247 - A 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba indeferiu, em decisão divulgada nesta quinta-feira (4), uma queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por conta de um outdoor crítico ao parlamentar.&nbsp;
O outdoor em Campina Grande dizia, "eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes" e continha a imagem do deputado.&nbsp;
Motta acusou o homem responsável, um dirigente sindical, José de Araújo Pereira, de ofensa à honra e difamação, mas o Ministério Público se manifestou, mais cedo, pela ausência de justa causa.&nbsp;
O processo foi extinto, de acordo com a decisão do juiz federal Vinícius Costa Vidor, que frisou:&nbsp;
"É protegido constitucionalmente o uso de linguagem figurativa, de exagero e de ironia, desde que não imputados dolosamente fatos manifestamente falsos".
A defesa de Pereira comemorou a decisão. "A decisão de hoje é um sopro de dignidade democrática num momento em que o Brasil assiste generais sendo presos, capitaneados por Jair Bolsonaro, por atentarem contra o Estado de Direito. Ver a Justiça afirmar que crítica política não é crime é reafirmar que a democracia não será calada por projetos autoritários. Essa vitória não é só de Araújo, é de todos os que defendem o direito de criticar, vigiar e cobrar seus representantes", disseram os advogados em nota.&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Nordeste

Justiça nega pedido de Motta para censurar sindicalista

247 - Um homem morreu na manhã deste domingo (30) depois de invadir o recinto de uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como Bica, em João Pessoa. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nordeste/pb/homem-invade-jaula-e-e-morto-por-leoa-no-zoologico-de-joao-pessoa/">CNN Brasil</a>, o homem escalou barreiras de segurança até alcançar a área do animal.
Em nota, a Prefeitura de João Pessoa destacou que a invasão ocorreu de “maneira deliberada”. A vítima ultrapassou uma parede superior a seis metros de altura, escalou grades de proteção e utilizou uma das árvores próximas ao recinto para acessar o interior do cercado. Ele foi atacado pela leoa logo após entrar no espaço e não resistiu aos ferimentos.
<h2>Invasão rápida ao recinto e ataque fatal</h2>
Ainda conforme a reportagem, aPolícia Civil trata o caso como possível suicídio. A perícia inicial aponta que o homem teria agido rapidamente, dificultando a intervenção das equipes de segurança do parque, que tentaram impedir seu avanço. Ainda conforme as autoridades, a ação surpreendeu servidores e visitantes, dada a altura das estruturas de contenção e as normas técnicas de segurança adotadas pelo parque.
<h2>Parque é fechado após ocorrência</h2>
Após o ataque, o Parque Arruda Câmara foi imediatamente fechado para a remoção do corpo e os procedimentos conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam). As atividades seguem suspensas enquanto a investigação avança. A administração municipal acionou as equipes responsáveis para garantir o isolamento da área e acompanhar o trabalho da Polícia Civil na apuração das circunstâncias da morte.
<h2>Nota oficial detalha sequência dos fatos</h2>
Em comunicado, a Prefeitura relatou que, “de maneira rápida e surpreendente”, o homem escalou a parede do recinto, ultrapassou grades de segurança e conseguiu entrar na área da leoa antes de qualquer contenção. A nota afirma que “embora as equipes de segurança tenham tentado impedir a ação, o homem agiu de forma rápida no acesso ao recinto e veio a óbito em decorrência dos ferimentos provocados pelo animal”.
O texto destaca ainda que o parque cumpre as normas de segurança exigidas para recintos de grandes felinos, mas que a vítima insistiu em acessar a área restrita. A Prefeitura manifestou solidariedade à família e informou que está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação.

Redação Brasil 247

Leoa ataca e mata homem que invadiu jaula no zoológico de joão Pessoa

Leoa mata homem que invadiu jaula no zoológico de João Pessoa

247 - A insegurança alimentar na Paraíba registrou uma queda significativa entre 2023 e 2024, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (10). O estudo revelou que, em 2024, cerca de 32,4% dos domicílios no estado enfrentaram algum grau de insegurança alimentar, o que corresponde a aproximadamente 481 mil lares, informa o <a href="https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2025/10/726010-inseguranca-alimentar-na-paraiba-registra-queda-de-quase-10-entre-2023-e-2024/#google_vignette">Portal T5</a>. Em comparação com o ano anterior, quando o índice era de 36%, a redução foi de 3,5 pontos percentuais. Essa diminuição é ainda mais acentuada se comparada aos dados de 2017/2018, quando a taxa estava em 53,5%.
O levantamento faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), que, por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), classifica os domicílios conforme os diferentes níveis de gravidade da insegurança alimentar. Em termos absolutos, a pesquisa indica uma redução de 53 mil lares em situação de insegurança alimentar na Paraíba, o que representa uma queda de 9,9% em relação ao período anterior.
No entanto, apesar da melhora no panorama geral, a pesquisa também destaca que 34,3% da população paraibana ainda vive com restrições alimentares ou tem receio de enfrentar a falta de alimentos devido à escassez de recursos. Em números absolutos, isso significa que aproximadamente 1,4 milhão de pessoas no estado continuam a enfrentar desafios alimentares, embora o número tenha diminuído em 121 mil em relação ao ano passado. O IBGE ressalta que, apesar dessa redução, a insegurança alimentar continua afetando uma parcela significativa da população.
Entre as principais quedas, a pesquisa aponta uma diminuição expressiva de 34,8% na insegurança alimentar grave, passando de 89 mil domicílios em 2023 para 58 mil em 2024. Esse resultado foi impulsionado, em parte, pela diminuição de 2,1 pontos percentuais na proporção de lares em situação grave, que passou de 6% para 3,9%. A Paraíba se destaca positivamente ao alcançar o melhor desempenho da região Nordeste nesse indicador, ao lado do Rio Grande do Norte.
O estudo também revelou que, no que diz respeito à insegurança alimentar moderada, 115 mil domicílios na Paraíba (7,8% do total) e 313 mil pessoas (7,6% da população) ainda enfrentam dificuldades alimentares, embora esses números tenham apresentado uma queda de 9,4% em relação ao ano anterior. A insegurança leve, que afeta 23,2% da população paraibana, também registrou uma leve redução, passando de 21,5% em 2023 para 20,7% em 2024, embora ainda esteja acima da média nacional.
Apesar das melhorias, a Paraíba permanece com índices de insegurança alimentar superiores à média nacional (24,2%), mas abaixo da média da região Nordeste, que alcançou 34,8%. Entre os estados do Nordeste, a Paraíba ocupa a terceira posição com os melhores resultados, ficando atrás apenas do Ceará e Rio Grande do Norte.&nbsp;

Guilherme Levorato

Insegurança alimentar na Paraíba apresenta queda de 10% entre 2023 e 2024

Por Otávio Rosso, do 247 - Na virada dos anos 1980, o Brasil ainda digeria os impactos da ditadura militar e buscava novos canais de participação popular. Foi nesse ambiente que Porto Alegre, em 1989, sob a gestão de Olívio Dutra, implantou o Orçamento Participativo (OP) — uma experiência que mudaria a forma como a cidade definia prioridades de investimento.
Por meio de assembleias abertas em cada região, qualquer cidadão com mais de 16 anos podia votar e defender as demandas de sua comunidade. O sociólogo Luciano Fedozzi, que participou desse processo inicial, lembra que o mecanismo foi estruturado para enfrentar desigualdades históricas.&nbsp;
“O orçamento participativo bloqueia relações clientelistas, pois estabelece critérios objetivos e transparentes, definidos coletivamente. [...] A gente sabe que as cidades brasileiras, especialmente as médias e grandes, as metrópoles brasileiras, elas são muito desiguais, muito injustas do ponto de vista da infraestrutura e dos serviços.[...] Nós criamos critérios objetivos que definiam que aquelas regiões mais carentes de infraestrutura urbana e de serviços recebiam mais recursos, exatamente para promover esse caráter de justiça espacial, de direito à cidade, diminuindo as desigualdades de bem-estar urbano”, explicou.
Nos anos seguintes, o modelo se expandiu para centenas de municípios. No auge, mais de 400 cidades brasileiras aplicavam versões próprias do OP, atraindo atenção internacional pela inovação democrática e pelo efeito redistributivo.
Mas com o passar dos anos, a força do OP foi diminuindo. Hoje, segundo levantamento da UFRGS, apenas 45 municípios com mais de 50 mil habitantes mantêm o instrumento ativo. Fedozzi explica que as mudanças políticas, com o crescimento do conservadorismo no Brasil, &nbsp;e fiscais foram determinantes: “Hoje o OP em Porto Alegre está praticamente desconstruído e desempoderado. O que antes era 64% do orçamento de investimentos, hoje não chega a 1,5%”. 
Apesar do declínio nos municípios, o sociólogo destaca que o legado permanece: “O orçamento participativo sempre mostrou que o Estado pode ser redistributivo. Ele coloca luz sobre as desigualdades e cria um ambiente de transparência nas decisões públicas”.
<h2>A reinvenção nos estados do Nordeste</h2>
Enquanto recuava nos municípios, o OP encontrou novo espaço nos governos estaduais, especialmente no Nordeste. No Maranhão, no Piauí e na Paraíba, o modelo ganhou formato próprio.
Na Paraíba, desde 2011, funciona o Orçamento Democrático Estadual (ODE), que promove audiências públicas nas 14 regiões geoadministrativas do estado. O secretário Júnior Caroé explica que o processo é pensado para aproximar governo e sociedade: “As audiências são realizadas com a presença do governador e de todo o secretariado. É nesse momento que a população apresenta suas demandas, vota e define as três prioridades de cada região”.Ele acrescenta que a participação popular é expressiva: “No ano passado, nós tivemos quase 112 mil pessoas participando de forma presencial. Esse engajamento mostra a legitimidade do processo”.
<h2>Resultados visíveis</h2>
Os dados confirmam o alcance da experiência. Em 2023, foram executados R$ 750,7 milhões em demandas eleitas pela população. Em 2024, mais R$ 620,4 milhões.
Caroé detalha os setores mais contemplados: “A população tem priorizado estradas e mobilidade, educação integral, políticas para mulheres e centros especializados para pessoas com deficiência. Hoje, por exemplo, temos 100% das rodovias estaduais pavimentadas”.Outro ponto destacado por ele é a transparência: “Cada demanda recebe um identificador que permite acompanhar a execução no Portal da Transparência. Isso garante rastreabilidade da demanda e do valor alocado”.
<h2>Como a decisão popular vira investimento público</h2>
O orçamento participativo mostra, na prática, como a democracia pode sair do papel e ganhar forma em obras e serviços. O caminho começa na plenária, onde moradores definem prioridades como saúde, transporte, cultura e infraestrutura. Mas o desafio central está em transformar essas escolhas em projetos viáveis e financiáveis.
Quando a comunidade aprova a construção de um centro cultural, por exemplo, não basta a decisão coletiva: é necessário elaborar orçamento, cronograma e estudos técnicos. Com essa base, o projeto pode ser encaminhado a linhas de financiamento específicas, como as do BNDES Cidades.
O programa, lançado recentemente, funciona como um hub de crédito voltado para municípios, com foco em cidades sustentáveis, inclusivas e inteligentes. Em 2024, o banco aprovou R$ 2,13 bilhões para prefeituras — crescimento de 1.320% em relação a 2022. Parte significativa desses recursos vem do Novo Fundo Clima, que destinou R$ 810 milhões a projetos de infraestrutura urbana sustentável.
Essa conexão entre demanda popular e financiamento público fecha um ciclo virtuoso: da votação comunitária nasce um projeto técnico; desse projeto surge acesso ao crédito; e do crédito, a obra. Assim, prioridades apontadas nas plenárias — como mobilidade, saneamento, espaços públicos e energia renovável — encontram respaldo financeiro para se transformar em realidade.
Segundo Luciano Fedozzi, o orçamento participativo pode voltar a ganhar espaço no Brasil com a melhoria dos ambientes político e fiscal. “ Acho que é possível essa retomada, mas para isso tem que haver condições propícias. Primeiro, o contexto político, ele tem que ser favorável a implementar a participação social. Segundo, o contexto fiscal, ele tem que ajudar também. O contexto fiscal não é, digamos, muito bom, mas ao mesmo tempo ele não é impeditivo. Basta que se seja, basta que os governos sejam realistas, transparentes, dizendo, olha, o que é possível fazer, o que não é possível fazer”, disse.

Otávio Rosso

Assembleia do Orçamento Participativo de Porto Alegre

Brasil

Do voto às obras: como o orçamento participativo mudou a realidade de cidades brasileiras

247 - O governador da Paraíba, João Azevêdo, foi internado na manhã deste domingo (24) em um hospital de João Pessoa após sentir fortes dores abdominais. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Estado ao <a href="https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2025/08/24/governador-joao-azevedo-e-internado-em-joao-pessoa.ghtml">g1</a>.
Segundo o médico responsável pelo atendimento, Fúlvio Petrucci, as dores foram provocadas por uma crise de vesícula, ocasionada pela presença de cálculos. Após avaliação clínica, a equipe decidiu pela necessidade de cirurgia, que deverá ser realizada ainda na noite deste domingo.
O médico explicou que a cirurgia é considerada de baixa complexidade, mas ressaltou que cuidados precisam ser tomados antes do procedimento, já que o governador havia se alimentado e necessita de um período em jejum para garantir a segurança da operação.
“Os exames realizados mostraram que o funcionamento cardíaco do governador está em boas condições”, afirmou Fúlvio Petrucci.
De acordo com a equipe médica, o tempo estimado de recuperação varia de sete a quinze dias, dependendo dos hábitos do paciente e da resposta do organismo após o procedimento.
João Azevêdo, que está à frente do governo da Paraíba desde 2019, seguirá em observação médica no hospital até a conclusão da cirurgia e durante o período inicial de recuperação.

Governador João Azevêdo é internado em João Pessoa e passará por cirurgia de vesícula

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou Fred Queiroga, condenado em 2023 a nove anos e nove meses de prisão por desvio de recursos públicos quando era tesoureiro da Prefeitura de Boa Ventura (PB), para assumir a superintendência da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) na Paraíba. A informação é da agência O Estado de São Paulo. 
A escolha, articulada também pelo prefeito de Patos e pai de Motta, Nabor Wanderley, ocorre apesar da decisão judicial que proibiu Queiroga de exercer cargos públicos por cinco anos. A indicação de Queiroga contou com a articulação do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo Motta, de acordo com a agência. 
A indicação envolve um cargo estratégico em um órgão com orçamento de R$ 2,1 bilhões em 2025.

Motta indica condenado por desvio de recursos públicos à superintendência da Codevasf na Paraíba

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem utilizado seu gabinete parlamentar para empregar parentes de políticos aliados na Paraíba. De acordo com apuração da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/motta-emprega-parentes-de-aliados-da-pb-em-gabinete-uma-e-funcionaria-fantasma.shtml?utm_source=bluesky&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=bskfolha">Folha de S. Paulo</a>, quatro familiares de lideranças locais do Republicanos trabalharam com Motta em Brasília. Entre eles está Louise Lacerda, apontada como funcionária fantasma, por residir e estudar medicina em tempo integral no Rio Grande do Norte enquanto estava lotada em cargo na Paraíba.
Motta comanda o diretório estadual do Republicanos desde abril de 2018, ano em que se filiou à legenda junto com o pai, Nabor Wanderley, prefeito da cidade de Patos (PB), berço político da família. O partido é hoje a maior bancada na Assembleia Legislativa da Paraíba, com oito deputados estaduais.
Funcionária fantasma segue no cargo - Louise Lacerda é filha de Marcílio Lacerda, ex-vereador de Conceição (PB), e sobrinha do ex-prefeito do município Nilson de Lacerda, ambos filiados ao Republicanos. Mesmo após a denúncia, Louise continua lotada no gabinete de Motta. Procurados pela Folha, os familiares e o próprio presidente da Câmara não responderam aos questionamentos sobre a situação.
Em resposta anterior enviada à Folha, Motta alegou que “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”. Desde então, não voltou a se manifestar sobre o caso.
O deputado ordenou a exoneração de duas das três servidoras envolvidas na reportagem publicada no dia 15 — Gabriela Pagidis e Monique Magno —, mas os desligamentos ainda não constam no boletim oficial da Câmara.
Além de Louise, outros três parentes de políticos do Republicanos foram contratados por Motta, todos com vínculos diretos com vereadores ou deputados estaduais do partido na Paraíba.
Emilia Monteiro, filha da vereadora Lucinha de Milson (Republicanos), atua no gabinete desde agosto de 2019 e recebe salário mensal de R$ 3,2 mil. A mãe cumpre o terceiro mandato na Câmara Municipal de São João do Tigre, cidade do interior paraibano a quase 300 km da capital.
Outro caso é o de Maria Lucena, mãe da vereadora Ybérica Nunes (Republicanos), de Mãe D’Água (PB), município próximo a Patos. Lucena esteve empregada no gabinete de março de 2013 até maio deste ano, com salário de R$ 3,1 mil. Ambas não responderam aos contatos da Folha.
Francisco Claudino Rodrigues Neto, irmão da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos), também teve cargo no gabinete de Motta, entre junho de 2018 e janeiro deste ano, com remuneração mensal de R$ 7,2 mil. Ele ingressou na equipe no ano seguinte à nomeação de sua irmã como secretária de Finanças de Mamanguape (PB), onde a mãe dos dois, Maria Eunice Pessoa, era prefeita. Hoje, Francisco ocupa o cargo de secretário de Esporte do município. Nenhum dos envolvidos comentou o assunto.
Outras funcionárias com dupla jornada - A investigação ainda apontou que três mulheres contratadas como secretárias parlamentares — com jornada de 40 horas semanais e proibição legal de exercer outra função pública — acumulavam os cargos com outras atividades. Uma residia em Brasília e as outras duas, em João Pessoa.
Gabriela Pagidis trabalhava em uma clínica de fisioterapia em Brasília quatro vezes por semana. Já Monique Magno tinha outro vínculo empregatício com a prefeitura da capital paraibana. Ambas foram exoneradas após o início das apurações jornalísticas.
Além de manter essas três funcionárias em situação irregular, Motta já havia contratado cinco parentes delas em seu gabinete ao longo dos últimos anos, evidenciando uma rede de vínculos pessoais e políticos dentro do serviço público.

Hugo Motta emprega parentes de aliados do Republicanos e mantém servidora fantasma

247 - O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou nesta sexta-feira, 6 de junho, em Campina Grande (PB), do Roadshow Brasil Mais Produtivo. A iniciativa faz parte da estratégia da Nova Indústria Brasil e tem como foco impulsionar a produtividade e a competitividade de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em todo o país.&nbsp;
O evento ocorre no contexto do Diálogo Sobre a Competitividade e Combate ao Custo Brasil, realizado durante o encontro da Associação Nordeste Forte, que reúne os presidentes das nove federações das indústrias da região. Também participam representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
Organizado por Senai e Sebrae, o roadshow tem como objetivo apresentar aos empresários da região as oportunidades oferecidas pelo programa Brasil Mais Produtivo. A iniciativa disponibiliza consultorias especializadas e gratuitas voltadas à melhoria dos processos produtivos, adoção de tecnologias e redução de custos operacionais, com foco em ganhos de produtividade e faturamento.
Além de promover soluções práticas para o setor produtivo, o evento também é um espaço para debater alternativas ao chamado Custo Brasil, conjunto de obstáculos estruturais, burocráticos e econômicos que encarecem a produção nacional e afetam diretamente a competitividade da indústria brasileira.
Desde seu lançamento em 2023, o Brasil Mais Produtivo já engajou cerca de 17 mil empresas na Plataforma de Produtividade, o que representa 8,49% da meta de 200 mil empresas até 2027. Até o momento, foram realizados mais de 14 mil atendimentos industriais e 30.700 no setor de comércio e serviços, alcançando 48,13% da meta de 93 mil atendimentos prevista para o mesmo período.
O programa está integrado à política da Nova Indústria Brasil (NIB), que busca promover a digitalização da indústria e estimular setores estratégicos por meio de políticas públicas, tecnologias nacionais e ações de desburocratização. Entre seus objetivos está a redução do Custo Brasil, estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, com potencial de economia de R$ 92 bilhões anuais a partir de quatro projetos específicos já mapeados.

Economia

Alckmin participa de evento na Paraíba para incentivar produtividade em pequenas empresas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz nesta quarta-feira (28) uma visita à estação de bombeamento da EBI-3, no município de Salgueiro, Sertão pernambucano. A cidade faz fronteira com a Paraíba e com o Ceará. De acordo com o governo federal, os investimentos para conserto e manutenção da motobomba chegaram a R$ 2,2 milhões. A obra faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento visa garantir a segurança hídrica de cerca de 12 milhões de pessoas em quase 400 cidades nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
A confirmação feita pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República sobre as viagens de Lula veio após o presidente passar por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília (DF), esta semana. Nesta segunda (26), ele sentiu tontura depois do almoço, foi atendido pela médica da Presidência, Ana Helena Germoglio, que o encaminhou à unidade, e depois foi liberado. &nbsp;
No Eixo Norte do Projeto São Francisco, existem três estações, com capacidade para impulsionar a água 188 metros acima do nível do São Francisco, altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares. A EBI-3 tem capacidade de bombear 24 mil litros de água por segundo.&nbsp;
Atualmente, mais de 7,6 milhões de pessoas em 222 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte (os quatro estados beneficiados pela Transposição do Rio São Francisco) são atendidas pelo trecho da estação EBI-3.
A EBI-3 é um conjunto de motobombas, válvulas e acessórios interligados capazes de garantir um volume contínuo de transporte de água, entre um poço de sucção e uma área de escoamento, por meio de tubulações forçadas, tudo isso acondicionado em um prédio com três pavimentos.&nbsp;
A partir da EBI-3, as águas do Velho Chico seguem, por meio de canais e reservatórios, até os estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, para abastecer a população.

Leonardo Lucena

Após caso de vertigem e ida ao hospital, Lula retoma agendas e vai ao Ceará nesta quarta

247 - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas acusadas de envolvimento no esquema investigado pela Operação Outside de fraude à licitação e conluio na prefeitura de Patos, Sertão da Paraíba. A denúncia trata dos crimes ocorridos durante a contratação de uma empresa para a restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste. O MPF estima que o dano aos cofres públicos ultrapassa os R$ 380 mil.
A obra de restauração das avenidas – ainda em andamento – é financiada por recursos federais via contrato de repasse no valor de R$ 4,2 milhões, valor apresentado pela empresa declarada vencedora na licitação. Segundo a denúncia do MPF, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção.
O Ministério do Desenvolvimento Regional financiou o projeto no valor total de R$ 5 milhões. A restauração contou com recursos de emenda de relator do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de acordo com reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/05/09/mpf-pb-denuncia-7-por-licitacao-fraudado-em-obra-com-recursos-de-hugo-motta.htm">Portal Uol</a>.
A investigação empregou diversas técnicas para extrair elementos de prova essenciais para a acusação. Por sua vez, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou o edital e apontou condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo do certame, beneficiando a empresa Cesarino Construções (Engelplan). Segundo a denúncia, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a Concorrência 4/2021 e garantir a vitória da Engelplan.
De acordo com o MPF, a exigência de apresentação prévia de documentos e de comparecimento para obtenção de certidão fiscal facilitou o conhecimento antecipado dos concorrentes, viabilizando o conluio. Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência.
A denúncia aponta que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida. Com a medida, foi possível adjudicar (conceder) o objeto da licitação em favor da Cesarino Construções Eireli (Engelplan).
<h2>Crimes</h2>
O sócio-administrador da empresa Cesarino Construções, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, além do engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura foram acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal). A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.
Os quatro empresários envolvidos no esquema foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante (Art. 337-K do Código Penal). As penas incluem reclusão, de 3 a 5 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.
O MPF requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados, a intimação de testemunhas, a condenação dos denunciados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos, orçado em R$ 380 mil, em valores atualizados, solidariamente entre os réus. O MPF ainda investiga crimes relacionados à execução da obra e corrupção.

MPF apresenta denúncias por fraudes em licitações na Paraíba

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), está considerando não disputar a reeleição para o seu mandato parlamentar a fim de concorrer ao governo da Paraíba nas eleições de 2026, informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/presidente-da-camara-hugo-motta-cogita-disputar-o-governo-da-paraiba">Metrópoles</a>.
Motta é hoje uma das figuras mais influentes da política paraibana. Ele preside a Câmara e lidera no estado um partido que detém a maior bancada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com oito dos 36 deputados estaduais. O Republicanos também controla um robusto arco de influência municipal: são 50 prefeituras, 48 vice-prefeituras e 492 cadeiras de vereadores no estado.
Apoio a João Azevêdo e força no interior - Na eleição de 2022, Hugo Motta foi um dos principais articuladores da campanha à reeleição do governador João Azevêdo (PSB), especialmente nas regiões do interior do estado. Azevêdo enfrentava resistência nos dois maiores colégios eleitorais da Paraíba — João Pessoa e Campina Grande — e contou com o apoio direto de Motta para ampliar sua base no interior, onde o Republicanos demonstrou sua força política.
A proximidade entre os dois reforça as especulações de que Motta poderá herdar o palanque do atual governador em uma eventual candidatura ao Palácio da Redenção. Ainda não há confirmação oficial de sua decisão, mas o movimento é observado com atenção por aliados e adversários.
Efraim Filho admite recuar - Outro nome que surge com força na disputa pelo governo estadual é o do senador Efraim Filho (União Brasil), atual presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional. No entanto, Efraim não descartou abrir mão da pré-candidatura em favor de Hugo Motta, reconhecendo uma dívida política: “hugo me apoiou ao Senado em 2022”, afirmou o senador.
O gesto de Efraim sinaliza a construção de uma possível aliança entre os dois grupos, o que pode consolidar uma candidatura única no campo governista e reduzir a fragmentação entre aliados.

Hugo Motta - Brasília (DF) - 04/02/2025  

Hugo Motta avalia deixar reeleição na Câmara para disputar o governo da Paraíba

247 - A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quinta-feira (3) a segunda fase da Operação Outside, com mandados de busca e apreensão no município de Patos, no sertão da Paraíba, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/04/cidade-governada-por-pai-de-hugo-motta-e-alvo-de-acao-da-pf.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O prefeito Nabor Wanderley Filho é pai do deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com a CGU, a operação tem como foco contratos firmados pela administração municipal para execução de uma obra cujo valor ultrapassa R$ 6 milhões, e que estariam cercados por indícios de fraude em processos licitatórios e desvio de recursos públicos federais.
A Justiça Federal, por meio da 14ª Vara sediada em Patos, autorizou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão. Ainda de acordo com a reportagem, as diligências estão sendo realizadas com a participação de policiais federais e auditores da CGU, responsáveis por examinar documentos e outras provas coletadas nas fases anteriores da operação.
Segundo a CGU, a nova etapa da investigação decorre da análise detalhada de dados obtidos durante a primeira fase da operação, deflagrada em 12 de julho de 2024. Na ocasião, os órgãos de controle realizaram fiscalizações que confirmaram os indícios inicialmente levantados.
“Logo após a deflagração da primeira fase da operação, ocorrida em 12 de julho de 2024, foram realizadas fiscalizações, tanto pela CGU quanto pela PF, confirmando indícios apontados na investigação”, informou o órgão.
Ainda conforme a CGU, a documentação analisada revelou a possível atuação de servidores ou agentes públicos nas supostas irregularidades. O material recolhido indica que uma das pessoas investigadas, ocupando cargo na administração pública, teria favorecido os interesses privados da empresa contratada para realizar a obra investigada.
“A nova fase da operação busca o aprofundamento da investigação e a apuração de elementos sobre possível atuação ilícita de investigada, que, utilizando-se de sua posição na administração pública, teria favorecido interesses privados da empresa contratada para realização da obra”, acrescentou a Controladoria.

Paulo Emilio

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

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