247 - A Justiça Federal de Volta Redonda determinou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) entregue ao Arquivo Nacional todo o acervo documental produzido antes da privatização da empresa, realizada em 1993. A informação foi divulgada originalmente pelo O Globo, que detalhou os desdobramentos da decisão judicial.
Segundo a publicação, a sentença — proferida na quarta-feira (27) — alcança inclusive documentos elaborados durante a ditadura militar pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), estrutura que operou dentro da companhia a partir de 1977 com a finalidade de coletar dados de interesse do regime. O O Globo informa ainda que o Arquivo Nacional deverá retornar à empresa em até 15 dias para dar continuidade às orientações técnicas sobre o tratamento adequado do acervo.
A determinação judicial obriga a CSN a liberar o acesso a todos os espaços onde estão armazenados documentos anteriores à privatização, além de iniciar imediatamente os procedimentos de identificação, classificação e avaliação do material, seguindo diretrizes do Arquivo Nacional. Também caberá à empresa arcar com os custos operacionais.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que poderá acompanhar e fiscalizar cada etapa do processo. O juiz federal Frederico Rego destacou na sentença que cabe ao Estado assegurar a preservação do patrimônio cultural brasileiro, o que inclui documentos históricos fundamentais para a memória coletiva.
Como a CSN era uma estatal até 1993, seus registros deveriam ter sido transferidos ao Arquivo Nacional no momento da desestatização. No entanto, conforme aponta a decisão citada pelo O Globo, a companhia manteve consigo os arquivos, tratando-os como privados e restringindo o acesso sempre que os considerava sensíveis. A sentença também menciona investigações da sociedade civil que relacionam a empresa a graves violações de direitos humanos durante o regime militar, reforçando a importância do acesso aos documentos para o direito à memória, verdade e justiça.
A CSN ainda pode recorrer da decisão.

Luis Mauro Filho

Fábrica da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Volta Redonda (RJ)

original

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Justiça determina que CSN entregue acervo da ditadura ao Arquivo Nacional

Por Denise Assis (247) - Ao abrir nesta sexta-feira (14), na COP30, o evento dedicado ao dia do Judiciário na conferência do clima, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, saudou a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), que estava na mesa por ser uma das palestrantes do evento, com uma homenagem especial.
Ao mencionar a nominata, dirigiu à ministra as seguintes palavras: "Cumprimento a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra me permita dizer que se vossa excelência nascesse novamente se chamaria, por certo, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira 'Coragem' da Rocha. Receba nossos cumprimentos e o reconhecimento. E em nome de vossa excelência cumprimento também todas as mulheres que se colocam nessa frente de também estabelecer limites e respeitar a memória e a verdade na História do país".
A ministra está na COP30 como palestrante da 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. A referência feita pelo ministro Fachin à sua coragem, diz respeito ao pedido de perdão, feito por Maria Elizabeth, na catedral da Sé, no dia 25 de outubro, pelos “equívocos” cometidos pela Justiça Judiciária nos anos da ditadura militar (1964-1985). Durante o ato ecumênico para lembrar os 50 anos de morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI paulista.
A atitude da ministra, ovacionada de pé pelos presentes ao ato, levou a que um dos ministros militares do STM levasse para uma audiência do tribunal uma exigência: que constasse em ata o seu protesto contra o pedido de perdão da ministra, pelos mortos, desaparecidos e torturados no período ditatorial. A ministra Maria Elizabeth devolveu na mesma moeda. Fez uma fala contundente e esclarecedora sobre os ataques que sofreu, para que também constasse em ata a sua réplica, com as suas justificativas. Do contrário, somente os ataques do ministro militar constariam dos anais.&nbsp;
O desagravo do ministro Fachin foi seguido pelo presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que também exaltou a coragem da ministra: “traduz a esperança de toda a sociedade brasileira por um novo tempo do Judiciário. Um Judiciário transparente, que realmente atenda aos interesses da sociedade brasileira”.&nbsp;
Ao obter a palavra, a ministra respondeu ao desagravo dos colegas, dizendo: “se eu tenho coragem é porque eu tenho a segurança da força ética de poder contar com o apoio de vossas excelências ao meu lado”.
O pedido de perdão feito pela ministra, na Catedral da Sé, em São Paulo, foi o único gesto de uma instituição militar, em 61 anos do golpe, ouvido pela sociedade civil. As Forças Armadas somente reconheceram que “houve abusos” cometidos em suas dependências em março de 2014, depois de um pedido de questionamento encaminhado a elas pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim, em nome da Comissão Nacional da Verdade, então em funcionamento. Fora isto, em viva voz, diante da sociedade civil, coube à ministra Maria Elizabeth Rocha o ato de coragem, como definiu Fachin.

Redação Brasil 247

Poder

Fachin sai em defesa da presidente do Superior Tribunal Militar

247 - “Não esquecer para jamais se repetir.” Com essa frase, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, resumiu o espírito do ato inter-religioso que marcou os 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, realizado na noite de sábado (25) na Catedral da Sé, em São Paulo. O encontro homenageou as vítimas da ditadura militar e reeditou o histórico ato ecumênico de 1975, que reuniu milhares de pessoas contra a repressão e a violência de Estado.
A cerimônia reuniu lideranças religiosas, autoridades, artistas, jornalistas e representantes de entidades de direitos humanos. Organizado pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Comissão Arns, o evento reafirmou a importância da memória e da verdade como pilares da democracia.
<h2>Memória e resistência</h2>
Durante seu discurso, Alckmin relembrou o ato original de 1975, quando cerca de 8 mil pessoas lotaram a Catedral da Sé em silêncio para repudiar o assassinato de Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura.
“Há 50 anos, o silêncio não foi derivado do medo nem da omissão. Representou o mais eloquente protesto, o mais retumbante grito de ‘basta’ à cruel ditadura”, afirmou o presidente em exercício.
Ele também enfatizou que a verdade prevaleceu sobre a versão oficial de suicídio divulgada pelos militares. “Nem a mais covarde das mentiras, forjada pela mais vil das tiranias, foi capaz de apagar a verdade truculenta que se abateu sobre o país. Assim como, na defesa da verdade, não houve lugar para a farsa do suicídio, da mesma forma, por amor à liberdade, jamais haverá lugar para o nosso esquecimento”, completou.
<h2>O compromisso do Estado com a democracia</h2>
O filho do jornalista, Ivo Herzog, destacou a relevância simbólica da presença de Alckmin no evento. “Há 50 anos, quando mais de 8 mil pessoas vieram a essa catedral demonstrar indignação contra a barbárie cometida contra o meu pai, havia medo do Estado. Hoje, na pessoa do presidente em exercício, temos o Estado de mãos dadas conosco, reafirmando o compromisso com a democracia, com a justiça, com os direitos humanos e com a verdade”, disse.
<h2>Pedido de perdão histórico da Justiça Militar</h2>
Um dos momentos mais marcantes da cerimônia foi o pronunciamento da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, a primeira mulher a ocupar o cargo. Em tom solene, ela fez um pedido público de perdão pelas omissões e erros cometidos pela Justiça Militar durante o regime.
“Peço perdão a todos os que tombaram e sofreram lutando pela liberdade. Perdão pelos erros e omissões judiciais cometidos durante a ditadura. Peço perdão a Vladimir Herzog e sua família, e a tantos outros homens e mulheres que sofreram com as torturas, as mortes, os desaparecimentos forçados e o exílio”, declarou.
Segundo a ministra, o gesto representa “um pedido de perdão à sociedade brasileira e à história do país pelos equívocos cometidos pela Justiça Militar em detrimento da democracia”.
<h2>Fraternidade e comunhão pela liberdade</h2>
A cerimônia contou com apresentações do Coro Luther King e manifestações de líderes religiosos, entre eles dom Odilo Pedro Scherer, a reverenda Anita Wright — filha do reverendo Jaime Wright, um dos organizadores do ato de 1975 — e o rabino Rav Uri Lam.
Encerrando a celebração, Alckmin reforçou que a memória de Vladimir Herzog simboliza a defesa dos valores sagrados da liberdade e dos direitos humanos. “Reafirmo aqui, em nome do presidente Lula e em meu próprio, o nosso inabalável compromisso com a verdade, a justiça e a democracia”, disse.
<h2>Apelo à união nacional</h2>
Por fim, concluiu com um apelo à união nacional. “A comunhão da fraternidade que hoje celebramos é a mesma que precisamos realizar em nosso país. Devemos aprender com as lições da história e seguir juntos no ideal de construir um futuro comum”.

Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, durante discurso no ato em memória às vítimas da ditadura na Catedral da Sé 

2560x1440

Sudeste

“Não esquecer para jamais se repetir”, diz Alckmin em ato que marca 50 anos da morte de Vladimir Herzog

247 – Um ato inter-religioso em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto há 50 anos nas dependências do DOI-Codi, durante a ditadura militar, lotou a Catedral da Sé, no centro de São Paulo, neste sábado (25). Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ato-em-homenagem-a-vladimir-herzog-lota-catedral-da-se-em-sp/#goog_rewarded">CNN</a>, o evento reuniu familiares, representantes da sociedade civil e autoridades políticas.
O encontro recriou o histórico ato ecumênico realizado em 1975, quando mais de 8 mil pessoas se reuniram na mesma igreja para a missa de sétimo dia do jornalista.
O vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), compareceu à homenagem deste sábado. Em discurso, Alckmin ressaltou que a morte de Vladimir Herzog expõe o extremismo de um Estado que, em vez de proteger os cidadãos, os perseguia e assassinava.
Durante a cerimônia, Ivo Herzog, filho mais velho do jornalista, lembrou que tramita no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, que trata da interpretação que o sistema judiciário e o Poder Público dão à Lei da Anistia. A ação, que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, permanece parada há mais de oito anos na Corte.
“A gente não está exigindo que a Lei da Anistia diga isso ou aquilo. A gente está só pedindo para que o debate seja levado ao plenário. Isso tem sido negado para nós”, afirmou.

Bianca Penteado

Catedral da Sé recebe multidão em homenagem aos 50 anos da morte de Vladimir Herzog

247 – Há exatos 50 anos, em 25 de outubro de 1975, o jornalista, professor e diretor de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog, apresentou-se voluntariamente ao DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, onde foi detido, torturado e morto. A versão oficial divulgada pelo regime militar falava em “suicídio”, mas a verdade, revelada ao longo dos anos, fez dele símbolo da luta pela democracia e da memória política no Brasil.
O caso Herzog tornou-se um divisor de águas na história política do país. Sua morte dentro das dependências do regime militar mobilizou uma multidão e resultou em um ato ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, que se transformou no primeiro grande protesto público contra a repressão desde a decretação do AI-5.
<h2>Um crime que expôs a ditadura</h2>
Convocado pelos órgãos de repressão sob a acusação de ter “ligações comunistas”, apresentou-se voluntariamente ao DOI-CODI em São Paulo. Jamais sairia de lá com vida. Horas depois, seu corpo foi encontrado com evidentes marcas de tortura. O laudo oficial, no entanto, tentou encobrir o crime ao registrar a morte como “suicídio” — uma farsa desmentida pelas próprias evidências: os pés tocavam o chão e os joelhos estavam fletidos.
Cinco décadas depois, o assassinato de Vladimir Herzog continua a ecoar como alerta. Sua história lembra que a tortura e o assassinato em nome da “segurança nacional” deixaram um legado de impunidade, e que o reconhecimento oficial da verdade — embora fundamental — não substitui a ausência de responsabilização.
Para Ivo Herzog, filho de Vladimir, o maior risco é o esquecimento. “Há quem subestime o autoritarismo”, disse ele, reforçando que a democracia não é permanente e que entender as origens da repressão é essencial para evitar a fragilização democrática.
Cinquenta anos após sua morte, a história de Vladimir Herzog não é apenas um capítulo do passado, mas um reflexo do presente. A tortura que o silenciou reside em apagamentos, em estatísticas de impunidade e em abusos de poder. A cerimônia ecumênica realizada em sua homenagem simbolizou que lembrar é um ato político — e que transformar a memória em resistência é manter viva a democracia.

Vladimir Herzog: 50 anos do crime que expôs a ditadura

247 - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), participará neste sábado (25), de uma cerimônia ecumênica em memória dos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-Codi durante o regime militar. O ato será realizado na Catedral da Sé, em São Paulo, local que se tornou símbolo da resistência democrática após sediar a histórica missa de sétimo dia do jornalista em 1975.
A informação foi divulgada pela <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/alckmin-substituira-lula-em-ato-pelos-50-anos-da-morte-de-vladimir-herzog/">Coluna do Estadão</a>, que destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participará do evento, pois se encontra em viagem oficial à Ásia, onde deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.A celebração inter-religiosa reunirá líderes de diferentes crenças, familiares, jornalistas e representantes de entidades de direitos humanos, reafirmando o compromisso com a memória, a verdade e a justiça. O evento faz parte de uma série de homenagens programadas para lembrar o legado de Herzog, cujo assassinato se tornou um marco na luta pela redemocratização do país.
O jornalista, que à época trabalhava no Estadão e dirigia o Departamento de Jornalismo da TV Cultura, foi preso em 25 de outubro de 1975 e morto sob tortura nas dependências do Exército em São Paulo. A ditadura tentou forjar sua morte como suicídio, mas a farsa foi desmentida por laudos e testemunhos. O caso provocou forte comoção nacional e internacional, tornando-se um símbolo da repressão e da violência de Estado no Brasil.
Cinquenta anos depois, a figura de Vladimir Herzog segue viva como um ícone da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. O Instituto Vladimir Herzog, criado em sua memória, continua a atuar na defesa da democracia e na valorização do jornalismo como instrumento essencial à cidadania.
A cerimônia deste sábado, com a presença de Geraldo Alckmin, reforça esse compromisso histórico e homenageia não apenas Herzog, mas todos os que foram perseguidos e mortos pela ditadura militar brasileira.

José Reinaldo

Alckmin representará Lula em cerimônia pelos 50 anos do assassinato de Vladimir Herzog

247 - Em 25 de outubro, o Brasil rememora um dos episódios mais cruéis da repressão da ditadura militar: o assassinato do jornalista Vladimir Herzog. A data marca os 50 anos do martírio de Herzog, ocorrido em 1975, quando o jornalista foi preso e brutalmente torturado no DOI-CODI de São Paulo. Na época, Herzog trabalhava na TV Cultura e também era professor na Universidade de São Paulo (USP), destaca Ancelmo Gois, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/10/os-50-anos-do-martirio-de-vladimir-herzog.ghtml">O Globo</a>.
Ele compareceu voluntariamente à sede do órgão de repressão, onde, segundo a historiadora Lilia Moritz Schwarcz, foi interrogado sobre supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). A versão oficial do Exército, que tentava encobrir o assassinato alegando um suicídio, foi rapidamente desmentida e rejeitada pela sociedade, tornando-se um marco na luta pela restauração da democracia.
Lilia, que é conselheira do Instituto Vladimir Herzog, lembra com pesar: "O escárnio e a farsa incendiaram o movimento pela restauração da democracia e a luta por direitos". A historiadora também destaca a importância do legado de Herzog: "Vlado é hoje símbolo de um Brasil que se preza como uma democracia e que ainda luta pelo reconhecimento dos mortos e desaparecidos". A memória de Herzog permanece viva, não apenas entre os amigos e familiares, mas como um símbolo da resistência e da busca pela verdade e justiça.
Neste ano, diversos eventos estão programados para relembrar o martírio de Herzog, com destaque para o ato inter-religioso em São Paulo. No dia 25 de outubro, a Catedral da Sé será palco de uma cerimônia com a presença do cardeal Dom Odilo Pedro Scherer. A igreja, que já foi cenário de uma grande homenagem a Herzog em 1975, quando cerca de 8 mil pessoas se reuniram para protestar contra o regime, receberá novamente aqueles que buscam manter viva a chama da memória e da resistência. Durante o evento, também será exibido um vídeo que inclui a leitura de uma carta de Zora Herzog, mãe de Vlado, interpretada pela atriz Fernanda Montenegro.
Em paralelo, no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) promove um ato no dia 24 de outubro, um dia antes da data que marca o assassinato, para lembrar não só o colega Vladimir Herzog, mas também todas as vítimas da repressão militar. O evento de 2025, que foi proclamado "Ano Vladimir Herzog" pela ABI, é uma maneira de reforçar a importância da liberdade de imprensa e da memória histórica no Brasil.

Guilherme Levorato

Mídia

Atos em memória de Vladimir Herzog vão marcar os 50 anos de seu assassinato pela ditadura

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-10/certidoes-de-obito-de-vitimas-da-ditadura-responsabilizam-estado">Agência Brasil</a> - Familiares de vítimas da ditadura militar no Brasil receberam, nesta quarta-feira (8), certidões de óbito retificadas, responsabilizando o Estado brasileiro pelas mortes. Nos documentos atualizados, constam agora o reconhecimento de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
A entrega das certidões ocorreu durante a 2ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), promovida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre os nomes que tiveram os registros corrigidos estão os dos ex-deputados federais Rubens Paiva e Carlos Marighella. Foram entregues certidões a cerca de 60 famílias. Ao todo, o ministério informou que estavam aptas para serem entregues 109 certidões de óbito retificadas, mas nem todas as famílias puderam estar presentes.
A cerimônia, realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), teve a presença de familiares de mortos e desaparecidos, como Vera Paiva, Marcelo Rubens Paiva, Maria Marighella, além de autoridades convidadas, como Adriano Diogo, Eduardo Suplicy e José Dirceu.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que é preciso compreender o ato de hoje como um marco na institucionalidade democrática brasileira e que todos os brasileiros serão beneficiados. Macaé afirmou que vem fazendo uma luta para que o Estado brasileiro possa regulamentar o crime de desaparecimento forçado.
“O que a gente entende é que tem crimes que não prescreveram, que são crimes continuados. Pessoas desaparecidas políticas no momento da ditadura, esse crime não prescreveu, porque o corpo não foi encontrado. Muitas vezes se sabe que essa pessoa foi retirada da sua casa, mas até hoje a família não tem acesso à verdade sobre o que aconteceu, a gente chama esse crime de crime continuado. É o debate que eu fazia sobre a gente regulamentar o crime de desaparecimento forçado, porque ele não cessa”, disse a ministra.
Segundo ela, apesar da retificação das certidões de óbito, para muitos desses familiares, o crime não cessou, porque os corpos não foram encontrados.&nbsp;
“Com certeza todo esse processo serve não só para incidir sobre casos que ainda estão ocultos e não foram efetivamente trazida à tona a verdade, mas principalmente eu acho que esse momento da retificação é um processo importante de encontro do Estado brasileiro com elementos que são fundantes para a gente garantir a democracia”, disse.
A entrega das certidões retificadas de mortos e desaparecidos é uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. A iniciativa também faz parte das ações previstas na Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando a correção dos registros das vítimas mortas e desaparecidas da ditadura militar.
“Quando a gente entrega a retificação das certidões, é um trabalho fruto de muita luta, especialmente dos familiares, serve não só para os casos de violência do Estado no período da ditadura, mas ainda dos resquícios desse período ditatorial que vivem neste momento em que a gente está numa democracia, como, por exemplo, os casos de desaparecidos políticos da chacina de Acari”, lembrou a ministra.
<h2>Familiares</h2>
Integrante da mesa oficial da solenidade, Vera Paiva recebeu, ao lado do irmão Marcelo, a certidão de óbito retificada de seu pai, o deputado Rubens Paiva.&nbsp;
“A gente se pergunta: como estariam participando de nossa vida em família? Como estariam aproveitando a maturidade dos seus filhos? Que fotos estaríamos tirando da sua convivência com os netos? Quando as pessoas perdem familiares e amigos, ao mobilizar a memória de entes queridos, frequentemente é assim que afetivamente lembram delas”, disse Vera, que que representa a sociedade civil na Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos, da qual sua mãe, Eunice Paiva, fez parte.
“No caso das pessoas assassinadas por ditaduras, em especial daqueles cujos corpos nunca foram entregues às famílias e amigos, seguimos há décadas também sempre buscando a verdade sobre a morte, mobilizados pela necessidade de justiça e reparação. Reparação que cerimônias como essa acumulam”, disse.
Vera ressaltou que memória e verdade permitem a busca pela justiça, identificando perpetradores desses assassinatos.&nbsp;
“Perpetradores anistiados de seus crimes na anistia negociada como ampla e geral. Para que nunca mais aconteça: memória, verdade, justiça e reparação. Nesse nosso movimento social que envolve dezenas, milhares de pessoas no Brasil, neste momento, é fundamental resistir a tentativas sem fim de destruição das democracias”, disse.
Segundo Vera, é preciso estabelecer marcos de memória que fortaleçam o exemplo de resistentes para as novas gerações.&nbsp;
“Exemplo das milhares de Eunices que esses movimentos sociais contemplam e transformando seu luto, que resulta da violência de estado, em verbo, como luta. Assim fazem, não apenas as famílias de desaparecidos políticos, mas as mães de Paraisópolis e Osasco, em São Paulo, e as mães de Acari e Manguinhos, no Rio de Janeiro. Lembrar é resistir.”
Irmã caçula de Alexandre Vannucchi Leme, vítima da ditadura brasileira, Beatriz Vannucchi Leme estava na cerimônia para receber a certidão retificada.&nbsp;
“É uma coisa que me emociona muito. Meus pais lutaram demais para que a verdade sobre a morte do Alexandre viesse à tona. E receber agora uma certidão constando que ele foi morto, que não foi de morte natural, que foi por responsabilidade do Estado brasileiro na época da ditadura militar - ele foi morto sob tortura - isso é muito importante. É um passo não só para restabelecer a memória do Alexandre, como de todos os outros, 434 famílias precisam disso” disse Beatriz.
Estudante de geologia da USP, Alexandre tinha 22 anos quando foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em 17 de março de 1973. Em 2014, a família havia recebido a primeira certidão de óbito retificada, em que constava como causa da morte lesões provocadas por tortura.&nbsp;
A nova certidão, entregue hoje na solenidade, traz a responsabilização do Estado brasileiro pela morte. Beatriz lembra que a família demorou 10 anos para receber os restos mortais de Alexandre, e que ainda hoje há famílias que não sabem onde estão enterrados seus entes queridos.
“A gente espera agora que o próximo passo seja que os responsáveis pela morte do Alexandre, de tantas vítimas da ditadura, sejam julgados e punidos pelos seus atos, mesmo que muitos já não estejam vivos, mas que a memória deles, na memória desses torturadores, fique registrado os horrores pelos quais eles foram responsáveis”, disse Beatriz.
<h2>Primeira entrega</h2>
A iniciativa, parceria entre o MDHC, a CEMDP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, tem o objetivo de garantir registros corretos e resgatar a memória e a verdade sobre as vítimas de graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil, em conformidade com a Resolução nº 601/2024 do CNJ.
Em 28 de agosto, o MDHC e a CEMDP realizaram a primeira entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar em um evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte (MG).&nbsp;
Ao todo, 63 certidões estavam aptas e, durante a solenidade, 21 delas foram entregues aos familiares presentes.

Certidões de óbito de vítimas da ditadura responsabilizam Estado

247 - O jornal norte-americano The Washington Post publicou nesta segunda-feira (1) uma análise assinada pelo repórter Terrence McCoy sobre o início do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é descrito como um marco inédito na história do Brasil, país que já enfrentou mais de uma dezena de tentativas de golpe, mas nunca havia levado generais ou políticos a julgamento por atentar contra a democracia.
Segundo o veículo, Bolsonaro — figura mais popular da direita brasileira — é acusado de articular um plano para subverter a ordem constitucional após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Ao lado dele, também respondem militares de alta patente, incluindo um almirante e três generais, todos negando as acusações e denunciando suposta perseguição política.
<h2>O peso histórico do julgamento</h2>
Especialistas ouvidos pelo jornal norte-americano apontam que o processo representa um divisor de águas. Carlos Fico, historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou: “Por décadas, estudei mais de uma dúzia de golpes e tentativas de golpe, e todos resultaram em impunidade ou anistia. Desta vez será diferente”.
A acusação sustenta que Bolsonaro não apenas questionou, sem provas, a legitimidade das urnas eletrônicas, mas também teria redigido e apresentado a militares um decreto para “corrigir” o resultado eleitoral. O documento previa ainda a possibilidade de prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, segundo mensagens interceptadas pela polícia, lembra a reportagem.
<h2>Reação internacional e confronto com Trump</h2>
A análise ressalta também a crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, classificou o processo como uma “caça às bruxas” e impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de sancionar Moraes. Em entrevista ao The Washington Post, o ministro rebateu: “O Brasil não vai ceder à pressão. Todos aqui reconhecem e respeitam o poder militar e econômico dos Estados Unidos, mas o Brasil é independente e continuará independente”.
<h2>O impacto interno e os fantasmas da ditadura</h2>
O julgamento ocorre em um país ainda marcado por silêncios históricos: a escravidão e a ditadura militar. Ao contrário de vizinhos como Chile e Argentina, que processaram responsáveis por violações de direitos humanos, o Brasil optou pela anistia em 1979. Para a historiadora Lilia Schwarcz, da Universidade de São Paulo, o caso atual tem forte simbolismo: “O Brasil carrega dois pactos de silêncio. É por isso que este processo é tão simbólico”.
A análise do Post lembra que, ao longo da história republicana, o Brasil sofreu 14 tentativas de golpe, metade delas bem-sucedidas. A mais marcante, em 1964, instaurou 21 anos de regime militar, período de censura, torturas e assassinatos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade em 2012.
<h2>Efeitos políticos e o futuro da direita</h2>
As audiências devem durar menos de duas semanas, com transmissão nacional, e podem redefinir a relação entre militares e política. Para o cientista político Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas, trata-se de um momento sem precedentes: “O país nunca colocou na prisão alguém que teve acesso ao aparato bélico do Estado. Isso é revolucionário”.
Pesquisas recentes indicam que a maioria dos brasileiros apoia a prisão domiciliar de Bolsonaro. Além disso, análises sugerem que sua base de apoiadores começa a se fragmentar. A socióloga Esther Solano, da USP, afirmou: “Os bolsonaristas começaram a perceber que Bolsonaro acabou politicamente. A possibilidade de prisão é muito alta”.
Ainda assim, especialistas avaliam que a extrema direita continuará atuante. Uma pesquisa de dezembro apontou que apenas 69% da população declarou apoio pleno à democracia, enquanto 8% afirmaram preferir uma ditadura e 17% disseram não ter preferência. Para Spektor, o fenômeno político criado por Bolsonaro deve sobreviver ao próprio líder: “O movimento vai se desgrudar da família Bolsonaro e seguirá em frente. Essa onda está muito viva no Brasil e nada sugere que diminuirá tão cedo”.

The Washington Post: No julgamento de Bolsonaro, Brasil confronta Trump e seu próprio passado autoritário

247 - A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entregou nesta quinta-feira (28) 21 certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar (1964-1985). Entre elas está a da estilista mineira Zuzu Angel, ícone da moda que ganhou projeção internacional ao vestir celebridades de Hollywood e que desafiou o regime após o assassinato de seu filho, Stuart Angel, morto sob tortura.
A retificação das certidões atende à Resolução nº 601, de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os registros passem a indicar as mortes como não naturais, violentas e atribuídas ao Estado brasileiro no contexto da perseguição política promovida pelo regime. Além disso, os novos documentos trazem informações complementares, como idade, estado civil, data e local da morte das vítimas, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/08/certidao-de-obito-de-zuzu-angel-morta-pela-ditadura-e-retificada.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
<h2>O caso de zuzu angel</h2>
Zuzu Angel morreu em 1976 em um suposto acidente de carro na saída do então túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro, hoje rebatizado com o nome da estilista. Anos mais tarde, investigações e testemunhos indicaram que seu carro foi jogado para fora da pista por agentes da ditadura. Em 1988, a própria Comissão de Mortos e Desaparecidos já havia reconhecido a responsabilidade do regime militar pela morte da estilista.
A estilista tornou-se símbolo da luta contra a violência política no Brasil ao denunciar o assassinato de Stuart Angel, militante do grupo MR-8, morto em 1971. Zuzu usou sua influência e prestígio internacional para denunciar os crimes da ditadura, o que aumentou a perseguição contra ela.
<h2>Entrega coletiva em minas gerais</h2>
Na cerimônia em Belo Horizonte, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, familiares de outras vítimas também receberam certidões retificadas. Entre os homenageados estavam Adriano Fonseca Filho, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Joaquim de Souza Machado, Arnaldo Cardoso Rocha, Carlos Alberto Soares de Freitas, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, Gildo Macedo Lacerda, Eduardo Antônio da Fonseca, Pedro Alexandrino Oliveira Filho, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, Walkíria Afonso Costa, Hélcio Pereira Fortes, Idalísio Soares Aranha Filho, Ivan Mota Dias, João Batista Franco Drumond, José Carlos Novaes da Mata Machado, José Júlio de Araújo, Oswaldo Orlando da Costa, Paulo Costa Ribeiro Bastos e Paulo Roberto Pereira Marques.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a expectativa é entregar até 400 certidões retificadas até o fim deste ano.

Certidão de óbito de Zuzu Angel é retificada após quase 50 anos

Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
Declarações de óbitos retificadas com esse texto foram entregues, nesta quinta (28), a familiares de 63 pessoas assassinadas pela ditadura militar no Brasil (1964-1985), que haviam sido dadas como desaparecidas. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram entregues os documentos de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Estado.
Confira <a href="https://www.gov.br/participamaisbrasil/1-cerimonia-solene-de-entrega-de-certidoes-de-obito-1">aqui </a>os nomes das vítimas com atestado retificado.
<h2>Assassinados</h2>
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse que o evento foi carregado de um simbolismos e significados. “Esse ato nos diz que houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”, afirmou.&nbsp;
Macaé Evaristo enfatizou que a repressão matou operários, trabalhadores, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas, ambientalistas, humanistas, que ousaram exercer o seu papel crítico e político na vida comunitária, acadêmica e trabalhista.
“O Brasil tem profundas sequelas de períodos históricos nefandos, que vêm desde a escravização até a ditadura militar. E ainda segue hoje em muitas periferias, favelas e no campo brasileiro”, afirmou.&nbsp;
A ministra entende que a retificação faz parte de um processo de cura social. “Estamos vigilantes e certos de que a defesa da democracia é o único caminho possível para a proteção e defesa da dignidade humana, do livre pensamento, da pluralidade e da diversidade de ideias. Só quem vive ou é impactado pelo horror da opressão e da política do medo é quem pode medir o valor desse momento”.
<h2>Causas falsas</h2>
A presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, Eugênia Gonzaga, recordou que, antes, as pessoas que morreram naquele período, vitimadas pelo Estado, tiveram certidões de óbito com causas falsas, como suicídio ou acidente automobilístico. “Outras pessoas não receberam nenhum único documento do Estado brasileiro nem satisfação”.
Depois, em 1995, 10 anos desse término formal da ditadura, quase 30 anos depois que as mortes aconteceram, o Estado não reconhece que matou, mas sim que as pessoas morreram sob pressão policial em locais de repressão. “Mas essa certidão foi um avanço. Era melhor do que nada para quem não tinha nenhum reconhecimento”.&nbsp;
Em 2017, houve uma alteração na legislação, mas a comissão foi interrompida em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro. Depois, em 30 de agosto do ano passado, foi reativada. “Um ano depois, essa comissão, fruto da luta de familiares, eu quero que os familiares recebam, juntamente com cada documento, o nosso mais sincero pedido de desculpas”, afirmou.&nbsp;
<h2>"Agonia indescritível"</h2>
A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, também presente na cerimônia, disse que participava do evento também como cunhada do desaparecido político Paulo Costa Ribeiro Bastos, capturado pela ditadura em 1972.
“O sofrimento de perder alguém, de desconhecer o seu paradeiro, de saber que foi flagelado e assassinado pelo regime, é uma agonia indescritível”.&nbsp;
Ao final do evento, familiares das vítimas testemunharam a força que o novo documento tinha para eles. Eles testemunharam que o atestado de óbito retificado não chegou a tempo de encontrar vivos avós, pais, companheiros. No entanto, descendentes jovens enfatizaram a necessidade de divulgar a violência da ditadura para o Brasil pelas redes sociais.&nbsp;
A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza, assassinada pela repressão na década de 1970, afirmou que o evento não deveria significar o fim da luta. “Essa juventude que está aí tem que reagir e lutar. Lutar em defesa da soberania do nosso país. Motivos pelos quais os nossos parentes deram suas vidas”.

Leonardo Lucena

Geral

Famílias de 63 vítimas da ditadura militar recebem atestado de óbito corrigido

247 - O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que pretende negociar com os comandantes das Forças Armadas a liberação de acesso a arquivos do período da ditadura militar. A declaração foi feita durante encontro com representantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/08/22/mucio-diz-a-comissao-de-mortos-desaparecidos-que-vai-conversar-com-comandantes-das-forcas-sobre-acesso-a-arquivos-da-ditadura.ghtml">O Globo</a>.
De acordo com a publicação, essa foi a primeira reunião de Múcio com o colegiado desde que a comissão foi reinstalada em julho de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido para acesso às documentações militares havia sido protocolado em março, mas até então não havia recebido resposta oficial.
Segundo a presidente da comissão, a procuradora Eugênia Gonzaga, a solicitação envolve a possibilidade de realizar visitas aos centros de informação das Forças Armadas para mapear e analisar os acervos existentes. “O objetivo será realizar diligências ‘in loco’ que possibilitem a identificação do acervo existente, bem como a localização de documentos que podem ser essenciais para o esclarecimento dos fatos”, apontou o documento encaminhado ao ministério.
Durante a reunião, Gonzaga reforçou a importância da abertura desses registros. “Isso tudo sempre foi fechado, e queremos derrubar esse tabu, esse tipo de sigilo e proibição. Agora, vamos aguardar que ele faça essa ponte com os chefes das Forças Armadas, e estamos com esperança. Já fazemos essa análise com todos os ministérios, menos com as Forças Armadas”, destacou.
Em nota oficial, o Ministério da Defesa confirmou que José Múcio levará a questão à cúpula militar. “Na conversa, ele disse que vai verificar se ainda existem acervos documentais que não tenham sido acessados. Em caso positivo, ele vai dialogar com os comandantes das Forças Armadas para avaliar as possibilidades de acesso”, informou a pasta, de acordo com a reportagem.
A Comissão acredita que esses arquivos podem contribuir para esclarecer a atuação das Forças Armadas durante o regime militar, incluindo informações como registros de ponto de militares e funções exercidas em períodos específicos. Caso haja liberação, será montado um grupo técnico para análise detalhada do material.
Criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a apenas duas semanas do fim de sua gestão. O colegiado voltou a funcionar em 2024, após decisão do presidente Lula, apesar da resistência de setores militares.
O principal objetivo da comissão é reconhecer casos de desaparecimentos forçados e mortes decorrentes da perseguição política durante a ditadura militar. Em dezembro de 2024, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo promoveu a retificação das causas de óbito de 434 brasileiros vitimados pelo regime.
Neste ano, os esforços estão voltados ao pagamento de indenizações a parte dos familiares dessas 434 vítimas que ainda não tiveram os pedidos aprovados por questões burocráticas, além da busca por recursos extras. “Foi um início difícil porque foram quase 5 anos em que a comissão esteve praticamente parada. É um trabalho grande. Além disso, o orçamento para a comissão vindo do Executivo geralmente é pequeno. Fizemos captação de emendas parlamentares, e conseguimos mais de R$ 3 milhões que caíram neste mês”, explicou Eugênia Gonzaga.

Paulo Emilio

José Múcio Monteiro | Manifestação no Rio de Janeiro em 1968

Tudo sobre ditadura-militar