Lindbergh contesta envio da relatoria do caso Dark Horse para André Mendonça
Petista pede que presidente do STF, Edson Fachin, reveja redistribuição da notícia-crime sobre o filme em homenagem a Bolsonaro
247 – O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contestou o envio do caso Dark Horse - cinebiografia sobre Jair Bolsonaro (PL) - ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e afirmou que não há conexão concreta entre a apuração sobre o filme e o caso das fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, que também tramita sob relatoria do magistrado. A informação é da coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles.
De acordo com o parlamentar do PT, a notícia-crime enviada para o presidente do STF, Edson Fachin, não guarda relação direta com a investigação que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master. A redistribuição do caso a Mendonça teve como base a tese de prevenção, mecanismo processual que concentra casos relacionados sob a mesma relatoria quando existe conexão importante entre eles.
O ministro Edson Fachin definiu Mendonça como relator do caso sobre o filme Dark Horse nesta quinta-feira (25). Na notícia-crime enviada ao presidente do STF, Lindbergh afirmou que a iniciativa tem como objetivo apurar o suposto financiamento do longa com recursos públicos e privados, e não fatos ligados à investigação sobre o Master, investigado em um esquema de fraudes financeiras que movimentou ao menos R$ 12 bilhões, de acordo com a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
A notícia-crime também pede que o Supremo investigue Jair Bolsonaro e dois filhos: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No recurso, os advogados de Lindbergh argumentam que a simples menção a Vorcaro em materiais apreendidos por investigadores não basta para justificar a transferência do caso para Mendonça. "São objetos distintos. A eventual existência de referência comum a Daniel Vorcaro, a mensagens ou a fatos revelados a partir de material apreendido não transforma automaticamente a PET 15.612 em processo prevento para toda e qualquer apuração posterior relacionada ao filme Dark Horse", escreveu a defesa do petista.
Os advogados também afirmam que a Corte precisa demonstrar uma ligação concreta entre os procedimentos antes de manter a redistribuição. "Para que haja prevenção, é indispensável demonstrar que a prova de um procedimento influi diretamente na prova do outro, ou que há unidade objetiva, subjetiva ou probatória suficiente para justificar a reunião dos feitos. A conexão probatória deve ser concreta, verificável e juridicamente relevante, não presumida a partir de aproximação temática genérica."
O parlamentar também pede que o Supremo leve em conta uma petição apresentada na ADPF 854, que está sob relatoria do ministro Flávio Dino. Essa ação trata do suposto uso de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse.
Pedido de recursos para financiar o filme
O acordo previa um investimento total de US$ 24 milhões, valor estimado em cerca de R$ 134 milhões na cotação da época. Entre fevereiro e maio de 2025, teriam sido repassados R$ 61 milhões após negociações entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro.
Após o caso vir à tona, o senador reconheceu que tratou com Vorcaro sobre aportes destinados a financiar as filmagens do longa-metragem. Com a demora na liberação do restante dos recursos, Flávio Bolsonaro teria procurado Vorcaro por mensagem para cobrar o andamento dos pagamentos.
No caso de Eduardo Bolsonaro, mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil indicam que o deputado cassado tratou do financiamento do filme Dark Horse com Vorcaro por intermédio de Thiago Miranda, sócio do Portal Leo Dias.
Residente nos EUA, Eduardo pediu que fosse enviado o “máximo” de recursos ao território estadunidense, onde a produção do longa se encontrava em fase mais adiantada. O material revelado pelo Intercept também mostra que Eduardo orientou Miranda sobre alternativas para viabilizar a remessa do dinheiro ao exterior.
O deputado cassado afirmou que não havia colocado recursos no projeto e rejeitou a informação de que atuaria como produtor-executivo do filme. “Não exerci qualquer posição de gestão ou emprego no fundo, apenas cedi meus direitos de imagem”.
Um dia depois, em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-deputado mudou a versão e reconheceu que investiu R$ 350 mil, valor equivalente a cerca de US$ 50 mil, na produção. Segundo Eduardo, os recursos tiveram origem na venda de um curso. Ele também declarou que recebeu o dinheiro de volta, mas não informou quem fez a devolução nem detalhou de que forma o pagamento ocorreu.
