<p><b>247 -</b> O ministro Jorge Messias, titular da Advocacia-Geral da União (AGU), teve um encontro decisivo nesta terça-feira (28) com o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O almoço ocorreu na véspera da sabatina de Messias no Senado para sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quarta-feira (29). Durante o encontro, o PSB oficializou seu apoio à candidatura do ministro. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/messias-almoca-com-pacheco-e-alckmin-em-vespera-de-sabatina-e-recebe-apoio-do-psb.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>PSB apoia Messias e garante respaldo de senadores</h2>
<p>&nbsp;O apoio foi formalizado por meio de uma nota divulgada pelo PSB, que destacou a confiança de seus seis senadores na competência de Messias para ocupar o cargo no STF. A nota afirmou que, mesmo os senadores que não participaram do almoço, como Soraya Thronicke (MS) e Jorge Kajuru (GO), foram contatados pelo presidente da sigla, João Campos, para assegurar um respaldo unânime ao ministro.&nbsp;</p>
<p>"Ao longo de sua trajetória, Messias sempre demonstrou compromisso com a Constituição, respeito às instituições democráticas e sensibilidade às demandas da sociedade brasileira", destacou a nota do PSB”, destaca um trecho da nota.</p>
<p>&nbsp;O PSB ainda enfatizou a importância de um processo republicano e qualificado para a sabatina de Messias, destacando sua trajetória como procurador da Fazenda Nacional e sua atuação na AGU. O partido reforçou que é fundamental que o STF seja composto por juristas com experiência, equilíbrio e compromisso público, aspectos que consideram presentes no perfil de Messias. "É nesse sentido que reafirmamos a importância de um processo republicano, respeitoso e qualificado", concluiu a nota.</p>
<h2>Pacheco e Alckmin demonstram apoio a Messias</h2>
<p>Pacheco, que já havia recebido Messias em sua residência no final de 2025, não havia se manifestado publicamente até agora sobre sua posição. Contudo, o, ao se reunir com Messias, demonstrou um claro apoio à sua candidatura. Esse gesto também marcou uma distensão do ex-presidente do Senado em relação ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda resiste à indicação do ministro.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Messias recebe apoio do PSB antes da sabatina no Senado

<p><b>247 - </b>O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Como a proposta já havia sido analisada pela Câmara dos Deputados sem alterações, o texto segue agora para sanção presidencial. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/04/28/senado-aprova-projeto-que-cria-cadastro-de-condenados-por-violencia-contra-mulher.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), a proposta prevê a criação de um banco de dados nacional com informações sobre indivíduos condenados, por decisão definitiva da Justiça, por crimes de violência contra a mulher.</p>
<h2>Como funcionará o cadastro</h2>
<p>O cadastro será administrado pela União e permitirá a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. A medida tem como objetivo facilitar o compartilhamento de informações e ampliar o controle sobre pessoas condenadas.</p>
<p>Entre os crimes que poderão levar à inclusão no sistema estão feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher.</p>
<p>O banco de dados reunirá informações como nome completo, documentos pessoais, filiação, endereço, fotografia, impressões digitais e o tipo de crime cometido. O texto também garante o sigilo da identidade das vítimas.</p>
<p>As informações deverão permanecer registradas até o fim do cumprimento da pena ou por um período mínimo de três anos, prevalecendo o prazo maior. A proposta estabelece ainda que a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.</p>
<h2>Caráter punitivo e preventivo</h2>
<p>Relatora da matéria no Senado, a senadora Augusta Brito (PT-CE) afirmou que o cadastro possui caráter punitivo e preventivo. Em seu parecer, escreveu que "a perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores".</p>
<p>A parlamentar também destacou que a iniciativa segue parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal ao tratar de legislações semelhantes em âmbito estadual. Segundo ela, o texto limita o cadastro a pessoas já condenadas e define prazo para manutenção dos registros.</p>
<p>Ela citou que a Câmara excluiu do texto condutas como violência patrimonial, estelionato sentimental e invasão de dispositivo informático. Apesar de apontar possibilidades de aperfeiçoamento, a relatora defendeu a aprovação imediata da proposta.</p>
<p>&nbsp;"Ainda que não concordemos com essa exclusão, não convém adiar a criação do CNVM [...] pois essa demora atrasaria o funcionamento de uma ferramenta que já tem contornos bastante bons e que pode salvar vidas", afirmou.</p>

João Antonio Cunha

Senado aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher e proposta segue para sanção presidencial

Senado aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher; proposta segue para sanção presidencial

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a ratificação pelo Congresso brasileiro e viabilizando a entrada em vigor do tratado na sexta-feira (1º de maio). A iniciativa cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo 31 países, cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões.</p>
<p>Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou o caráter histórico da medida e o longo processo de negociação. “Esse gesto simbólico que estamos fazendo aqui parece uma coisa muito simples, mas é um acordo que demorou 25 anos”, afirmou. O presidente destacou ainda os obstáculos enfrentados ao longo das tratativas. “Esse acordo foi um acordo feito a ferro, suor e sangue, porque querem evitar que o Brasil cresça, querem evitar que o Brasil dispute”, declarou.</p>
<p>Ao abordar o cenário internacional, Lula associou o acordo à defesa da cooperação entre países. “A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é de que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações”, disse. Ele também reforçou a necessidade de ampliar mercados para o Brasil. “Nós temos que procurar novos parceiros, porque está cheio de gente querendo vender e cheio de gente querendo comprar”, afirmou, ao citar a abertura de mais de 530 novos mercados nos últimos anos.</p>
<p>O presidente também defendeu uma estratégia equilibrada nas relações comerciais. “A boa política de relação comercial é aquela que você compra e que você vende. É aquela que você faça um equilíbrio entre os vendedores e os compradores”, declarou. Em outro momento, destacou o peso do país nas negociações internacionais. “O Brasil hoje não é uma republiqueta. O Brasil é um grande país. Se o Brasil aprender a se respeitar, a gente vai negociar em igualdade de condições com qualquer país do mundo”, afirmou.</p>
<h3>Autoridades destacam alcance do acordo</h3>
<p>O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou o tratado como um marco histórico. “Temos o potencial de aumentar a diversificação de parcerias globais, aumentar nossas exportações e integrar o Brasil definitivamente às cadeias produtivas europeias”, afirmou. Ele também ressaltou que o acordo reforça o compromisso com regras multilaterais em áreas como meio ambiente e trabalho.</p>
<p>O deputado Marcos Pereira, relator da proposta na Câmara, destacou os efeitos esperados para a economia. “Esse acordo a partir do dia primeiro de maio vai trazer para o Brasil, gerando emprego e renda para o nosso agro, para a nossa indústria e para o nosso setor produtivo em geral”, disse.</p>
<h3>Impactos econômicos e projeções</h3>
<p>O acordo prevê a redução gradual de tarifas para produtos industriais e agropecuários, além de estabelecer regras para investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual. Simulações do governo brasileiro indicam que o tratado pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,34% até 2044, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões. As projeções também apontam aumento de 0,76% nos investimentos e crescimento de 2,65% nas exportações.</p>
<p>Com a implementação, cerca de 95% das exportações brasileiras para a União Europeia deverão ser isentas de tarifas ao longo do tempo, enquanto 92% dos produtos europeus terão o mesmo tratamento no Mercosul.</p>
<h3>Ampliação de parcerias comerciais</h3>
<p>Além da promulgação do acordo com a União Europeia, o governo anunciou o envio ao Congresso de novos tratados com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Lula indicou que a estratégia é ampliar a inserção internacional do país e diversificar parceiros comerciais em diferentes regiões do mundo.</p>

Redação Brasil 247

Lula promulga acordo Mercosul-União Europeia após décadas de negociação

<p><b>247 - </b>A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (28), a suspensão por 70 dias dos editais de contratação para o asfaltamento de um trecho da BR-319, rodovia que corta uma área sensível da Amazônia. A medida atende a um pedido do Observatório do Clima (OC) e impõe novas exigências ao governo sobre o processo de licenciamento ambiental da obra.</p>
<p>A informação foi divulgada pela reportagem de Paula Ferreira, do Estadão/Broadcast, que detalha a decisão liminar da juíza Mara Elisa Andrade contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo projeto.</p>
<p>Pela decisão, o DNIT deverá interromper imediatamente todos os editais de contratação, além de suspender atos administrativos e contratos já relacionados à pavimentação. O órgão também foi obrigado a apresentar documentos e esclarecer os procedimentos adotados para dispensar o licenciamento ambiental da obra, incluindo as justificativas técnicas e legais utilizadas.</p>
<p>A magistrada questionou a autonomia do DNIT no processo. Segundo ela, o órgão “não pode ser juiz de si mesmo”, ao decidir pela dispensa do licenciamento. Diante disso, determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avalie o empreendimento e diferencie o que pode ser considerado manutenção da via e o que caracteriza, de fato, uma nova obra de pavimentação. O Ibama terá prazo de 15 dias para se manifestar.</p>
<p>A ação foi movida pelo Observatório do Clima, que aponta irregularidades nos editais lançados para asfaltar cerca de 339 quilômetros da rodovia, entre os quilômetros 250 e 590 — trecho conhecido como “trecho do meio”, considerado um dos mais sensíveis da região amazônica. Para a entidade, o processo viola normas constitucionais e ambientais.</p>
<p>Coordenadora de políticas públicas do OC e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo defendeu a decisão judicial. “O DNIT não pode passar literalmente o trator e asfaltar sem licenciamento ambiental um empreendimento qualificado pela autoridade licenciadora, o Ibama, como de significativo impacto ambiental. A Lei Geral do Licenciamento não revogou a Constituição Federal, nem nosso sistema jurídico. A obra só poderá ser iniciada quando obtiver licença de instalação”, afirmou.</p>
<p>O caso envolve a aplicação de um dispositivo da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecido pelo Congresso após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O trecho permite dispensar licenciamento para obras classificadas como manutenção ou melhoria em estruturas já existentes — argumento utilizado pelo DNIT para avançar com o projeto.</p>
<p>O asfaltamento da BR-319 é alvo de controvérsia há anos. A rodovia liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e atravessa uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Ambientalistas alertam que a pavimentação pode acelerar o desmatamento e a ocupação irregular da região. Já representantes do agronegócio defendem a obra como essencial para o escoamento da produção.</p>
<p>O impasse remonta ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e já havia levado à suspensão de licenças em 2024 por risco ambiental. Mesmo assim, o projeto voltou à pauta no atual governo. Em setembro do ano passado, Lula declarou: “Não podemos deixar duas capitais isoladas”, ao defender a obra, condicionando sua execução a garantias contra o aumento do desmatamento.</p>
<p>Mais recentemente, o Ministério dos Transportes autorizou o avanço do projeto, classificando-o como um “passo histórico”. Com a nova decisão judicial, no entanto, o futuro da pavimentação volta a ficar indefinido, agora condicionado à análise ambiental e ao cumprimento das exigências legais.</p>

Imagem de drone mostra a BR-319 no Amazonas
09/09/2024

Justiça suspende asfaltamento da BR-319 na Amazônia por 70 dias

<p><b>247 - </b>O Partido Liberal (PL) acionou nesta terça-feira (28) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de impor restrições ao pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve realizar por ocasião do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. As informações foram divulgadas originalmente pelo jornal <i>O Globo</i>.</p>
<p>Na ação, a sigla solicita a concessão de uma liminar para que Lula seja impedido de utilizar o espaço institucional para fazer “promoção pessoal” ou estabelecer “associação direta de sua imagem a políticas públicas”. O partido também quer que o presidente seja proibido de direcionar críticas a adversários políticos ou a gestões anteriores, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<h3>Pedido de neutralidade institucional</h3>
<p>O PL argumenta que o pronunciamento deve respeitar o princípio da “neutralidade institucional”, evitando qualquer conteúdo que possa ser interpretado como propaganda eleitoral antecipada. Entre os pontos levantados, a legenda pede ainda que o TSE impeça o uso de “imagens externas e elementos visuais”, como símbolos, marcas ou recursos gráficos que reforcem a promoção do governo federal.</p>
<p>A iniciativa ocorre no contexto de uma ação já em tramitação na Corte Eleitoral. Nesse processo, o partido questiona o teor de um pronunciamento feito por Lula no Dia Internacional da Mulher, em março, quando o presidente apresentou programas sociais e políticas públicas com apoio de imagens institucionais.</p>
<h3>Contexto político e disputa eleitoral</h3>
<p>O movimento do PL também está inserido no cenário pré-eleitoral. A legenda pretende lançar o senador Flávio Bolsonaro (RJ) como candidato à Presidência da República nas próximas eleições. Pesquisa recente do instituto Quaest/Genial aponta um empate técnico entre Lula e o parlamentar em um eventual segundo turno, com Flávio numericamente à frente, registrando 42% das intenções de voto contra 40% do atual presidente.</p>
<p>Desde o início de seu terceiro mandato, Lula tem utilizado pronunciamentos oficiais em datas simbólicas para destacar ações do governo. Em anos anteriores, ele abordou temas como a valorização do salário mínimo e medidas de alívio fiscal, incluindo a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda.</p>
<h3>Ação ainda aguarda análise</h3>
<p>O pedido do PL para restringir o conteúdo do próximo pronunciamento ainda não foi analisado pelo plenário do TSE. A decisão sobre a eventual concessão de liminar poderá definir os limites da comunicação institucional do presidente em um momento de crescente tensão política e antecipação do debate eleitoral.</p>

Aquiles Lins

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PL vai ao TSE para tentar limitar pronunciamento de Lula no 1º de maio

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou, nesta terça-feira (28), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre uma denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso tem origem em um discurso feito pelo parlamentar bolsonarista na tribuna da Câmara dos Deputados, em 2024, no qual ele direcionou críticas ao delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Schor. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-denuncia-van-hattem-por-acusar-delegado-de-criar-relatorio-fraudulento/">CNN Brasil.</a></p>
<p>A PGR sustenta que o deputado extrapolou os limites da crítica política ao utilizar expressões consideradas ofensivas, configurando possível crime contra a honra. Durante a fala, van Hattem afirmou que o delegado "criou relatórios fraudulentos" com o objetivo de manter Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, "preso ilegalmente e sem fundamentação".</p>
<h2>Críticas na tribuna</h2>
<p>Na mesma ocasião, o parlamentar também criticou ordens de prisão contra os influenciadores de extrema-direita Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além do senador Marcos do Val. O deputado exibiu uma fotografia de Schor na tribuna e declarou que o delegado "é um 'abusador de autoridade'" e acrescentou que, se "ele [delegado] não for covarde, que venha atrás de mim".</p>
<p>Após as declarações, a PF classificou a acusação como "gravíssima" e afirmou que, embora a imunidade parlamentar seja garantida, os direitos não são absolutos.</p>
<h2>Van Hattem e a defesa contestam</h2>
<p>Em manifestação, van Hattem contestou a denúncia e afirmou que é um "absurdo" ser notificado por um discurso realizado na Câmara. Ele declarou: "Há uma perseguição clara contra quem expõe a verdade" e acrescentou que está sendo denunciado por "ousar apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal".</p>
<p>A defesa do parlamentar também criticou a iniciativa. O advogado Alexandre Wunderlich afirmou que a denúncia "rompe com a tradição jurídica brasileira" e argumentou que os atos ocorreram no exercício do mandato. Segundo ele, a Constituição garante a inviolabilidade parlamentar em relação a "quaisquer opiniões, palavras e votos".</p>

PGR denuncia Marcel van Hattem por ataques contra delegado da PF

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) sob acusação de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) e abre uma ação penal na Corte. As informações foram publicadas originalmente pela <i>Folha de S.Paulo</i>.</p>
<p>O caso tem origem em uma publicação feita por Gayer em fevereiro de 2024, na qual o parlamentar divulgou uma montagem que mostrava Lula segurando um fuzil, acompanhada de símbolos associados ao nazismo e ao grupo Hamas. A postagem ocorreu no contexto de críticas do presidente brasileiro ao governo de Israel, especialmente às ações do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu na guerra no Oriente Médio.</p>
<p>A representação foi encaminhada pela Presidência da República ao Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia ao STF. Com o recebimento da acusação, os ministros entenderam haver indícios mínimos de autoria e materialidade, etapa necessária para o início da ação penal. A partir de agora, o processo entra na fase de instrução, que inclui coleta de provas, depoimentos e interrogatórios antes do julgamento final.</p>
<p>Relator do caso, o ministro Flávio Dino afirmou que a conduta atribuída ao parlamentar não está protegida pela imunidade parlamentar. Em seu voto, ele destacou: "Tal montagem ou tal falseamento, adulteração, não se inserem no âmbito protetivo de opiniões, palavras e votos. Na minha perspectiva, nesse instante, ela não abrange montagem, falseamento da imagem alheia, sobretudo, reiterando, em termos de tempos de inteligência artificial".</p>
<p>Na mesma sessão, a Primeira Turma também analisou uma queixa-crime apresentada por Gayer contra o deputado José Nelto (União Brasil-GO), por suposta calúnia e injúria. O processo resultou em empate entre os ministros, o que levou à aplicação do entendimento mais favorável ao acusado, resultando na rejeição da queixa.</p>
<p>A ação teve início em junho do ano passado, quando a ministra Cármen Lúcia votou pelo recebimento da denúncia. Na ocasião, Flávio Dino acompanhou parcialmente o entendimento, restringindo o andamento do processo à parte relativa à calúnia. No julgamento desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Cristiano Zanin.</p>
<p>A queixa apresentada por Gayer tinha como base declarações feitas por José Nelto em 2023, durante participação no podcast Papo de Garagem, quando o chamou de "nazista", "fascista" e "idiota".</p>

STF torna deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (28), a nomeação do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lula-assina-nomeacao-de-odair-cunha-como-ministro-do-tcu">Metrópoles.</a></p>
<p>A formalização ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto, com a presença do próprio Odair Cunha, do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou: "Desejo a Odair um excelente trabalho na defesa do interesse público e do fortalecimento da instituição".</p>
<p>A escolha de Odair Cunha foi confirmada pelo Senado Federal em 15 de abril, com 50 votos favoráveis e 8 contrários. No dia anterior, o então deputado havia sido eleito pela Câmara dos Deputados, onde recebeu 303 votos.</p>
<h2>Acordo político</h2>
<p>A indicação integra um acordo político articulado ainda em 2024, durante a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apoio do PT à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) incluiu o compromisso de viabilizar o nome de Odair para a vaga no TCU.</p>
<p>O parlamentar contou com o respaldo de partidos como Republicanos, PT, PP, MDB, PSB, PDT, PV, PCdoB, Psol, Solidariedade, Cidadania e PRD.</p>
<h2>O cargo e a remuneração</h2>
<p>O Tribunal de Contas da União é composto por dez ministros, sendo três indicados pela Câmara, três pelo Senado e três pelo presidente da República, com dois desses últimos oriundos de carreiras de Estado.</p>
<p>O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Odair Cunha tem 49 anos e passará a receber remuneração em torno de R$ 44 mil mensais.</p>
<h2>Trajetória política</h2>
<p>Advogado de formação, Odair Cunha construiu sua carreira política em Minas Gerais e está no sexto mandato consecutivo como deputado federal, tendo sido eleito pela primeira vez em 2002. Em 2024, exerceu a liderança do PT na Câmara dos Deputados.</p>
<p>Ao longo de sua atuação no Legislativo, também ocupou a função de vice-líder do governo e integrou a Mesa Diretora da Casa. No âmbito estadual, participou do governo de Minas Gerais entre 2015 e 2018, quando foi secretário de Governo na gestão de Fernando Pimentel.</p>
<p>Dentro do PT, é considerado um quadro de perfil moderado, com atuação voltada à articulação política e menor exposição em pautas de maior polarização.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Assinei hoje a nomeação de Odair Cunha para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Na ocasião, também recebi em meu gabinete o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Desejo a Odair um excelente trabalho na… <a href="https://t.co/lR6vDDMJtt">pic.twitter.com/lR6vDDMJtt</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2049187051464217075?ref_src=twsrc%5Etfw">April 28, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Presidente Lula e Odair Cunha, 28 de abril de 2026

Lula assina nomeação de Odair Cunha para o cargo de ministro do TCU

<p><b>247 - </b>O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi anunciado nesta terça-feira (28) como presidente da comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator da matéria.</p>
<p>Os anúncios foram feitos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante coletiva de imprensa.</p>
<p>Segundo Motta, a comissão especial será instalada na quarta-feira (29), às 14h. Durante a coletiva, Santana afirmou que pretende aprovar a proposta ainda no mês de maio, tanto na comissão quanto no plenário da Câmara. Já Prates declarou que o relatório deverá refletir o “pensamento médio” da Casa.</p>
<p>Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta, que seguiu para análise da comissão especial. Caso seja aprovada nessa etapa, a PEC ainda precisará passar pelo plenário.</p>

Leonardo Sobreira

Alencar Santana será presidente da comissão especial sobre fim da escala 6x1; Leo Prates irá relatar a PEC

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais para destacar as operações da Polícia Federal (PF) contra o contrabando e crimes contra crianças, destacando ações simultâneas em diferentes regiões do Brasil e no exterior. As operações desta terça-feira (28) envolvem o combate a um esquema de grande escala no porto do Rio de Janeiro e a repressão a crimes de abuso sexual, incluindo aqueles potencializados pelo ambiente digital.</p>
<p>A declaração foi feita pelo próprio presidente em publicação na rede social X, onde detalhou as ações conduzidas pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos de fiscalização e segurança.</p>
<p>“Em ação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, são cumpridos 45 mandados de busca e apreensão para desarticular um esquema de facilitação de contrabando e liberação irregular de mercadorias importadas, que movimentou mais de R$ 86 bilhões. Dezessete auditores fiscais e oito analistas tributários foram afastados. Também há bloqueio de bens e restrições a atividades de nove despachantes”, escreveu Lula no X, antigo Twitter, sobre a primeira ação da PF.&nbsp;</p>
<p>Lula também destacou uma segunda operação, voltada à proteção de crianças e adolescentes. A ação conta com a participação de mais de 500 policiais federais em todos os estados brasileiros, em articulação com forças de segurança estaduais e de outros 15 países.</p>
<p>“Já na operação em defesa de crianças e adolescentes, mais de 500 policiais federais atuam em todos os estados e em articulação com forças de segurança estaduais e de outros 15 países. São 159 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva, com foco na identificação e prisão de autores de crimes de abuso sexual, muitos deles potencializados pelo ambiente digital. Só em 2026, a Polícia Federal já cumpriu mais de 450 mandados de prisão contra foragidos por crimes sexuais”, postou o presidente.&nbsp;</p>
<p>Ao comentar as operações, Lula afirmou que ações desse tipo justificam o fortalecimento da corporação. Ele mencionou que, na semana anterior, foi anunciada a contratação de mil novos policiais federais. “Seguimos firmes no enfrentamento ao crime e na proteção da sociedade brasileira”, escreveu o presidente na publicação.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A Polícia Federal deflagrou nesta terça duas grandes operações de combate ao crime: uma contra um esquema bilionário no porto do Rio de Janeiro e outra, de dimensão internacional, contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.<br/><br/>Em ação conjunta da Polícia Federal, Receita… <a href="https://t.co/jpyXhMfj25">pic.twitter.com/jpyXhMfj25</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2049149498253856773?ref_src=twsrc%5Etfw">April 28, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

"Seguimos firmes no enfrentamento ao crime e na proteção da sociedade", diz Lula sobre megaoperações da PF

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) decidiu adiar o envio de um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) após avançar na análise de celulares do banqueiro Daniel Vorcaro. A análise de celulares de Vorcaro ampliou o volume de informações sob investigação, impactando o prazo de envio do documento ao ministro André Mendonça.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-cezar/pf-acessa-novos-celulares-de-vorcaro-e-adia-entrega-de-relatorio-sobre-autoridades-com-foro-citadas">Cézar Feitoza</a>, do SBT News, a PF conseguiu acessar novos aparelhos apreendidos com Vorcaro após a quebra de senhas, o que levou os investigadores a priorizarem a análise do material antes de concluir o relatório solicitado pelo Supremo.</p>
<h2>Perícia em celulares amplia escopo da investigação</h2>
<p>Ao todo, nove celulares do banqueiro foram apreendidos nas primeiras fases da Operação Compliance Zero. Segundo investigadores com acesso ao caso, mais da metade desses dispositivos já teve os dados extraídos.</p>
<p>O acesso ao conteúdo dos aparelhos representa uma etapa relevante da investigação, já que as informações obtidas podem ampliar o escopo das apurações e influenciar diretamente o teor do relatório a ser encaminhado ao STF.</p>
<h2>Dificuldades iniciais marcaram análise</h2>
<p>A perícia enfrentou obstáculos técnicos na extração de dados do primeiro celular apreendido, em novembro de 2025. O conteúdo desse aparelho só começou a ser analisado em janeiro, após superação das dificuldades de acesso. Mesmo assim, os dados obtidos nesse dispositivo foram fundamentais para o avanço da Operação Compliance Zero e para a definição das etapas seguintes da investigação.</p>
<h2>Dados embasaram novas fases da operação</h2>
<p>As informações extraídas do primeiro celular permitiram o desenvolvimento de novas fases da operação, com foco em suspeitas de monitoramento de opositores e negociação de propina envolvendo o ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa. O material também embasou relatório anterior enviado ao Supremo, que tratou da relação de Vorcaro com o ministro Dias Toffoli, ex-relator do caso Master no tribunal.</p>
<h2>Relatório ao STF tem caráter informativo</h2>
<p>O relatório agora adiado foi solicitado pelo ministro André Mendonça no fim de fevereiro, durante reunião com a equipe da PF responsável pela investigação. O objetivo era identificar quais inquéritos relacionados ao caso Master deveriam permanecer no STF e quais poderiam ser remetidos a outras instâncias.</p>
<p>O prazo inicial para entrega terminou na última semana. Diante da continuidade da análise dos celulares, os investigadores optaram por postergar o envio do documento. Segundo a reportagem, o relatório não incluiria pedidos de medidas cautelares, como buscas ou prisões preventivas, tendo caráter exclusivamente informativo.</p>

Foto mostra o banqueiro Daniel Vorcaro na prisão

PF acessa mais celulares de Vorcaro e adia envio de relatório ao STF

<p><b>247</b> - O apresentador Ratinho decidiu processar a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por ofensa nas redes sociais, alegando que sua honra foi atingida após declarações públicas feitas pela parlamentar. O caso tramita na Justiça do Distrito Federal e envolve acusações de injúria, calúnia e difamação.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas pela coluna Outro Canal, do jornal Folha de S.Paulo, a ação foi protocolada no dia 14 de abril na 7ª Vara Criminal de Brasília. Três dias depois, a Justiça notificou Erika Hilton para prestar esclarecimentos sobre o episódio.</p>
<h2><b>Origem do conflito</b></h2>
<p>A disputa teve início após comentários feitos por Ratinho em seu programa de televisão sobre a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador questionou a indicação da parlamentar, que é uma mulher transexual.</p>
<p>"Tem tanta mulher, por que vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans", afirmou Ratinho. Em seguida, acrescentou: "Não tenho nada contra trans, mas tem outras mulheres, mulheres mesmo…".</p>
<p>O apresentador também declarou: "Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias". E completou: "Vocês pensam que a dor do parto é fácil?".</p>
<p>Ainda durante o programa, ele questionou a capacidade da deputada de compreender questões femininas. "Vamos modernizar, ter inclusão, mas não precisa exagerar. Estão exagerando", disse.</p>
<h2><b>Reação de Erika Hilton</b></h2>
<p>Após as declarações, Erika Hilton respondeu nas redes sociais, criticando o posicionamento do apresentador. "Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é, e sempre será, um rato", escreveu.</p>
<p>A publicação motivou a ação judicial de Ratinho, que argumenta que a fala ultrapassou o limite do debate político e se transformou em ataque pessoal. Segundo ele, sua manifestação no programa teve caráter crítico e não ofensivo.</p>
<h2><b>Ações cruzadas</b></h2>
<p>O embate entre os dois também se desdobrou em outra frente judicial. Erika Hilton já havia acionado Ratinho anteriormente por transfobia, com pedido de indenização de R$ 10 milhões. Além disso, solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do programa do apresentador por 30 dias.</p>

Otávio Rosso

Ratinho processa Erika Hilton por difamação após atacar deputada com fala transfóbica

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a votação no Senado para a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser apertada, mas mantém a expectativa de aprovação. O cenário envolve disputa acirrada e depende diretamente da articulação política e do desempenho do indicado durante a sabatina.</p>
<p>Segundo informações publicadas pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/28/lula-ve-placar-apertado-para-messias-no-senado-mas-confia-em-aprovacao-dizem-aliados.ghtml">O Globo</a>, Lula tem indicado a aliados que confia no resultado favorável, embora reconheça a necessidade de conquistar os votos necessários no plenário. O advogado-geral da União precisa de ao menos 41 votos para garantir a vaga na Corte.</p>
<h2><b>Sabatina é considerada decisiva</b></h2>
<p>Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será determinante para o desfecho da indicação. A percepção é de que qualquer detalhe pode influenciar a decisão dos senadores, seja positivamente ou negativamente.</p>
<p>A articulação política do Planalto considera que a situação está encaminhada, mas sem ampla margem de segurança. Por isso, o processo segue sendo monitorado de perto até o momento da votação final.</p>
<h2><b>Relação com o Senado influencia cenário</b></h2>
<p>A indicação de Messias provocou, inicialmente, um distanciamento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava outro nome para o STF. Nos últimos meses, no entanto, houve reaproximação entre ambos, com gestos públicos de alinhamento.</p>
<p>Um dos marcos desse movimento ocorreu em 14 de abril, quando Alcolumbre participou da posse do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, no Palácio do Planalto.</p>
<h2><b>Estratégia para conquistar votos</b></h2>
<p>Durante a sabatina, Messias deve ser questionado sobre temas sensíveis na relação entre Judiciário e Congresso, como o alcance de decisões do STF, investigações envolvendo emendas parlamentares e o chamado caso Master.</p>
<p>Aliados do governo afirmam que o ministro pretende destacar sua atuação institucional, sua autonomia e também sua identificação religiosa como evangélico, em uma tentativa de dialogar com diferentes setores do Senado.</p>
<p>Nas últimas semanas, Messias intensificou a agenda de encontros com parlamentares, realizando visitas a gabinetes e reuniões reservadas para ampliar sua base de apoio.</p>
<h2><b>Placar ainda indefinido</b></h2>
<p>Levantamento citado por O Globo aponta que o indicado soma cerca de 25 votos favoráveis e enfrenta 22 contrários. Outros 34 senadores ainda não definiram posição ou preferiram não responder, concentrando o poder de decisão.</p>
<p>Para alcançar os 41 votos necessários, Messias precisará conquistar ao menos 16 desses parlamentares indecisos, tornando a reta final da articulação política decisiva para o resultado no Senado.</p>