Mendonça levará à 2ª Turma do STF pedido para que Vorcaro preste depoimento à CPMI do INSS, diz Carlos Viana
Comissão tenta reverter decisão que tornou facultativo depoimento do controlador do Banco Master
247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Senado busca reverter decisões judiciais que têm permitido a ausência de convocados em depoimentos. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça indicou que pretende submeter à Segunda Turma da Corte o recurso apresentado pela CPMI contra a decisão que tornou facultativo o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo Viana, o compromisso foi manifestado por Mendonça durante uma reunião realizada na noite de quarta-feira (11) no gabinete do ministro no Supremo. As informações são do jornal O Globo.
Recurso da CPI do INSS deve ser analisado pela Segunda Turma
De acordo com o senador, o recurso apresentado pela comissão será analisado pelo colegiado da Segunda Turma do STF, composto por cinco ministros. A expectativa dos parlamentares é que o tema seja incluído na pauta de uma das próximas reuniões do grupo.
“O ministro colocou com clareza que irá rever. No caso do senhor Vorcaro, ele vai encaminhar o recurso para decisão colegiada. O compromisso é que o tema entre na primeira reunião da turma”, afirmou Carlos Viana após o encontro.
Decisão do STF permitiu ausência de Daniel Vorcaro
Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, havia sido convocado para depor na CPMI do INSS. No entanto, uma decisão do ministro André Mendonça transformou a convocação em comparecimento facultativo. Com a autorização judicial, o empresário decidiu não participar da sessão em que seria ouvido, o que gerou críticas entre integrantes da comissão no Senado.
Senadores criticam decisões que esvaziam depoimentos
O encontro entre Viana e Mendonça ocorreu em meio à insatisfação de parlamentares com decisões judiciais recentes que, na avaliação de membros da CPMI, têm dificultado o andamento das investigações.
Nos últimos dias, habeas corpus concedidos a investigados ou convocados passaram a permitir que depoentes deixem de comparecer às oitivas ou tenham sua presença tornada facultativa.
Um dos casos citados envolve a empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e dirigente do Palmeiras. Ela havia sido convocada para depor, mas obteve decisão do ministro Flávio Dino que retirou a obrigatoriedade de seu comparecimento, o que pode levá-la a faltar à sessão prevista para esta quinta-feira.
Outro episódio mencionado por integrantes da comissão envolve o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. A oitiva do dirigente foi remarcada após questionamentos judiciais relacionados à convocação.
CPI pretende pedir prorrogação do prazo de investigação
Durante a reunião com o ministro do STF, Carlos Viana afirmou que também discutiu o tema dos vazamentos de informações relacionadas às investigações conduzidas pela comissão. “Também colocamos com clareza a questão dos vazamentos. Nós não temos responsabilidade porque muitos dos documentos que foram vazados sequer estavam em poder da CPMI. Aquilo que está sob nossa guarda, temos responsabilidade de preservar”, declarou.
O senador também informou que a CPI pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir mais tempo de funcionamento da comissão. “Nós entraremos com mandado de segurança para prorrogar a CPI e pediremos que o ministro Mendonça seja quem irá julgar o pedido”, afirmou.
Instalada para investigar fraudes relacionadas a descontos associativos aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, a CPMI do INSS busca agora assegurar que as convocações aprovadas pelo colegiado sejam efetivamente cumpridas, apesar das decisões judiciais que têm limitado a presença de investigados nas sessões.
