PGR deve rejeitar delação de ex-presidente do BRB

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve encerrar as tratativas para uma eventual delação premiada de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, no âmbito das investigações que apuram a relação entre o banco estatal de Brasília e o Banco Master. Preso desde abril, Costa tenta avançar em uma colaboração com a Justiça, mas ainda não conseguiu firmar o acordo de confidencialidade com a PGR e a Polícia Federal, etapa inicial para a abertura formal das negociações, informa Malu Gaspar, no jornal O Globo.

A tendência de rejeição ocorre em paralelo ao impasse envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que também caminha para ter recusada sua segunda proposta de delação premiada. No caso de Paulo Henrique Costa, investigadores avaliam que o material apresentado até agora não teria avançado de maneira significativa em relação ao que já foi apurado pela investigação.

As tratativas de Costa vinham sendo conduzidas enquanto ele permanecia no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. O ex-presidente do BRB foi transferido para o local depois de deixar a Penitenciária da Papuda, no mesmo complexo prisional, a pedido de seus advogados.

A defesa argumentou que, na carceragem anterior, não haveria condições adequadas para “discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente” nem para “manusear fontes de prova”. Havia ainda a preocupação com possíveis escutas ambientais e interferências no processo, já que a Papuda é administrada pelo governo do Distrito Federal.

Costa é acusado de ter participado da compra de carteiras consideradas fraudulentas do Banco Master, no valor de R$ 12,2 bilhões, e de ter negociado como contrapartida imóveis avaliados em R$ 146 milhões. O ex-dirigente buscava convencer a PF e o Ministério Público Federal de que poderia apresentar informações novas sobre a relação entre o BRB e o Master.

A estratégia da defesa também tentava mostrar que a colaboração de Costa poderia pressionar Daniel Vorcaro a melhorar sua própria proposta de delação. Ainda assim, o relato inicial apresentado aos investigadores não teria despertado interesse suficiente para a assinatura do termo de confidencialidade.

No fim de maio, houve reuniões com representantes da PGR e da PF, nas quais a defesa de Costa fez uma apresentação genérica do conteúdo que poderia integrar os anexos de uma colaboração. Desde então, porém, não houve manifestação positiva para iniciar formalmente a negociação.

Um dos pontos que mais pesam contra a proposta, segundo fontes ligadas à investigação, é a avaliação de que Costa não admitiu aspectos considerados já consolidados pela PF. Entre eles está a suspeita de que teria negociado com Daniel Vorcaro o recebimento de apartamentos como forma de propina.

A versão inicial apresentada pela defesa sustenta que o ex-presidente do BRB não chegou a receber os imóveis e que, por isso, não teria havido pagamento de propina. Depois da prisão, Costa também fez circular a explicação de que os apartamentos seriam adquiridos pelo Master e ficariam à sua disposição após a compra pelo BRB.

Essas versões, no entanto, não teriam convencido os investigadores. Há dúvidas sobre a capacidade do ex-presidente do BRB de apresentar provas de corroboração a respeito de pontos considerados centrais para uma delação, como uma eventual negociação de propina envolvendo diretores do Banco Central ou políticos com influência sobre o banco estatal de Brasília.

No último dia 3, o advogado Davi Tangerino, defensor de Paulo Henrique Costa, enviou um ofício aos investigadores da PF e do Ministério Público Federal cobrando uma resposta sobre o caso. No documento, afirmou que a indefinição em torno do acordo de confidencialidade contrariaria a lei que regulamenta as delações premiadas.

Tangerino também alegou que, caso não haja interesse em firmar a colaboração, os órgãos responsáveis deveriam formalizar a negativa de maneira fundamentada. Na PGR, porém, a interpretação é diferente. Investigadores avaliam que essa obrigação só existiria depois da assinatura de um termo de confidencialidade, o que não ocorreu.

A tendência, neste momento, é que a negociação com Costa seja recusada. Caso não haja espaço para a retomada das conversas, o ex-presidente do BRB pode deixar a Papudinha, onde vinha preparando sua proposta de colaboração.

A permanência no batalhão é considerada mais favorável ao ex-dirigente do que a volta à Papuda. A Papudinha oferece condições melhores aos presos, inclusive em comparação com a Superintendência da PF em Brasília, onde Daniel Vorcaro está detido.

A estrutura do 19º Batalhão conta com chuveiro quente, cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal e televisão. Os detentos também têm direito a cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia. Na sede da Polícia Federal, são três refeições por dia. Além disso, os presos podem tomar banho de sol na área externa da própria cela.

Apartamentos de luxo estão no centro da investigação

Na decisão que autorizou a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, há quase dois meses, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o ex-presidente do BRB foi “peça essencial” na compra de títulos podres do Banco Master.

De acordo com a investigação, a contrapartida seria o pagamento de seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146 milhões. A Polícia Federal identificou quatro apartamentos em São Paulo e dois em Brasília que teriam sido repassados ao então presidente do BRB pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Um dos imóveis fica no edifício Heritage, no Itaim Bibi, em São Paulo, onde unidades podem chegar a mil metros quadrados e custar até R$ 42 milhões. Costa chegou a constar como morador do prédio.

Além do Heritage, o então dirigente do banco de Brasília teria escolhido, junto com a mulher, unidades nos condomínios Arbórea, One Sixty e Casa Lafer, em São Paulo, além do Ennius Muniz e do Valle dos Ipês, em Brasília.

Segundo a investigação, os imóveis integrariam um acerto entre Costa e Vorcaro para o pagamento de R$ 146 milhões em propina. Após a abertura de uma apuração do Ministério Público Federal sobre fraudes nas carteiras de crédito adquiridas do Master pelo BRB, Vorcaro teria determinado que um aliado interrompesse os pagamentos e a formalização das transações.

Conforme a decisão de André Mendonça, os pagamentos feitos até aquele momento somavam R$ 74 milhões. O esquema teria sido arquitetado pelo advogado Daniel Monteiro, apontado no inquérito como responsável por administrar fundos e contas usados por Vorcaro para desviar recursos do Master e pagar propina a políticos e autoridades.

Monteiro também representou o Banco Master na compra de ações do BRB, operação investigada em um inquérito específico da Polícia Federal. Segundo a apuração, Vorcaro e Monteiro teriam usado fundos geridos pela Reag, então controlada por João Carlos Mansur, parceiro de negócios do banqueiro, para ocultar os repasses dos apartamentos a Paulo Henrique Costa.

Nos últimos meses, corretores ligados ao CEO do banco privado tentaram vender os apartamentos, mas não tiveram sucesso. A informação de que os imóveis poderiam ter sido comprados por Vorcaro com recursos oriundos do esquema do Master já circulava no mercado.

As investigações da Operação Compliance Zero apontaram ainda que Costa manteve os repasses ao Master mesmo depois de o Banco Central emitir alertas sobre irregularidades nas compras das carteiras do banco.

Na primeira fase da operação, em novembro, quando Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa. O pedido, porém, foi negado pela 10ª Vara Criminal de Brasília.

Naquele momento, o caso Master tramitava na Justiça Federal. Posteriormente, no fim do mesmo mês, a investigação foi remetida ao Supremo Tribunal Federal por decisão do ministro Dias Toffoli.