<p><b>247 -</b> O líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os chamados “penduricalhos” está alinhada com a defesa histórica do partido pelo respeito ao teto constitucional. Segundo ele, combater supersalários não significa atacar o funcionalismo, mas garantir regras claras e isonômicas para todos os agentes públicos.</p>
<p>O posicionamento do parlamentar foi feito após a decisão liminar do ministro do STF Flávio Dino suspender os pagamentos extrateto que, na prática, permitem remunerações acima do limite previsto na Constituição.</p>
<h2>Decisão do STF e teto constitucional</h2>
<p>Uczai ressaltou que o teto constitucional deve ser respeitado como princípio republicano e que eventuais discussões sobre valores devem ocorrer de forma transparente, sem a criação de mecanismos paralelos para burlar a regra. “Temos um teto constitucional que vale para o presidente da República, ministros e agentes públicos. A partir dele devem valer as regras. Se há questionamento, devemos discutir o teto, mas não permitir mecanismos que o burlem por meio de remunerações paralelas”, afirmou.</p>
<p>A decisão liminar do ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos”, que permitem salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O ministro também reforçou o debate sobre justiça salarial, responsabilidade fiscal e igualdade no serviço público. A medida vale para os Três Poderes.</p>
<h2>Uczai cobra Congresso e defende lei nacional sobre supersalários</h2>
<p>O líder do PT avaliou que o entendimento do Supremo cria um ambiente favorável para que o Congresso assuma sua responsabilidade e avance em uma legislação definitiva sobre o tema, conforme apontado pelo próprio ministro. “O Supremo interpreta a Constituição e sinaliza. Cabe ao Legislativo transformar isso em lei nacional, garantindo segurança jurídica e uma solução definitiva”, declarou.</p>
<h2>PT apresenta projeto para acabar com remunerações acima do teto</h2>
<p>Pedro Uczai destacou que o partido já apresentou o Projeto de Lei 3401/2025, que busca acabar com supersalários em todos os Poderes. Segundo ele, a proposta foi construída em conjunto com o ex-líder Lindbergh Farias (PT-RJ) e recebeu apoio da bancada.</p>
<h2>Reajuste justo e valorização do funcionalismo</h2>
<p>Uczai também afirmou que o PT defende a valorização dos servidores públicos, com reajustes justos e dentro da correção monetária, citando como exemplo o percentual de 8%. Ele, porém, reiterou a rejeição a qualquer mecanismo que permita pagamentos acima do teto constitucional. “O PT defende uma política salarial justa, transparente e dentro da legalidade. Valorizar o servidor é garantir carreira, salário digno e respeito ao teto constitucional. O que não podemos aceitar são penduricalhos que criam privilégios e ampliam desigualdades”, afirmou.</p>
<p>O parlamentar acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autonomia para se posicionar sobre o tema e pode vetar dispositivos que permitam remunerações acima do teto, ao mesmo tempo em que mantém políticas de valorização do funcionalismo dentro dos parâmetros legais.</p>
<p>“O caminho é fortalecer o serviço público sem privilégios, olhando para os grandes desafios do Brasil, como educação, saúde e desenvolvimento”, concluiu.</p>
<h2>Crítica à oposição e risco de censura ao carnaval</h2>
<p>Além do debate sobre supersalários, o líder petista criticou ações da oposição que tentam suspender repasses a uma escola de samba de Niterói, sob a alegação de suposta pré-campanha eleitoral. Para Uczai, a iniciativa representa tentativa de censura cultural e ataque à liberdade artística, especialmente contra o carnaval do Rio de Janeiro, que é financiado historicamente por diferentes entes públicos e movimenta bilhões de reais, além de gerar emprego e renda.</p>
<p>O deputado também afirmou que não há irregularidade na homenagem a Dona Lindu, mãe do presidente Lula, a quem definiu como símbolo da luta de mulheres nordestinas e brasileiras. Segundo ele, as escolas de samba têm autonomia artística para definir seus enredos e não existe pedido de votos ou campanha antecipada. “Questionar essa homenagem é abrir caminho para a censura cultural”, afirmou.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

PT apoia decisão do STF contra penduricalhos e defende valorização do servidor, diz Pedro Uczai

<p><b>247 - </b>O presidente nacional do PT, Edinho Silva, comentou nesta quinta-feira (5) as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a suspeita de um possível envolvimento de seu filho, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em investigações relacionadas a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O posicionamento, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/presidente-do-pt-reage-a-fala-de-lula-sobre-lulinha-video">Metrópoles</a>, aconteceu após Lula afirmar, em entrevista ao <a href="https://www.youtube.com/watch?v=01BYnHLyA2A">UOL</a>, que conversou diretamente com o filho e deixou claro que ele deverá enfrentar consequências caso qualquer irregularidade seja comprovada.</p>
<h2>Edinho Silva elogia postura de Lula</h2>
<p>À coluna, Edinho Silva afirmou que a posição adotada pelo presidente reforça o compromisso do governo com a transparência. Segundo ele, a existência de uma denúncia exige apuração, independentemente de quem esteja no centro das suspeitas. “O presidente está mostrando a transparência do seu governo. Não há protegidos. Não há privilégios. Qualquer denúncia será apurada, independentemente de quem seja o denunciado”, declarou.</p>
<p>Edinho também destacou que Lula não confirmou qualquer irregularidade envolvendo o filho, mas reiterou a necessidade de investigação sempre que surgirem acusações durante a gestão federal. “Ele não está dizendo que exista algo errado, mas reafirmando que qualquer pessoa denunciada em seu governo será investigada”, completou.</p>
<p>O nome de Lulinha foi citado por testemunhas à Polícia Federal (PF) no âmbito de investigações que apuram desvios milionários envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.&nbsp;</p>
<h2>Lula relata conversa com o filho</h2>
<p>Questionado pelo UOL sobre o assunto, Lula afirmou que chamou o filho para conversar assim que soube da menção ao seu nome. Segundo o presidente, a conversa foi direta e incluiu a cobrança por explicações e responsabilidade diante das investigações.</p>
<p>“Quando o nome do meu filho apareceu, eu o chamei para conversar. Olhei nos olhos dele e disse: só você sabe a verdade. Se tiver alguma coisa, você vai pagar o preço por isso. Se não tiver, se defenda”, afirmou Lula na entrevista.</p>
<p>A declaração do presidente gerou reação política imediata e passou a ser citada por aliados como um sinal de que o governo pretende manter a linha de apuração e investigação em casos de suspeitas envolvendo qualquer pessoa ligada à administração federal.</p>

Edinho reage à fala de Lula sobre investigação envolvendo Lulinha

<p><b>247 - </b>A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou a votação de requerimentos que solicitam a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), após parlamentares não chegarem a um consenso sobre a aprovação das medidas.</p>
<p>A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico, que aponta que o adiamento ocorreu justamente porque os integrantes do colegiado não conseguiram acordo para incluir os pedidos no bloco de requerimentos consensuais, normalmente analisados de forma conjunta.</p>
<p>Os requerimentos apresentados pedem acesso a informações sigilosas relacionadas a “todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras”. Segundo a CPMI, a solicitação faz parte de uma nova fase da investigação, voltada a apurar possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado.</p>
<p>O Banco Master entrou no foco da comissão após suspeitas de que empresas ligadas à oferta desse tipo de empréstimo teriam cometido fraudes. Em entrevistas concedidas no fim de janeiro, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que estão sob análise mais de 250 mil contratos de empréstimo consignado com indícios de irregularidades que teriam sido firmados pela instituição.</p>
<p>Sem entendimento entre os membros do colegiado, os requerimentos não foram votados e, até o momento, não há uma nova data prevista para a deliberação.</p>
<p>A movimentação ocorre depois de parlamentares terem sido frustrados na tentativa de obter acesso direto a informações sigilosas relacionadas ao proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro Dias Toffoli, relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), não autorizou o acesso amplo ao material, que atualmente está restrito e permanece guardado sob responsabilidade da presidência do Senado Federal.</p>

Luis Mauro Filho

CPMI do INSS adia análise de quebras de sigilo do Banco Master

<p><b>247 - </b>O aumento dos casos de feminicídio no Brasil tem reforçado a urgência de ações articuladas e permanentes para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Dados recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que, a cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no país, evidenciando que a violência de gênero permanece como um grave problema social e estrutural.</p>
<p>Nesse contexto, a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) intensifica a mobilização por meio da campanha “Fenae com Elas”, iniciativa que promove o combate à violência contra mulheres e meninas e fortalece ações de conscientização, acolhimento e prevenção em todo o país. A campanha está presente nos estados por meio dos projetos sociais apoiados pela entidade, que atuam diretamente nas comunidades, estimulando o empoderamento feminino, a educação, a informação e a construção de redes de proteção.</p>
<p>A atuação da Fenae dialoga com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado na quarta-feira (4) pelos Três Poderes da República. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em um esforço conjunto para ampliar medidas de proteção, responsabilização dos agressores e prevenção da violência letal contra mulheres, além de convocar a sociedade civil para participar ativamente dessa mobilização.</p>
<p>Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o enfrentamento ao feminicídio exige engajamento contínuo e ações que ultrapassem o discurso institucional. “O feminicídio é a expressão mais extrema de uma violência que começa muito antes. Por isso, a mobilização precisa ser permanente e envolver toda a sociedade, principalmente nós, homens. A Fenae, por meio do ‘Fenae com Elas’ e dos projetos sociais que apoia nos estados, cumpre um papel importante ao levar informação, acolhimento e conscientização para onde o Estado muitas vezes não chega”, afirma.</p>
<p>Segundo a diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, “ao apoiar o pacto nacional e fortalecer iniciativas como o ‘Fenae com Elas’, a Federação reafirma seu compromisso com a defesa da vida das mulheres e com a construção de uma cultura de respeito, igualdade e justiça, fundamental para frear a escalada da violência de gênero no país”.</p>

Leonardo Sobreira

Cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio 

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Fenae reforça mobilização contra o feminicídio e apoia pacto lançado pelos Três Poderes

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que o Brasil vive um momento de pacificação impulsionado por avanços econômicos e sociais obtidos desde 2023. Em entrevista ao UOL, concedida no Palácio do Planalto à jornalista Daniela Lima, Lula disse que os resultados do governo ajudam a reduzir tensões políticas e contribuem para fortalecer a democracia.</p>
<p>Ao comentar o cenário do país, Lula citou o aumento do salário mínimo, o crescimento da renda e a entrada de investimentos estrangeiros como sinais de fortalecimento econômico.</p>
<p>“É um país que tem o maior aumento do salário mínimo, o maior aumento da massa salarial, a menor inflação da história contínua em quatro anos da história. Um país que tem a Bolsa crescendo continuamente, que recebeu, só no mês de janeiro, R$ 26 bilhões de investimentos externos. Um país que tem a maior concentração de população economicamente ativa. Um país que é respeitado pela China, pelos Estados Unidos”.</p>
<h3>Polarização política</h3>
<p>Questionado sobre a divisão política no Brasil, Lula argumentou que esse tipo de disputa não é exclusividade do país nem do atual período. Ele lembrou que a polarização esteve presente em diferentes momentos da história nacional e apontou exemplos internacionais para sustentar a tese de que democracias costumam ser marcadas por disputas entre blocos.</p>
<p>“Sempre foi dividido. Você era jovem, criança, quando o Brasil foi dividido entre Arena e MDB”.</p>
<p>Na avaliação do presidente, a fragmentação partidária e a formação de alianças são fenômenos recorrentes.</p>
<p>“A Alemanha é dividida entre CDU e SPD. A Espanha é dividida entre dois partidos, os Estados Unidos são divididos entre Republicanos e Democratas, a França é dividida. Todo país é assim. Você tem muitos partidos políticos que se juntaram, um bloco contra outro”.</p>
<h3>“Até junho sou presidente”</h3>
<p>Lula afirmou que não trata as eleições de 2026 como prioridade no momento e disse que seu foco é cumprir o que foi prometido à população durante a campanha. Segundo ele, o governo está concentrado em realizar entregas e em percorrer o país para apresentar resultados do mandato.</p>
<p>“Até junho sou presidente da República e tenho que entregar tudo o que prometi. Vou viajar esse país entregando”.</p>
<p>O presidente também destacou que considera essencial consolidar a defesa da democracia e reforçar valores institucionais. Para Lula, é necessário que a sociedade compreenda a importância da verdade e do respeito às regras democráticas.</p>
<p>“O que quero é tentar criar uma consciência na cabeça do povo brasileiro de que a verdade precisa prevalecer. A verdade e o regime democrático”.</p>
<p>Ao mencionar metas pessoais, Lula afirmou que seu objetivo é garantir melhores condições de vida para a população e manter a estabilidade política do país.</p>
<p>“Eu dizia assim, em 2023: se eu terminar o mandato e o povo estiver tomando café, almoçando e jantando, eu já terei feito a obra da minha vida. Se eu conseguir manter o funcionamento do regime democrático, com pessoas democráticas governando o país, eu terei cumprido a segunda meta da minha vida: fortalecer a democracia e fortalecer o multilateralismo”.</p>
<h3>Isenção do Imposto de Renda</h3>
<p>Durante a entrevista, Lula também comentou a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além da redução da cobrança para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Segundo o governo, a mudança passou a beneficiar mais de 15 milhões de pessoas desde sábado (1º).</p>
<p>O presidente afirmou que a medida representa uma transformação relevante no sistema tributário e que terá impacto direto no orçamento de trabalhadores, especialmente servidores da educação.</p>
<p>“A questão do Imposto de Renda é uma novidade extraordinária, porque é a primeira vez na história que quem ganha até R$ 5 mil não vai pagar. Uma professora que ganha R$ 5 mil vai ter um ganho de R$ 4,8 mil por ano. É como um 14º salário”.</p>
<h3>Debate sobre o fim da escala 6x1</h3>
<p>Outro tema abordado foi a discussão sobre o fim da escala 6x1. Lula disse que a jornada atual já não acompanha as transformações trazidas pelas novas tecnologias e pela produtividade. Para ele, a modernização do trabalho deve considerar a busca por mais tempo livre para estudo e vida familiar.</p>
<p>“Com os avanços tecnológicos que o Brasil teve, acha que é necessário as pessoas trabalharem na mesma jornada que trabalhavam há 40 anos?”.</p>
<p>Lula afirmou que mudanças de comportamento e expectativas da juventude reforçam a necessidade de debater o modelo atual.</p>
<p>“Um jovem, uma menina, não quer mais se levantar às 5h da manhã e ficar até 6h (da noite) dentro de uma fábrica pegando ônibus lotado. Quem viveu no mundo do trabalho como eu sabe que hoje a juventude e as mulheres querem mais tempo para estudar, para cuidar da família. Com o avanço tecnológico, a produção aumentou muito”.</p>
<p>O presidente reconheceu que o tema exigirá negociações amplas e disse que o governo pretende envolver Congresso, empresários e trabalhadores na discussão.</p>
<p>“Essa não é uma tarefa só do governo. O governo tem que estabelecer uma discussão com o Congresso. Vamos estabelecer discussão com o empresariado e com os trabalhadores e fazer aquilo que é possível. O dado concreto é que está na hora de a gente fazer uma mudança na jornada para que o povo tenha mais tempo de estudar, de pensar”.</p>
<h3>Pacto contra o feminicídio</h3>
<p>Lula também comentou o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas e destacou a assinatura do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, realizada na quarta-feira (4) com participação dos presidentes dos Três Poderes. Para ele, a iniciativa marca uma posição institucional do país no combate à violência de gênero.</p>
<p>“Ontem fizemos a assinatura do Pacto Contra o Feminicídio. Na minha opinião, foi um gesto histórico, que marca a posição do Brasil na luta em defesa da mulher”.</p>
<p>O presidente afirmou que decidiu assumir responsabilidade direta sobre o tema por considerar que a pauta deve envolver toda a sociedade, especialmente os homens.</p>
<p>“A minha ideia de assumir a responsabilidade pessoal enquanto presidente era porque a luta da mulher não é uma luta só da mulher”.</p>
<p>Lula afirmou que o pacto pretende ampliar a efetividade das leis existentes e criar mecanismos para tornar as normas mais aplicáveis no dia a dia. Segundo ele, o aumento da violência mesmo após a Lei Maria da Penha demonstrou a necessidade de maior articulação institucional.</p>
<p>“Depois da Lei Maria da Penha, aumentou a violência contra a mulher. Nós tomamos a decisão de envolver os Três Poderes para assumir responsabilidade”.</p>
<p>O presidente disse ainda que uma comissão foi criada com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para formular propostas que reforcem a execução das leis já aprovadas.</p>
<p>“Foi criada uma comissão com representantes do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Essas comissões vão começar a apresentar propostas sobre como a gente torna exequíveis as leis aprovadas”.</p>

Lula diz que avanços sociais e econômicos ajudam a pacificar o país

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para declarar constitucional o dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra — injúria, calúnia e difamação — quando praticados contra agentes públicos em razão do exercício do cargo ou contra os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do próprio STF. A decisão ocorre em um contexto de queixas recorrentes de ministros sobre hostilidades dirigidas à Corte, especialmente nas redes sociais. As informações &nbsp;da coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/stf-impoe-pena-mais-dura-para-crimes-contra-a-honra-de-presidentes-do-senado-da-camara-e-da-corte/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Maioria do plenário confirma validade do artigo 141</h2>
<p>A ação foi apresentada pelo Partido Progressista (PP), que questionava o inciso II do artigo 141 do Código Penal. O trecho prevê acréscimo de um terço na pena quando crimes contra a honra são cometidos nessas circunstâncias. Segundo o partido, a norma garantiria proteção excessiva à honra de agentes públicos, em detrimento dos demais cidadãos, contrariando o princípio da igualdade e os fundamentos do Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>Divergência começou com voto de Barroso</h2>
<p>A análise do tema teve início em maio de 2025, sob relatoria do então ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou do STF em outubro do mesmo ano. Barroso votou pela inconstitucionalidade do dispositivo, com exceção dos casos de calúnia. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia.</p>
<h2>Flávio Dino abriu divergência e tese prevaleceu</h2>
<p>A divergência foi aberta em maio pelo ministro Flávio Dino, que defendeu a validade do agravamento de pena. O posicionamento acabou prevalecendo com os votos de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Dias Toffoli, formando maioria no julgamento.</p>
<h2>Gilmar Mendes cita ataques às instituições</h2>
<p>Ao se manifestar nesta quinta-feira (5), o ministro Gilmar Mendes afirmou que o debate não envolve restrição à crítica legítima às instituições, mas ataques direcionados ao funcionamento do Estado democrático. “A análise de alguns eventos que atingiram a democracia brasileira revela que não está em jogo a crítica pública legítima aos poderes constituídos, mas sim reprováveis ataques contra as instituições”, disse Gilmar Mendes.</p>
<h2>Nunes Marques aponta salvaguardas contra criminalização de críticas</h2>
<p>Durante a sessão, o ministro Nunes Marques destacou que o sistema penal já prevê salvaguardas relevantes, como a exigência de dolo específico e a possibilidade da exceção da verdade nos crimes contra a honra. De acordo com ele, essas garantias afastam a criminalização de críticas legítimas, ainda que duras, dirigidas a autoridades públicas.</p>
<h2>Julgamento ocorre sob clima de tensão e reforço de segurança</h2>
<p>A discussão no Supremo se insere em um cenário mais amplo de relatos de escalada de ofensas, ataques pessoais e ameaças contra integrantes da Corte, com destaque para episódios registrados em redes sociais.</p>
<p>No ano passado, sob a justificativa de que ministros passaram a enfrentar riscos concretos à integridade física, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, autorizou a ampliação permanente da segurança pessoal de todos os integrantes do tribunal.</p>
<p>A medida garantiu proteção integral, dia e noite, inclusive durante deslocamentos, não apenas aos ministros em exercício, mas também aos aposentados, como o próprio Barroso, que deixou o tribunal, mas segue amparado pelo esquema de segurança mantido pelo STF.</p>

STF mantém pena maior por crimes contra honra de autoridades

<p><b>247 -</b> Um conjunto de organizações da sociedade civil vai lançar na próxima segunda-feira (9) o Manifesto Maré de PLs [Projetos de Lei] – Cotas na Gestão Pública, que defende a adoção de ações afirmativas para ampliar a presença de mulheres em cargos comissionados e funções de confiança no Poder Executivo municipal e estadual em todo o Brasil. No documento, a Rede A Ponte destaca que o objetivo é enfrentar a persistente desigualdade de gênero e raça nos espaços de decisão do Estado, mesmo após avanços registrados em outras áreas da vida pública.</p>
<h2>Diagnóstico de desigualdade no Executivo</h2>
<p>O Manifesto ressalta que, embora as mulheres representem mais da metade da população brasileira,elas continuam sub-representadas em posições estratégicas da administração pública. Dados citados no texto, provenientes do Censo das Secretárias, indicam que apenas uma em cada quatro pastas é comandada por mulheres nos governos estaduais e nas prefeituras de capitais.</p>
<p>Ainda segundo o documento, nos Executivos federal, estadual e municipal, a maioria dos cargos de direção e assessoramento de alto nível segue sob ocupação masculina, o que reforça um padrão histórico de concentração de poder.</p>
<h2>Mulheres negras seguem sub-representadas</h2>
<p>O recorte racial aprofunda ainda mais a desigualdade apontada pelas entidades. O Manifesto cita uma nota técnica do Movimento Pessoas à Frente, segundo a qual, em 2023, mulheres negras não chegavam a 15% dos cargos de direção no Executivo federal. Para os signatários, esse cenário reflete uma estrutura estatal tradicionalmente fechada às mulheres, sobretudo negras, quilombolas, indígenas, LBTI e pessoas com deficiência.</p>
<h2>“Não é privilégio”, diz Rede A Ponte</h2>
<p>O documento sustenta que a baixa presença feminina compromete a qualidade democrática e reduz a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades estruturais.</p>
<p>“A discussão sobre cotas na gestão pública não é sobre concessão ou privilégio, mas sobre corrigir distorções históricas no funcionamento do Estado”, afirma Lauana Chantal, coordenadora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte. “Quando mulheres — especialmente mulheres negras — permanecem fora dos espaços de decisão, o Estado perde capacidade de resposta, diversidade de perspectivas e inteligência institucional para lidar com problemas complexos”, completa.&nbsp;</p>
<p>O Manifesto também argumenta que o Brasil já acumulou experiências consideradas bem-sucedidas em políticas afirmativas, como as cotas raciais no ensino superior, medidas voltadas ao serviço público e regras de financiamento eleitoral direcionadas a mulheres e pessoas negras. Segundo o texto, iniciativas desse tipo ampliaram o acesso e fortaleceram o debate público.</p>
<h2>Debate chega ao ciclo eleitoral de 2026</h2>
<p>O lançamento do Manifesto ocorre em meio ao ciclo eleitoral de 2026, período em que o país voltará a discutir não apenas candidaturas, mas também o modelo de Estado que pretende consolidar.</p>
<p>“O Brasil não pode continuar governado com metade de sua capacidade política, técnica e social fora da mesa”, afirma Amanda de Albuquerque, diretora executiva da Rede A Ponte. “Cotas na gestão pública são instrumentos legítimos de democratização do poder e de fortalecimento do próprio Estado.”</p>
<p>A Rede A Ponte também ressalta que atua há anos no fortalecimento da participação de mulheres na política, por meio de metodologias próprias e iniciativas como a Maré de PLs, que incentiva vereadoras e deputadas estaduais a elaborarem projetos de lei baseados em evidências e atentos às desigualdades de gênero e raça.</p>
<p>O Manifesto Maré de PLs – Cotas na Gestão Pública é assinado pela Rede A Ponte, Instituto Foz, Instituto Aleias, Instituto Marielle Franco e Movimento Mulheres Negras Decidem.&nbsp;</p>

Redação Brasil 247

Rede A Ponte lança manifesto propondo cotas para mulheres na gestão pública

Manifesto propõe cotas para mulheres na gestão pública

<p><b>Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Em entrevista ao Portal UOL, o presidente lembrou que a questão do mandato para a Suprema Corte estava no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, disse Lula.</p>
<p>“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou o presidente.</p>
<p>Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.</p>
<p>Ainda na entrevista, ele defendeu critérios para a escolha dos novos ministros, a partir da “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.</p>
<p>A declaração vem em um momento em que membros da Corte são criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.</p>
<p>Nesta semana, em discurso na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.</p>
<p>O STF é composto por 11 ministros que são indicados pelo presidente da República e devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado em votação no plenário da Casa.</p>
<p>Hoje, há uma vaga na cadeira então ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro do ano passado.</p>
<p>Para o lugar, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina.</p>

Supremo Tribunal Federal e Luiz Inácio Lula da Silva

Lula volta a defender mandato para ministros do STF

<p><b>247</b> - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (5) que espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione ainda nesta semana o projeto que prevê reajuste salarial para servidores da Casa.</p>
<p>A declaração foi dada em entrevista à TV Globo, na qual Motta comentou os próximos passos após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e sinalizou que a sanção presidencial é aguardada com rapidez.</p>
<p>De acordo com o presidente da Câmara, a medida deve abrir caminho para outra decisão administrativa dentro do Legislativo. De acordo com ele, após a sanção do reajuste, será publicado um ato da Mesa Diretora para elevar a verba de gabinete destinada aos parlamentares.</p>
<p>O deputado afirmou que esse ato já está preparado para publicação e que deve representar um aumento aproximado de R$ 30 mil na verba disponível para os gabinetes.</p>
<p>O reajuste aos servidores foi aprovado pelo Congresso na última terça-feira (3), quando parlamentares votaram projetos que ampliam os salários de funcionários tanto da Câmara quanto do Senado. Com a aprovação concluída, os textos foram encaminhados para análise final do presidente Lula, a quem cabe sancionar ou vetar as propostas.</p>

Leonardo Lucena

Câmara aguarda sanção de Lula para reajuste de servidores, diz Motta

<p><b>247 - </b>O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi apresentou um atestado médico ao presidente da Corte, Herman Benjamin, nesta quinta-feira, 5, e solicitou licença das atividades. A pedido da família do magistrado, o tribunal informou que não divulgará o diagnóstico nem o período de afastamento.</p>
<p>A licença foi requerida um dia depois de o STJ decidir pela abertura de uma sindicância para apurar uma acusação de assédio sexual atribuída ao ministro. As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal <i>O Estado de S. Paulo</i>.</p>
<p>Na quarta-feira, 4, Buzzi participou do início da sessão do STJ para apresentar sua versão dos fatos aos colegas. Na ocasião, afirmou ter sido surpreendido pela notícia e negou que o episódio relatado tenha ocorrido. Após a manifestação do ministro e sua saída do plenário, os integrantes da Corte deliberaram pela instauração do processo administrativo.</p>
<p>Para conduzir a apuração interna, o STJ designou uma comissão formada pelos ministros Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferrera e Raul Araújo. Ainda na quarta-feira, Buzzi teria comentado com colegas a intenção de pedir licença médica no dia seguinte.</p>
<p>Caso a sindicância conclua pela prática de assédio sexual, o ministro poderá ser punido com aposentadoria compulsória, a sanção mais severa prevista no âmbito administrativo do Judiciário. Paralelamente, Buzzi também responde a um procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde o caso começou a ser instruído com o depoimento de familiares da vítima.</p>
<p>Além das frentes administrativa e disciplinar, a apuração criminal avançou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação chegou à Corte nesta semana após a família da jovem registrar ocorrência na Polícia Civil de São Paulo, que encaminhou o relato ao STF, foro competente para processar ministros de tribunais superiores.</p>
<p>A vítima tem 18 anos e, segundo familiares, mantinha relação de proximidade com o magistrado, a quem chamava de tio. Os pais da jovem são amigos de Buzzi e passaram o recesso do Judiciário na casa de praia do ministro, em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.</p>
<p>De acordo com relatos prestados pela família, o ministro teria tentado agarrar a jovem à força durante a estadia no imóvel. As circunstâncias do episódio serão analisadas pelas instâncias responsáveis, que apuram os fatos nas esferas administrativa, disciplinar e criminal.</p>

Ministro do STJ pede licença médica após sindicância por denúncia de assédio

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira (5) uma operação de busca e apreensão contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A diligência foi cumprida na residência do chefe do Executivo estadual.</p>
<p>Segundo o<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/02/05/pf-cumpre-mandado-de-busca-e-apreensao-contra-governador-do-acre.htm"> UOL</a>, a investigação mira um esquema de fraude estruturada em processos de certificação aeronáutica, com indícios de corrupção e suspeita de uso do cargo público para obtenção de vantagem indevida. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p>
<h2>Mandado foi cumprido na residência do governador</h2>
<p>A ação da Polícia Federal teve como foco o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Gladson Cameli. A medida integra uma apuração que busca reunir elementos para esclarecer o funcionamento do suposto esquema investigado. A PF apura possíveis crimes de falsidade documental e corrupção relacionados à obtenção irregular de certificações no setor aeronáutico.</p>
<h2>Investigação apura fraude em certificação aeronáutica</h2>
<p>A investigação teria identificado indícios de fraude na fase prática da prova exigida para certificação aeronáutica. O objetivo da operação é aprofundar a coleta de provas e esclarecer se houve manipulação do processo de avaliação. O caso envolve suspeitas de irregularidades estruturadas, com possível participação de diferentes agentes ligados ao setor.</p>
<h2>PF busca identificar outros envolvidos no esquema</h2>
<p>Além do governador, a Polícia Federal pretende identificar outros possíveis envolvidos, incluindo instrutores, escolas de aviação e centros de prova. A investigação busca mapear a extensão do esquema e apurar se houve atuação coordenada para beneficiar candidatos no processo de certificação.</p>

PF cumpre mandado de busca e apreensão contra governador do Acre

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pacote de sugestões para reforçar o controle sobre a propaganda eleitoral e o uso de tecnologias digitais nas eleições. As propostas buscam coibir práticas consideradas abusivas, ampliar a responsabilização de plataformas e empresas de tecnologia e dar mais instrumentos à Justiça Eleitoral para atuar durante o pleito.</p>
<p>As informações foram reveladas pela <i>Folha de S.Paulo</i>, que teve acesso aos memorandos enviados ao tribunal. Os documentos integram a discussão da resolução que vai regulamentar propaganda eleitoral, internet e inteligência artificial, cujo texto final deve ser divulgado pelo TSE até o dia 5 de março.</p>
<p>As recomendações partiram da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Justiça. Caberá ao tribunal decidir se acata, total ou parcialmente, as sugestões apresentadas pelo Executivo.</p>
<p>Um dos principais pontos trata do combate a mecanismos de impulsionamento indireto, como os campeonatos de cortes de vídeos utilizados na eleição de 2024. O governo pede que a remuneração por concursos, sorteios ou premiações de caráter político-eleitoral passe a ser classificada como propaganda proibida, impedindo a disseminação massiva de conteúdos sem controle ou prestação de contas.</p>
<p>No campo da propaganda negativa, o Planalto solicita a exclusão de um dispositivo incluído na minuta pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, que afasta a caracterização de propaganda antecipada negativa quando críticas à administração pública são feitas por pessoas físicas, mesmo com impulsionamento pago. Para a Secom e o Ministério da Justiça, a regra abriria brechas para burlar as normas de financiamento eleitoral.</p>
<p>Segundo a avaliação do governo, o dispositivo permitiria a contratação de redes de influenciadores para impulsionar críticas a governos, desequilibrando a disputa eleitoral. O PT também pediu ao TSE o veto ao impulsionamento de conteúdos que critiquem a atuação de governos durante o período de pré-campanha.</p>
<p>As sugestões alcançam ainda a remoção de perfis nas redes sociais. O governo quer retirar o trecho que limita o bloqueio apenas a contas falsas ou automatizadas, argumentando que ilícitos eleitorais são frequentemente praticados por perfis reais e que a restrição enfraqueceria a atuação da Justiça Eleitoral.</p>
<p>Por fim, o Planalto propõe ampliar a lista de conteúdos cujo impulsionamento deve ser proibido, incluindo atos antidemocráticos, ameaças ao Poder Judiciário e discurso de ódio. No campo da inteligência artificial, defende que chatbots direcionem usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral e que criadores e distribuidores de deepfakes — inclusive plataformas e empresas de IA — sejam responsabilizados solidariamente por danos ao processo eleitoral.</p>

Aquiles Lins

Governo Lula propõe ao TSE regras mais duras contra abusos digitais

<p><b>247 -</b> O Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028, segundo projeções oficiais divulgadas nesta semana. A estimativa, que exclui os tumores de pele não melanoma, aponta aproximadamente 518 mil casos anuais, evidenciando o avanço da doença como uma das principais causas de adoecimento e mortalidade no país.</p>
<p>As informações fazem parte do estudo “Estimativa 2026–2028: Incidência de Câncer no Brasil”, publicado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA). O levantamento relaciona o crescimento da incidência, entre outros fatores, ao envelhecimento da população brasileira.</p>
<p>Diante desse cenário, o Governo do Brasil lançou em 2025 o programa Agora Tem Especialistas, com foco em fortalecer a prevenção, ampliar o diagnóstico precoce e garantir tratamento oncológico no tempo adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa busca colocar a oncologia no centro das políticas públicas nacionais.</p>
<p>O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a proposta é estruturar uma grande rede pública voltada ao enfrentamento da doença. “Quando lançamos o Agora Tem Especialistas, fizemos questão de criar um eixo específico para o câncer, porque ele já é uma prioridade absoluta do SUS. O desafio que assumimos é estruturar a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer do mundo. O programa não se resume à expansão de serviços, mas à qualificação do cuidado, com coordenação nacional e o papel estratégico do INCA. Cada vitória de um paciente é uma vitória coletiva contra o câncer”, declarou.</p>
<h2><b>Tipos de câncer mais comuns no Brasil</b></h2>
<p>O estudo do INCA aponta que, entre os homens, os cânceres mais incidentes são os de próstata, cólon e reto, pulmão, estômago e cavidade oral. Entre as mulheres, predominam os casos de mama, cólon e reto, colo do útero, pulmão e tireoide.</p>
<p>O câncer de pele não melanoma continua sendo o mais frequente entre ambos os sexos, mas aparece separado na estatística por ter alta incidência e baixa letalidade. A publicação também chama atenção para doenças com grande potencial de prevenção e detecção precoce, como o câncer de colo do útero e o colorretal.</p>
<h2><b>Mamografia passa a ser ampliada para mais faixas etárias</b></h2>
<p>Entre as principais medidas anunciadas está a ampliação do acesso à mamografia no SUS. A partir da mudança, mulheres de 40 a 49 anos, mesmo sem sintomas, podem realizar o exame na rede pública. Antes, a recomendação estava restrita ao grupo entre 50 e 69 anos. A faixa superior também foi ampliada, passando de 69 para 74 anos.</p>
<p>O Ministério da Saúde avalia que a medida fortalece a detecção precoce e amplia as chances de cura. Em 2025, somente com mamografias bilaterais de rastreamento, o SUS realizou cerca de 3 milhões de exames.</p>
<p>Dados da pesquisa Vigitel/MS 2025 apontam que 92% das mulheres entre 50 e 69 anos relataram ter feito mamografia, resultado associado à expansão do acesso ao exame na rede pública.</p>
<h2><b>SUS incorpora novo medicamento contra câncer de mama HER2 positivo</b></h2>
<p>Outro avanço destacado foi a incorporação de um medicamento inédito para o tratamento do câncer de mama do tipo HER2 positivo. Segundo o governo, a terapia pode reduzir em até 50% a mortalidade e teve investimento de R$ 159,3 milhões, com custo aproximadamente 50% menor que o valor praticado no mercado, garantindo atendimento integral da demanda no SUS.</p>
<h2><b>Carretas percorrem municípios para reforçar prevenção</b></h2>
<p>Em 2025, o programa também levou atendimento móvel para diversas regiões do país. Foram 33 carretas de atenção à saúde da mulher, com foco na prevenção do câncer de mama e do colo do útero. As unidades ofereceram consultas e exames como mamografia, ultrassonografia pélvica e transvaginal, além de biópsias para diagnóstico precoce.</p>
<p>Padilha afirmou que a estratégia busca reduzir desigualdades regionais no acesso aos serviços. “A saúde da mulher precisa ser prioridade absoluta no SUS. Começamos pelo câncer de mama porque é o tipo de câncer que mais mata mulheres no nosso país e porque elas são a maioria das pessoas que utilizam o SUS”, disse o ministro.</p>
<h2><b>Novo teste DNA-HPV fortalece diagnóstico precoce do colo do útero</b></h2>
<p>Para ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer do colo do útero, o programa implementou no SUS o teste molecular DNA-HPV, desenvolvido com tecnologia nacional. O exame foi inicialmente ofertado em 12 estados e permite identificar a presença do vírus antes do surgimento de lesões, inclusive em mulheres assintomáticas.</p>
<p>Segundo o Ministério da Saúde, a medida reduz o tempo de espera por atendimento especializado e aumenta as chances de cura. “O enfrentamento do câncer do colo do útero passa pela ampliação da vacinação contra o HPV, pelo diagnóstico e pelo acesso ao tratamento no tempo adequado”, afirmou Padilha.</p>
<h2><b>Vacinação contra HPV avança e alguns estados já superam meta da OMS</b></h2>
<p>A vacinação contra o HPV continua sendo apontada como essencial na prevenção de diferentes tipos de câncer. O imunizante está disponível no SUS para meninas e meninos de 9 a 14 anos, além de públicos específicos, como imunossuprimidos, vítimas de violência sexual, usuários de PrEP e crianças com papilomatose respiratória recorrente.</p>
<p>Dados preliminares de 2025 indicam que a cobertura vacinal chegou a 85% entre meninas e 73% entre meninos nessa faixa etária. Oito estados já ultrapassaram 90%, meta acordada com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para ser alcançada até 2030 dentro da Iniciativa de Eliminação do Câncer do Colo do Útero.</p>
<h2><b>Quimioterapia bate recorde e radioterapia ganha novo modelo de financiamento</b></h2>
<p>No campo do tratamento, o SUS registrou em 2025 um recorde histórico na quimioterapia, com quase 7 milhões de procedimentos realizados até novembro. O volume representa um aumento de cerca de 80% em comparação com 2022, quando foram contabilizados 3,9 milhões.</p>
<p>Na radioterapia, o Ministério da Saúde implementou uma nova portaria em 2025 que alterou o modelo de financiamento: quanto mais pacientes atendidos, maior o repasse de recursos. Também foi criado um auxílio exclusivo para custear transporte, alimentação e hospedagem de pacientes que precisam realizar radioterapia longe de casa.</p>
<h2><b>Governo amplia estrutura com aceleradores lineares</b></h2>
<p>Outra ação estruturante foi a entrada em funcionamento de 24 novos aceleradores lineares em 2025, incluindo o primeiro equipamento do tipo instalado no Amapá. Segundo o governo, cada aparelho pode atender ao menos 600 pacientes por ano.</p>
<p>Para 2026, está prevista a aquisição de mais 131 equipamentos, com o objetivo de ampliar a cobertura e garantir atendimento dentro do tempo recomendado para pacientes oncológicos.</p>
<h2><b>Estratégia Viva Mais Brasil aposta em prevenção e hábitos saudáveis</b></h2>
<p>Além do fortalecimento do atendimento especializado, o Governo do Brasil lançou no início de 2026 a estratégia Viva Mais Brasil, com investimento de R$ 340 milhões e dez compromissos voltados à promoção da saúde.</p>
<p>A iniciativa reúne medidas associadas à prevenção do câncer, como estímulo à atividade física, alimentação saudável, redução do tabagismo e do consumo de álcool, ampliação da vacinação e enfrentamento de doenças crônicas. Dentro do pacote, a Academia da Saúde receberá mais R$ 40 milhões ainda em 2026, segundo o Ministério da Saúde.</p>