de S. Paulo, o cenário é descrito como uma “tempestade perfeita”, combinando investigações, desgaste institucional e tensões entre os três Poderes da República.
Embora Alexandre de Moraes seja o recordista em número de representações, é Toffoli quem se encontra em situação mais delicada neste momento. A avaliação publicada aponta que o ministro aparece cada vez mais envolvido no caso do Banco Master, cujo desdobramento passou a atingir diretamente sua imagem dentro e fora do Supremo.
<h2>Caso Banco Master e pedido da Polícia Federal</h2>
A situação ganhou novos contornos após vir a público que a Polícia Federal pediu a suspeição de Toffoli em razão de seu envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Conforme relatado na coluna, foram encontradas conversas entre o empresário e o ministro em celular apreendido pela PF. Também teriam sido identificadas menções a Toffoli em trocas de mensagens entre Vorcaro e terceiros.
Segundo o texto, Toffoli nega relações de amizade e comerciais com o banqueiro.
O episódio ampliou o mal-estar dentro do Supremo Tribunal Federal e agravou o desgaste político do ministro. A publicação destaca que interlocutores das cúpulas dos três Poderes afirmam que Toffoli “não é bem quisto”, o que reduziria sua base de apoio em um eventual processo no Senado.
<h2>Desgaste com Legislativo e Executivo</h2>
A análise também ressalta que, no Legislativo, Toffoli coleciona desafetos, especialmente por ter instaurado de ofício o inquérito das Fake News, apontado como marco do que foi chamado de “hipertrofia” do poder do Supremo. Além disso, seus votos considerados decisivos para desmontar a Operação Lava Jato teriam ampliado resistências políticas.
No Executivo, segundo a coluna, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que indicou Toffoli ao STF em 2009 — carregaria mágoas antigas, além de um desentendimento recente ocorrido em reunião sobre o caso Master.
Em ano eleitoral, o texto destaca que a desconfiança da sociedade em relação à conduta de instituições como o STF, o Banco Central e a Polícia Federal não favorece o governo e pode fortalecer a oposição.
<h2>Possíveis impactos no STF</h2>
A eventual abertura de processo de impeachment contra Toffoli teria repercussões diretas na composição do Supremo. Uma eventual cassação abriria nova vaga na Corte. De acordo com a análise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderia negociar a indicação de seu antecessor, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de viabilizar a aprovação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a cadeira já existente no STF.