<p><b>247 - </b>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (17) prazo de 15 dias para que os deputados federais Alfredo Gaspar (PL-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), apresentem explicações após se envolverem em uma confusão no último dia da CPMI do INSS, no fim de março.</p>
<p>No dia 27 daquele mês, Lindbergh se levantou durante a sessão da CPMI, no momento em que Gaspar se preparava para ler o relatório, e acusou o relator de ser um estuprador. Em seguida, ele detalhou a acusação ao lado da senadora Soraya, afirmando que o relator teria estuprado uma menor de idade em Alagoas. Gaspar negou veementemente as acusações, respondeu com ofensas a Lindbergh e também fez críticas à senadora. Ele chegou a se colocar à disposição para realizar um teste de DNA, caso a Justiça determine.</p>
<p>No despacho, Gilmar confirmou a competência do STF para analisar o caso e determinou que Lindbergh e Soraya se expliquem sobre a acusação. "Diante do exposto, notifiquem-se os querelados Luiz Lindbergh Farias Filho e Soraya Thronicke, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990, para que ofereçam resposta no prazo de 15 (quinze) dias", escreveu em uma das decisões.</p>
<p>"Diante do exposto, notifique-se o querelado, Deputado Federal Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990, para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias", afirmou Gilmar na outra decisão, cobrando um posicionamento do deputado a respeito das ofensas proferidas contra Lindbergh.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Gilmar dá 15 dias para Alfredo Gaspar, Lindbergh e Soraya se explicarem por confusão na CPMI do INSS

<p><b>&nbsp;247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele está apto para realizar uma cirurgia no ombro direito, após apresentar melhora clínica significativa. Relatórios médicos indicam que o quadro evoluiu positivamente depois de um episódio de pneumonia bilateral, permitindo a indicação do procedimento.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/17/defesa-diz-ao-stf-que-saude-de-bolsonaro-melhorou-e-que-ele-esta-apto-para-cirurgia-no-ombro.ghtml">G1</a>, os documentos enviados à Corte, a equipe médica relata recuperação dos sistemas pulmonar e digestivo, além da redução de sintomas como falta de ar, cansaço e refluxo gastroesofágico.</p>
<h2>Evolução clínica e tratamento</h2>
<p>De acordo com os médicos, Bolsonaro, de 71 anos, apresentou uma “boa evolução” no estado geral de saúde. As crises de soluço também foram controladas após ajustes na medicação, com resposta considerada “satisfatória”. Ele foi condenado &nbsp;a cumprir uma pena de 27 anos e três de prisão por tramar um golpe de Estado após &nbsp;sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022. Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar devido a problemas de saúde.&nbsp;</p>
<p>Apesar da melhora, o ex-mandatário ainda enfrenta limitações no ombro direito. O laudo ortopédico aponta dores noturnas e incapacidade funcional, confirmadas por exame físico e ressonância magnética, que identificaram uma lesão de alto grau.</p>
<h2>Indicação de cirurgia</h2>
<p>Diante da persistência do quadro e da falta de resposta à fisioterapia, os médicos recomendaram a realização da cirurgia. No documento, destacam: “Dentro deste quadro refratário à fisioterapia, e considerando que foi uma lesão traumática, adicionado ao fato que o paciente apresenta melhora do quadro clínico, se encontrando, por conseguinte, apto para a realização da operação”. A intervenção indicada é por via artroscópica, técnica minimamente invasiva que tende a reduzir o tempo de recuperação.</p>
<h2>Rotina de cuidados</h2>
<p>Atualmente, Bolsonaro segue uma rotina de acompanhamento médico que inclui dieta controlada, seis sessões semanais de fisioterapia cardiorrespiratória e motora, além de tratamento para controle da pressão arterial.</p>

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

360x640

Bolsonaro está apto para cirurgia no ombro, diz defesa

<p><b>247 -</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 28 de abril o julgamento que decidirá se há elementos para transformar o pastor Silas Malafaia em réu. Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, a Corte vai analisar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui ao líder religioso crimes de injúria, calúnia e difamação contra autoridades militares, após declarações públicas feitas em um ato político.</p>
<p>A denúncia teve origem em uma representação apresentada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, que contestou falas do pastor-empresário direcionadas ao Alto Comando da força. </p>
<h2>Declarações em ato político</h2>
<p>Durante manifestação em defesa da anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Malafaia criticou generais do Exército. “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”, disse Malafaia na ocasião. </p>
<p>A PGR sustenta que as declarações configuram crimes contra a honra, agravados por terem sido dirigidas a autoridades públicas e amplamente divulgadas nas redes sociais.</p>
<h2>Análise do STF</h2>
<p>Relator do caso na Corte, o ministro Alexandre de Moraes já havia votado pelo recebimento da denúncia no plenário virtual. No entanto, um pedido de destaque levou o julgamento ao plenário físico, reiniciando a análise. Na sessão do dia 28, os ministros não irão discutir a culpa ou inocência do pastor, mas apenas se existem indícios suficientes para a abertura de ação penal. Caso a maioria acompanhe o relator, Malafaia passará à condição de réu.</p>
<h2>Argumentos da defesa</h2>
<p>A defesa de Malafaia pede a rejeição da denúncia ou, alternativamente, que o processo seja remetido à primeira instância. Os advogados argumentam que o pastor não citou nominalmente o general Tomás Paiva nem outros oficiais. Segundo a defesa, as declarações foram genéricas e se inserem no campo da crítica e da liberdade de expressão, não configurando crimes contra a honra.</p>

STF decide se Malafaia vira réu no dia 28

<p><b>247</b> - Os presidente do Brasil e da Espanha, Luiz Inácio Lula da Silva e &nbsp;Pedro Sánchez, respectivamente, reforçaram nesta sexta-feira (17), durante coletiva de imprensa em Barcelona, a defesa da democracia e o enfrentamento das desigualdades globais, às vésperas da 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, marcada para este sábado (18).&nbsp;</p>
<p>As declarações ocorreram após a assinatura de atos no Palácio Real de Pedralbes, em meio a um cenário mundial marcado por mais de 690 milhões de pessoas em extrema pobreza e concentração de riqueza nas mãos de 10% da população, que detém cerca de 75% do total global, segundo a ONU.&nbsp;</p>
<p>“Eu quero saber onde é que nós falhamos enquanto democratas, onde é que as instituições democratas deixaram de funcionar”, afirmou Lula. “Você vai percebendo que aquilo que foi criado para fortalecer o processo democrático está se esvaindo, se exaurindo. Nesses últimos 20 anos, na maioria dos países, a classe trabalhadora vem só retrocedendo. Está aumentando a concentração de riqueza, estão tirando os direitos humanos conquistados a sangue e o suor. A democracia foi se enfraquecendo. E aí ganha corpo o quê? Ganha corpo o extremismo”.</p>
<p>O presidente brasileiro destacou ainda a importância da articulação internacional para defender valores democráticos. “Como nós acreditamos em outra coisa, cabe a nós fazermos as reuniões que estamos fazendo para criar uma certa consciência de que a democracia precisa ter porta-vozes em nível internacional”, disse.&nbsp;</p>
<p>Em sua análise, Lula também mencionou o crescimento da adesão ao fórum. “Quero agradecer o desafio de fazer uma reunião e tentar juntar as pessoas progressistas. Nós agora já estamos com muita gente. Isso significa que o nosso rebanho está crescendo”, afirmou.</p>
<p>Ao encerrar sua participação, Lula fez um apelo por uma narrativa política que mobilize a sociedade. “É preciso ter um discurso que dê esperança, que desperte o sonho nas pessoas. Se não fosse a democracia, um metalúrgico sem diploma universitário não chegaria à Presidência da República do Brasil pela terceira vez. Por isso, estou muito orgulhoso de participar desse encontro em Barcelona, para que a gente possa construir mais um pedacinho da estrada chamada democracia que tanto o mundo precisa”, declarou.</p>
<h2>Pedro Sánchez</h2>
<p>Pedro Sánchez ressaltou que o Fórum Democracia Sempre amplia sua relevância ao integrar diferentes setores da sociedade. “Não só estamos falando da participação de atores governamentais. Ao seu redor tem colaboração acadêmica, social, sindical”, afirmou.&nbsp;</p>
<p>O político espanhol destacou que o combate à desigualdade está diretamente ligado à consolidação democrática. “Se existe um desafio social que todas as nações têm é como enfrentar a desigualdade em nossas sociedades e entre as nações. E isso tem muito a ver com duas iniciativas que tanto o governo do Brasil como o governo da Espanha estão liderando em diferentes fóruns multilaterais”, disse.</p>
<p>O líder espanhol defendeu a criação de estruturas mais amplas de cooperação internacional. “Se a desigualdade é um dos principais desafios que a humanidade enfrenta, é preciso criar uma arquitetura, uma estrutura onde não só os representantes dos governos, mas também acadêmicos, cientistas, possam participar e contribuir com sua inteligência e seus conhecimentos”, afirmou.</p>
<p>A 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, marcada para este sábado (18), foi organizada pelo governo espanhol. Os eventos reunirão chefes de Estado e representantes de diferentes setores para discutir o fortalecimento das instituições democráticas e a redução das desigualdades, apontadas como um dos principais desafios globais.</p>
<h2>Números preocupantes</h2>
<p>Relatórios recentes reforçam o alerta feito pelos presidentes. O<a href="https://news.un.org/pt/story/2025/04/1847706"> Relatório Mundial Social de 2025, das Nações Unidas</a>, aponta que cerca de 2,8 bilhões de pessoas vivem com renda entre US$ 2,15 e US$ 6,85 por dia, o que as torna vulneráveis a crises econômicas e desastres naturais. O documento também indica que pequenos choques podem empurrar milhões de pessoas de volta à pobreza extrema.</p>
<p>Dados do Relatório sobre Desigualdade Mundial mostram que a concentração de renda segue em alta. Enquanto os 10% mais ricos concentram a maior parte da riqueza global, a metade mais pobre possui apenas 2%. No topo dessa estrutura, menos de 60 mil pessoas acumulam patrimônio equivalente a três vezes o total detido por mais de 4 bilhões de indivíduos.&nbsp;</p>
<p>Desde a década de 1990, a riqueza dos bilionários cresce a uma taxa média anual de cerca de 8%, quase o dobro do avanço registrado entre os mais pobres.</p>
<p>O cenário descrito pelos estudos reforça a agenda discutida em Barcelona, onde lideranças políticas buscam ampliar a cooperação internacional para enfrentar desigualdades e fortalecer sistemas democráticos em diferentes regiões do mundo.</p>

Leonardo Lucena

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião Plenária da I Cúpula Brasil-Espanha. Palácio Real de Pedralbes, Espanha

Em Barcelona, Lula e Sánchez alertam para avanço do extremismo e criticam desigualdade global

<p><b>247 -</b> O governo federal intensifica a articulação para aprovar o fim da escala 6x1, defendendo uma transição curta para adaptação das empresas e apresentando também novas regras para o trabalho por aplicativos. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em regime de urgência e integra a agenda prioritária da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>"Queremos que a escala 6x1 acabe já", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta sexta-feira (17), segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/04/17/guilherme-boulos-entrevista-globonews.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Governo rejeita transição prolongada</h2>
<p>Ao comentar a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Boulos afirmou que o governo aceita um período de adaptação, mas rejeita prazos extensos como o sugerido por parlamentares. Segundo o ministro, a transição deve ser limitada ao tempo necessário para ajustes operacionais.</p>
<p>&nbsp;"Uma transição pode ser de adaptação, de 90 dias, não é? É preciso dar um prazo mínimo para as empresas se adaptarem, organizarem as escalas de trabalho. Agora, nós não admitimos nenhum tipo de transição como foi pensada na CCJ pelo relator Paulo Azi, de cinco anos. Aí não é transição, é postergação, né?", ressaltou.</p>
<h2>Proposta inclui regras para trabalho por aplicativos</h2>
<p>Além da mudança na jornada tradicional, o projeto do governo também trata da regulamentação do trabalho por aplicativos, com foco na remuneração e nas condições de trabalho.</p>
<p>Entre os pontos apresentados, está a previsão de pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, além de R$ 2,50 por quilômetro adicional em trajetos acima de 4 km. O texto também prevê pagamento integral em casos de entregas agrupadas. "O que a gente quer é que essa tecnologia garanta dignidade para as pessoas que operam essas plataformas", disse Boulos.</p>
<p>Ele destacou ainda que o valor proposto responde a uma reivindicação antiga da categoria. "Os R$ 10 são uma demanda e uma reivindicação da categoria — e, aliás, plenamente justificadas. Se você olhar qual era a remuneração média por hora dos motofretistas antes da entrada dos aplicativos e fizer uma correção inflacionária, vai ver que o valor seria maior do que R$ 10. O que eles estão pedindo é uma reposição. Quando os aplicativos entraram, ampliaram as oportunidades de trabalho, mas houve perda na remuneração", afirmou.</p>
<p>O projeto segue em análise no Congresso com prioridade, o que pode acelerar sua votação. A proposta reúne duas frentes consideradas estratégicas pelo governo: a mudança na escala de trabalho e a regulamentação das atividades por aplicativos no país.</p>

Boulos defende fim imediato da escala 6x1: 'queremos que caia já'

<p><b>247 - </b>O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas acusadas de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 262 milhões ao longo de 2025. As informações foram divulgadas pela <i>Folha de S.Paulo</i>, com base nos detalhes da segunda fase da operação Narco Azimut.</p>
<p>De acordo com o MPF, o grupo atuava na ocultação de recursos provenientes de atividades ilícitas, incluindo tráfico internacional de drogas, rifas ilegais e apostas em plataformas não regulamentadas no Brasil. Caso a Justiça Federal aceite a denúncia, os investigados poderão responder por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.</p>
<p>O processo tramita sob sigilo, e os nomes dos denunciados não foram revelados, o que impediu o contato com as respectivas defesas. A apuração é resultado de desdobramentos das operações Narco Vela, Narco Bet e da primeira fase da Narco Azimut, iniciada em janeiro deste ano, indicando a existência de uma estrutura mais ampla e organizada para ocultação de recursos ilícitos.</p>
<p>As investigações apontam que o esquema contava com a participação de empresários, doleiros, influenciadores digitais e pessoas ligadas ao meio musical. Nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal avançou nas apurações com a deflagração da operação Narco Fluxo, voltada ao núcleo financeiro da organização. Entre os alvos dessa etapa estão MC Ryan e MC Poze do Rodo, que foram presos.</p>
<p>Segundo o Ministério Público, os 13 denunciados atuavam de forma coordenada, com divisão de tarefas e estratégias específicas para dificultar o rastreamento das transações financeiras. Entre as práticas identificadas estão a fragmentação de operações, a distribuição de valores em diversas contas e o uso de pessoas físicas e jurídicas como intermediárias.</p>
<p>A Procuradoria também destacou o uso de mecanismos informais de compensação e a movimentação de recursos tanto em espécie quanto por meio de transferências bancárias, Pix e operações com criptoativos. Parte do dinheiro, conforme as investigações, teria sido enviada ao exterior sem passar pelos mecanismos de controle oficiais.</p>
<p>Esta é a 12ª denúncia apresentada no âmbito das investigações relacionadas ao esquema. As provas foram reunidas após o cumprimento de mandados de busca e apreensão na segunda fase da operação, realizada em março. A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em São Paulo.</p>
<p>Na ocasião, a Justiça Federal autorizou 26 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, além do bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 934 milhões. Também foram impostas restrições societárias, como a proibição de movimentação empresarial e transferência de patrimônio.</p>
<p>As autoridades afirmam que os envolvidos utilizavam empresas e terceiros para dar aparência de legalidade ao dinheiro, realizando operações financeiras de alto valor e utilizando criptoativos como forma de ocultar a origem ilícita dos recursos.</p>

Aquiles Lins

MPF denuncia grupo por lavar R$ 262 milhões com rifas ilegais

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, nesta sexta-feira (17), a nova prisão de Monique Medeiros, acusada de homicídio qualificado por omissão na morte do filho, Henry Borel. A decisão ocorre após a acusada ter sido solta no dia 23 de março por determinação da juíza Elizabeth Medeiros Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/gilmar-mendes-determina-nova-prisao-de-monique-medeiros-mae-de-henry-borel.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>Na ocasião, a magistrada entendeu que havia excesso de prazo na prisão e prejuízo à defesa, após o adiamento do julgamento. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes considerou que a soltura contrariou decisão anterior do STF e afirmou que a medida violou a hierarquia judicial. Segundo o ministro, a prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento da instrução criminal.</p>
<p>Em sua decisão, o magistrado relembrou que a custódia havia sido decretada porque Monique, durante prisão domiciliar, teria coagido uma testemunha considerada relevante, a babá da vítima, o que poderia comprometer a apuração dos fatos.</p>
<p>Mendes também apontou que a liberação da acusada, às vésperas da oitiva de testemunhas sensíveis, representa risco à busca da verdade processual. “A soltura da ré [...] projeta risco concreto à regularidade da instrução”, afirmou.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi consultada antes da decisão e se manifestou favoravelmente ao retorno da acusada à prisão. Para o órgão, o relaxamento da medida comprometeria a eficácia da decisão anterior do Supremo.</p>
<p>O ministro ainda rejeitou o argumento de excesso de prazo, afirmando que o adiamento do julgamento ocorreu em razão de manobra da defesa do corréu, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, que deixou o plenário após ter os pedidos negados.</p>
<h2>Entenda o caso</h2>
<p>Henry Borel morreu em março de 2021, aos quatro anos, após dar entrada em um hospital na zona oeste do Rio de Janeiro com múltiplas lesões pelo corpo. Segundo a acusação, o menino foi vítima de agressões cometidas por Jairinho, então companheiro de Monique.</p>
<p>O caso teve grande repercussão nacional e resultou na criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças vítimas de violência e endureceu penas para crimes cometidos contra menores de idade.</p>

João Antonio Cunha

2560x1440

Caso Henry Borel: Gilmar Mendes determina nova prisão de Monique Medeiros

<p><b>247 -</b> A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da delação premiada firmada entre o empresário Maurício Camisotti e a Polícia Federal, no contexto das investigações sobre fraudes no INSS. O órgão sustenta que há falhas legais no acordo e defende sua reavaliação pelo Supremo, com participação do Ministério Público Federal (MPF).</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/pgr-resiste-a-delacao-apresentada-por-camisotti-a-pf-e-pede-suspensao-de-acordo-ao-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>, a PGR entende que a colaboração deveria ter sido conduzida desde o início com acompanhamento do MPF, responsável por avaliar denúncias e eventuais benefícios ao colaborador, como o perdão judicial.</p>
<h2>PGR questiona condução da delação</h2>
<p>A contestação foi formalizada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que apresentou uma petição ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, pedindo a suspensão do acordo. No documento, a Procuradoria critica o formato adotado e cita a legislação que prevê a participação do Ministério Público nas negociações de colaboração premiada.&nbsp;</p>
<p>Para o órgão, a ausência do MPF compromete a validade do acordo firmado diretamente entre a Polícia Federal e o investigado. Diante desse cenário, a PGR defende que o processo seja reiniciado, com a presença do Ministério Público desde o início das tratativas.</p>
<h2>Decisão do STF ainda é aguardada</h2>
<p>O ministro André Mendonça ainda não analisou o pedido de suspensão. Após a formalização da delação, ele solicitou nova manifestação da Procuradoria, que segue pendente. A decisão do STF será determinante para definir se o acordo será mantido ou se terá de ser refeito nos termos defendidos pela PGR.</p>
<h2>Defesa busca prisão domiciliar</h2>
<p>O impasse também afeta a situação de Maurício Camisotti, preso desde setembro de 2025. A defesa tenta a substituição da prisão em uma unidade da Polícia Federal em São Paulo por prisão domiciliar, medida prevista na negociação da delação. Os advogados alegam que o empresário corre riscos à segurança devido às informações prestadas no acordo. No entanto, a controvérsia jurídica sobre a validade da colaboração tem sido apontada como obstáculo à análise do pedido.</p>
<h2>Esquema de fraudes no INSS</h2>
<p>Camisotti é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema investigado, que envolve descontos indevidos em aposentadorias e pensões sem autorização dos beneficiários.</p>
<p>O caso ganhou visibilidade após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em abril do ano passado. As investigações indicam que entidades responsáveis pelos descontos e empresas prestadoras de serviços eram utilizadas como fachada para lavagem de dinheiro.</p>
<p>Entre as organizações investigadas está a Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos), que recebeu quase R$ 400 milhões do INSS entre 2023 e 2025. Empresas ligadas a Camisotti teriam recebido recursos da entidade.</p>
<h2>Movimentações financeiras sob suspeita</h2>
<p>Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também apontaram movimentações consideradas atípicas envolvendo o empresário. Entre elas, saques em dinheiro que somam milhões de reais ao longo dos últimos anos, incluindo retiradas de alto valor em curto período. Essas operações levantaram suspeitas de tentativa de burlar mecanismos de fiscalização do sistema financeiro, reforçando o foco das investigações sobre o suposto esquema.</p>
<h2>Próximos desdobramentos</h2>
<p>Para que a delação seja validada, é necessário que o investigado confesse crimes e apresente provas que sustentem suas declarações, incluindo documentos e informações sobre outros envolvidos.</p>

PGR pede suspensão de delação de empresário envolvido em fraudes no INSS

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) apontou que uma empresa ligada a Pablo Marçal transferiu R$ 4,4 milhões ao músico Ryan Santana dos Santos, conhecido como MC Ryan SP, investigado por suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a investigação, o valor foi identificado em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como o maior recebido pelo artista no período analisado, entre maio de 2024 e outubro de 2025. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/empresa-de-marcal-enviou-r-4-milhoes-a-mc-ryan-preso-por-elo-com-pcc">Metrópoles.</a></p>
<p>A transferência foi realizada pela empresa R66 Air Ltda, que tem entre suas atividades a administração de bens e a participação em holdings. Além de Marçal, a companhia possui ligação com outra empresa do influenciador, a Marçal Participações.</p>
<h2>Ligação com operação Narco Fluxo</h2>
<p>Os dados fazem parte da representação que embasou a operação Narco Fluxo, deflagrada pela PF para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro. De acordo com os investigadores, o valor transferido é compatível com o preço de um helicóptero modelo Robinson R66 Turbine, o que levanta a hipótese de uma negociação envolvendo a aeronave.</p>
<p>Os delegados também indicam que MC Ryan SP teria atuado como apoiador público da candidatura de Marçal à Prefeitura de São Paulo em 2024, além de ter participado de entrevistas no programa Marçal Talks.</p>
<h2>Versão da defesa</h2>
<p>A defesa de Pablo Marçal afirmou, por meio do advogado Tassio Renam, que a transferência integra o pagamento pela compra de um imóvel localizado no Condomínio Aruã, em Mogi das Cruzes. Segundo a versão apresentada, a negociação incluiu também a permuta de um veículo e outro imóvel, totalizando R$ 7,3 milhões.</p>
<p>“Sobre a referida operação financeira, trata-se de uma transação imobiliária onde uma das empresas de Marçal comprou um imóvel do Ryan, e parte do pagamento foi realizado através da transferência bancária citada, todo o processo de compra passou por diligências e compliance necessário para realização do negócio, que foi devidamente documentado e registrado em cartório e nos órgãos responsáveis, caso haja necessidade apresentaremos toda a documentação comprobatória às autoridades em tempo oportuno, se solicitado”, afirmou a defesa.</p>
<h2>Posição do artista</h2>
<p>Durante a campanha eleitoral de 2024, MC Ryan SP negou apoio à candidatura de Marçal após a circulação de um vídeo nas redes sociais. Na ocasião, ele afirmou que o registro era antigo. “Eu não estou apoiando ninguém. Inclusive, é uma falta de respeito essas páginas editarem um vídeo, dando a entender que estou compactuando com isso ou aquilo”, disse.</p>
<p>MC Ryan SP foi preso na quarta-feira (15), durante a operação Narco Fluxo. A ação também teve como alvos outros influenciadores, como o funkeiro Poze do Rodo e Raphael Sousa, responsável pela página Choquei.</p>
<p>Segundo a PF, o artista seria um dos principais beneficiários do esquema investigado e utilizaria empresas ligadas à produção musical e sua presença nas redes sociais para misturar receitas legais com recursos de origem ilícita, incluindo apostas e rifas digitais.</p>
<p>As autoridades apontam ainda que o investigado teria transferido participações societárias para terceiros com o objetivo de ocultar patrimônio. Após esse processo, os valores seriam reinseridos na economia por meio da aquisição de bens de alto valor, como imóveis, veículos e joias.</p>

Redação Brasil 247

Empresa de Marçal transferiu R$ 4,4 milhões a MC Ryan, investigado por ligação com o PCC

<p><b>247 </b>- A Polícia Federal investiga transferências financeiras que envolvem a influenciadora Deolane Bezerra, o cantor MC Ryan SP e o Instituto Projeto Neymar Jr, em meio a suspeitas de lavagem de dinheiro e uso de doações para fins de imagem. A análise integra a Operação Narco Fluxo, que apura um suposto esquema bilionário com ramificações em diferentes estados brasileiros.</p>
<p>As informações foram divulgadas pelo portal<a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/deolane-pf-transacoes-ryan-neymar"> Metrópoles,</a> com base em documentos da investigação federal que apontam movimentações consideradas atípicas entre os envolvidos. Segundo a apuração, Deolane teria atuado como uma “conta de passagem”, recebendo recursos e repassando valores a terceiros, incluindo a ONG vinculada ao jogador Neymar.</p>
<h2>Fluxo financeiro sob suspeita</h2>
<p>De acordo com a PF, a influenciadora movimentou cerca de R$ 5,3 milhões em um período de 47 dias, entre 14 de maio e 30 de junho de 2025. Nesse intervalo, foram identificadas operações como o recebimento de R$ 430 mil de uma produtora ligada a MC Ryan e o envio de R$ 1,16 milhão ao Instituto Neymar Jr, além de R$ 1,1 milhão transferidos para uma empresa de blindagem de veículos.</p>
<p>Os investigadores destacam que o jogador Neymar e o instituto não são alvos da operação. Ainda assim, os repasses chamaram a atenção por seu volume e pela rapidez com que os valores transitavam entre contas.</p>
<p>Em relatório, a PF afirmou que “há indícios de que esta transação configure uma evidência material do vínculo financeiro direto entre os dois investigados”. O documento também aponta que o fluxo financeiro da produtora de MC Ryan “irriga também as contas de aliados estratégicos que enfrentam investigações similares por lavagem de dinheiro e associação criminosa”.</p>
<h2>Indícios de ausência de justificativa comercial</h2>
<p>A investigação sustenta que a transferência de R$ 430 mil não apresenta justificativa comercial clara. “Em suma, a transferência de R$ 430 mil não aparenta ter justificativa comercial ordinária de prestação de serviços, mas robustece a tese de que Deolane e MC Ryan SP compartilham um ecossistema financeiro comum”, registra a representação policial.</p>
<p>Outro ponto destacado é a forma como os valores eram movimentados. Segundo a PF, grandes quantias eram creditadas e rapidamente transferidas, o que poderia dificultar o rastreamento de recursos.</p>
<h2>Suspeita de “limpeza de imagem”</h2>
<p>Sobre os repasses ao Instituto Neymar Jr e à empresa de blindagem, a Polícia Federal considera que as operações podem indicar tentativa de melhorar a imagem pública. “Essas operações sugerem o uso da liquidez financeira para aquisição de bens de alto valor e ações de limpeza de imagem”, aponta o documento.</p>
<p>A investigação também menciona que Deolane já é alvo de apurações relacionadas a crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro por meio de rifas digitais. Para a PF, o recebimento de recursos da produtora de MC Ryan reforça a hipótese de circulação de capitais ilícitos entre pessoas físicas e jurídicas do grupo.</p>
<h2>Operação Narco Fluxo</h2>
<p>A operação mobilizou mais de 200 policiais federais, que cumpriram 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e o Distrito Federal.</p>
<p>MC Ryan SP foi preso sob acusação de chefiar e ser um dos principais beneficiários de um esquema de lavagem de dinheiro. Outros nomes também foram detidos, como MC Poze do Rodo, Raphael Sousa, responsável pela página Choquei, e o casal de influenciadores Chrys Dias e Débora Paixão.</p>
<p>A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 2,2 bilhões em bens de 77 alvos, entre pessoas físicas e empresas. O valor foi estimado com base em supostos lucros obtidos com atividades ilícitas, incluindo tráfico internacional de drogas e movimentações financeiras identificadas pelo Coaf.</p>
<h2>Defesas se manifestam</h2>
<p>Em nota, a defesa de MC Ryan afirmou não ter acesso ao processo, mas declarou confiar que os esclarecimentos comprovarão a regularidade das operações. “Ressalta-se, contudo, a absoluta integridade de MC Ryan, bem como a lisura de todas as suas transações financeiras. Todos os valores que transitam por suas contas possuem origem devidamente comprovada”, diz o texto.</p>
<p>Os advogados de MC Poze informaram desconhecer o teor da investigação e afirmaram que irão se manifestar na Justiça após acesso aos autos.</p>
<p>Já a defesa de Raphael Sousa declarou que sua relação com os fatos se limita à prestação de serviços publicitários. Segundo o advogado Pedro Paulo de Medeiros, “Raphael não integra organização criminosa, não participou de qualquer esquema ilícito e jamais exerceu função diversa da veiculação publicitária contratada”.</p>
<p>A defesa de Chrys Dias e Débora Paixão informou que só irá se pronunciar nos autos, em razão do sigilo judicial, e criticou o vazamento de imagens. “Repudiamos os vazamentos de imagens que violaram a privacidade da família e a presunção de inocência, reiterando nossa confiança na Justiça”, diz a nota.</p>

Otávio Rosso

PF suspeita de doações de Deolane ao Instituto Neymar

<p><b>247 - </b>O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que a proposta está “morta” após o Executivo solicitar o adiamento da votação na Câmara dos Deputados. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/relator-diz-que-pl-dos-apps-esta-morto-manda-boulos-desenterrar">Metrópoles</a>, o parlamentar reagiu à articulação do governo federal para retirar o texto da pauta da comissão especial que analisaria a proposta. A votação estava prevista para terça-feira (14), mas acabou adiada.</p>
<p>Em declaração, Coutinho criticou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), responsável pelas negociações em torno do projeto. “Está morto, só falta enterrar. Se quiserem, mandem o Boulos desenterrar”, disse o relator.</p>
<h2>Divergência sobre remuneração</h2>
<p>O principal ponto de conflito entre o governo e o relator envolve o modelo de pagamento dos trabalhadores por aplicativo. Coutinho alterou o texto e retirou a previsão de uma taxa mínima por corrida ou entrega, defendida pelo governo.</p>
<p>Na proposta apresentada, o relator sugere duas formas de remuneração. Uma delas prevê pagamento de R$ 8,50 por entrega, considerando distâncias de até 3 km de carro ou 4 km por outros meios, como bicicleta, moto ou a pé.</p>
<p>A segunda opção permite remuneração por tempo trabalhado, com valor mínimo equivalente a duas vezes o salário mínimo por hora, atualmente calculado em R$ 14,74. As mudanças foram criticadas por Boulos, que classificou o relatório como “retrocesso”.</p>
<p>O ministro defende a fixação de um valor mínimo de R$ 10 por serviço, superior ao proposto por Coutinho. De acordo com o relator, após a divulgação da nova versão do texto, ele passou a ser alvo de ataques nas redes sociais. Coutinho afirmou que as críticas seriam “pagas”.</p>

Relator diz que PL dos Apps está “morto” e culpa Boulos

<p><b>247</b> - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), ao avaliar que publicações feitas nas redes sociais extrapolaram os limites do debate político e atingiram a reputação da parlamentar.</p>
<p>O voto foi apresentado no plenário virtual da Corte, iniciado nesta sexta-feira (17), no âmbito de um processo que analisa conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro em 2021.</p>
<p>De acordo com o entendimento de Moraes, as postagens compartilhadas pelo ex-deputado continham insinuações de que Tabata Amaral teria apresentado um projeto de lei com o objetivo de favorecer interesses do empresário Jorge Paulo Lemann. O conteúdo também sugeria uma ligação entre a atuação da parlamentar e suposto financiamento de campanha, além de possível favorecimento empresarial.</p>
<p>Para o ministro, esse tipo de publicação configura imputação de fato ofensivo à reputação, caracterizando o crime de difamação. Em seu voto, Moraes destacou que o próprio Eduardo Bolsonaro assumiu a autoria das postagens e a responsabilidade pela verificação das informações divulgadas. “O réu afirma ser o responsável pela postagem controvertida e também pela verificação da veracidade das informações que compartilha, afirmando expressamente não confiar em agências de checagem tradicionais”, escreveu o magistrado.</p>
<p>Com base nesse entendimento, Moraes propôs a condenação do ex-deputado a um ano de detenção, além de 39 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em dois salários mínimos. O ministro também apontou que, devido ao fato de Eduardo Bolsonaro estar em “local incerto e não sabido”, não seria possível substituir a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.</p>

3000x1800

Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a flexibilização das regras sobre posse de armas no Brasil e afirmou que a política adotada durante o governo Jair Bolsonaro resultou em desvios que beneficiaram criminosos. A declaração foi feita após reunião bilateral com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, em Barcelona, nesta sexta-feira (17).</p>
<p>Segundo trechos da fala oficial à imprensa, Lula associou o aumento da criminalidade à política de liberação de armas e também criticou a postura de setores que, segundo ele, agora defendem soluções externas para o combate ao crime organizado.</p>
<h2><b>Críticas à política de armas</b></h2>
<p>Durante a declaração, o presidente afirmou que a responsabilidade dos governos é garantir a segurança da população. “O papel dos governos é cuidar das pessoas. Isso significa levar a sério uma das preocupações que mais crescem em todo o mundo, o aumento da criminalidade”, disse.</p>
<p>Ele apontou que a flexibilização das regras no Brasil teve efeitos negativos. “No Brasil, o afrouxamento das regras sobre posse de armas levou a desvios que beneficiaram os criminosos. Os mesmos que promoveram esta medida irresponsável hoje querem terceirizar o enfrentamento ao crime organizado para outros países”, afirmou.</p>
<h2><b>Cooperação internacional e ações conjuntas</b></h2>
<p>Lula destacou a importância da cooperação entre países no enfrentamento ao crime organizado, desde que baseada em igualdade. “A cooperação internacional para o combate ao crime organizado precisa ser feita em bases igualitárias”, declarou.</p>
<p>O presidente citou ações conjuntas com a Espanha, incluindo operações contra o narcotráfico. “Realizamos operações conjuntas contra o narcotráfico, que resultaram na apreensão de mais de 10 toneladas de drogas”, afirmou.</p>
<p>Ele também mencionou a integração espanhola em estruturas de cooperação policial no Brasil e a ampliação dessa parceria. A Espanha, segundo Lula, passará a atuar também com países amazônicos e participará de iniciativas multilaterais contra crimes ambientais.</p>
<h2><b>Tecnologia no combate ao crime</b></h2>
<p>O presidente afirmou que a Polícia Federal brasileira está disponível para compartilhar ferramentas tecnológicas. “A Polícia Federal brasileira está à disposição para compartilhar com a Guarda Civil espanhola um software desenvolvido no Brasil chamado ‘Sistema Rapina’, que detecta abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes na internet”, disse.</p>
<h2><b>Violência de gênero e proteção às mulheres</b></h2>
<p>Lula também destacou a assinatura de um acordo voltado ao enfrentamento da violência contra as mulheres. “Assinamos também um acordo para pôr fim à violência contra as mulheres. Não é possível avançar como sociedade quando metade da população não tem respeitado sequer o direito mais básico de todos, o direito à vida”, afirmou.</p>
<p>Ele acrescentou que o Brasil pode aprender com a experiência espanhola na redução de feminicídios e mencionou iniciativas de proteção às vítimas conhecidas pela primeira-dama. “Minha querida Janja teve a oportunidade de conhecer um sistema espanhol de monitoramento e proteção de vítimas, que queremos levar para o Brasil”, disse.</p>
<h2><b>Discurso de ódio e regulação digital</b></h2>
<p>O presidente relacionou o aumento da violência à disseminação de conteúdos nocivos na internet. “O aumento da violência também está relacionado à propagação de discurso de ódio na internet. O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico, que afeta a saúde mental dos nossos jovens”, afirmou.</p>
<p>Ele citou medidas adotadas na Espanha e no Brasil para regulamentar o ambiente digital e o uso de inteligência artificial. “Sem regras, as big techs vão instituir a era do colonialismo digital. Nossos dados são extraídos, monetizados e usados para concentrar poder político e econômico nas mãos de um punhado de milionários”, declarou.</p>
<h2><b>Cooperação tecnológica entre Brasil e Espanha</b></h2>
<p>Lula também anunciou iniciativas conjuntas na área de tecnologia. Segundo ele, haverá cooperação entre centros de pesquisa dos dois países para o desenvolvimento de projetos em inteligência artificial e outras áreas estratégicas.</p>
<p>A parceria, afirmou, busca fortalecer a soberania digital e ampliar a capacidade tecnológica de Brasil e Espanha em um cenário global cada vez mais dependente de inovação.&nbsp;</p>