O assunto é a decisão do ministro Gilmar Mendes na ADPF 1259, em que faz uma filtragem constitucional da carcomida Lei 1.079 de 1950, feita no tempo em que o Ministério Público era um braço do Executivo e nem havia a Lei Orgânica da Magistratura. &nbsp;Prato cheio para os críticos do Supremo. A acusação de autoblindagem é a mais carinhosa, vinda da direita e da esquerda. Malu Gaspar chega a dizer “golpe do STF”, ela quem disse que o impeachment de Dilma foi um mal necessário e que foi tudo dentro da lei. Afinal, o que é isto–um golpe? &nbsp;
Aliás, o fantasma do lavajatismo, além de tentar colocar o STF contra as cordas, volta para nos lembrar que vivemos um “golpe permanente”: a extrema direita quer impeachment de ministros do STF. Sem passar pela PGR. E isso é “normal”. &nbsp;
A decisão de Gilmar é correta e necessária. STF e impeachment viraram meta de campanha eleitoral. Trata-se de um revide contra o STF por causa do 8 de Janeiro. O guardião da Constituição tem de ser esfacelado. O açougueiro de minha rua diz: “Com esse STF não dá mais”. Eis o Zeitgeist –o espírito do tempo pós-lavajatista e pós-8 de Janeiro. Redes sociais em delírio. &nbsp;
A fúria é contra a redefinição da titularidade do pedido de impeachment, reinterpretada por Gilmar para o colocar nas mãos do PGR (que, lembremos, tem legitimidade que lhe é dada pelo Senado e por indicação em lista tríplice). Portanto, é caricato o argumento de que “se retira do cidadão o poder de…”. Ora, há 99 pedidos feitos por congressistas e cidadãos: todos sem qualquer argumento jurídico. Então um ministro do STF pode ser limado por causa de discordância política?&nbsp;
Aliás, se para processar um ministro por qualquer tipo de crime essa legitimidade é só do PGR, por qual razão, para algo mais grave como o impeachment, esse poder se estenda a esse ponto? Para pedir impeachment do presidente da República precisa um quórum altíssimo; para o de ministro do STF, qualquer pessoa. E uma só. É sério isso? Mais grave –e isso também foi objeto da decisão de Gilmar– é o quórum de apenas maioria simples para impichar ministro, o que fazia com que até mesmo com 11 votos um ministro da Suprema Corte pudesse ser afastado. Não parece inconstitucional? Não mereceria um editorial? Veja-se: até ontem o presidente do Senado tinha o poder de colocar em votação o pedido, o que lhe dava um poder absoluto. Com quórum irrisório, o ministro fica(va) nas mãos do presidente do Senado. Agora, com a legitimidade restrita do PGR, diminui sobremodo o poder de barganha do presidente do Senado. &nbsp;&nbsp;
Não há nada de estranho na decisão. Há, sim, um banho de imersão constitucional de uma lei desatualizada. Gilmar buscou uma isonomia com a exigência do impeachment de presidente da República: quórum de 2/3. Ademais, Gilmar poderia ter feito diferente, como o STF fez com a Lei de Imprensa: poderia tê-la fulminado in totum, ao menos na parte que diz respeito aos ministros do STF. &nbsp;
Aliás, o impeachment de Dilma deveria nos ter ensinado que não se pode tratar de impeachment –qualquer deles– do modo como estava sendo feito, a ponto de o Congresso transformar o regime presidencialista em parlamentarismo. 
 
E é exatamente nesse ponto é que está o maior mérito da decisão: a de colocar a exigência de juridicidade no impeachment. Despolitizar. É o direito que deve guiar o impeachment. E não os desejos políticos. Na mão do cidadão ou do congressista, o pedido necessariamente não tem juridicidade. Nas mãos do PGR, só se aceitará um pedido de impeachment sustentado em violações descritas em lei. &nbsp;
A teoria da recepção das normas exige que, de uma lei velha, apenas permaneça o que for compatível com a Constituição. Para isso existem técnicas como a interpretação conforme –aliás corriqueiras no STF. Onde a estranheza? Por isso, é possível salvar velhos textos com novas roupagens. A comunidade jurídica conhece bem isso.&nbsp;
Isso vale também para os outros 2 itens da decisão: a adaptação da velha lei à Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e a proibição de crime de hermenêutica –pelo menos nessa parte não há maiores ataques à decisão. Afinal, isso está superado desde quando Rui Barbosa defendeu o juiz Alcides Lima, lá no século 19, acusado de crime de interpretação.
Em suma: se o ponto de discórdia é a transferência da legitimidade do pedido para as mãos do PGR, então fiquemos tranquilos: agora o impeachment (e isso se estenderá ao impeachment de presidente da República) ganha visíveis ares de juridicidade. E isso é um ganho incomensurável. &nbsp;E não precisaremos ouvir que “em 2026 teremos um Senado para impichar ministro do STF”. A democracia exige mais de todos nós. Ou não?

Lenio Luiz Streck

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A bem-vinda exigência de juridicidade no impeachment

O Ceará é, possivelmente, a unidade da federação com a dinâmica política mais rica, divertida e surpreendente. Temos diversos atores do estado que têm projeção nacional: Camilo Santana, ministro da Educação; o deputado federal José Guimarães, uma das principais lideranças do PT na Câmara dos Deputados; e senadores influentes, como Cid Gomes. Além dessa figura sempre barulhenta e polêmica, que é Ciro Gomes.
O interesse nacional pelas disputas internas do Ceará ficou provado agora com a intervenção de Michelle Bolsonaro para evitar a aliança entre o PL e Ciro Gomes. Em uma tentativa de construir uma “frente ampla” contra o PT, Ciro vinha costurando um acordo com o PL de Jair Bolsonaro no Ceará. O acordo previa uma chapa com Ciro para governador e o deputado bolsonarista Alcides Fernandes (PL) para o Senado.
A negociação foi “momentaneamente paralisada” após a ex-primeira-dama visitar Fortaleza e desferir duros ataques a Ciro. A crise se aprofundou quando a senadora Damares Alves entrou na jogada. Ela compilou vídeos antigos com declarações de Ciro contra Bolsonaro e postou nas redes sociais com a legenda: “Como apoiar este homem?”.
As declarações passadas de Ciro são, de fato, um fardo pesado. Ele já chamou Bolsonaro de “quase um idiota” e “incompleto imbecil”. Também o acusou de ser “ladrão, picareta, frouxo, covarde, bandido” e até “assassino”, no contexto da pandemia de COVID-19. Sobre a família Bolsonaro, Ciro foi ainda mais longe: afirmou que “o Bolsonaro é ladrão, os filhos são ladrões, as mulheres são todas ladras”, fazendo referência explícita ao depósito de Fabrício Queiroz na conta de Michelle.
Agora, o PL condiciona a retomada da aliança a um gesto público de Ciro. A exigência é clara: um elogio a Bolsonaro, um pedido de desculpas ou uma retratação pelas declarações passadas. Para um político de perfil impetuoso como Ciro, tal ato seria visto como uma humilhação pública.
Aceitar a condição dificultaria enormemente sua participação política futura. Ciro seria incessantemente provocado por jornalistas e adversários a explicar a drástica mudança de postura. Todo repórter que cruzasse seu caminho perguntaria: por que xingava tanto Bolsonaro e hoje é aliado? Rejeitá-la, por outro lado, significa implodir a única aliança de oposição que se desenhava.
O colunista Guálter George, do jornal O Povo, resumiu bem a situação: “Michelle Bolsonaro está submetendo Ciro Gomes a uma humilhação pública que, até então, ninguém houvera conseguido fazê-lo”. George destaca que é difícil explicar por que os ataques de Michelle seguem completamente ignorados por quem não costuma deixar provocação sem resposta. O silêncio de Ciro, mesmo estando em viagem aos Estados Unidos, contrasta radicalmente com seu histórico de político “sem papas na língua”.
O problema não se limita a Ciro. Seu principal aliado, o ex-prefeito Roberto Cláudio (União Brasil), também é atingido pela crise. Roberto Cláudio, que obteve 14,14% dos votos na eleição para governador em 2022, está intimamente ligado ao projeto político de Ciro. A ruptura com os bolsonaristas respingará fatalmente em seus planos políticos futuros.
Um dos aspectos interessantes do Ceará é que ele possui um ecossistema de debate, um ecossistema midiático muito rico, diverso e profissional, independente e que reflete a cultura política do estado. É muito atento aos problemas regionais, tem uma estrutura política organizada, o que é difícil falar sobre outros estados. O meu Estado, o Rio de Janeiro, por exemplo, está muito longe de ter alguma coisa parecida. A cultura política no Rio praticamente não se discute o Estado do Rio, o que é uma pena, e é um dos motivos do atraso e da falta de esperança que marcam o Estado fluminense.
Uma recente pesquisa de intenção de votos para o governo do Ceará em 2026, realizada entre os dias 2 e 3 de dezembro pelo instituto Real Time Big Data, coloca o atual governador Elmano de Freitas (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) em um empate técnico e numérico, ambos com 39% da preferência do eleitorado. À primeira vista, o resultado pode sugerir uma disputa acirrada, mas uma análise mais profunda revela um cenário complexo, repleto de contradições e um futuro incerto, especialmente para Ciro.
O bom posicionamento de Ciro na pesquisa pode ser, em grande parte, atribuído ao seu alto recall. Com quatro candidaturas presidenciais no currículo, seu nome é amplamente conhecido em seu estado natal. No entanto, a força de Elmano de Freitas não pode ser subestimada.
O governador conta com o apoio de uma máquina robusta. Essa estrutura inclui o presidente Lula, o influente ministro da Educação e ex-governador Camilo Santana, e o recém-eleito prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Mais crucial ainda, Elmano tem o apoio de cerca de 160 dos 184 prefeitos cearenses, uma base de sustentação municipal que, na tradição do estado, é um fator determinante para a vitória em uma eleição majoritária.
Somado a isso, o governador ostenta uma aprovação de 54% de sua gestão, segundo a mesma pesquisa Real Time Big Data. Esses números revelam uma força que vai além do simples reconhecimento de nome.
Para justificar sua aproximação com a direita, Ciro e seus aliados, como Roberto Cláudio, adotaram a narrativa de que o Ceará estaria sendo “destruído” pela gestão petista. Esse discurso se alinha com a posição do deputado federal André Fernandes (PL), que também critica duramente o governo estadual. Os dados, no entanto, contam uma história diferente.
A economia cearense cresceu 6,49% em 2024, o melhor resultado desde 2010 e quase o dobro da média nacional. O estado atraiu investimentos bilionários nos últimos anos. O mais expressivo é o Data Center de 200 bilhões de reais do TikTok no Complexo do Pecém, cujas obras devem começar ainda em dezembro de 2025, com promessa de gerar mais de 25 mil empregos diretos e indiretos. Há também o novo Polo Automotivo da GM em Horizonte, com investimento de 400 milhões de reais e capacidade inicial de produzir 10 mil veículos eletrificados em 2026.
Na área social, o Ceará atingiu em 2024 o menor índice de desigualdade de sua história. O Índice de Gini caiu para 0,487, ficando abaixo da média nacional de 0,504. Na educação, o estado é o primeiro do Brasil em alfabetização na idade certa, com 85,3% das crianças alfabetizadas, e também lidera em matrículas no ensino fundamental em tempo integral.
Até na segurança, apesar dos desafios persistentes, houve avanços. O presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PSB), em entrevista recente ao podcast “As Cunhãs”, destacou que “nunca se prendeu tanto no Ceará”. Foram presos 1.800 traficantes e apreendidos mais de 100 milhões de reais em bens por meio da asfixiação financeira do crime organizado.
A força do PT no estado é corroborada pelos números eleitorais de 2022. Lula obteve 69,97% dos votos no segundo turno, vencendo em todos os 184 municípios do Ceará. Elmano foi eleito governador com 54% dos votos já no primeiro turno. Em contraste, Ciro amargou apenas 6,8% dos votos para presidente em seu próprio estado, uma queda de 81% em relação a 2018.
A derrota mais simbólica ocorreu em Sobral, seu berço político. Ciro ficou em terceiro lugar com 18,46% dos votos, atrás de Lula (55,46%) e Bolsonaro (24,67%). O próprio Ciro admitiu posteriormente que a derrota em casa foi “a maior de todas as humilhações que já passei”.
Na entrevista ao podcast “As Cunhãs”, conduzida pelas jornalistas Inês Aparecida e Hébely Rebouças, o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri, afirmou que Ciro seria “o adversário ideal” em 2026. Segundo ele, a campanha já teria até um slogan: “a humildade contra a arrogância”.
Essa confiança se apoia não apenas na força da máquina e na popularidade de Lula. Ela se sustenta também nos indicadores positivos da gestão e no apoio maciço dos prefeitos. Na tradição cearense, é praticamente impossível vencer uma eleição para governador sem o apoio de um bom número de prefeituras, a menos que o governo seja muito mal avaliado. Não é o caso de Elmano.
O cenário para 2026 está desenhado. Ciro Gomes, apesar do recall e do reconhecimento de seu nome, se encontra em uma encruzilhada. Ou se humilha publicamente para garantir uma aliança frágil e contraditória com os bolsonaristas, ou enfrenta, praticamente isolado, a poderosa máquina governista em seu próprio reduto eleitoral. Qualquer que seja sua escolha, o caminho será árduo.

Miguel do Rosário

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O labirinto político de Ciro Gomes

Uma professora e pesquisadora, depois de ler “Soledad no Recife”, me enviou esta mensagem pelo Instagram nesta semana:
“Olá, boa tarde. O que o senhor me diz sobre o amor alienado do narrador pela Soledad?
E o que Soledad sentia pelo Anselmo/Daniel, na concepção dela, era ‘amor’? Eu li o livro e queria saber de você sobre essas discussões que o livro apresenta, em relação às contradições entre amor e violência”.
Surpreso, vi que eram perguntas e dúvidas legítimas. Então respondi em breve tempo:
O narrador não possuía nem possui um “amor alienado” por Soledad. Era uma relação sem futuro de poeta pela musa. Até onde sei, Soledad possuía por Anselmo uma relação amorosa que, se não era um profundo amor, era um respeito afetivo. O que se revelou uma tragédia, ao fim.
Ao que voltou a leitora e professora:
“Era uma inquietação minha, pois ele assume um ‘amor idealienado’.”
Antes, de modo resumido e rápido, não pude falar à pesquisadora o que levaria mais horas de reflexão. Agora, procuro retomar. Além de “Soledad no Recife”, a recriação dos seus últimos dias antes da morte, no romance que escrevi depois, “A mais longa duração da juventude”, assim pude ver a relação entre a guerreira e o agente de repressão Cabo Anselmo:
“Por que Soledad caiu na esparrela do Cabo Anselmo, nesse vulgaríssimo laço? Eu não posso, ninguém pode escrever um teorema das relações humanas. Para os sentimentos não há um conjunto de frases lógicas, num crescendo que se revela ao fim um desastre. Numa tragédia, CQD, Como Queríamos Demonstrar. Mas a indeterminação do que sentimos, matemática ou mecânica, não é obstáculo para uma tentativa de entendimento. Quero dizer, por força de meditação: havia em Soledad um democratismo, um populismo no amor que era reflexo de suas escolhas políticas. Não sou mecânico ou cruel, porque falo à luz da viva experiência. Nos anos da ditadura, os militantes mais ardorosos queriam imprimir no coração o imediato de suas convicções partidárias. Às vezes nem era preciso gravar a impressão do panfleto, porque já estava inscrito. Quero dizer: havia mistura de sentimentos, vários, dos mais piedosos da formação cristã a palavras de ordem. Ora, se queríamos um mundo subvertido, onde os explorados fossem os novos soberanos do mundo, então era natural que amássemos a pessoa à margem dos bem-nascidos. Desse ponto até o fracasso da relação, do sentimento e da escolha, era um descer a ladeira. Pois o coração submetido ao que lhe é exterior revolta-se, lento e indeciso a princípio, depois grita contra as soluções de força. Parece óbvio agora, mas antes não era, quando o amor ao povo significava bem casar com uma operária, porque operária. Sabemos hoje: seria menos desastroso o casamento de pequeno-burgueses que possuíssem igual referência. Mas se amava a opção política, que em boa metafísica virava ideologia de exaltação da pessoa. Às vezes, a destruição da fantasia não demorava. Às vezes, se arrastava por anos.
Em Soledad Barrett, além do natural sentimento do tempo, que era pôr a revolução antes e acima de tudo, havia uma herança libertária do anarquismo, o que não era menos revolucionário, mas desejava mais que um programa racional. Ou seja, aquilo que o seu coração exigia não era pequeno, vinha a ser a libertação absoluta, conforme se desejava no ideário dos anarquistas libertários. E descia para ela, como uma herança de rebeldia, o pensamento do avô, o grande escritor e político Rafael Barrett: “Enquanto a dor não te queime as entranhas, enquanto um dia de fome e abandono — pelo menos um dia — não te vomite para a vasta humanidade, não a compreenderás”. E, para tão alta ambição, que não encontrava fácil pessoas com quem comungar, eis que surge Anselmo, o anjo que vestia as roupas da promessa conforme o desejo. O que ela quisesse. Ele seria o amante ideal, se ela desejasse um companheiro misto de gêneros. Ele seria o companheiro ideal, se ela criticasse o ordenamento da tradição, “careta”, dos velhos partidos comunistas. Ele seria o mais bravo, se o mundo se transformasse pelas armas. Ele seria a voz da experiência, se ela desejasse conhecer o Brasil revolucionário. Ele seria o porto seguro, se ela quisesse descansar por momentos da batalha. Em resumo, ele seria — como foi — o canalha, pela concordância absoluta com todos os desejos de Soledad, a quem ele tudo prometia. Um amante ideal e companheiro sem preocupações materiais de sobrevivência, porque Daniel guardava dinheiro expropriado em assaltos, tão sério e confiável era.
Ninguém alcançava o Pai — o encontro da revolução libertária — sem passar por Anselmo. Daí a razão de ele sempre andar de carro com “gasolina pela boca”, como lembraria o militante Karl Marx ao falar do tanque cheio do fusca usado por Daniel. Imagine-se tal privilégio em um tempo de militantes sem dinheiro até para uma passagem de ônibus. Mas com Daniel, não: a infraestrutura econômica do comando oculto dos guerrilheiros era perfeita. Daí que ele criou a butique Mafalda — possuía dinheiro para tanto — porque a revolução financiava a tomada do Brasil a partir do Nordeste. Era como uma nova invasão holandesa. Não se pense que semelhante delírio fosse digno de risos. Esse foi um tempo em que o riso mais eloquente residia nos dentes da caveira. Os erros mais ridículos traziam a morte. Mas é claro, tão convictos do acerto nos achávamos, que só seríamos abalados pela tragédia da destruição física. Abalados, mas sem ter ainda a percepção do erro, pois a um real tão espinhoso, complexo, respondíamos com o desejo. Simples, não? Anselmo, no personagem Daniel, vestia-se como o melhor amigo e companheiro de Soledad.
Indivíduo fino e escorregadio, que não sai do seu papel, ele falou a uma repórter numa entrevista recente. A jornalista, de bom coração e magoada, lhe fez a pergunta:
— Mas você amava Soledad?
Ele, recebendo a susto o golpe da pergunta, procura ganhar tempo:
— Eu?... Olha, é um sentimento difícil pra mim. Ela era uma pessoa linda, poeta, falava várias línguas... O que aconteceu com ela não foi culpa minha, entende? Foi ela quem se condenou, não fui eu. Por mim, ela estava fora do massacre.
— E por que você não a avisou?
— Está louca? Eu ia ser morto se abrisse pra ela o que eu sabia.
— Morto por quem? Por ela ou pela repressão?
— Por ela, claro. Sol... ela era uma pessoa muito ideológica. Cruel, com aquela carinha de santa.
— Ela era cruel? — a repórter pergunta, tendo na lembrança a imagem do corpo de Soledad no necrotério. — Cruel?
— Você nem imagina do que são capazes os comunistas. Eles matam mesmo.
— Você está vivo.
— Sim, só Deus sabe como. Eu fui o sorteado pra sobreviver.
A repórter para e não quer saber se ele atribui à roleta da vida o seu plano sistemático de infiltração, entrega de companheiros e permanentes novas quedas de quem o traidor entrega. Ele, o sorteado. A ironia não deve descer a esse ponto. A repórter se preocupa com algo, para ela, mais essencial.
— Mas você amava Soledad?
— Olha... eu amava Soledad. Mas um amor à minha maneira, entende?
— Como assim, à sua maneira?
— Assim... eu tinha afeição, amor por ela. Mas o amor pra mim é uma coisa prática, entende?
— Entendo. Sacrificar a sua vida pela amada, nunca.
— Isso é romantismo.
— E você se ama, Anselmo?
— Claro. Eu sou um cara normal.”

Urariano Mota

Amor e traição entre Soledad Barrett e Cabo Anselmo

Gilmar Mendes votou liminarmente em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, a 1.259 e a 1.260, para que processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal só possam ser apresentados ao Senado pelo procurador-geral da República. Também determinou que a defenestração desses magistrados exija o voto favorável de dois terços dos senadores, e não mais de metade mais um. O decano agiu, como era sua obrigação, provocado por duas ADPFs e não por lawfare.
A liminar do decano contém óbvia implicação política, como contém toda e qualquer decisão do STF. E possui, particularmente, alta carga criativa.
O modelo criado por Gilmar Mendes — exclusividade do PGR para iniciar impeachment de ministros do Supremo — é inédito no mundo. Países do Common Law - EUA, Canadá, Reino Unido – não o utilizam, nem países de tradição romano-germânica, como França, Alemanha, Itália e Espanha. Tampouco democracias presidencialistas latino-americanas - Argentina, México, Chile. Também não o adotam sistemas de corte constitucional mais centralizadores, como Hungria, Polônia, Rússia e Turquia. Não há precedente: a exclusividade dada ao PGR é uma construção singular de Gilmar Mendes.
O debate é bom e requer que se levem em conta as inúmeras idiossincrasias da democracia brasileira, a qual, salva de um golpe, ainda está sob risco em razão da prevalência numérica de parlamentares fisiológicos e de extrema-direita. É hora de lembrar que a Lei do Impeachment até aqui em vigor tem sido usada como instrumento de chantagem institucional por essa turba, banalizada mesmo – a derrubada de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade é o exemplo perfeito.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal, sem o qual estaríamos nas mãos de Bolsonaro e meia dúzia de milicos medievais, vem sendo vítima de ameaças nem sempre veladas de um Congresso que teme ser alcançado pela lei. O pavor da turba é de motivação argentária, antes de mais nada, e exacerbou-se em 2024, após decisões do STF sobre emendas parlamentares ao orçamento que restringiram a forma de execução/destinação de recursos. Afinal, onde já se viu um tribunal querer que deputados e senadores digam para onde vão mandar dinheiro público?

Paulo Henrique Arantes

Criatividade jurídica de Gilmar Mendes pode servir à democracia

Num país que aprendeu a conviver com crises como quem convive com cicatrizes, o dia de ontem (3), não foi apenas um dia a mais no calendário — foi um clarão no céu institucional anunciando que as regras antigas já não sustentam tempestades novas, ou seja, já não têm a força estrutural necessária para resistir às pressões, conflitos e complexidades políticas do presente.&nbsp;
Gilmar Mendes puxou o freio de emergência na locomotiva jurídica de 1950, atendendo às ADPFs 1.259 e 1.260, ajuizadas pelo partido Solidariedade e pela AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade nacional que representa juízes de todas as esferas e atua na defesa da independência judicial e das prerrogativas da magistratura. A liminar suspendeu dispositivos da Lei nº 1.079/1950, nascida sob a Constituição de 1946, permitindo que o país encare, finalmente, a pergunta incômoda: como responsabilizar um ministro do STF sem transformar o impeachment em arma política ou espetáculo de ocasião?
A partir da decisão, só a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncias. Acaba a fila de pedidos improvisados no Senado, entregues como garrafas lançadas ao mar com esperança de que alguma alcance a praia do plenário.&nbsp;
A política perde um atalho. Ganha o Ministério Público — e ganha o país.&nbsp;
Em linguagem jornalística, restringe-se o uso do impeachment como pauta fabricada de momento, semelhante ao que nas redes sociais chamamos de trending topic: assunto que explode, viraliza, produz mais calor que luz e desaparece no dia seguinte.
Outro freio decisivo: o processo só se abre com dois terços do Senado — 54 dos 81 senadores. Antes bastavam 41. Não é detalhe aritmético; é mudança sísmica. Impeachment deixa de ser obra de ocasião e passa a exigir consenso e prova robusta. Democracia madura agradece quando a emoção cede lugar ao critério. Também caiu o afastamento automático do ministro ao instaurar o processo. Agora só em casos excepcionais e fundamentados. O país conhece o preço das decisões tomadas no calor da noite. Justiça não combina com adrenalina.
Outro ponto crucial: divergência de voto não é crime de responsabilidade. Ministro não existe para agradar plateia, e sim para interpretar a Constituição. Sem isso, o Supremo viraria extensão ruidosa do Congresso, e a Constituição, cardápio de restaurante.
O decano do STF Gilmar Mendes citou a Hungria como exemplo histórico. Lá, o enfraquecimento do Judiciário não foi terremoto; foi infiltração lenta. Democracias raramente acabam com estrondo — apodrecem em silêncio. Isso também me faz lembrar a sentença de Nietzsche: revoluções não acontecem com barulho, elas vêm com pés de pombo.
Há quem tema blindagem excessiva. Há quem veja avanço republicano. Surge a pergunta que insiste em não ser calada: protegemos ministros ou instituições? Talvez ambos. Talvez o país esteja apenas abandonando o hábito recente de transformar impeachment em combustível de live.
E como o mundo faz?&nbsp;
Nos Estados Unidos, impeachment de juiz da Suprema Corte exige aprovação na Câmara e condenação no Senado por dois terços; só um foi removido desde 1789. Na França, membros do Conselho Constitucional têm mandato fixo e não podem ser destituídos por divergência jurisprudencial. Na Alemanha, remoção exige dois terços do Bundestag e do Bundesrat e apenas por violação deliberada da Constituição.&nbsp;
O Brasil agora ensaia convergência a esse modelo de filtro alto e porta estreita.&nbsp;
Entre 12 e 19 de dezembro, o plenário decidirá o futuro da liminar. Mas algo mudou: debatemos teoria constitucional no café, responsabilização no jantar e independência judicial no horário nobre. Isso tem peso histórico. Passado o susto, as marolas e as espumas, o tecido institucional brasileiro sairá melhor, muito melhor, melhor preparado para esses tempos atravessados e, acima de tudo, &nbsp;estável.
Se o Supremo mantiver a decisão, o impeachment volta ao lugar certo: tribunal, prova, rito. Se cair, voltaremos ao balcão de denúncias improvisadas. Democracias exigem coragem para frear excessos e igual coragem para punir desvios.&nbsp;
Porque, no fim, não discutimos ministros, mas o país que queremos ser — um que pensa antes de reagir, ou um que reage antes de pensar. E esta resposta, se errada, pode custar décadas, talvez gerações, deixando marcas profundas demais para serem ignoradas. Que venham os debates.

Washington Araújo

STF endurece o acesso ao impeachment e expõe o desgaste da política de espetáculo

Nos últimos anos, o debate sobre o Ensino Médio tem oscilado entre grandes retrocessos e avanços pontuais. Em meio a essas disputas, um ponto central continua sem solução adequada: a garantia do ensino de Filosofia e Sociologia em todas as séries, com carga horária mínima e com professores habilitados no Ensino Médio. A ausência dessa garantia revela muito sobre o projeto de educação que temos em nosso país e o futuro da juventude brasileira.
Não se trata de capricho acadêmico. A Filosofia e a Sociologia cumprem funções estruturantes na formação integral dos estudantes. Elas criam as bases do pensamento crítico, estimulam a autonomia intelectual e fornecem instrumentos para interpretar a complexidade da vida social. A Filosofia ensina a questionar os discursos prontos, a enfrentar dilemas éticos e a argumentar com rigor. A Sociologia, por sua vez, nos oferece lentes para compreender desigualdades, identificar estruturas e dinâmicas sociais e exercer a cidadania de forma consciente.
Foi justamente esse papel estratégico que levou à aprovação da Lei nº 11.684/2008, que tornou obrigatória a presença dessas disciplinas em todas as séries do Ensino Médio. Os frutos foram imediatos: abertura de concursos públicos, expansão de cursos de licenciatura, inclusão das disciplinas no Enem, produção de livros didáticos específicos e consolidação de um campo acadêmico dedicado ao ensino de Filosofia e de Sociologia. Essa política pública estruturante fortaleceu as redes de ensino e qualificou milhares de profissionais.
Esse movimento foi interrompido bruscamente em 2017, com a Reforma do Ensino Médio. Ao estabelecer um teto rígido de 1.800 horas para a Formação Geral Básica e relativizar a obrigatoriedade das disciplinas, a Lei nº 13.415 abriu espaço para drástica redução das aulas de Filosofia e Sociologia das grades curriculares das escolas públicas. Os resultados trágicos não demoraram a aparecer: professores sobrecarregados, muitas vezes deslocados para atuar em disciplinas fora de sua formação; queda no número de concursos; demissões na rede privada; diminuição do número de estudantes nas licenciaturas; fechamento de cursos; contratação de profissionais sem habilitação específica e a desistência de estudantes da rede pública de fazer o Enem.
A Lei nº 14.945/2024 representou um avanço ao ampliar a carga horária mínima da Formação Geral Básica e definir as disciplinas que compõem as áreas do conhecimento. Mas deixou lacunas perigosas: não determinou que Filosofia e Sociologia sejam ofertadas em todas as séries do Ensino Médio; não definiu carga horária mínima; e tampouco garantiu que apenas professores licenciados em Filosofia e Sociologia possam dar aula dessas disciplinas. Essa situação tem permitido interpretações distorcidas da Lei nº 9.394/1996, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e práticas que fragilizam ainda mais o direito à educação.
É justamente esse o ponto nevrálgico do debate: sem previsão clara, sem carga horária mínima e sem exigência de formação específica, o ensino de Filosofia e Sociologia torna-se vulnerável à lógica da improvisação, da precarização permanente e do oportunismo. E quando as redes de ensino improvisam, são os estudantes, especialmente os mais vulneráveis, que pagam a conta.
Defender Filosofia e Sociologia no Ensino Médio é defender um projeto de país que valoriza o pensamento crítico e diverso, o diálogo democrático e a formação cidadã. É recusar a ideia de que a educação deve limitar-se a treinar mão de obra barata. É afirmar que os estudantes têm direito ao acesso ao pensamento profundo, à reflexão ética, à leitura crítica da sociedade e ao domínio de ferramentas intelectuais que lhes permitam participar ativamente da vida pública.
Por isso, é urgente que o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação, o Congresso Nacional e as redes públicas de ensino (Federal, Estaduais e Municipais) assumam um compromisso claro com a qualidade e a equidade do ensino. Para reverter esse cenário de precarização e garantir esse direito, é urgente que esse compromisso deve incluir:
<ol><li>A obrigatoriedade de duas aulas semanais de Filosofia e de Sociologia em todas as séries do Ensino Médio;</li><li>A exigência de licenciatura específica para o exercício da docência nessas áreas;</li><li>A realização regular de concursos públicos que assegurem quadros docentes estáveis;</li><li>Programas permanentes de formação continuada para esses profissionais;</li><li>Um sistema nacional de monitoramento da oferta e da carga horária das disciplinas, para evitar retrocessos.</li></ol>
Contrariamente ao que se propaga, o debate sobre o Ensino Médio não é puramente técnico. Ele é profundamente político e ideológico, pois define que tipo de juventude queremos formar e que tipo de sociedade desejamos construir. Manter a Filosofia e a Sociologia como disciplinas centrais no Ensino Médio não é um luxo que deve ser entregue somente aos estudantes das escolas privadas da elite. Garanti-las no currículo é, portanto, uma defesa radical da democracia, da ciência, do pensamento crítico e da cidadania ativa.
Em um país marcado por desigualdades históricas e por recorrentes ataques ao conhecimento, à ciência e à educação, preservar a Filosofia e a Sociologia no Ensino Médio é garantir que os estudantes brasileiros tenham as ferramentas intelectuais para não apenas compreender o mundo, mas transformá-lo para melhor.

Thiago Esteves

Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Filosofia e Sociologia: o que está em jogo no Ensino Médio brasileiro

Se os amantes da justiça e da harmonia entre as nações têm muitos motivos para estarem contentes com o fato de a hegemonia do imperialismo estadunidense estar chegando ao fim, e por um novo mundo multipolar já ter nascido, nós da América Latina temos sobradas razões para estarmos preocupados.
O que nos provoca esta contraditória sensação é a consciência histórica que nos revela que em seus estertores as potências imperiais decadentes se mostram ainda mais sanguinárias com aquelas vítimas que permanecem sob suas garras.
Assim, após sofrer fragorosas derrotas no campo econômico (em relação à China) e em termos militares (o fracasso das forças da OTAN contra a Rússia na Ucrânia), os Estados Unidos parecem determinados a se aferrarem àquela área que sempre consideraram como seu quintal e seu bastião de resistência, a América Latina.
Por isso, as intervenções imperialistas em nosso continente passaram a se caracterizar por uma ferocidade que há um bom tempo não se fazia sentir. Em consequência, todos os países latinoamericanos que não se submetem plenamente aos postulados estabelecidos desde a Casa Branca estão sendo alvos de ataques e planos de desestabilização.
Agora, além de sua imensa e incomparável superioridade de poder bélico, os Estados Unidos contam também com o domínio das maiores e mais poderosas plataformas de comunicação digital e o respectivo controle de seus algoritmos.
Deste modo, enquanto se desfecha contra a Venezuela Bolivariana um cerco e uma agressão com base em forças militares, o México, o Brasil, a Colômbia e outros países sofrem seu assédio a partir da manipulação dos algoritmos das redes digitais, que operam com vistas a gerar insatisfação e revoltas visando desgastar e derrubar aqueles governos recalcitrantes em submeterem-se inteiramente às orientações emanadas dos Estados Unidos.
A partir das experiências iniciadas no leste da Europa em princípios do século, as técnicas de manipulação de massas foram sendo intensamente aperfeiçoadas, e hoje atingem um nível de eficácia muito elevado. É através de seu amplo controle dos algoritmos das redes sociais que os órgãos a serviço do imperialismo têm possibilidade de avaliar o estado de ânimo prevalecente em um determinado país e, com base neste conhecimento, traçar planos e escolher os pontos e palavras de ordem que poderão lhes resultar mais apropriados para o êxito de suas empreitadas.
Se, num passado recente, o tema do “combate à corrupção” era aquele ao qual mais se recorria para gerar processos de desestabilização de governos identificados com as maiorias populares, nos dias de hoje ganhou força uma tal “luta contra o narcoterrorismo”.
Porém, assim como a corrupção nunca foi realmente o verdadeiro motivo para a intervenção dos órgãos de espionagem gringos nos assuntos de nossos países, a atual preocupação em catalogar os grupos do crime organizado como entidades narcoterroristas não passa de um mero pretexto para justificar a injustificável intromissão das forças imperialistas em questões internas de nossos países.
Sabemos que a cura de uma doença depende em boa medida do nível de conhecimento que tenhamos sobre a forma como a mesma se difunde por nosso organismo. Portanto, se quisermos de verdade enfrentar e derrotar as maquinações imperialistas perpetradas por meio dos abusos algorítmicos, temos necessariamente de entender melhor como funcionam esses instrumentos de manipulação mental.
Com esta preocupação em mente, traduzi ao português e legendei o vídeo deste enlace (<a href="https://www.dailymotion.com/video/x9uxcgy">https://www.dailymotion.com/video/x9uxcgy</a>), no qual, sob a condução de Inna Afinogevna, há uma análise muito didática e bem exposta sobre como se dá o processo manipulatório operado com base nos algoritmos. Vale muito a pena dedicar um tempinho para um estudo de tudo o que aí nos é apresentado.

Jair de Souza

Venezuela realiza exercícios para treinar cidadãos em defesa nacional - 4/10/2025    

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A América Latina é a bola da vez

Por José Reinaldo Carvalho - Nos últimos dias, as ações do governo Trump reacenderam o debate sobre a verdadeira motivação por trás da chamada “guerra ao narcoterrorismo” no Caribe e na América Latina, cuja expressão maior é a operação denominada Lança do Sul, que com todas as evidências baseia-se em falsos pretextos de combate a um inexistente “narcoterrorismo” para ativar a busca nunca abandonada de intervir no hemisfério e controlá-lo sob sua hegemonia. Essa retórica tem servido, na prática, como justificativa para ameaças diretas a países soberanos, entre eles a Venezuela e a Colômbia e, ocorre simultaneamente à intensificação das perseguições a Cuba e à Nicarágua.
Honduras volta à mira de Washington
Nos últimos dias, Honduras entrou na alça de mira do imperialismo estadunidense com a interferência aberta do próprio chefete da Casa Branca no processo eleitoral do país centroamericano. Trump condicionou a ajuda externa a Honduras ao resultado das eleições, expressando apoio público ao candidato de sua preferência, numa ingerência evidente na soberania eleitoral hondurenha.<a href="https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/mundo/trump-anuncia-perdao-a-ex-presidente-de-honduras-preso-por-narcotrafico-nos-eua-1.1671396?utm_source=chatgpt.com"> </a>
“Lança do Sul” e o papel do Comando Sul
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, anunciou em novembro o início da operação militar “Lança do Sul”, voltada, segundo ele, contra “narcoterroristas” no Hemisfério Ocidental. Em publicação no X, Hegseth afirmou que a missão, conduzida pela Força-Tarefa Conjunta Lança do Sul e pelo Comando Sul (SOUTHCOM), busca proteger o país e combater o tráfico de drogas.
O SOUTHCOM abrange operações em 31 países da América do Sul, América Central e Caribe. O anúncio ocorre enquanto os EUA intensificam ataques a embarcações ligadas ao narcotráfico no Caribe e no Pacífico, e em meio ao aumento das ameaças de agressão contra a Venezuela, com uma frota de belonaves que inclui o porta-aviões USS Gerald R. Ford, o maior do mundo, à região.
Em janeiro, o Comando Sul já havia divulgado uma ação com o mesmo nome, prevendo o uso de embarcações robóticas, lanchas interceptoras e aeronaves não tripuladas para apoiar operações antidrogas. O Pentágono e a Casa Branca não comentaram o novo anúncio.
Planos de ataque à Venezuela e escalada no Caribe
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebeu diferentes opções de ação relacionadas à Venezuela, incluindo possíveis ataques a instalações militares, governamentais ou supostas rotas do narcotráfico. 
As forças estadunidenses já atacaram 22 embarcações acusadas sem provas de tráfico marítimo no Caribe e no Oceano Pacífico, tendo já assassinado 83 pessoas. Tudo indica que a matança não vai parar. As autoridades militares dos EUA já disseram que a ordem é “matar todos” os suspeitos de transportar drogas. Trump foi além, assegurando que os EUA atacarão “todos os países” responsáveis pelo envio de drogas aos Estados Unidos, uma abstrusão porquanto não há países, Estados nacionais, governos constituídos que vendem drogas para os Estados Unidos ou quaisquer outros países.
Governos, forças políticas e movimentos sociais realistas e responsáveis sabem que o rótulo de “narcoterrorismo” é utilizado como argumento político, um pretexto para justificar uma ofensiva contra governos que não se submetem aos interesses e desígnios geopolíticos dos EUA. O falso conceito serve à lógica intervencionista de sempre dos Estados Unidos quando se trata de perseguir seus objetivos na região. Esta lógica intervencionista é historicamente associada à imposição de regimes alinhados e subordinados a Washington.
Venezuela sob cerco 
A Venezuela é alvo central de uma campanha de deslegitimação, com acusações de apoiar o suposto cartel chamado Cartel de los Soles e a instituição de recompensas milionárias pela captura de seu presidente, bem como a declaração do espaço aéreo venezuelano como “fechado em sua totalidade”. A ostensiva presença de navios de guerra em águas próximas à Venezuela, já é de per si um ato de agressão, a reafirmação por parte de Trump de que todas as opções estão sobre a mesa, inclusive a militar, para derrubar o governo Venezuelano é uma ameaça que também de per si viola o Direito Internacional e agride a soberania da nação venezuelana.
Resistência interna e alianças internacionais da Venezuela
Em contraponto a essa ofensiva, o governo de Nicolás Maduro se posiciona de maneira firme. Mídias internacionais instruídas pelo Departamento de Estado e a Secretaria de Guerra de Washington insinuam recuo de Maduro e inclinação a ceder à pressão estadunidense. No entanto, essas versões não se sustentam diante dos fatos recentes: longe de sinalizar rendição, o presidente venezuelano reafirma publicamente sua linha política e mantém discurso de resistência e luta. As versões difundidas sobre capitulação não encontram respaldo na realidade, simplificam e distorcem a complexidade da correlação de forças no país.
Ainda segundo essas mesmas versões, Maduro estaria isolado interna e externamente, sem capacidade de reação, mas a realidade indica o contrário. Maduro preserva apoio considerável entre setores populares, conta com respaldo diplomático de aliados estratégicos e mantém coesão no dispositivo de defesa nacional. As Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB), articuladas com as milícias populares bolivarianas, continuam estruturadas e leais ao governo, em prontidão máxima, evidenciando que não há sinais de rendição, mas sim de continuidade da resistência política e militar diante das investidas estrangeiras.
Maduro aposta na diplomacia firme e prudente
Além disso, Caracas conta com apoio diplomático e garantias de solidariedade de potências globais como Rússia, China e Irã, atores geopolíticos que veem no cerco dos EUA uma tentativa de reafirmar sua influência na região.<a href="https://nycfpa.org/11/11/renewed-cold-war-how-trumps-venezuela-policy-reshaped-geopolitics-in-latin-america/?utm_source=chatgpt.com"> </a>Dentro desse contexto tenso, a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa de uma solução diplomática para a crise venezuelana surge como um gesto relevante, que poderia ser reforçado com declarações e gestos explícitos de solidariedade com a Venezuela.
A postura de Maduro na conversação mantida via ligação telefônica com Trump, há cerca de duas semanas, não foi de cedência nem de radicalismo estéril e irrealista. Pelo contrário, ao relatar o diálogo, o presidente Maduro enfatizou seu compromisso com a prudência diplomática, aprendida durante seus anos como ministro das Relações Exteriores e sob a orientação do Comandante Hugo Chávez, preferindo a discrição em assuntos de grande importância e rejeitando a “diplomacia de microfone”. Nicolás Maduro disse que a conversa telefônica foi "respeitosa e cordial", defendeu o diálogo entre os Estados como um caminho para a paz e a diplomacia, em meio às crescentes ameaças e ao destacamento militar dos EUA próximo à costa venezuelana. O presidente bolivariano, agindo como um revolucionário consequente, não renunciou às suas posições de princípio nem deu sinais de ceder terreno ou manifestar qualquer tendência à capitulação. 
Dimensão geopolítica da ofensiva estadunidense
Para além de ser necessário resistir e enfrentar a ofensiva estadunidense contra a Venezuela, as forças anti-imperialistas devem refletir sobre matizes geopolíticos mais amplos. A estratégia atual dos EUA visa ao controle da vizinhança hemisférica, que considera seu quintal e área natural de influência e domínio, como etapa para acumular mais fora com a finalidade de recompor seu poder global, em declínio. 
A questão a verificar é se o intenso empenho dos EUA e o esforço concentrado na busca da hegemonia total sobre as Américas e o Caribe têm um escopo estratégico superior, consistindo em uma transição para em etapa subsequente promover um novo engajamento contra as principais potências rivais: a China e a Rússia. Observe-se que, por ora, o imperialismo estadunidense promove determinados recuos táticos relativamente à Otan, à guerra na Ucrânia e até mesmo à guerra comercial contra a China, rendendo-se à realidade dos fatos que exige uma política externa de competição mesclada com parceria e até cooperação. 
Em suma, o que se desenha é um renovado ciclo intervencionista. O rótulo de “narcoterrorismo” funciona como fachada. A verdadeira meta é o reordenamento do poder na América Latina, posicionando os Estados Unidos como árbitro único do destino regional, uma operação que, se consumada, comprometeria a soberania, a autodeterminação e o equilíbrio geopolítico de toda a região, que pagaria o preço da próxima empreitada dos Estados Unidos em busca da recomposição da hegemonia mundial, que exigirá o enfrentamento à China e à Rússia com um sistema de alianças regional mais robusto. 
Quem pensa o Brasil estrategicamente deveria debruçar-se numa reflexão profunda a respeito disto.

José Reinaldo Carvalho

A ofensiva dos EUA contra a América Latina tem sentido estratégico global

Dezembro chegou e, com ele, o mês mais esperado pelo comércio. Só que, desta vez, tem alguma coisa diferente. O Natal de 2025 não é somente um período importante para o varejo, ele chega como o retrato vivo de um país que voltou a crescer, a consumir e a respirar mais tranquilamente. A expectativa de que as vendas natalinas ultrapassem a casa dos R$ 72 bilhões — o maior faturamento em dez anos — mostra que o Brasil reconstruiu sua economia priorizando o bem-estar social.
Não faz muito tempo que as manchetes dos jornais não eram nada promissoras, mesmo durante os preparativos de final de ano. O comércio agonizava — com inflação de 10%, desemprego histórico e salários corroídos —, o povo era empurrado para a fome e as filas de ossos, o gás de cozinha passava dos R$ 120, a carne virava artigo de luxo e 125 milhões de pessoas enfrentavam algum nível de insegurança alimentar. Não havia como esperar um Natal forte quando as famílias precisavam escolher entre comer e pagar as contas. O varejo estagnou porque o país estava esgotado. E essa é a verdade que a extrema direita não conseguiu esconder.
Mas os tempos são outros, e o Brasil mudou com a volta do presidente Lula ao Palácio do Planalto. E mudou porque houve decisão política, planejamento, prioridade e foco no que realmente importa, o bem-estar da maioria. Com o salário mínimo tendo ganho real todos os anos, criação de mais de 3 milhões de empregos formais, inflação sob controle, Bolsa Família fortalecido e o Desenrola Brasil tirando mais de 15 milhões de pessoas da lista de inadimplentes, a economia voltou a girar de baixo para cima. O trabalhador e a trabalhadora voltaram a ter renda, estabilidade e capacidade de consumo. É isso — e não magia — que explica o maior Natal da década.
A verdade é que, quando as pessoas têm dinheiro no bolso, elas compram. Quando elas compram, o comércio prospera. Quando o comércio prospera, a indústria é puxada junto. Essa é a lógica que Lula sempre defendeu — e que agora se comprova nos números do varejo crescendo, da confiança de volta, dos investimentos retornando e de uma nova classe C que renasce como força econômica. Todos os indicadores confirmam que o Brasil reencontrou seu rumo — e, a nós, cabe comemorar e aproveitar.
Enquanto isso, os que torcem pelo fracasso do país fingem não ver que, no governo Lula, o Brasil recuperou credibilidade internacional, retomou investimentos externos, viu o dólar cair e devolveu estabilidade institucional ao mercado. O BNDES voltou a financiar produção, o PIB cresceu acima das expectativas e os alimentos — que haviam explodido de preço entre 2019 e 2022 — finalmente estabilizaram. Ou seja, o que tinha sido destruído por incompetência, negacionismo e descaso foi reconstruído com diálogo, técnica e responsabilidade social.
Por isso, dizer que o Natal de 2025 é apenas uma data comercial é perder de vista seu significado simbólico. Este Natal representa a volta da dignidade e apresenta famílias que, depois de anos de aperto, podem fazer suas compras sem medo, escolher presentes para as crianças, enfeitar a casa, reunir a família e acreditar no futuro. A data mostra que, quando o governo cuida de gente, a economia responde; mostra que, sim, estamos novamente no caminho certo.
O maior Natal da década não é fruto do acaso. É prova de que o trabalho duro e bem-intencionado gera frutos concretos e de que, com o nosso bom velhinho — o presidente Lula —, a esperança não é alegoria, mas realidade refletida no carrinho de compras, no emprego recuperado, na renda melhorada e nos sorrisos que voltaram a ser de verdade.

Julimar Roberto

Luiz Inácio Lula da Silva - São Paulo (SP) - 26/06/2025

Dezembro traz o brilho de uma economia que renasceu

O futuro que nos assombra, frequentemente imortalizado nas telas de cinema, é uma paisagem de ruínas. Pense nos filmes futuristas, todos partem de futuros caóticos. Não são apenas as catástrofes ecológicas que marcam o fim da civilização, mas a ascensão de regimes autoritários, alimentados por um nacionalismo exacerbado e pela centralização do poder. America First é a chave que rasga a proposição dos EUA e a invenção das Nações Unidas, que teve como base a uniao para brecar o movimento nazista há mais ou menos 80 anos. Essa narrativa distópica, com sua iconografia de uniformes, vigilância e líderes carismáticos, serve como um alerta constante contra a sedução da ordem imposta e a desumanização que acompanha ideologias extremas.
<h2>O Estado Acima do Indivíduo</h2>
O fascismo, em suas diversas manifestações históricas, opera pela imposição de um nacionalismo absoluto, que eleva a nação a uma entidade orgânica e suprema, acima de tudo e de todos - um deus único, uma pátria melhor que todas e as famílias sob vieses tão normativos, que apenas Margareth Atwood pode desenhar em seu "Conto da Aia". Nesse arcabouço ideológico, o indivíduo deixa de ser um cidadão autônomo para se tornar um mero instrumento do Estado. Direitos e liberdades são sacrificados no altar de uma suposta "grandeza nacional".
É nesse ponto que a filosofia de Friedrich Nietzsche se torna um prisma para analisar a moralidade destrutiva desses regimes. Embora Nietzsche não seja um teórico do fascismo - de fato, ele criticava veementemente o nacionalismo e o antissemitismo de sua época - , seu conceito de "Moralidade de Rebanho" (Herdenmoral) é particularmente elucidativo. O fascismo exige a submissão cega do indivíduo ao coletivo nacional, valorizando a conformidade, a obediência e o sacrifício pessoal. A uniformização é a chave inicial do projeto. Para Nietzsche, a moralidade de rebanho é a negação da vontade individual e da excelência, uma fuga da responsabilidade de criar seus próprios valores. O regime fascista explora essa tendência, transformando a massa em um rebanho homogêneo, fácil de guiar por um líder que se apresenta como a personificação da "Vontade de Poder" do próprio Estado.
Neste cenário de controle total, a vida cotidiana é meticulosamente regulada, e a presença cultuada do líder manifesta-se em cada monumento, discurso e ato de repressão às resistências. A oposição é rapidamente rotulada de traição à nação, para promover um ciclo vicioso de militarismo, violência e expansão territorial, com o pessimismo em relação à democracia servindo de combustível para a marginalização de ideias e culturas divergentes. Vale para países, vale para relações diversas que fogem da horizontalidade.
<h2>Xenofobia, Transfobia, Misoginia, Racismo e o Desvio do Olhar</h2>
O fascismo cria um ambiente onde a xenofobia e o racismo florescem, desviando o foco dos cidadãos dos verdadeiros desafios que a sociedade enfrenta, sejam eles sociais, econômicos ou ambientais. Ao eleger o "outro" - o estrangeiro, o dissidente, o minoritário - como a ameaça primordial, o regime consolida sua base de apoio e justifica sua opressão interna.&nbsp;
"Não validamos o grupo 'x' nesse momento, pois precisamos focar na luta contra 'leia aqui o espantalho que será criado'. Assim, nos anos 1980/90, quando os LGBTs enfrentaram a AIDS, criaram o estigma do 'câncer gay.' Da mesma forma, nos anos 2000, comunidades muçulmanas foram demonizadas pelo movimento antiterrorista, rotuladas como 'suspeitas' ou 'potencialmente perigosas.' Em outros momentos da história, grupos ambientalistas foram considerados 'radicais' por buscarem a ação urgente contra mudanças climáticas, enquanto problemas ambientais eram minimizados." Diante da luta contra o medo da economia, colocamos os direitos de alguns minorizados, de volta no final da fila. Pretos? Volta para fila! PcDs? Final da fila! LGBTQIAPN+? Atrás do ultimo no final da fila! Agora estamos lutando é por uma bem maior, pela "economia"!!!!&nbsp;
Para combater essa dinâmica, a visão do filósofo Jürgen Habermas sobre a Esfera Pública e a Ação Comunicativa oferece um caminho vital. Habermas defende que uma sociedade democrática saudável depende da existência de um espaço público onde o diálogo racional e livre de coerção possa ocorrer. O fascismo, por sua natureza, destrói a esfera pública ao impor uma verdade única e ao sufocar a divergência. A "Ação Comunicativa" de Habermas, que busca o entendimento mútuo através da argumentação, é o antídoto para a lógica fascista, que opera através da coação e da manipulação retórica. A proteção e o incentivo a um debate público plural, informado e inclusivo são, portanto, o cerne da resistência democrática.
<h2>O Imperativo de uma Democracia Ativa</h2>
A análise antropológica confirma que o fascismo não é um monólito; suas expressões são moldadas por especificidades simbólicas, culturais e históricas. A emergência da inteligência artificial, embora uma força poderosa, só pode ser uma aliada da democracia se for utilizada para identificar os padrões subjacentes à ascensão do autoritarismo, catalisando a criação de políticas de inclusão, participação cidadã e proteção dos direitos individuais - nós, populações minorizadas, sabemos o valor destas liberdades.
A lição da história é inequívoca: a repetição dos erros do passado só será evitada através de reflexão constante e um compromisso ativo com a manutenção da pluralidade - ainda que Eu não goste dela! A resistência ao fascismo exige mais do que a mera rejeição; exige a construção ativa de um estado democrático que valorize a diversidade e incentive o diálogo.
O paradoxo consiste em reconhecer que a navegação segura em direção ao futuro só é possível quando olhamos para trás, compreendendo as falhas históricas que nos conduziram às distopias que hoje ecoam em nossa cultura. Nesse sentido, pergunto: você concebe a diversidade em suas relações? As tragédias misógenas que temos presenciado mostram que sabemos receber ordens e manter relações com homens cis-heteros e com autoestima luxuriosa, mas será que já sabemos lidar com outros corpos e suas dinâmicas de "autoridade"? Como professora doutora, tenho observado a lógica que frequentemente mantém, de um lado, os corpos válidos que falam, vivem e produzem, e, de outro, aqueles que talvez ainda levem mais tempo para alcançar o mesmo grau de respeitabilidade.
A tarefa, portanto, é reimaginar e construir sociedades que não apenas sobrevivam, mas que floresçam, respeitando a dignidade humana e o meio ambiente. Este é o maior desafio do nosso tempo: garantir que a democracia não seja um ideal abstrato, mas uma prática viva, dinâmica e resiliente.

Sara York

Brasília (DF) - 01/08/2025 - Movimentos sindicais e sociais protestam contra medidas econômicas do governo Trump contra o Brasil, na frente da embaixada americana 

Autoritarismos dentro/fora!

Na última segunda-feira (1º/12), o ICL, por meio de Cleber Lourenço, publicou a reportagem “Advogado de Vorcaro defendeu desembargadora que revogou sua prisão”. Embora o jornalista afirme que o texto não sugere qualquer relação escusa entre o advogado e a magistrada, não é preciso muito para compreender o objetivo da notícia: fazer recair suspeita de parcialidade sobre a decisão de soltura, fragilizar seus fundamentos e insinuar tenebrosas transações.
<h2>Spacca</h2>
O que o texto não explica é que o caso nele referido encerrou-se em 2012. Portanto, há 13 anos, quando a desembargadora citada ainda ocupava o cargo de juíza de 1º grau. Também não aponta que o escritório que atuou no caso já defendeu dezenas de juízes, em convênios com associações ou de forma avulsa, durante décadas, de forma que não se tratar de um caso isolado ou pontual.
Ainda deixa de informar — talvez porque se tenha esquecido de pedir esclarecimentos aos personagens antes da publicação, como ensina o bom jornalismo — que entre a magistrada e os advogados não houve qualquer contato posterior a atuação profissional, durante todos estes anos.
Esquece-se, ainda, de informar que o Habeas Corpus de Vorcaro não foi impetrado para aquela referida desembargadora, mas apresentado ao tribunal e distribuído por sorteio para a magistrada. Deixa ainda de apontar que o advogado já atuava no caso antes do pedido de liberdade ser encaminhado àquela julgadora, ou seja, não foi uma contratação de ocasião, fundada em relações ou contatos pessoais.
Ignorou que a magistrada citada não beneficiou os advogados ou o réu no Habeas Corpus descrito no título do texto. Ao contrário. Ao receber o primeiro pedido de soltura, feito pelo advogado em questão e outros, negou a pretensão, e manteve a prisão, conduta incompatível com a de alguém que buscasse ajudar quem quer que seja. A reconsideração posterior se deveu à juntada de documentos oficiais, do Banco Central do Brasil, que demonstraram a ausência de intenção de fuga do réu, e não a qualquer benevolência decorrente de relações passadas.
<h2>Direito de defesa</h2>
Não se trata de suposição apenas pueril, mas de tentativa de constranger a magistrada que, legitimamente, reconheceu uma prisão ilegal, fundamentou sua decisão e cumpriu seu papel em um Estado de Direito. Busca-se, além disso, atacar a advocacia, colocar em xeque o exercício da defesa, lançar suspeitas insubsistentes sobre aqueles cuja função é se opor à arbitrariedade e aos exageros da persecução penal.
Não faz muito, o país passou por um período triste, quando um messianismo judicial ganhou corpos e mentes, e fez de prisões e da destruição de carreiras sua estratégia de terror, muitas vezes apoiado por matérias que lançavam suspeitas sobre advogados, que ousavam criticar seus métodos, e sobre juízes, que ousavam apontar as ilegalidades.
As lamentáveis consequências desses atos tiveram sobre muitos um efeito pedagógico. Tornaram mais cautelosos os responsáveis pela cobertura de acusações judiciais, consolidaram um jornalismo sério, que checa dados, pede esclarecimentos, e cuida da qualidade do material. Mas, nem sempre as lições da história surtem efeitos sobre todos, e os mesmos erros ressuscitam em ânsias infantis por furos e ilações irresponsáveis, a indicar que a serpente do arbítrio sempre encontrará alguém para saciar suas vontades.

Pierpaolo Cruz Bottini

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master

O limite da responsabilidade

Do <a href="https://www.ocafezinho.com/2025/12/04/lenio-streck-defende-decisao-de-gilmar-mendes-mais-importante-do-que-se-pensa/">Cafezinho</a>
"Essa decisão do Gilmar é muito mais importante do que se pensa”, afirmou o jurista Lenio Streck em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira, 4 de dezembro de 2025. Para Streck, a grande virtude da medida é que ela “traz de volta a juridicidade para pedidos de impeachment, ao menos com o Supremo Tribunal”. O jurista foi enfático ao avaliar os mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do STF nos últimos anos: “Algum dos 42 pedidos contra o Xandão ou algum dos 100 pedidos em geral contra todos os ministros têm algum grau de juridicidade ou era tudo questão política?”, questionou, para concluir de forma categórica: “Tudo era político”.&nbsp;
Streck defende que a banalização do impeachment transformou o instituto em uma ferramenta de pressão política, incompatível com a estabilidade exigida por um regime democrático. A incoerência do sistema anterior, segundo ele, era gritante: para processar um ministro por um crime comum, a Constituição exige a atuação do Procurador-Geral da República; no entanto, para destituí-lo do cargo, um ato de gravidade muito superior, qualquer cidadão poderia apresentar uma denúncia. “Como assim? Isso não é nem um pouco razoável”, criticou o jurista. Ele ainda comparou a situação brasileira com a de outros países: “Na Alemanha não existe nenhum pedido de impeachment. Brasileiro contando isso na Alemanha seria considerado bizarro”.&nbsp;
O jurista também contextualizou a Lei nº 1.079, de 1950, que regia o processo, como uma norma anacrônica, “feita do tempo em que se atava cachorro com linguiça”, quando o Ministério Público era um mero apêndice do Poder Executivo e o conceito de Estado Democrático de Direito ainda não havia sido plenamente desenvolvido no Brasil. A lei, em sua visão, está “muito velha, carcomida”. Streck chegou a afirmar que o STF poderia ter ido mais longe e declarado toda a lei inconstitucional, como fez com a antiga Lei de Imprensa.&nbsp;
A solução adotada por Gilmar Mendes, utilizando a técnica da “interpretação conforme a Constituição”, foi uma forma contemporânea de adaptação da velha legislação à nova ordem constitucional inaugurada em 1988. Trata-se do que os constitucionalistas chamam de “filtragem constitucional”: reinterpretar leis antigas à luz dos valores da Constituição atual, como se fosse atualizar um software antigo para funcionar em um sistema operacional moderno.&nbsp;
Outro ponto central levantado por Streck é a omissão do Congresso Nacional em atualizar a legislação sobre o tema. O Parlamento, que poderia ter modernizado as regras do impeachment há décadas, “fica na dele porque não quer se incomodar”, afirmou. Essa inércia legislativa, seja em temas complexos como drogas e aborto, seja na regulação dos próprios mecanismos de controle entre os poderes, cria um vácuo que, por vezes, precisa ser preenchido pelo Judiciário para garantir a aplicação da Constituição.
Para Streck, a decisão coloca “a coisa de volta nos trilhos”, impedindo que a política “fagocite o direito”. O jurista também prevê que a decisão será confirmada por uma “maioria folgada” no plenário do STF, pois o que “fala mais alto é a institucionalidade”. Para ele, “a decisão veio em boa hora”. A decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para iniciar processo de impeachment contra ministros do STF e que a sua abertura depende de um quórum qualificado de dois terços do Senado.
A medida foi tomada no âmbito das ADPFs 1.259 e 1.260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ministro Flávio Dino, em participação no Fórum JOTA realizado nesta quarta-feira, destacou a gravidade da situação: “Nós temos hoje 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso nunca aconteceu em nenhum país do planeta Terra”. Fernando Neisser, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), defende a solidez jurídica da decisão. Ele explica que o STF, sob a Constituição de 1988, deixou de ser uma mera instância recursal para se tornar o árbitro dos conflitos entre os poderes.
Nesse novo desenho institucional, a exigência de um parecer técnico da PGR antes da abertura de um processo de impeachment funciona como um obstáculo necessário contra ações de cunho puramente político ou golpista. Neisser argumenta que essa filtragem constitucional é essencial para proteger a independência do Judiciário em um contexto de polarização política. O comentarista Reinaldo Azevedo também classifica a decisão como “impecável juridicamente”. Ele argumenta que a urgência da medida é justificada pela “campanha estruturada contra o STF” que, segundo ele, está em curso.
Para Azevedo, o quórum de maioria simples para a abertura do processo conferia um “poder imperial” ao presidente do Senado, permitindo que um pequeno grupo de parlamentares (apenas 21) pudesse gerar constrangimento e pressão indevida sobre um ministro da Suprema Corte. A mudança para um quórum de dois terços (54 senadores) alinha o processo de afastamento ao mesmo patamar de exigência para a aprovação de um novo ministro, trazendo coerência ao sistema.
A própria decisão de Gilmar Mendes é fundamentada em uma análise histórica profunda sobre a evolução do Poder Judiciário no Brasil. O ministro contrasta o papel secundário do STF sob a Constituição de 1946 com sua posição central na arquitetura de 1988. A Lei de 1950 foi concebida para uma realidade em que os ministros eram vistos como “altos funcionários públicos”, e não como guardiões da Constituição com garantias específicas de vitaliciedade e inamovibilidade.
Com a redemocratização, o STF ganhou um papel central: tornou-se o guardião da Constituição e árbitro dos conflitos entre os poderes, com garantias constitucionais específicas para proteger os ministros de pressões políticas. O ministro argumenta que um quórum baixo para a abertura do processo de impeachment fragiliza essas garantias, criando uma relação de dependência do Judiciário em relação ao Legislativo.
Nas palavras de Gilmar Mendes, “o Poder Judiciário, nesse contexto, em especial o Supremo Tribunal Federal, manteria não uma relação de independência e harmonia, mas, sim, de dependência do Legislativo”. Gilmar também recorre ao que os constitucionalistas chamam de “silêncio eloquente”: a Constituição de 1988 prevê expressamente que o Presidente da República, se denunciado, deve ser afastado automaticamente do cargo, mas não diz nada parecido sobre ministros do STF.
Esse silêncio não é acidental — é proposital. O constituinte sabia que o Presidente tem um vice que pode assumir, mas um ministro do STF não tem substituto. Afastar um ministro significa desfalcar o Tribunal. Como observou a Procuradoria-Geral da República em seu parecer, acolhido por Gilmar: “Não se despreze, ainda, a circunstância de que o afastamento de Ministro do STF do seu cargo desfalca necessariamente o Tribunal, que não tem, ao contrário do Presidente da República, um substituto que assuma as suas funções”.
Um dos pilares da decisão é a vedação ao chamado “crime de hermenêutica”. Gilmar Mendes é enfático ao afirmar que não se pode responsabilizar um magistrado pelo mérito de suas decisões judiciais. “Hermenêutica” é a ciência da interpretação jurídica. O ministro argumenta que criminalizar a forma como um magistrado interpreta a Constituição seria criar um “crime de hermenêutica” — ou seja, transformar a divergência de opinião jurídica em crime. Na decisão, Gilmar escreve: “Não se mostra possível instaurar processo de impeachment contra membros do Poder Judiciário com base – direta ou indireta – no estrito mérito de suas decisões, na medida em que a divergência interpretativa se revela expressão legítima da autonomia judicial e da própria dinâmica constitucional”.
Permitir isso seria abrir um perigoso precedente para a criminalização da interpretação jurídica, intimidando juízes e minando a confiança pública nas instituições.
O ministro recorre à jurisprudência consolidada do próprio STF, que já decidiu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não pode investigar atos jurisdicionais. Aqui, Gilmar aplica um princípio clássico da lógica jurídica, usado desde o Direito Romano: “a minori ad maius” (do menor ao maior). O raciocínio é simples: se o Congresso não pode fazer o menos, também não pode fazer o mais. Se o Congresso não pode nem investigar uma decisão judicial (o menos), muito menos poderia punir e destituir um juiz por causa dela (o mais).
A decisão também se ampara no direito internacional, citando o caso Gutiérrez Navas y otros vs. Honduras, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2023. Naquele caso, a Corte condenou Honduras por ter destituído quatro magistrados da Corte Suprema do país através do Congresso Nacional, sem notificação prévia, sem direito de defesa e sem qualquer motivação jurídica sólida.
A Corte Internacional foi clara: a independência do Judiciário é um pilar fundamental do devido processo legal e da democracia. Juízes só podem perder seus cargos por meio de procedimentos legais conduzidos por autoridades competentes, nunca como retaliação pelo conteúdo de suas decisões. Dois juízes da Corte, Ferrer Mac-Gregor e Mudrovitsch, escreveram em voto conjunto: “A possibilidade de afastar um juiz pela mera contraditoriedade de suas decisões em relação aos demais Poderes é, possivelmente, a mais grave afetação ao princípio da independência judicial”.
Gilmar Mendes também alertou para o uso do impeachment como instrumento de intimidação: “O impeachment infundado de Ministros da Suprema Corte, portanto, se insere nesse contexto de enfraquecimento do Estado de Direito. Ao atacar a figura de um juiz da mais alta Corte do país, ao ponto de se buscar sua destituição, não se está apenas questionando a imparcialidade ou a conduta do magistrado, mas também minando a confiança pública nas próprias instituições que garantem a separação de poderes e a limitação do poder”.
Críticos podem argumentar que a decisão é um ato de autoproteção corporativa. No entanto, uma análise mais detida, alinhada às visões de juristas como Lenio Streck e Fernando Neisser, revela uma preocupação mais profunda com a estabilidade institucional. A medida cautelar de Gilmar Mendes não blinda os ministros do STF, mas qualifica o processo de responsabilização, segundo ele próprio argumenta, exigindo um filtro técnico (PGR) e um apoio político robusto (2/3 do Senado).
Ao fazê-lo, a decisão restaura um equilíbrio necessário entre os poderes e garante que o guardião da Constituição não se torne refém de pressões políticas conjunturais. Na minha análise, a decisão desmonta a estratégia abertamente golpista do bolsonarismo, que pretendia eleger senadores com o objetivo de derrubar ministros do STF e, assim, liberar o caminho para uma ruptura da ordem democrática no Brasil.
Essa estratégia incluía aprovar anistia para os golpistas do 8 de janeiro, soltar os bandidos envolvidos nos ataques às instituições da república e intimidar os ministros para que deixassem de proteger a soberania popular. A medida de Gilmar Mendes, portanto, representa um passo fundamental para a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil e para a proteção das instituições contra tentativas de subversão da ordem constitucional.

Lenio Streck defende decisão de Gilmar Mendes: "mais importante do que se pensa"

A chamada Doutrina Monroe completou 202 anos, no último dia 2 de dezembro.
Nessa data, Trump emitiu uma Mensagem Presidencial comemorativa, a qual passou relativamente despercebida.
Não deveria.
A mensagem é assustadora.
Nela, lê-se o seguinte:
Em 2 de dezembro de 1823, a doutrina da soberania americana foi imortalizada em prosa quando o presidente James Monroe declarou perante a nação uma verdade simples que ecoou ao longo dos séculos: Os Estados Unidos jamais vacilarão na defesa de nossa pátria, de nossos interesses ou do bem-estar de nossos cidadãos. Hoje, meu governo reafirma com orgulho essa promessa sob um novo “Corolário Trump” à Doutrina Monroe: Que o povo americano — e não nações estrangeiras nem instituições globalistas — sempre controlará seu próprio destino em nosso hemisfério.
Assim, o “Corolário Trump” deixa claro que o continente americano “pertence” aos EUA e que nenhuma “nação estrangeira” ou “instituição globalista” podem exercer quaisquer influências nesse território ou “quintal”.
Trata-se de um recado claro a países como China e Rússia, e mesmo a respeitáveis instituições multilaterais, como a própria ONU e suas agências especializadas: “aqui mandamos nós”.&nbsp;
E aqui podemos atuar livremente, de acordo com nossos interesses, sem respeitar regras e acordos ou quaisquer limites impostos pelo direito internacional público.&nbsp;
Mais adiante, a mensagem de Trump afirma que:
Nos séculos que se seguiram, a doutrina da soberania do Presidente Monroe protegeu os continentes americanos contra o comunismo, o fascismo e a interferência estrangeira, e como o 47º Presidente dos Estados Unidos, reafirmo com orgulho essa política consagrada pelo tempo. Desde que assumi o cargo, tenho buscado agressivamente uma política de "América Primeiro", de paz através da força. Restauramos o acesso privilegiado dos EUA no Canal do Panamá. Estamos restabelecendo a supremacia marítima americana. Estamos combatendo práticas antimercantis nos setores de logística e cadeia de suprimentos internacionais.&nbsp;
Dessa forma, o uso da força, do Big Stick, é o único fundamento, bárbaro e cru, da Doutrina Monroe, sob o “Corolário Trump”.
Trump afirma, com evidente orgulho:
Minha administração também está interrompendo o fluxo de drogas mortais que atravessam o México, pondo fim à invasão de imigrantes ilegais em nossa fronteira sul e desmantelando redes narcoterroristas em todo o Hemisfério Ocidental. Para defender os trabalhadores e as indústrias de nossa nação, recentemente assegurei acordos comerciais históricos com El Salvador, Argentina, Equador e Guatemala, permitindo um acesso ao mercado maior e mais ágil. Revigorada pelo meu Corolário Trump, a Doutrina Monroe está viva e forte — e a liderança americana está retornando com mais força do que nunca.
Em seu início, a Doutrina Monroe tinha uma dimensão anticolonial. Havia uma preocupação de proteger as recentes repúblicas americanas independentes contra possíveis agressões das grandes potências europeias.
Com o tempo, contudo, especialmente a partir de William McKinley e Theodore Roosevelt, a Doutrina Monroe tornou-se um claro instrumento de domínio imperial os EUA.
Com Trump, e sob os parâmetros geopolíticos na nova Guerra Fria, essa doutrina ressurge com força e através da força.
O Corolário Trump à Doutrina Monroe é simples e assustador: submetam-se ou sofram as consequências.
O Imperador está nu e com o grande porrete na mão.&nbsp;