247 - O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre todas as importações do Brasil, em uma medida que mira comércio digital, etanol, propriedade intelectual e desmatamento ilegal. As informações são da CNN Brasil.
A proposta foi apresentada em documento divulgado no final da noite desta segunda-feira (1º), e prevê exceções para mercadorias enquadradas como sujeitas às chamadas tarifas de segurança nacional. Segundo a CNN Brasil, o governo do presidente Donald Trump ainda realizará consultas públicas e audiências antes de adotar qualquer sanção definitiva contra o Brasil.
De acordo com o USTR, políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, determinadas tarifas e desmatamento ilegal seriam passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. A ferramenta permite ao governo norte-americano investigar e retaliar práticas comerciais consideradas injustas.
Entre os produtos que ficariam fora das tarifas punitivas, segundo o texto, estão carne bovina, café, certas frutas e nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos.
Em nota, o USTR afirmou que “certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.
Audiência sobre tarifa contra o Brasil será em julho
Antes de qualquer decisão final, o governo dos Estados Unidos abrirá espaço para manifestações públicas. A audiência sobre a ação proposta pelo USTR está marcada para 6 de julho de 2026.
O prazo limite para a definição e eventual aplicação das chamadas medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho de 2026. Segundo a reportagem, o governo brasileiro já esperava para os próximos dias uma nova sanção dos Estados Unidos. A avaliação no Palácio do Planalto era de que poderia haver uma recomendação de punição, mas sem aplicação imediata.
O embaixador Jamieson Greer afirmou que a investigação foi aberta a pedido de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, para tratar de preocupações comerciais de Washington em relação ao Brasil.
“Iniciei esta investigação ao abrigo da Secção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer.
Apesar do diálogo recente entre os dois governos, Greer disse que as divergências permanecem.
“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o Governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, completou.
USTR aponta práticas brasileiras como alvo de ação
No documento, o USTR sustenta que certos atos, políticas e práticas do Brasil seriam “desarrazoados ou discriminatórios” e teriam impacto negativo sobre o comércio dos Estados Unidos.
Um dos principais pontos citados é o comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico. Segundo o órgão norte-americano, tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas dos Estados Unidos removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes em território norte-americano, em alguns casos com alcance global.
O USTR também afirma que essas ordens teriam impedido plataformas de informar os proprietários dos perfis sobre as determinações judiciais. O órgão sustenta ainda que empresas norte-americanas de mídia social foram responsabilizadas financeiramente em caso de descumprimento, com multas, restrições de acesso a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil. Em pelo menos um caso, segundo o texto, um site teria sido retirado do ar por completo.
Outro ponto levantado pelo governo dos Estados Unidos envolve serviços de pagamento eletrônico. Para o USTR, o Brasil teria prejudicado de forma injusta empresas norte-americanas que atuam em serviços concorrentes, inclusive por meio de políticas que favoreceriam uma principal concorrente.
Tarifas, corrupção, patentes e etanol entram na lista
A investigação também cita tarifas preferenciais consideradas injustas pelos Estados Unidos. O USTR aponta acordos comerciais de escopo parcial do Brasil com México e Índia, que concederiam tratamento tarifário mais baixo a centenas de produtos desses países em diversos setores.
Na avaliação do órgão norte-americano, esses acordos alcançam áreas em que México e Índia são produtores avançados e competitivos em escala global.
O combate à corrupção também foi incluído na lista de questionamentos. Segundo o USTR, o Brasil não adotaria medidas suficientes para enfrentar suborno e corrupção.
Na área de propriedade intelectual, o órgão afirma que o Brasil não aplicaria de forma adequada leis penais e normas aduaneiras contra falsificação de produtos. O texto também cita demora excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, além da ausência de medidas antipirataria consistentes e contínuas.
O acesso ao mercado de etanol é outro foco da investigação. Segundo o USTR, o Brasil interrompeu em 2017 o tratamento tarifário equilibrado que aplicava anteriormente ao etanol e, desde então, não teria oferecido tratamento recíproco às exportações norte-americanas do produto.
Desmatamento ilegal é usado como argumento comercial
O documento também menciona o desmatamento ilegal. O USTR afirma que, embora o Brasil tenha um marco legal para combater a prática, historicamente teria falhado na aplicação efetiva dessas regras.
Segundo o órgão, a persistência do desmatamento ilegal integra o conjunto de políticas e práticas consideradas passíveis de questionamento nos termos da Seção 301.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é usada pelos Estados Unidos para responder a práticas estrangeiras classificadas como injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias quando, na avaliação norte-americana, elas oneram ou restringem o comércio do país.
No caso brasileiro, a investigação busca avaliar se os atos, políticas e práticas citados pelo USTR se enquadram nesses critérios e se justificam a adoção de medidas corretivas até o prazo legal de 15 de julho de 2026.

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Brasil

EUA propõem tarifa de 25% contra importações do Brasil

247 - A Polícia Civil ampliou a apuração sobre notas frias em contrato ligado a filme de Bolsonaro e passou a mirar empresas relacionadas ao Instituto Conhecer Brasil, o ICB, no inquérito que investiga se recursos da Prefeitura de São Paulo foram usados indevidamente na produção de Dark Horse, obra sobre Jair Bolsonaro.
De acordo com reportagem do jornal a Folha de S.Paulo, além de endereços ligados à produtora do filme e de gabinetes da Prefeitura de São Paulo, a operação realizada nesta segunda-feira (1º), cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro empresas que, segundo a investigação, podem ter relação com suspeitas de desvio de verba pública.
A apuração mira o ICB, presidido por Karina Ferreira da Gama, dona da Go UP Entertainment, produtora que assina Dark Horse. Segundo o inquérito, a polícia investiga se o instituto utilizou faturas e notas fiscais consideradas frias para justificar despesas custeadas pela prefeitura.
A Polícia Civil afirma haver “indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial” entre o instituto, uma organização social, e a produtora responsável pelo filme sobre Bolsonaro.
Faturas de R$ 8,5 milhões entram na mira
Entre os documentos analisados, quatro faturas chamaram a atenção dos investigadores. Elas somam R$ 8,5 milhões e foram emitidas pela Make One Lab, empresa de tecnologia instalada no Alto da Lapa, zona oeste da capital paulista.
Na decisão judicial que autorizou a operação, a investigação apontou que as faturas estavam “sem emissão das respectivas notas fiscais ou recolhimento tributário correspondente”. O documento também destacou que as faturas tinham numeração sequencial, mesma data de emissão e vencimento e valores fracionados, o que, segundo a polícia, sugere “possível montagem documental para justificar saídas ilícitas de recursos financeiros”.
O jornal informou que procurou a Make One Lab por telefone. A atendente anotou os contatos da reportagem, mas a empresa não apresentou posicionamento até a publicação da reportagem original.
Notas canceladas também são investigadas
Outra frente considerada suspeita pela Polícia Civil envolve notas fiscais que, segundo o inquérito, haviam sido canceladas pelas empresas emissoras. Os documentos foram atribuídos à Complexsys Soluções Integradas, localizada na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, e à JR Feijão, sediada no Ceará.
As notas somavam R$ 2,4 milhões. No caso da empresa paulistana, os documentos teriam sido cancelados no mesmo dia da emissão, mas ainda assim usados pelo ICB na prestação de contas do contrato com a Prefeitura de São Paulo.
A reportagem da Folha tentou contato com as duas empresas pelos telefones registrados em seus cadastros na Receita Federal, mas não obteve sucesso. Apesar de a empresa cearense ter sido citada no inquérito, a Polícia Civil pediu autorização de busca e apreensão apenas na Complexsys.
Relação com Mário Frias aparece na apuração
A Folha afirma que a expansão dos negócios de Karina Ferreira da Gama ocorreu depois que ela conheceu o deputado federal Mário Frias, do PL de São Paulo. Frias foi secretário da Cultura no governo Bolsonaro e também assina a produção de Dark Horse.
Segundo dados da Transparência da Câmara dos Deputados citados na reportagem, a Complexsys recebeu R$ 154 mil do gabinete de Frias entre setembro de 2024 e abril deste ano. Os pagamentos foram relacionados a serviços de apoio à manutenção de escritório parlamentar.
Frias não respondeu à Folha sobre a expansão dos negócios de Gama desde que ela conheceu o parlamentar. A empresária também foi procurada para comentar a operação policial, mas sua assessoria não respondeu.
Contrato de wi-fi custou R$ 108 milhões
O contrato investigado pela Polícia Civil envolve a instalação de pontos de wi-fi na cidade de São Paulo. Segundo o inquérito, o ICB não prestou diretamente o serviço previsto no acordo com a prefeitura. O instituto teria atuado como intermediário na contratação de duas empresas de tecnologia responsáveis pela execução do serviço.
As empresas Urban Connect, localizada no Jardim Paulista, e Ultra IP, em Guaianases, também tiveram buscas e apreensões autorizadas pela Justiça.
A Folha informou que não conseguiu contato com a Urban Connect. O telefone disponível seria o próprio canal de atendimento do serviço de internet da prefeitura. A Ultra IP foi procurada pelo WhatsApp, e uma atendente informou que a empresa retornaria, o que não ocorreu até a publicação da reportagem original.
A Polícia Civil sustenta que o contrato foi fechado por valor acima do praticado no mercado. Cada ponto de wi-fi contratado por meio do instituto custou R$ 1.800. Segundo a corporação, a Prodam, empresa pública de tecnologia da Prefeitura de São Paulo, presta serviço idêntico por R$ 230 de implantação por ponto e R$ 306 de manutenção mensal.
Prefeitura nega irregularidades
De acordo com o inquérito policial, parte dos pagamentos feitos ao ICB para fornecimento de wi-fi teria ocorrido sem que o serviço tivesse sido prestado. A Prefeitura de São Paulo nega a acusação.
A gestão Ricardo Nunes, do MDB, afirma que, dos 3.200 pontos contratados, apenas 52 estavam fora do ar nesta segunda-feira, em manutenção. A prefeitura também sustenta que a contratação do instituto seguiu os princípios da legalidade, da transparência e da economicidade.
A gestão municipal afirmou ainda que o chamamento público ocorreu em 2024, quando “não havia sequer produção do filme mencionado”. Segundo a prefeitura, não foram encontradas irregularidades.
Ao comentar a operação, Nunes disse que a administração municipal havia repassado todas as informações solicitadas pela Polícia Civil ao longo da investigação. O prefeito também afirmou haver perseguição política.
A Polícia Civil é vinculada à gestão Tarcísio de Freitas, do Republicanos, aliado de Nunes e da família Bolsonaro. No pedido de autorização para as buscas, a autoridade policial afirmou que a gestão municipal não respondeu a um ofício que solicitava cópia integral do procedimento administrativo e da prestação de contas do contrato com o ICB.
Segundo a polícia, o contrato teve custo de R$ 108 milhões.
Filme recebeu R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro
A produção de Dark Horse também aparece em outra frente de investigação. Para viabilizar o filme, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, pré-candidato à Presidência, pediu ajuda a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Vorcaro, que foi preso em investigações de fraude bancária, repassou R$ 61 milhões ao filme. O banqueiro nega as acusações de fraude ligadas ao banco.
Além do inquérito da Polícia Civil sobre possível desvio de recursos da Prefeitura de São Paulo para a produção de Dark Horse, a Polícia Federal investiga se recursos do filme, gravado no Brasil e produzido também nos Estados Unidos, foram usados para custear despesas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo.
Flávio Bolsonaro afirma que a produção tem “zero recursos públicos”. Eduardo Bolsonaro nega ter recebido valores destinados à produção do filme.

Ator Jim Caviezel, que interpreta Jair Bolsonaro no longa "Dark Horse", e Karina Ferreira da Gama, produtora do filme

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Operação contra produtora do 'Dark Horse' pode atingir mais quatro empresas

247 - A confiança das mulheres brasileiras nas instituições responsáveis pelo combate à violência de gênero continua baixa. Pesquisa Datafolha encomendada pelo Movimento Mulher 360, divulgada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/06/maioria-nao-confia-ou-confia-pouco-na-policia-e-na-justica-em-casos-de-violencia-contra-a-mulher-diz-datafolha.shtml">Folha de São Paulo</a> nesta segunda-feira (1º) revela que a maior parte das entrevistadas demonstra pouca ou nenhuma confiança na Justiça e na polícia para protegê-las em situações de violência.
O levantamento mostra que apenas 17% das mulheres afirmam confiar muito na Justiça para atuar nesses casos. Outras 63% dizem confiar pouco, enquanto 19% declaram não confiar. Em relação à polícia, os números são semelhantes: 19% confiam muito, 63% confiam pouco e 17% não confiam.
<h2>Violência cresce na percepção da população</h2>
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em capitais e regiões metropolitanas de todas as regiões do país entre os dias 6 e 11 de abril.
Segundo os dados, 89% dos entrevistados acreditam que os casos de violência contra a mulher aumentaram no último ano. Além disso, 71% afirmam que as mulheres correm mais risco dentro de casa do que fora dela.
Para a diretora-executiva do Movimento Mulher 360, Margareth Goldenberg, a violência contra a mulher deixou de ser vista como um tema restrito à esfera privada. "Os dados mostram que a pauta sobre violência contra a mulher deixou de ser percebida como tema privado ou tema feminino. Virou questão central de segurança pública e social", afirmou.
<h2>Subnotificação preocupa especialistas</h2>
A pesquisa identificou ainda um elevado índice de subnotificação. Entre as mulheres que relataram ter sofrido uma agressão grave no último ano, 37% disseram não ter tomado nenhuma providência após o episódio. Segundo Goldenberg, a decisão de denunciar é cercada por diversos obstáculos.
"A decisão de denunciar uma violência costuma ser extremamente complexa. Ela envolve medo, dependência emocional, dependência financeira, preocupação com os filhos, vergonha e, muitas vezes, receio de represálias. Mas, quando a mulher também não acredita que será acolhida, protegida ou que terá uma resposta efetiva das instituições, a barreira para buscar ajuda se torna ainda maior", disse.
<h2>Culpabilização das vítimas persiste</h2>
Outro dado que chama atenção é a permanência da culpabilização das vítimas. De acordo com o levantamento, 61% dos entrevistados concordam que muitos casos de violência contra a mulher seriam consequência de escolhas equivocadas feitas por elas ao escolher um parceiro.
Para Goldenberg, essa visão transfere a responsabilidade do agressor para a vítima. "Muitas mulheres sentem vergonha, culpa e medo de serem julgadas quando sofrem violência. Frequentemente escutam perguntas como 'Por que não saiu antes?', 'Por que continuou nesse relacionamento?' ou 'Como não percebeu?'. Isso dificulta a denúncia, reduz a procura por ajuda e contribui para o silêncio", afirmou.
<h2>Reconhecimento tardio da violência</h2>
A pesquisa também mostra que parte significativa da população ainda tem dificuldade para reconhecer formas de violência que antecedem agressões mais graves.
Quase metade dos entrevistados, 45%, afirmou que impedir uma mulher de sair sozinha para uma comemoração não configura necessariamente violência ou que isso depende do contexto da relação. O mesmo entendimento aparece quando o assunto é o controle das amizades da companheira, citado por 41% dos entrevistados, e o controle do salário da esposa, mencionado por 42%.
Por outro lado, formas mais explícitas de agressão são amplamente reconhecidas. Humilhar uma mulher em público é considerado violência por 94% dos entrevistados, enquanto 95% afirmam que forçar uma relação sexual dentro do casamento caracteriza violência contra a mulher.
"Essa é uma das conclusões mais importantes da pesquisa. O Brasil avançou muito no reconhecimento da violência física e das suas consequências mais graves. A população enxerga a violência contra a mulher como um problema urgente e crescente, mas ainda existe uma dificuldade de reconhecer as etapas anteriores que sustentam essa violência", afirmou Goldenberg.
"Estamos reconhecendo a violência tarde demais. Se não identificarmos os sinais iniciais, a intervenção e a busca por ajuda acontecem apenas quando a situação já se agravou", ressaltou.

Paulo Emilio

Maioria das mulheres confia pouco na Justiça e na polícia em caso de violência de gênero, diz Datafolha

247 - Deputados do PSOL e da Rede Sustentabilidade assinaram uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), denunciando a atuação do parlamentar, que é pré-candidato a presidente, junto ao governo de Donald Trump, dos Estados Unidos.&nbsp;
Segundo os parlamentares, Flávio Bolsonaro promove a interferência estrangeira no país.&nbsp;
A deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE) assinou nesta segunda-feira (1), juntamente com outros deputados e deputadas da Rede e PSOL, representação à Procuradoria Geral da República (PGR) para instaurar inquérito civil e criminal, bem como apurar fatos que possam configurar grave ameaça à soberania do Brasil por parte de Flávio Bolsonaro em sua visita aos Estados Unidos.&nbsp;
Ele se reuniu com o presidente dos EUA, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio. Durante o encontro, Flávio Bolsonaro solicitou expressamente ao governo estadunidense que classificasse as organizações criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho como terroristas. 
 
De acordo com o documento, sabe-se que a atuação da família Bolsonaro em terras estadunidenses solicitando intervenção nos assuntos internos do Brasil, em afronta à soberania dos Estado brasileiro, não é recente. Em outras ocasiões, tanto Flávio Bolsonaro quanto seu pai, o ex-presidente preso, Jair Bolsonaro, e seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, pediram que Trump e seu governo impusessem sanções ao Brasil.&nbsp;
"São medidas destinadas, entre outros fins, a minar o Estado Democrático de Direito do país e a pressionar o Poder Judiciário brasileiro. Trata-se, portanto, de padrão sistemático e reiterado de apelo para interferir nos assuntos internos do Brasil, com finalidade política e eleitoral confessa", diz Lins. 
 
“A ação pode causar impactos relevantes no país: além de possibilitar a imposição de sanções econômicas a instituições financeiras brasileiras, a classificação das organizações criminosas como terroristas abre, sob o direito interno estadunidense, a possibilidade jurídica de intervenção militar dos Estados Unidos em áreas de atuação dessas organizações, à revelia do governo brasileiro”, alertam os parlamentares que assinam a representação.

Leonardo Sobreira

Deputados do PSOL e Rede pedem investigação contra Flávio Bolsonaro por interferência dos EUA no Brasil

247 - O ex-ministro José Dirceu (PT) divulgou nesta segunda-feira (1º) uma carta direcionada à militância do Partido dos Trabalhadores (PT) em que faz um chamado à mobilização política para as eleições de 2026, defende maior presença da legenda junto à população e aborda publicamente o tratamento contra um linfoma.&nbsp;
Na carta, o pré-candidato a deputado federal e uma das principais lideranças históricas do PT, afirma que o partido precisa fortalecer sua atuação nas ruas, nos locais de trabalho, nas comunidades e nas redes sociais para consolidar o projeto político liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enfrentar os desafios do próximo ciclo eleitoral.
<h2>Carta projeta desafios do PT para 2026</h2>
Na avaliação do ex-ministro, o momento exige organização política, unidade interna e ampliação do diálogo com diferentes setores da sociedade. Segundo ele, a legenda deve estar preparada para disputar os rumos do país diante do avanço da extrema direita.
No texto, Dirceu ressalta que a construção de um projeto nacional passa pelo fortalecimento dos sindicatos, dos movimentos sociais e da organização popular. “Só haverá avanço real com povo organizado, sindicatos fortes, movimentos sociais ativos e um partido vivo, presente nas ruas, nas redes, nos locais de trabalho, nas comunidades e no diálogo cotidiano com o povo”, escreveu.
O dirigente também destacou a importância de ampliar o diálogo com segmentos que vêm ganhando protagonismo no cenário político e social brasileiro. “Precisamos falar às novas realidades sociais, tecnológicas, demográficas, ambientais e culturais; à juventude que entra com força na arena política, às mulheres que seguem na linha de frente da luta por direitos, contra a violência e o feminicídio, aos idosos, aos trabalhadores precarizados, informais, por aplicativos e ao empreendedorismo popular.”
<h2>Defesa do governo Lula e de uma agenda progressista</h2>
Ao longo da carta, Dirceu faz uma defesa enfática do terceiro mandato de Lula. Ele cita a recuperação econômica, a redução do desemprego, a valorização do salário mínimo, a retomada dos programas sociais e os investimentos públicos como resultados positivos da atual gestão.
Segundo o ex-ministro, o governo retomou um projeto de desenvolvimento baseado na soberania nacional, na democracia e na redução das desigualdades sociais. “Temos o que mostrar: defesa da democracia, da estabilidade institucional, do interesse nacional e da paz; crescimento econômico com redução das desigualdades, baixo desemprego, aumento da renda, inflação sob controle, valorização do salário mínimo.”
Dirceu também defende o avanço de pautas como a reforma tributária progressiva, a taxação dos mais ricos, a reindustrialização do país, o desenvolvimento tecnológico e a transição energética.
<h2>Mobilização popular como eixo central da estratégia</h2>
Para o petista, a disputa eleitoral de 2026 exigirá uma presença mais ativa da militância junto à população. Ele argumenta que o partido não pode limitar sua atuação às redes sociais e deve fortalecer o trabalho de base.
“Não basta falar pelas redes. É preciso estar presente nas diferentes frentes de batalha. Convido cada militante a se engajar nessa luta com diálogo, abertura para as críticas, firmeza e presença nas bases, nas ruas, nas mobilizações e no contato direto com cada eleitor e cada eleitora.”
O ex-ministro também reafirma a importância da reeleição de Lula, que considera estratégica para o Brasil e para o campo democrático internacional. “A reeleição do presidente Lula é decisiva para o Brasil, para a América Latina, para os Brics, para o Sul Global e para o campo democrático.”
<h2>Batalha contra o linfoma</h2>
Na parte final do documento, Dirceu aborda o diagnóstico de linfoma e afirma que enfrenta simultaneamente desafios pessoais e políticos. “Agora, diante do diagnóstico de um linfoma, enfrento mais uma batalha, em duas trincheiras: a da vida e a da luta pelo Brasil.”
O ex-ministro afirmou que segue confiante no tratamento e no acompanhamento médico recebido. “Faço isso com serenidade, confiança na equipe médica, no tratamento e na solidariedade que sempre recebi.”
Mesmo diante da doença, Dirceu reafirma sua disposição de continuar atuando politicamente. “Mais do que nunca, sigo como um soldado nesta batalha, defendendo o PT, a reeleição do presidente Lula e a construção de uma maioria progressista, popular e democrática no Congresso Nacional.”
<h2>Congresso e disputa política no centro da preocupação</h2>
A carta também dedica espaço à necessidade de eleger um Congresso Nacional mais alinhado às pautas progressistas. Segundo Dirceu, o país precisa de parlamentares comprometidos com a redução das desigualdades, a defesa dos direitos trabalhistas e o desenvolvimento econômico sustentável.
O ex-ministro defende ainda reformas em áreas como educação, ciência, sistema de Justiça e segurança pública, além de políticas voltadas aos trabalhadores formais, informais e de aplicativos.
Ao encerrar a mensagem, Dirceu faz um apelo pela unidade da legenda e pela retomada da mobilização popular como marca histórica do PT. “A hora é de organização, unidade e mobilização. O PT nasceu da luta do povo brasileiro. É nessa luta que deve se reconstruir, se renovar e se preparar para vencer novamente.”
<h3>Leia a íntegra da carta:</h3>
As eleições de 2026 já batem à nossa porta. Diante delas, o PT, seus militantes, dirigentes, filiados e simpatizantes precisam estar à altura de sua história e da responsabilidade que têm com o Brasil. Somos parte da geração que derrotou a ditadura, conquistou a democracia na Constituição de 1988, retomou o fio de um Brasil soberano e justo nos governos Lula e Dilma e, em 2022, construiu a aliança que derrotou a extrema-direita e o bolsonarismo.
O momento exige organização, unidade, rumo político e diálogo com todas as forças democráticas, progressistas e populares. Nossa tarefa é preservar as conquistas do governo Lula, impedir o retrocesso autoritário e ultraliberal representado pelo bolsonarismo e disputar os rumos do país com um projeto capaz de responder aos desafios dos próximos nos, abrindo caminhos de esperança para nosso povo e nossa juventude.
Só haverá avanço real com povo organizado, sindicatos fortes, movimentos sociais ativos e um partido vivo, presente nas ruas, nas redes, nos locais de trabalho, nas comunidades e no diálogo cotidiano com o povo. Precisamos falar às novas realidades sociais, tecnológicas, demográficas, ambientais e culturais; à juventude que entra com força na arena política, às mulheres que seguem na linha de frente da luta por direitos, contra a violência e o feminicídio, aos idosos, aos trabalhadores precarizados, informais, por aplicativos e ao empreendedorismo popular. Esses serão atores decisivos dos próximos anos, porque expressam as contradições mais vivas do Brasil real.
Há no país um anseio profundo de mudança diante da desigualdade, da violência, das condições precárias de vida e da falta de mobilidade social. E há também uma tomada de consciência cada vez maior da maioria dos brasileiros e brasileiras sobre uma injustiça histórica: os ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os trabalhadores e classe média. Por isso, a reforma tributária e da renda será uma das batalhas centrais do próximo período, ao lado da defesa do trabalho decente, da proteção social e da organização dos novos setores da classe trabalhadora.
Depois de uma década de ataques, perseguições, do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e da prisão ilegal, sumária e política do presidente Lula, anulada pelo Supremo Tribunal Federal, retomamos o curso da história. O terceiro mandato de Lula assumiu a reconstrução nacional e recolocou o país na rota da democracia, da soberania e do desenvolvimento com justiça social.
Temos o que mostrar: defesa da democracia, da estabilidade institucional, do interesse nacional e da paz; crescimento econômico com redução das desigualdades, baixo desemprego, aumento da renda, inflação sob controle, valorização do salário mínimo, reconstrução dos programas sociais, fortalecimento da agricultura familiar, ampliação do crédito, financiamento habitacional, investimentos do PAC, Nova Indústria Brasil e transição ambiental e climática. No século XXI, não há soberania nacional sem controle sobre nossas riquezas minerais e sem soberania tecnológica e digital.
Mas é hora de avançar. Precisamos atualizar nosso projeto de futuro, com um plano de metas que combine distribuição de renda, desenvolvimento científico e tecnológico, inteligência artificial, minerais críticos, energias alternativas, fármacos apoiados na biodiversidade, reindustrialização, cadeias produtivas locais e geração de empregos qualificados para a juventude brasileira.
A reeleição do presidente Lula é decisiva para o Brasil, para a América Latina, para os Brics, para o Sul Global e para o campo democrático. Precisamos alertar o país sobre o risco de uma candidatura bolsonarista aliada ao trumpismo e à extrema-direita internacional.
Igualmente decisiva é a eleição de um novo Congresso Nacional, menos conservador, mais progressista e mais conectado com as necessidades, os direitos e as esperanças do povo brasileiro.
Nosso compromisso é defender o governo Lula, o PAC, a transição energética e ambiental, a reforma tributária progressiva, a revisão do Imposto de Renda dos ricos, a participação dos trabalhadores no Orçamento, a reforma agrária, a agricultura familiar, as estatais, os bancos públicos e o Estado de Bem-Estar Social conquistado na Constituição de 1988.
Também precisamos colocar no centro de nossa ação a emergência climática, a proteção dos direitos trabalhistas, da Justiça do Trabalho e do sindicalismo diante da ofensiva patronal, assim como a luta dos trabalhadores por aplicativos, dos informais e dos precarizados.
O apoio massivo ao fim da escala 6×1 mostra que esse modelo de exploração está com os dias contados e que há disposição social para uma nova agenda de direitos, tempo livre, dignidade e qualidade de vida. Não basta falar pelas redes. É preciso estar presente nas diferentes frentes de batalha. Convido cada militante a se engajar nessa luta com diálogo, abertura para as críticas, firmeza e presença nas bases, nas ruas, nas mobilizações e no contato direto com cada eleitor e cada eleitora.
Falo também a partir da experiência de quem, ao lado de tantos companheiros e companheiras, atravessou anos de julgamento público, ataques injustos e tentativas de apagar a história do PT e de suas lideranças. Foi a convicção de que a política deve servir ao povo e ao Brasil que manteve viva em mim, e em tantos outros, a disposição de seguir lutando e de voltar, quando necessário, ao exercício das responsabilidades públicas.
Agora, diante do diagnóstico de um linfoma, enfrento mais uma batalha, em duas trincheiras: a da vida e a da luta pelo Brasil. Faço isso com serenidade, confiança na equipe médica, no tratamento e na solidariedade que sempre recebi. Mais do que nunca, sigo como um soldado nesta batalha, defendendo o PT, a reeleição do presidente Lula e a construção de uma maioria progressista, popular e democrática no Congresso Nacional.
Essa é a âncora da minha pré-candidatura e de tantas outras candidaturas capazes de mudar a face do Congresso. Precisamos de uma bancada que enfrente a concentração de renda, os altos juros, o endividamento das famílias, a política monetária restritiva do Banco Central, a reforma tributária e da renda, e que dê suporte a um projeto soberano e sustentável de desenvolvimento nacional. Uma bancada capaz de ouvir as mulheres, a juventude, os idosos, os trabalhadores formais, informais, por aplicativos e precarizados, e transformar essa nova consciência social em reformas concretas, direitos e poder popular.
Precisaremos avançar também na reforma política, na revolução educacional e científica de que o Brasil necessita, na reforma do sistema de Justiça e em uma nova política de segurança pública, com combate às facções criminosas, ao feminicídio e reforma das polícias e do sistema penitenciário.
Em São Paulo, com a pré-candidatura de Fernando Haddad, enfrentaremos o vazio deixado pela propaganda do governador Tarcísio de Freitas. Sua gestão ficou marcada por violência policial, aumento do feminicídio, avanço de organizações criminosas, ausência de política industrial, desmonte da pesquisa e inovação, privatismo na educação e na saúde, sucateamento das Fatecs e Etecs, privatização criminosa da Sabesp e incapacidade de dialogar com a sociedade civil.
2026 será também ano de Copa do Mundo. A bandeira nacional, o verde e amarelo e a defesa de um Brasil soberano, democrático e popular pertencem ao povo brasileiro, não à extrema-direita. O Brasil que torce pela seleção é o mesmo que quer emprego, salário digno, comida na mesa, escola pública, saúde, moradia, direitos e soberania.
A hora é de organização, unidade e mobilização.
O PT nasceu da luta do povo brasileiro. É nessa luta que deve se reconstruir, se renovar e se preparar para vencer novamente. Com unidade e esperança, seguiremos em defesa do Brasil, da democracia e de um futuro com justiça social para o nosso povo.

Em carta, Dirceu cobra PT nas ruas e revela luta contra câncer

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu nesta segunda-feira (1º) a importância da ética na magistratura e da confiança da população no Poder Judiciário. As declarações foram feitas durante a abertura do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/carmen-defende-etica-para-juizes-e-fala-sobre-confianca-da-populacao">Metrópoles</a>, a ministra, que atua como relatora do Código de Ética em discussão no STF, afirmou acreditar na capacidade dos magistrados brasileiros de exercer suas funções com responsabilidade e compromisso com a sociedade.
Em participação por vídeo, Cármen reconheceu que falhas podem ocorrer na atividade judicial, mas destacou o empenho dos integrantes da magistratura em buscar decisões corretas.
"Acredito no Poder Judiciário brasileiro, nos juízes e juízas brasileiras, e sei que eventuais falhas ocorrem. Somos um grupo de pessoas humanas, com nossas falhas, nossos limites, nossos erros, mas também com muita vontade de acertar", afirmou.
A ministra também ressaltou que a atuação ética dos magistrados é fundamental para preservar a confiança da população no sistema de Justiça e para a defesa da democracia.
<h2>Modelo de magistrado</h2>
Ao comentar a atuação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, Cármen Lúcia abordou características que considera essenciais para o exercício da magistratura.
"O bom cidadão em geral é um bom juiz. O mau cidadão nunca será um bom juiz. Essa transformação não é fácil de ocorrer, embora tenhamos todos dentro de nós o bom e o mau. O claro e o escuro", declarou.
<h2>Congresso internacional</h2>
O Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial reúne magistrados de 23 cortes estrangeiras, além de autoridades e especialistas de diferentes países.
O encontro tem como objetivo discutir questões relacionadas ao Estado de Direito, à ética judicial e aos desafios enfrentados atualmente pelos sistemas de Justiça em diversas partes do mundo.

João Antonio Cunha

Em congresso, Cármen Lúcia defende ética na magistratura e fala sobre confiança da sociedade

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou o deputado estadual Daniel Perez para assumir o cargo de embaixador no Brasil. Atual presidente da Câmara dos Representantes da Flórida, Perez é filiado ao Partido Republicano e tem trajetória política desde 2017, quando assumiu seu primeiro mandato no Legislativo estadual. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/mundo/quem-e-o-deputado-da-florida-indicado-para-ser-embaixador-dos-eua-no-brasil">Metrópoles.</a>
Nascido em Nova Iorque, o parlamentar afirma ser um "cubano-americano de primeira geração". Ele vive na Flórida desde 1993, quando se mudou para o estado com a família. As manifestações públicas de Perez nas redes sociais revelam posições críticas a governos de esquerda na América Latina e alinhamento com a política externa defendida pela atual administração estadunidense.
<h2>Apoio ao sequestro de Maduro </h2>
Em 3 de janeiro, o republicano agradeceu aos militares envolvidos no sequestro de Nicolás Maduro durante uma agressão realizada na Venezuela. Na ocasião, escreveu: "Hoje, o presidente Donald Trump tomou medidas decisivas para trazer paz e segurança ao nosso hemisfério e desferir um golpe significativo contra os cartéis de drogas que lucram com a morte e a destruição de vidas americanas".
Na mesma publicação, acrescentou: "Sou grato a todo o pessoal dos EUA por sua bravura e dedicação à liberdade." Dias depois, em 28 de janeiro, Perez também manifestou apoio às declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre uma possível mudança de governo em Cuba.
Na ocasião, Rubio afirmou que Washington gostaria de ver uma "mudança de regime" na ilha. Em resposta, Perez escreveu: "É revigorante ter alguém falando com tamanha clareza direta e moral sobre a necessidade de mudança em Cuba".
<h2>Nomeação ainda aguarda aprovação do Senado</h2>
A nomeação de Daniel Perez para o posto diplomático ainda precisa passar pelo Senado dos Estados Unidos. Se for confirmado, ele assumirá a representação diplomática em Brasília (DF) após um período sem embaixador no país. O cargo está vago desde a saída de Elizabeth Bagley, indicada pelo ex-presidente Joe Biden, que deixou o Brasil após o encerramento do mandato democrata, em janeiro de 2025.

Quem é Daniel Perez, indicado por Trump para ser embaixador dos EUA no Brasil

Luiz Cláudio Ferreira, repórter da Agência Brasil - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse, nesta segunda-feira (1º), que a parceria estratégica entre Brasil e China torna-se mais relevante que nunca "em meio às atuais turbulências internacionais”. O chanceler brasileiro está em Pequim para o 5º Diálogo Estratégico Global.
Em reunião com o vice-presidente chinês Han Zheng e com o ministro do Comércio, Wang Wentao, o ministro brasileiro pediu maior acesso de produtos brasileiros ao mercado chinês e a garantia de suprimento estável de fertilizantes chineses para o Brasil. Mauro Vieira também se reuniu com o chanceler chinês Wang Yi.
Segundo o Itamaraty, a China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009 e absorve 27% das exportações brasileiras. “Em 2025, o comércio bilateral atingiu US$ 170,9 bilhões, que significou o 10º ano consecutivo de recorde”, apontou o governo em postagem nas redes sociais. A visita ocorre também no contexto das celebrações do Ano Cultural Brasil-China.
<h2>Investimentos da China</h2>
Vieira destacou que o Brasil está aberto a novos investimentos chineses em modernização industrial, transição energética e alta tecnologia. Em 2025, o Brasil celebrou a posição de maior destino mundial de investimentos produtivos diretos da China.&nbsp;
O ministro brasileiro e o vice-presidente chinês concordaram que houve múltiplos progressos na relação bilateral entre os países. Inclusive, os países deixaram de cobrar vistos para viagens de curta duração. Isso é considerado pela diplomacia um instrumento de aproximação dos dois povos e de promoção dos fluxos turísticos.&nbsp;

Rio de Janeiro (RJ), 28/04/2025 – O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira

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Na China, Vieira vê parceria com país “mais relevante do que nunca”

247 - Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram nesta segunda-feira (1º) que as investigações envolvendo uma organização não governamental ligada à produção de um filme sobre Jair Bolsonaro (PL) representam mais um capítulo do avanço das apurações sobre o entorno político e financeiro da família Bolsonaro. As informações são do jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/06/01/aliados-de-lula-veem-cerco-se-fechando-contra-famlia-bolsonaro-aps-operao-policial-em-sp.ghtml">Valor Econômico</a>.
Nesta segunda-feira, a Polícia Civil de São Paulo realizou uma operação contra o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Ferreira da Gama, produtora do filme Dark Horse, cinebiografia de Bolsonaro. Segundo os investigadores, o ICB é alvo de apurações relacionadas a um contrato de R$ 108 milhões firmado com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de wi-fi na capital paulista.
As suspeitas envolvem possíveis irregularidades na contratação e na execução do serviço, além de eventual desvio de recursos públicos. A prefeitura nega qualquer irregularidade e afirma colaborar com as investigações.
Interlocutores do governo e parlamentares da base aliada repercutiram a operação nas redes sociais, relacionando-a a outras investigações que envolvem pessoas próximas ao ex-presidente.
<h2>Lindbergh fala em avanço das investigações</h2>
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que os fatos investigados exigem esclarecimentos e associou o caso às denúncias envolvendo o financiamento do filme Dark Horse.
"Muita coisa precisa ser explicada por essa turma. Já pedimos à Interpol para investigar onde estão os R$ 61 milhões que Flávio pediu ao Vorcaro. Vamos seguir o caminho do dinheiro e desbaratar essa quadrilha", escreveu o parlamentar na rede X. A publicação foi compartilhada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
No domingo (31), Lindbergh informou que acionou o escritório central da Interpol no Brasil para solicitar cooperação internacional em uma investigação sobre possíveis crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de beneficiários finais e triangulação internacional de recursos relacionados ao filme.
<h2>Negociações para financiar Dark Horse</h2>
As declarações do deputado fazem referência a reportagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil sobre mensagens e áudios atribuídos ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Segundo as revelações, as negociações teriam alcançado R$ 134 milhões. Até o momento registrado nos diálogos, cerca de R$ 61 milhões já haviam sido transferidos para um fundo sediado no Texas, nos Estados Unidos. Karina Ferreira da Gama, presidente do Instituto Conhecer Brasil, também é sócia da Go UP Entertainment, produtora responsável pelo filme Dark Horse.
<h2>Polícia apura possível financiamento cruzado</h2>
De acordo com documento da Polícia Civil obtido pela reportagem, investigadores trabalham com a hipótese de que recursos públicos recebidos pelo Instituto Conhecer Brasil possam ter sido utilizados para financiar a produção do filme.
O relatório menciona suspeitas de "financiamento cruzado ilícito" e considera a possibilidade de que verbas vinculadas ao contrato com a Prefeitura de São Paulo tenham sido desviadas para custear a obra audiovisual. O orçamento estimado de Dark Horse varia entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões, segundo informações citadas pelos investigadores.
<h2>Boulos critica Ricardo Nunes</h2>
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), também comentou a operação nas redes sociais. Sem mencionar diretamente a família Bolsonaro, ele direcionou críticas ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), seu adversário político na disputa pela administração municipal. "É impressionante, onde tem contrato suspeito, tem o dedo de Nunes", escreveu.

Redação Brasil 247

Dark Horse-Flávio Bolsonaro-Jair Bolsoanro

Entorno de Lula vê cerco contra clã Bolsonaro "se fechando" após operação da Polícia Civil de SP

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou o deputado estadual da Flórida Daniel Perez para o cargo de embaixador dos Estados Unidos no Brasil. A informação foi anunciada nesta segunda-feira (1º) pela Casa Branca. O nome do parlamentar ainda precisará ser submetido à aprovação do Senado estadunidense.
Segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2026/06/01/trump-escolhe-deputado-da-florida-para-posto-de-embaixador-no-brasil.ghtml?utm_source=notificacao-geral&amp;utm_medium=notificacao-aplicativo&amp;utm_campaign=oglobo?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar"> O Globo</a>, o posto de embaixador dos Estados Unidos no Brasil está sem ocupante desde o início do ano passado. Atualmente, a principal autoridade diplomática da representação estadunidense no país é o encarregado de negócios Gabriel Escobar.
A última embaixadora dos EUA no Brasil foi Elizabeth Bagley, indicada pelo então presidente Joe Biden em 2023. Ela permaneceu no cargo até o fim de 2024. Após a saída de Bagley, Trump não havia anunciado um substituto para a função.
A indicação de Daniel Perez foi apresentada juntamente com outros nomes escolhidos para representar os Estados Unidos em países como Bulgária, Paraguai e Indonésia.&nbsp;

Trump indica deputado estadual da Flórida para cargo de embaixador no Brasil

247 - A extrema direita passou a difundir, sem provas, alegações de que a facção Comando Vermelho estaria supostamente planejando assassinar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos divulgou nesta segunda-feira (1) um artigo no qual faz a afirmação, mas não apresenta detalhes sobre o suposto atentado.
Segundo Dos Santos, as informações teriam sido obtidas a partir de mensagens de um grupo de WhatsApp ligado à esquerda que estaria se mobilizando para uma agenda do senador em Belo Horizonte.
De acordo com o blogueiro, os participantes do grupo teriam discutido a realização de uma manifestação contra a entrega do título de cidadão honorário de Belo Horizonte a Flávio Bolsonaro, além da exibição de uma faixa com a frase "Morte aos fascistas".
As alegações, no entanto, surgem sem apresentação de provas.
Elas foram divulgadas após os Estados Unidos classificarem as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.&nbsp;
A medida do Departamento de Estado norte-americano foi anunciada após um encontro entre Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.
Enquanto setores da extrema direita tentam explorar eleitoralmente a decisão do governo Trump, também passaram a circular alegações de que o PCC estaria supostamente preparando um plano para assassinar o senador, em uma narrativa que menciona a influenciadora Deolane Bezerra.
Os supostos planos de assassinato passaram a ser divulgados em meio aos novos desdobramentos do caso Banco Master e à revelação de áudios que evidenciariam a proximidade entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Nova armação da extrema direita: Allan dos Santos diz que CV planeja matar Flávio Bolsonaro

247 - O Brasil usa normas da ONU, sanções do Conselho de Segurança e a Lei Antiterrorista para analisar a designação de grupos terroristas, tema que voltou ao debate após os Estados Unidos classificarem Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A informação foi publicada nesta segunda-feira (1) pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/como-funciona-designacao-terrorista-brasil">Metrópoles</a>.
Especialistas afirmam que o direito internacional não consolidou uma definição única e universal de terrorismo. Ainda assim, convenções, resoluções da ONU e leis brasileiras oferecem parâmetros para avaliar atos violentos, financiamento, sanções e eventual enquadramento de grupos ou indivíduos.
A discussão ganhou força depois da decisão norte-americana desta semana. A medida colocou pressão sobre o governo brasileiro e reacendeu o debate sobre os critérios que o país adota para reconhecer, internamente, organizações ligadas a práticas terroristas.
No centro dessa análise, aparecem instrumentos jurídicos internacionais que o Brasil incorporou ao seu ordenamento. Um dos principais é a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999 e promulgada no Brasil pelo Decreto nº 5.640, de 26 de dezembro de 2005.
<h2>Convenção da ONU orienta análise sobre terrorismo</h2>
O artigo 2º da convenção trata como relevante, para fins de financiamento do terrorismo, qualquer ação destinada a causar morte ou lesão grave a civis com o objetivo de intimidar uma população ou obrigar um governo a agir ou deixar de agir.
Esse entendimento também aparece em resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Resolução nº 1566, de 2004, descreve atos terroristas como ataques deliberados contra civis com finalidade de intimidar populações ou pressionar governos.
Especialistas consultados pelo Metrópoles destacam que esses instrumentos não criam uma definição universal e definitiva para o terrorismo. Eles apontam, ainda assim, uma linha comum: a violência contra civis, o efeito de intimidação coletiva e a tentativa de constranger autoridades públicas.
<h2>Conselho de Segurança aplica sanções a grupos e indivíduos</h2>
O Conselho de Segurança da ONU não trabalha com uma classificação genérica de “grupo terrorista”. Em vez disso, o órgão mantém listas de pessoas, entidades e organizações sujeitas a medidas restritivas.
Esse modelo aparece em resoluções como a 1267, de 1999, a 1989, de 2011, e a 2253, de 2015. Elas criaram e atualizaram regimes de sanções ligados à Al-Qaeda, ao Estado Islâmico (Daesh) e a indivíduos, grupos, empresas e entidades associados.
As sanções incluem congelamento de ativos, embargos de armas e restrições de viagem. Como Estado-membro da ONU, o Brasil deve implementar internamente essas medidas quando o Conselho de Segurança determina sua aplicação.
<h2>Lei brasileira permite executar sanções da ONU</h2>
No Brasil, a Lei nº 13.810, de 2019, regula o cumprimento das sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU. A norma permite aplicar, em território nacional, medidas como a indisponibilidade de ativos de pessoas e entidades sancionadas.
O texto brasileiro afirma: “As resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata na República Federativa do Brasil“.
A lei surgiu para viabilizar a execução interna de determinações internacionais. Na prática, ela permite que o país cumpra decisões da ONU sem precisar abrir novo processo político ou legislativo para cada caso listado pelos comitês de sanções.
<h2>Lei Antiterrorista define crime no Brasil</h2>
Além das regras da ONU, o Brasil conta com a Lei nº 13.260, de 2016, conhecida como Lei Antiterrorista. A norma tipifica o crime de terrorismo no ordenamento interno e estabelece parâmetros para punir atos violentos capazes de gerar terror social ou generalizado.
Embora a legislação tenha foco em situações internas, especialistas em relações internacionais ouvidos pelo Metrópoles avaliam que sua interpretação “deve ser feita com cautela”.
A lei delimita motivações e condutas que podem caracterizar terrorismo no país. Ainda assim, a existência dessa norma não impede que episódios específicos, como ataques deliberados contra civis ou infraestrutura com objetivo de pressionar autoridades, passem por análise à luz desse enquadramento.
<h2>Critérios envolvem violência, intimidação e pressão política</h2>
A classificação de uma organização como terrorista pelo Brasil envolve uma combinação de fatores jurídicos, políticos e internacionais. O país considera compromissos assumidos na ONU, regimes de sanções, normas internas e a natureza dos atos praticados.
A decisão dos Estados Unidos sobre PCC e CV reacendeu esse debate porque a legislação brasileira não replica automaticamente designações feitas por outros países. O Brasil pode cumprir sanções da ONU com execução imediata, mas precisa analisar outros enquadramentos com base em sua própria legislação e nos tratados internacionais que incorporou.

Facções Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho

Veja como funciona a classificação de terrorismo pelo Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou para quarta-feira (3) uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O encontro reunirá integrantes da Esplanada dos Ministérios para a apresentação de resultados das pastas e das ações previstas até o fim deste ano.
Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/lula-marca-reuniao-ministerial-para-quarta-feira-3">SBT News</a>, esta será a primeira reunião ministerial conduzida por Lula após as mudanças promovidas no comando de ministérios em decorrência das eleições. Embora o encontro tenha sido agendado antes da recente decisão dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como organizações terroristas, integrantes do governo afirmam que o tema também deverá ser discutido.
<h2>Entregas e programas prioritários</h2>
A principal preocupação do presidente será o acompanhamento das entregas do governo. Como ocorre tradicionalmente nas reuniões ministeriais, cada ministro deverá apresentar um balanço das iniciativas consideradas mais relevantes em sua área e detalhar os projetos previstos para os próximos meses.
Nos bastidores do governo, a avaliação é que o anúncio do Novo Desenrola contribuiu para melhorar a percepção da gestão federal entre os eleitores ao longo do último mês. Diante desse cenário, a expectativa é que a reunião sirva para alinhar estratégias e acelerar iniciativas que tenham impacto direto na vida da população e possam apresentar resultados ainda em 2026.