Por Rafael Valim e Walfrido Warde (publicado originalmente na <a href="https://www.conjur.com.br/2025-dez-05/impeachment-de-ministros-do-stf-um-basta-a-marcha-sobre-roma/">Conjur</a>)
Muitas pessoas comentaram a alentada decisão do ministro Gilmar Mendes que, ao longo de 71 laudas, analisou a compatibilidade de determinados dispositivos da Lei do Impeachment, datada de 10 de abril de 1950, com a Constituição Federal de 1988. Mas o fato, porém, é que pouquíssimas pessoas leram a mencionada decisão.
Não se trata de uma decisão “teratológica” ou “arbitrária”, como sugerem alguns. Tampouco configura violação da cláusula constitucional da separação de Poderes, como defendem outros. Diante desse quadro, parece-nos adequado traduzir, em poucas palavras, o que restou decidido e, nessa medida, qualificar, ainda que minimamente, o debate público em torno da questão.
O ministro Gilmar Mendes, em uma ação constitucional vocacionada ao exame da recepção de normas infraconstitucionais anteriores à ordem constitucional vigente, alcançou, fundamentalmente, três conclusões:
<ol><li>a regra de que qualquer cidadão pode apresentar denúncia pela prática de crime de responsabilidade em face de ministro do STF;</li><li>o quórum de maioria simples para admissibilidade e recebimento de denúncia pela prática de crime de responsabilidade em face de membros do STF; e</li><li>a instauração de processo de impeachment em razão da discordância com o conteúdo de decisões judiciais não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, ou seja, são com ela incompatíveis.</li></ol>
Diante da aludida antinomia, estabeleceu que ao Procurador-Geral da República cabe formular a denúncia pela prática de crime de responsabilidade em face de ministro do STF e que o quórum para admissibilidade e recebimento da denúncia passa a ser qualificado, de 2/3 dos senadores. Por fim, proibiu-se a instauração de processo de impeachment em razão de mero desacordo sobre o mérito de decisões judiciais.
Os comandos extraídos da decisão do ministro Gilmar Mendes são de todo razoáveis e encontram fundamento em nosso sistema constitucional. A destituição de um ministro da Suprema Corte é medida excepcionalíssima e assim deve ser tratada pela legislação. A Lei do Impeachment, a toda evidência, apresenta garantias institucionais insuficientes em relação aos integrantes do Supremo Tribunal Federal e, por isso, mereceu revisão à luz da Constituição de 1988.
Nada impede que, a partir de agora, o Congresso edite nova disciplina legal sobre o assunto. Aliás, a decisão do ministro Gilmar Mendes é um belo convite para que o Poder Legislativo o faça.
Para encerrar, uma constatação óbvia: até as pedras sabem que o plano da extrema-direita, em todo o mundo, é debilitar as cortes constitucionais, de modo a abrir caminho para o seu projeto autoritário. Isso não deslustra a decisão do ministro Gilmar Mendes; ao contrário, engrandece-a, ao acrescer uma dimensão histórica ao seu acerto técnico. Diferentemente de Vittorio Emanuele 3º, o ministro Gilmar Mendes resolveu interromper a Marcha sobre Roma.

Walfrido Jorge Warde Jr

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

blog

Impeachment de ministros do STF: um basta à Marcha sobre Roma

Gilmar Mendes votou liminarmente em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, a 1.259 e a 1.260, para que processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal só possam ser apresentados ao Senado pelo procurador-geral da República. Também determinou que a defenestração desses magistrados exija o voto favorável de dois terços dos senadores, e não mais de metade mais um. O decano agiu, como era sua obrigação, provocado por duas ADPFs e não por lawfare.
A liminar do decano contém óbvia implicação política, como contém toda e qualquer decisão do STF. E possui, particularmente, alta carga criativa.
O modelo criado por Gilmar Mendes — exclusividade do PGR para iniciar impeachment de ministros do Supremo — é inédito no mundo. Países do Common Law - EUA, Canadá, Reino Unido – não o utilizam, nem países de tradição romano-germânica, como França, Alemanha, Itália e Espanha. Tampouco democracias presidencialistas latino-americanas - Argentina, México, Chile. Também não o adotam sistemas de corte constitucional mais centralizadores, como Hungria, Polônia, Rússia e Turquia. Não há precedente: a exclusividade dada ao PGR é uma construção singular de Gilmar Mendes.
O debate é bom e requer que se levem em conta as inúmeras idiossincrasias da democracia brasileira, a qual, salva de um golpe, ainda está sob risco em razão da prevalência numérica de parlamentares fisiológicos e de extrema-direita. É hora de lembrar que a Lei do Impeachment até aqui em vigor tem sido usada como instrumento de chantagem institucional por essa turba, banalizada mesmo – a derrubada de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade é o exemplo perfeito.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal, sem o qual estaríamos nas mãos de Bolsonaro e meia dúzia de milicos medievais, vem sendo vítima de ameaças nem sempre veladas de um Congresso que teme ser alcançado pela lei. O pavor da turba é de motivação argentária, antes de mais nada, e exacerbou-se em 2024, após decisões do STF sobre emendas parlamentares ao orçamento que restringiram a forma de execução/destinação de recursos. Afinal, onde já se viu um tribunal querer que deputados e senadores digam para onde vão mandar dinheiro público?

Paulo Henrique Arantes

Criatividade jurídica de Gilmar Mendes pode servir à democracia

Num país que aprendeu a conviver com crises como quem convive com cicatrizes, o dia de ontem (3), não foi apenas um dia a mais no calendário — foi um clarão no céu institucional anunciando que as regras antigas já não sustentam tempestades novas, ou seja, já não têm a força estrutural necessária para resistir às pressões, conflitos e complexidades políticas do presente.&nbsp;
Gilmar Mendes puxou o freio de emergência na locomotiva jurídica de 1950, atendendo às ADPFs 1.259 e 1.260, ajuizadas pelo partido Solidariedade e pela AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade nacional que representa juízes de todas as esferas e atua na defesa da independência judicial e das prerrogativas da magistratura. A liminar suspendeu dispositivos da Lei nº 1.079/1950, nascida sob a Constituição de 1946, permitindo que o país encare, finalmente, a pergunta incômoda: como responsabilizar um ministro do STF sem transformar o impeachment em arma política ou espetáculo de ocasião?
A partir da decisão, só a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncias. Acaba a fila de pedidos improvisados no Senado, entregues como garrafas lançadas ao mar com esperança de que alguma alcance a praia do plenário.&nbsp;
A política perde um atalho. Ganha o Ministério Público — e ganha o país.&nbsp;
Em linguagem jornalística, restringe-se o uso do impeachment como pauta fabricada de momento, semelhante ao que nas redes sociais chamamos de trending topic: assunto que explode, viraliza, produz mais calor que luz e desaparece no dia seguinte.
Outro freio decisivo: o processo só se abre com dois terços do Senado — 54 dos 81 senadores. Antes bastavam 41. Não é detalhe aritmético; é mudança sísmica. Impeachment deixa de ser obra de ocasião e passa a exigir consenso e prova robusta. Democracia madura agradece quando a emoção cede lugar ao critério. Também caiu o afastamento automático do ministro ao instaurar o processo. Agora só em casos excepcionais e fundamentados. O país conhece o preço das decisões tomadas no calor da noite. Justiça não combina com adrenalina.
Outro ponto crucial: divergência de voto não é crime de responsabilidade. Ministro não existe para agradar plateia, e sim para interpretar a Constituição. Sem isso, o Supremo viraria extensão ruidosa do Congresso, e a Constituição, cardápio de restaurante.
O decano do STF Gilmar Mendes citou a Hungria como exemplo histórico. Lá, o enfraquecimento do Judiciário não foi terremoto; foi infiltração lenta. Democracias raramente acabam com estrondo — apodrecem em silêncio. Isso também me faz lembrar a sentença de Nietzsche: revoluções não acontecem com barulho, elas vêm com pés de pombo.
Há quem tema blindagem excessiva. Há quem veja avanço republicano. Surge a pergunta que insiste em não ser calada: protegemos ministros ou instituições? Talvez ambos. Talvez o país esteja apenas abandonando o hábito recente de transformar impeachment em combustível de live.
E como o mundo faz?&nbsp;
Nos Estados Unidos, impeachment de juiz da Suprema Corte exige aprovação na Câmara e condenação no Senado por dois terços; só um foi removido desde 1789. Na França, membros do Conselho Constitucional têm mandato fixo e não podem ser destituídos por divergência jurisprudencial. Na Alemanha, remoção exige dois terços do Bundestag e do Bundesrat e apenas por violação deliberada da Constituição.&nbsp;
O Brasil agora ensaia convergência a esse modelo de filtro alto e porta estreita.&nbsp;
Entre 12 e 19 de dezembro, o plenário decidirá o futuro da liminar. Mas algo mudou: debatemos teoria constitucional no café, responsabilização no jantar e independência judicial no horário nobre. Isso tem peso histórico. Passado o susto, as marolas e as espumas, o tecido institucional brasileiro sairá melhor, muito melhor, melhor preparado para esses tempos atravessados e, acima de tudo, &nbsp;estável.
Se o Supremo mantiver a decisão, o impeachment volta ao lugar certo: tribunal, prova, rito. Se cair, voltaremos ao balcão de denúncias improvisadas. Democracias exigem coragem para frear excessos e igual coragem para punir desvios.&nbsp;
Porque, no fim, não discutimos ministros, mas o país que queremos ser — um que pensa antes de reagir, ou um que reage antes de pensar. E esta resposta, se errada, pode custar décadas, talvez gerações, deixando marcas profundas demais para serem ignoradas. Que venham os debates.

Washington Araújo

STF endurece o acesso ao impeachment e expõe o desgaste da política de espetáculo

Nos últimos anos, o debate sobre o Ensino Médio tem oscilado entre grandes retrocessos e avanços pontuais. Em meio a essas disputas, um ponto central continua sem solução adequada: a garantia do ensino de Filosofia e Sociologia em todas as séries, com carga horária mínima e com professores habilitados no Ensino Médio. A ausência dessa garantia revela muito sobre o projeto de educação que temos em nosso país e o futuro da juventude brasileira.
Não se trata de capricho acadêmico. A Filosofia e a Sociologia cumprem funções estruturantes na formação integral dos estudantes. Elas criam as bases do pensamento crítico, estimulam a autonomia intelectual e fornecem instrumentos para interpretar a complexidade da vida social. A Filosofia ensina a questionar os discursos prontos, a enfrentar dilemas éticos e a argumentar com rigor. A Sociologia, por sua vez, nos oferece lentes para compreender desigualdades, identificar estruturas e dinâmicas sociais e exercer a cidadania de forma consciente.
Foi justamente esse papel estratégico que levou à aprovação da Lei nº 11.684/2008, que tornou obrigatória a presença dessas disciplinas em todas as séries do Ensino Médio. Os frutos foram imediatos: abertura de concursos públicos, expansão de cursos de licenciatura, inclusão das disciplinas no Enem, produção de livros didáticos específicos e consolidação de um campo acadêmico dedicado ao ensino de Filosofia e de Sociologia. Essa política pública estruturante fortaleceu as redes de ensino e qualificou milhares de profissionais.
Esse movimento foi interrompido bruscamente em 2017, com a Reforma do Ensino Médio. Ao estabelecer um teto rígido de 1.800 horas para a Formação Geral Básica e relativizar a obrigatoriedade das disciplinas, a Lei nº 13.415 abriu espaço para drástica redução das aulas de Filosofia e Sociologia das grades curriculares das escolas públicas. Os resultados trágicos não demoraram a aparecer: professores sobrecarregados, muitas vezes deslocados para atuar em disciplinas fora de sua formação; queda no número de concursos; demissões na rede privada; diminuição do número de estudantes nas licenciaturas; fechamento de cursos; contratação de profissionais sem habilitação específica e a desistência de estudantes da rede pública de fazer o Enem.
A Lei nº 14.945/2024 representou um avanço ao ampliar a carga horária mínima da Formação Geral Básica e definir as disciplinas que compõem as áreas do conhecimento. Mas deixou lacunas perigosas: não determinou que Filosofia e Sociologia sejam ofertadas em todas as séries do Ensino Médio; não definiu carga horária mínima; e tampouco garantiu que apenas professores licenciados em Filosofia e Sociologia possam dar aula dessas disciplinas. Essa situação tem permitido interpretações distorcidas da Lei nº 9.394/1996, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e práticas que fragilizam ainda mais o direito à educação.
É justamente esse o ponto nevrálgico do debate: sem previsão clara, sem carga horária mínima e sem exigência de formação específica, o ensino de Filosofia e Sociologia torna-se vulnerável à lógica da improvisação, da precarização permanente e do oportunismo. E quando as redes de ensino improvisam, são os estudantes, especialmente os mais vulneráveis, que pagam a conta.
Defender Filosofia e Sociologia no Ensino Médio é defender um projeto de país que valoriza o pensamento crítico e diverso, o diálogo democrático e a formação cidadã. É recusar a ideia de que a educação deve limitar-se a treinar mão de obra barata. É afirmar que os estudantes têm direito ao acesso ao pensamento profundo, à reflexão ética, à leitura crítica da sociedade e ao domínio de ferramentas intelectuais que lhes permitam participar ativamente da vida pública.
Por isso, é urgente que o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação, o Congresso Nacional e as redes públicas de ensino (Federal, Estaduais e Municipais) assumam um compromisso claro com a qualidade e a equidade do ensino. Para reverter esse cenário de precarização e garantir esse direito, é urgente que esse compromisso deve incluir:
<ol><li>A obrigatoriedade de duas aulas semanais de Filosofia e de Sociologia em todas as séries do Ensino Médio;</li><li>A exigência de licenciatura específica para o exercício da docência nessas áreas;</li><li>A realização regular de concursos públicos que assegurem quadros docentes estáveis;</li><li>Programas permanentes de formação continuada para esses profissionais;</li><li>Um sistema nacional de monitoramento da oferta e da carga horária das disciplinas, para evitar retrocessos.</li></ol>
Contrariamente ao que se propaga, o debate sobre o Ensino Médio não é puramente técnico. Ele é profundamente político e ideológico, pois define que tipo de juventude queremos formar e que tipo de sociedade desejamos construir. Manter a Filosofia e a Sociologia como disciplinas centrais no Ensino Médio não é um luxo que deve ser entregue somente aos estudantes das escolas privadas da elite. Garanti-las no currículo é, portanto, uma defesa radical da democracia, da ciência, do pensamento crítico e da cidadania ativa.
Em um país marcado por desigualdades históricas e por recorrentes ataques ao conhecimento, à ciência e à educação, preservar a Filosofia e a Sociologia no Ensino Médio é garantir que os estudantes brasileiros tenham as ferramentas intelectuais para não apenas compreender o mundo, mas transformá-lo para melhor.

Thiago Esteves

Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

3000x1800

360x640

Filosofia e Sociologia: o que está em jogo no Ensino Médio brasileiro

Se os amantes da justiça e da harmonia entre as nações têm muitos motivos para estarem contentes com o fato de a hegemonia do imperialismo estadunidense estar chegando ao fim, e por um novo mundo multipolar já ter nascido, nós da América Latina temos sobradas razões para estarmos preocupados.
O que nos provoca esta contraditória sensação é a consciência histórica que nos revela que em seus estertores as potências imperiais decadentes se mostram ainda mais sanguinárias com aquelas vítimas que permanecem sob suas garras.
Assim, após sofrer fragorosas derrotas no campo econômico (em relação à China) e em termos militares (o fracasso das forças da OTAN contra a Rússia na Ucrânia), os Estados Unidos parecem determinados a se aferrarem àquela área que sempre consideraram como seu quintal e seu bastião de resistência, a América Latina.
Por isso, as intervenções imperialistas em nosso continente passaram a se caracterizar por uma ferocidade que há um bom tempo não se fazia sentir. Em consequência, todos os países latinoamericanos que não se submetem plenamente aos postulados estabelecidos desde a Casa Branca estão sendo alvos de ataques e planos de desestabilização.
Agora, além de sua imensa e incomparável superioridade de poder bélico, os Estados Unidos contam também com o domínio das maiores e mais poderosas plataformas de comunicação digital e o respectivo controle de seus algoritmos.
Deste modo, enquanto se desfecha contra a Venezuela Bolivariana um cerco e uma agressão com base em forças militares, o México, o Brasil, a Colômbia e outros países sofrem seu assédio a partir da manipulação dos algoritmos das redes digitais, que operam com vistas a gerar insatisfação e revoltas visando desgastar e derrubar aqueles governos recalcitrantes em submeterem-se inteiramente às orientações emanadas dos Estados Unidos.
A partir das experiências iniciadas no leste da Europa em princípios do século, as técnicas de manipulação de massas foram sendo intensamente aperfeiçoadas, e hoje atingem um nível de eficácia muito elevado. É através de seu amplo controle dos algoritmos das redes sociais que os órgãos a serviço do imperialismo têm possibilidade de avaliar o estado de ânimo prevalecente em um determinado país e, com base neste conhecimento, traçar planos e escolher os pontos e palavras de ordem que poderão lhes resultar mais apropriados para o êxito de suas empreitadas.
Se, num passado recente, o tema do “combate à corrupção” era aquele ao qual mais se recorria para gerar processos de desestabilização de governos identificados com as maiorias populares, nos dias de hoje ganhou força uma tal “luta contra o narcoterrorismo”.
Porém, assim como a corrupção nunca foi realmente o verdadeiro motivo para a intervenção dos órgãos de espionagem gringos nos assuntos de nossos países, a atual preocupação em catalogar os grupos do crime organizado como entidades narcoterroristas não passa de um mero pretexto para justificar a injustificável intromissão das forças imperialistas em questões internas de nossos países.
Sabemos que a cura de uma doença depende em boa medida do nível de conhecimento que tenhamos sobre a forma como a mesma se difunde por nosso organismo. Portanto, se quisermos de verdade enfrentar e derrotar as maquinações imperialistas perpetradas por meio dos abusos algorítmicos, temos necessariamente de entender melhor como funcionam esses instrumentos de manipulação mental.
Com esta preocupação em mente, traduzi ao português e legendei o vídeo deste enlace (<a href="https://www.dailymotion.com/video/x9uxcgy">https://www.dailymotion.com/video/x9uxcgy</a>), no qual, sob a condução de Inna Afinogevna, há uma análise muito didática e bem exposta sobre como se dá o processo manipulatório operado com base nos algoritmos. Vale muito a pena dedicar um tempinho para um estudo de tudo o que aí nos é apresentado.

Jair de Souza

Venezuela realiza exercícios para treinar cidadãos em defesa nacional - 4/10/2025    

2560x1440

A América Latina é a bola da vez

Por José Reinaldo Carvalho - Nos últimos dias, as ações do governo Trump reacenderam o debate sobre a verdadeira motivação por trás da chamada “guerra ao narcoterrorismo” no Caribe e na América Latina, cuja expressão maior é a operação denominada Lança do Sul, que com todas as evidências baseia-se em falsos pretextos de combate a um inexistente “narcoterrorismo” para ativar a busca nunca abandonada de intervir no hemisfério e controlá-lo sob sua hegemonia. Essa retórica tem servido, na prática, como justificativa para ameaças diretas a países soberanos, entre eles a Venezuela e a Colômbia e, ocorre simultaneamente à intensificação das perseguições a Cuba e à Nicarágua.
Honduras volta à mira de Washington
Nos últimos dias, Honduras entrou na alça de mira do imperialismo estadunidense com a interferência aberta do próprio chefete da Casa Branca no processo eleitoral do país centroamericano. Trump condicionou a ajuda externa a Honduras ao resultado das eleições, expressando apoio público ao candidato de sua preferência, numa ingerência evidente na soberania eleitoral hondurenha.<a href="https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/mundo/trump-anuncia-perdao-a-ex-presidente-de-honduras-preso-por-narcotrafico-nos-eua-1.1671396?utm_source=chatgpt.com"> </a>
“Lança do Sul” e o papel do Comando Sul
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, anunciou em novembro o início da operação militar “Lança do Sul”, voltada, segundo ele, contra “narcoterroristas” no Hemisfério Ocidental. Em publicação no X, Hegseth afirmou que a missão, conduzida pela Força-Tarefa Conjunta Lança do Sul e pelo Comando Sul (SOUTHCOM), busca proteger o país e combater o tráfico de drogas.
O SOUTHCOM abrange operações em 31 países da América do Sul, América Central e Caribe. O anúncio ocorre enquanto os EUA intensificam ataques a embarcações ligadas ao narcotráfico no Caribe e no Pacífico, e em meio ao aumento das ameaças de agressão contra a Venezuela, com uma frota de belonaves que inclui o porta-aviões USS Gerald R. Ford, o maior do mundo, à região.
Em janeiro, o Comando Sul já havia divulgado uma ação com o mesmo nome, prevendo o uso de embarcações robóticas, lanchas interceptoras e aeronaves não tripuladas para apoiar operações antidrogas. O Pentágono e a Casa Branca não comentaram o novo anúncio.
Planos de ataque à Venezuela e escalada no Caribe
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebeu diferentes opções de ação relacionadas à Venezuela, incluindo possíveis ataques a instalações militares, governamentais ou supostas rotas do narcotráfico. 
As forças estadunidenses já atacaram 22 embarcações acusadas sem provas de tráfico marítimo no Caribe e no Oceano Pacífico, tendo já assassinado 83 pessoas. Tudo indica que a matança não vai parar. As autoridades militares dos EUA já disseram que a ordem é “matar todos” os suspeitos de transportar drogas. Trump foi além, assegurando que os EUA atacarão “todos os países” responsáveis pelo envio de drogas aos Estados Unidos, uma abstrusão porquanto não há países, Estados nacionais, governos constituídos que vendem drogas para os Estados Unidos ou quaisquer outros países.
Governos, forças políticas e movimentos sociais realistas e responsáveis sabem que o rótulo de “narcoterrorismo” é utilizado como argumento político, um pretexto para justificar uma ofensiva contra governos que não se submetem aos interesses e desígnios geopolíticos dos EUA. O falso conceito serve à lógica intervencionista de sempre dos Estados Unidos quando se trata de perseguir seus objetivos na região. Esta lógica intervencionista é historicamente associada à imposição de regimes alinhados e subordinados a Washington.
Venezuela sob cerco 
A Venezuela é alvo central de uma campanha de deslegitimação, com acusações de apoiar o suposto cartel chamado Cartel de los Soles e a instituição de recompensas milionárias pela captura de seu presidente, bem como a declaração do espaço aéreo venezuelano como “fechado em sua totalidade”. A ostensiva presença de navios de guerra em águas próximas à Venezuela, já é de per si um ato de agressão, a reafirmação por parte de Trump de que todas as opções estão sobre a mesa, inclusive a militar, para derrubar o governo Venezuelano é uma ameaça que também de per si viola o Direito Internacional e agride a soberania da nação venezuelana.
Resistência interna e alianças internacionais da Venezuela
Em contraponto a essa ofensiva, o governo de Nicolás Maduro se posiciona de maneira firme. Mídias internacionais instruídas pelo Departamento de Estado e a Secretaria de Guerra de Washington insinuam recuo de Maduro e inclinação a ceder à pressão estadunidense. No entanto, essas versões não se sustentam diante dos fatos recentes: longe de sinalizar rendição, o presidente venezuelano reafirma publicamente sua linha política e mantém discurso de resistência e luta. As versões difundidas sobre capitulação não encontram respaldo na realidade, simplificam e distorcem a complexidade da correlação de forças no país.
Ainda segundo essas mesmas versões, Maduro estaria isolado interna e externamente, sem capacidade de reação, mas a realidade indica o contrário. Maduro preserva apoio considerável entre setores populares, conta com respaldo diplomático de aliados estratégicos e mantém coesão no dispositivo de defesa nacional. As Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB), articuladas com as milícias populares bolivarianas, continuam estruturadas e leais ao governo, em prontidão máxima, evidenciando que não há sinais de rendição, mas sim de continuidade da resistência política e militar diante das investidas estrangeiras.
Maduro aposta na diplomacia firme e prudente
Além disso, Caracas conta com apoio diplomático e garantias de solidariedade de potências globais como Rússia, China e Irã, atores geopolíticos que veem no cerco dos EUA uma tentativa de reafirmar sua influência na região.<a href="https://nycfpa.org/11/11/renewed-cold-war-how-trumps-venezuela-policy-reshaped-geopolitics-in-latin-america/?utm_source=chatgpt.com"> </a>Dentro desse contexto tenso, a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa de uma solução diplomática para a crise venezuelana surge como um gesto relevante, que poderia ser reforçado com declarações e gestos explícitos de solidariedade com a Venezuela.
A postura de Maduro na conversação mantida via ligação telefônica com Trump, há cerca de duas semanas, não foi de cedência nem de radicalismo estéril e irrealista. Pelo contrário, ao relatar o diálogo, o presidente Maduro enfatizou seu compromisso com a prudência diplomática, aprendida durante seus anos como ministro das Relações Exteriores e sob a orientação do Comandante Hugo Chávez, preferindo a discrição em assuntos de grande importância e rejeitando a “diplomacia de microfone”. Nicolás Maduro disse que a conversa telefônica foi "respeitosa e cordial", defendeu o diálogo entre os Estados como um caminho para a paz e a diplomacia, em meio às crescentes ameaças e ao destacamento militar dos EUA próximo à costa venezuelana. O presidente bolivariano, agindo como um revolucionário consequente, não renunciou às suas posições de princípio nem deu sinais de ceder terreno ou manifestar qualquer tendência à capitulação. 
Dimensão geopolítica da ofensiva estadunidense
Para além de ser necessário resistir e enfrentar a ofensiva estadunidense contra a Venezuela, as forças anti-imperialistas devem refletir sobre matizes geopolíticos mais amplos. A estratégia atual dos EUA visa ao controle da vizinhança hemisférica, que considera seu quintal e área natural de influência e domínio, como etapa para acumular mais fora com a finalidade de recompor seu poder global, em declínio. 
A questão a verificar é se o intenso empenho dos EUA e o esforço concentrado na busca da hegemonia total sobre as Américas e o Caribe têm um escopo estratégico superior, consistindo em uma transição para em etapa subsequente promover um novo engajamento contra as principais potências rivais: a China e a Rússia. Observe-se que, por ora, o imperialismo estadunidense promove determinados recuos táticos relativamente à Otan, à guerra na Ucrânia e até mesmo à guerra comercial contra a China, rendendo-se à realidade dos fatos que exige uma política externa de competição mesclada com parceria e até cooperação. 
Em suma, o que se desenha é um renovado ciclo intervencionista. O rótulo de “narcoterrorismo” funciona como fachada. A verdadeira meta é o reordenamento do poder na América Latina, posicionando os Estados Unidos como árbitro único do destino regional, uma operação que, se consumada, comprometeria a soberania, a autodeterminação e o equilíbrio geopolítico de toda a região, que pagaria o preço da próxima empreitada dos Estados Unidos em busca da recomposição da hegemonia mundial, que exigirá o enfrentamento à China e à Rússia com um sistema de alianças regional mais robusto. 
Quem pensa o Brasil estrategicamente deveria debruçar-se numa reflexão profunda a respeito disto.

José Reinaldo Carvalho

A ofensiva dos EUA contra a América Latina tem sentido estratégico global

Dezembro chegou e, com ele, o mês mais esperado pelo comércio. Só que, desta vez, tem alguma coisa diferente. O Natal de 2025 não é somente um período importante para o varejo, ele chega como o retrato vivo de um país que voltou a crescer, a consumir e a respirar mais tranquilamente. A expectativa de que as vendas natalinas ultrapassem a casa dos R$ 72 bilhões — o maior faturamento em dez anos — mostra que o Brasil reconstruiu sua economia priorizando o bem-estar social.
Não faz muito tempo que as manchetes dos jornais não eram nada promissoras, mesmo durante os preparativos de final de ano. O comércio agonizava — com inflação de 10%, desemprego histórico e salários corroídos —, o povo era empurrado para a fome e as filas de ossos, o gás de cozinha passava dos R$ 120, a carne virava artigo de luxo e 125 milhões de pessoas enfrentavam algum nível de insegurança alimentar. Não havia como esperar um Natal forte quando as famílias precisavam escolher entre comer e pagar as contas. O varejo estagnou porque o país estava esgotado. E essa é a verdade que a extrema direita não conseguiu esconder.
Mas os tempos são outros, e o Brasil mudou com a volta do presidente Lula ao Palácio do Planalto. E mudou porque houve decisão política, planejamento, prioridade e foco no que realmente importa, o bem-estar da maioria. Com o salário mínimo tendo ganho real todos os anos, criação de mais de 3 milhões de empregos formais, inflação sob controle, Bolsa Família fortalecido e o Desenrola Brasil tirando mais de 15 milhões de pessoas da lista de inadimplentes, a economia voltou a girar de baixo para cima. O trabalhador e a trabalhadora voltaram a ter renda, estabilidade e capacidade de consumo. É isso — e não magia — que explica o maior Natal da década.
A verdade é que, quando as pessoas têm dinheiro no bolso, elas compram. Quando elas compram, o comércio prospera. Quando o comércio prospera, a indústria é puxada junto. Essa é a lógica que Lula sempre defendeu — e que agora se comprova nos números do varejo crescendo, da confiança de volta, dos investimentos retornando e de uma nova classe C que renasce como força econômica. Todos os indicadores confirmam que o Brasil reencontrou seu rumo — e, a nós, cabe comemorar e aproveitar.
Enquanto isso, os que torcem pelo fracasso do país fingem não ver que, no governo Lula, o Brasil recuperou credibilidade internacional, retomou investimentos externos, viu o dólar cair e devolveu estabilidade institucional ao mercado. O BNDES voltou a financiar produção, o PIB cresceu acima das expectativas e os alimentos — que haviam explodido de preço entre 2019 e 2022 — finalmente estabilizaram. Ou seja, o que tinha sido destruído por incompetência, negacionismo e descaso foi reconstruído com diálogo, técnica e responsabilidade social.
Por isso, dizer que o Natal de 2025 é apenas uma data comercial é perder de vista seu significado simbólico. Este Natal representa a volta da dignidade e apresenta famílias que, depois de anos de aperto, podem fazer suas compras sem medo, escolher presentes para as crianças, enfeitar a casa, reunir a família e acreditar no futuro. A data mostra que, quando o governo cuida de gente, a economia responde; mostra que, sim, estamos novamente no caminho certo.
O maior Natal da década não é fruto do acaso. É prova de que o trabalho duro e bem-intencionado gera frutos concretos e de que, com o nosso bom velhinho — o presidente Lula —, a esperança não é alegoria, mas realidade refletida no carrinho de compras, no emprego recuperado, na renda melhorada e nos sorrisos que voltaram a ser de verdade.

Julimar Roberto

Luiz Inácio Lula da Silva - São Paulo (SP) - 26/06/2025

Dezembro traz o brilho de uma economia que renasceu

O futuro que nos assombra, frequentemente imortalizado nas telas de cinema, é uma paisagem de ruínas. Pense nos filmes futuristas, todos partem de futuros caóticos. Não são apenas as catástrofes ecológicas que marcam o fim da civilização, mas a ascensão de regimes autoritários, alimentados por um nacionalismo exacerbado e pela centralização do poder. America First é a chave que rasga a proposição dos EUA e a invenção das Nações Unidas, que teve como base a uniao para brecar o movimento nazista há mais ou menos 80 anos. Essa narrativa distópica, com sua iconografia de uniformes, vigilância e líderes carismáticos, serve como um alerta constante contra a sedução da ordem imposta e a desumanização que acompanha ideologias extremas.
<h2>O Estado Acima do Indivíduo</h2>
O fascismo, em suas diversas manifestações históricas, opera pela imposição de um nacionalismo absoluto, que eleva a nação a uma entidade orgânica e suprema, acima de tudo e de todos - um deus único, uma pátria melhor que todas e as famílias sob vieses tão normativos, que apenas Margareth Atwood pode desenhar em seu "Conto da Aia". Nesse arcabouço ideológico, o indivíduo deixa de ser um cidadão autônomo para se tornar um mero instrumento do Estado. Direitos e liberdades são sacrificados no altar de uma suposta "grandeza nacional".
É nesse ponto que a filosofia de Friedrich Nietzsche se torna um prisma para analisar a moralidade destrutiva desses regimes. Embora Nietzsche não seja um teórico do fascismo - de fato, ele criticava veementemente o nacionalismo e o antissemitismo de sua época - , seu conceito de "Moralidade de Rebanho" (Herdenmoral) é particularmente elucidativo. O fascismo exige a submissão cega do indivíduo ao coletivo nacional, valorizando a conformidade, a obediência e o sacrifício pessoal. A uniformização é a chave inicial do projeto. Para Nietzsche, a moralidade de rebanho é a negação da vontade individual e da excelência, uma fuga da responsabilidade de criar seus próprios valores. O regime fascista explora essa tendência, transformando a massa em um rebanho homogêneo, fácil de guiar por um líder que se apresenta como a personificação da "Vontade de Poder" do próprio Estado.
Neste cenário de controle total, a vida cotidiana é meticulosamente regulada, e a presença cultuada do líder manifesta-se em cada monumento, discurso e ato de repressão às resistências. A oposição é rapidamente rotulada de traição à nação, para promover um ciclo vicioso de militarismo, violência e expansão territorial, com o pessimismo em relação à democracia servindo de combustível para a marginalização de ideias e culturas divergentes. Vale para países, vale para relações diversas que fogem da horizontalidade.
<h2>Xenofobia, Transfobia, Misoginia, Racismo e o Desvio do Olhar</h2>
O fascismo cria um ambiente onde a xenofobia e o racismo florescem, desviando o foco dos cidadãos dos verdadeiros desafios que a sociedade enfrenta, sejam eles sociais, econômicos ou ambientais. Ao eleger o "outro" - o estrangeiro, o dissidente, o minoritário - como a ameaça primordial, o regime consolida sua base de apoio e justifica sua opressão interna.&nbsp;
"Não validamos o grupo 'x' nesse momento, pois precisamos focar na luta contra 'leia aqui o espantalho que será criado'. Assim, nos anos 1980/90, quando os LGBTs enfrentaram a AIDS, criaram o estigma do 'câncer gay.' Da mesma forma, nos anos 2000, comunidades muçulmanas foram demonizadas pelo movimento antiterrorista, rotuladas como 'suspeitas' ou 'potencialmente perigosas.' Em outros momentos da história, grupos ambientalistas foram considerados 'radicais' por buscarem a ação urgente contra mudanças climáticas, enquanto problemas ambientais eram minimizados." Diante da luta contra o medo da economia, colocamos os direitos de alguns minorizados, de volta no final da fila. Pretos? Volta para fila! PcDs? Final da fila! LGBTQIAPN+? Atrás do ultimo no final da fila! Agora estamos lutando é por uma bem maior, pela "economia"!!!!&nbsp;
Para combater essa dinâmica, a visão do filósofo Jürgen Habermas sobre a Esfera Pública e a Ação Comunicativa oferece um caminho vital. Habermas defende que uma sociedade democrática saudável depende da existência de um espaço público onde o diálogo racional e livre de coerção possa ocorrer. O fascismo, por sua natureza, destrói a esfera pública ao impor uma verdade única e ao sufocar a divergência. A "Ação Comunicativa" de Habermas, que busca o entendimento mútuo através da argumentação, é o antídoto para a lógica fascista, que opera através da coação e da manipulação retórica. A proteção e o incentivo a um debate público plural, informado e inclusivo são, portanto, o cerne da resistência democrática.
<h2>O Imperativo de uma Democracia Ativa</h2>
A análise antropológica confirma que o fascismo não é um monólito; suas expressões são moldadas por especificidades simbólicas, culturais e históricas. A emergência da inteligência artificial, embora uma força poderosa, só pode ser uma aliada da democracia se for utilizada para identificar os padrões subjacentes à ascensão do autoritarismo, catalisando a criação de políticas de inclusão, participação cidadã e proteção dos direitos individuais - nós, populações minorizadas, sabemos o valor destas liberdades.
A lição da história é inequívoca: a repetição dos erros do passado só será evitada através de reflexão constante e um compromisso ativo com a manutenção da pluralidade - ainda que Eu não goste dela! A resistência ao fascismo exige mais do que a mera rejeição; exige a construção ativa de um estado democrático que valorize a diversidade e incentive o diálogo.
O paradoxo consiste em reconhecer que a navegação segura em direção ao futuro só é possível quando olhamos para trás, compreendendo as falhas históricas que nos conduziram às distopias que hoje ecoam em nossa cultura. Nesse sentido, pergunto: você concebe a diversidade em suas relações? As tragédias misógenas que temos presenciado mostram que sabemos receber ordens e manter relações com homens cis-heteros e com autoestima luxuriosa, mas será que já sabemos lidar com outros corpos e suas dinâmicas de "autoridade"? Como professora doutora, tenho observado a lógica que frequentemente mantém, de um lado, os corpos válidos que falam, vivem e produzem, e, de outro, aqueles que talvez ainda levem mais tempo para alcançar o mesmo grau de respeitabilidade.
A tarefa, portanto, é reimaginar e construir sociedades que não apenas sobrevivam, mas que floresçam, respeitando a dignidade humana e o meio ambiente. Este é o maior desafio do nosso tempo: garantir que a democracia não seja um ideal abstrato, mas uma prática viva, dinâmica e resiliente.

Sara York

Brasília (DF) - 01/08/2025 - Movimentos sindicais e sociais protestam contra medidas econômicas do governo Trump contra o Brasil, na frente da embaixada americana 

Autoritarismos dentro/fora!

Na última segunda-feira (1º/12), o ICL, por meio de Cleber Lourenço, publicou a reportagem “Advogado de Vorcaro defendeu desembargadora que revogou sua prisão”. Embora o jornalista afirme que o texto não sugere qualquer relação escusa entre o advogado e a magistrada, não é preciso muito para compreender o objetivo da notícia: fazer recair suspeita de parcialidade sobre a decisão de soltura, fragilizar seus fundamentos e insinuar tenebrosas transações.
<h2>Spacca</h2>
O que o texto não explica é que o caso nele referido encerrou-se em 2012. Portanto, há 13 anos, quando a desembargadora citada ainda ocupava o cargo de juíza de 1º grau. Também não aponta que o escritório que atuou no caso já defendeu dezenas de juízes, em convênios com associações ou de forma avulsa, durante décadas, de forma que não se tratar de um caso isolado ou pontual.
Ainda deixa de informar — talvez porque se tenha esquecido de pedir esclarecimentos aos personagens antes da publicação, como ensina o bom jornalismo — que entre a magistrada e os advogados não houve qualquer contato posterior a atuação profissional, durante todos estes anos.
Esquece-se, ainda, de informar que o Habeas Corpus de Vorcaro não foi impetrado para aquela referida desembargadora, mas apresentado ao tribunal e distribuído por sorteio para a magistrada. Deixa ainda de apontar que o advogado já atuava no caso antes do pedido de liberdade ser encaminhado àquela julgadora, ou seja, não foi uma contratação de ocasião, fundada em relações ou contatos pessoais.
Ignorou que a magistrada citada não beneficiou os advogados ou o réu no Habeas Corpus descrito no título do texto. Ao contrário. Ao receber o primeiro pedido de soltura, feito pelo advogado em questão e outros, negou a pretensão, e manteve a prisão, conduta incompatível com a de alguém que buscasse ajudar quem quer que seja. A reconsideração posterior se deveu à juntada de documentos oficiais, do Banco Central do Brasil, que demonstraram a ausência de intenção de fuga do réu, e não a qualquer benevolência decorrente de relações passadas.
<h2>Direito de defesa</h2>
Não se trata de suposição apenas pueril, mas de tentativa de constranger a magistrada que, legitimamente, reconheceu uma prisão ilegal, fundamentou sua decisão e cumpriu seu papel em um Estado de Direito. Busca-se, além disso, atacar a advocacia, colocar em xeque o exercício da defesa, lançar suspeitas insubsistentes sobre aqueles cuja função é se opor à arbitrariedade e aos exageros da persecução penal.
Não faz muito, o país passou por um período triste, quando um messianismo judicial ganhou corpos e mentes, e fez de prisões e da destruição de carreiras sua estratégia de terror, muitas vezes apoiado por matérias que lançavam suspeitas sobre advogados, que ousavam criticar seus métodos, e sobre juízes, que ousavam apontar as ilegalidades.
As lamentáveis consequências desses atos tiveram sobre muitos um efeito pedagógico. Tornaram mais cautelosos os responsáveis pela cobertura de acusações judiciais, consolidaram um jornalismo sério, que checa dados, pede esclarecimentos, e cuida da qualidade do material. Mas, nem sempre as lições da história surtem efeitos sobre todos, e os mesmos erros ressuscitam em ânsias infantis por furos e ilações irresponsáveis, a indicar que a serpente do arbítrio sempre encontrará alguém para saciar suas vontades.

Pierpaolo Cruz Bottini

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master

O limite da responsabilidade

Do <a href="https://www.ocafezinho.com/2025/12/04/lenio-streck-defende-decisao-de-gilmar-mendes-mais-importante-do-que-se-pensa/">Cafezinho</a>
"Essa decisão do Gilmar é muito mais importante do que se pensa”, afirmou o jurista Lenio Streck em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira, 4 de dezembro de 2025. Para Streck, a grande virtude da medida é que ela “traz de volta a juridicidade para pedidos de impeachment, ao menos com o Supremo Tribunal”. O jurista foi enfático ao avaliar os mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do STF nos últimos anos: “Algum dos 42 pedidos contra o Xandão ou algum dos 100 pedidos em geral contra todos os ministros têm algum grau de juridicidade ou era tudo questão política?”, questionou, para concluir de forma categórica: “Tudo era político”.&nbsp;
Streck defende que a banalização do impeachment transformou o instituto em uma ferramenta de pressão política, incompatível com a estabilidade exigida por um regime democrático. A incoerência do sistema anterior, segundo ele, era gritante: para processar um ministro por um crime comum, a Constituição exige a atuação do Procurador-Geral da República; no entanto, para destituí-lo do cargo, um ato de gravidade muito superior, qualquer cidadão poderia apresentar uma denúncia. “Como assim? Isso não é nem um pouco razoável”, criticou o jurista. Ele ainda comparou a situação brasileira com a de outros países: “Na Alemanha não existe nenhum pedido de impeachment. Brasileiro contando isso na Alemanha seria considerado bizarro”.&nbsp;
O jurista também contextualizou a Lei nº 1.079, de 1950, que regia o processo, como uma norma anacrônica, “feita do tempo em que se atava cachorro com linguiça”, quando o Ministério Público era um mero apêndice do Poder Executivo e o conceito de Estado Democrático de Direito ainda não havia sido plenamente desenvolvido no Brasil. A lei, em sua visão, está “muito velha, carcomida”. Streck chegou a afirmar que o STF poderia ter ido mais longe e declarado toda a lei inconstitucional, como fez com a antiga Lei de Imprensa.&nbsp;
A solução adotada por Gilmar Mendes, utilizando a técnica da “interpretação conforme a Constituição”, foi uma forma contemporânea de adaptação da velha legislação à nova ordem constitucional inaugurada em 1988. Trata-se do que os constitucionalistas chamam de “filtragem constitucional”: reinterpretar leis antigas à luz dos valores da Constituição atual, como se fosse atualizar um software antigo para funcionar em um sistema operacional moderno.&nbsp;
Outro ponto central levantado por Streck é a omissão do Congresso Nacional em atualizar a legislação sobre o tema. O Parlamento, que poderia ter modernizado as regras do impeachment há décadas, “fica na dele porque não quer se incomodar”, afirmou. Essa inércia legislativa, seja em temas complexos como drogas e aborto, seja na regulação dos próprios mecanismos de controle entre os poderes, cria um vácuo que, por vezes, precisa ser preenchido pelo Judiciário para garantir a aplicação da Constituição.
Para Streck, a decisão coloca “a coisa de volta nos trilhos”, impedindo que a política “fagocite o direito”. O jurista também prevê que a decisão será confirmada por uma “maioria folgada” no plenário do STF, pois o que “fala mais alto é a institucionalidade”. Para ele, “a decisão veio em boa hora”. A decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para iniciar processo de impeachment contra ministros do STF e que a sua abertura depende de um quórum qualificado de dois terços do Senado.
A medida foi tomada no âmbito das ADPFs 1.259 e 1.260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ministro Flávio Dino, em participação no Fórum JOTA realizado nesta quarta-feira, destacou a gravidade da situação: “Nós temos hoje 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso nunca aconteceu em nenhum país do planeta Terra”. Fernando Neisser, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), defende a solidez jurídica da decisão. Ele explica que o STF, sob a Constituição de 1988, deixou de ser uma mera instância recursal para se tornar o árbitro dos conflitos entre os poderes.
Nesse novo desenho institucional, a exigência de um parecer técnico da PGR antes da abertura de um processo de impeachment funciona como um obstáculo necessário contra ações de cunho puramente político ou golpista. Neisser argumenta que essa filtragem constitucional é essencial para proteger a independência do Judiciário em um contexto de polarização política. O comentarista Reinaldo Azevedo também classifica a decisão como “impecável juridicamente”. Ele argumenta que a urgência da medida é justificada pela “campanha estruturada contra o STF” que, segundo ele, está em curso.
Para Azevedo, o quórum de maioria simples para a abertura do processo conferia um “poder imperial” ao presidente do Senado, permitindo que um pequeno grupo de parlamentares (apenas 21) pudesse gerar constrangimento e pressão indevida sobre um ministro da Suprema Corte. A mudança para um quórum de dois terços (54 senadores) alinha o processo de afastamento ao mesmo patamar de exigência para a aprovação de um novo ministro, trazendo coerência ao sistema.
A própria decisão de Gilmar Mendes é fundamentada em uma análise histórica profunda sobre a evolução do Poder Judiciário no Brasil. O ministro contrasta o papel secundário do STF sob a Constituição de 1946 com sua posição central na arquitetura de 1988. A Lei de 1950 foi concebida para uma realidade em que os ministros eram vistos como “altos funcionários públicos”, e não como guardiões da Constituição com garantias específicas de vitaliciedade e inamovibilidade.
Com a redemocratização, o STF ganhou um papel central: tornou-se o guardião da Constituição e árbitro dos conflitos entre os poderes, com garantias constitucionais específicas para proteger os ministros de pressões políticas. O ministro argumenta que um quórum baixo para a abertura do processo de impeachment fragiliza essas garantias, criando uma relação de dependência do Judiciário em relação ao Legislativo.
Nas palavras de Gilmar Mendes, “o Poder Judiciário, nesse contexto, em especial o Supremo Tribunal Federal, manteria não uma relação de independência e harmonia, mas, sim, de dependência do Legislativo”. Gilmar também recorre ao que os constitucionalistas chamam de “silêncio eloquente”: a Constituição de 1988 prevê expressamente que o Presidente da República, se denunciado, deve ser afastado automaticamente do cargo, mas não diz nada parecido sobre ministros do STF.
Esse silêncio não é acidental — é proposital. O constituinte sabia que o Presidente tem um vice que pode assumir, mas um ministro do STF não tem substituto. Afastar um ministro significa desfalcar o Tribunal. Como observou a Procuradoria-Geral da República em seu parecer, acolhido por Gilmar: “Não se despreze, ainda, a circunstância de que o afastamento de Ministro do STF do seu cargo desfalca necessariamente o Tribunal, que não tem, ao contrário do Presidente da República, um substituto que assuma as suas funções”.
Um dos pilares da decisão é a vedação ao chamado “crime de hermenêutica”. Gilmar Mendes é enfático ao afirmar que não se pode responsabilizar um magistrado pelo mérito de suas decisões judiciais. “Hermenêutica” é a ciência da interpretação jurídica. O ministro argumenta que criminalizar a forma como um magistrado interpreta a Constituição seria criar um “crime de hermenêutica” — ou seja, transformar a divergência de opinião jurídica em crime. Na decisão, Gilmar escreve: “Não se mostra possível instaurar processo de impeachment contra membros do Poder Judiciário com base – direta ou indireta – no estrito mérito de suas decisões, na medida em que a divergência interpretativa se revela expressão legítima da autonomia judicial e da própria dinâmica constitucional”.
Permitir isso seria abrir um perigoso precedente para a criminalização da interpretação jurídica, intimidando juízes e minando a confiança pública nas instituições.
O ministro recorre à jurisprudência consolidada do próprio STF, que já decidiu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não pode investigar atos jurisdicionais. Aqui, Gilmar aplica um princípio clássico da lógica jurídica, usado desde o Direito Romano: “a minori ad maius” (do menor ao maior). O raciocínio é simples: se o Congresso não pode fazer o menos, também não pode fazer o mais. Se o Congresso não pode nem investigar uma decisão judicial (o menos), muito menos poderia punir e destituir um juiz por causa dela (o mais).
A decisão também se ampara no direito internacional, citando o caso Gutiérrez Navas y otros vs. Honduras, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2023. Naquele caso, a Corte condenou Honduras por ter destituído quatro magistrados da Corte Suprema do país através do Congresso Nacional, sem notificação prévia, sem direito de defesa e sem qualquer motivação jurídica sólida.
A Corte Internacional foi clara: a independência do Judiciário é um pilar fundamental do devido processo legal e da democracia. Juízes só podem perder seus cargos por meio de procedimentos legais conduzidos por autoridades competentes, nunca como retaliação pelo conteúdo de suas decisões. Dois juízes da Corte, Ferrer Mac-Gregor e Mudrovitsch, escreveram em voto conjunto: “A possibilidade de afastar um juiz pela mera contraditoriedade de suas decisões em relação aos demais Poderes é, possivelmente, a mais grave afetação ao princípio da independência judicial”.
Gilmar Mendes também alertou para o uso do impeachment como instrumento de intimidação: “O impeachment infundado de Ministros da Suprema Corte, portanto, se insere nesse contexto de enfraquecimento do Estado de Direito. Ao atacar a figura de um juiz da mais alta Corte do país, ao ponto de se buscar sua destituição, não se está apenas questionando a imparcialidade ou a conduta do magistrado, mas também minando a confiança pública nas próprias instituições que garantem a separação de poderes e a limitação do poder”.
Críticos podem argumentar que a decisão é um ato de autoproteção corporativa. No entanto, uma análise mais detida, alinhada às visões de juristas como Lenio Streck e Fernando Neisser, revela uma preocupação mais profunda com a estabilidade institucional. A medida cautelar de Gilmar Mendes não blinda os ministros do STF, mas qualifica o processo de responsabilização, segundo ele próprio argumenta, exigindo um filtro técnico (PGR) e um apoio político robusto (2/3 do Senado).
Ao fazê-lo, a decisão restaura um equilíbrio necessário entre os poderes e garante que o guardião da Constituição não se torne refém de pressões políticas conjunturais. Na minha análise, a decisão desmonta a estratégia abertamente golpista do bolsonarismo, que pretendia eleger senadores com o objetivo de derrubar ministros do STF e, assim, liberar o caminho para uma ruptura da ordem democrática no Brasil.
Essa estratégia incluía aprovar anistia para os golpistas do 8 de janeiro, soltar os bandidos envolvidos nos ataques às instituições da república e intimidar os ministros para que deixassem de proteger a soberania popular. A medida de Gilmar Mendes, portanto, representa um passo fundamental para a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil e para a proteção das instituições contra tentativas de subversão da ordem constitucional.

Miguel do Rosário

Lenio Streck defende decisão de Gilmar Mendes: "mais importante do que se pensa"

A chamada Doutrina Monroe completou 202 anos, no último dia 2 de dezembro.
Nessa data, Trump emitiu uma Mensagem Presidencial comemorativa, a qual passou relativamente despercebida.
Não deveria.
A mensagem é assustadora.
Nela, lê-se o seguinte:
Em 2 de dezembro de 1823, a doutrina da soberania americana foi imortalizada em prosa quando o presidente James Monroe declarou perante a nação uma verdade simples que ecoou ao longo dos séculos: Os Estados Unidos jamais vacilarão na defesa de nossa pátria, de nossos interesses ou do bem-estar de nossos cidadãos. Hoje, meu governo reafirma com orgulho essa promessa sob um novo “Corolário Trump” à Doutrina Monroe: Que o povo americano — e não nações estrangeiras nem instituições globalistas — sempre controlará seu próprio destino em nosso hemisfério.
Assim, o “Corolário Trump” deixa claro que o continente americano “pertence” aos EUA e que nenhuma “nação estrangeira” ou “instituição globalista” podem exercer quaisquer influências nesse território ou “quintal”.
Trata-se de um recado claro a países como China e Rússia, e mesmo a respeitáveis instituições multilaterais, como a própria ONU e suas agências especializadas: “aqui mandamos nós”.&nbsp;
E aqui podemos atuar livremente, de acordo com nossos interesses, sem respeitar regras e acordos ou quaisquer limites impostos pelo direito internacional público.&nbsp;
Mais adiante, a mensagem de Trump afirma que:
Nos séculos que se seguiram, a doutrina da soberania do Presidente Monroe protegeu os continentes americanos contra o comunismo, o fascismo e a interferência estrangeira, e como o 47º Presidente dos Estados Unidos, reafirmo com orgulho essa política consagrada pelo tempo. Desde que assumi o cargo, tenho buscado agressivamente uma política de "América Primeiro", de paz através da força. Restauramos o acesso privilegiado dos EUA no Canal do Panamá. Estamos restabelecendo a supremacia marítima americana. Estamos combatendo práticas antimercantis nos setores de logística e cadeia de suprimentos internacionais.&nbsp;
Dessa forma, o uso da força, do Big Stick, é o único fundamento, bárbaro e cru, da Doutrina Monroe, sob o “Corolário Trump”.
Trump afirma, com evidente orgulho:
Minha administração também está interrompendo o fluxo de drogas mortais que atravessam o México, pondo fim à invasão de imigrantes ilegais em nossa fronteira sul e desmantelando redes narcoterroristas em todo o Hemisfério Ocidental. Para defender os trabalhadores e as indústrias de nossa nação, recentemente assegurei acordos comerciais históricos com El Salvador, Argentina, Equador e Guatemala, permitindo um acesso ao mercado maior e mais ágil. Revigorada pelo meu Corolário Trump, a Doutrina Monroe está viva e forte — e a liderança americana está retornando com mais força do que nunca.
Em seu início, a Doutrina Monroe tinha uma dimensão anticolonial. Havia uma preocupação de proteger as recentes repúblicas americanas independentes contra possíveis agressões das grandes potências europeias.
Com o tempo, contudo, especialmente a partir de William McKinley e Theodore Roosevelt, a Doutrina Monroe tornou-se um claro instrumento de domínio imperial os EUA.
Com Trump, e sob os parâmetros geopolíticos na nova Guerra Fria, essa doutrina ressurge com força e através da força.
O Corolário Trump à Doutrina Monroe é simples e assustador: submetam-se ou sofram as consequências.
O Imperador está nu e com o grande porrete na mão.&nbsp;

Marcelo Zero

O presidente dos EUA, Donald Trump - 03/12/2025

O “Corolário Trump” à Doutrina Monroe

No Rio de Janeiro, quem governa de verdade não tem sido o governador, &nbsp;prefeito, vereadores e deputados. Quem governa, há pelo menos quatro décadas, são as milícias e as facções criminosas que se infiltraram no Estado como uma doença.&nbsp;
&nbsp;A data exata em que a política fluminense foi capturada pelo crime organizado ninguém sabe ao certo, porque a entrega foi lenta, silenciosa e, acima de tudo, lucrativa para muita gente de terno e gravata, mas os porquês a gente sabe muito bem: impunidade, conluio, financiamento de campanha e a covardia histórica de quem preferiu negociar com o diabo a enfrentá-lo.
Basta ver o histórico de prisões de governadores e presidentes da Assembleia Legislativa, para se ter uma ideia de como o Rio está envolto em uma teia criminosa que parece ter consumido a justiça.
A corrupção corre tão solta, que estão prendendo o candidato antes que chegue a governador. O deputado estadual, presidente da ALERJ, Rodrigo Bacelar - União Brasil - foi preso pela PF por repassar informações confidenciais da Operação Zargun – deflagrada em setembro de 2025 e que resultou na prisão do ex-deputado estadual Thiago Raimundo dos Santos Silva, o TH Joia -MDB - um dia antes da ação policial.
Rodrigo Bacellar e o governador Cláudio Castro - PL- mantiveram uma relação política marcada por proximidade inicial, influência mútua e, mais recentemente, tensão e distanciamento.
&nbsp;Essa dinâmica reflete os bastidores da política fluminense, onde alianças eleitorais se entrelaçam com disputas de poder e investigações sobre corrupção e crime organizado.
E, por aqui, ainda tem aquele que jura que tudo começou quando o governador Brizola proibiu a PM de subir o morro, com medo que prendessem a Neusinha.

Ricardo Mezavila

Nunca foi só a Neusinha

Nos últimos anos, a Europa deixou de ser um continente visto como estável e previsível para se tornar, mais uma vez, o espelho de inquietações globais. O avanço da extrema direita, que antes parecia limitado a surtos episódicos, consolidou-se como força estrutural. O continente que produziu o fascismo no século XX agora testemunha a ascensão de partidos que, embora distintos em muitos aspectos, compartilham a mesma lógica antidemocrática, punitivista e autoritária. E o que observamos no Velho Continente dialoga diretamente com a América Latina de Javier Milei, de Jair Bolsonaro e de outros líderes que, cada um à sua maneira, traduzem regionalmente esse mal-estar mundial.
A questão central já não é se a extrema direita pode chegar ao poder, mas por que ela tem chegado, e o que essa expansão simultânea revela sobre o desencanto social, a erosão dos pactos democráticos e a incapacidade das forças moderadas de formular um horizonte concreto de esperança.
<h2>A lição europeia: quando o centro abre o caminho para a extrema direita</h2>
O artigo de David Broder, publicado no New York Times em três de dezembro, intitulado “Eles deveriam salvar a Europa. Em vez disso, estão condenando-a a horrores”( tradução livre), expõe com precisão um fenômeno que já se tornou global: a ascensão da extrema direita costuma acontecer menos pela força própria desses movimentos e mais pelos erros acumulados do campo dito “centrista” ou “responsável”, que ao longo dos anos se afastou da vida real das pessoas.&nbsp;
Na França, Emmanuel Macron venceu duas vezes prometendo barrar o extremismo, mas governou com distanciamento social, tecnocracia e um conjunto de reformas que aprofundaram inseguranças materiais. Sua aposta numa “nação startup” exigiu sacrifícios imediatos e prometeu recompensas futuras que nunca chegaram. Ao insistir na reforma da previdência contra a vontade popular e ao reprimir protestos com violência, Macron transformou o descontentamento difuso em rejeição ativa — abrindo ainda mais espaço para Marine Le Pen, líder do partido de extrema-direita francês Reunião Nacional.
No Reino Unido, Keir Starmer recebeu um mandato expressivo, mas tratou esse capital político com temor, hesitação e uma preocupação excessiva em “não irritar” mercados e setores conservadores. Austeridade discreta, recuos constantes, repressões mal justificadas e uma oscilação retórica sobre imigração deixaram o governo sem alma. Isso permitiu que Nigel Farage e o Reform UK se apresentassem como voz de autenticidade num cenário em que o Partido Trabalhista parecia incapaz de responder ao sentimento de abandono econômico.
Na Alemanha, Friedrich Merz optou por fazer da remilitarização o novo pilar do projeto nacional, numa resposta à guerra na Ucrânia e ao medo da Rússia. Essa aposta em fortalecimento das forças armadas e na expansão da indústria bélica não só não conteve a Alternativa para a Alemanha (AfD), como acabou reforçando elementos de seu discurso nacionalista. A extrema direita ganhou ainda mais legitimidade como intérprete radical de um sentimento que o próprio governo passou a validar.
Apesar dessas diferenças nacionais, o padrão é recorrente: quando o “centro” adota parte da agenda da extrema direita — sobretudo no tema da imigração — acredita que vai neutralizá-la. O que acontece é que os eleitores preferem o original à cópia diluída. A Europa oferece, contudo, exemplos diferentes. Na Dinamarca e, principalmente, na Espanha de Pedro Sánchez, o caminho foi outro: políticas de proteção social, reindustrialização verde, ampliação de direitos trabalhistas e uma narrativa clara de futuro permitiram reduzir o espaço político dos extremistas. Esses governos demonstraram que a confiança popular se reconstrói não por discursos contra o ódio, mas por escolhas concretas que devolvem dignidade ao cotidiano.
<h2>Da Europa ao Cone Sul: Milei, Bolsonaro e a tradução latino-americana do mesmo mal-estar</h2>
Ao atravessar o Atlântico, o fenômeno adquire tonalidades próprias, mas preserva os mesmos fundamentos. A extrema direita latino-americana nasce do cansaço com promessas econômicas não cumpridas, da insegurança material prolongada, da percepção de que o “sistema” só funciona para alguns poucos e de um mal-estar cultural que é facilmente convertido em ressentimento político.&nbsp;
Na Argentina, Javier Milei ascendeu apoiado numa crise monumental, com inflação fora de controle, salários corroídos e desgaste profundo das elites tradicionais. Em vez de propor um pacto de reconstrução produtiva, Milei oferece um choque ultraliberal que produz mais instabilidade, desigualdade e incerteza. Seu discurso antissistema — ruidoso, agressivo, performático — ecoa a lógica de líderes europeus e americanos que se apresentam como “purificadores” das instituições, ainda que, na prática, desorganizem deliberadamente o Estado.
No Brasil, Jair Bolsonaro encarnou o mesmo arquétipo. Sua retórica de ruptura, combinada com negacionismo, militarização social, desmonte ambiental e ataques às instituições, abriu feridas profundas que seguem vivas. Mesmo derrotado nas urnas na eleição de 2022, o bolsonarismo persiste como força social organizada, sustentada por igrejas conservadoras, grupos armados, redes digitais e setores empresariais interessados na desregulamentação extrema. A lógica que a América Latina à direita e a influência de Trump sustenta não desapareceu; apenas se reorganizou.
Além de Milei, elo de Trump na região, e Jair Bolsonaro há outros presidentes de direita e simpatizantes do presidente dos Estados Unidos. O paraguaio Santiago Peña, o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz e o equatoriano Daniel Noboa são exemplos
O denominador comum entre Europa e América Latina está no fato de que a extrema direita prospera quando a política convencional deixa de oferecer segurança material, esperança concreta e pertencimento social. O neoliberalismo prometeu prosperidade futura em troca de austeridade presente, mas entregou precarização crônica, serviços públicos fragilizados, endividamento familiar e uma sensação permanente de instabilidade. A democracia, percebida como refém de interesses financeiros e econômicos restritos, passou a parecer distante da vida real. E, nesse vazio, discursos que unem medo econômico, ressentimento cultural e desinformação encontram terreno fértil.
<h2>O que explica essa onda&nbsp;</h2>
O avanço da extrema direita não é fruto de um súbito surto irracional. Ele responde a frustrações profundas, acumuladas ao longo de décadas, e à sensação de que o futuro foi sequestrado. Governos progressistas ou moderados abandonam a ambição transformadora e passam a administrar a crise com a lógica da austeridade e do medo, os extremistas emergem como supostos antídotos contra um sistema que parece indiferente ao sofrimento cotidiano.&nbsp;
A Europa demonstra que não basta denunciar o perigo; é essencial reconstruir a confiança com políticas que melhorem a vida real das pessoas. Segurança econômica, proteção social e investimento verde — entendidos como instrumentos de reindustrialização, emprego e dignidade — funcionam quando são assumidos como projeto de país, não como remendos emergenciais.
Os exemplos de Sánchez e da Dinamarca mostram que, quando governos apresentam uma narrativa coerente de futuro, os eleitores não precisam recorrer à destruição para expressar sua insatisfação. O contrário também é verdade: quando a política se limita a administrar o presente, as forças regressivas ocupam o espaço disponível com a promessa — falsa, mas sedutora — de ruptura.
<h2>O Brasil nesse cenário: lições de Bolsonaro e o que ainda está em jogo</h2>
O caso brasileiro é particularmente ilustrativo. Vivemos quatro anos de um governo que testou os limites institucionais, estimulou a violência política e promoveu retrocessos sociais, ambientais e democráticos. A derrota eleitoral de Bolsonaro por Lula foi decisiva, mas não eliminou o fenômeno. O bolsonarismo persiste como estrutura social e cultural, organizado em redes de apoio, mídias alternativas, segmentos religiosos, corporações armadas e nichos empresariais.&nbsp;
A experiência europeia é clara: derrotar eleitoralmente a extrema direita não basta. Sem políticas robustas de inclusão, redistribuição e desenvolvimento sustentável, as condições que alimentam esse campo se mantêm intactas e podem reemergir com força ainda maior.
O desafio brasileiro é, portanto, pensar além da defesa institucional imediata. É necessário reconstruir um pacto social e econômico que devolva previsibilidade, melhore salários, amplie direitos e enfrente privilégios. Sem isso, o discurso autoritário encontrará novamente espaço para se instalar, especialmente entre os mais jovens, os mais precarizados e os mais desiludidos com a política tradicional.
<h2>Entre 1930 e 2030: um futuro ainda em disputa</h2>
Broder lembra que a década de 2030 poderá testemunhar uma Europa em que a extrema direita governa países centrais, mas num formato diferente do fascismo clássico. Não se trata de imaginar marchas uniformizadas, mas sim Estados tecnocráticos endurecidos, fronteiras violentas, vigilância digital, militarização cotidiana, erosão de direitos sociais e criminalização seletiva de dissidentes. Essa distopia não é fantasia. É o desdobramento lógico de tendências já em curso. E, na América Latina, onde desigualdades, violência e fragilidade institucional convivem com cobiça internacional sobre nossos recursos naturais, o risco é ainda maior.
Nada disso, porém, é inevitável. A experiência demonstra que projetos de futuro inclusivo, capazes de combinar justiça econômica, inovação produtiva e proteção ambiental, podem conter o avanço regressivo. A democracia não se defende apenas com alertas, mas com coragem política, imaginação social e reformas que voltem a colocar o bem-estar da maioria no centro da vida pública.
O mundo está entrando numa década decisiva. A Europa está nos mostrando como um espelho — ora sombrio, ora luminoso — o que pode acontecer conosco. Cabe às lideranças democráticas escolher qual lado da história desejam ocupar.

Maria Luiza Falcão Silva

Apoiadores do partido Alternativa para a Alemanha (AfD) agitam bandeiras enquanto participam de um comício de campanha da sigla em Hohenschoenhausen, Berlim, Alemanha, em 22 de fevereiro de 2025