<p><b>247 </b>- O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), celebrou, nesta terça-feira (12), o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa reúne uma série de medidas voltadas à segurança pública e foi apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto com governadores, secretários estaduais de segurança e representantes das forças de segurança de todo o país.</p>
<p>Segundo Uczai, o programa representa “um verdadeiro golpe contra o crime organizado, as facções criminosas e o andar de cima”. O deputado destacou que o pacote prevê investimento total de R11bilhões, sendo R$ 1bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos estados.</p>
<p>“O presidente Lula precisava de um arcabouço jurídico legal. Foi o PL antifacção proposto por ele, não pela extrema-direita, aprovado com o empenho da nossa bancada e de toda a base do governo”, afirmou o parlamentar ao criticar os bolsonaristas por falas vazias relacionadas ao tema da segurança pública.</p>
<p>A título de comparação, citou que só no ano passado a Polícia Federal, que age com independência no Governo Lula, apreendeu R$ 9,5 bilhões em bens do crime organizado, enquanto no último ano do governo Bolsonaro a cifra foi de apenas R$ 1 bilhão.</p>
<p>Uczai também defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada por Lula assim que o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25. A chamada PEC da Segurança Pública já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. &nbsp;“A PEC tem que ser aprovada rapidamente”, afirmou o deputado, classificando o momento como “histórico”.</p>
<h2>Quatro eixos centrais</h2>
<p>O líder petista detalhou os quatro pilares do novo programa federal de segurança. O primeiro, a asfixia financeira do crime organizado, o que já tem sido feito com as inúmeras operações da PF, as quais, conforme sublinhou Uczai, têm alcançado também os tubarões do mercado financeiro na Faria Lima” e os “engravatados do crime organizado”.</p>
<p>Outro ponto destacado pelo líder do PT foi a atuação de Lula no fortalecimento do sistema penitenciário. Foi o atual presidente da República, nos seus dois primeiros mandatos, quem criou as primeiras quatro penitenciárias federais de segurança máxima, em 2006. Agora, Lula anunciou o fortalecimento de 138 presídios em todo o País que terão equipamentos de alta tecnologia e bloqueio de sinais de celular para impedir que se tornem “escritórios do crime”, como disse Uczai.</p>
<p>O terceiro ponto importante, segundo o parlamentar, relaciona-se à investigação de homicídios, com a alocação de recursos federais para apoiar estados na elucidação de assassinatos. “Quando se esclarece, se intimida quem anda matando brasileiros e brasileiras”, disse Uczai.</p>
<p>Por último, frisou a importância da implementação de políticas de desarmamento. “Menos armas, menos morte”, resumiu o líder do PT, criticando o governo militarista Bolsonaro. “O governo Bolsonaro espalhou armas com aparência de legalidade, e grande parte foi parar no crime organizado, muitas importadas dos Estados Unidos.”</p>

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Brasília

Líder do PT comemora plano de Lula contra o crime organizado e defende urgência na PEC da Segurança Pública

<p><b>247</b> - O presidente Lula lançou nesta terça-feira (12) o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e afirmou que os Estados Unidos precisam colaborar com a entrega de brasileiros que vivem em Miami caso queiram participar de forma efetiva do combate ao crime internacional. A declaração foi feita durante solenidade que apresentou a nova estratégia nacional de segurança pública.</p>
<p>A iniciativa reúne ações de inteligência, integração federativa e medidas imediatas para atingir as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam facções criminosas no país. O programa prevê investimentos bilionários e ações voltadas ao sistema prisional, à investigação de homicídios, ao combate ao tráfico de armas e à asfixia financeira de organizações criminosas.&nbsp;</p>
<p>Na cerimônia, Lula afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige coordenação entre governos, forças policiais, sistema penitenciário e Judiciário. Segundo o presidente, ainda há muitos obstáculos para que “as pessoas de bem vençam as pessoas do mal”, em referência à necessidade de aperfeiçoar a resposta do Estado diante das organizações criminosas.</p>
<p>O evento contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do vice-presidente Geraldo Alckmin, de ministros, parlamentares e representantes dos estados. A proposta do governo é criar uma frente nacional mais integrada, capaz de combinar repressão qualificada, inteligência policial, cooperação entre entes federativos e bloqueio do fluxo financeiro do crime.</p>
<p>Lula disse que o debate sobre segurança pública precisa envolver também o Judiciário. O presidente citou queixas apresentadas por governadores e por forças policiais sobre situações em que criminosos permanecem presos por pouco tempo ou mantêm influência mesmo dentro do sistema prisional. Para ele, o plano precisa estar em sintonia com o Conselho Nacional de Justiça e com os demais poderes.</p>
<p>O presidente também afirmou que o crime organizado não pode ser tratado como um fenômeno restrito às favelas ou às periferias. Segundo Lula, criminosos podem estar em diferentes espaços da sociedade, incluindo mansões, setores empresariais e até instituições políticas. A fala buscou ampliar o foco da estratégia de segurança para além da atuação territorial das facções.</p>
<p>Nesse contexto, Lula mencionou brasileiros que vivem em Miami e defendeu que a cooperação internacional seja concreta. Ao relatar conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula afirmou que o Brasil tem interesse em trabalhar em conjunto contra o crime, mas cobrou reciprocidade.“Eu disse a Trump, se quiser combater de fato o crime internacional, precisa começar a entregar uns nossos que estão em Miami”.</p>
<p>A declaração ocorre em meio ao debate sobre brasileiros que fugiram do país e passaram a viver nos Estados Unidos. Entre os casos recentes está o do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, detido na Flórida pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos, o ICE, e posteriormente liberado por decisão administrativa, segundo informações divulgadas pela imprensa.&nbsp;</p>
<p>O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê reforço na segurança de 138 presídios, ampliação da capacidade de investigação de homicídios e ações específicas contra o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. O governo também pretende intensificar o rastreamento e o bloqueio de recursos usados por facções criminosas.</p>
<p>A estratégia tem como eixo central atingir o dinheiro do crime. A avaliação do governo é que organizações criminosas mantêm poder não apenas pela violência armada, mas também por redes financeiras, empresas de fachada, lavagem de dinheiro e controle de territórios. Por isso, o plano busca integrar informações entre diferentes órgãos e acelerar medidas de bloqueio patrimonial.</p>
<p>Outro ponto destacado é a cooperação entre União, estados e municípios. O governo pretende fortalecer forças integradas e criar mecanismos permanentes de articulação entre polícias federais, estaduais e órgãos de inteligência. A proposta é evitar ações isoladas e construir uma resposta nacional contra grupos que atuam de forma interestadual e internacional.</p>
<p>A nova política também dialoga com a agenda externa do governo. Em encontro recente, Lula e Trump trataram de temas econômicos e de segurança, incluindo a cooperação contra o crime organizado, segundo relatos divulgados pela imprensa. A fala desta terça reforça a posição brasileira de que o combate internacional ao crime deve incluir colaboração jurídica, troca de informações e entrega de pessoas procuradas pela Justiça brasileira.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DUv0h9-nLUKA&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>

Laís Gouveia

Brasil

Lula diz que Trump deve começar por brasileiros morando em Miami se quiser combater o crime organizado

<p><b>247 –</b> O Governo do Brasil lançou nesta terça-feira, 12 de maio, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma nova estratégia nacional destinada a desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam facções criminosas no país. O programa combina inteligência, integração federativa e entregas imediatas para atingir o dinheiro do crime, reforçar a segurança em 138 presídios, ampliar a investigação de homicídios e combater o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.</p> <div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Uv0h9-nLUKA?si=XYdGPERE5t9_nOy_" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div> <p>A iniciativa prevê R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para 2026, distribuídos em quatro eixos centrais. Além disso, o governo cria uma linha de crédito específica para segurança pública no valor de R$ 10 bilhões, voltada a estados, municípios e ao Distrito Federal.</p> <p>Ao todo, o pacote mobiliza R$ 11 bilhões em investimentos e financiamentos. A estratégia busca ir além do enfrentamento da chamada “ponta armada” das facções, mirando também o comando, a logística e a base financeira do crime organizado.</p> <h2><b>Quatro eixos contra o crime organizado</b></h2> <p>O programa será estruturado em quatro frentes: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260512110516_990562fad3330ec88623a320a8af8e8f2d4a6862b6df82cea62a477300113b58.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20260512110516_990562fad3330ec88623a320a8af8e8f2d4a6862b6df82cea62a477300113b58" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="Brasil contra o crime organizado"></figure>  <p>No eixo de asfixia financeira, serão destinados R$ 388,9 milhões. O objetivo é atingir fluxos ilícitos, lavagem de dinheiro e patrimônio acumulado por organizações criminosas. Estão previstas a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado nacional, voltada a operações interestaduais de alta complexidade, e o fortalecimento das FICCOs estaduais.</p> <p>O governo também pretende expandir os Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, ampliar o uso de ferramentas de análise criminal e acelerar a alienação antecipada de bens apreendidos do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.</p> <h2><b>Presídios terão padrão de segurança máxima</b></h2> <p>O segundo eixo prevê R$ 330,6 milhões para reforçar o controle do sistema prisional. A meta é implantar um padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas nos 26 estados e no Distrito Federal.</p> <p>As medidas incluem aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.</p> <p>A proposta busca reduzir a capacidade de comando das facções a partir dos presídios estaduais, aproximando o padrão de vigilância dessas unidades ao modelo de maior controle adotado no sistema penitenciário federal.</p> <p>Também está prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, que fará a integração nacional de informações, além de operações para retirar celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos das prisões.</p> <h2><b>Investigação de homicídios será reforçada</b></h2> <p>O terceiro eixo terá R$ 201 milhões para ampliar as taxas de esclarecimento de homicídios. As ações miram a qualificação da investigação e da perícia criminal.</p> <p>O programa prevê o fortalecimento das polícias científicas, dos Institutos Médico-Legais, da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.</p> <p>Entre os equipamentos a serem adquiridos e distribuídos estão freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.</p> <h2><b>Combate ao tráfico de armas e munições</b></h2> <p>O quarto eixo, com R$ 145,2 milhões, terá foco no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. O objetivo é desarticular o mercado ilegal que abastece organizações criminosas.</p> <p>O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos, o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas e o aparelhamento de delegacias especializadas.</p> <p>Também estão previstas ações de cooperação técnica para rastreabilidade, identificação da origem de armamentos, análise de fluxos ilegais e operações integradas contra o tráfico e o desvio de armas.</p> <p>A linha de crédito de R$ 10 bilhões poderá financiar viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, drones, câmeras corporais, sistemas de radiocomunicação, videomonitoramento, scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia, informática e soluções tecnológicas para segurança pública.</p> <p>Os recursos virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social.</p>

Redação Brasil 247

Poder

Brasil contra o crime organizado: conheça o programa de R$ 11 bilhões lançado pelo governo Lula (vídeo)

<p><b>247 - </b>O governo Lula lança um plano de R$ 11 bilhões para enfrentar o crime organizado, com medidas voltadas ao combate às facções, ao tráfico de armas, à resolução de homicídios e à lavagem de dinheiro, em meio à pressão crescente sobre a área de segurança pública.</p>
<p>O programa, batizado de “Brasil contra o crime organizado”, será apresentado no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.</p>
<p>O pacote sucede às iniciativas anteriores, como a PEC da Segurança, aprovada na Câmara com alterações que desagradaram ao governo e parada há mais de dois meses no Senado. A proposta contempla uma expectativa da população.&nbsp;</p>
<p>De acordo com levantamento do Datafolha, feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado no último domingo, 41,2% dos brasileiros com 16 anos ou mais afirmam notar a presença direta do crime organizado no bairro onde vivem. O dado reforça a centralidade política do tema para o governo.&nbsp;</p>
<p><b>Recursos federais e empréstimos aos estados</b></p>
<p>O novo programa prevê cerca de R$ 1 bilhão do Orçamento federal deste ano e outros R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Os recursos devem ser direcionados principalmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.</p>
<p>A execução do plano dependerá da adesão voluntária dos governos estaduais. Caberá aos estados aceitar as propostas do governo federal para ter acesso aos recursos. Esse ponto é considerado crucial, já que a cooperação federativa será determinante para a implementação das ações nas áreas mais afetadas pela atuação de facções.</p>
<p>O lançamento ocorre sob cobrança por resultados no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Wellington César Lima e Silva, que sucedeu Ricardo Lewandowski em janeiro, comanda uma pasta vista como estratégica para o governo neste ano eleitoral.</p>
<p><b>Quatro eixos contra o crime organizado</b></p>
<p>O programa foi estruturado em quatro frentes principais: combate ao tráfico de armas, fortalecimento do sistema prisional, aumento da taxa de resolução de homicídios e asfixia financeira das organizações criminosas, destaca reportagem do jornal O Globo.&nbsp;</p>
<p>A frente financeira ganhou força após os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que apontaram o uso de estruturas de fintechs por facções como o Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o Comando Vermelho, o CV, em esquemas de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Segundo investigações citadas pelo jornal, esses mecanismos movimentaram mais de R$ 28 bilhões nos últimos seis anos.</p>
<p>Entre as medidas previstas estão a criação de uma unidade central da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, a Ficco, e a implantação de leilões centralizados no Ministério da Justiça para a venda de bens apreendidos do crime.</p>
<p><b>Governo tenta evitar classificação de facções como terroristas</b></p>
<p>O combate ao crime organizado também ganhou peso diplomático diante da intenção dos Estados Unidos de classificar grupos brasileiros, como PCC e CV, como organizações terroristas. O Planalto rechaça essa hipótese junto ao entorno de Trump por temer interferências indevidas no Brasil.</p>
<p>No mês passado, a Receita Federal e a agência de fronteiras dos Estados Unidos, a U.S. Customs and Border Protection, firmaram um acordo para compartilhamento de informações de inteligência e realização de ações coordenadas para interceptar cargas ilegais, especialmente de armas e drogas, que circulam entre os dois países.</p>
<p><b>Reforço em presídios e combate a ordens de dentro das cadeias</b></p>
<p>Outro eixo do plano mira o sistema prisional. A iniciativa prevê a compra de bloqueadores de celular, drones, scanners corporais e radares capazes de detectar túneis para 138 cadeias estaduais. Segundo governistas citados na reportagem, essas unidades abrigam 80% dos chefes de facção.</p>
<p>O objetivo é dificultar a comunicação de lideranças criminosas presas com comparsas em liberdade. A proposta também busca aproximar o padrão de segurança das penitenciárias estaduais daquele adotado em prisões federais, incluindo regras de isolamento.</p>
<p>O problema do uso de celulares, porém, também atinge unidades federais. Um relatório da empresa de cibersegurança Ironfence, entregue à Secretaria Nacional de Políticas Penais e citado pelo jornal, apontou a presença de aparelhos no perímetro ou no entorno de cinco penitenciárias federais entre novembro de 2025 e fevereiro.</p>
<p>Na penitenciária de Catanduvas, a ferramenta identificou 153 aparelhos na área, inclusive próximos aos pavilhões de detentos. Em Campo Grande e Brasília, foram contabilizados 132 e 452 dispositivos, respectivamente, com sinais captados em áreas sensíveis.</p>
<p><b>Resolução de homicídios é desafio nacional</b></p>
<p>O governo também pretende atuar para reduzir a disparidade entre os estados na resolução de homicídios. Uma das medidas previstas é a unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos.</p>
<p>Dados mais recentes do Instituto Sou da Paz, referentes a 2023, mostram que o índice de conclusão definitiva de casos de homicídio no Brasil é de 36%. O percentual está abaixo da média mundial, de 63%, e também da média do continente americano, de 43%.</p>
<p>A baixa capacidade de elucidação de homicídios é vista como um dos entraves para o enfrentamento mais amplo das redes criminosas. A padronização de dados e o uso integrado de informações genéticas aparecem, nesse contexto, como instrumentos para fortalecer investigações.</p>
<p><b>Pesquisas mostram medo da população</b></p>
<p>A pesquisa Datafolha mostra que, entre os brasileiros que percebem a atuação do crime organizado em seus bairros, 34,9% afirmam que traficantes ou milicianos influenciam muito as decisões e regras de convivência locais. Outros 26,5% veem influência moderada, enquanto 19% dizem que essa influência é pequena.</p>
<p>A presença dessas organizações também afeta a circulação e a rotina da população. Entre os moradores de áreas impactadas, 81% relatam medo de ficar no meio de confrontos armados, 74,9% evitam determinados locais e 65,2% dizem que deixam de circular pela região em certos horários.</p>
<p>Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que a criminalidade passou a operar em estruturas cada vez mais organizadas.</p>
<p>“Por trás de um crime que antes poderia ser difuso, temos cadeias criminais organizadas que vão sendo reguladas e consolidadas, sobretudo no PCC e no CV, além de outras 30 a 40 organizações presentes no território brasileiro”, disse.</p>
<p><b>Adesão dos estados será decisiva</b></p>
<p>A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, avaliou positivamente a iniciativa federal, mas criticou o fato de o lançamento ocorrer a poucos meses da eleição. Para ela, o ambiente político pode dificultar a adesão de governadores ao programa.</p>
<p>“Dada a polarização e o acirramento político, me parece que há chances de muitos estados não aderirem justamente para não dar dividendos ao governo”, afirmou.</p>
<p>Carolina também cobrou articulação política do Planalto para viabilizar a execução do pacote.</p>
<p>“Terá de ser a prioridade um: articulação política de todo o governo, dos diferentes ministérios, do próprio presidente, para dar conta de costurar e tentar superar algumas dessas resistências que podem acontecer”, declarou.</p>
<p>A nova frente de segurança pública surge enquanto o governo tenta destravar a PEC da Segurança no Congresso.</p>

José Reinaldo

Lula lança hoje pacote contra crime organizado

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (8) que o novo programa federal de combate ao crime organizado poderá ser “possivelmente a coisa mais séria” realizada pelo governo na área da segurança pública. </p>
<p>Segundo Lula, a iniciativa deverá ser lançada na próxima semana e contará com parceria entre a União, os estados e as polícias estaduais. "Vamos anunciar na semana que vem um programa enfrentamento do crime organizado. Esperamos contar com parcerias estaduais e, principalmente, com a cooperação dos Estados Unidos", destacou.</p>
<p>As declarações foram feitas durante o evento “Sente a Energia”, no qual foram anunciados investimentos para ampliar a distribuição de energia elétrica no país e modernizar o programa Luz para Todos. </p>
<h2>Combate ao crime organizado será prioridade</h2>
<p>Ao comentar a proposta para a área de segurança, Lula destacou que o governo pretende ampliar a cooperação nacional e internacional no enfrentamento às facções criminosas e ao tráfico de armas.</p>
<p>“Os EUA falaram tanto em combate ao crime organizado, atirou tanto nos barcos da Venezuela. Então, o Brasil está disposto até porque a maioria das armas que a gente pega contrabandeada do Brasil vem dos EUA. Então, se quiserem conversar sério, o Brasil tem proposta pra conversar e fazer as coisas acontecerem nesse país”, disse Lula.</p>
<p>Na quinta-feira (7), Lula já havia anunciado o novo programa após reunião bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Apesar disso, o presidente brasileiro afirmou que o tema da segurança pública não integrou oficialmente a pauta do encontro.</p>
<h2>Plano foi apresentado aos Estados Unidos</h2>
<p>Na quinta-feira (7), Lula afirmou que o governo brasileiro apresentou aos estadunidenses um plano estruturado em quatro frentes para combater o crime organizado, mesmo sem discutir diretamente o assunto na reunião.</p>

Presidente Lula durante o evento Sente a Energia, em Brasília  SEAUD/PR

Programa contra crime organizado será 'a coisa mais séria realizada pelo governo na área da segurança', diz Lula

<p><b>247 - </b>A Casa Branca confirmou, nesta terça-feira (5), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, receberá o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (7). Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/05/casa-branca-confirma-encontro-de-lula-e-trump-na-quinta-feira.shtml">Folha de São Paulo</a>, um funcionário da Casa Branca confirmou que o objetivo do encontro é "discutir assuntos econômicos e de segurança de importância compartilhada".&nbsp;</p>
<p>A comitiva brasileira deve iniciar o deslocamento para Washington às 13h desta quarta-feira (6), com previsão de retorno na sexta-feira (8). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, integra a comitiva presidencial. A presença da equipe econômica reforça a intenção de consolidar a parceria estratégica anunciada em abril, focada na asfixia financeira do crime organizado.</p>
<h2>Acordo contra o crime transnacional</h2>
<p>Um dos eixos centrais da visita será o fortalecimento da segurança pública e a repressão às redes criminosas que atuam nos dois países. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou que o Brasil pretende formalizar parcerias de inteligência e controle.</p>
<p>"Em relação ao crime organizado, esse é um tema que o presidente Lula já levou ao presidente Trump, e vai levar novamente, que é um acordo para o combate a organizações criminosas transnacionais, ao crime organizado transnacional", disse Alckmin em entrevista à Globonews nesta terça-feira.&nbsp;</p>
<p>O vice-presidente ressaltou que a cooperação técnica é fundamental para o sucesso das operações. "Nós podemos fazer muita parceria nessa área, controle de fluxo financeiro, investigação. Esse é um tema extremamente relevante", completou.</p>
<h2>Divergências e defesa da soberania nacional</h2>
<p>Apesar da agenda colaborativa, o diálogo ocorre em um ambiente de cautela diplomática. Há um debate nos Estados Unidos sobre a reclassificação de facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como grupos terroristas. O governo brasileiro teme que tal mudança na designação abra brechas legais para intervenções estadunidenses em território nacional, tese que o Palácio do Planalto tenta evitar.</p>
<p>Lula e Donald Trump mantêm visões distintas no espectro político global. No último ano, a relação foi marcada por discursos de defesa da soberania brasileira após os Estados Unidos imporem tarifas sobre produtos nacionais. Além disso, a eclosão da guerra contra o Irã reduziu o ritmo das negociações para este encontro, que inicialmente foi cogitado para março.</p>

Paulo Emilio

Mundo

Casa Branca confirma encontro entre Lula e Donald Trump

<p><b>247 -</b> O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (26) um decreto que promove mudanças estruturais no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o objetivo de reforçar o combate a crimes financeiros e ao crime organizado no Brasil. A medida amplia a estrutura do órgão e busca aumentar sua capacidade operacional diante do crescimento das demandas.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/governo-lula-assina-decreto-que-reestrutura-coaf-com-objetivo-de-fortalecer-combate-ao-crime-organizado.shtml">Folha de São Paulo</a>, o decreto eleva de 39 para 66 as funções de confiança e amplia o número total de servidores, que passa de 75 para 101. Ao mesmo tempo, reduz cargos em comissão, de 36 para 35, além de promover ajustes na organização interna e atualização das competências das unidades.</p>
<h2>Expansão regional e descentralização</h2>
<p>Um dos principais pilares da reestruturação é a criação de subunidades regionais de Inteligência Financeira em São Paulo, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu. A iniciativa busca descentralizar a produção de inteligência e integrar o Coaf às redes locais de segurança pública.</p>
<p>A escolha das cidades segue critérios estratégicos. São Paulo e Rio de Janeiro concentram grande volume de instituições financeiras e comunicações de operações suspeitas. No caso do Rio, a criação da unidade também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Já Foz do Iguaçu foi definida como ponto-chave para o enfrentamento de crimes de fronteira e rotas de tráfico.</p>
<h2>Objetivo é ampliar eficiência</h2>
<p>Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que "o objetivo é ampliar o alcance e a efetividade do conselho, especialmente no que diz respeito à atividade de produção de inteligência financeira para o combate ao crime organizado". O decreto foi assinado pelo presidente Lula, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.</p>
<h2>Desafios estruturais</h2>
<p>Atualmente, o Coaf processa mais de 7,5 milhões de comunicações de operações suspeitas e supervisiona cerca de 550 mil pessoas físicas e jurídicas obrigadas a reportar atividades atípicas. Apesar da relevância estratégica, o órgão enfrenta limitações estruturais.</p>
<p>Entre os principais desafios estão a ausência de uma carreira própria e a alta rotatividade de servidores cedidos por outros órgãos, o que compromete a retenção de conhecimento técnico e a continuidade das atividades.</p>
<h2>Modernização da inteligência financeira</h2>
<p>A reestruturação também busca dar maior estabilidade ao quadro técnico e aprimorar a produção de inteligência financeira, considerada essencial diante da sofisticação crescente das práticas criminosas. A descentralização das atividades deve acelerar o fluxo de informações e fortalecer a cooperação com órgãos de segurança pública em diferentes regiões do país.</p>

Lula reestrutura Coaf para fortalecer combate ao crime organizado

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (26), que o governo federal pretende intensificar o combate ao crime organizado, com foco também em setores mais privilegiados da sociedade. A declaração foi feita durante visita às instalações da Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica, em Anápolis (GO), em meio à sanção recente de medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas pelo Brasil 247, Lula destacou que o objetivo das novas ações é alcançar níveis mais altos das estruturas criminosas no país. A fala ocorre no contexto da aprovação de uma legislação voltada ao endurecimento das punições contra facções e redes ilegais.&nbsp;</p>
<p>No discurso, o presidente criticou a seletividade das ações policiais e afirmou que é necessário ampliar o alcance das investigações. “Anteontem aprovamos a lei antifação. Queremos chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país. É muito fácil prender pobre na periferia. Quero ver prender os donos dos apartamentos de cobertura, quero prender os donos do narcotráfico nos condomínios chiques”, declarou.</p>
<p>Lula também afirmou que o combate à criminalidade não pode se restringir às regiões mais vulneráveis. “Matar os pobres na periferia é simples e justificável, agora quero ver ir na cobertura de 500 metros quadrados e pegar o cara que ganha de verdade com isso. Queremos chegar no fundo do crime organizado”, acrescentou.</p>
<p>O presidente mencionou ainda articulações internacionais no enfrentamento ao crime transnacional. Segundo ele, houve diálogo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o tema. “Na conversa com o presidente Trump, um tempo atrás, ele estava atirando na Venezuela por causa do narcotráfico e do crime organizado. Até que ele foi lá, pegou o Maduro e levou para Nova York. E eu disse ao presidente Trump: ‘se você estiver falando sério no combate ao crime organizado, o Brasil está nessa’”, afirmou.</p>
<p>Na sequência, Lula relatou ter compartilhado informações com autoridades estadunidenses. “Já mandamos informação para ele. Mandei, inclusive, o endereço de casa de brasileiros que fazem parte do crime organizado e moram em Miami. Falei: ‘você quer combater o crime organizado? Comece a me mandar os meus bandidos que estão lá para cá, para a gente puni-los’. Até agora não veio, mas eu não desisto e vamos continuar conversando”, disse.</p>
<p>O presidente também destacou medidas estruturais adotadas pelo governo para fortalecer a repressão ao crime organizado, incluindo a ampliação da cooperação internacional. “Montamos uma base da Polícia Federal em Manaus para cobrir toda a fronteira brasileira, e cada país da América do Sul tem um delegado à disposição nessa base para a gente acabar de uma vez por todas com o crime organizado, que faz o povo sofrer tanto”, afirmou.</p>
<p>As declarações reforçam a linha adotada pelo governo federal de tratar o crime organizado como uma estrutura complexa e transnacional, que exige ações integradas e inteligência policial para sua desarticulação. Em discursos recentes, Lula tem destacado que essas organizações atuam como redes sofisticadas, com presença em diversos setores da sociedade e conexões internacionais.</p>

Guilherme Levorato

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

“Queremos pegar o andar de cima da corrupção e do crime organizado”, afirma Lula

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Antifacção, que reforça os instrumentos do Estado brasileiro no combate ao crime organizado. A nova legislação estabelece punições mais severas para lideranças criminosas e amplia os mecanismos de enfrentamento às estruturas ilícitas. O projeto havia sido encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025 e, após ajustes na Câmara dos Deputados e no Senado, foi aprovado em fevereiro deste ano, consolidando um novo marco legal para o setor.</p>
<h2>Penas mais duras e restrição de benefícios</h2>
<p>A lei define como facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar a população ou interferir em serviços essenciais. As penas para lideranças variam de 20 a 40 anos de prisão.</p>
<p>Entre as mudanças, a legislação restringe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também se torna mais rigorosa, podendo exigir o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado. Líderes dessas organizações deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima.</p>
<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou o alcance da medida: “A lei representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, ao incorporar mecanismos de asfixia financeira e fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante da crescente complexidade dessas estruturas criminosas. O foco é atingir seus níveis mais elevados, com instrumentos mais eficazes e atuação coordenada”.</p>
<h2>Bloqueio de bens e asfixia financeira</h2>
<p>A nova legislação amplia a possibilidade de bloqueio e confisco de bens ligados ao crime organizado. O alcance inclui ativos financeiros, participações societárias e até recursos digitais. O texto também autoriza o perdimento de bens independentemente de condenação criminal, por meio de ações civis, acelerando a conversão de ativos ilícitos em recursos públicos. A medida busca enfraquecer financeiramente as organizações criminosas.</p>
<h2>Integração de dados e cooperação</h2>
<p>Outro eixo da lei é a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, que permitirá a integração de informações entre estados e órgãos federais, fortalecendo a atuação coordenada no Sistema Único de Segurança Pública. A norma também reforça a cooperação internacional por meio da Polícia Federal e formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), ampliando a articulação entre diferentes esferas de governo.</p>
<h2>Novas regras processuais e vetos</h2>
<p>A legislação prevê ainda a possibilidade de realização de audiências de custódia por videoconferência, desde que garantidas condições adequadas e o direito do preso a atendimento prévio e sigiloso com a defesa.</p>
<p>Durante a sanção, o presidente vetou trechos do projeto. Um deles permitiria enquadrar pessoas fora de organizações criminosas, o que foi considerado inconstitucional. Outro veto manteve na União os recursos provenientes de bens apreendidos, evitando redistribuição a estados e ao Distrito Federal.</p>
<h2>Novo tipo penal amplia alcance da lei</h2>
<p>A Lei Antifacção também cria o conceito de “domínio social estruturado”, voltado à punição de práticas violentas associadas a organizações criminosas. Entre as condutas tipificadas estão o uso de armas e explosivos, ataques a instituições, bloqueio de vias e sabotagem de serviços essenciais.</p>

Lula sanciona Lei Antifacção para combater crime organizado

<p><b>247 -</b> Delegados da Polícia Federal aprovaram a realização de uma paralisação nacional de 82 horas, prevista para ocorrer entre quarta-feira (25) e sábado (28). A mobilização coincide com o aniversário de 82 anos da instituição e prevê a suspensão de diversas atividades ao longo do período. Segundo a coluna<a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/delegados-aprovam-paralisacao-82-horas-sem-a-pf-entenda"> Grande Angular</a>, do Metrópoles, apenas operações consideradas essenciais serão mantidas durante o movimento.</p>
<h2>Operações essenciais serão mantidas</h2>
<p>Durante a paralisação, seguirão em funcionamento apenas ações específicas. Entre elas estão operações que envolvam pessoas com prerrogativa de foro, situações com risco iminente de vida e casos de flagrante. As demais atividades operacionais deverão ser suspensas temporariamente, como forma de pressionar por mudanças estruturais na instituição.</p>
<h2>Reivindicação por fundo contra o crime</h2>
<p>Um dos principais pontos defendidos pelos delegados é a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc). A proposta prevê que recursos provenientes de atividades ilícitas sejam direcionados ao fortalecimento das ações de investigação, inteligência e repressão.</p>
<p>A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) argumenta que a medida não traria impacto adicional ao orçamento público. “Trata-se de uma medida que não impõe novos custos ao Estado, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade operacional das instituições responsáveis por proteger a sociedade brasileira”, afirmou a entidade.</p>
<h2>Queixas sobre salários e estrutura</h2>
<p>Além da criação do fundo, a categoria também manifesta insatisfação com a política remuneratória. Os delegados afirmam que a Polícia Federal é o único órgão que recebe exclusivamente por subsídio, sem adicionais ou benefícios extras comuns em outras carreiras públicas.</p>
<p>Outro ponto destacado pela associação é o volume financeiro movimentado pelo crime organizado no Brasil. Segundo a ADPF, essas atividades geram cerca de R$ 348 bilhões por ano, o que reforça a necessidade de ampliar os recursos destinados ao enfrentamento dessas organizações.</p>

Delegados da PF aprovam paralisação de 82 horas

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou na quarta-feira (25) que a aprovação do Projeto de Lei Antifacção "constitui um marco importante no combate ao crime organizado". A declaração foi feita após a Câmara dos Deputados concluir a votação do texto, que agora segue para sanção presidencial.</p>
<p>Segundo o ministro, a proposta recebeu contribuições do governo durante a tramitação no Congresso Nacional. "Essa iniciativa do Governo do Brasil constitui um novo marco que, após tramitar no Parlamento brasileiro, recebeu, por parte do governo, através do Ministério da Justiça, importantes contribuições que visavam aperfeiçoar o texto em diversas direções", declarou.</p>
<h2>Prioridade no enfrentamento às facções</h2>
<p>Durante coletiva de imprensa, Wellington César afirmou que o projeto expressa a decisão de tratar o combate ao crime organizado como prioridade de Estado. "Tratar desse tema mais do que de uma ação de governo, como uma ação de Estado, viabilizar que os instrumentos constantes desta legislação sejam capazes de alcançar o crime organizado onde quer que ele esteja", disse.</p>
<p>Ele também abordou a necessidade de estrutura adequada para a política de segurança pública. "O Parlamento e o governo devem se empenhar para contornar qualquer obstáculo e produzir um modelo que tenha robustez e que tenha um impacto e um peso considerável, porque não se faz segurança pública, não se combate crime organizado sem fonte de financiamento numa escala que possamos levar isso a sério."</p>
<h2>O que prevê o projeto</h2>
<p>O Projeto de Lei Antifacção foi aprovado pela Câmara na terça-feira (24). O texto estabelece a definição de facção criminosa e a posiciona como elemento central das medidas de enfrentamento. A proposta harmoniza dispositivos com a Lei de Organizações Criminosas e prevê instrumentos para responsabilizar lideranças desses grupos. Entre as medidas estão a tipificação de condutas como crimes de facção criminosa, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.</p>
<p>O projeto também fixa prazos para atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em investigações relacionadas a facções criminosas, com o objetivo de conferir maior celeridade aos procedimentos. Entre os mecanismos previstos estão a alienação antecipada de bens apreendidos, o bloqueio patrimonial e a destinação de recursos provenientes do crime organizado a fundos federais e estaduais de segurança pública.</p>
<h2>Tramitação e alterações</h2>
<p>Apresentado pelo Poder Executivo em novembro de 2025, o projeto foi debatido nas duas Casas do Congresso. Após aprovação na Câmara, foi encaminhado ao Senado, que aprovou a matéria por unanimidade na forma de substitutivo. As alterações retornaram à Câmara, que validou a versão final.</p>
<p>De acordo com o ministro, o Ministério da Justiça apresentou 23 proposições organizadas em cinco eixos para aperfeiçoar o texto. Ao comentar as mudanças, afirmou: "Produzimos com isto um mix que entendemos que viabilizou objetivos fundamentais, como uma estruturação de tipos mais fechados, evitando que tipos abertos pudessem alcançar outras pessoas que não fossem aquelas integrantes do crime organizado, evitar uma potencial criminalização dos movimentos sociais, entre outros aspectos que nós entendemos que acabaram por ser aperfeiçoados após essa contribuição importante do governo".</p>

João Antonio Cunha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

Ministro da Justiça classifica aprovação do PL Antifacção como "marco importante no combate ao crime organizado"

<p><b>247 – </b>O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta segunda-feira (29) a nomeação do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPCE). O mandato será de dois anos, com início em 6 de janeiro de 2026, e o ato foi publicado no Diário Oficial na mesma data. </p>
<p>Ao comunicar a decisão, Elmano destacou formalmente a nomeação e agradeceu à atual gestão do Ministério Público. “Informo que estou nomeando o Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos para o cargo de Procurador-Geral de Justiça para mandato de 2 anos, a partir de 6 de janeiro de 2026. O ato será publicado no Diário Oficial de hoje (29.12.2025). Desejo a ele muito sucesso na missão, e agradeço o atual Procurador-Geral, Haley de Carvalho, pelo trabalho realizado nos últimos dois anos”, afirmou o governador.</p>
<p>A escolha de Herbet ocorre em um contexto sensível para o estado. O Ceará vem se destacando nacionalmente como líder na atração de investimentos, mas ao mesmo tempo enfrenta altos índices de violência, impulsionados sobretudo pela atuação de facções criminosas. Nesse cenário, o perfil do novo procurador-geral foi apontado como decisivo, já que ele atua diretamente no combate ao crime organizado dentro do Ministério Público.</p>
<h2>Atuação estratégica no enfrentamento às facções</h2>
<p>Atualmente, Herbet Gonçalves Santos exerce suas funções na Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas, em Fortaleza, área considerada estratégica no enfrentamento institucional às facções que operam no estado. Sua trajetória no MPCE inclui passagens por comarcas do interior e da capital, com foco crescente em ações estruturadas contra o crime organizado.</p>
<p><a href="https://www.brasil247.com/nordeste/lider-em-investimentos-mas-com-alto-indice-de-violencia-ceara-pode-ter-procurador-geral-focado-no-combate-ao-crime-organizado">Segundo análises publicadas pelo Brasil 247</a>, entre os nomes que integraram a lista para a escolha do novo procurador-geral, Herbet se destacou justamente por defender uma atuação mais incisiva do Ministério Público contra as organizações criminosas, com fortalecimento de estruturas especializadas, uso de inteligência e maior articulação entre os órgãos do sistema de Justiça.</p>
<h2>Trajetória no Ministério Público e liderança institucional</h2>
<p>Natural de Juazeiro do Norte, Herbet ingressou no Ministério Público do Ceará em 2014. Atuou inicialmente em Jaguaribe e em outras comarcas do Vale do Jaguaribe, foi promovido para Iguatu, na região Centro-Sul, e posteriormente chegou à entrância final, em Fortaleza.</p>
<p>Além da atuação funcional, presidiu a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2021 e 2025, período em que teve papel relevante na articulação institucional da categoria. Também acumulou experiência em instâncias nacionais, como o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e comissões do Conselho Nacional do Ministério Público, voltadas ao aprimoramento das políticas criminais e da atuação ministerial.</p>
<h2>Experiência prévia no serviço público</h2>
<p>Antes de ingressar no MPCE, Herbet foi defensor público no Ceará, entre 2012 e 2014, e procurador do Estado do Amapá, de 2009 a 2012, atuando na representação judicial e consultiva do Estado em demandas estratégicas. Também trabalhou na advocacia privada entre 2005 e 2009.</p>
<p>Ao assumir o comando do Ministério Público do Ceará, Herbet Gonçalves Santos terá como um dos principais desafios contribuir para o enfrentamento da violência e do crime organizado, em um estado que busca conciliar crescimento econômico acelerado com maior segurança pública e estabilidade institucional.</p>

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