247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus permaneceu com registro ativo de filiação partidária ao Republicanos por quase três anos após assumir uma cadeira na Corte. A situação contraria normas constitucionais e regimentais que proíbem ministros do TCU de manter vínculos político-partidários durante o exercício do cargo. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/relator-do-caso-master-no-tcu-fica-quase-3-anos-filiado-a-partido-do-centrao-mesmo-atuando-na-corte/">O Estado de São Paulo</a>, embora o ministro tenha solicitado sua desfiliação em março de 2023, antes de tomar posse, a comunicação à Justiça Eleitoral só ocorreu em janeiro de 2026.
<h2>Desfiliação incompleta e divergência de registros</h2>
De acordo com a reportagem, Jhonatan de Jesus pediu desligamento do Republicanos ao diretório partidário em março de 2023. No entanto, a etapa obrigatória de comunicação ao juiz eleitoral não foi cumprida à época. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação exige que ambas as notificações ocorram para que a desfiliação seja oficialmente reconhecida.
Uma Certidão de Filiação Partidária emitida em 7 de janeiro de 2026 ainda apontava o ministro como filiado ao Republicanos desde 2009, com desfiliação pendente. Apenas no dia seguinte, após questionamentos sobre o caso, um novo documento passou a registrar oficialmente a saída da legenda.
<h2>Regras constitucionais para ministros do TCU</h2>
A Constituição Federal equipara os ministros do TCU aos magistrados no que diz respeito a deveres e vedações, proibindo expressamente o exercício de qualquer atividade político-partidária. O regimento interno da Corte repete essa restrição, reforçando a exigência de independência institucional.
O TCU informou que Jhonatan de Jesus não possui filiação partidária e apresentou registros do Sistema de Filiação Partidária (Filia), que indicam o pedido de desfiliação feito em março de 2023. O Republicanos encaminhou o mesmo registro e afirmou que o ministro não exerce atividades políticas na legenda. Em nota, o partido declarou que “o ministro não exerce nenhuma atividade político-partidária na legenda, não participa de instâncias partidárias e não ocupa função partidária”.
<h2>Atuação no caso Banco Master e questionamentos</h2>
Jhonatan de Jesus é relator do processo que questiona a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. Ao assumir o caso, chegou a determinar uma inspeção no órgão regulador com “máxima urgência”, decisão da qual recuou posteriormente, em meio a pressões. A condução do processo levantou debates sobre os limites de atuação do TCU.
O Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, são investigados por suspeitas de fraudes contra o sistema financeiro. O banqueiro, que mantém relações políticas em Brasília, chegou a ser preso durante as apurações.
<h2>Relações políticas e episódios anteriores</h2>
Antes de chegar ao TCU em 2023, Jhonatan de Jesus exerceu quatro mandatos como deputado federal e foi indicado à Corte com apoio do então presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). Reportagens também mostraram que o ministro manteve intensa interlocução com políticos do Centrão e lideranças de Roraima.
Em agosto do ano passado, o jornal O Estado de São Paulo revelou que o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) empregou a esposa do ministro, Thallys de Jesus, em seu gabinete na Câmara. Ela foi exonerada após a publicação da reportagem e a procura do ministro para esclarecimentos.

Redação Brasil 247

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Brasil

Relator do caso Master no TCU continuou filiado a partido do centrão mesmo após assumir cadeira na Corte

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (OT) manteve, na tarde desta quinta-feira (8), uma conversa telefônica com o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney. O diálogo entre os dois líderes abordou temas centrais da agenda internacional, com destaque para a situação na Venezuela e seus reflexos para a região.
De acordo com o Palácio do Planalto, os chefes de governo trocaram impressões sobre o cenário venezuelano e concordaram quanto à necessidade de respeito ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas, rejeitando qualquer forma de uso da força sem respaldo legal.
<h2>Venezuela e compromisso com a paz regional</h2>
Durante a conversa, Lula ressaltou que o futuro da Venezuela deve ser definido de maneira soberana por seu próprio povo. Os dois líderes também reafirmaram a importância de preservar a América do Sul como uma zona de paz, baseada no diálogo e na cooperação entre os países da região.
<h2>Governança global e reformas institucionais</h2>
Outro ponto tratado no telefonema foi a necessidade de reformas nas instituições responsáveis pela governança global. Brasil e Canadá compartilharam a avaliação de que o atual sistema internacional precisa ser atualizado para refletir melhor os desafios contemporâneos e a diversidade dos países.
<h2>Relações bilaterais e comércio Mercosul-Canadá</h2>
No campo bilateral, o primeiro-ministro Mark Carney aceitou o convite de Lula para realizar uma visita oficial ao Brasil em abril. A expectativa é de que o encontro presencial permita aprofundar as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países.
Os dois líderes manifestaram ainda forte interesse em acelerar as negociações para um acordo comercial entre o Mercosul e o Canadá, iniciativa vista como estratégica para ampliar o intercâmbio econômico e fortalecer a integração entre as economias do continente.

Paulo Emilio

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Primeiro-Ministro do Canadá, Mark Carney. Kananaskis, Alberta - Canadá

Lula discute crise na Venezuela e comércio em conversa com premiê do Canadá

Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional - O governo federal autorizou por 90 dias o uso da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Boa Vista e de Pacaraima, no estado de Roraima. O estado faz fronteira com a Venezuela, que vive um momento de incertezas após ataques dos Estados Unidos no último sábado contra a capital Caracas e os estados de Aragua, Miranda e La Guaira. A ação ainda sequestrou o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama, Cilia Flores.
Os agentes vão atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e proteção das pessoas e do patrimônio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O governo de Roraima informou que monitora a fronteira e está em contato com autoridades federais.
E nesta semana, chegou ao fim o impasse que vinha desde 2018 entre o estado de Roraima e a União por causa do aumento das despesas no estado com o fluxo migratório de venezuelanos na região. Roraima defendia a tese de que, pela posição geográfica, o estado teria assumido de forma desproporcional os impactos da crise no país vizinho. Por isso, pediu compartilhamento das despesas com o governo federal.
Ficou decidido, então, nesse acordo, que a União vai repassar diretamente ao estado o valor de R$ 115 milhões.
Esse recurso será usado somente nas áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema prisional.
Agora só falta a homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal.

Governo autoriza uso da Força Nacional em Boa Vista e Pacaraima

247 - O Supremo Tribunal Federal lançou, na quinta-feira (8), o documentário 8 de janeiro: Mãos da Reconstrução, que revisita os ataques golpistas de 2023 ao edifício-sede da Corte a partir da perspectiva de quem manteve o funcionamento da instituição em meio à destruição. A produção apresenta o cotidiano de servidores e colaboradores que estavam de plantão no dia da invasão e nos dias seguintes, quando parte do prédio precisou passar por um processo emergencial de reconstrução.
Segundo informou o portal oficial de notícias do STF, a obra foi produzida pela TV Justiça e integra a programação especial do evento “8 de janeiro: um dia para não esquecer”, organizado para marcar os três anos dos ataques. O documentário tem duração de 26 minutos e recompõe, de forma cronológica, a invasão e a depredação do prédio, utilizando imagens captadas pelas câmeras de segurança do Tribunal.
O filme detalha a entrada dos invasores, os danos causados às instalações e a reação imediata dos trabalhadores que atuaram para conter prejuízos maiores. Os depoimentos reunidos são de profissionais de diferentes áreas que compõem a rotina do STF e que, naquele domingo, viram o local de trabalho se transformar em um cenário de devastação.
Entre os participantes estão o agente de polícia judicial Rogério Viana; a restauradora Laís Bezerra; o restaurador Gustavo Santos; a bombeira civil Luciane Oliveira; a vigilante Maria Guiomar Silva; e o agente de segurança Emerson Freitas, da Central de Monitoramento do Tribunal. O documentário também traz relatos dos radialistas Iresvelt de Jesus e Roberto da Glória; de Diego Santos, integrante da equipe de limpeza e conservação; e de Agostinho Braga Júnior, da Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial.
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Vindos de diferentes regiões do país, esses profissionais compõem um retrato coletivo dos trabalhadores responsáveis pelo funcionamento cotidiano da Corte. A narrativa evidencia como, diante da violência dos ataques, servidores de múltiplos setores atuaram de forma coordenada para restabelecer condições mínimas de trabalho.
A produção também ressalta o papel institucional da então presidente do STF, ministra Rosa Weber, hoje aposentada, na articulação das ações que permitiram a rápida recuperação do edifício. Sob sua coordenação, equipes técnicas e administrativas trabalharam de forma integrada para que a abertura do Ano Judiciário fosse realizada no Plenário reconstruído apenas 24 dias após os ataques, em quarta-feira (1º), garantindo a continuidade das atividades do Supremo.

Luis Mauro Filho

STF lança documentário sobre atuação de servidores no 8 de janeiro

247 - O Brasil anunciou o envio de 100 toneladas de medicamentos e insumos médico-hospitalares à Venezuela em resposta à destruição do maior centro de distribuição de saúde do país vizinho, atingido por um ataque militar feito por forças dos Estados Unidos no último fim de semana. A medida tem caráter humanitário e busca assegurar a continuidade de tratamentos essenciais, especialmente para pacientes que dependem de hemodiálise.
O Ministério da Saúde confirmou o envio imediato da primeira remessa, com 40 toneladas de insumos, prevista para a manhã desta sexta-feira (9). Segundo a pasta, cerca de 16 mil pacientes venezuelanos correm risco de vida caso não tenham acesso regular aos tratamentos interrompidos após a ofensiva.
<h2>Envio emergencial para garantir tratamentos vitais</h2>
Os insumos enviados incluem medicamentos de uso contínuo, filtros, linhas arterial e venosa, cateteres e soluções específicas para procedimentos de hemodiálise. O material foi obtido por meio de doações realizadas por hospitais universitários e instituições filantrópicas de diversas regiões do país e integra um conjunto estratégico considerado essencial para a assistência hospitalar.
As 100 toneladas de doações estão armazenadas no Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos do Ministério da Saúde, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. A primeira carga será transportada por uma aeronave venezuelana, e novos envios estão programados para ocorrer ao longo da próxima semana.
<h2>Doações não comprometem atendimento do SUS</h2>
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a iniciativa não impacta o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. “Essa doação não afeta a estrutura e assistência dos cerca de 170 mil pacientes que realizam diálise atualmente no Sistema Único de Saúde. Temos estoques seguros no Brasil e podemos ser solidários com o país vizinho. Não podemos esquecer que, durante a pandemia da Covid-19, a Venezuela nos disponibilizou 130 mil metros cúbicos de oxigênio para o tratamento dos nossos cidadãos, diante de uma crise por uma má gestão do governo passado”, declarou.
Além do envio dos insumos, Padilha encaminhou uma carta à ministra da Saúde da Venezuela, Magaly Gutiérrez, reforçando o apoio do governo brasileiro à garantia da assistência em saúde da população venezuelana, com atenção especial aos pacientes de diálise afetados pela destruição do centro logístico.
<h2>Apoio institucional e ações na fronteira</h2>
O governo federal informou ainda que mantém ações permanentes de apoio humanitário na fronteira entre Brasil e Venezuela. Atualmente, cerca de 40 profissionais de saúde atuam na Operação Acolhida, em Pacaraima, no norte de Roraima, prestando atendimento médico, psicológico e social às pessoas que chegam ao país.
Segundo o Ministério da Saúde, uma nova equipe técnica foi enviada ao município nesta quarta-feira (7) para avaliar a situação local, enquanto um plano de contingência segue em curso para reforçar a resposta na região. Paralelamente, o governo autorizou o envio da Força Nacional de Segurança Pública para Pacaraima e Boa Vista, onde os agentes atuarão, por 90 dias, na preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e do patrimônio.

Brasil envia 100 toneladas de ajuda médica à Venezuela após ataque dos EUA destruir centro de saúde

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que a presidência do TCU peça à Polícia Federal o compartilhamento de informações relacionadas às investigações que envolvem a liquidação do Banco Master. O pedido foi protocolado na quinta-feira (8) pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e tem como objetivo subsidiar os trabalhos de fiscalização a serem conduzidos pela Corte de contas.
A iniciativa menciona a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura a suposta venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A investigação levou à prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, em domingo (17 de novembro). Posteriormente, ele foi solto e passou a utilizar tornozeleira eletrônica.
No documento encaminhado ao TCU, Furtado argumenta que as apurações da Polícia Federal guardam relação direta com a fiscalização que será realizada pelo tribunal. Segundo ele, o acesso tempestivo às informações pode influenciar o desfecho do trabalho da Corte. “Considerando que as investigações perpetradas pela PF guardam relação com os trabalhos a serem desenvolvidos pelo TCU, e que os resultados alcançados podem afetar o desenlace da fiscalização a ser realizada pelo tribunal, entendo que caberia a Vossa Excelência, na qualidade de presidente do Tribunal de Contas da União, solicitar à Polícia Federal que promova o tempestivo compartilhamento de informações sobre as apurações envolvendo a liquidação do Banco Master”, diz o ofício.
Além da investigação sobre a venda de créditos, o subprocurador-geral também cita a análise feita pela PF a respeito de ataques coordenados ao Banco Central nas redes sociais após a liquidação do Banco Master. De acordo com as informações reunidas, esse movimento teria buscado influenciar a opinião pública e comprometer a credibilidade da autoridade monetária.
Os dados apontam que, apenas na sexta-feira (27 de dezembro), foram registradas 4.560 postagens questionando a atuação de instituições como o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As críticas também tiveram como alvo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes.
Ainda segundo as apurações, influenciadores sem ligação com o setor financeiro teriam sido procurados para impulsionar conteúdos críticos ao Banco Central. Em pelo menos um contrato analisado, constavam as iniciais de Daniel Vorcaro e a previsão de multa de R$ 800 mil em caso de quebra de sigilo. O documento fazia referência ao chamado “projeto DV”.
No âmbito do Tribunal de Contas da União, o caso também teve novos desdobramentos. Na quinta-feira (8), o ministro relator Jhonatan de Jesus decidiu recuar da determinação de realizar uma inspeção in loco no Banco Central. O ministro encaminhou o tema para análise do plenário do TCU, que retoma suas atividades após o recesso na sexta-feira (16).
A mudança de posição ocorreu depois que o Banco Central apresentou recurso contra a decisão monocrática e em meio a críticas internas sobre a condução do caso durante o período de férias, avaliação que, segundo relatos, poderia afetar a imagem institucional do tribunal.

Ministério Público pede ao TCU dados da PF sobre investigação do Banco Master

247 - A Polícia Federal identificou indícios de que o banqueiro Daniel Vorcaro determinou pessoalmente ações coordenadas nas redes sociais para promover o Banco Master, atacar autoridades públicas e criticar jornalistas. As suspeitas surgem a partir da análise inicial do telefone celular do empresário, apreendido no momento de sua prisão durante a Operação Compliance Zero.
Segundo os investigadores, diálogos localizados no aparelho indicam que Vorcaro dava ordens diretas para a execução dessas estratégias digitais. O material está sendo examinado para a elaboração de um relatório preliminar, que poderá embasar a abertura de um inquérito policial, caso sejam identificados indícios de crimes.
As informações <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/pf-tem-indicios-no-celular-de-vorcaro-de-que-ele-ordenou-ataques-virtuais-de-influenciadores/?srsltid=AfmBOopn9LDT5zGKxa5sEC4zNFv-iTF1i-QkODXWuKmmvN79zirxy8c-">foram reveladas</a> pelo jornal O Estado de São Paulo, que teve acesso a dados da investigação. De acordo com fontes ouvidas pelo veículo, Vorcaro não se comunicava diretamente com os influenciadores, mas repassava orientações a auxiliares externos ao quadro formal do Banco Master. A defesa do banqueiro foi procurada, mas não se manifestou.
Conforme a apuração, o empresário solicitava a divulgação de conteúdos positivos sobre o banco e, ao mesmo tempo, determinava ataques virtuais contra pessoas públicas que, em sua avaliação, estariam agindo contra a instituição financeira. As mensagens analisadas pela PF são anteriores à liquidação do Banco Master pelo Banco Central, decretada após a apreensão do celular.
À época, já havia registros de ofensivas digitais contra o Banco Central, motivadas pela demora na análise da venda do Master ao Banco Regional de Brasília (BRB), operação que acabou vetada pelo órgão regulador no início de setembro. Para os investigadores, o padrão de atuação descrito nos diálogos é semelhante aos ataques coordenados que voltaram a ocorrer mais recentemente, após a liquidação do banco, especialmente no período da virada do ano.
Os contratos firmados com influenciadores previam pagamentos que poderiam chegar a R$ 2 milhões, conforme noticiado pelo jornal O Globo. O Estadão também revelou a existência de um contrato identificado como “Projeto DV”, com cláusula de multa de R$ 800 mil em caso de quebra de sigilo. Um dos envolvidos no esquema é administrador de empresas ligado ao jornalista de celebridades Leo Dias.
Atualmente, a Polícia Federal concentra esforços na consolidação das informações coletadas para avaliar a necessidade de aprofundar a investigação. Como já havia sido divulgado pelo Estadão/Broadcast, instituições e autoridades relacionadas ao processo de liquidação do Banco Master foram alvo de ataques coordenados nas redes sociais, em uma ofensiva concentrada em cerca de 36 horas.
Essas ações utilizaram perfis conhecidos por promover celebridades para questionar a credibilidade de órgãos como o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no contexto da liquidação do Master, que segue sob análise do Tribunal de Contas da União.

PF possui indícios de ordens de Vorcaro para ataques digitais ao BC

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse nesta quinta-feira (8) que o governo Lula vai trabalhar junto ao Congresso Nacional para impedir a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria. O presidente da República tinha vetado integralmente o PL da Dosimetria, projeto que diminui as penas de condenados por ações golpistas.&nbsp;
“A história do 8 de janeiro faz parte da história do Brasil, não de um partido político. Existem aqueles que tentam reinterpretar a história de acordo com seus interesses políticos, de acordo com as suas conveniências de plantão”, afirmou Boulos ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/boulos-diz-que-governo-vai-articular-no-congresso-para-manter-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria">SBT</a>.&nbsp;
“Quando os bolsonaristas querem dosimetria, anistia ou o que quer que seja, quando eles querem isso, eles estão querendo dizer que ali no 8 de janeiro haveria apenas pessoas inocentes, bem intencionadas, preocupadas com o país e que quebraram a sedes dos três poderes por boa intenção”.
O PL da Dosimetria beneficiaria tanto pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 como políticos envolvidos na trama golpista, um plano que teve início no governo Jair Bolsonaro (PL) e tinha como objetivo impedir a posse de Lula.&nbsp;

Leonardo Lucena

Boulos diz que governo vai articular no Congresso para manter veto de Lula ao PL da Dosimetria

247 - O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou expectativa de que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia tenha um desfecho favorável, mesmo diante do avanço de resistências dentro do bloco europeu. A declaração foi feita na tarde de quinta-feira (8), durante compromisso oficial, em um momento considerado decisivo para o futuro das negociações.
A fala ocorre após o presidente da França, Emmanuel Macron, comunicar pessoalmente à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que o país votará contra o tratado na reunião do Conselho da União Europeia marcada para sexta-feira (9).&nbsp;
A posição francesa passou a liderar um grupo contrário ao acordo e ganhou novos apoios nas últimas 24 horas. Hungria e Irlanda também anunciaram que votarão contra a proposta, alegando preocupações com o sustento de seus produtores rurais e apontando ausência de garantias econômicas consideradas suficientes.
Apesar disso, o resultado final da votação em Bruxelas ainda permanece indefinido. O cenário dependerá do posicionamento da Itália e da capacidade da Alemanha de articular apoio entre os demais Estados-membros favoráveis à ampliação do livre comércio com o bloco sul-americano.
Ao comentar o impasse, Alckmin destacou as dificuldades naturais de se alcançar consenso entre os países europeus, mas ressaltou a relevância estratégica do acordo. “É difícil você ter unanimidade. Nós torcemos para que ocorra, porque isso é importante para os 27 países da União Europeia, e é importante para o Mercosul – de quatro passamos para cinco países, com a entrada da Bolívia –, e isso é importante para o mundo”, afirmou.
O vice-presidente também relacionou o tratado ao contexto internacional marcado por tensões geopolíticas. “Em um momento de instabilidade, de guerras, de conflitos, você mostra que é possível fortalecer o multilateralismo e o nível de comércio”, declarou.
Alckmin reforçou ainda o empenho brasileiro ao longo das negociações e reiterou sua expectativa por um resultado favorável. “Torço para que a gente possa ter uma solução positiva, no que depender do Brasil, o Brasil fez todo o trabalho para que isso ocorra”, concluiu.

Alckmin afirma que torce por solução no acordo Mercosul-UE: "o Brasil fez todo o trabalho para que ocorra"

247 - O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, solicitou ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a abertura de um procedimento para apurar possíveis vazamentos de informações sigilosas relacionadas a investigações que mencionam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito pessoalmente no Palácio do Planalto, durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
A conversa entre o advogado e o diretor da PF ocorreu durante o evento oficial e foi registrada em imagens exibidas pelo SBT News. Marco Aurélio Carvalho confirmou o teor da solicitação encaminhada ao diretor-geral da corporação. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/no-planalto-advogado-pede-ao-diretor-geral-da-pf-investigacao-sobre-vazamento-de-apuracao-que-envolve-lulinha.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Pedido feito diretamente ao diretor-geral da PF</h2>
Marco Aurélio Carvalho já atuou na defesa de Lulinha em outros processos e integra o grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas de perfil garantista. Segundo ele, o pedido não representa desconfiança institucional em relação à Polícia Federal, mas a necessidade de apurar um caso específico.
&nbsp;“A Polícia Federal tem feito um trabalho irrepreensível em regra, em qualquer aspecto, mas toda regra tem exceção e é o caso que envolve o filho do presidente Lula, e tem que ser tratada como tal. Nós pedimos que ele instaure procedimento apuratório para poder averiguar as circunstâncias desse vazamento ilegal e criminoso que tenta, mais uma vez, atingir a honra do filho do presidente com fins políticos e eleitorais”, disse o jurista.&nbsp;
<h2>Vazamento ilegal com motivação política</h2>
De acordo com Carvalho, Andrei Rodrigues solicitou que fossem encaminhadas informações adicionais sobre os supostos vazamentos para que a situação possa ser analisada e, eventualmente, apurada formalmente. Procurado para comentar o encontro, o diretor-geral da PF não se manifestou.
A Polícia Federal já informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apura citações a Fábio Luís Lula da Silva no âmbito do inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
<h2>PF apura menções a Lulinha em inquérito do INSS</h2>
Em uma representação revelada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada por O Globo, a PF afirma que Lulinha “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como o pivô do esquema investigado.
Marco Aurélio Carvalho contestou essa hipótese e classificou as suspeitas como falsas. Segundo ele, Lulinha “nunca teve nenhum tipo de relação ou negócios com o careca do INSS”. Até o momento, Fábio Luís Lula da Silva não constituiu oficialmente um defensor para atuar especificamente nesse caso.

Marco Aurélio Carvalho pede que PF apure vazamentos sobre apuração que cita Lulinha

247 - Em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o ministro Edson Fachin afirmou que o Estado democrático de Direito enfrenta uma crise no cenário internacional, ao mesmo tempo em que destacou a capacidade de resistência das instituições brasileiras após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (8), durante evento que marcou os três anos da invasão e depredação da Praça dos Três Poderes.
Ao abordar o significado da data, Fachin ressaltou que a preservação da democracia exige atenção permanente da sociedade e das instituições. “Nada obstante, a memória é um alerta e uma advertência, porquanto o preço da democracia e da liberdade é mesmo uma eterna vigilância”, afirmou o presidente do STF durante o discurso.
A solenidade foi realizada no edifício do Supremo, considerado o mais atingido pelos atos de vandalismo de janeiro de 2023. Fachin participou do evento ao lado de representantes de outros tribunais superiores, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Lewandowski é ministro aposentado do STF e deixou recentemente o comando da pasta da Justiça, enquanto Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga na Corte.
Em sua fala, Fachin também fez um desagravo público ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos e das ações penais relacionadas aos ataques golpistas e alvo frequente de críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Permitam-me agora enaltecer o trabalho do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e das ações penais que surgiram desse dia infame — e frisar, precisamente, o caráter exato de sua atuação”, declarou.
Na sequência, o presidente do STF reforçou a defesa da postura adotada por Moraes no exercício de suas funções. “Há quem confunda e tome a firmeza por jactância. E o ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever do ofício, com sacrifícios pessoais e familiares que não me cabe inventariar, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício — aquele mesmo que juramos exercer, com a vida se preciso for, na impermanência de nossos cargos”, afirmou Fachin.
Durante a cerimônia, o Supremo lançou um documentário dedicado aos trabalhadores responsáveis pela retirada dos escombros e pela reconstrução do prédio após os ataques de 8 de janeiro, destacando o esforço coletivo para a recuperação da sede do tribunal.
Pela manhã, Fachin não compareceu ao evento realizado no Palácio do Planalto para marcar a data, organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ausência também foi registrada entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Não houve justificativa oficial, mas interlocutores indicaram que a decisão de Fachin foi motivada por cautela, diante da falta de informações prévias sobre o formato da solenidade.

Em discurso no STF sobre o 8/1, Fachin alerta para crise da democracia e exalta resiliência do Brasil

247 - O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que propõe anistia a pessoas processadas ou condenadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A iniciativa foi apresentada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques.
Amin havia sido o relator, no Senado, da proposta que tratava da chamada dosimetria das penas e já tinha anunciado que apresentaria um texto alternativo em defesa da anistia caso o veto presidencial se confirmasse. Segundo o senador, a medida teria um caráter político e buscaria reduzir as tensões no país após os desdobramentos judiciais dos episódios de janeiro.
“A dosimetria é o mínimo para reduzir a tensão no país. E a anistia é um compromisso de pacificação. Nunca concordei que fosse a dosimetria a solução para enfrentar o que aconteceu no dia 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar.
O projeto apresentado por Amin prevê anistia para pessoas processadas ou condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos eventos de 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas tenham motivação política ou eleitoral. O texto não diferencia os graus de participação, limitando-se a estabelecer o critério da motivação para enquadramento no benefício.
Na justificativa, o senador argumenta que a Constituição de 1988 admite a concessão de anistia mesmo para crimes contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito. Ele menciona um destaque aprovado durante a Assembleia Nacional Constituinte que, segundo sua interpretação, afastou qualquer proibição expressa nesse sentido.
Amin sustenta ainda que o dispositivo constitucional contou com o apoio de figuras centrais do processo constituinte, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o próprio Lula, que à época atuava como deputado federal. Para o senador, esse histórico tornaria o veto presidencial politicamente contraditório.
“Lula tomou uma decisão política incoerente e controversa [ao vetar a redução de pena no 8/1]. Incoerente porque ele votou a favor [do destaque na Constituinte]. Ele votou a favor da não proibição da anistia”, disse.
Além de protocolar o novo projeto, Amin afirmou que atuará pela derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. Quando a proposta esteve sob sua relatoria no Senado, ele apresentou uma emenda de redação que restringia a redução das penas exclusivamente aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, sem alterar o mérito central do texto.
A solução permitiu que o projeto fosse aprovado pelo Congresso ainda no ano passado, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. Para Amin, a estratégia legislativa fortalece a posição do Parlamento diante do Judiciário.
“Não duvido que no final a gente derrube o veto e o Supremo considere que o Congresso mexeu no sentido da coisa [com a emenda de redação]”, afirmou o senador, ao defender a constitucionalidade de sua proposta.

Após Lula vetar dosimetria, senador protocola projeto para anistiar golpistas do 8/1

247 - A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo divulgou, na quinta-feira (8), uma nota pública em defesa do Banco Central (BC), destacando a importância da instituição para a regulação do sistema financeiro e para a preservação da estabilidade econômica do país. O grupo enfatiza que a atuação do órgão é decisiva para a confiança dos mercados, dos investidores e da sociedade.
No texto, a Frente Parlamentar afirma que o Banco Central “possui um dos mais elevados padrões regulatórios do mundo, reconhecido internacionalmente como referência de boas práticas”. Os parlamentares também ressaltam que se trata de “uma instituição técnica, sólida e essencial para a confiança dos mercados, dos investidores e da sociedade”, ao sublinhar o papel do BC na “regulação do sistema financeiro nacional e na preservação da estabilidade econômica do País”.
A nota aponta ainda que a autonomia do Banco Central contribuiu para o fortalecimento do arcabouço institucional brasileiro, ao garantir “maior previsibilidade, estabilidade e segurança” na condução da política monetária e na regulação do sistema financeiro. Segundo a Frente, “é fundamental preservar e fortalecer as instituições que sustentam o funcionamento da economia”.
No documento, os parlamentares acrescentam que “a competitividade de uma nação se constrói com regras claras, segurança jurídica e instituições robustas, capazes de exercer suas funções com independência e responsabilidade”, reforçando a defesa de instituições técnicas e autônomas.
A manifestação ocorre após o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, decidir suspender uma inspeção presencial no Banco Central. A medida havia sido determinada pelo próprio ministro no âmbito de uma apuração relacionada à liquidação do Banco Master. Durante o recesso, Jhonatan de Jesus chegou a indicar a possibilidade de impedir o BC de vender bens da instituição em processo de liquidação.
Nos dias que antecederam a virada do ano, instituições e pessoas envolvidas na operação do Banco Master foram alvo de questionamentos nas redes sociais. Publicações colocaram em dúvida a atuação de órgãos públicos e privados, como o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em relação à liquidação extrajudicial do banco, decretada pelo BC em 18 de novembro do ano passado. A decisão foi assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.