247 - A relação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para uma fase de distensão após um período marcado por conflitos e acordos frustrados. Nos bastidores de Brasília, a avaliação de aliados de ambos os lados é de que o cenário eleitoral de 2026 impõe uma reaproximação entre os chefes dos Poderes, com esforços concentrados na redução de ruídos e na reconstrução da confiança política. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/apos-ruidos-e-acordos-frustrados-hugo-se-aproxima-de-lula-mirando-2026/">CNN Brasil</a>.
Após a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, aliados de Hugo Motta passaram a atuar para conter novas tensões e inaugurar um novo momento na relação entre Câmara e Executivo, acionando o que foi descrito como um “modo bombeiro” para esfriar os ânimos.
Nesse processo, figuras próximas ao governo federal e ao presidente da Câmara ganharam protagonismo. O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), ambos aliados de Motta, têm trabalhado para evitar novos confrontos e alinhar expectativas entre os Poderes. O movimento começou a produzir efeitos concretos com a indicação do deputado Gustavo Feliciano (União Brasil-PB) para o Ministério do Turismo, nome considerado próximo ao presidente da Câmara. O acerto, segundo interlocutores, foi selado após uma conversa direta entre Hugo Motta e Lula.
Nos bastidores, a leitura predominante é de que a retomada da confiança passa por maior previsibilidade na pauta legislativa e por menos surpresas para o Planalto. Para 2026, a Câmara dos Deputados deve concentrar esforços na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e no Projeto de Lei Antifacção, com o compromisso de manter o texto já aprovado pelo Senado. Também deve entrar no radar a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, uma demanda de setores governistas.
A mudança de postura ficou evidente em declaração recente de Hugo Motta a jornalistas. Ao comentar o relacionamento com o Executivo, o presidente da Câmara afirmou que o respeito institucional foi preservado e sinalizou um ambiente menos conflagrado. Segundo ele, o respeito ao presidente da República “não se perdeu” e a relação com o governo estaria “estabilizada”.
O gesto contrasta com o histórico recente de embates entre Câmara e Planalto ao longo de 2025. O período foi marcado por divergências sobre a condução de pautas sensíveis e por acordos que, na avaliação de interlocutores do governo, não avançaram conforme o combinado. Houve momentos de maior tensão durante a crise envolvendo o IOF, além de impasses relacionados ao PL Antifacção e, mais recentemente, ao PL da Dosimetria. Integrantes do Palácio do Planalto chegaram a acusar Hugo Motta de não pactuar previamente o encaminhamento dessas matérias ou de descumprir entendimentos firmados.
Apesar desse cenário, aliados tanto do presidente da Câmara quanto do governo federal avaliam que as eleições de 2026 funcionam como um fator de convergência. Na Paraíba, Hugo Motta atua para viabilizar a candidatura do pai, Nabor Wanderley (Republicanos), atual prefeito de Patos, ao Senado Federal. A percepção entre aliados é de que Lula, que mantém bom desempenho eleitoral no estado, pode ter papel relevante na construção dessa candidatura, reforçando a lógica de aproximação política entre os dois líderes.

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 21/05/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (d), durante reunião com ministros no Palácio do Planalto

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Brasil

Relação entre Lula e Motta deve entrar em nova fase em 2026, dizem aliados

247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que altera o regime jurídico do Banco Central do Brasil, voltou a ser alvo de críticas dos servidores da instituição. Para o SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, a iniciativa não fortalece a autonomia da autoridade monetária e pode abrir espaço para fragilidades institucionais capazes de afetar a estabilidade do sistema financeiro, a exemplo do que ocorreu recentemente com a liquidação do Banco Master.
A posição foi formalizada em nota pública divulgada pelo SINAL, que reagiu às declarações do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao Blog do Fausto Macedo. Na ocasião, o parlamentar afirmou haver um “amplo acordo” em torno de um novo relatório da PEC 65, da qual é relator. O sindicato contesta essa versão e afirma que não teve acesso à minuta do novo substitutivo, nem por meio do gabinete do senador nem pela presidência do Banco Central, apesar de solicitações feitas nesse sentido.
Segundo os servidores, a defesa de que a PEC 65 ampliaria a autonomia do Banco Central não se sustenta do ponto de vista técnico e institucional. O SINAL reforça que, para cumprir sua missão constitucional, o BC deve permanecer como uma instituição de direito público, com servidores submetidos ao Regime Jurídico Único (RJU) e com carreiras reconhecidas como típicas de Estado. Esse modelo, avalia a entidade, é essencial para garantir independência técnica e proteção contra pressões políticas e econômicas.
O sindicato também cita análises recentes que alertam para os riscos da proposta. Em artigo publicado no portal Jota, o auditor do Banco Central Rodrigo Monteiro argumenta que “a mudança do regime jurídico do Banco Central não é uma medida sem consequências”, destacando que se trata de uma instituição cujas decisões impactam diretamente toda a sociedade brasileira. O texto aborda ainda o exercício do poder de polícia pela autoridade monetária e as possíveis perdas de prerrogativas caso o BC deixe o âmbito do direito público.
Na avaliação do SINAL, episódios como a liquidação do Banco Master e de outras instituições financeiras ao longo das últimas décadas demonstram a importância da estabilidade assegurada aos servidores do Banco Central pela Lei nº 8.112/1990. Para o sindicato, foi justamente essa proteção institucional que permitiu decisões firmes e técnicas em processos de intervenção e liquidação. Sem essas garantias, alertam os servidores, as pressões poderiam levar a resultados distintos, com riscos maiores para o sistema financeiro nacional.
Diante desse contexto, o sindicato sustenta que qualquer debate sério sobre autonomia do Banco Central deve partir da preservação de sua natureza jurídica pública, da manutenção do RJU para seus funcionários e do reconhecimento de suas carreiras como típicas de Estado. O SINAL afirma permanecer aberto ao diálogo, mas ressalta que não há como falar em consenso enquanto o novo texto da PEC 65 não for apresentado de forma transparente e submetido ao debate com os servidores e a sociedade.

Luis Mauro Filho

Ato em frente ao Anexo II do Senado Federal, promovido pelo SINAL contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023

Funcionários do BC criticam PEC 65 e alertam sobre novas crises, como a do Master

247 - O aumento recente de tarifas e margens no serviço local de gás canalizado em diferentes estados tem acendido um sinal de alerta no governo federal. A avaliação é de que decisões regulatórias estaduais vêm reduzindo os impactos positivos esperados da abertura do mercado de gás natural, ao pressionar preços finais e comprometer a competitividade econômica.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), práticas regulatórias desalinhadas das diretrizes federais estão limitando os efeitos da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e do Programa Gás para Empregar, iniciativas voltadas à ampliação da concorrência, à diversificação da oferta e à redução de custos ao longo da cadeia do setor.
Desde a entrada em vigor do novo marco legal, o mercado brasileiro de gás natural passa por um processo de abertura que busca estimular investimentos, eficiência e queda de preços. Criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2023, o Programa Gás para Empregar reforça essa estratégia ao incentivar o aumento da oferta nacional e importada, a diminuição de custos sistêmicos e o apoio à neoindustrialização, com reflexos diretos sobre emprego, renda e arrecadação estadual.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esses avanços só produzem resultados concretos se houver coerência regulatória entre União e estados. “É inaceitável que ganhos de eficiência conquistados com a abertura do mercado sejam apropriados por aumentos excessivos nas margens do serviço local de gás, penalizando consumidores, indústrias e a competitividade dos estados. O consumidor não pode pagar a conta de ineficiências regulatórias. O gás natural precisa ser um vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e atração de investimentos, e não um entrave ao crescimento do país”, afirmou.
Apesar do novo ambiente legal, revisões tarifárias em andamento ou já aprovadas por concessionárias estaduais apontam elevações significativas nas margens do serviço de distribuição, inclusive em contextos de queda da demanda. Na avaliação do MME, esse movimento gera ineficiências econômicas, encarece as tarifas finais e pode resultar em perda de competitividade do setor produtivo local, com impactos negativos sobre a atividade industrial, o comércio e o nível de emprego.
Entre os casos acompanhados pelo governo estão propostas registradas em estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco. Em várias situações, os processos foram submetidos a consultas públicas com prazos reduzidos e baixa participação social. O ministério também identifica, em algumas concessões, estruturas tarifárias defasadas, investimentos desconectados da demanda projetada e restrições indevidas à migração de consumidores para o mercado livre, em desacordo com normas já estabelecidas por agências reguladoras estaduais.
Esse cenário vem sendo monitorado desde a publicação da Resolução CNPE nº 3/2022, que define diretrizes para a harmonização regulatória e a revisão de contratos de concessão estaduais. No plano federal, o MME atua em articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no desenvolvimento de estudos e metodologias voltados à promoção de tarifas mais eficientes, ao planejamento de infraestrutura de longo prazo e ao fortalecimento da concorrência no setor.
Ainda assim, segundo a pasta, a falta de alinhamento regulatório em nível estadual tem dificultado a consolidação desses avanços. Por isso, o ministério reforça a necessidade de diálogo federativo e cooperação entre União e estados para assegurar racionalidade econômica, segurança jurídica e modicidade tarifária.
Como parte dessa estratégia, o MME atua na harmonização de normas por meio de consultas públicas, capacitação técnica e da construção do Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, previsto para 2026. O ministério também encaminhou ofícios à ANP, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), às assembleias legislativas, às agências reguladoras estaduais, às secretarias setoriais e aos governos estaduais, manifestando preocupação com os aumentos tarifários e solicitando providências para o fortalecimento da regulação econômica e da defesa da concorrência.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

Silveira critica alta nas tarifas do gás e cobra alinhamento regulatório para baratear preços

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (23) uma nova política cultural voltada à valorização da música e das manifestações da cultura gospel no Brasil. O decreto reconhece o gênero como parte da cultura nacional e estabelece diretrizes para sua promoção institucional.&nbsp;
O anúncio ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, marcada pela presença de líderes religiosos e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O movimento é interpretado dentro do governo como uma tentativa de reforçar a aproximação com o eleitorado evangélico, grupo cuja relação com o governo federal enfrenta desgaste.
Um levantamento da Quaest, divulgado neste mês, mostra que a desaprovação de Lula entre evangélicos subiu de 58% para 64%, enquanto a aprovação caiu de 38% para 33%. O Planalto tem avaliado que a construção de pontes com esse segmento será crucial caso o presidente confirme a intenção de disputar um quarto mandato em 2026.
Segundo o governo, o novo decreto foi elaborado em conjunto pelos ministros Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), pelo advogado-geral da União, Jorge Messias — evangélico e indicado de Lula ao STF — e também por Eliziane Gama.
Durante o evento, Lula afirmou que a medida representa um gesto de reconhecimento. Para o presidente, a assinatura do decreto significa fazer “justiça ao povo evangélico e à música gospel”. Ele destacou ainda que se trata de “um ato simples, mas com força simbólica muito profunda”.
Lula argumentou que a ausência de reconhecimento formal dificultava a participação da cultura gospel no planejamento de políticas públicas. “A cultura gospel não tinha o reconhecimento formal no âmbito da política cultural. Isso dificultava a sua inclusão no planejamento das ações e na preservação de suas manifestações”, declarou. Em seguida, reforçou que “hoje estamos inaugurando esse momento” e afirmou que o decreto reforça o compromisso do Estado com “a liberdade religiosa, com o diálogo e com o respeito”.
O texto do decreto estabelece que a cultura gospel — incluindo música, artes visuais, literatura religiosa, dança de adoração, teatro e outras formas de expressão ligadas à vida cristã — será tratada oficialmente como manifestação da cultura brasileira. A norma também prevê diretrizes para estimular a criação artística, capacitar agentes culturais, articular ações entre governos e fomentar a circulação nacional e internacional de artistas gospel.
Entre as ações previstas, estão o incentivo à pesquisa e preservação de acervos, o estímulo à profissionalização do setor e a criação de mecanismos para garantir a inclusão do gospel no Sistema Nacional de Cultura.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, avaliou que a nova política aproxima “o cotidiano das comunidades de fé e a institucionalidade cultural”. Para ela, a medida representa avanço na integração entre diferentes expressões religiosas e o reconhecimento da pluralidade presente na sociedade brasileira. “A política cultura deve ser capaz de abraçar a pluralidade de crenças”, afirmou.
Margareth destacou ainda o potencial da medida para fortalecer o setor artístico ligado à fé cristã e ampliar a visibilidade das produções gospel, tanto no Brasil quanto no exterior.

Laís Gouveia

O presidente Lula em evento que reconhece a cultura gospel como manifestação cultural do Brasil — Foto: Reprodução/TV Brasil


Lula assina decreto que reconhece o gospel como manifestação cultural: "compromisso com o diálogo e respeito”

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma nova frente de questionamentos sobre a concessão da Enel em São Paulo, ao alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o risco de a prorrogação antecipada do contrato ser barrada. A iniciativa ocorre após sucessivos apagões que atingiram a Grande São Paulo, deixando milhões de consumidores sem energia e ampliando a pressão institucional sobre a distribuidora.
O alerta foi enviado pelo ministro Augusto Nardes à Aneel, com a concessão de um prazo de cinco dias para que a agência reguladora encaminhe informações detalhadas sobre o pedido de renovação da concessão. A medida ocorre em meio à análise de possíveis irregularidades no processo e à avaliação dos impactos recentes das falhas no fornecimento de energia elétrica no Estado.
A manifestação do ministro foi motivada por uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à prorrogação da concessão. O pedido foi apresentado após um apagão deixar cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo sem energia, episódio que intensificou críticas à atuação da concessionária.
Ao analisar a solicitação, Augusto Nardes decidiu não conceder imediatamente a suspensão requerida, mas reconheceu a consistência jurídica do pedido e a gravidade da situação enfrentada em São Paulo. Em sua decisão, o ministro afirmou que “fatos inadmissíveis têm ocorrido com frequência na maior cidade do Brasil e da América do Sul”.
Nardes também ressaltou os prejuízos econômicos e sociais provocados pelas interrupções recorrentes no fornecimento de energia. “Os prejuízos arcados pela comunidade são bilionários com essas crises recorrentes, razão pela qual é urgente a adoção das medidas necessárias por todos os responsáveis para que esses tipos de eventos não causem tamanho impacto na vida dos paulistanos”, escreveu.
No alerta encaminhado à Aneel, o ministro destacou que o TCU pode conceder medida cautelar para suspender a prorrogação antecipada da concessão caso sejam identificados indícios de afronta às normas legais ou risco de prejuízos à administração pública. O documento também prevê a possibilidade de responsabilização de agentes públicos envolvidos, se confirmadas irregularidades apontadas na representação.
O Ministério Público junto ao TCU também defendeu a divisão da atual concessão da Enel em áreas menores, reforçando uma recomendação já feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa para ampliar o controle e a eficiência do serviço de distribuição de energia.
A Enel solicitou a prorrogação antecipada da concessão em São Paulo em março de 2025, apesar de o contrato vigente ter término previsto apenas para 2028. O pedido enfrenta questionamentos judiciais. A Prefeitura de São Paulo ingressou com ação contra a renovação antecipada e obteve decisão judicial que determinou a suspensão imediata da análise do processo na Aneel, até julgamento definitivo sobre a possível caducidade do contrato.
Em nota, a Enel não comentou diretamente a decisão do ministro do TCU, mas defendeu a necessidade de uma avaliação ampla dos desafios relacionados ao fornecimento de energia no Estado. A empresa afirmou que realizou investimentos e que vem cumprindo as exigências regulatórias.
“Confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora”, declarou a companhia.
A Enel Brasil também afirmou confiar no ambiente institucional do país. “A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, informou.
A Aneel não se manifestou sobre o alerta do TCU nem sobre o andamento do processo administrativo.

TCU alerta Aneel sobre risco de barrar concessão da Enel em SP

247 - O Banco Central (BC) confirmou nesta terça-feira (23) que realmente manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky sobre ele. As informações foram divulgadas após o próprio ministro emitir nota à imprensa sobre o assunto. A reportagem tem como fonte a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/banco-central-confirma-que-reuniao-com-moraes-discutiu-lei-magnitsky/">CNN Brasil.</a>
Segundo o BC, os encontros ocorreram para discutir exclusivamente impactos diretos da legislação, que prevê sanções financeiras em casos de violações a direitos humanos e corrupção. A nota de Moraes reforça a versão e detalha que sua reunião com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, teve como foco imediato as consequências das medidas aplicadas contra seu nome.
De acordo com o ministro, as conversas não se limitaram ao Banco Central. Moraes relatou que também se reuniu individualmente com o presidente jurídico do Itaú Unibanco e com a presidente do Banco do Brasil. Além disso, afirmou ter participado de um encontro coletivo com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG, além de vice-presidentes do Santander e do Itaú.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, disse Moraes em nota.
As manifestações públicas ocorreram após reportagem publicada pelo jornal O Globo apontar que Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes para discutir temas relacionados ao Banco Master, instituição que enfrentava questionamentos regulatórios e seria alvo de medidas do BC. No comunicado, Moraes não menciona o banco.
O caso ganhou ainda mais repercussão devido ao contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027. A relação comercial acabou sendo alvo de críticas e questionamentos políticos.
O Banco Central vetou, em setembro, a compra do Banco Master pelo BRB, alegando falta de comprovação da “viabilidade econômico-financeira” da operação. Em novembro, a instituição sofreu intervenção mais severa: o BC determinou sua liquidação, citando “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do sistema financeiro.
O dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, acabou preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura fraudes na emissão de títulos de crédito por instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional. Vorcaro foi solto posteriormente, no final de novembro, após decisão do Tribunal Regional Federal, e passou a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Veja a íntegra da nota emitida pela assessoria do STF:
"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito."

São Paulo (SP) - 11/08/2025 - O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo

Após nota de Moraes, BC confirma reunião com Galípolo sobre Magnitsky

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou a entrevista que concederia nesta terça-feira (23), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A conversa havia sido previamente autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decisões que envolvem a situação judicial do ex-mandatário.
A informação foi revelada pelo portal Metrópoles, <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/bolsonaro-cancela-entrevista-ao-metropoles-e-alega-questao-de-saude-veja-bilhete">por meio</a> da coluna do jornalista Paulo Cappelli. Bolsonaro comunicou a decisão em um bilhete escrito à mão, encaminhado à equipe do veículo poucas horas antes do horário previsto para a entrevista.
Preso desde 22 de novembro, Bolsonaro está sob custódia da Polícia Federal após o descumprimento de medidas judiciais, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. A entrevista ocorreria nas dependências da PF, conforme autorização expressa do STF.
No recado enviado à coluna, o ex-presidente justificou a desistência alegando problemas de saúde. No texto manuscrito, Bolsonaro escreveu: “Informo que não concederei entrevista nesta data, por questões de saúde”.
Até o momento, não houve detalhamento adicional sobre o estado de saúde citado no bilhete nem indicação de uma nova data para a realização da entrevista. A defesa de Bolsonaro também não divulgou nota complementar sobre o cancelamento.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Bolsonaro cancela entrevista e cita problema de saúde

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota oficial após vir à tona a informação de que teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, por telefone e em encontros presenciais para tratar de temas relacionados ao Banco Master. Na avaliação do colunista Lauro Jardim, o magistrado evitou responder ao ponto central da controvérsia e “tergiversou” ao se manifestar publicamente.
A análise <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/12/em-nota-moraes-tergiversa-e-nao-responde-diretamente-se-conversou-com-galipolo-sobre-o-master.ghtml">foi publicada </a>em seu blog, após reportagem de Malu Gaspar revelar que o Banco Master mantinha um contrato de R$ 129 milhões com Viviane Barci, esposa de Moraes, para a defesa da instituição em eventuais processos no Banco Central, Receita Federal, Cade, Ministério Público Federal e Congresso Nacional.
Segundo o colunista, a nota divulgada pelo ministro, com pouco menos de cem palavras, não nega de forma direta que tenha havido conversas com Galípolo sobre o Banco Master. Além disso, Moraes não abordou o contrato firmado com sua mulher, considerado o aspecto mais sensível do episódio, nem explicou se os contatos com o presidente do BC tiveram relação com esse vínculo profissional.
Na manifestação oficial, Alexandre de Moraes restringiu-se a afirmar que as reuniões ocorreram exclusivamente por causa da aplicação da Lei Magnitsky, norma internacional que prevê sanções contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos. O ministro afirmou que os encontros tiveram caráter institucional e trataram apenas de impactos da legislação sobre o sistema financeiro.
“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, diz a íntegra da nota.

Brasília (DF) - 03/09/2025 - O ministro do STF Alexandre de Moraes  

Lauro Jardim diz que Moraes “tergiversou” sobre contato com Galípolo

247 - Jair Bolsonaro concede, nesta terça-feira (23), sua primeira entrevista à imprensa desde que foi preso e passou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão. A conversa ocorre diretamente da carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele está detido desde o dia 22 de novembro.&nbsp;
A entrevista será publicada pelo portal Metrópoles, responsável pela condução da conversa. O diálogo foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e é conduzido pelo colunista Paulo Cappelli, com transmissão marcada para as 13h nos canais digitais do veículo.
Esta é a primeira manifestação pública de Bolsonaro desde segunda-feira (15) de julho, quando falou pela última vez à imprensa. Poucos dias depois, em quinta-feira (18), Moraes determinou medidas cautelares contra o ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de publicações em redes sociais.
A entrevista ocorre em um momento de forte repercussão política e jurídica, já que Bolsonaro iniciou recentemente o cumprimento da pena definida pelo STF. A autorização concedida pelo ministro permitiu que a conversa fosse realizada dentro da unidade da Polícia Federal onde o ex-presidente permanece custodiado.

Primeira entrevista de Bolsonaro após a prisão vai ao ar hoje

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou ter mantido encontros com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos de interesse privado. A resposta foi divulgada pela assessoria do STF após reportagem do jornal O Globo, assinada por Malu Gaspar, que detalhou supostos contatos entre o ministro e o chefe do BC relacionados a questões envolvendo o Banco Master e um escritório ligado à família de Moraes.
Segundo a publicação, Moraes teria participado de ao menos cinco interações com Galípolo — incluindo telefonemas e uma reunião presencial — para tratar de temas que extrapolariam questões institucionais. A reportagem aponta que os diálogos envolveriam assuntos financeiros sensíveis.
Em nota oficial emitida pelo STF, Moraes contestou a versão. O texto afirma que os encontros mencionados pela reportagem ocorreram no contexto da aplicação da Lei Magnitsky, legislação que prevê sanções financeiras e bloqueios a pessoas e entidades consideradas envolvidas em crimes graves, e que tem gerado impactos diretos no sistema bancário.
A nota diz:
"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito."
De acordo com a nota, portanto, as reuniões abordaram exclusivamente preocupações institucionais do setor financeiro decorrentes da lei, como eventuais travamentos de operações bancárias, possíveis bloqueios de contas e dúvidas sobre a continuidade de serviços essenciais.
A reportagem do O Globo havia descrito que, apesar desse contexto, os contatos entre Moraes e Galípolo incluíam conversas sobre contratos privados ligados ao Banco Master e a um escritório de advocacia associado a familiares do ministro. Essas referências levantaram questionamentos políticos e jurídicos sobre a pertinência dos contatos.
Moraes, porém, sustenta que não tratou de nenhum tema de natureza pessoal, e que todos os encontros com autoridades financeiras ocorreram de forma institucional e em razão dos efeitos imediatos da legislação sobre o funcionamento do sistema bancário nacional.

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista

Moraes fala pela primeira vez e diz que só tratou da Magnitsky com Galipolo

247 - A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou que o foguete sul-coreano HANBIT-Nano, lançado na segunda-feira (22) a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, colidiu com o solo após a identificação de uma anomalia durante o procedimento de decolagem. As informações foram divulgadas pela C<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nordeste/ma/fab-diz-que-foguete-lancado-de-alcantara-colidiu-com-solo-apos-anomalia/">NN Brasil, </a>que noticiou o episódio e reproduziu a nota oficial da instituição militar.
Segundo a reportagem, logo após o lançamento, uma nuvem de fogo se formou ao redor do veículo, o que levou à explosão registrada pelas equipes em solo. A FAB informou que, diante da anomalia, equipes técnicas da própria Força e do Corpo de Bombeiros da Base de Alcântara foram acionadas para isolar a área, analisar os destroços e investigar o ponto exato de impacto.
Em nota, a instituição ressaltou que “todas as ações sob responsabilidade da FAB para coordenação da operação, que envolvem segurança, rastreio e coleta de dados foram cumpridas exatamente conforme planejado, garantindo um lançamento controlado e dentro dos parâmetros internacionais do setor espacial”. Apesar do desfecho, a Força reforçou que as medidas de contingência funcionaram como previsto.
<h3>Lançamento ocorreu após série de adiamentos</h3>
O lançamento do HANBIT-Nano já havia sido adiado três vezes ao longo dos últimos meses. Em novembro, a FAB cancelou a primeira tentativa após identificar falhas nos sinais durante um teste conjunto de aviônicos. Já em dezembro, entre os dias 17 e 19, técnicos detectaram anormalidades intermitentes em uma válvula de ventilação do tanque de metano líquido do segundo estágio, o que novamente impediu a decolagem.
Na terceira tentativa, pouco antes da operação final, uma anomalia foi encontrada em um componente da unidade de resfriamento do sistema de alimentação do oxidante do primeiro estágio — problema que exigiu nova revisão. Embora a aeronave tenha sido liberada para lançamento nesta segunda-feira, o processo acabou marcado pela falha que levou à queda do foguete.
<h3>Investigação irá aprofundar causa da anomalia</h3>
A FAB ainda não divulgou qual componente apresentou falha ou se o problema está relacionado às inconsistências identificadas nas tentativas anteriores. A análise dos destroços e dos dados telemétricos deverá esclarecer os fatores que culminaram na explosão.
O HANBIT-Nano é um foguete comercial de pequeno porte desenvolvido pela empresa sul-coreana Innospace. O projeto integra a estratégia de Alcântara para ampliar parcerias internacionais e consolidar o centro de lançamento brasileiro como plataforma para missões comerciais.
As investigações seguem em andamento, e novos detalhes devem ser divulgados após a conclusão dos trabalhos técnicos do CLA e dos militares envolvidos na operação.

FAB confirma queda de foguete sul-coreano após anomalia em lançamento em Alcântara

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto de Natal de 2025, publicado na madrugada desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. A informação foi divulgada inicialmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-assina-indulto-de-natal-e-deixa-de-fora-presos-pelo-8-1-e-delatores/">CNN Brasil, </a>que detalhou os critérios, restrições e grupos excluídos da medida.
De acordo com a reportagem da CNN, o decreto deste ano adota um desenho mais restritivo e deixa de fora condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, além de réus que firmaram acordos de colaboração premiada e pessoas condenadas por crimes violentos, terrorismo e infrações classificadas como hediondas.
O indulto natalino é um benefício tradicional concedido anualmente pelo presidente da República. Ele extingue a pena de determinados grupos de presos que atendam a critérios objetivos – como tipo de crime, tempo de cumprimento de pena, idade ou condição de saúde. Nesta edição, o texto segue recomendações do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penais (CNPCP), cuja diretriz é evitar perdões a crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito e a integridade de mulheres.
<h3>Grupos excluídos</h3>
Entre os grupos impedidos de receber o indulto estão:
<ul>
 <li>&nbsp;Condenados por crimes hediondos ou equiparados, como tortura, terrorismo e racismo;</li>
 <li>&nbsp;Autores de crimes de violência contra a mulher, incluindo feminicídio e perseguição (stalking);</li>
 <li>&nbsp;Pessoas vinculadas a tráfico de drogas, organizações criminosas ou facções;</li>
 <li>&nbsp;Réus que firmaram colaboração premiada;</li>
 <li>&nbsp;Quem cumpre pena em presídios de segurança máxima;</li>
 <li>&nbsp;Condenados por corrupção — peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva — quando a pena ultrapassa quatro anos.</li>
</ul>
Também ficam de fora os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, enquadrados em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
<h3>Quem pode ser beneficiado</h3>
O decreto estabelece regras diferenciadas conforme o tipo de crime e o tempo de pena já cumprido. Para condenações de até oito anos por crimes sem violência ou grave ameaça, o benefício pode ser concedido após:
<ul>
 <li>&nbsp;Cumprimento de 1/5 da pena, para não reincidentes;</li>
 <li>&nbsp;Cumprimento de 1/3 da pena, para reincidentes.</li>
</ul>
Para penas de até quatro anos, inclusive em crimes cometidos com violência, o indulto pode ser aplicado após:
<ul>
 <li>&nbsp;1/3 da pena, se não reincidente;</li>
 <li>&nbsp;Metade da pena, se reincidente.</li>
</ul>
<h3>Critérios humanitários</h3>
O decreto também contempla presos que enfrentam condições severas de saúde ou deficiência adquirida após o crime, como:
<ul>
 <li>&nbsp;Paraplegia, cegueira ou deficiências físicas graves;</li>
 <li>&nbsp;Doenças crônicas em estágio avançado que exigem tratamento não disponível no sistema prisional;</li>
 <li>&nbsp;Pessoas com HIV em estágio terminal;</li>
 <li>&nbsp;Pessoas diagnosticadas com autismo severo (TEA grau 3).</li>
</ul>
O texto presume incapacidade estrutural do sistema penitenciário de fornecer tratamento adequado a casos de câncer em estágio IV, insuficiência renal aguda, esclerose múltipla e outras doenças graves, permitindo análise mais célere dos pedidos.
A decisão de Lula mantém a tradição do indulto, mas reforça critérios de exclusão considerados rígidos. A medida, que costuma gerar debates jurídicos e políticos no fim de cada ano, ainda deverá ser analisada por tribunais e defensores públicos à medida que pedidos individuais começarem a chegar ao Judiciário.

Lula concede indulto de Natal sem beneficiar golpistas do 8 de janeiro nem condenados por crimes hediondos

247 - O jurista Pedro Serrano defendeu que o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, revelado em reportagem de Malu Gaspar no jornal O Globo, seja analisado com cautela, evitando conclusões precipitadas.
A matéria aponta que Moraes teria mantido ao menos cinco contatos — entre telefonemas e um encontro presencial — com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de temas referentes ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia ligado à sua família.&nbsp;
A reportagem detalha que esses contatos teriam ocorrido em diferentes momentos, inclusive por meio de reunião presencial, embora o Banco Master não seja regulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Os diálogos, segundo O Globo, envolveriam interesses privados relacionados ao setor financeiro, levantando questionamentos políticos e jurídicos sobre a natureza das conversas.
Em publicação na plataforma X (antigo Twitter), Serrano fez um apelo por moderação diante da repercussão pública do caso. Sem alterar as palavras originais, ele afirmou:
“O caso do Ministro Alexandre tem de ser visto com calma. Sem condenações a priori Esse lance de fontes sigilosas que causam notícias que destroem e vendem muito já vivi , em geral há imensa fraude do real . Galipolo negou que tenha tratado de algo relativo ao Banco Master com o”.
Para o jurista, situações baseadas em vazamentos ou informações fornecidas sob sigilo exigem ainda mais prudência, uma vez que, segundo ele, podem distorcer fatos ou induzir a avaliações equivocadas.
A manifestação ganhou repercussão entre juristas, parlamentares e comentaristas políticos, contribuindo para ampliar o debate sobre transparência, limites institucionais e a necessidade de rigor na apuração de informações sensíveis.
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