247 - O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff protocolou nesta quarta-feira (18) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação sobre uma possível interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro. A medida foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, a respeito de apoio internacional a uma eventual candidatura presidencial em 2026.
A iniciativa busca esclarecer o alcance e a natureza do apoio mencionado por Valdemar, que afirmou esperar respaldo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à possível candidatura do senador Flávio Bolsonaro. Para o parlamentar, a declaração levanta questionamentos relevantes sobre eventuais articulações externas envolvendo o cenário político nacional.
Na representação, Rousseff sustenta que a Constituição Federal proíbe partidos políticos de receber recursos ou se submeter à influência de governos estrangeiros. A mesma vedação está prevista na legislação eleitoral e na lei dos partidos políticos, o que, segundo ele, reforça a necessidade de apuração.
O vereador defende que as declarações justificam uma atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de verificar se houve tentativa de interferência externa capaz de comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.
“É um absurdo o presidente nacional de um partido que vai disputar a Presidência assumir, assim, na cara dura, que espera apoio do Trump. Isso é gravíssimo. São uns entreguistas que querem vender o Brasil a preço de banana. Se houver interferência estrangeira, tem que cassar antes de conseguirem”, afirmou.
No pedido encaminhado à PGR, Rousseff solicita a instauração de procedimento investigatório, a oitiva de Valdemar Costa Neto para esclarecimentos e a adoção de providências caso sejam identificados indícios de irregularidades.
Entre as possíveis consequências previstas na legislação eleitoral estão sanções financeiras aos partidos e, em situações mais graves, o cancelamento do registro partidário, caso se comprove subordinação a interesses de governos estrangeiros.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Após fala de Valdemar, Pedro Rousseff aciona PGR por possível interferência de Trump na eleição brasileira

247 - A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (18) que importadores privados de combustíveis têm redirecionado navios inicialmente contratados para abastecer o Brasil, ampliando as incertezas sobre o suprimento nacional em meio ao cenário internacional marcado pela guerra no Irã.
De acordo com a executiva, a estatal identificou movimentações de embarcações que estavam próximas de portos brasileiros e tiveram suas rotas alteradas. “A inteligência competitiva da Petrobras monitorou seis navios de terceiros direcionados ao Brasil. Alguns chegaram até perto de portos brasileiros e tiveram os seus destinos desviados”, declarou.
A mudança de destino das cargas estaria associada à busca por mercados mais lucrativos, diante da escassez global de diesel. Enquanto isso, a Petrobras tenta compensar o impacto com o aumento da produção interna. “A estatal tem feito ‘das tripas coração’ para ampliar a produção do combustível em suas refinarias”, afirmou Magda.
Apesar dos esforços, a presidente da companhia reconheceu limitações estruturais. “Nossa capacidade de importação não atende toda a demanda do Brasil. Isso é bom que se diga. Por que isso aconteceu? Porque o Estado brasileiro, num determinado momento, decidiu que a Petrobras não ficaria sozinha nesse mercado”, disse.
No mercado interno, os preços praticados pela Petrobras seguem abaixo da paridade de importação. Na quarta-feira (18), o diesel vendido pelas refinarias da estatal estava R$ 2,15 por litro mais barato do que o valor internacional de referência. Já a gasolina apresentava diferença de R$ 1,33 por litro.
Diante desse cenário, entidades do setor de combustíveis enviaram ao governo um pedido de reajuste nos preços do diesel, argumentando que a defasagem inviabiliza economicamente as importações. No documento, afirmam que “o caminho mais sustentável para o setor passa pelo equilíbrio de preços com o mercado internacional, pela previsibilidade regulatória, pela concorrência saudável e por políticas que assegurem o equilíbrio entre oferta e demanda”.
As entidades também avaliam que o reajuste anunciado pela Petrobras na semana anterior foi insuficiente, classificando-o como “uma resposta parcial” às dificuldades enfrentadas pelo setor.
Outra demanda apresentada envolve a retomada dos leilões de volumes adicionais de combustíveis pela estatal, considerados essenciais para reforçar o abastecimento. Empresas relatam aumento da demanda ao mesmo tempo em que enfrentam cortes nas cotas de fornecimento e negativas de pedidos adicionais.
A preocupação com o abastecimento para abril cresce entre agentes do mercado. Na terça-feira (17), a Petrobras comunicou o cancelamento de leilões previstos para o início da semana, optando por reavaliar o cenário antes de disponibilizar novos volumes.
A estatal afirma que tem fornecido ao mercado volumes cerca de 15% superiores aos contratados e que adiou paradas programadas para manutenção em refinarias, com o objetivo de garantir o suprimento de combustíveis enquanto persistirem os efeitos da crise internacional.

Logo da Petrobras no Rio de Janeiro
05/06/2025 REUTERS/Ricardo Moraes

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Petrobras afirma que importadores estão desviando diesel destinado ao Brasil

247 - A Polícia Federal (PF) informou, em nota, que removeu dados sensíveis relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, dos arquivos armazenados na sala-cofre do Senado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida foi adotada em cumprimento a uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto da nota, contudo, a corporação ressalta que identificou posteriormente que os mesmos dados voltaram a constar no ambiente do Senado Federal. Segundo a PF, a reinclusão ocorreu após solicitação direta da presidência da CPMI à empresa Apple.
<h2>Reintrodução de dados no Senado</h2>
No texto, a Polícia Federal destacou que “foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente excluídos pela Polícia Federal”. A corporação acrescentou que a ação “decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple”.
<h2>Impacto na cadeia de custódia</h2>
Ainda segundo a PF, a reinserção dos arquivos comprometeu o controle estabelecido judicialmente sobre o material. “O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente. Os fatos foram devidamente relatados ao ministro relator”, informou o órgão.
<h2>Determinação do STF</h2>
A decisão do ministro André Mendonça previa uma análise detalhada dos dados antes de qualquer compartilhamento com a comissão. O magistrado determinou que a PF realizasse “uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”.

Paulo Emilio

PF diz que CPMI do INSS conseguiu recuperar dados de Vorcaro após eles terem sido excluídos

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Fundo Arleen, envolvido na compra da participação da empresa ligada à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no resort Tayayá, no Paraná. A medida representa uma tentativa dos parlamentares de avançar nas investigações diante de limitações impostas por decisões judiciais.
De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/18/cpi-do-crime-organizado-quebra-sigilo-de-fundo-que-comprou-fatia-de-empresa-de-toffoli-em-resort-e-tenta-drible-a-veto-do-stf.ghtml">O Globo</a>, a iniciativa busca contornar despacho do ministro do STF Gilmar Mendes que suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt, que tem Toffoli como um dos sócios. Com isso, a CPI tenta obter dados financeiros de forma indireta por meio do fundo que adquiriu a participação societária.
<h2>Investigação mira estrutura financeira ligada ao negócio</h2>
O requerimento, apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), estabelece que as quebras de sigilo abrangem o período entre 9 de fevereiro de 2021 e 29 de janeiro de 2026. Documentos da Junta Comercial do Paraná apontam que o Fundo Arleen passou a integrar o empreendimento em 27 de setembro de 2021, ao adquirir a fatia da Maridt por cerca de R$ 20 milhões.
O fundo Arleen tem como único cotista o Fundo Leal, ligado ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Na semana anterior, a CPI já havia aprovado a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Zettel, ampliando o alcance da apuração.
<h2>Movimentações financeiras sob suspeita</h2>
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), também citados pelo reportagem, indicam que Zettel movimentou R$ 99,2 milhões em sete meses, valor considerado incompatível com sua capacidade financeira. As transações ocorreram entre junho de 2021 e janeiro de 2022, período que coincide com a aquisição da participação da empresa de Toffoli no resort.
O levantamento aponta ainda que o empresário transferiu R$ 25,6 milhões ao Fundo Leal em onze repasses. Quatro dessas transferências ocorreram em 20 e 29 de julho de 2021, 20 de setembro de 2021 e 3 de novembro de 2021, datas próximas à entrada do fundo na sociedade do empreendimento.
<h2>Posicionamento de Toffoli e desdobramentos no STF</h2>
Em nota divulgada quando o caso se tornou público, Dias Toffoli afirmou que a Maridt vendeu sua participação no grupo Tayayá ao Fundo Arleen “a valor de mercado”. O ministro declarou também que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel” e confirmou que a operação ocorreu em setembro de 2021.
Posteriormente, Toffoli deixou a relatoria de um processo envolvendo o Banco Master no STF após a divulgação de relatório da Polícia Federal que mencionava mensagens entre Vorcaro e Zettel sobre pagamentos à empresa do ministro. Após reunião entre os integrantes da Corte, o caso foi redistribuído e passou ao ministro André Mendonça.
<h2>CPI convoca ex-noiva de Vorcaro</h2>
A CPI também aprovou a convocação da influenciadora Martha Graeff, ex-noiva de Vorcaro. Ela entrou no radar das investigações a partir de mensagens e anotações apreendidas durante as apurações sobre o Banco Master e deverá prestar esclarecimentos sobre interlocuções relacionadas ao caso. O colegiado rejeitou, por outro lado, o pedido para ouvir o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Redação Brasil 247

CPI quebra sigilo de fundo que comprou participação de resort associado à família Toffoli no PR

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, impedir que a Autoridade Portuária de Santos (APS) realize o aporte de R$ 2,6 bilhões destinado à construção do túnel Santos-Guarujá sem uma análise prévia da Corte. A medida foi tomada nesta quarta-feira (18) e suspende a expectativa de liberação imediata dos recursos.
A decisão determina que a APS apresente, no prazo de 30 dias, um instrumento formal que estabeleça a governança da participação financeira da União no projeto, estruturado como parceria público-privada. A ausência desse mecanismo foi apontada como um dos principais entraves para a liberação do investimento.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, destacou a existência de conflitos institucionais envolvendo o governo do Estado de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que, segundo ele, têm dificultado o reconhecimento de uma posição jurídica adequada para a APS no modelo de concessão.
Em seu voto, o ministro afirmou que há uma "aparente resistência institucional" em assegurar à autoridade portuária o papel necessário dentro da estrutura do projeto. Essa indefinição, segundo ele, compromete a formalização das regras de governança e a segurança jurídica do empreendimento.
Dantas ressaltou a necessidade de um acordo formal entre os entes envolvidos para garantir transparência e previsibilidade na aplicação dos recursos públicos. "O estabelecimento de algum instrumento jurídico hábil entre o Estado de São Paulo e a APS para regular a participação financeira federal serviria justamente para conferir transparência, segurança jurídica e prerrogativas mínimas ao ente que aporta 50% da contrapartida pública", afirmou.
O ministro também alertou para os riscos de liberação de valores sem estrutura adequada de controle. "O contexto de iminência do desembolso sem o estabelecimento prévio de instrumentos de governança demanda a adoção de medidas acautelatórias por esta Corte", declarou.
Ao justificar a decisão, Dantas enfatizou o papel do tribunal na proteção dos recursos federais. "Em que pese a peculiar estrutura interfederativa fixada para este projeto, proteger o patrimônio da União e garantir a transparência na aplicação de vultosos recursos federais não é apenas uma faculdade deste Tribunal, mas um dever inafastável, especialmente em arranjos complexos e relativamente inéditos, em que a segregação de funções e a governança pública devem ser preservadas", completou.
Considerado um dos maiores projetos de infraestrutura do país, o túnel Santos-Guarujá prevê a ligação entre as duas cidades do litoral paulista e conta com financiamento compartilhado entre a União e o governo estadual. A decisão do TCU impõe um novo cronograma ao projeto ao condicionar a liberação dos recursos à definição de regras claras de governança.

Vista aérea do local de construção do túnel Santos-Guarujá

TCU impede aporte de R$ 2,6 bilhões no túnel Santos-Guarujá

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar e autoriza a perda do cargo em casos de infração grave.&nbsp;
A decisão ocorreu após pedido de vista do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também solicitou a realização de audiência pública para aprofundar o debate.De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/18/ccj-do-senado-adia-votacao-de-pec-que-acaba-com-aposentadoria-compulsoria-como-punicao.ghtml">O Globo</a>, a proposta deverá voltar à pauta da comissão no dia 8 de abril, após a realização da audiência solicitada.
<h2>Proposta altera punições no serviço público</h2>
A PEC foi apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ainda quando exercia mandato no Senado. O texto propõe mudanças na Constituição para permitir a demissão de magistrados, integrantes do Ministério Público e militares, inclusive aqueles que ocupam cargos vitalícios.
A relatoria da proposta está com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que defende a atualização das regras disciplinares. Segundo ela, a medida busca equiparar essas carreiras ao regime já aplicado aos demais servidores públicos.
<h2>Fim de distorções e reforço à moralidade</h2>
No parecer apresentado, a relatora argumenta que a mudança corrige distorções históricas e enfrenta a percepção de impunidade associada à aposentadoria compulsória, que mantém o pagamento de remuneração ao agente punido.
O texto estabelece que a perda do cargo poderá ocorrer após processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa. Em determinados casos, não será necessária decisão judicial prévia para a aplicação da sanção.
<h2>Debate sobre impunidade</h2>
A justificativa da proposta sustenta que a aposentadoria compulsória desvirtua o caráter previdenciário do instituto, podendo se transformar em benefício financeiro ao servidor punido. O parecer também menciona decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que magistrados receberam essa punição mesmo diante de acusações graves, o que reacendeu o debate sobre a eficácia das sanções.
<h2>Decisão do STF influencia discussão</h2>
O avanço da PEC ocorre após decisão recente do ministro Flávio Dino no STF, que considerou incompatível com a Constituição a aplicação da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar.
Segundo o entendimento do ministro, após a Reforma da Previdência de 2019, deixou de existir base constitucional para esse tipo de punição. Ele também destacou que a medida contraria o princípio da moralidade administrativa ao permitir que agentes punidos continuem recebendo remuneração.
<h2>Tramitação segue no Congresso</h2>
Após a análise na CCJ e eventual aprovação no plenário do Senado, a proposta ainda precisará ser apreciada pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada. O debate deve ser ampliado com a audiência pública antes da nova votação no colegiado.

Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

CCJ do Senado adia votação da PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes

247 - Um grupo de 178 deputados federais protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por razões humanitárias. A iniciativa, liderada pelo deputado Gustavo Gayer, foi revelada pelo jornal O Globo e ocorre após o senador Flávio Bolsonaro se reunir com o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira.
Bolsonaro está internado desde a última sexta-feira em um hospital de Brasília, após passar mal na madrugada do dia 13. Na ocasião, ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde cumpre pena.
No pedido encaminhado à Corte, os parlamentares afirmam que o ex-presidente enfrenta um “quadro de saúde grave, evolutivo e multifatorial”. Segundo o documento, a permanência em ambiente prisional seria incompatível com suas condições clínicas atuais.
A lista de problemas de saúde mencionada inclui câncer de pele, doenças renais, complicações intestinais decorrentes das cirurgias realizadas após o atentado sofrido em 2018, além de enfermidades cardiovasculares, hipertensão e episódios recorrentes de pneumonia. Para os deputados, esse conjunto exige “supervisão médica constante” e acesso ágil a exames e tratamentos.
Os signatários sustentam ainda que o Estado tem o dever constitucional de preservar a saúde e a integridade física de pessoas sob sua custódia. Diante de riscos à vida, argumentam, a prisão pode ser substituída por uma medida menos gravosa. Como alternativa à prisão domiciliar, o grupo também solicita a realização de uma perícia médica oficial.
No texto apresentado ao STF, os parlamentares afirmam que “Quando o aparato estatal não consegue garantir essas condições no ambiente prisional, impõe-se a adoção de medida menos restritiva — no caso, a prisão domiciliar humanitária”.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação por tentativa de golpe de Estado relacionada aos desdobramentos das eleições de 2022. Além de Gayer, o pedido é assinado por parlamentares como Carlos Jordy, Sargento Fahur, Nikolas Ferreira, Julia Zanatta, Ricardo Salles, Bia Kicis e Marcel van Hattem.

Aquiles Lins

Jair Bolsonaro e a cela onde ele ficará detido

Deputados pedem ao STF prisão domiciliar para Bolsonaro

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (18) que não pretende se afastar nem renunciar ao cargo. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-leandro/exclusivo-toffoli-nega-eventual-licenca-ou-renuncia-do-stf">Leandro Magalhães</a>, do SBT News, ao ser questionado sobre possíveis articulações nos bastidores em torno do assunto, ele respondeu de forma direta: "de maneira nenhuma".&nbsp;
A declaração ocorreu após o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/03/lula-articula-nos-bastidores-licenca-de-toffoli-e-eventual-renuncia-do-stf.ghtml">O Globo</a> publicar uma reportagem apontando a circulação de informações sobre uma suposta tentativa de convencimento por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o magistrado pedisse licença.&nbsp;
<h2>Governo nega tentativa de interferência</h2>
De acordo com auxiliares próximos ao Palácio do Planalto ouvidos pela, não há qualquer iniciativa do presidente Lula para influenciar a saída de Toffoli do STF. Os interlocutores afirmam, ainda, que a orientação é de que o chefe do Executivo não se envolva no caso.
Nas últimas semanas, integrantes do governo chegaram a discutir, internamente, a possibilidade de afastamento do ministro diante do avanço das investigações da Polícia Federal relacionadas ao chamado caso Master. Fontes relataram a existência de novos elementos que poderiam envolver membros da Suprema Corte, sem detalhar o conteúdo.
<h2>Caso Master eleva pressão institucional</h2>
O caso Master tem ampliado o clima de tensão no Judiciário. A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no processo, se reuniu com o ministro André Mendonça, atual relator do caso no STF, para tratar da possibilidade de um acordo de delação.
A mudança na relatoria e a divulgação de informações ligadas à investigação intensificaram o debate sobre a atuação de ministros da Corte e seus possíveis vínculos com o episódio. O cenário tem gerado pressão política e institucional sobre o Supremo.

Caso Master: Toffoli descarta licença ou renúncia no STF

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (18) três decretos que regulamentam o chamado ECA Digital, conjunto de normas que complementa o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e amplia a proteção de menores de idade no ambiente online. As informações foram divulgadas por O Globo e pela Agência Gov. A lei entrou em vigor na terça-feira (17) e estabelece novas obrigações para redes sociais, aplicativos, jogos e outros serviços digitais que operam no país.
Além do decreto regulamentador, o governo editou duas outras normas: uma cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, e outra amplia a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação. As medidas fazem parte de um esforço para estruturar um novo marco legal voltado à segurança digital de crianças e adolescentes no Brasil.
<h2>Novas regras para plataformas digitais</h2>
O ECA Digital impõe exigências diretas às empresas de tecnologia, incluindo a adoção de mecanismos mais confiáveis de verificação etária, substituindo a simples autodeclaração. Serviços considerados sensíveis, como venda de álcool, apostas e conteúdo adulto, deverão restringir o acesso de menores de idade.
A regulamentação também limita o uso de dados pessoais desse público. Fica proibido o compartilhamento contínuo, automatizado e irrestrito dessas informações, além da rastreabilidade do histórico de navegação de usuários com menos de 18 anos. O objetivo é evitar que dados coletados, inclusive em processos de verificação de idade, sejam utilizados para monitoramento comportamental.
Outro ponto relevante é a proibição da monetização ou impulsionamento de conteúdos que retratem menores de idade de forma erotizada ou sexualmente sugestiva.
<h2>Combate ao design manipulativo</h2>
A legislação também enfrenta práticas conhecidas como “design manipulativo”, que incentivam o uso excessivo de plataformas digitais. Entre os mecanismos proibidos para contas de menores estão a reprodução automática de vídeos, a rolagem infinita de conteúdos, sistemas de recompensa baseados no tempo de permanência e notificações voltadas a estimular o uso contínuo.
No universo dos jogos eletrônicos, a norma veta as chamadas “loot boxes” (caixas de recompensa) em versões destinadas ao público infantojuvenil. Esse tipo de funcionalidade permite a compra de vantagens aleatórias, sem que o jogador saiba previamente o conteúdo adquirido.
<h2>Influenciadores mirins e autorização judicial</h2>
O fenômeno dos influenciadores mirins também passa a ser regulado. Plataformas que monetizem ou impulsionem conteúdos que explorem de forma habitual a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes deverão exigir autorização judicial prévia dos responsáveis. A exigência já existia no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas agora foi explicitamente estendida ao ambiente digital.
<h2>Estrutura de proteção e fiscalização</h2>
O Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente terá como função centralizar denúncias de crimes digitais encaminhadas pelas plataformas, além de articular ações com autoridades policiais para combater práticas como aliciamento, exploração sexual, extorsão e conteúdos que incentivem violência, automutilação ou ataques a escolas.
Já a ANPD será responsável por regulamentar aspectos técnicos da lei, incluindo critérios para verificação de idade, e por garantir que a coleta de dados respeite os princípios da privacidade previstos na legislação brasileira.
<h2>Apoio às famílias e incentivo à inovação</h2>
O decreto também prevê que as plataformas ofereçam ferramentas de supervisão acessíveis e transparentes para pais e responsáveis, permitindo maior controle sobre a navegação de crianças e adolescentes.
Na área de ciência e tecnologia, o governo anunciou um edital de R$ 100 milhões, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para apoiar o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial voltadas à proteção desse público no ambiente digital.
<h2>Proteção gradual e construção institucional</h2>
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou o caráter progressivo das medidas.
" As crianças que vão nascer sob o Estatuto do ECA Digital estarão mais protegidas do que as que nasceram nos últimos anos. (...) Nada muda do dia para a noite, mas estamos construindo estruturas efetivas ", afirmou

Lula proíbe feed infinito e autoplay para menores na internet

247 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (18) que classificar facções criminosas brasileiras como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode gerar consequências graves no cenário internacional, incluindo a possibilidade de intervenção militar estrangeira no país.
As declarações foram feitas durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/03/18/mauro-vieira-alerta-que-classificar-pcc-e-cv-como-terroristas-poderia-justificar-interveno-militar-de-outros-pases.ghtml">conforme reportagem</a> do Valor Econômico. No encontro, o chanceler também respondeu a críticas da oposição sobre a política externa brasileira e alegações de isolamento internacional.
Vieira destacou que há diferenças fundamentais entre organizações criminosas e grupos terroristas. Segundo ele, facções como PCC e Comando Vermelho atuam com foco em ganhos financeiros, enquanto organizações terroristas são movidas por motivações políticas e ideológicas. Nesse contexto, alertou para os riscos de uma eventual reclassificação. “A classificação dessas organizações como terroristas teria uma série de consequências nas relações entre os países, podendo até mesmo justificar a intervenção militar em outro país”, disse.
O ministro também reforçou o compromisso do governo brasileiro no combate ao crime organizado e ao tráfico internacional. “O governo não tem a menor hesitação em lutar contra o tráfico de armas, de drogas e o crime transnacional”, afirmou, ao mencionar negociações em andamento com os Estados Unidos para ampliar a cooperação nessa área.
Durante a sessão, Vieira rebateu acusações da oposição de que o Brasil estaria isolado no cenário internacional. Ele atribuiu críticas desse tipo ao período do governo anterior, que classificou como ausente no plano diplomático. O chanceler citou a presença constante do país em fóruns internacionais e lembrou que o Brasil foi convidado para reuniões ampliadas do G7 ao longo dos mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, o país voltará a participar do encontro do grupo neste ano, ao lado de nações como Índia e Coreia do Sul. Vieira também destacou a realização da Conferência do Clima (COP-30), prevista para 2025 no Pará, como sinal de prestígio internacional.
No campo geopolítico, o ministro rejeitou a avaliação de que o Brasil teria adotado postura menos firme diante de conflitos no Oriente Médio. Ele afirmou que o país já emitiu cinco posicionamentos condenando a escalada de violência e defendendo a retomada das negociações diplomáticas.
Vieira também criticou a condução dos Estados Unidos no conflito envolvendo o Irã, afirmando que ataques foram realizados antes da conclusão de negociações em curso. Segundo ele, autoridades internacionais, incluindo representantes de Omã, manifestaram insatisfação com a postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria se recusado a aguardar o avanço das tratativas diplomáticas.

Rio de Janeiro (RJ) - 16/09/2025 - O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, durante reunião de chanceleres do Mercosul e assinatura de acordo comercial, no Palácio do Itamaraty 

Mauro Vieira: classificar PCC e CV como terroristas pode justificar intervenção externa

Agência Brasil - A distribuidora de energia Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, que está em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O processo foi protocolado nesta terça-feira (17) e gerou críticas do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Em entrevista na manhã de hoje (18), na capital paulista, antes da realização do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia na forma de potência (LRCAP), Feitosa disse ter ficado “surpreso” com o ajuizamento pela Enel.
“Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo."&nbsp;
Feitosa informou que a Aneel vai recorrer.
"Nós obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido.”
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo está em análise na agência reguladora desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato.
Esse pedido de rompimento do contrato ocorreu após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso voltará a ser discutido.
“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas. Poder Judiciário sim é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, [indica que] nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”, disse o diretor-geral.
Para Feitosa, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.
“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora.
“A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”.
Até hoje, explicou Feitosa, a Aneel já decidiu pela caducidade de contrato em 30 ocasiões, a maior parte referente à transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, falou.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel disse “reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.
“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, disse nota da Enel.

Diretor da Aneel critica Enel por tentar suspender processo

247 - A cúpula do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a orientar aliados a adotarem uma postura mais ofensiva contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como um dos principais adversários do petista na disputa presidencial de 2026. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A mudança de estratégia ocorre após avaliações internas de que a candidatura do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou de ser uma hipótese e passou a ser tratada como um cenário consolidado. O novo posicionamento marca uma inflexão no comportamento de aliados de Lula, que até então evitavam ataques diretos ao senador.
<h2>Mudança de cálculo político</h2>
Nos últimos meses, integrantes do governo e da base aliada vinham evitando movimentos coordenados contra Flávio Bolsonaro. O receio era de que uma ofensiva antecipada pudesse enfraquecê-lo a ponto de tirá-lo da disputa, abrindo espaço para um adversário considerado mais competitivo, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Tarcísio chegou a ser cogitado como nome do bolsonarismo para a eleição presidencial, mas acabou preterido após a indicação de Flávio como representante do grupo político liderado por Jair Bolsonaro. Ainda assim, o governador é visto como uma alternativa caso o senador perca força ao longo da pré-campanha.
O cenário, porém, evoluiu de forma diferente do esperado por setores do governo. Pesquisa recente do Datafolha mostrou que Flávio Bolsonaro não apenas se manteve competitivo, como aparece tecnicamente empatado com Lula em um eventual segundo turno.
<h2>Orientação à base e movimentos sociais</h2>
A nova diretriz foi reforçada na terça-feira (17) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, durante um almoço com deputados do PT na Câmara. Embora tenha apresentado a avaliação como pessoal, parlamentares interpretaram a fala como um recado alinhado ao próprio presidente.
Além do Congresso, movimentos sociais ligados ao campo lulista também foram incentivados a “virar a chave” e adotar postura mais ativa, entrando em ritmo de pré-campanha eleitoral.
<h2>Linhas de ataque e estratégia</h2>
Entre os eixos da ofensiva, aliados do governo pretendem intensificar comparações entre a atual gestão e o governo Bolsonaro, além de retomar temas sensíveis ligados ao passado político de Flávio. Um dos pontos citados é o caso das chamadas “rachadinhas” em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro — investigações que foram encerradas em 2021 após anulação de provas pela Justiça.
Outro foco será questionar a imagem de moderação que o senador tenta construir no cenário nacional.
O Partido dos Trabalhadores também já sinalizou essa linha em resolução política divulgada na mesma terça-feira, com críticas diretas ao parlamentar. O documento afirma: “Trata-se de um parlamentar marcado por denúncias e investigações envolvendo esquemas de rachadinha, movimentações financeiras suspeitas e um histórico de enriquecimento incompatível com a vida pública”.
<h2>Empate técnico e alerta no Planalto</h2>
Segundo o Datafolha, Lula aparece com 46% das intenções de voto em um eventual segundo turno, contra 43% de Flávio Bolsonaro — cenário de empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.
Integrantes do governo avaliam que o desempenho do senador reflete, em parte, o capital eleitoral herdado de Jair Bolsonaro, que obteve 49,1% dos votos válidos no segundo turno de 2022, contra 50,9% de Lula.
Para aliados do presidente, um eventual avanço adicional de Flávio nas pesquisas seria um sinal mais preocupante, pois indicaria possível migração de eleitores que hoje apoiam o atual governo.
<h2>Papel de Lula e cuidados com a gestão</h2>
Apesar da mudança de postura, a estratégia prevê que Lula não lidere diretamente os ataques ao adversário, ao menos neste momento. A ideia é preservar a imagem institucional do presidente, que deve manter o foco em agendas de governo, como entregas de obras e políticas públicas.
A linha de frente da ofensiva ficará a cargo de parlamentares da base e de figuras como Guilherme Boulos e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Ao mesmo tempo, o governo busca evitar desgastes que possam afetar a popularidade presidencial. Medidas para conter o preço do diesel e prevenir uma possível greve de caminhoneiros estão entre as prioridades, já que uma paralisação da categoria é vista como risco econômico e político relevante.

Governo orienta aliados a intensificar ataques a Flávio Bolsonaro

247 - O governo federal analisa mudanças nas normas que regulam os períodos e locais de descanso dos caminhoneiros no transporte rodoviário de cargas. A proposta em discussão prevê maior flexibilidade para que os profissionais possam escolher onde interromper suas jornadas, em vez de seguir regras mais rígidas atualmente em vigor.
A avaliação considera demandas da categoria, que reivindica maior autonomia para definir pontos de parada mais adequados às suas rotinas. A intenção é ajustar a regulamentação à realidade do setor, permitindo alternativas como o descanso em casa ou em locais considerados mais apropriados, sem a obrigatoriedade de paradas em pontos específicos previamente estabelecidos.
A secretária Nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, afirmou que o debate envolve tornar a norma mais clara e adaptável. “Será que realmente é preciso obrigar um caminhoneiro a ficar duas horas de casa para descansar em um posto de combustível? Ou pode-se permitir a chegada dele em casa ou em outro local mais adequado para descanso? Então, eu acho que é essa flexibilidade que a gente tem que clarear”, declarou.
Paralelamente, o Ministério dos Transportes tem implementado ações voltadas à melhoria das condições de descanso nas estradas. Entre elas, está a criação de pontos de parada gratuitos para caminhoneiros, além da instalação de unidades básicas de pronto atendimento nesses locais.
No mesmo contexto, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete. As ações também incluem o endurecimento das punições para infratores reincidentes, com o objetivo de garantir maior equilíbrio nas relações do setor de transporte rodoviário de cargas.