247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira o julgamento das ações que questionam a lei do marco temporal, norma aprovada pelo Congresso Nacional para definir critérios de demarcação de terras indígenas. Relator dos processos, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a se manifestar e votou pela derrubada da legislação, ao considerar inconstitucional o uso da data da promulgação da Constituição de 1988 como parâmetro para o reconhecimento dos territórios dos povos originários.
&nbsp;A análise ocorre em ambiente eletrônico, onde os ministros registram seus votos ao longo da semana. O prazo para a conclusão está previsto para a próxima quinta-feira (18), desde que não haja pedido de vista, que suspende a votação para mais tempo de análise, ou pedido de destaque, que levaria o caso ao plenário presencial.
O tema do marco temporal está no centro de um impasse institucional desde 2023. Naquele ano, o STF firmou entendimento de que a tese é incompatível com a Constituição, ao julgar que os direitos territoriais indígenas não podem ser limitados à ocupação das terras em 5 de outubro de 1988. Em resposta, o Congresso aprovou um projeto de lei estabelecendo esse critério, em movimento interpretado como reação direta à decisão do Judiciário.
A chamada tese do marco temporal defende que apenas as terras efetivamente ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição poderiam ser objeto de demarcação. Organizações indígenas se opõem ao entendimento, argumentando que muitos povos foram expulsos de seus territórios históricos, especialmente durante o período da ditadura militar, e que a relação com a terra não se restringe à ocupação física contínua, já que há comunidades com modos de vida nômades ou seminomades. Por outro lado, representantes do setor rural sustentam que o critério traria segurança jurídica e previsibilidade na resolução de conflitos fundiários.
Após a aprovação do projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da proposta, mas os vetos acabaram derrubados pelo Congresso, permitindo que a lei entrasse em vigor. Com isso, o STF voltou a ser provocado. Foram protocoladas quatro ações, apresentadas por partidos políticos, entidades ambientalistas, associações indígenas e também por representantes de produtores rurais, com pedidos distintos: alguns defendendo a validação da norma e outros solicitando sua anulação.
Na condição de relator, Gilmar Mendes tentou conduzir um processo de conciliação entre as partes, mas não houve acordo em relação ao ponto central da legislação. Paralelamente, o Senado aprovou recentemente uma proposta relacionada ao tema em dois turnos, que ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, também em duas votações. Caso seja aprovada, a medida será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
A retomada do julgamento no plenário virtual ocorre após uma sequência de debates no plenário físico da Corte, quando os ministros ouviram as manifestações dos participantes dos processos. Agora, o Supremo analisa diretamente a constitucionalidade da lei aprovada em 2023.

Otávio Rosso

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Brasil

Gilmar Mendes vota para derrubar lei do Congresso sobre marco temporal

247 - A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganhou respaldo público com a divulgação de um artigo assinado por Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No texto, o dirigente apresenta uma avaliação positiva do nome escolhido, defendendo que a indicação ultrapassa o aspecto formal da prerrogativa presidencial e deve ser compreendida como uma aposta na estabilidade institucional e na preservação do equilíbrio entre os Poderes.
O posicionamento foi publicado nesta segunda-feira (15) na <a href="https://www.conjur.com.br/2025-dez-15/jorge-messias-no-stf-testemunho-dos-atributos-que-marcam-indicacao/">Conjur</a>. No artigo, Sidney sustenta que a chegada de Messias ao STF representa uma decisão com implicações estruturantes para a democracia brasileira, especialmente em um ambiente de tensões políticas e desafios institucionais. Para ele, o perfil do indicado reúne atributos capazes de contribuir para a credibilidade e o funcionamento harmônico da Corte.
Ao longo do texto, o presidente da Febraban enumera dez características que, em sua avaliação, justificam a indicação. Entre elas estão a sólida formação jurídica, a experiência em temas constitucionais e de Estado, a discrição no exercício de funções públicas e a capacidade de diálogo institucional sem afastamento do rigor técnico. Segundo Sidney, esses elementos são fundamentais para assegurar previsibilidade jurídica e confiança nas decisões do Supremo.
Isaac Sidney também destaca a trajetória de Jorge Messias em cargos estratégicos da administração pública, como a atuação na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na chefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República e, mais recentemente, como advogado-geral da União. Na visão do autor do artigo, essa experiência demonstra preparo para exercer liderança institucional no STF, respeitando a colegialidade e a independência entre os ministros.
Outro ponto enfatizado é a postura moderada e conciliadora atribuída a Messias. De acordo com Sidney, o indicado evita radicalizações, valoriza a escuta e busca soluções equilibradas, características consideradas essenciais para a redução de conflitos e para a construção de decisões menos polarizadas dentro da Corte Constitucional. O artigo também ressalta o compromisso do jurista com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e os princípios republicanos.
A sensibilidade política e o respeito às instituições aparecem como atributos centrais na análise do presidente da Febraban. Para ele, a compreensão da dinâmica entre os Poderes, aliada à valorização da diversidade e da pluralidade de visões no debate jurídico, contribui para decisões mais inclusivas e alinhadas às demandas da sociedade.
No texto, Sidney ainda aponta exemplos concretos da atuação de Jorge Messias à frente da Advocacia-Geral da União que, segundo ele, evidenciam visão estratégica e capacidade de articulação entre governo, setor financeiro e sociedade civil. Entre os casos citados estão o desfecho da ADPF 165, relacionada aos planos econômicos, a criação da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) e a implementação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais.
Após a publicação do artigo, Jorge Messias se manifestou publicamente para agradecer o apoio. Em postagem nas redes sociais, o advogado-geral da União afirmou: "Agradeço ao presidente da Febraban, Isaac Sidney, pelas generosas palavras em favor de minha indicação ao STF, registradas em artigo que honra a advocacia pública e reforça a centralidade das instituições na proteção da Justiça e da democracia".

Guilherme Levorato

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Presidente da Febraban defende Jorge Messias para o STF e destaca perfil institucional

247 - Em meio a uma semana decisiva no Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou forte oposição ao projeto que altera critérios de dosimetria das penas e pode beneficiar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador afirmou que se trata de um “projeto pró-facção” e classificou como “absurdo” o fato de uma proposta com esse teor estar em discussão no Parlamento. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/15/presidente-ccj-pl-dosimetria-senado.ghtml">g1</a>.
O chamado PL da Dosimetria é resultado de um amplo acordão fechado no início da semana entre a Câmara, o Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara na última quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis e 148 contrários, em uma votação considerada expressiva pela base articuladora do texto.
A proposta acabou sendo aceita por apoiadores de Bolsonaro após líderes do Centrão deixarem claro ao senador Flávio Bolsonaro que a anistia não avançaria. A alternativa colocada à mesa foi direta: “era pegar ou largar” a mudança nos critérios de dosimetria das penas. Diante do impasse, o grupo optou por seguir com o projeto.
A movimentação é vista por parlamentares como parte de uma estratégia do Centrão para reorganizar o cenário político e retirar a candidatura de Flávio Bolsonaro do centro das negociações. Agora, a expectativa se volta para o Senado, onde há dúvidas se a Casa conseguirá segurar a proposta ou se acabará chancelando o acordo costurado anteriormente.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também ouvido pelo blog, indicou que a orientação da base governista é pedir vista da matéria na sessão marcada para esta quarta-feira (17). A estratégia busca ganhar tempo e empurrar a análise do projeto para o próximo ano, período eleitoral em que o ritmo das votações tende a ser mais lento.

Otto Alencar diz que PL da Dosimetria “não tem a menor chance de passar na CCJ"

247 - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a ser alvo de pressões políticas para adiar a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, que estava prevista para ocorrer ainda neste período legislativo. A mobilização ganhou força desde o fim de semana, com parlamentares defendendo que a análise da proposta fique para 2026. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/alcolumbre-e-pressionado-para-adiar-pl-da-dosimetria-para-2026/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.
Segundo relatos feitos ao presidente da Casa, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados levanta dúvidas por prever benefícios que também alcançam crimes comuns, indo além dos episódios relacionados aos atos criminosos de 8 de Janeiro.
Nos bastidores do Senado, a avaliação predominante é de que levar o projeto ao plenário sem ajustes ou sem um debate mais amplo pode gerar forte desgaste político. Parlamentares temem que a Casa seja acusada de estimular a impunidade ao flexibilizar punições para delitos que não têm relação direta com os ataques às sedes dos Três Poderes.
A expectativa é de que o descontentamento seja reiterado em uma reunião com líderes partidários marcada para esta semana. Entre as alternativas discutidas, está a possibilidade de Alcolumbre anunciar uma nova data para a votação, possivelmente em fevereiro de 2026. A estratégia buscaria reduzir resistências de setores mais à direita e, ao mesmo tempo, permitir alterações que impeçam a ampliação de benefícios a crimes comuns.
Durante o fim de semana, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manifestou críticas ao conteúdo do projeto, afirmando que a proposta entra em contradição com pontos do chamado PL Antifacção. De acordo com a análise apresentada, o texto atual prevê, por exemplo, a redução do tempo necessário para progressão de pena em crimes como delitos ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.

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Alcolumbre sofre pressão para adiar votação do PL da Dosimetria no Senado

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a criação de uma prova nacional para aferir a formação de médicos recém-formados, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas avaliou que não há necessidade de instituir um novo teste além do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em entrevista concedida ao <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/12/15/entrevista-camilo-santana-defende-[…]medicina-e-diz-que-nao-tem-sentido-fazer-mais-um-exame.ghtml">O Globo, </a>Santana afirmou que o exame já existente pode ser adaptado para cumprir essa função e reforçou a preocupação do governo com a qualidade do ensino médico no país.
A discussão ganhou força após uma comissão do Senado aprovar a criação de uma prova a ser aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que poderia impedir o exercício da profissão por médicos que não comprovassem proficiência. Sobre essa possibilidade, Santana afirmou não se opor à atuação do conselho, desde que o instrumento utilizado seja o Enamed. “Não tem sentido fazer mais um exame”, afirmou o ministro, ao defender o aprimoramento da avaliação já aplicada pelo MEC.
Segundo Santana, o Enamed foi criado justamente para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e poderá resultar em sanções a instituições com desempenho insatisfatório já a partir do próximo ano. O ministro explicou que o exame terá duas etapas: uma aplicação intermediária, ainda durante o curso, e outra ao final da graduação, como ocorreu em 2025. O governo também estuda incluir o resultado individual do aluno em seu currículo, medida que pode depender de aprovação no Congresso.
<blockquote>&nbsp;“Garantir a qualidade da formação médica no Brasil também é uma preocupação do MEC e do Ministério da Saúde”, destacou o ministro.</blockquote>
Outro ponto abordado na entrevista foi a flexibilização dos critérios de aprovação na educação básica. Reportagem recente mostrou que estados ampliaram o número de disciplinas em que o aluno pode ser reprovado e, ainda assim, avançar de série. Santana disse ter ficado preocupado com o movimento e afirmou que estuda medidas para padronizar as regras.
<blockquote>&nbsp;“Há um risco de que os alunos passem de ano sem aprender”, afirmou, destacando também o impacto desigual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), já que regras mais permissivas elevam artificialmente as taxas de aprovação.</blockquote>
No campo das avaliações nacionais, o ministro disse ter solicitado ao Inep um diagnóstico sobre falhas no pré-teste do Enem após o vazamento de questões em 2025 e aguarda recomendações para evitar novos episódios. Questionado sobre o Prêmio Talento Capes, de onde teriam saído as questões vazadas, afirmou que o futuro da iniciativa ainda será decidido.
Santana também demonstrou otimismo quanto à aprovação do novo Plano Nacional de Educação ainda neste ano, afirmando que o texto já está alinhado entre Câmara e Senado. Entre as prioridades do último ano do terceiro mandato de Lula, o ministro citou a universalização do programa Pé-de-Meia, com o objetivo de ampliar o acesso a estudantes que hoje ficam de fora por pequenas variações de renda.
Na parte política da entrevista, Camilo Santana afastou, por ora, a possibilidade de disputar o governo do Ceará, reafirmando apoio à reeleição do governador Elmano de Freitas. Disse, no entanto, que o cenário para o Senado ainda está em negociação dentro da ampla base de alianças no estado.
Ao comentar a segurança pública, o ministro defendeu a necessidade de um pacto nacional contra o crime organizado, envolvendo União, estados e os demais Poderes, com endurecimento das leis e maior integração das forças de segurança.
Sobre as eleições presidenciais de 2026, Santana avaliou positivamente uma eventual candidatura do senador Flávio Bolsonaro, por entender que o confronto permitiria uma comparação direta entre os governos.
<blockquote>&nbsp;“Política é comparação. Vamos comparar os quatro anos do Bolsonaro com os do presidente Lula. É incomparável”, afirmou.</blockquote>
O ministro acrescentou que o presidente Lula chega fortalecido à disputa.
<blockquote>&nbsp;“Acredito que o presidente Lula tem grandes chances e vai passar pela História do Brasil com o quarto mandato de presidente porque tem feito muito por esse país”, disse.</blockquote>
Santana também elogiou o vice-presidente Geraldo Alckmin e afirmou que, se depender de sua avaliação pessoal, ele deveria permanecer na chapa. Questionado sobre o pós-Lula, respondeu com cautela e bom humor: primeiro, segundo ele, é preciso garantir a reeleição do atual presidente.

Laís Gouveia

Camilo Santana defende prova nacional da medicina nos moldes da OAB

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem evitado declarações públicas diretas sobre o deputado Hugo Motta, mas, nos bastidores, a avaliação no Palácio do Planalto é de que o parlamentar deixou de inspirar confiança. Aliados do presidente relatam que Lula observa com preocupação a condução política de Motta e teme que o ambiente na Câmara dos Deputados se torne ainda mais adverso em 2026. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/15/lula-ve-motta-sem-rumo-e-teme-ainda-mais-a-camara-em-2026-dizem-aliados.htm">UOL</a>.
Integrantes do governo afirmam que o presidente chegou a propor uma aproximação concreta com o deputado, incluindo a possibilidade de uma aliança eleitoral na Paraíba no próximo ano. A iniciativa, no entanto, não teria sido recebida com entusiasmo. A leitura predominante no Planalto é de que Motta prefere não se comprometer com nenhum campo político de forma clara.
A desconfiança, de acordo com auxiliares do governo, não surgiu recentemente. A relação entre o parlamentar e a cúpula do Executivo teria se deteriorado após o rompimento de um acordo, quando Motta colocou em regime de urgência o projeto que derrubava o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e anunciou a decisão pelas redes sociais, em julho. O episódio é citado como um divisor de águas na relação com o Planalto.
Além da instabilidade, o deputado passou a ser visto como politicamente inconsistente. No governo, a avaliação é de que os acontecimentos da última semana — que culminaram até em agressões a jornalistas — representaram uma derrota significativa para Motta. A interpretação interna é que ele teria desagradado simultaneamente parlamentares petistas e bolsonaristas, além de expor fragilidades diante do centrão, algo considerado difícil de ser perdoado no jogo político.
Integrantes do Executivo citam ainda a tentativa de cassação do deputado Glauber como exemplo de perda de controle. Quando percebeu que se formava um acordo para preservar o mandato do parlamentar, Motta teria passado a telefonar para aliados diretamente da mesa de comando, atitude vista por petistas como sinal de desorganização. As imagens dessas movimentações e um vídeo em que ele recebe uma resposta da deputada constituinte Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a promulgação da Constituição Federal de 1988 circularam em grupos internos do governo de forma jocosa.
As críticas, embora mais frequentes entre auxiliares, também vêm sendo externadas publicamente por membros do governo. Em café da manhã com jornalistas na última sexta-feira (12), o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, foi direto ao comentar a condução dos trabalhos na Câmara.&nbsp;
“Eu acho que é inaceitável a maneira como tem sido conduzido [a Câmara] com [votar a cassação de] Glauber e os bolsonaristas, seja em passar a madrugada votando [o PL da] Dosimetria, uma anistia envergonhada, sem colocar em pauta as grandes questões do povo brasileiro, eu acho que é um erro grave”, afirmou.
<h2>Preocupação com 2026</h2>
O presidente tem demonstrado preocupação com os rumos do Congresso em 2026. Ele já expressou publicamente a necessidade de tentar eleger mais deputados e senadores para evitar que as duas Casas fiquem ainda mais conservadoras e com níveis ainda mais baixos após as eleições.
O Planalto avalia que tem conseguido aprovar as pautas que importam, mas com um preço muito alto. Os projetos mais importantes do governo Lula 3 na área econômica, como a reforma do IR e a redução na conta de luz, foram aprovados. Mesmo assim, membros do governo avaliam que o Congresso tem dado dores de cabeça com pautas de costume, ideológicas ou que envolvem questões sociais.
Diante desse cenário, Lula tem estimulado que todos os membros de partidos de centro-esquerda que têm chances de se eleger se candidatem no ano que vem. A tendência é que pelo menos 22 dos 38 ministros deixem seus cargos para disputar as eleições.
Além disso, o governo deve propor uma reforma política. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, argumenta que o modelo de puxadores de voto tem atrapalhado a democracia. “Nós queremos o voto por lista [partidária], queremos o fortalecimento dos partidos, porque só existirá democracia forte se os partidos forte se os partidos forem fortes. Quando você tem um influencer maior do que um partido, é hora de a gente pensar”, afirmou a jornalistas.

Brasília (DF) - 21/05/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (d), durante reunião com ministros no Palácio do Planalto

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Lula vê Motta “sem rumo” e teme clima ainda mais hostil no Congresso em 2026

247 - Apesar de não demonstrar empolgação com a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, decidiu levar o projeto adiante até o fim, segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/o-calculo-de-valdemar-para-ir-ate-o-fim-com-flavio-bolsonaro-mesmo-preferindo-tarcisio-em-2026.ghtml">O Globo</a>. A decisão inclui bancar o senador como cabeça de chapa em 2026, mesmo diante da avaliação interna de que o desfecho mais provável seria uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A estratégia de Valdemar vai além da disputa presidencial. O dirigente avalia que o partido tem mais a ganhar do que a perder ao manter-se alinhado ao bolsonarismo no próximo pleito nacional.
Desde agosto, Valdemar vinha mantendo conversas reservadas com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre uma eventual candidatura presidencial e a possibilidade de filiação ao PL. Ainda assim, o presidente da sigla optou por priorizar a lealdade ao clã Bolsonaro enquanto Jair Bolsonaro (PL) e Flávio insistirem no projeto eleitoral para 2026.
O cálculo político do comando do PL parte da avaliação de que, mesmo em caso de derrota na disputa pelo Planalto, o partido sairia fortalecido no Congresso Nacional. O objetivo central de Valdemar é ampliar de forma significativa as bancadas legislativas, com a meta de eleger ao menos 120 deputados federais e 20 senadores. Atualmente, o PL conta com 95 parlamentares na Câmara dos Deputados e 12 no Senado.
De acordo com projeções internas baseadas em pesquisas e levantamentos regionais, Valdemar considera que o capital eleitoral do bolsonarismo seria suficiente para atingir esse patamar. Nesse contexto, a manutenção de Flávio Bolsonaro como candidato presidencial garantiria a mobilização da base eleitoral mais fiel, impulsionando candidaturas proporcionais em todo o país.
Assim, mesmo reconhecendo o potencial eleitoral de Tarcísio de Freitas, o dirigente avalia que, do ponto de vista partidário, é mais vantajoso manter o senador bolsonarista como aposta principal. Enquanto Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro sustentarem o plano de concorrer ao Palácio do Planalto, o apoio do presidente do PL seguirá garantido.

Valdemar topa levar candidatura de Flávio Bolsonaro até o fim

247 - A nova regra de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) traz mudanças significativas, incluindo a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas classificados como "bons condutores". A medida foi divulgada recentemente e, de acordo com o<a href="https://g1.globo.com/carros/noticia/2025/12/15/nova-cnh-como-vai-funcionar-a-renovacao-automatica-e-de-graca.ghtml"> g1</a>, visa premiar aqueles que seguem as normas de trânsito sem infrações. Para que a renovação automática ocorra, o motorista precisa atender a alguns requisitos, como não ter cometido infrações nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC foi criado em 2022 com o objetivo de reconhecer motoristas que, ao longo de um ano, não cometeram infrações ou receberam multas. No entanto, é importante destacar que não basta dirigir de forma correta e seguir as leis de trânsito, o motorista precisa se cadastrar no programa para que sua CNH seja renovada automaticamente.
Para se inscrever no RNPC, o motorista deve seguir os seguintes passos:
<ol>
 <li>&nbsp;Abrir o aplicativo CNH Brasil;</li>
 <li>&nbsp;Selecionar a opção "Condutor";</li>
 <li>&nbsp;Acessar "Cadastro Positivo";</li>
 <li>&nbsp;Tocar em "Autorizar participação".</li>
</ol>
Após o cadastro, caso o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, ele poderá renovar sua CNH de forma automática e gratuita.
<h3>Versão digital e física da CNH</h3>
Vale ressaltar que apenas a versão digital da CNH será renovada automaticamente e sem custos. Para quem deseja a versão física, será necessário solicitar o documento separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente, em uma unidade do Detran do estado onde o motorista reside.
A versão física, ao contrário da digital, continua com custo de emissão, que varia de estado para estado. Por exemplo, em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17, enquanto em Alagoas o valor chega a R$ 144,12. No Acre, o valor é de R$ 89,75. A solicitação do documento físico é independente da renovação automática da CNH digital.
<h3>Restrição por idade e saúde</h3>
Embora a renovação automática seja uma facilidade para muitos motoristas, a medida não se aplica a todos. Condutores com mais de 50 anos têm direito à renovação automática apenas uma vez. Além disso, a renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem àqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
<h3>Modernização e redução de custos</h3>
A medida provisória que implementa a nova CNH também introduz mudanças no processo de obtenção da carteira de habilitação, com o objetivo de modernizar o sistema e reduzir os custos. Entre as principais inovações, destacam-se:
<ul>
 <li>&nbsp;As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;</li>
 <li>&nbsp;O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;</li>
 <li>&nbsp;Os alunos poderão usar carros particulares e contratar instrutores autônomos, credenciados pelo Detran;</li>
 <li>&nbsp;As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo;</li>
 <li>&nbsp;As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;</li>
 <li>&nbsp;Motoristas que reprovarem na primeira avaliação poderão fazer a segunda tentativa sem custos adicionais;</li>
 <li>&nbsp;Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano.</li>
</ul>
A expectativa do Ministério dos Transportes é que essas mudanças reduzam em até 80% o custo para obter a CNH e também diminuam a burocracia e o tempo necessário para a renovação do documento.

Nova CNH: renovação automática e gratuita para bons condutores entra em vigor

247 - A tramitação simultânea de dois projetos de lei com orientações opostas sobre a execução penal tem provocado preocupação no Congresso Nacional e entre especialistas em Direito Penal. De um lado, o chamado PL da Dosimetria, que flexibiliza critérios para progressão de regime; de outro, o PL Antifacção, que endurece regras para condenados por crimes graves. A possível aprovação de ambos pode resultar em conflitos normativos, insegurança jurídica e judicialização em larga escala. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dosimetria-contradiz-pl-antifaccao-e-pode-beneficiar-lideres-do-pcc-e-cv/">CNN Brasil</a>.
Segundo analistas, a falta de harmonização entre as propostas pode gerar interpretações divergentes na aplicação da lei e abrir brechas para a revisão de penas em casos sensíveis.
O defensor público e professor de Direito Penal Gustavo Junqueira avalia que os textos seguem direções incompatíveis. “São projetos contraditórios que vão acabar entrando em vigor e criando, claro, situações de conflito”, afirmou. De acordo com ele, as divergências mais evidentes aparecem nas regras de progressão de pena para crimes hediondos, feminicídio e delitos que resultaram em morte.
O PL Antifacção, já aprovado no Senado e ainda pendente de nova análise pela Câmara, amplia o tempo mínimo de cumprimento da pena antes da progressão de regime. Já o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), mantém percentuais semelhantes aos da legislação atual em vários pontos e reduz exigências em outros.
A proposta da dosimetria ganhou destaque por permitir a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados apenas para crimes específicos, como hediondos, feminicídio, constituição de milícia privada e reincidência. O texto altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, redefinindo critérios mínimos para a mudança de regime.
Atualmente, a legislação prevê a progressão após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça. Para Junqueira, o problema está no fato de que o PL da Dosimetria mantém ou reduz esses percentuais, enquanto o PL Antifacção avança no sentido oposto.
“O PL Antifacção aumentou o tempo de pena necessário para que pudesse haver a progressão, enquanto o PL da Dosimetria manteve o mesmo percentual da legislação atual”, explicou o defensor público.
Na avaliação do especialista, a coexistência das duas normas tende a provocar disputas judiciais. “Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais, o que é um custo público. É um gasto público, cada processo tem um custo para a sociedade”, alertou.
Outro ponto sensível é a possibilidade de que crimes violentos não classificados como hediondos passem a permitir progressão com apenas um sexto da pena. Junqueira detalha que dezenas de delitos hoje enquadrados com percentuais maiores seriam beneficiados. “Todos os crimes violentos que não são hediondos, não são crimes contra pessoa, não são crime contra o patrimônio, passam a permitir progressão com ⅙ da pena”, afirmou.
Ele citou como exemplos o lenocínio violento, a resistência com violência e a coação no curso do processo. Segundo o defensor, crimes que atualmente exigem 25% ou 30% de cumprimento da pena poderiam passar a exigir apenas 16,6%.
Nesse contexto, até integrantes de grandes facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, poderiam ser alcançados. A mudança não estabelece recorte temporal, diferentemente de uma proposta de anistia, o que amplia o alcance da norma. Entre os possíveis beneficiários estariam líderes históricos do crime organizado, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
No Senado, o relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que ajustes estão em estudo para reduzir os pontos de conflito. “Estamos, senadores Sergio Moro, Alessandro Vieira e eu, trabalhando para preservar o desejado e afastar o indesejável”, declarou. O parecer do relator está previsto para ser apresentado na próxima terça-feira (16).
O projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (17), com possibilidade de votação em plenário no mesmo dia. Amin reconhece que o texto ainda pode sofrer mudanças, dependendo do ambiente político e de negociações paralelas no Congresso.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também participou das discussões iniciais sobre alternativas à anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a intenção era permitir uma reavaliação individualizada das penas, sem promover impunidade. “Não é algo de impunidade, mas de gradação que possa ser justa para a aplicação da pena em cada caso concreto”, disse a jornalistas.
Pacheco afirmou ainda que o relator na Câmara avançou além do escopo inicialmente discutido. “O deputado Paulinho fez algo parecido, mas mexeu também na questão de progressão de regime, que era algo que nós nunca tínhamos pensado”, afirmou. Para ele, os impactos das mudanças precisam ser analisados com cautela.
“Todos os crimes com violência ou grave ameaça têm que ter um tratamento ou é de um sexto, ou é de um quarto, ou é de um terço, o que seja. Essa excepcionalização casuística para os crimes do Estado Democrático de Direito é algo que precisa ser avaliado”, completou.
As diferenças entre os dois projetos são expressivas. No caso de crimes hediondos, o PL da Dosimetria fixa 40% da pena para réus primários, enquanto o PL Antifacção eleva esse percentual para 70%. Para reincidentes, a discrepância chega a 20 pontos percentuais ou mais, especialmente quando há resultado morte.

Dosimetria pode reduzir pena de líderes do PCC e CV

247 - A decisão de Jair Bolsonaro (PL) de apoiar a pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) provocou um redesenho das forças internas do bolsonarismo e abriu uma disputa explícita pelo controle político do grupo com vistas a 2026, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/15/bencao-de-jair-a-candidatura-de-flavio-contraria-michelle-e-amplia-disputa-interna-no-bolsonarismo.ghtml">O Globo</a>. O movimento alterou o eixo de poder informal que vinha sendo ocupado por Michelle Bolsonaro e intensificou divergências entre os herdeiros políticos de Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama.
O aval dado por Jair Bolsonaro ao filho mais velho enfraqueceu a posição de Michelle dentro do partido e reposicionou Flávio como principal interlocutor do projeto político familiar. Embora aliados reconheçam que o senador enfrenta resistências no Centrão e seja visto, neste momento, como um nome sem viabilidade eleitoral consolidada, sua entrada no jogo foi tratada como estratégica para destravar pautas de interesse do grupo.
Um dos pontos centrais desse rearranjo foi o avanço do projeto da dosimetria, que reduz penas de condenados pela trama golpista, incluindo o próprio Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada na Câmara dois dias depois de Flávio afirmar publicamente que haveria “um preço” para que ele recuasse da corrida presidencial. No PL, há o reconhecimento de que o senador participou das articulações, embora a decisão de levar o texto ao plenário seja atribuída ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Após o episódio, Flávio ajustou o discurso e passou a afirmar, tanto em declarações públicas quanto em conversas reservadas, que não pretende abrir mão da pré-candidatura. Para tentar reduzir resistências, promoveu um jantar com líderes do Centrão na semana passada. De acordo com relatos de participantes, o encontro foi descrito como “travado”, com pouca disposição dos caciques partidários em costurar um acordo naquele momento.
Enquanto Flávio buscava consolidar apoios, Michelle Bolsonaro reduziu drasticamente sua presença política. A ex-primeira-dama se afastou do comando do PL Mulher, cancelou viagens e diminuiu a exposição pública, interrompendo uma agenda que vinha sendo intensa. Em nota, o PL Mulher informou que “Michelle já vinha lidando com alterações em sua saúde” e que, nos últimos meses, “em especial em consequência das tensões envolvendo a prisão do marido e as constantes injustiças feitas contra ela e sua família”, sua imunidade teria sido afetada.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), próxima de Michelle, reforçou a versão pública: “O afastamento se deu por saúde. Tanto a dela como a preocupação com a Laurinha”, afirmou, referindo-se à filha de 15 anos de Bolsonaro com Michelle. Nos bastidores, porém, dirigentes do PL interpretam o gesto como reflexo direto da disputa interna que se intensificou após o apoio explícito a Flávio.
Reservadamente, Michelle passou a demonstrar desconforto com decisões tomadas pelo marido. Interlocutores relatam que ela confidenciou que teria de “se contentar com o Senado”, frase que se espalhou no partido como um retrato do momento político vivido pela ex-primeira-dama. O desalinhamento ficou evidente durante uma visita de Michelle e Flávio a Jair Bolsonaro na sede da Polícia Federal, onde ele está preso. De acordo com relatos, o ex-presidente reagiu com entusiasmo ao avanço da dosimetria e reafirmou que o plano é manter o filho como candidato, enquanto Michelle teria feito um desabafo direto, reclamando de ter sido excluída das decisões centrais.
Antes do anúncio da pré-candidatura de Flávio, Michelle vivia seu período de maior ascensão política dentro do PL. Na semana anterior, atuou de forma decisiva em um palanque no Ceará e articulou a retirada do apoio do partido a Ciro Gomes, contrariando a posição defendida por Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Internamente, o episódio foi visto como a primeira demonstração clara de que ela havia deixado de ser apenas um ativo eleitoral para se tornar uma voz central nas estratégias do partido para 2026, inclusive entre os que defendiam sua presença em uma chapa presidencial. À época, aliados chegaram a afirmar: “Ninguém segura mais Michelle”.
Em público, no entanto, a ex-primeira-dama adotou um tom conciliador e desejou bênçãos ao enteado. Flávio retribuiu, afirmando que Michelle terá papel relevante em 2026 e destacando ser o filho com melhor relação com ela. Procurados, nenhum dos dois se manifestou.&nbsp;

Com aval de Bolsonaro, candidatura de Flávio irrita Michelle e provoca novo racha no clã

247 – A Polícia Federal aprofundou a investigação sobre o uso de um aparelho de gravações telefônicas pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, ampliando o cerco jurídico em torno de seus principais expoentes, entre eles o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. A apuração busca esclarecer se o equipamento foi utilizado para realizar grampos ilegais, sem autorização judicial, atingindo advogados, investigados, testemunhas e até autoridades com foro privilegiado.
As informações foram reveladas em <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pf-pericia-aparelho-da-lava-jato-para-investigar-30-mil-gravacoes-e-suspeita-de-grampo-ilegal/">reportagem de Aguirre Talento</a>, no jornal Estado de S. Paulo, que teve acesso exclusivo aos detalhes do inquérito conduzido sob sigilo. A perícia foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que reverteu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao arquivamento do pedido.
<h2>Aparelho gravou cerca de 30 mil ligações</h2>
O equipamento periciado é o modelo Vocale R3, utilizado nos ramais telefônicos da força-tarefa entre 2016 e 2020. De acordo com dados preliminares da investigação, o sistema realizou aproximadamente 30 mil gravações telefônicas, das quais ao menos 341 foram efetivamente acessadas pelos usuários. A Polícia Federal também trabalha com a suspeita de que houve escutas ativas realizadas à revelia dos titulares das linhas.
Por determinação do STJ, os peritos estão autorizados a analisar apenas os logs e metadados do sistema, sem acesso ao conteúdo das conversas. A perícia técnica busca identificar quem operou o equipamento, quem teve acesso às gravações, se arquivos foram apagados e se houve armazenamento ou cópia de dados em nuvem.
No voto que embasou a decisão, o ministro Luís Felipe Salomão ressaltou que o foco da investigação não é o teor das conversas, mas o funcionamento do sistema e a cadeia de responsabilidades. Segundo ele: “A perícia requerida pela autoridade policial não está direcionada ao conteúdo dos diálogos que foram gravados, mas a como esse material foi armazenado, quem eram os responsáveis pela gestão do equipamento e quem teve acesso às gravações”.
<h2>Suspeita de crime e possível responsabilização de Dallagnol</h2>
O inquérito apura a prática do crime de interceptação telefônica ilegal, cuja pena prevista varia de dois a quatro anos de detenção. A investigação busca identificar se houve responsabilidade direta do então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e de outros integrantes da força-tarefa. Dallagnol nega irregularidades.
A suspeita central é de que o aparelho, acoplado aos ramais da operação, tenha funcionado como um sistema de vigilância permanente, gravando indiscriminadamente comunicações internas e externas da Lava Jato, sem controle judicial, em mais um episódio que reforça as denúncias de abusos e práticas de lawfare associadas à operação.
<h2>Funcionamento coincide com auge político da Lava Jato</h2>
O período em que o Vocale R3 esteve ativo coincide com os momentos mais sensíveis da Lava Jato e da política nacional. O equipamento começou a operar em 2016, ano do golpe de Estado contra Dilma Rousseff, atravessou a divulgação da chamada “Lista de Fachin”, em 2017, e seguiu ativo durante a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, além da eleição de Jair Bolsonaro.
A desativação do sistema ocorreu apenas em 2020, no contexto do enfraquecimento da operação, após a série de reportagens da Vaza Jato, que expôs diálogos comprometendo a imparcialidade da Lava Jato, e durante o desmonte formal da força-tarefa promovido pela gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República.
<h2>Entraves, atrasos e disputa de competência</h2>
A Polícia Federal relatou à Justiça dificuldades para obter o equipamento. O pedido de acesso foi feito em janeiro de 2024, mas, segundo a corporação, a Corregedoria do Ministério Público Federal adotou “claras condutas procrastinatórias”. O aparelho, que estava guardado em Brasília, só foi entregue após a PF sinalizar a possibilidade de busca e apreensão.
O caso também enfrentou uma longa disputa sobre a competência para julgamento. Inicialmente, a investigação tramitou na Justiça Federal do Paraná, foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, apenas em setembro de 2025, chegou ao STJ, sob o entendimento de que a força-tarefa contava com procuradores regionais da República, que possuem foro naquela corte.
<h2>Buscas na Lava Jato ampliam suspeitas</h2>
Em paralelo, a 13ª Vara Federal de Curitiba, símbolo do poder concentrado da Lava Jato, foi alvo de busca e apreensão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. A medida teve como objetivo apurar indícios de que a operação teria monitorado ilegalmente autoridades com foro privilegiado.
Embora essa apuração tenha um escopo específico, a investigação conduzida no STJ sobre o Vocale R3 é mais abrangente e reforça a hipótese de que a Lava Jato pode ter se valido de métodos clandestinos de investigação, à margem da lei e das garantias constitucionais.
<h2>Deltan fala em autoproteção e acusa perseguição</h2>
Em nota divulgada e reproduzida pelo jornal Estado de S. Paulo, Deltan Dallagnol afirmou que o equipamento foi adquirido como medida de segurança institucional, diante de ameaças sofridas por integrantes da força-tarefa. Segundo ele, “o equipamento de autogravação foi adquirido como medida institucional de segurança, em um contexto em que procuradores passaram a receber ameaças à própria vida e à de suas famílias”.
O ex-procurador sustenta que apenas servidores que solicitaram a gravação de seus próprios ramais tinham acesso às conversas e que eventuais gravações indevidas teriam ocorrido por esquecimento de desligamento de linhas após a saída de servidores da equipe. Ele afirma ainda: “Não há qualquer evidência de que terceiras pessoas tenham gravado ou escutado conversas dos ramais que foram autogravados”.
Dallagnol também nega ter utilizado o equipamento em seu próprio ramal ou ter exercido poder administrativo sobre o sistema. Para ele, a investigação representa “um instrumento de perseguição institucional”, afirmando que “o verdadeiro escândalo não é a autogravação, é a perseguição”.
A perícia técnica deverá esclarecer se o uso do aparelho se limitou a uma alegada autoproteção ou se configurou mais um capítulo de abusos estruturais da Lava Jato, aprofundando o debate sobre violações de direitos, instrumentalização do sistema de Justiça e lawfare no Brasil.

Redação Brasil 247

Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 

PF fecha o cerco contra Moro e Dallagnol e investiga grampos ilegais na Lava Jato

247 - Os dias que antecederam a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato na Câmara dos Deputados foram marcados por intensas articulações políticas nos bastidores. Segundo aliados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuou diretamente para construir uma alternativa considerada “mais honrosa” para a parlamentar, evitando a formalização da cassação e um novo embate institucional com a oposição.
De acordo com informações publicadas pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/14/renuncia-de-zambelli-motta-conversou-com-lideres-do-pl-e-familiares-da-parlamentar-em-busca-de-saida-dizem-aliados.ghtml">O Globo</a>, Motta manteve conversas com lideranças do PL, além de familiares e advogados de Zambelli, na tentativa de viabilizar uma solução política antes que a Mesa Diretora tivesse de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte não teriam sido informados previamente sobre a decisão comunicada no domingo.
A estratégia construída resultou na renúncia da deputada, que está presa na Itália, abrindo espaço para a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP). O movimento também ocorreu após Motta solicitar ao departamento jurídico da Câmara uma análise sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou a votação do plenário que havia mantido o mandato da parlamentar.
A ordem de Moraes determinava a cassação de Zambelli, entendimento que foi posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Ainda assim, a renúncia foi classificada por integrantes do PL como uma manobra calculada.
O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão teve caráter estratégico. “Foi uma renúncia estratégica para ajudar na defesa dela na Itália. Zambelli precisava renunciar antes de o Motta sacramentar a cassação, com a Casa a absolvendo. Moraes acha que manda, mas temos as nossas estratégias”, declarou o parlamentar.
Na decisão que anulou a deliberação da Câmara, Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que a manutenção do mandato ocorreu em desacordo com a Constituição. “Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, escreveu o ministro.
Moraes ressaltou ainda que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, ficando à Mesa Diretora apenas a função administrativa de declarar a decisão. O relator lembrou que o STF consolidou esse entendimento desde o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, em 2012.
Ministros do Supremo consideraram “inaceitável” a decisão da Câmara que havia preservado o mandato de Zambelli, avaliando o gesto como uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente já indicavam que novas medidas seriam adotadas pelo tribunal.
Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, a renúncia não deve produzir efeitos práticos no que diz respeito à preservação dos direitos políticos da parlamentar. “Como a deputada está manifestando renúncia depois de uma ordem judicial determinando que num prazo de 48 horas a Mesa Diretora da Câmara se pronuncie para a perda do mandato, o STF considera inócua a renúncia da Zambelli. Com a perda de cargo, condenação criminal transitada em julgado, ficam suspensos os direitos políticos da deputada, e ela não pode mais se candidatar”, explicou.
Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Primeira Turma entendeu que ela e o hacker Walter Delgatti atuaram de forma coordenada para desacreditar o Judiciário e estimular atos antidemocráticos, conforme acusação da Procuradoria-Geral da República.
Atualmente detida na Itália, Zambelli é alvo de um processo de extradição que busca trazê-la de volta ao Brasil para o cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal.

Conheça os bastidores da articulação política de Hugo Motta com a direita para a renúncia de Carla Zambelli

247 - Em manifestação realizada no Rio de Janeiro no domingo (14), contra o PL da Dosimetria, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), voltou a condenar o Centrão, bloco de partidos de direita que exerce forte influência no Congresso Nacional. O parlamentar afirmou que o Partido dos Trabalhadores precisa reafirmar sua identidade política e evitar associações com legendas do grupo.
No ato, Lindbergh ressaltou que o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não integra o Centrão e não deve se confundir com ele, citando como exemplo o Republicanos, legenda do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB).
Segundo o líder petista, houve uma mudança de postura política do governo após o Congresso derrubar o decreto do IOF. Ele afirmou que essa inflexão tem produzido efeitos na disputa política junto à sociedade. Em sua fala, Lindbergh declarou: “Há seis meses atrás, eram eles que estavam nas ruas. Agora somos nós. E isso é por uma decisão política. A mobilização de vocês e também do presidente Lula, desde o caso do IOF, mudou a nossa postura. Nós não somos Centrão, não podemos nos misturar com o Centrão. E toda vez que há alianças do Centrão com o bolsonarismo, nós estamos ganhando a disputa na sociedade. Foi assim na PEC da Blindagem e vai ser assim nesse caso da Dosimetria”.
O discurso ocorre em meio a um embate político entre Lindbergh Farias e o presidente da Câmara, destaca o jornalista Igor Gadelha no Metrópoles. Atualmente, o líder do PT está rompido com Hugo Motta.&nbsp;
Na semana anterior ao ato, Lindbergh foi responsável por ingressar com um mandado de segurança no STF contra a decisão da Câmara de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na Itália e condenada no Brasil. A iniciativa levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar que a Mesa Diretora da Casa efetivasse a cassação do mandato da parlamentar.