<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo Motta, a medida em tramitação na Casa manterá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados em 27 de maio, atualmente em análise no Senado Federal. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/motta-anuncia-relator-do-projeto-de-lei-que-acaba-com-a-escala-6x1">Metrópoles.</a></p>
<p>Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou: "Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país". Leo Prates já havia sido o relator da PEC que trata do mesmo tema.</p>
<p>O texto foi aprovado pela Câmara em dois turnos de votação. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. A proposta estabelece a redução gradual da jornada de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas semanais, a carga passaria para 42 horas por semana a partir de 60 dias após a promulgação da medida. Após 14 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.</p>
<h2>Destravamento da pauta</h2>
<p>De acordo com Hugo Motta, a definição da relatoria busca destravar a pauta da Câmara. O projeto estava com a tramitação paralisada porque a Casa não analisou a proposta dentro do prazo de 45 dias previsto para matérias com urgência constitucional. Após a apreciação do texto pelo plenário da Câmara, a pauta poderá ser liberada.</p>
<p>Caso os deputados aprovem a proposta, ela seguirá para o Senado Federal. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu quem será o relator da matéria nem anunciou o rito de tramitação da proposta na Casa.</p>

Redação Brasil 247

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Hugo Motta escolhe Leo Prates como relator do PL do fim da escala 6x1 enviado pelo governo

<p><b>247 - </b>O debate fiscal voltou ao centro das atenções em Brasília diante da tramitação de propostas que podem ampliar significativamente os gastos públicos nos próximos anos. Em artigo publicado na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/braulio-borges/2026/06/ajustar-emendas-parlamentares-economizaria-r-550-bilhoes-em-dez-anos.shtml"><i>Folha de S.Paulo</i></a>, o economista Bráulio Borges argumenta que o Congresso Nacional tem contribuído para a deterioração das contas públicas ao aprovar medidas com elevado impacto fiscal sem indicar fontes de financiamento compatíveis.</p>
<p>Segundo Borges, as chamadas “pautas-bomba” atualmente em discussão no Legislativo podem gerar um impacto próximo de R$ 300 bilhões ao longo de dez anos. O economista destaca ainda uma declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que reconheceu a dimensão dos custos envolvidos ao afirmar que “vai precisar de dez Brasis para pagar tudo isso”.</p>
<p>A análise sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000, concentra excessivamente no Poder Executivo a responsabilidade pela preservação do equilíbrio das contas públicas. Na avaliação do autor, essa estrutura institucional permite que outros poderes e entes federativos adotem medidas que pressionam o orçamento sem enfrentar mecanismos equivalentes de responsabilização fiscal.</p>
<h2>Histórico de decisões com impacto nas contas públicas</h2>
<p>Para ilustrar seu argumento, Borges relembra episódios anteriores que, segundo ele, demonstram a fragilidade do sistema fiscal brasileiro. Um dos casos citados ocorreu em 2007, quando o Congresso Nacional decidiu não prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).</p>
<p>Embora reconheça que a CPMF era um tributo amplamente criticado, o economista avalia que a extinção da contribuição retirou uma fonte relevante de receitas da União sem a apresentação de medidas compensatórias. De acordo com seus cálculos, a arrecadação perdida equivaleria atualmente a cerca de R$ 180 bilhões por ano, ou R$ 1,8 trilhão em uma década.</p>
<p>Borges argumenta que a decisão contrariou o espírito da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a necessidade de compensações quando há renúncia de receitas. Na prática, afirma, coube ao Executivo buscar alternativas para minimizar os efeitos da perda arrecadatória, incluindo a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem conseguir recompor integralmente os recursos perdidos.</p>
<h2>Expansão do Fundeb também é alvo de críticas</h2>
<p>Outro exemplo mencionado pelo economista envolve a renovação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovada pelo Congresso em 2020. Borges ressalta que sua crítica não está relacionada à política educacional em si, mas à forma como o aumento de despesas foi incorporado ao orçamento público.</p>
<p>Segundo ele, os aportes federais ao Fundeb saltaram de aproximadamente R$ 20 bilhões anuais entre 2011 e 2020 para quase R$ 70 bilhões em 2026. No acumulado de dez anos, a ampliação teria gerado um custo adicional estimado em R$ 330 bilhões para os cofres públicos.</p>
<p>Na avaliação do economista, o aumento dos repasses ocorreu sem a indicação de fontes permanentes de financiamento. Ele observa ainda que, à época, a despesa estava entre as exceções ao teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95, o que reduziu a pressão imediata sobre outras despesas federais.</p>
<h2>STF e desoneração da folha</h2>
<p>O artigo também menciona a atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relacionadas ao impacto fiscal de decisões do Congresso. Borges cita como exemplo a prorrogação e ampliação da desoneração da folha de pagamentos aprovada no fim de 2023.</p>
<p>De acordo com o economista, a medida provocou uma renúncia de receitas estimada em cerca de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027. Após questionamentos, o Congresso precisou aprovar medidas compensatórias, embora, segundo ele, essas iniciativas não tenham sido suficientes para cobrir integralmente a perda arrecadatória.</p>
<p>Para Borges, esse episódio demonstra a necessidade de mecanismos mais rigorosos para assegurar que projetos com efeitos relevantes sobre o orçamento sejam acompanhados de fontes claras de financiamento.</p>
<h2>Proposta para reduzir emendas parlamentares</h2>
<p>O economista chama atenção para o cenário fiscal atual do país. Segundo sua avaliação, o Brasil deverá registrar déficit primário próximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, quando seria necessário alcançar um superávit de pelo menos 1,5% do PIB para estabilizar a trajetória da dívida pública.</p>
<p>Diante desse quadro, Borges estima que o país necessitará de um ajuste fiscal da ordem de R$ 1,5 trilhão ao longo da próxima década. Como alternativa, ele sugere uma redução expressiva das emendas parlamentares.</p>
<p>Pelos cálculos apresentados, diminuir o volume anual de emendas de aproximadamente R$ 61 bilhões para R$ 6 bilhões permitiria gerar uma economia de cerca de R$ 550 bilhões em dez anos. Para o economista, essa medida representaria uma espécie de “anti pauta-bomba”, capaz de financiar aproximadamente um terço do esforço fiscal necessário para estabilizar as contas públicas do país.</p>

3000x1800

Redução de emendas parlamentares geraria economia de R$ 550 bilhões, aponta economista

<p><b>Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p>
<p>O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.</p>
<p>O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6x1 na reunião de líderes.</p>
<p>Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.</p>
<h2>Estratégia de adiar&nbsp;</h2>
<p>A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.</p>
<p>“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”</p>
<p>Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.</p>
<p>De acordo com especialistas, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.</p>
<p>"A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”</p>
<h2>PEC da oposição é despachada</h2>
<p>Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6x1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.&nbsp;</p>
<p>Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6x1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.</p>
<p>Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.</p>
<p>“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).</p>
<p>A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.</p>
<p>“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”</p>
<p>Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”</p>
<p>O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.</p>
<h2>Piso salarial dos garis</h2>
<p>Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.</p>
<p>“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.</p>
<p>Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.</p>
<p>“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”</p>
<h2>Dívidas do agronegócio</h2>
<p>Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.</p>
<p>O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.</p>
<p>Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”</p>
<p>O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>
<p>“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.</p>

Paulo Emilio

Manifestação pelo fim da escala 6x1 e Davi Alcolumbre

Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6x1 no Senado

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou resistência à tramitação do projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado Federal. A proposta é vista pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma potencial "pauta-bomba", devido ao impacto fiscal estimado em cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-indica-a-alcolumbre-que-nao-deve-votar-pauta-bomba-na-camara">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), procurou Motta antes mesmo da votação da matéria pelos senadores para saber se ela teria caminho livre na Câmara dos Deputados.</p>
<h2>Alcolumbre consultou Motta antes da votação no Senado</h2>
<p>De acordo com a reportagem, Alcolumbre telefonou para Motta e questionou se o presidente da Câmara colocaria o projeto em votação caso fosse aprovado no Senado. O parlamentar paraibano, porém, evitou assumir qualquer compromisso.</p>
<p>Motta afirmou que ainda não conhecia em detalhes o conteúdo da proposta e recordou que a Câmara só aprovou medida semelhante em 2025 porque ela beneficiava agricultores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.</p>
<p>Naquele momento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) chegou a apresentar uma emenda para ampliar o alcance do benefício aos produtores rurais do Nordeste. A iniciativa, contudo, acabou barrada em razão do impacto fiscal que poderia gerar.</p>
<h2>Governo entra em campo para tentar barrar proposta</h2>
<p>A aprovação do projeto no Senado provocou preocupação no Palácio do Planalto. Um dia após a votação, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, entrou em contato com Hugo Motta para pedir que a matéria não avance na Câmara.</p>
<p>Segundo a reportagem, Guimarães afirmou que Lula ficou insatisfeito com a aprovação da proposta e também com a participação de parlamentares de partidos da base governista na articulação que garantiu sua aprovação no Senado. A avaliação do governo é que a medida poderá provocar forte impacto nas contas públicas e comprometer o equilíbrio fiscal nos próximos anos.</p>
<h2>Pressão do Planalto e da bancada ruralista</h2>
<p>Ao mesmo tempo em que recebe apelos do governo para impedir o avanço da proposta, Motta também enfrenta pressão da bancada ruralista, que trabalha para acelerar sua aprovação na Câmara dos Deputados.</p>
<p>Nos bastidores, o presidente da Casa tem relatado a líderes partidários que pretende agir com cautela diante da relevância econômica e fiscal do projeto. A sinalização é de que qualquer decisão sobre a matéria será tomada após uma análise detalhada de seus impactos para as contas públicas.</p>

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Hugo Motta sinaliza a Alcolumbre que Câmara não deve votar pautas-bombas

<p><b>247 - </b>A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que prevê a destinação de parte dos royalties do petróleo para financiar a implantação da tarifa zero no transporte público. A proposta é de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) e recebeu aprovação unânime dos integrantes do colegiado.</p>
<p>De acordo com informações publicadas pela coluna Painel, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/comissao-da-camara-aprova-projeto-para-financiar-tarifa-zero-com-royalties-do-petroleo.shtml"><i>Folha de S.Paulo</i></a>, o texto agora será encaminhado para apreciação do plenário da Câmara. Caso obtenha novo aval dos parlamentares, seguirá para análise do Senado Federal.</p>
<p>A iniciativa busca criar uma nova fonte de recursos para custear a gratuidade no transporte coletivo urbano, uma pauta defendida há anos por Tatto e que também deve integrar o programa de governo de uma eventual nova candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<h2>Como funcionará o financiamento</h2>
<p>Segundo o projeto aprovado, uma parcela dos royalties obtidos com a exploração de petróleo será direcionada ao financiamento do passe livre. A regra estabelece que os valores que excederem 10% da produção petrolífera deverão ser destinados à política de tarifa zero.</p>
<p>Nos casos de exploração realizados sob o regime de partilha de produção, o percentual previsto é diferente. Nessa modalidade, os recursos que ultrapassarem 15% do valor da produção serão direcionados para o custeio do transporte público gratuito.</p>
<p>A proposta pretende aproveitar receitas provenientes da exploração de recursos naturais para financiar políticas públicas de mobilidade urbana, reduzindo os custos do transporte para a população.</p>
<h2>Defesa da tarifa zero</h2>
<p>Na justificativa apresentada junto ao projeto, Jilmar Tatto argumenta que a utilização dos royalties para essa finalidade representa uma forma de transformar uma riqueza temporária em benefícios permanentes para a sociedade.</p>
<p>Segundo o parlamentar, “A destinação de parte dos royalties da exploração do petróleo para custear a tarifa zero é medida estratégica, que assegura que a riqueza gerada por um recurso finito seja revertida em benefícios sociais concretos e acessíveis a toda a população”.</p>
<p>A defesa do projeto está alinhada à proposta de ampliação do acesso ao transporte coletivo, considerada por seus defensores uma ferramenta para promover inclusão social, facilitar o deslocamento urbano e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.</p>
<h2>Próximos passos no Congresso</h2>
<p>Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a matéria avança para uma etapa decisiva na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa será responsável por deliberar sobre o texto antes que ele possa seguir para o Senado.</p>
<p>Se aprovado pelos senadores sem alterações, o projeto poderá ser encaminhado para sanção presidencial. Caso o Senado promova mudanças, a proposta retornará à Câmara para nova análise.</p>
<p>O debate sobre a tarifa zero tem ganhado espaço em diferentes cidades brasileiras nos últimos anos, especialmente diante dos desafios de financiamento do transporte público e da busca por modelos que ampliem o acesso da população à mobilidade urbana.</p>

Comissão da Câmara aprova projeto que destina royalties à tarifa zero de transporte

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apareceu nesta quinta-feira (11) em compromissos públicos em Belém, no Pará, usando uma camisa com a frase "A Amazônia é nossa". O gesto ocorre em meio à repercussão política provocada pelas novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/desgaste-tarifas-flavio-bolsonaro-blusa-amazonia-e-nossa">Metrópoles</a>. </p>
<p>A escolha da vestimenta acontece em um momento de desgaste para o parlamentar, que passou a ser alvo de críticas após o anúncio das medidas norte-americanas ter ocorrido pouco tempo depois de sua reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca.</p>
<h2><b>Disputa política em torno das tarifas</b></h2>
<p>O episódio intensificou a disputa política entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos últimos dias, aliados dos dois campos passaram a trocar acusações sobre a responsabilidade pelas medidas adotadas por Washington contra o Brasil.</p>
<p>O debate também envolve investigações conduzidas pelos Estados Unidos que utilizam o Pix como uma das justificativas para a imposição de tarifas sobre determinados produtos brasileiros. A proximidade entre a reunião de Flávio com Trump e o anúncio das taxas alimentou críticas de adversários políticos e setores ligados ao governo federal.</p>
<h2><b>Associação com a família Bolsonaro gera desgaste</b></h2>
<p>Assim como ocorreu durante o chamado tarifaço promovido por Trump em setembro de 2025, quando parlamentares da direita comemoraram a medida, as novas tarifas voltaram a ser associadas à família Bolsonaro.</p>
<p>O desgaste aumentou após Donald Trump publicar uma foto ao lado de Flávio Bolsonaro logo depois da divulgação das medidas. A coincidência temporal entre os acontecimentos impulsionou campanhas nas redes sociais ligadas ao governo Lula, incluindo a disseminação da expressão "Tariflávio".</p>
<h2><b>Flávio nega participação nas medidas</b></h2>
<p>O senador rejeita qualquer relação com a decisão do governo estadunidense. Segundo Flávio Bolsonaro, durante a reunião na Casa Branca ele teria pedido expressamente a Trump que não adotasse novas tarifas contra o Brasil.</p>
<p>Ao mesmo tempo, o parlamentar tem procurado atribuir ao governo Lula a responsabilidade pelo agravamento das relações entre Brasília e Washington. Na avaliação de Flávio, a condução da política externa brasileira pela atual gestão teria contribuído para a adoção das medidas anunciadas pelos Estados Unidos.</p>
<h2><b>Símbolos nacionais ganham espaço na corrida presidencial</b></h2>
<p>A aparição com a camisa "A Amazônia é nossa" reforça uma estratégia que vem sendo adotada tanto por Flávio Bolsonaro quanto por Lula na disputa pelo eleitorado. Símbolos nacionais e temas ligados à soberania brasileira passaram a ocupar posição central no debate político, em um cenário que já projeta os embates da corrida presidencial de 2026.</p>

Após defender tarifaço dos EUA contra o Brasil, Flávio Bolsonaro veste camisa em defesa da Amazônia

<p><b>247 - </b>Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou apoio ao nome da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) para ocupar a vice-presidência em uma chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Fora do Brasil, Eduardo utilizou a rede social X para defender a participação da parlamentar catarinense na disputa presidencial. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/11/eduardo-bolsonaro-defende-julia-zanatta-como-vice-na-chapa-de-flavio-a-presidencia-este-e-o-caminho.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>A manifestação ocorreu ao compartilhar uma publicação de um portal local sobre o tema. Na postagem, Eduardo Bolsonaro afirmou que Júlia Zanatta reúne características que a credenciam para o posto de vice, citando sua "lealdade" e atuação em pautas defendidas no Congresso Nacional. "Se os maus reclamam, este é o caminho", declarou ao comentar a possível composição da chapa.</p>
<p>A poucos meses da definição da chapa presidencial, Flávio Bolsonaro ainda não anunciou quem poderá ocupar a vaga de vice. O senador já havia declarado, em maio, que tem preferência por uma mulher para compor a candidatura. Entre os nomes que já surgiram nas discussões está o da senadora Tereza Cristina (PP-MS), apontada anteriormente como uma das possibilidades para a composição da chapa.</p>

Eduardo Bolsonaro apoia Júlia Zanatta para vice na chapa de Flávio Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro apoia Júlia Zanatta para vice na chapa de Flávio

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedindo a abertura de investigação por supostos crimes de ameaça e incitação ao crime. A iniciativa foi motivada por declarações feitas por Lula durante um discurso realizado em Catalão (GO). As informações foram publicadas originalmente pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/11/flavio-aciona-stf-contra-lula-por-fala-sobre-traidores-da-patria-e-pede-investigacao.ghtml"><i>O Globo</i></a>.</p>
<p>Na ação protocolada na Corte, Flávio sustenta que as falas do presidente ultrapassaram os limites do debate político e teriam incentivado atos de violência contra sua pessoa. O senador, que é apontado como pré-candidato à Presidência da República pelo PL, afirma que o conteúdo do discurso possui potencial para estimular comportamentos criminosos por parte de apoiadores do governo.</p>
<p>Segundo o documento apresentado ao STF, Lula teria feito referências que, na avaliação da defesa de Flávio, configurariam ameaça indireta e incentivo à prática de homicídio. Os advogados do parlamentar pedem a instauração de inquérito para apurar os fatos e responsabilizar eventuais condutas consideradas ilícitas.</p>
<p><b>Discurso em Goiás está no centro da ação</b></p>
<p>A notícia-crime tem como base um pronunciamento feito pelo presidente no início de junho, em Goiás. Na ocasião, Lula criticou integrantes da família Bolsonaro e utilizou expressões relacionadas ao conceito de “traidores da pátria”.</p>
<p>Durante o discurso, o presidente afirmou: “São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado”.</p>
<p>A defesa do senador argumenta que a declaração estabeleceu uma associação entre Flávio Bolsonaro e a figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, sugerindo, segundo a interpretação apresentada na ação, uma punição semelhante à mencionada por Lula.</p>
<p><b>Argumentos apresentados pelos advogados</b></p>
<p>O pedido foi protocolado pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro. Na peça, eles afirmam que o presidente teria construído uma narrativa capaz de induzir terceiros à prática de violência.</p>
<p>Um dos trechos da ação sustenta que Lula “instigou os ouvintes a cometerem o crime de homicídio por enforcamento contra o Senador Flávio Bolsonaro”.</p>
<p>Os advogados também argumentam que declarações feitas por um chefe de Estado possuem alcance e impacto diferenciados. Segundo a petição, “A palavra presidencial, especialmente quando externada em ambientes oficiais, solenidades públicas, entrevistas ou transmissões de grande alcance midiático, como ocorreu no presente caso, transcende o campo da mera opinião pessoal e assume inequívoca aptidão para mobilizar comportamentos, inclusive os ilícitos, circunstância que impõe ao Chefe do Poder Executivo responsabilidade institucional ainda mais rigorosa no exercício de sua atuação discursiva”.</p>
<p><b>Defesa cita repercussão nas redes sociais</b></p>
<p>A notícia-crime afirma ainda que o contexto político amplia a gravidade do episódio por envolver um pré-candidato à Presidência da República e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>Segundo os advogados, após a divulgação do discurso houve crescimento de publicações nas redes sociais contendo ameaças e manifestações de violência dirigidas ao senador e a seus familiares.</p>
<p>De acordo com a ação, essas postagens teriam alcançado mais de 14 milhões de visualizações, elemento utilizado pela defesa para sustentar o pedido de investigação sobre os efeitos das declarações presidenciais.</p>
<p><b>Embate político ganha novo capítulo</b></p>
<p>O movimento judicial ocorre em meio ao acirramento das divergências entre Lula e Flávio Bolsonaro, que despontam como possíveis adversários na disputa presidencial de 2026.</p>
<p>A divulgação da ação coincidiu com agendas políticas cumpridas por Flávio no Pará, onde participou de eventos partidários, incluindo atividades relacionadas ao lançamento da pré-campanha de Éder Mauro.</p>
<p>Durante um dos compromissos, o senador voltou a defender propostas voltadas à segurança pública, entre elas a classificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas e a ampliação do sistema prisional.</p>
<p><b>Propostas para a área de segurança</b></p>
<p>Ao abordar o tema, Flávio afirmou que pretende endurecer medidas penais caso chegue à Presidência da República.</p>
<p>Em seu discurso, declarou: “Porque esse cara (criminoso) vai mofar dentro da cadeia. A gente vai reduzir a maioridade penal. A gente vai botar castração química pra estuprador. É assim que o bandido vai ser tratado a partir do ano que vem. Mas pra isso, nós precisamos de um congresso nosso. Alinhado com o presidente da república”.</p>
<p>Até o momento, a notícia-crime apresentada pelo senador aguarda análise do Supremo Tribunal Federal sobre a eventual abertura de investigação em relação às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>

Flávio Bolsonaro aciona STF e acusa Lula de incitação ao crime por criticar "traidores da pátria"

<p><b>247 - </b>O avanço de projetos com elevado impacto fiscal no Senado Federal tem repercutido negativamente na mídia corporativa. Em artigo publicado no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/06/senado-usa-pautas-bomba-para-constranger-o-governo.ghtml"><i>O Globo</i></a>, a jornalista Miriam Leitão afirma que a aprovação de medidas que somam cerca de R$ 215 bilhões em custos representa uma estratégia para constranger o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e influenciar a disputa política em ano eleitoral.</p>
<p>Segundo a análise, as chamadas "pautas-bomba" criam uma situação delicada para o Palácio do Planalto. Caso o governo decida vetar os projetos para preservar o equilíbrio fiscal, corre o risco de enfrentar desgaste junto a categorias e setores beneficiados pelas propostas. Por outro lado, a sanção das medidas ampliaria significativamente as despesas públicas.</p>
<p>Para Miriam Leitão, trata-se de uma movimentação que vai além da disputa política tradicional. A jornalista sustenta que o objetivo é gerar constrangimento ao Executivo ao mesmo tempo em que parte da oposição mantém o discurso de crítica aos gastos públicos e ao crescimento da dívida brasileira.</p>
<p>Entre as propostas aprovadas está a ampliação da renegociação de dívidas rurais. O projeto, que inicialmente beneficiaria produtores afetados por eventos climáticos extremos, teve seu alcance expandido para contemplar também impactos relacionados ao cenário internacional, incluindo as tarifas impostas pelos Estados Unidos e os efeitos econômicos da guerra no Oriente Médio.</p>
<p>De acordo com cálculos do governo federal citados por Miriam Leitão, a renegociação pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões até 2027. A medida prevê ainda financiamento com recursos subsidiados do BNDES e utilização do Fundo Social do Pré-Sal, instrumento criado para financiar políticas públicas estratégicas.</p>
<p>A proposta recebeu apoio expressivo de parlamentares ligados ao agronegócio. Durante a tramitação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro, afirmou que a medida era necessária porque o setor "carrega o Brasil nas costas".</p>
<p>Outro projeto aprovado pelo Senado promove uma mudança significativa nas regras de remuneração de médicos e cirurgiões-dentistas. O texto eleva o piso salarial das categorias de R$ 3,6 mil para R$ 13,6 mil em jornadas de 20 horas semanais.</p>
<p>Além disso, a proposta amplia o adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50% e estabelece pausas obrigatórias de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados. Para a jornalista, a iniciativa chama atenção por partir de setores políticos que frequentemente defendem menos regulamentação nas relações de trabalho e maior flexibilização das normas trabalhistas.</p>
<p>Na área previdenciária, os senadores também aprovaram a criação de regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde. A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria para 57 anos no caso das mulheres e 60 anos para os homens.</p>
<p>O custo estimado da medida é de aproximadamente R$ 30 bilhões para a Previdência Social. A mudança ocorre na contramão da reforma previdenciária aprovada em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, que endureceu as regras de aposentadoria com o objetivo de reduzir o déficit do sistema.</p>
<p>Na avaliação de Miriam Leitão, a soma dessas iniciativas representa um impacto bilionário sobre as contas públicas e evidencia uma contradição no discurso de setores da oposição que criticam o governo por ampliar gastos enquanto apoiam projetos com forte repercussão fiscal.</p>
<p>A jornalista também menciona críticas dirigidas ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apontado por interlocutores políticos como um dos protagonistas do ambiente de tensão entre Legislativo e Executivo. Para ela, divergências políticas não podem servir de justificativa para a aprovação de medidas que imponham custos elevados aos cofres públicos.</p>
<p>Com a aprovação das propostas, o governo Lula passa a enfrentar um novo desafio na relação com o Congresso: equilibrar a responsabilidade fiscal com a pressão para sancionar medidas de forte apelo político e social em um cenário marcado pela antecipação do debate eleitoral.</p>

Aquiles Lins

Miriam Leitão: Senado usa pautas-bomba para manipular disputa política contra Lula

<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que as grandes plataformas digitais com mais de um milhão de usuários registrados no Brasil tenham um prazo de 60 dias para se adaptar às novas regras definidas pela Corte sobre a responsabilização por conteúdos publicados por terceiros.</p>
<p>A proposta, segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/toffoli-da-60-dias-para-big-techs-cumprirem-novas-regras">SBT News</a>, foi apresentada durante o julgamento dos recursos protocolados por empresas como Facebook e Google contra a decisão do STF que alterou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em junho de 2025, a Corte decidiu derrubar parcialmente o dispositivo que condicionava a responsabilização das plataformas ao descumprimento de uma ordem judicial para remoção de conteúdo.</p>
<p>Segundo o entendimento firmado pelo Supremo, a regra anterior deixou de oferecer proteção suficiente aos direitos fundamentais e ao ambiente democrático diante da expansão e da influência das plataformas digitais no debate público.</p>
<h2>Recursos buscam esclarecer decisão do STF</h2>
<p>O julgamento em andamento analisa 12 recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia e entidades que participam do processo como colaboradoras da discussão jurídica. Os pedidos têm como objetivo esclarecer pontos da decisão e apontar possíveis omissões.</p>
<p>Entre os questionamentos está a forma como as novas determinações deverão ser implementadas. O Facebook, por exemplo, solicitou um prazo mínimo de seis meses para adequar seus sistemas às exigências estabelecidas pelo Supremo e defendeu que a responsabilização das plataformas ocorra apenas em situações envolvendo conteúdos manifestamente criminosos.</p>
<h2>Crimes contra a honra permanecem sob análise judicial</h2>
<p>Em seu voto, Toffoli apresentou ajustes à tese aprovada pelo STF no ano passado. Um dos pontos centrais envolve conteúdos relacionados a crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação.</p>
<p>Pela proposta do ministro, esses casos continuarão, em regra, sujeitos à necessidade de decisão judicial para remoção do conteúdo. Ao mesmo tempo, a nova redação abre espaço para que determinadas publicações possam ser retiradas após notificações extrajudiciais, sem a exigência de ordem judicial em todas as circunstâncias.</p>
<h2>Debate público e conteúdos impulsionados</h2>
<p>Outro aspecto abordado pelo ministro trata dos conteúdos impulsionados artificialmente com o objetivo de influenciar ou manipular o debate público. Nesse caso, a responsabilização das plataformas não será automática. Segundo a proposta, as empresas poderão evitar sanções caso comprovem que adotaram medidas diligentes e atuaram em prazo razoável para remover ou bloquear conteúdos considerados ilícitos.</p>
<p>A proposta também reforça que o entendimento aprovado pelo STF não se aplica a empresas jornalísticas nem a plataformas cuja atividade principal seja o exercício do jornalismo. De acordo com Toffoli, esses casos permanecem submetidos exclusivamente às regras da Lei do Direito de Resposta, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pela própria Corte.</p>
<h2>Julgamento continua nesta quinta-feira</h2>
<p>A análise dos embargos de declaração será retomada nesta quinta-feira (11), quando Toffoli deverá concluir a apresentação de seu voto.</p>

Toffoli dá 60 dias para big techs se adequarem às novas regras sobre responsabilização de conteúdos

<p><b>247</b> -O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou nesta quinta-feira (11), durante a abertura da Copa do Mundo, a campanha "Lula joga pelo Brasil", iniciativa que busca reforçar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como defensor da soberania nacional.</p>
<p>A nova peça publicitária surge em meio às tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, após o governo do presidente Donald Trump sinalizar a possibilidade de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A estratégia do PT aposta no simbolismo do futebol para associar a figura de Lula à defesa dos interesses nacionais e ao fortalecimento da economia do país.</p>
<p>A campanha é embalada por uma música que faz referência à identidade nacional e à atuação do presidente. Um dos trechos diz: "Quando está em campo, a gente é soberano. Não baixa a cabeça, faz o drible e grita gol. Quem veste a camisa e mostra que é guerreiro, não foge da luta, o povo brasileiro. Chama quem conhece, sabe dar valor. A torcida grita 'Lula é meu jogador'".</p>
<p>O vídeo combina imagens de jovens jogando futebol com mensagens políticas e referências às ações do governo federal. Em uma das cenas, um homem ergue a camisa da seleção brasileira para revelar outra camiseta estampada com a imagem de Lula. A produção também mescla as cores verde e amarela da seleção com o vermelho tradicional do PT.</p>
<p>Outro elemento visual da campanha é a adaptação do escudo da seleção brasileira. Uma das cinco estrelas que simbolizam os títulos mundiais conquistados pelo Brasil foi substituída pela estrela vermelha que representa o partido.</p>
<p>A peça também faz menção ao sistema de pagamentos Pix, que se tornou alvo de questionamentos por parte dos Estados Unidos durante a investigação comercial aberta contra o Brasil. Em uma das cenas, uma mulher realiza uma transação utilizando a ferramenta financeira.</p>
<p>Além da defesa da soberania nacional, a campanha destaca algumas das principais bandeiras do governo Lula. Entre elas estão a proposta de fim da escala de trabalho 6x1, o programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas, o Gás do Povo e o programa Agora Tem Especialistas.</p>
<p>A divulgação da campanha ganhou impulso nas redes sociais por meio de aliados do presidente. Entre os nomes que compartilharam o material estão o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), e o vice-líder do governo no Congresso Nacional, Lindbergh Farias (PT-RJ).</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DZcklmdS0y3/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DZcklmdS0y3/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewBox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; transform: translateX(16px) translateY(-4px) rotate(30deg)"></div></div><div style="margin-left: auto;"> <div style=" width: 0px; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px);"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; flex-grow: 0; height: 12px; width: 16px; transform: translateY(-4px);"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);"></div></div></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;"></div></div></a><p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DZcklmdS0y3/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Lula pelo Brasil (@lulapelobrasil_)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Otávio Rosso

PT lança campanha "Lula joga pelo Brasil" durante a Copa e reforça discurso de soberania nacional

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestou nesta quinta-feira (11), em Brasília, a taxação dos Estados Unidos contra o Brasil por suposto “trabalho forçado” e defendeu uma comparação entre os direitos trabalhistas brasileiros e norte-americanos, em reação a uma investigação do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).&nbsp;</p>
<p>A declaração do presidente ocorreu durante visita ao Observatório Regional Amazônico (ORA), da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), quando foram apresentados dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sobre a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.&nbsp;</p>
<p>Uma investigação dos EUA concluída no último dia 2 incluiu o Brasil entre 60 países acusados de falhar na proibição e fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo dos Estados Unidos propôs tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países. A decisão do USTR tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação iniciada em março deste ano.</p>
<p>De acordo com o relatório americano, a prática atribuída aos países investigados seria “irracional” e restringiria o comércio dos Estados Unidos ao criar concorrência considerada desleal para empresas e trabalhadores norte-americanos. Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país teria falhado em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.</p>
<p>O documento sustenta ainda que, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda careceria de uma proibição legal efetiva capaz de impedir, na prática, a entrada dessas mercadorias em seu mercado interno.</p>
<p>Lula reagiu à acusação defendendo que o debate seja feito com base em comparação direta entre os dois países. “Temos que fazer uma comparação entre o mundo do trabalho nos Estados Unidos e o mundo do trabalho aqui do Brasil. É lógico que temos defeitos, mas quero comparar os direitos dos trabalhadores americanos com os direitos dos trabalhadores brasileiros. Quero comparar”, afirmou.</p>
<p>O presidente também criticou a postura dos Estados Unidos nas negociações com o Brasil. Para Lula, quando a negociação ocorre com uma parte que, segundo ele, não age com parâmetros adequados, torna-se necessário expor as diferenças entre os países.</p>
<p>“Porque quando a gente está negociando com alguém que não tem parâmetro para negociar, com alguém que não se comporta de forma civilizada para negociar, a gente vai ter que fazer comparação”, disse.</p>
<p>Lula afirmou que já tratou diretamente do tema com o presidente Donald Trump e reforçou que o Brasil não busca confronto militar ou hostilidade, mas uma disputa de narrativa para demonstrar a posição brasileira. “Eu tenho dito para todo mundo e já falei para o presidente Trump três vezes: ‘não adianta falar para mim que você tem o maior navio do mundo, que você tem os aviões mais rápidos do mundo. Eu não quero guerra com você. A minha guerra é narrativa, é provar que nós estamos certos e vocês estão errados’”, declarou.</p>
<p>Na sequência, o presidente disse respeitar o voto dos norte-americanos, mas afirmou que Trump não tem autoridade para impor decisões ao restante do mundo. “‘A minha guerra é provar que você foi eleito para ser presidente dos Estados Unidos — e eu respeito o voto do povo americano —, mas você não foi eleito para ser imperador do mundo, onde você pode dizer tudo que você quer e as pessoas ficarem quietas. Com o Brasil não é assim’”, afirmou Lula.</p>
<p>A medida proposta pelos Estados Unidos ainda passará por consulta pública antes de eventual implementação. O governo americano receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.</p>
<p>Ao comentar a relação bilateral, Lula afirmou que o Brasil busca uma negociação baseada em respeito e equilíbrio. “A gente não quer briga. A gente quer respeito, igualdade, civilidade, comércio e desenvolvimento para os dois países”, disse.</p>

Guilherme Levorato

Lula contesta taxação dos EUA contra o Brasil por suposto 'trabalho forçado'

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (11), em Brasília, que os Estados Unidos mentem ao incluir o desmatamento entre as justificativas para impor um tarifaço contra o Brasil. A declaração foi feita durante visita ao Observatório Regional Amazônico (ORA), da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), onde foram apresentados dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que indicam uma expressiva redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.</p> <p>No evento no ORA da OTCA, Lula disse que os números apresentados pelo Inpe serão tornados públicos e devem ser usados pelo governo brasileiro para contestar a argumentação norte-americana. “Isso é importante porque vamos ter que pegar esses dados e mandar para o cidadão do Comércio dos Estados Unidos, que coloca a questão do desmatamento como justificativa para punir o Brasil com uma taxação maior, e vamos comparar o que acontece no Brasil com o que acontece nos Estados Unidos”, afirmou.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260611120644_43c56898c976d19a87f53ad0e16bad31a1c3bf3a31fcb2404d00481afd96eb21.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260611120644_43c56898c976d19a87f53ad0e16bad31a1c3bf3a31fcb2404d00481afd96eb21" data-rendition-name="original" width="1600" height="3000" loading="lazy" alt="infografico-desmatamento"></figure>  <p>O presidente disse que o momento é de comparação entre os dados brasileiros e os argumentos usados pelos Estados Unidos. Segundo Lula, Washington já teria apresentado uma justificativa falsa ao afirmar que havia déficit comercial na relação com o Brasil. “Eles mentiram da primeira vez que taxaram o Brasil em 50%, dizendo que tinham déficit comercial. Nós provamos que eles tiveram superávit muito alto: em 15 anos, US$ 417 bilhões”, declarou.</p> <p>Lula também criticou o uso da pauta ambiental como justificativa para ampliar a pressão econômica contra o Brasil. “E agora com esse negócio que eles falaram da questão do desmatamento. Eles não sabem o trabalho que nós fazemos para fazer com que o desmatamento chegue a zero até 2030”, disse.</p> <p>O presidente afirmou que a meta de zerar o desmatamento até 2030 é uma decisão do governo brasileiro, e não uma imposição externa. “Isso não é uma decisão de nenhuma COP, da ONU. É uma decisão do nosso governo. É por uma questão de justiça e de participação do Brasil como uma ajuda ao planeta Terra, de cumprir com a nossa obrigação de tentar evitar o desmatamento ao máximo”, afirmou.</p> <p>Durante o discurso, Lula destacou a importância da articulação entre governo federal, governos estaduais, prefeitos e órgãos ambientais para enfrentar o desmatamento. Ele citou uma orientação da ministra Marina Silva, segundo a qual a política ambiental não deve partir da proibição pura e simples, mas da construção de caminhos para que as atividades sejam realizadas de forma adequada.</p> <p>“Uma frase que a companheira Marina dizia para mim sempre, que o nosso objetivo não é proibir as pessoas de fazerem as coisas; é discutir como fazer as coisas bem feitas nesse país”, disse Lula.</p> <p>O presidente afirmou que uma mudança de estratégia em relação aos municípios amazônicos ajudou a produzir resultados positivos. Segundo ele, prefeitos passaram a ser tratados como participantes centrais da política ambiental, com responsabilidades compartilhadas e apoio financeiro para atuar no combate ao desmatamento.</p> <p>“Foi feita uma reunião com todos os prefeitos e decidimos colocar os prefeitos em pé de igualdade do ministro do Meio Ambiente na responsabilidade de cuidar do desmatamento, e oferecer ajuda financeira para que os prefeitos tivessem condições de fazer o trabalho que a gente acha que eles deveriam fazer”, afirmou.</p> <p>Para Lula, os dados apresentados mostram que a coordenação institucional pode gerar impacto concreto na proteção ambiental. Ele citou o fortalecimento de órgãos como o ICMBio e o Ibama, a contratação de pessoal adequado e a preparação para eventos climáticos extremos, como o El Niño.</p> <p>“O resultado é extraordinariamente positivo, numa demonstração de que se a gente reunir a boa vontade do governo federal, dos governos estaduais e dos prefeitos, mais o aparelhamento das instituições, ICMBio e Ibama, se a gente contratar as pessoas corretas, se a gente se preparar para fazer prevenções — como estamos nos preparando para enfrentar o El Niño — a gente pode ter um efeito muito positivo”, declarou.</p> <p>Lula defendeu ainda que a preservação ambiental traz ganhos mais amplos do que a exploração predatória. Segundo ele, o avanço do desmatamento pode beneficiar poucos, enquanto sua redução favorece o país e a comunidade internacional.</p> <p>“Provando que o não desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento. O desmatamento pode ajudar uma pessoa a ficar rica, até duas pessoas. Mas o não desmatamento ajuda o Brasil, a Amazônia e o mundo”, afirmou.</p> <p>O presidente concluiu que é mais eficiente e menos custoso impedir a devastação ambiental do que permitir que interesses econômicos isolados ampliem a destruição. “É muito mais barato a gente trabalhar para evitar o desmatamento do que entender que, pela ganância econômica e financeira de um grupo, a gente tem que permitir o desmatamento da forma mais extrema possível”, disse.&nbsp;</p>