<p><b>247 –</b> O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, hoje pré-candidato ao governo de São Paulo, publicou um vídeo em que acusa o senador Flávio Bolsonaro de espalhar desinformação antes mesmo do início formal da campanha eleitoral. Na gravação, Haddad contesta duas das principais alegações atribuídas ao parlamentar: a tentativa de associar ao governo do presidente Lula imagens de pessoas buscando restos de comida e a narrativa de que a atual gestão teria sido responsável por liberar os sites de apostas esportivas no País.</p>
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<p>No vídeo, o ministro afirma que há manipulação deliberada de fatos e datas. Segundo ele, o conteúdo compartilhado por Flávio Bolsonaro retira de contexto imagens dramáticas da crise social vivida pelo Brasil e tenta atribuí-las a um período que não corresponde à realidade.</p>
<p>Logo no início da gravação, Haddad faz uma crítica direta ao que classifica como método recorrente do bolsonarismo. “A campanha nem começou e o Bolsonarinho já tá espalhando fake news. É impressionante como eles não têm nenhum compromisso com a verdade”, afirma. Em seguida, ele se refere à circulação de imagens de pessoas, inclusive crianças, recolhendo restos de comida, usadas de forma enganosa para atacar o atual governo.</p>
<p>De acordo com o ministro, as cenas exibidas são de outubro de 2021, portanto registradas durante o governo de Jair Bolsonaro, e não na atual administração. “Ele pega essa cena chocante de gente catando o resto de comida, incluindo crianças, e bota como se fosse no governo Lula”, disse Haddad. Na sequência, reforçou a localização temporal das imagens e associou o episódio ao agravamento da miséria durante a pandemia: “As imagens são de outubro de 2021, no governo do pai dele, um governo cruel na pandemia que virou as costas pros mais pobres, deixando 33 milhões de brasileiros com fome”.</p>
<h2>Disputa narrativa sobre a fome</h2>
<p>A fala de Haddad busca recolocar no centro do debate um dos temas mais sensíveis da vida nacional: a explosão da fome e da insegurança alimentar nos anos recentes. Ao mencionar o número de 33 milhões de brasileiros com fome, o ministro procura associar o drama social ao período anterior e reagir à tentativa de inversão narrativa feita por adversários políticos.</p>
<p>A crítica do ex-titular da Fazenda não se limita ao uso de imagens antigas. Para ele, a estratégia bolsonarista consiste em descolar fatos de seu contexto histórico para produzir impacto emocional nas redes sociais. O ministro sustenta que essa prática distorce a memória recente do país e tenta apagar responsabilidades políticas por um ciclo de aprofundamento da pobreza.</p>
<p>Nesse ponto, a declaração de Haddad se insere numa batalha política mais ampla sobre a herança econômica e social dos últimos anos. Ao classificar o governo Bolsonaro como cruel durante a pandemia, ele atribui à gestão anterior a deterioração das condições de vida de milhões de brasileiros, especialmente entre os mais pobres.</p>
<h2>Haddad contesta versão sobre bets</h2>
<p>O segundo eixo central do vídeo é a resposta à acusação de que o governo do presidente Lula teria liberado os sites de apostas esportivas, conhecidos como bets. Haddad sustenta exatamente o contrário: segundo ele, a base legal para esse mercado foi criada ainda em 2018, no fim do governo Michel Temer, e o governo Bolsonaro, que veio em seguida, não regulamentou o setor no prazo previsto.</p>
<p>Na gravação, o ministro faz questão de enfatizar a cronologia. “As bets foram aprovadas no final do governo Temer em 2018”, declarou. Em tom didático, ele insistiu para que o público verifique a informação por conta própria: “Pode pesquisar aí no Google, vai aí no chat GPT e pergunta qual o presidente legalizou as apostas esportivas, as bets”.</p>
<p>Haddad também explicou que a legislação aprovada naquele momento previa um prazo de quatro anos para regulamentação. “A lei do Temer dizia mais, dizia que o governo tinha 4 anos para regulamentar”, afirmou. Na sequência, apontou diretamente para a omissão do governo seguinte: “E qual foi o governo seguinte? Justamente o governo do Bolsonaro. E o Bolsonaro não fez absolutamente nada, deixou rolar solto, sem regra, sem limite, sem pagar imposto”.</p>
<h2>Vácuo regulatório no governo Bolsonaro</h2>
<p>A crítica do ministro se concentra no que ele descreve como um período de permissividade total no mercado de apostas. Segundo Haddad, a ausência de regulamentação permitiu que o setor se expandisse sem controle estatal, sem tributação adequada e com forte impacto social, inclusive sobre menores de idade e famílias vulneráveis.</p>
<p>Ao detalhar esse cenário, o ministro afirmou: “Até as crianças ficaram expostas a jogos de azar no celular. Tinha gente jogando com dinheiro de programa social”. A fala reforça a ideia de que o problema não nasceu no atual governo, mas se agravou justamente por falta de ação do governo anterior diante do prazo legal existente.</p>
<p>Ainda segundo Haddad, o crescimento acelerado das bets durante aqueles quatro anos produziu efeitos políticos, econômicos e midiáticos relevantes. “Nesses 4 anos sem regra, as bets ganharam força, financiando times de futebol, contratando influenciadores nas redes sociais, colocando dinheiro em rádio e TV e criando a bancada do tigrinho no Congresso Nacional”, afirmou.</p>
<p>A expressão usada pelo ministro mira a influência crescente do setor de apostas sobre o ambiente político e comunicacional brasileiro. Ao citar patrocínios esportivos, publicidade em massa e o avanço de interesses parlamentares ligados ao segmento, Haddad sugere que a falta de regulamentação ajudou a consolidar um poderoso lobby econômico no país.</p>
<h2>O que o governo Lula diz ter feito</h2>
<p>No vídeo, Haddad argumenta que a atual gestão não criou o problema, mas passou a enfrentá-lo com medidas concretas. Em sua versão, o governo do presidente Lula apertou o cerco sobre o setor, estabelecendo regras, tributação e fiscalização sobre empresas que operavam de maneira descontrolada.</p>
<p>O ministro resumiu assim a atuação do governo: “O que que a gente fez foi apertar o cerco, botando limite, criando regra, cobrando imposto, fiscalizando”. Em seguida, apresentou medidas que, segundo ele, já foram adotadas: “Nós tiramos mais de 500 bets irregulares do ar e colocamos a Polícia Federal para investigar possíveis ligações com o crime organizado”.</p>
<p>Haddad também afirmou que foram adotadas restrições para proteger públicos vulneráveis. “E proibimos o acesso de crianças e beneficiários do Bolsa Família”, declarou. Com isso, o ministro tenta mostrar que a ação governamental foi no sentido oposto ao da liberação irrestrita atribuída falsamente ao atual governo.</p>
<p>A mensagem política é clara: para Haddad, a gestão Lula herdou um mercado já liberado por lei e deixado sem regulação durante quatro anos, passando depois a organizar e restringir sua operação. Em outras palavras, o governo atual tenta se apresentar como agente de contenção de um problema que encontrou já instalado.</p>
<h2>“Nós estamos enfrentando o problema que eles criaram”</h2>
<p>No encerramento do vídeo, Haddad sintetiza sua linha de argumentação numa frase de forte carga política: “Nós estamos enfrentando o problema que eles criaram. Essa é a verdade”. A declaração procura inverter a acusação bolsonarista e atribuir ao campo adversário tanto a desinformação quanto a responsabilidade original pelos fatos mencionados.</p>
<p>Ao final, o ex-ministro ainda faz uma observação sobre o tom da disputa eleitoral que se desenha. “Começa muito mal essa campanha do Flávio, né?”, disse. A frase indica que, na leitura de Haddad, a antecipação do confronto político já vem marcada pela disseminação de fake news e pela tentativa de reescrever fatos recentes da vida nacional.</p>
<p>O vídeo se insere num ambiente de tensão crescente nas redes sociais, onde disputas políticas têm sido travadas com grande intensidade e forte circulação de conteúdos descontextualizados. Ao rebater ponto por ponto as alegações atribuídas a Flávio Bolsonaro, Haddad tenta não apenas se defender, mas também enquadrar o adversário como agente de uma máquina de desinformação.</p>
<p>A ofensiva do ex-ministro mira temas altamente sensíveis para o eleitorado brasileiro: fome, pobreza, programas sociais, jogos de azar e proteção de crianças. Ao trazer datas, responsabilidades de governo e medidas adotadas, Haddad busca consolidar uma narrativa segundo a qual o bolsonarismo tenta apagar a própria herança enquanto transfere ao atual governo problemas que se originaram ou se agravaram em administrações anteriores.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Haddad denuncia jogo sujo de fake news do bolsonarismo (vídeo)

<p><b>247 – </b>A prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master, pode atingir diretamente figuras centrais do bolsonarismo, segundo avaliação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). As declarações foram feitas em suas redes sociais.</p>
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<p>Para o parlamentar, o caso representa um ponto de inflexão nas investigações sobre supostos esquemas financeiros envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Vai levar à prisão do Ibaneis, de muitos aliados do Flávio Bolsonaro e vai complicar a vida do próprio Flávio Bolsonaro”, afirmou.</p>
<h2>Esquema no BRB e decisões sob suspeita</h2>
<p>Lindbergh destacou que Paulo Henrique Costa, enquanto presidente do BRB, teria sido responsável por autorizar operações consideradas irregulares, incluindo um empréstimo ligado à aquisição de um imóvel de alto valor.</p>
<p>“Foi o próprio presidente do BRB que autorizou aquele empréstimo escandaloso naquela mansão que ele fez de 6 milhões”, declarou o deputado.</p>
<p>Segundo ele, o escândalo também envolve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a quem o BRB estava vinculado politicamente. O deputado citou ainda reportagem do Brasil 247 que resgata uma declaração de Ibaneis no dia 3 de setembro, quando o Banco Central decidiu impedir a compra do Banco Master pelo BRB.</p>
<p>Na ocasião, segundo Lindbergh, Ibaneis teria atribuído responsabilidade ao PT e ao PSB. “O que ficou provado hoje é que o presidente do BRB do Ibaneis, com muitos outros apadrinhados, é acusado de ter suborno de 140 milhões”, afirmou.</p>
<h2>Papel do governo Lula nas investigações</h2>
<p>O deputado também atribuiu o avanço das investigações à atuação do governo do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para ele, a autonomia da Polícia Federal foi determinante para que o caso avançasse.</p>
<p>“Eu tenho dito, pessoal, que essa investigação só foi à frente por decisão do Lula e o Haddad. Você acha se a Polícia Federal fosse do Bolsonaro, teria tido a prisão do Vorcaro? Teria tido essa prisão do presidente do BRB?”, questionou.</p>
<p>Lindbergh reforçou que a orientação do governo é de aprofundar as apurações até as últimas consequências. “A posição do Lula é uma só: você vai ter que ir até o fim e você vai ver a verdade aparecer sobre tudo isso”, concluiu.</p>

"Prisão do Paulo Henrique Costa vai levar à prisão do Ibaneis e também vai complicar Flávio Bolsonaro", diz Lindbergh

<p><b>.47 -</b> O presidente da Câmara, Hugo Motta, se reunirá nesta sexta-feira (17) com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, na residência oficial da presidência da Casa, em Brasília, para discutir a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A proposta prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição de salários, consolidando o modelo 5x2. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/motta-se-reune-com-jose-guimaraes-para-discutir-fim-da-escala-6x1-nesta-sexta-feira-17-1">SBT News</a>, o encontro tem como objetivo alinhar estratégias para manter a tramitação da proposta e buscar caminhos para viabilizar sua aprovação.</p>
<h2>Resistência ao regime de urgência</h2>
<p>O projeto foi encaminhado ao Congresso com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise tanto na Câmara quanto no Senado. No entanto, há resistência quanto ao ritmo de tramitação.</p>
<p>Hugo Motta sinalizou que não considera adequado avançar com a proposta nesse formato neste momento. Para ele, a mudança na jornada de trabalho exige um debate mais aprofundado, preferencialmente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Nós também entendemos que, no âmbito da PEC, a condição para que um debate mais aprofundado seja feito está garantida”, afirmou.</p>
<h2>Tramitação e próximos passos</h2>
<p>Segundo o presidente da Câmara, o tema já se encontra em estágio avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), especificamente na fase de admissibilidade. A expectativa é que essa etapa seja concluída após o feriado de Tiradentes, com possibilidade de votação na semana seguinte. Caso a proposta avance, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será debatido em maior profundidade. A previsão é que essa fase seja concluída até maio ou início de junho.</p>
<h2>Articulação política e agenda econômica</h2>
<p>Responsável pela articulação do governo no Congresso, José Guimarães deve tratar com Motta alternativas para garantir o andamento simultâneo de diferentes propostas sobre o tema, abrindo espaço para construção de consenso ao longo do processo legislativo.</p>
<p>O ministro também indicou que pretende fortalecer a relação entre o Executivo e o Legislativo, após períodos recentes de tensão. A estratégia inclui reduzir conflitos e ampliar o diálogo com parlamentares.</p>
<p>Além da pauta trabalhista, o governo pretende avançar, nos próximos 45 dias, em medidas voltadas ao combate do endividamento das famílias e à revisão da chamada “taxa das blusinhas”, ampliando a agenda econômica em discussão no Congresso.</p>

Paulo Emilio

Hugo Motta e José Guimarães durante sessão da Câmara dos Deputados

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José Guimarães e Hugo Motta se reúnem nesta sexta para discutir fim da escala 6x1

<p><b>247 - </b>O ex-deputado federal cassado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), poderá aguardar em liberdade a análise do pedido de asilo político nos Estados Unidos, conforme informação repassada pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) à Polícia Federal. A decisão contraria a expectativa do governo brasileiro, que avaliava a possibilidade de mantê-lo preso durante negociações sobre uma eventual repatriação.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/16/ice-diz-a-pf-que-ramagem-pode-aguardar-conclusao-do-processo-de-asilo-nos-eua-em-liberdade.ghtml">G1</a>, o posicionamento das autoridades estadunidenses deverá ser formalizado junto ao Enforcement and Removal Operations (ERO), setor responsável por detenções relacionadas a infrações migratórias. O governo brasileiro pretende encaminhar documentação para tentar impedir a concessão do asilo político solicitado por Ramagem.</p>
<h2>Liberação após detenção migratória</h2>
<p>Ramagem foi preso na segunda-feira (13) por questões migratórias e liberado na quarta-feira (15), sem necessidade de pagamento de fiança. Após deixar a prisão, o ex-deputado agradeceu à administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Eu venho agradecer ao governo norte americano, da mais alta cúpula da administração Trump”, afirmou em publicação nas redes sociais.</p>
<p>Ele também declarou estar em situação regular no país. “Eu entrei nos Estados Unidos, em setembro do ano passado, de forma perfeitamente regular, passaporte válido, visto válido, sem condenação nenhuma. Em seguida entramos com o pedido de asilo [...] Nós cumprimos os requisitos, estamos dentro de todos os procedimentos e fases, o que nos confere o status de permanência regular nos Estados Unidos”, disse.</p>
<h2>Condenação no Brasil e estratégia do governo</h2>
<p>No Brasil, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), ele teria utilizado a estrutura da Abin para favorecer a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Ele fugiu para os Estados Unidos em meio ao julgamento e é considerado foragido da Justiça brasileira.&nbsp;</p>
<p>Diante desse cenário, autoridades brasileiras buscam impedir que o asilo seja concedido. A estratégia inclui o envio de informações às autoridades dos EUA, com o objetivo de sustentar que o caso não configura perseguição política, mas sim resultado de condenação judicial.</p>
<h2>Saída do país sob investigação</h2>
<p>Segundo a Polícia Federal, Ramagem deixou o Brasil em setembro do ano passado por via terrestre, cruzando a fronteira com a Guiana a partir de Roraima. Ele teria seguido até Georgetown e, de lá, embarcado para os Estados Unidos.</p>
<p>As investigações apontam ainda que a saída contou com apoio de uma organização criminosa ligada ao garimpo ilegal. Esse elemento deve integrar o material que será apresentado às autoridades estadunidenses.</p>
<p>Na avaliação de investigadores, não seria necessário um pedido formal de deportação. “Não há necessidade de pedido específico de deportação. No nosso entendimento, caso os argumentos sejam aceitos, a deportação é automática”, afirmam integrantes da investigação.&nbsp;</p>

Ramagem pode aguardar pedido de asilo em liberdade no Estados Unidos, diz ICE

<p><b>247 -</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional do magistério deve ser pago também aos professores temporários da rede pública, ampliando o alcance da legislação para todos os profissionais da educação básica, independentemente do tipo de contrato. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (16).</p>
<p>A medida, com repercussão geral, também estabelece limites para a cessão de professores efetivos, numa tentativa de conter a substituição excessiva por vínculos precários. O julgamento analisou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, fixando entendimento que deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.</p>
<h2>Caso teve origem em Pernambuco</h2>
<p>A discussão teve início a partir de uma ação movida por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Ela alegou ter recebido salário inferior ao piso nacional e pediu o pagamento das diferenças.</p>
<p>Embora o pedido tenha sido negado em primeira instância, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) reconheceu o direito à equiparação salarial. Para a corte estadual, o fato de a docente ter contrato temporário não afastava a aplicação da Lei Federal 11.738/2008, já que exercia as mesmas funções que professores efetivos.</p>
<p>Ao recorrer ao STF, o governo estadual argumentou que a jurisprudência da Corte diferenciava o regime remuneratório de servidores temporários em relação aos efetivos.</p>
<h2>STF aponta distorções no uso de contratos temporários</h2>
<p>Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que estados e municípios têm transformado contratações temporárias — que deveriam ser excepcionais — em prática recorrente para reduzir custos. Segundo ele, essa estratégia contraria o objetivo da Constituição de valorizar os profissionais da educação. &nbsp;Dados do Censo da Educação Básica indicam que 14 estados já possuem mais professores temporários do que efetivos, sendo que, em oito deles, essa proporção ultrapassa 60%.</p>
<p>Para Moraes, o modelo gera impactos negativos tanto para a gestão pública quanto para os profissionais. Ele destacou problemas como instabilidade, salários menores e perda de direitos trabalhistas, além de prejuízos ao processo de ensino. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou o ministro.</p>
<p>Apesar disso, o relator ressaltou que outros componentes da remuneração, como adicionais por tempo de serviço, podem variar conforme o tipo de vínculo.</p>
<h2>Limite para cessão de professores</h2>
<p>Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino acrescentou que o aumento de contratações temporárias também está ligado a fatores estruturais, como afastamentos por saúde, dificuldades de lotação e a cessão de professores efetivos a outros órgãos.</p>
<p>Para enfrentar esse cenário, ele propôs um limite de 5% para a cessão de docentes efetivos. A medida foi acolhida pela maioria, embora tenha havido divergência de alguns ministros quanto ao percentual.</p>

Piso do magistério vale para professores temporários, decide STF

<p><b>247 - </b>O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o grupo político ligado à campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá reavaliar suas alianças diante das investigações relacionadas ao caso Master, que envolve o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. Segundo Marinho, que é coordenador da campanha presidencial do senador, as apurações podem alcançar figuras influentes e provocar mudanças na configuração de apoios do partido.</p>
<p>Em entrevista ao programa Poder Expresso, do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/rogerio-marinho-diz-que-campanha-de-flavio-bolsonaro-revisara-aliancas-apos-caso-master">SBT News</a>, Marinho analisou os desdobramentos da Operação Compliance Zero e sinalizou que o PL já adota cautela diante das investigações.</p>
<h2>Caso Master e possíveis desdobramentos</h2>
<p>Ao abordar o caso, o senador afirmou que os fatos investigados podem ter alcance mais amplo. "Me parece que é a ponta do iceberg, o início de um processo que vai atingir um grande grupo de pessoas influentes nas três esferas de poder", declarou. Ele também comparou o conteúdo das apurações a uma narrativa de ficção. Segundo Marinho, as descrições lembram um "enredo de filme de James Bond".</p>
<p>Diante desse cenário, o parlamentar confirmou mudanças estratégicas no campo político. "Nós não vamos apoiar o ex-governador Ibaneis [Rocha] ao Senado aqui no Distrito Federal. Nós temos duas candidaturas no PL, a deputada Bia Kicis e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro", afirmou.</p>
<h2>Estratégia eleitoral para 2026</h2>
<p>Ao tratar das eleições de 2026, Marinho afirmou que o partido ainda não definiu o nome que ocupará a vice na chapa de Flávio Bolsonaro. Segundo ele, a escolha será feita com base na capacidade de agregar apoio político. "O partido vai procurar quem mais agregue e que possa ajudar a chapa", explicou.</p>
<p>Ele destacou ainda que a estratégia é apresentar Flávio Bolsonaro como uma liderança mais moderada. De acordo com o senador, o objetivo é mostrar um político "moderado, afável, alguém da política, uma pessoa que transige e conversa", mantendo valores conservadores.</p>
<h2>Relação com Michelle Bolsonaro</h2>
<p>Questionado sobre eventuais divergências internas envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Marinho minimizou os conflitos e apontou para uma convergência futura. "São questões que a gente tem que entender, aguardar o momento adequado onde vai haver naturalmente essa confluência. Não tenho dúvida de que isso vai ocorrer no momento certo", concluiu.</p>
<h2>Críticas à proposta de jornada de trabalho</h2>
<p>Durante a entrevista, Marinho criticou a proposta de redução da jornada de trabalho, conhecida como escala 6x1. Para ele, a medida desconsidera diferenças entre setores econômicos. "O que o governo quer agora é tratar os desiguais de forma igual", disse, ao mencionar contrastes entre grandes indústrias e pequenos comércios.</p>
<p>O senador também ironizou o debate público sobre o tema. "Se você me perguntar se eu quero ganhar o mesmo e trabalhar menos, e se eu disser que sou contra, você manda me internar. Todo mundo quer. A pergunta está mal endereçada", afirmou.</p>

Caso Flávio Bolsonaro: Ministério Público quebra sigilo de tesoureiras do PSL do Rio

Campanha de Flávio Bolsonaro já teme impactos do escândalo do Banco Master

<p><b>247 - </b>A decisão que interditou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso levou à nomeação de seu filho, Paulo Henrique Cardoso, como curador legal, responsável por representá-lo em questões patrimoniais e administrativas. A medida foi adotada após o agravamento de um quadro de Alzheimer em estágio avançado, que comprometeu a capacidade civil de FHC para atos da vida cotidiana.</p>
<p>Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o pedido de interdição foi apresentado de forma conjunta pelos três filhos do ex-presidente. A decisão da Justiça de São Paulo estabelece parâmetros claros sobre o papel do curador, com base na legislação brasileira que regula esse tipo de medida protetiva.</p>
<p>Na prática, Paulo Henrique Cardoso passa a administrar as finanças do pai. Entre suas atribuições estão a movimentação de contas bancárias, o recebimento da aposentadoria e o resgate de investimentos para cobrir despesas mensais. Ele também assume a responsabilidade pela contratação e pagamento de profissionais essenciais, como médicos, enfermeiros, cuidadores e funcionários domésticos.</p>
<p>A curatela tem como objetivo garantir segurança jurídica às decisões da família, especialmente após a perda da capacidade civil do ex-presidente. Com a formalização pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a administração dos bens passa a ter respaldo legal, reduzindo a possibilidade de questionamentos judiciais.</p>
<p>De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é uma medida excepcional e deve se limitar a aspectos patrimoniais e negociais. Direitos individuais, como decisões sobre o próprio corpo, saúde, privacidade, sexualidade e voto, permanecem preservados.</p>
<p>Além disso, o curador tem a obrigação de prestar contas anualmente à Justiça sobre a gestão dos bens. O juiz responsável também deve considerar, sempre que possível, as vontades e preferências manifestadas anteriormente pela pessoa sob curatela.</p>
<p>No caso de FHC, ele já havia concedido procurações ao filho em períodos de lucidez, o que contribuiu para a consolidação da atual decisão judicial.</p>

Luis Mauro Filho

Entenda o papel do filho de FHC após decisão de interdição

<p><b>247 -</b> O ex-deputado federal Alexandre Ramagem afirmou estar em situação migratória regular nos Estados Unidos após ser solto da custódia do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), a agência de imigração americana, e agradeceu diretamente à alta cúpula do governo do presidente Donald Trump. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele também fez críticas contundentes à atuação da Polícia Federal (PF).&nbsp;</p>
<p>Ramagem foi preso nesta semana e permaneceu detido por dois dias antes de ser liberado, sem necessidade de pagamento de fiança, o que chamou atenção por não ser comum em casos semelhantes. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/ramagem-agradece-a-governo-trump-apos-soltura-e-chama-pf-brasileira-de-policia-de-jaguncos.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Ramagem afirma regularidade e agradece governo Trump</h2>
<p>No vídeo, o ex-parlamentar declarou que entrou nos Estados Unidos com documentação válida e que deu início ao processo de solicitação de asilo. “Rebeca e eu estamos dentro de todos os procedimentos e todas as fases, o que nos confere estado de permanência regular nos EUA. E aqui eu venho agradecer o governo americano, da mais alta cúpula do governo Trump”, afirmou.</p>
<p>Ele também rebateu informações de autoridades estadunidenses. Um documento do Departamento de Segurança Interna indicava que Ramagem estaria com o visto vencido, o que poderia resultar em deportação. O ex-deputado contestou essa versão e afirmou que “não houve nem pagamento de fiança, algo que é normal nestes casos. Não apenas estou em situação regular como não estou me escondendo”.</p>
<h2>Críticas à PF</h2>
<p>Ramagem direcionou críticas à Polícia Federal, responsável por cooperar com autoridades dos Estados Unidos no caso. Segundo ele, a instituição perdeu credibilidade ao longo do tempo. Ele classificou o órgão como uma “polícia de jagunços” e afirmou que a corporação já teve maior prestígio.&nbsp;</p>
<p>O ex-deputado também defendeu o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O dirigente da corporação havia declarado que a prisão ocorreu por meio de cooperação internacional e afirmou que Ramagem teria deixado o Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana.</p>
<h2>Senado aprova missão para acompanhar o caso</h2>
<p>A repercussão do caso levou a Comissão de Relações Exteriores do Senado a aprovar uma missão oficial aos Estados Unidos. A iniciativa busca acompanhar a situação de brasileiros que solicitaram asilo político, incluindo o ex-deputado.</p>
<p>O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e aprovado sem votação nominal. A reunião foi presidida por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que manifestou apoio à proposta.</p>
<p>Ainda sem data definida, a missão prevê visitas a Orlando, na Flórida, onde ocorreu a prisão, e a Washington D.C. Os parlamentares pretendem verificar a assistência consular aos brasileiros, além de acompanhar a execução do tratado de extradição entre os dois países e realizar inspeções em instalações do ICE.</p>
<p>Ramagem foi condenado no Brasil à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, contexto que também envolve sua permanência no exterior.</p>

Após deixar prisão nos EUA, Ramagem elogia Trump e chama PF de “polícia de jagunços”

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) prepara um relatório sobre autoridades com foro no caso Banco Master, que será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e pode orientar o destino do inquérito na Corte. O documento deve reunir referências a autoridades mencionadas nas investigações e servirá de base para a definição dos próximos passos da apuração.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-cezar/pf-prepara-relatorio-sobre-autoridades-com-foro-citadas-no-caso-master">César Feitoza</a>, do SBT News, o relatório deve ser entregue na próxima semana e não trará, neste momento, pedidos de busca nem de prisão preventiva. A peça tem caráter informativo e será usada pelo ministro para avaliar se partes da investigação devem ou não ser remetidas a instâncias inferiores.</p>
<h2>Relatório da PF será analisado por Mendonça</h2>
<p>De acordo com a reportagem, um delegado da Polícia Federal com acesso às apurações afirmou, sob reserva, que o documento ainda está em análise. A avaliação predominante entre investigadores é a de que os inquéritos não devem deixar o STF, porque a análise dos celulares de Daniel Vorcaro e de aliados revelou conversas e menções a parlamentares, integrantes de governos e ministros do Supremo.</p>
<p>Nesse contexto, o relatório busca evitar que as investigações tramitem em foro considerado inadequado, diante da presença de nomes de autoridades com prerrogativa de função nas apurações em curso.</p>
<h2>Citações a autoridades não significam investigação</h2>
<p>A menção a autoridades nos materiais analisados, porém, não significa que elas sejam investigadas nem suspeitas de crime. A cautela da PF está relacionada à necessidade de definir corretamente a competência para a tramitação dos procedimentos. A corporação mantém vários inquéritos abertos sobre o Banco Master. Um deles apura pressões políticas nas negociações entre o banco de Daniel Vorcaro e o BRB.</p>
<h2>Apurações alcançam relações políticas e contratuais</h2>
<p>As investigações também se baseiam em quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro. Os dados encontrados pela PF apontam relações contratuais e de amizade do banqueiro com agentes do meio político.</p>
<p>Entre os elementos reunidos está a comemoração, por parte de Vorcaro, de uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira, presidente do PP, para ampliar o limite de ressarcimento do Fundo Garantidor de Crédito, medida que beneficiaria os negócios do Banco Master.</p>
<p>O banqueiro também manteve conversas por WhatsApp com o ministro do STF Alexandre de Moraes. A Polícia Federal também relatou ao Supremo negócios do grupo de Vorcaro com familiares do ministro Dias Toffoli envolvendo o resort Tayaya, fato que levou o ministro a deixar a relatoria do caso.</p>
<p>O Banco Master também declarou à Receita Federal pagamentos milionários a escritórios e empresas ligados ao ex-presidente Michel Temer, ao presidente do União Brasil, Antônio Rueda, à família do governador do Paraná, Ratinho Jr., ao político ACM Neto e aos ex-ministros Guido Mantega, Ricardo Lewandowski e Henrique Meirelles.</p>

Caso Master: PF prepara relatório sobre autoridades com foro

<p><b>247 - </b>A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta quinta-feira (16), o envio de uma comitiva oficial aos Estados Unidos com despesas custeadas por recursos públicos. O objetivo principal da missão é acompanhar a situação de brasileiros sob custódia no país, com atenção especial ao caso do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que solicitou asilo político.</p>
<p>As informações foram divulgadas inicialmente pelo <i>UOL</i>. O requerimento para a viagem foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que propôs a visita às cidades de Orlando e Washington. Segundo o documento, a missão pretende “acompanhar a situação de cidadãos brasileiros em situação de custódia naquele país, especialmente do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem”.</p>
<p>A proposta também prevê atenção a outros brasileiros que já solicitaram asilo de natureza política nos Estados Unidos. Ramagem está entre esses casos, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025, por envolvimento na chamada trama golpista. Em publicação nas redes sociais, Seif afirmou que pretende “acelerar pedidos de asilo político”.</p>
<p>Além do acompanhamento de casos individuais, a comitiva terá outras atribuições institucionais. Entre elas, verificar como está sendo prestada a assistência consular a brasileiros no território norte-americano e estabelecer diálogo com parlamentares dos Estados Unidos. Ainda não há definição sobre quais senadores participarão da missão nem a data da viagem.</p>
<p>O caso de Ramagem ganhou novos desdobramentos recentes. Ele foi detido há dois dias por autoridades migratórias dos Estados Unidos, ligadas ao ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega), por estar em situação irregular no país. No entanto, acabou sendo liberado no dia seguinte, sem que tenham sido divulgados detalhes oficiais sobre os motivos da detenção.</p>
<p>Condenado a 16 anos de prisão pelo STF, Ramagem deixou o Brasil no fim do ano passado antes de iniciar o cumprimento da pena. De acordo com a Polícia Federal, ele atravessou a fronteira com a Guiana e, posteriormente, embarcou em um voo com destino a Miami.</p>
<p>Com a condenação, o ex-parlamentar teve o mandato cassado, além de perder o visto diplomático e outros benefícios vinculados ao cargo que ocupava na Câmara dos Deputados.</p>

Aquiles Lins

Comitiva do Senado vai aos EUA pedir asilo político de Alexandre Ramagem

<p><b>247 - </b>O coordenador licenciado da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pré-candidato a deputado federal, Deyvid Bacelar, participou nesta terça-feira (15), em Brasília, de uma marcha em defesa do fim da escala de trabalho 6x1. O ato ocorreu um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto, em regime de urgência, que propõe garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.</p>
<p>Durante a mobilização, que reuniu mais de 20 mil pessoas e percorreu a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, Bacelar destacou impactos da jornada atual sobre a saúde dos trabalhadores. “A escala seis por um, segundo a Organização Internacional do Trabalho, aumenta em 35% o risco de AVC e em 17% a incidência de doenças cardíacas para a classe trabalhadora brasileira”, afirmou.</p>
<p>Ainda no mesmo dia, Bacelar integrou, ao lado de outros dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, uma reunião com o presidente Lula para discutir a proposta de mudança na jornada.</p>
<p>O sindicalista defendeu que o novo modelo assegure dois dias de descanso semanal sem redução salarial. “Esse descanso semanal deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução de salário. A ideia é que a jornada seja reduzida de 44 horas semanais para 40 e garantida aos 45 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho”, explicou.</p>
<p>Bacelar também comparou o cenário brasileiro com experiências internacionais. Segundo ele, países europeus já adotam jornadas mais curtas. “Possibilitar horas de lazer com a família e também tempo para estudar e se requalificar é fundamental para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora”, disse.</p>
<p>Na avaliação do dirigente, o avanço tecnológico e o aumento da produtividade reforçam a necessidade de atualização da legislação trabalhista. “Nada mais justo do que proporcionar à classe trabalhadora um avanço também na legislação trabalhista. Não houve problemas de desemprego nos outros países. Com a redução de jornada as pessoas trabalham mais felizes e há melhoria na produtividade”, afirmou.</p>
<p>Outro ponto levantado por Bacelar foi o impacto do tempo de deslocamento nas grandes cidades. Ele argumentou que a jornada diária, na prática, pode se estender muito além das oito horas previstas em lei. “A jornada de oito horas acaba se estendendo para 12, 14 horas devido ao tempo que se perde em deslocamento de casa para o trabalho”, disse. Ele também destacou a sobrecarga enfrentada por mulheres, especialmente mães solo, que acumulam trabalho remunerado e tarefas domésticas.</p>
<p>O dirigente ainda rebateu críticas do setor industrial à proposta. Ele afirmou discordar da posição do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que se manifestou contra o fim da escala 6x1. Segundo Bacelar, há divergências dentro do próprio setor produtivo. “Há o exemplo de outros países indicando que precisamos evoluir na legislação trabalhista porque será benéfico para a classe trabalhadora e para as próprias indústrias”, declarou.</p>
<p>Atualmente, a legislação brasileira estabelece, no artigo 7º da Constituição, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, com direito a pelo menos 24 horas consecutivas de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A proposta em debate busca alterar esse modelo, ampliando o período de descanso e reduzindo a carga horária semanal.</p>

Escala 6x1 eleva risco de AVC, afirma Deyvid Bacelar

<p><b>247 - </b>A possível delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, avança no Supremo Tribunal Federal (STF) com a perspectiva de atingir integrantes dos Três Poderes. A defesa sinalizou ao ministro do STF André Mendonça que pretende apresentar uma colaboração robusta, com implicações que podem alcançar autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/defesa-de-vorcaro-sinaliza-delacao-forte-que-aborde-tres-poderes/">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil, o advogado José Luís de Oliveira Lima se reuniu com Mendonça em São Paulo para tratar do tema, em pelo menos duas ocasiões recentes. Os encontros indicam uma mudança de cenário nas tratativas em torno do acordo.</p>
<h2>Mudança de avaliação no STF</h2>
<p>No primeiro encontro, o ministro demonstrou cautela em relação ao alcance da delação e não ofereceu garantias sobre sua homologação. Já na reunião mais recente, houve uma percepção mais favorável diante da possibilidade de apresentação de um material mais abrangente.</p>
<p>A expectativa é de que a proposta formal de delação seja entregue ao STF em maio. O conteúdo deverá abordar a relação de Vorcaro com diferentes agentes públicos, incluindo integrantes do Executivo e membros do Judiciário.</p>
<h2>Estratégia da defesa é ampliada</h2>
<p>Inicialmente, a estratégia da defesa previa preservar integrantes do Supremo Tribunal Federal. No entanto, segundo a reportagem, essa diretriz foi revista ao longo das negociações. A avaliação é de que uma delação restrita reduziria significativamente as chances de homologação pelo ministro relator. Por outro lado, uma colaboração mais ampla aumentaria a probabilidade de aceitação do acordo.</p>
<h2>Risco de prisão prolongada</h2>
<p>A decisão de ampliar o escopo da delação também está ligada ao risco jurídico enfrentado por Vorcaro. Caso o acordo não seja homologado, cresce a possibilidade de manutenção da prisão por um período mais longo.</p>

Foto mostra o banqueiro Daniel Vorcaro na prisão

Defesa sinaliza que delação de Vorcaro será "robusta" e pode atingir os Três Poderes

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) identificou conexões entre o esquema investigado na Operação Narco Fluxo, que envolve o funkeiro MC Ryan SP, e a fintech Cartos Sociedade de Crédito, empresa já alvo de outras apurações em âmbito nacional. As informações foram divulgadas pelo jornal <i>O Estado de S.Paulo</i>, que revelou detalhes da investigação conduzida pela corporação.</p>
<p>Segundo a PF, a organização criminosa teria utilizado uma rede estruturada de apostas ilegais e rifas para movimentar recursos oriundos do tráfico internacional de drogas. O esquema, que teria girado cerca de R$ 1,6 bilhão, contava com empresas de fachada — conhecidas como “empresas de prateleira” — e contratos firmados com a Cartos para viabilizar operações financeiras.</p>
<p>A representação da PF que embasou a operação aponta que a engrenagem criminosa não teria alcançado o mesmo nível de eficiência sem o suporte da infraestrutura bancária fornecida pela fintech. A Cartos também é citada em outras investigações, como as operações Compliance Zero e Sem Desconto, que apuram irregularidades envolvendo o Banco Master e fraudes contra beneficiários do INSS.</p>
<p>MC Ryan SP, identificado como Ryan Santana dos Santos, foi preso temporariamente durante a deflagração da operação, realizada na quarta-feira, 15. Ele é apontado como líder do esquema. Em nota, a defesa do artista afirmou que todos os valores movimentados em suas contas “possuem origem devidamente comprovada, sendo submetidos a rigoroso controle e ao regular recolhimento de tributos”.</p>
<p>As investigações também citam Estefany Pereira da Silva, alvo de prisão temporária, que teria firmado contratos com a Cartos em circunstâncias que levantaram suspeitas de “cegueira deliberada” por parte da empresa. De acordo com a PF, a fintech teria aceitado dados cadastrais inconsistentes, como um capital social considerado incompatível com a atividade declarada de corretora de investimentos.</p>
<p>Relatório da Polícia Federal, com 164 páginas e assinado pelo delegado Gustavo Pachioni Martins, aponta que a Cartos figura como alvo central em investigações de alta gravidade. O documento menciona ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets solicitou a quebra de sigilo bancário da fintech diante de indícios de uso de sua estrutura para lavagem de dinheiro e associação com organizações criminosas.</p>
<p>O delegado destaca que a empresa também é investigada por atuar como um “nó logístico” em fraudes sistêmicas que teriam contribuído para a liquidação do Banco Master. Segundo o relatório, a fintech teria fornecido infraestrutura para a criação de créditos considerados falsos, em valores bilionários, utilizando seu modelo de “Banking as a Service”.</p>
<p>A PF também questiona a atuação da Cartos junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo a corporação, as comunicações feitas pela empresa foram classificadas como superficiais. “Logo, os indícios apontam que a Cartos tenha realizado o que se classifica como uma ‘comunicação defensiva’, gerada de forma automatizada apenas para cumprir uma formalidade normativa e evitar sanções do órgão regulador”, afirma o relatório.</p>
<p>Para os investigadores, essa conduta indica uma possível “postura negligente e premeditadamente permissiva” da instituição financeira. A PF sustenta que as informações repassadas ao Coaf omitiram dados relevantes sobre movimentações financeiras, o que comprometeria a eficácia dos mecanismos de controle.</p>
<p>A fintech também foi alvo de análises na CPI do INSS, que investigou um esquema de fraudes estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O relatório final da comissão apontou que a Cartos teria fornecido estrutura operacional que conferia aparência de legalidade a operações fraudulentas envolvendo carteiras de crédito.</p>
<p>De acordo com o documento, empresas ligadas ao esquema teriam utilizado dados falsos e estruturas societárias preparadas previamente para viabilizar as fraudes. A PF afirma que esse tipo de prática é comum em esquemas que utilizam “laranjas de preparo”, responsáveis por estruturar empresas que posteriormente são usadas em operações ilícitas.</p>
<p>O <i>Estadão</i> informou que procurou a Cartos para comentar as investigações, mas não houve resposta até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.</p>