<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A medida, concedida em caráter liminar, estabelece que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá consultar o material, que inclui informações financeiras e registros de mensagens.</p>
<p>A decisão, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/toffoli-impede-cpi-do-inss-de-analisar-dados-fiscais-e-mensagens-de-vorcaro-e-determina-que-so-alcolumbre-tenha-acesso.ghtml">O Globo</a>, foi comunicada oficialmente à Advocacia-Geral do Senado nesta sexta-feira (12). De acordo com o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os dados de Vorcaro já foram retirados do sistema interno da comissão, onde ficavam disponíveis para acesso restrito dos integrantes do colegiado.</p>
<h2>Decisão do STF centraliza acesso no Senado</h2>
<p>Pelo despacho de Toffoli, os documentos decorrentes da quebra de sigilo devem ser encaminhados diretamente à presidência do Senado até nova deliberação do STF. Davi Alcolumbre, embora não seja membro da CPMI, passa a ser o único autorizado a acessar as informações. Procurado, o senador não se manifestou sobre a decisão.</p>
<p>O gabinete do ministro informou que a defesa de Daniel Vorcaro havia solicitado a anulação das quebras de sigilo. O pedido foi negado, mas o STF optou por restringir o acesso ao material enquanto analisa o caso.</p>
<h2>Reação da presidência da CPMI</h2>
<p>A decisão provocou forte reação do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Em publicação nas redes sociais, ele classificou a medida como grave e questionou seus efeitos sobre o trabalho investigativo.</p>
<p>"Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar", escreveu o senador.</p>
<p>Em outro trecho, Viana acrescentou que "retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento".</p>
<h2>Notificações ao Banco Central e à Receita</h2>
<p>Com a decisão, o Banco Central, responsável pelo sigilo bancário dos clientes do sistema financeiro, foi notificado para impedir que novas informações continuem sendo enviadas à CPI. A Receita Federal também recebeu comunicação formal para cumprir a determinação do STF.</p>
<p>Os dados de Vorcaro haviam começado a ser encaminhados à comissão na semana anterior à decisão, após aprovação da quebra de sigilo pelos parlamentares.</p>
<h2>Vorcaro no centro das investigações</h2>
<p>Daniel Vorcaro é considerado peça-chave nas investigações sobre um suposto esquema de fraude estimado em R$ 12,2 bilhões envolvendo a venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB). Ele chegou a ficar preso por nove dias e foi solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica.</p>
<p>Na semana passada, ao defender a quebra dos sigilos, o relator Alfredo Gaspar afirmou que o banqueiro precisaria esclarecer operações do Banco Master relacionadas a crédito consignado para aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que está em processo de liquidação conduzido pelo Banco Central.</p>
<h2><b>Bastidores e conexões reveladas pela apuração</b></h2>
<p>No início do mês, Toffoli já havia determinado que a ação movida por Vorcaro contra a operação tramitasse sob sigilo no STF. Conforme noticiado pelo colunista Lauro Jardim, o ministro esteve em Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores em um jatinho, acompanhado do advogado Augusto Arruda Botelho, defensor do diretor de Compliance do Banco Master, Luiz Antonio Bull.</p>
<p>A investigação também identificou um contrato de prestação de serviços entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com documento localizado pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, a remuneração mensal prevista no contrato era de R$ 3,6 milhões.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Toffoli restringe acesso da CPMI do INSS a dados de Daniel Vorcaro

<p><b>247 -</b> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou líderes partidários para uma reunião nesta sexta-feira (12), em Brasília, horas depois de uma operação da Polícia Federal atingir uma ex-assessora ligada à gestão do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). O encontro foi articulado em meio à reação de parlamentares à ação policial e ao debate sobre possíveis medidas institucionais do Legislativo.</p>
<p>Segundo interlocutores próximos a Motta ouvidos pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/motta-convoca-lideres-para-debater-resposta-institucional-apos-operacao-mirar-ex-assessora-de-lira.ghtml">O Globo</a>, a reunião tem como objetivo discutir eventuais iniciativas políticas da Câmara diante da operação, considerada por parte da cúpula do Parlamento como um episódio que exige uma resposta institucional.</p>
<h2>Reunião emergencial e reação política</h2>
<p>A avaliação é de que o Legislativo precisa se posicionar em defesa da Câmara após a Polícia Federal realizar buscas e apreensões, inclusive em uma sala localizada nas dependências da Casa. Um dos parlamentares afirmou que o momento exige uma reação institucional para preservar as prerrogativas do Congresso.</p>
<p>A operação da PF investiga suspeitas de desvios de emendas parlamentares e apura possíveis crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. O principal alvo foi Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira e atualmente lotada na liderança do PP. Lira não é investigado.</p>
<h2>Operação da PF e críticas no Congresso</h2>
<p>Conhecida entre deputados como Tuca, Mariângela é apontada por parlamentares como responsável por operacionalizar a distribuição e a liberação de recursos durante o período em que Lira presidiu a Câmara. Com perfil técnico, ela recebia deputados de diferentes partidos em sua sala, segundo relatos de integrantes da Casa.</p>
<p>A ofensiva da Polícia Federal gerou forte reação de dirigentes do Legislativo. Parlamentares classificaram a operação como exagerada e afirmaram enxergar uma tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de fragilizar o Congresso. Há também deputados que dizem ver influência do Palácio do Planalto em ações que atingem o Parlamento, avaliando que o clima de tensão pode dificultar a tramitação de matérias consideradas prioritárias para o governo ainda neste ano.</p>
<h2>Defesa técnica da ex-assessora</h2>
<p>A defesa de Mariângela Fialek negou qualquer irregularidade e afirmou que sua atuação sempre teve caráter técnico e apartidário.“Era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados Luís Inácio Lucena Adams e Maria Claudia Bucchianeri.</p>
<p>Os defensores acrescentaram que todo o material de trabalho da ex-assessora é público. “Todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da nota.</p>
<h2>Novo foco de tensão com o Supremo</h2>
<p>A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e ocorre em um momento de atritos entre o Judiciário e o Legislativo. Aliados de Hugo Motta defendem, inclusive, a participação do Senado nas conversas, com o objetivo de construir uma resposta conjunta do Congresso Nacional.</p>
<p>O ambiente de pressão institucional se intensificou após decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação da Câmara que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. Moraes decretou a perda imediata do mandato e determinou que Motta efetive a posse do suplente em até 48 horas, conforme o Regimento Interno.</p>
<p>Segundo interlocutores do presidente da Câmara, a tendência é que Motta trate do caso apenas na próxima segunda-feira, enquanto busca consolidar apoio político e preservar sua autoridade em meio a um cenário de crescente embate entre os Poderes.</p>

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Motta convoca líderes após operação da PF na Câmara

<p><b>247 - </b>A decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de recuar na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes provocou forte frustração entre aliados do bolsonarismo. Nos bastidores do PL, a avaliação predominante é que o movimento representa um revés direto para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e para a articulação internacional conduzida por ele nos Estados Unidos.</p>
<p>Segundo<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/bolsonaristas-se-dizem-usados-por-trump-e-veem-derrota-para-eduardo-com-retirada-de-sancoes-a-moraes.ghtml"> O Globo</a>, dirigentes e parlamentares do partido, em caráter reservado, afirmam que o recuo desmonta a narrativa construída por Eduardo Bolsonaro e reforça a percepção de que as decisões do governo estiveram ligadas a interesses próprios, especialmente comerciais, e não a um alinhamento político com a direita brasileira.</p>
<h2>Bastidores do PL falam em frustração e abandono</h2>
<p>Entre integrantes do partido, o sentimento descrito é de decepção. Aliados classificaram o desfecho como “péssimo” e “aterrador”. Um deputado influente resumiu a avaliação com uma frase direta: “Trump nos usou”. Para esse grupo, o presidente dos Estados Unidos adotou um discurso público de defesa da liberdade ao anunciar a sanção, considerada extrema, mas recuou de forma abrupta ao priorizar seus próprios interesses.</p>
<p>Parlamentares avaliam que o gesto esvazia uma das leis mais simbólicas da política externa americana e expõe a ausência de compromisso real com a pauta defendida por Eduardo Bolsonaro. Há ainda a leitura de que o governo dos EUA poderia ter mantido a sanção por mais tempo, ao menos como sinal político, especialmente após a prisão definitiva de Jair Bolsonaro, decretada cerca de duas semanas antes do recuo.</p>
<h2>Deputados criticam recuo e questionam interesses dos EUA</h2>
<p>A frustração também se manifestou publicamente. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou ter sido surpreendido pela decisão do governo Trump. “Estou profundamente chocado com essa retirada da Lei Magnitsky. Depois de tanta veemência contra Alexandre de Moraes, é decepcionante”, declarou.</p>
<p>Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho, no mesmo dia em que Donald Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. Na ocasião, o governo estadunidense apontou como justificativa a atuação do ministro na ação penal que apurou a trama golpista, que posteriormente resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.</p>
<h2>Reação pública tenta conter danos políticos</h2>
<p>Nos bastidores do PL, a avaliação é que o recuo não altera de forma significativa a visão do governo dos Estados Unidos sobre Moraes, mas produz um efeito político imediato ao encerrar a expectativa de constrangimento internacional ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Alguns aliados afirmam que o desfecho já era cogitado, mas consideram que o momento escolhido foi especialmente negativo.</p>
<p>Publicamente, lideranças do partido buscaram reduzir danos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Trump sempre atuou com base em interesses nacionais. “Trump tem interesses americanos em primeiro lugar. Ele nos deu uma grande janela de oportunidades, seremos eternamente gratos ao Donald Trump. O Eduardo já fez a opção da luta dele lá nos Estados Unidos desde quando ficou por lá”, disse.</p>
<h2>Nota de Eduardo Bolsonaro mantém discurso de crítica ao STF</h2>
<p>Outros aliados evitaram comentar o impacto político do recuo e mantiveram críticas ao ministro do Supremo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que sua avaliação sobre Moraes permanece a mesma. “O ministro Alexandre, para mim, continua sendo um juiz injusto, vingativo, cruel e ideológico”, declarou.</p>
<p>O mesmo tom apareceu na reação pública de Eduardo Bolsonaro e do influenciador Paulo Figueiredo, que divulgaram uma nota conjunta lamentando a decisão, mas agradecendo o apoio de Donald Trump ao longo do processo. No texto, os dois afirmam que o presidente dos Estados Unidos demonstrou atenção à “grave crise de liberdades” no Brasil e atribuíram o desfecho à incapacidade da sociedade brasileira de construir unidade política. Eles também afirmaram que continuarão atuando, “no tempo que for necessário”, em busca de um caminho que permita a “libertação” do país.</p>

O presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), em evento no Salão Oval da Casa Branca
6 de novembro de 2025

Recuo dos EUA contra Moraes frustra bolsonaristas: "Trump nos usou"

<p><b>247 - </b>O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protagonizou uma troca de ataques com o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, em uma discussão pública nas redes sociais. O embate, segundo a coluna <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/nikolas-xinga-bolsonarista-foragido-voce-e-um-bosta">Grande Angular</a>, do Metrópoles, ocorreu nesta sexta-feira (12) na plataforma X (antigo Twitter),</p>
<h2>Questionamento e postagem apagada</h2>
<p>Allan dos Santos afirmou que Nikolas Ferreira teria compartilhado uma publicação sua em um grupo de WhatsApp formado por deputados federais. Ao tornar a acusação pública, o comunicador questionou diretamente o parlamentar: “por que enviar meu tuíte no grupo do WhatsApp dos deputados, Nikolas? Quer entrar ao vivo para discutir o assunto?”. A publicação mencionada por Allan dos Santos foi posteriormente apagada e não estava mais disponível na rede social no momento em que a discussão ganhou visibilidade.</p>
<h2>Resposta direta do deputado</h2>
<p>Após a provocação, Nikolas Ferreira respondeu de forma curta e direta, sem aceitar o convite para um debate público. “Não, porque você é um bosta”, escreveu o deputado, encerrando a interação.</p>
<h2>Contexto político e Lei Magnitsky</h2>
<p>Nos dias anteriores à discussão, Allan dos Santos havia feito postagens citando a Lei Magnitsky e afirmando que o presidente dos Estados Unidos não retiraria sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, também nesta sexta-feira, os Estados Unidos anunciaram a retirada das punições aplicadas ao ministro, à esposa dele e à empresa da família do magistrado, contrariando a avaliação divulgada pelo comunicador.</p>

Nikolas Ferreira ataca Allan dos Santos e expõe racha no bolsonarismo: "você é um bosta"

<p><b>247 - </b>O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), manifestou-se publicamente após o governo dos Estados Unidos anunciar o encerramento das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou a reação imediata do parlamentar nas redes sociais.</p>
<h3><b>Manifestação do líder do PL nas redes sociais</b></h3>
<p>Em publicação direcionada a Donald Trump, Sóstenes Cavalcante afirmou: “Obrigado Donald Trump, a guerra pra tirar a SUPREMA ESQUERDA do poder no Brasil será nossa, dos brasileiros, mas obrigado por toda ajuda!”. A postagem foi feita nesta sexta-feira (12), mesmo dia em que Washington confirmou o fim das punições.</p>
<p>Ainda segundo ele, “a aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente Donald Trump abriu uma janela histórica para o Brasil. Pela primeira vez, o mundo reage de forma concreta aos abusos de quem hoje concentra poder além dos limites constitucionais.. O bolsonarista também negou que as sanções aplicadas contra Moraes configurariam uma “ingerência externa”.&nbsp;</p>
<p>“Isso não é ingerência externa. É consequência. Quando as instituições internas falham em conter excessos, o sistema internacional reage”, escreveu. “Não se trata de vingança, nem de nomes. Trata-se de Constituição, limites institucionais e Estado de Direito. Ou o Brasil reage agora, ou normaliza o autoritarismo togado”, completou.</p>
<h3><b>Sanções impostas pelos EUA desde julho</b></h3>
<p>As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido adotadas em 30 de julho e incluíam restrições financeiras e territoriais. Com a revogação, deixam de valer impedimentos que proibiam o ministro de circular em território norte-americano, manter bens no país ou realizar operações financeiras em dólar ou com entidades dos Estados Unidos.</p>
<h3><b>Motivações do governo Trump para as punições</b></h3>
<p>À época da imposição das sanções, o governo Trump acusava Moraes de violação de direitos humanos em razão de sua atuação como relator do processo que investigou a trama golpista e resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão, além de outras decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.</p>
<h3><b>Extensão das sanções a familiares do ministro</b></h3>
<p>Além do ministro, o governo estadunidense também havia imposto punições à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., entidade vinculada à família do magistrado. Com a nova decisão, todas essas sanções foram oficialmente encerradas, restabelecendo integralmente as condições anteriores às medidas adotadas em julho.</p>

Após Trump revogar sanções contra Moraes, líder do PL agradece "ajuda" e diz que "guerra” agora é dos brasileiros

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O colegiado referendou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que havia invalidado a deliberação da Câmara dos Deputados responsável por manter a parlamentar no cargo, mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado. O relator do processo, Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, votando pela confirmação integral de sua decisão anterior. As informações são do<a href="https://www.metropoles.com/brasil/por-unanimidade-stf-mantem-perda-do-mandato-de-carla-zambelli"> Metrópoles</a>.</p>
<h2>Decisão unânime da Primeira Turma</h2>
<p>O julgamento contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Após o voto do relator, Cristiano Zanin acompanhou o entendimento e afirmou que “a deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, consignada na Representação n. 2/2025, padece de inconstitucionalidade, revelando-se imperiosa a decretação da perda imediata do mandato da parlamentar Carla Zambelli Salgado de Oliveira”. O voto de Flávio Dino consolidou a maioria no colegiado, enquanto Cármen Lúcia encerrou o julgamento, também aderindo à posição vencedora.</p>
<h2>Entendimento do relator Alexandre de Moraes</h2>
<p>Ao justificar seu voto, Moraes destacou que o Supremo já firmou entendimento sobre a perda automática de mandato em casos de condenação criminal definitiva. O ministro relembrou precedentes da Corte, como o julgamento da Ação Penal do Mensalão, ao afirmar que há “pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, a partir do trânsito em julgado, quando condenados criminalmente, em virtude da impossibilidade de manterem seu mandato face a suspensão dos direitos políticos derivados da sentença condenatória transitada em julgado”.</p>
<p>Segundo o relator, a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda do mandato, cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar a decisão.</p>
<h2>Conflito com a votação da Câmara dos Deputados</h2>
<p>A decisão do STF contraria o resultado de uma votação realizada na madrugada de quinta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Na ocasião, 227 parlamentares votaram a favor da perda do mandato de Zambelli, 110 foram contrários e houve 10 abstenções. O afastamento, no entanto, exigia ao menos 257 votos, o que levou à manutenção da deputada no cargo pelo plenário da Casa.</p>
<p>Apesar disso, a decisão do Supremo prevaleceu. Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar.</p>
<h2>Condenação criminal e perda do mandato</h2>
<p>Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada em conjunto com o hacker Walter Delgatti.&nbsp;</p>
<p>Zambelli também foi condenada em outro processo criminal, no qual recebeu pena de 5 anos e 4 meses de prisão por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Com o trânsito em julgado das condenações, houve ainda a suspensão dos direitos políticos, impedindo a deputada de votar ou concorrer a cargos eletivos enquanto durar a pena.</p>
<p>Antes do encerramento definitivo dos recursos, em junho, Carla Zambelli deixou o país. Ela passou inicialmente pelos Estados Unidos e, depois, seguiu para a Itália, onde está presa preventivamente e aguarda a decisão sobre sua extradição para cumprir a pena no Brasil.</p>

Por unanimidade, STF confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli

<p><b>247 - </b>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (12) que a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de retirar o ministro do STF Alexandre de Moraes e seus familiares da Lei Magnitsky representa uma vitória do esforço diplomático conduzido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Estado brasileiro.</p> <p>Gleisi ressaltou que o resultado reflete a atuação de uma diplomacia altiva e soberana, além de simbolizar, segundo ela, a derrota da família Bolsonaro, que classificou como “traidores” por defenderem sanções não apenas contra Moraes, mas também contra a economia nacional.</p> <p>"A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça", disse a ministra em postagem na rede Instagram. </p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20251212161212_320fb03ea685fa23a7394ead547b1692627b547b456f47cbdf19637e0b9afbf9.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20251212161212_320fb03ea685fa23a7394ead547b1692627b547b456f47cbdf19637e0b9afbf9" data-rendition-name="original" width="1282" height="1600" loading="lazy" alt="materia"><figcaption>Gleisi Hoffmann via Instagram: "A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça. @lulaoficial". <span></span></figcaption></figure>

Leonardo Sobreira

Brasília (DF) - 04/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann

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"Vitória de Lula; derrota dos Bolsonaros", diz Gleisi após Trump derrubar Magnitsky

<p><b>247 - </b>O ex-chanceler Celso Amorim, principal assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais, avaliou de forma positiva a decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes das sanções previstas na Lei Magnitsky.</p>
<p>Em entrevista à coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/celso-amorim-elogia-decisao-de-trump-de-tirar-moraes-da-magnitsky">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, Amorim afirmou que a medida adotada pelo governo estadunidense representa um avanço no cenário diplomático. Segundo ele, trata-se de um “passo na direção certa”. Em seguida, reforçou: “Um passo importante”.</p>
<h2>Avaliação sobre possíveis novas revogações</h2>
<p>Questionado sobre a possibilidade de o governo Trump vir a revogar sanções aplicadas a outras autoridades brasileiras, Amorim evitou projeções diretas e recorreu a uma referência bíblica para defender cautela na análise do tema. “A cada dia basta o seu cuidado e a sua alegria”, pontuou o ex-chanceler. </p>
<p>Ele explicou que a frase é uma adaptação de um versículo do Evangelho de Mateus, capítulo 6, versículo 34, que diz: “não vos inquieteis, pois, pelo dia de amanhã, porque o dia de amanhã cuidará de si mesmo. Basta a cada dia o seu mal”.</p>

Celso Amorim elogia decisão de Trump sobre Moraes: 'passo na direção certa'

<p><b>247 - </b>A retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky provocou forte repercussão no Congresso Nacional. Para o líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), a decisão representa uma vitória da soberania brasileira, da democracia e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de uma derrota das iniciativas que buscaram pressionar o Judiciário a partir do exterior.</p>
<p>Em postagens nas redes sociais, o parlamentar avaliou que o recuo do governo dos Estados Unidos evidencia a solidez das instituições brasileiras e a independência do STF frente a tentativas de chantagem internacional. Segundo ele, a decisão deixa claro quem atuou em defesa do país e quem trabalhou contra os interesses nacionais.</p>
<h2>Decisão dos EUA distensiona crise diplomática</h2>
<p>A decisão do governo estadunidense encerra uma sanção que estava em vigor desde 30 de julho e que havia aprofundado a maior crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos em mais de dois séculos. A medida foi adotada durante o governo Donald Trump sob supostas acusações de violações de direitos humanos relacionadas à atuação de Moraes como relator do processo da trama golpista que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão.</p>
<p>Além disso, a sanção estava vinculada a decisões judiciais que determinaram a retirada de conteúdos de plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos, o que ampliou o desgaste entre os dois países.</p>
<h2>Lindbergh aponta derrota da pressão externa</h2>
<p>Na avaliação de Lindbergh Farias, a reversão da sanção representa um revés histórico para setores que buscaram articular punições internacionais contra integrantes do Judiciário brasileiro. O deputado afirmou que houve tentativas de negociação envolvendo sanções, revogação de vistos, tarifas comerciais e até o que classificou como “pena de morte financeira” contra o ministro do STF.</p>
<p>Para o líder do governo, o episódio reforça a mensagem de que o Brasil não aceita tutela externa nem submissão a interesses alheios à Constituição, destacando a força de um Judiciário independente e imune a pressões estrangeiras.</p>
<h2>Atuação direta de Lula pesou na reversão</h2>
<p>Nos bastidores diplomáticos, a retirada de Moraes da lista da Magnitsky foi precedida por uma reavaliação interna em Washington, impulsionada pela melhora no relacionamento entre Lula e Donald Trump. Em diferentes conversas telefônicas e encontros presenciais, o presidente brasileiro afirmou que a normalização das relações bilaterais dependia do fim das sanções e da retirada das tarifas políticas de 40% impostas ao Brasil.</p>
<p>Após uma dessas conversas, no início de dezembro, Lula afirmou que “pode esperar. Muita coisa vai acontecer, pode esperar. Eu estou convencido”. Pouco depois, Trump mencionou publicamente “as sanções que coloquei neles por coisas que aconteceram” e disse que “muitas coisas boas” estavam por vir.</p>
<h2>PL da Dosimetria entra no debate</h2>
<p>Autoridades estadunidense também associaram o gesto à tramitação do projeto de lei da dosimetria no Congresso brasileiro. Integrantes da administração Trump interpretaram a aprovação da proposta na Câmara como um sinal político relevante, ainda que o texto não perdoe crimes. Lindbergh Farias, no entanto, afirmou que o governo seguirá mobilizado contra a proposta, que, segundo ele, beneficia criminosos e enfraquece o sistema de Justiça.</p>
<h2>Recuo enfraquece aliados de Bolsonaro</h2>
<p>O fim da sanção também representa um revés para a estratégia de pressão internacional defendida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e por aliados bolsonaristas no exterior. Em outubro, Eduardo Bolsonaro havia declarado que não via possibilidade de reversão da medida.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">VITÓRIA DA SOBERANIA, DA DEMOCRACIA E DO PRESIDENTE LULA!<br/><br/>A retirada do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa da lista da Lei Magnitsky é uma derrota histórica dos traidores da Pátria que tentaram negociar sanções internacionais, revogação de vistos, tarifas e a chamada…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1999543735768744034?ref_src=twsrc%5Etfw">December 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">MAIS UMA VITÓRIA! O governo Trump acaba de tirar Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky. Vitória da democracia, da soberania e da diplomacia do governo do presidente Lula. Grande dia 👍🏽 <a href="https://t.co/1tr2J6n6b9">pic.twitter.com/1tr2J6n6b9</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1999540245453316448?ref_src=twsrc%5Etfw">December 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

'Fim das sanções contra Moraes é vitória de Lula, da democracia e da soberania nacional', diz Lindbergh

<p><b>247 - </b>A Casa Branca havia sinalizado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretendia retirar as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Ambos já não aparecem mais na lista do governo dos Estados Unidos relacionada à aplicação da chamada Lei Magnitsky.</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/casa-branca-sinalizou-a-lula-que-derrubaria-sancoes-contra-alexandre-de-moraes.ghtml">Malu Gaspar</a>, do jornal O Globo, após uma conversa recente entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, integrantes do Palácio do Planalto e também aliados de Jair Bolsonaro (PL) foram avisados de que Washington poderia adotar uma medida de distensão nas relações com o Brasil.</p>
<h2>O que prevê a Lei Magnitsky</h2>
<p>Criada durante o governo de Barack Obama (2009-2017), a Lei Magnitsky Global foi concebida para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Nos bastidores do governo estadunidense, as sanções são comparadas a uma “pena de morte financeira”, devido ao impacto amplo sobre a vida econômica dos alvos.</p>
<p>As restrições incluem a proibição de que empresas dos Estados Unidos realizem qualquer tipo de transação ou negociação com os sancionados. Isso pode afetar o acesso a cartões de crédito, instituições bancárias e até companhias aéreas, ampliando os efeitos práticos das punições.</p>
<h2>Inclusão e retirada das sanções</h2>
<p>Alexandre de Moraes foi incluído formalmente na lista de sanções do governo americano em 30 de julho. A exclusão de seu nome ocorreu às vésperas de seu aniversário de 57 anos, celebrado neste sábado (13). Já Viviane Barci de Moraes havia sido sancionada em 22 de setembro.</p>
<p>A sanção contra Viviane ocorreu após a Primeira Turma do STF condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<h2>Pressão política em Washington</h2>
<p>Relator das principais investigações que avançaram contra Jair Bolsonaro e aliados, Alexandre de Moraes passou a ser alvo das sanções após articulação de apoiadores do ex-mandatário no exterior. O movimento foi liderado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que procurou integrantes do governo Trump para alegar que decisões do magistrado teriam atingido cidadãos americanos.</p>
<p>Entre os argumentos apresentados estavam a suspensão de perfis em redes sociais e a derrubada temporária do X, plataforma sediada nos Estados Unidos e controlada pelo bilionário Elon Musk.</p>
<h2>Declarações do Tesouro dos EUA</h2>
<p>Na ocasião da inclusão de Moraes na lista, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, fez críticas públicas ao ministro do STF. Segundo ele, Moraes “assumiu a si mesmo o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.</p>
<p>Em outra postagem, Bessent afirmou: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.</p>

Casa Branca sinalizou a Lula fim de sanções contra Moraes

<p><b>247 - </b>Após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ser retirado pelo governo Trump da lista de sanções econômicas da lei Magnitsky, dos EUA, o deputado federal autodeclarado asilado no país Eduardo Bolsonaro disse nesta sexta-feira (12) que recebeu com pesar o anúncio.&nbsp;</p>
<p>A declaração do filho do ex-presidente preso Jair Bolsonaro vem após meses de tentativas fracassadas de pressionar o governo Trump a interferir no julgamento da trama golpista, do qual Moraes é relator, e promover a chamada anistia aos golpistas envolvidos no 8 de Janeiro.&nbsp;</p>
<p>"Lamentamos que a sociedade brasileira, apesar da janela de oportunidade que se lhe apresentou, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o apoio insuficiente às iniciativas realizadas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual", escreveu o deputado em nota pública divulgada na rede X. Leia a íntegra:&nbsp;</p>
<p><i>"DECLARAÇÃO PÚBLICA</i></p>
<p><i>Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo dos EUA. Somos gratos pelo apoio demonstrado pelo Presidente Trump ao longo deste processo e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que afeta o Brasil.</i></p>
<p><i>Lamentamos que a sociedade brasileira, apesar da janela de oportunidade que se lhe apresentou, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o apoio insuficiente às iniciativas realizadas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual.</i></p>
<p><i>Esperamos sinceramente que a decisão do Presidente @realDonaldTrump seja bem-sucedida na defesa dos interesses estratégicos do povo americano, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando com firmeza e determinação para encontrar um caminho que permita a libertação de nosso país, pelo tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas.</i></p>
<p><i>Que Deus abençoe a América e tenha misericórdia do povo brasileiro.</i></p>
<p><i>Eduardo Bolsonaro</i></p>
<p><i>Paulo Figueiredo&nbsp;</i></p>
<p><i>@pfigueiredo08".&nbsp;</i></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="en" dir="ltr">PUBLIC STATEMENT<br/><br/>We received with regret the news of the most recent decision announced by the U.S. government. We are grateful for the support President Trump demonstrated throughout this process and for the attention he gave to the serious crisis of freedoms affecting Brazil.… <a href="https://t.co/Yq5FpLGRK5">pic.twitter.com/Yq5FpLGRK5</a></p>&mdash; Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) <a href="https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1999540753161420942?ref_src=twsrc%5Etfw">December 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Eduardo Bolsonaro admite que perdeu embate contra Alexandre de Moraes

<p><b>247 -</b> Um vídeo divulgado nas redes sociais pelo ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) chamou atenção ao mostrar Jair Bolsonaro dormindo e apresentando episódios de soluços. As imagens foram publicadas com o objetivo de expor o estado de saúde do ex-mandatário, que atualmente está preso na sede da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No texto da postagem, Carlos Bolsonaro descreve a suposta condição clínica do pai e afirma que o quadro se agrava com o passar do tempo.</p>
<h2>Vídeo divulgado nas redes sociais</h2>
<p>Segundo Carlos, a decisão de tornar público o vídeo foi difícil e emocionalmente dolorosa. Ele afirmou que não pretendia expor o pai dessa forma, mas considerou necessário tornar visível uma realidade que, segundo ele, não pode mais ser ignorada.</p>
<p>“Eu não pretendia tornar público um vídeo que expõe meu pai em mais uma situação terrível como os reflexos da facada que levou de antigo integrante do PSOL – o fato exposto registrado antes da sua prisão arbitrária se faz necessário e me dilacera de forma que não sei explicar – porque é doloroso demais encarar aquilo que meus próprios olhos veem diariamente, quando estou com ele. Mas a realidade é impossível de ignorar”, escreveu.</p>
<h2>Declarações de Carlos Bolsonaro</h2>
<p>Na sequência, Carlos Bolsonaro afirmou que o pai precisa de cuidados médicos constantes e que sua saúde exige acompanhamento ininterrupto. De acordo com ele, os episódios mostrados no vídeo não representam o pior cenário enfrentado pelo ex-mandatário. “Existem episódios muito mais graves do que os que aparecem nesse vídeo, e eles representam risco real e imediato à sua vida”, afirmou.</p>
<h2>Argumento jurídico da família</h2>
<p>A família Bolsonaro vem sustentando juridicamente a tese de que Jair Bolsonaro é idoso e sofre com diversos problemas de saúde, o que fundamentaria um pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias. Carlos voltou a defender esse argumento ao mencionar riscos associados ao quadro clínico do pai.</p>
<p>“Se ele broncoaspirar por causa do refluxo constante, ele pode morrer com a crescente pressão sofrida paulatinamente nos últimos tempos. Sem cuidados médicos contínuos, acompanhamento ininterrupto e ambiente adequado, estamos diante de uma tragédia anunciada”, declarou.</p>
<h2>Situação de Jair Bolsonaro na prisão</h2>
<p>Apesar das alegações, Jair Bolsonaro permanece sob custódia na Polícia Federal, onde é acompanhado de forma contínua. Por decisão judicial, seus médicos têm acesso liberado para monitorar sua condição de saúde durante o período de detenção.</p>
<p>Mesmo preso, o ex-mandatário indicou o filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como seu representante na disputa presidencial de 2026.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Eu não pretendia tornar público um vídeo que expõe meu pai em mais uma situação terrível como os reflexos da facada que levou de antigo integrante do PSOL - o fato exposto registrado antes da sua prisão arbitrária se faz necessário e me dilacera de forma que não sei explicar -… <a href="https://t.co/zzAYDddGpv">pic.twitter.com/zzAYDddGpv</a></p>&mdash; Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) <a href="https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/1999455610685865987?ref_src=twsrc%5Etfw">December 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Carlos Bolsonaro divulga vídeo de Bolsonaro dormindo com crise de soluços (vídeo)

<p><b>247</b> - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, ambiente em que os ministros registram seus votos eletronicamente, com prazo aberto entre 11h e 18h.</p>
<p>Até o momento, já se manifestaram a favor do referendo da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda resta o voto da ministra Cármen Lúcia, mas a maioria já está consolidada.</p>
<p>A decisão individual de Moraes anulou a deliberação da Câmara dos Deputados que havia mantido Carla Zambelli no cargo e determinou a perda imediata do mandato parlamentar. Além disso, o ministro ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas.</p>
<p>Alexandre de Moraes é relator de um dos processos penais em que Zambelli foi condenada e também conduz a execução da pena imposta à parlamentar. Por essa razão, entendeu ter competência para decidir sobre a perda do mandato, diante da impossibilidade de exercício do cargo.</p>
<p>Embora a determinação já esteja em vigor, o próprio Moraes solicitou que o tema fosse submetido à Primeira Turma do STF para referendo. Com isso, a decisão individual tende a se consolidar como entendimento colegiado, reforçando sua validade jurídica.</p>
<p>A Constituição Federal prevê a perda de mandato parlamentar em diferentes hipóteses. Entre elas estão a violação de restrições constitucionais para o exercício do cargo, a quebra de decoro parlamentar, a condenação criminal definitiva, o excesso de faltas às sessões legislativas, a perda ou suspensão dos direitos políticos e decisões da Justiça Eleitoral, como nos casos de abuso de poder político ou econômico.</p>
<p>Nos três primeiros casos — violação constitucional, quebra de decoro e condenação criminal — a Constituição estabelece que o tema deve ser discutido em plenário. Já nas demais situações, como excesso de faltas ou suspensão de direitos políticos, a perda do mandato é declarada diretamente pela Mesa da Casa Legislativa.</p>
<p>É justamente na interpretação desses dispositivos que surgem divergências entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Em casos de condenação criminal, a perda do mandato pode decorrer tanto da decisão judicial definitiva quanto da inviabilidade prática de exercício do cargo, como ocorre quando o parlamentar passa a cumprir pena em regime fechado.</p>
<p>Ao longo dos anos, o STF adotou entendimentos distintos sobre o tema. No julgamento do Mensalão, em 2012, a Corte determinou a perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, sem submeter a decisão à Câmara. Na ocasião, o tribunal afirmou que caberia ao Legislativo apenas cumprir e declarar a decisão judicial.</p>
<p>Já no caso de Natan Donadon, em 2013, a Câmara inicialmente preservou o mandato em votação plenária, mas a decisão acabou sendo questionada no Supremo. Posteriormente, o mandato foi cassado por meio de processo no Conselho de Ética.</p>
<p>Em 2018, ao condenar Nelson Meurer no âmbito da operação Lava Jato, a Segunda Turma do STF entendeu que a decisão sobre a perda do mandato caberia à Câmara dos Deputados. Representações foram apresentadas ao Conselho de Ética, mas o caso acabou arquivado.</p>
<p>Mais recentemente, a Primeira Turma do Supremo tem adotado o entendimento de que a perda do mandato é automática quando o parlamentar é condenado a cumprir pena em regime fechado, pela impossibilidade de exercício da função. Esse foi o critério aplicado nos casos de Carla Zambelli e de Alexandre Ramagem, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.</p>