247 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira (23) que a reclassificação de organizações criminosas sob categorias que não refletem sua natureza pode comprometer a eficácia do combate ao crime organizado. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/23/rotular-organizacoes-criminosas-gera-confusao-e-nao-desmantela-faccoes-diz-ministro-de-lula.ghtml">G1</a>, o chanceler brasileiro criticou a adoção de conceitos que, em sua avaliação, confundem fenômenos distintos e dificultam o enfrentamento das redes criminosas transnacionais.
A manifestação do chanceler, feita durante discurso na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorre após os Estados Unidos incluírem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, medida que entrou em vigor em 5 de junho e amplia a atuação de órgãos estadunidenses especializados em contraterrorismo.
<h2>Facções são movidas pelo lucro, diz chanceler</h2>
Ao discursar na OEA, Mauro Vieira ressaltou que o crime organizado deve ser compreendido a partir de sua dinâmica econômica e territorial. “É importante [...] não perder de vista a natureza do que enfrentamos: trata-se de estruturas criminosas movidas pelo lucro, que buscam controlar territórios e mercados ilícitos”, afirmou.
Em seguida, o ministro alertou para os riscos da importação de categorias utilizadas em outros contextos geopolíticos. “Nesse sentido, devemos resistir à tentação de reclassificá-lo sob rótulos que confundem fenômenos de naturezas distintas. Categorias importadas de outros contextos não contribuem para desmantelar as redes criminosas”, destacou..
<h2>Cooperação internacional é prioridade</h2>
Mauro Vieira também destacou que o crime organizado transnacional representa um dos principais desafios enfrentados pelas Américas e que o enfrentamento do problema exige ações coordenadas entre os países.
“O governo brasileiro confere a mais alta prioridade ao combate ao crime organizado. Qualquer esforço nacional só será eficaz, contudo, se for acompanhado de cooperação entre todos os Estados membros”, disse.
O chanceler defendeu ainda o fortalecimento dos mecanismos de integração entre forças de segurança e órgãos de inteligência. “É fundamental aprofundarmos a coordenação e o diálogo permanente entre nossas polícias e serviços de inteligência e a assistência jurídica mútua”, acrescentou.
<h2>Alerta para impactos diplomáticos</h2>
Segundo o ministro, a adoção de classificações distintas para organizações criminosas pode gerar obstáculos à cooperação internacional e à troca de informações entre os países.
Mauro Vieira afirmou que atribuir novos rótulos às facções “limita” o intercâmbio de inteligência e pode “converter-se em pretexto para respostas que ignoram fronteiras, jurisdições e a igualdade soberana das nações”.
<h2>Governo Lula mantém posição sobre facções</h2>
O posicionamento do chanceler reforça a linha adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo brasileiro tem defendido a ampliação da cooperação bilateral com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, sem alterar o enquadramento jurídico das facções em território nacional.
De acordo com Lula, propostas de parceria entre Brasil e Estados Unidos foram apresentadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para ampliar a cooperação no enfrentamento às organizações criminosas.
Apesar da decisão estadunidense, a legislação brasileira permanece inalterada. PCC e Comando Vermelho continuam sendo tratados como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.
Especialistas apontam que a medida adotada pelos Estados Unidos pode produzir efeitos financeiros, jurídicos e diplomáticos, incluindo maior monitoramento de transações, restrições migratórias e aumento da pressão internacional sobre políticas de segurança pública.

Paulo Emilio

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Brasil

Mauro Vieira critica rótulo de terrorismo para facções criminosas e alerta: 'pode virar pretexto contra a soberania'

247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Senapen), responsável pela gestão do Complexo Penitenciário da Papuda, apresente esclarecimentos em até 48 horas sobre uma denúncia envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/elijonasmaia/politica/mendonca-da-48h-para-papuda-explicar-pressao-por-delacao-a-careca-do-inss/">CNN Brasil.</a>
A medida foi tomada após a apresentação de uma petição ao gabinete do ministro relatando que Antunes teria sido pressionado por agentes penais a firmar um acordo de colaboração. Segundo o documento encaminhado à Corte, o investigado afirmou que foi retirado de sua cela na semana passada e questionado por agentes penitenciários sobre sua decisão de não celebrar um acordo de delação.
Mendonça é o relator dos processos relacionados ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais alvos das investigações e está preso preventivamente por determinação da Justiça. Conforme o relato apresentado ao STF, ele não buscou firmar acordo de colaboração com a Polícia Federal.
O caso ocorre em meio às investigações sobre as fraudes no INSS. Em situação distinta, o empresário Maurício Camisotti, que também foi preso na mesma operação, tem seu processo de colaboração sendo estruturado por sua defesa após uma negativa inicial do Supremo Tribunal Federal.

Redação Brasil 247

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS" - Ministro André Mendonça

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Mendonça cobra explicações da Papuda após denúncia de pressão por delação de "Careca do INSS"

247 - O cacique Raoni Metuktire iniciou, na tarde de terça-feira (23), a transição para uma dieta oral no Hospital São Paulo, na zona sul da capital paulista. O líder indígena permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e apresenta evolução clínica. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/cacique-raoni-inicia-transicao-para-dieta-oral-e-mantem-evolucao-clinica/">CNN Brasil.</a>
Raoni foi transferido para a unidade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) após passar cinco dias internado em Mato Grosso. A remoção aérea ocorreu para garantir a continuidade do tratamento em um hospital de referência para acompanhamento cirúrgico, após avaliação conjunta das equipes médicas responsáveis.
De acordo com boletim médico, o líder indígena foi submetido, no sábado (20), a uma cirurgia de desobstrução intestinal que ocorreu "sem complicações". Antes do procedimento, ele apresentava quadro de obstrução intestinal, desidratação e pneumonia aspirativa.
<h2>Internação e transferência</h2>
Raoni deu entrada em uma unidade hospitalar de Mato Grosso no domingo (14), após episódios de vômito. Com a necessidade de acompanhamento especializado, foi transferido para São Paulo cinco dias depois.
Segundo os médicos, a decisão pela transferência foi tomada após análise criteriosa do caso e alinhamento entre as equipes envolvidas no atendimento.
<h2>Histórico recente de saúde</h2>
O líder indígena já havia enfrentado problemas de saúde nas semanas anteriores. Em 7 de maio, foi internado no Hospital Dois Pinheiros, em Sinop (MT), em razão de uma hérnia crônica. Na ocasião, o Instituto Raoni informou a suspensão de sua agenda.
Ele recebeu alta em 9 de maio, mas voltou a apresentar indisposição clínica no dia 12. Inicialmente atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Peixoto de Azevedo, foi encaminhado ao Hospital Regional do município e, posteriormente, transferido para o Hospital Dois Pinheiros a pedido da família.
No dia 14 de maio, Raoni foi encaminhado diretamente para a UTI após apresentar problemas respiratórios. A alta ocorreu no dia 25 do mesmo mês. Já em 14 de junho, o líder indígena voltou a ser internado. Dois dias depois, foi submetido a uma endoscopia digestiva alta, exame utilizado para o diagnóstico de doenças gastrointestinais.

Cacique Raoni inicia transição para dieta oral e segue internado em SP

247 &nbsp;- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias solicitadas pelas autoridades italianas para a eventual extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/23/gilmar-mendes-defende-condenacao-de-zambelli-por-perseguicao-armada-e-envia-garantias-a-italia.ghtml">G1</a>.&nbsp;
A manifestação ocorre em meio à análise de um novo pedido de extradição pela Justiça italiana. Em maio, a Corte de Cassação da Itália rejeitou uma solicitação anterior relacionada à condenação da ex-parlamentar pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é que a Justiça italiana analise o novo pedido de extradição na próxima semana.&nbsp;
<h2>Defesa da condenação pelo STF</h2>
No texto, Gilmar Mendes destacou que a condenação de Carla Zambelli no caso da perseguição armada pelas ruas de São Paulo foi decidida por ampla maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário brasileiro. No documento enviado à AGU, o ministro sustenta que não houve qualquer irregularidade processual capaz de comprometer a validade da decisão judicial.
“O processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”, afirmou Gilmar Mendes.
<h2>Questionamentos da Justiça italiana</h2>
A nova análise do caso ocorre após a Corte de Cassação italiana apontar a existência de “diversos elementos” que poderiam suscitar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF no julgamento da ex-deputada.
Entre os pontos observados pelos magistrados italianos está a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao longo do processo. Segundo a avaliação da Corte, Moraes acumulou diferentes funções durante a tramitação do caso, participando do colegiado julgador e figurando simultaneamente como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à então deputada.
<h2>Garantias oferecidas pelo Brasil</h2>
Para atender às exigências das autoridades italianas, o Supremo apresentou uma série de garantias sobre o eventual cumprimento da pena por Carla Zambelli em território brasileiro.
Entre os compromissos assumidos está a execução da pena na Penitenciária Feminina de Brasília. O documento também assegura à ex-deputada o acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana.
Além disso, o STF se comprometeu a fornecer informações periódicas ou imediatas à representação diplomática da Itália, desde que os pedidos sejam formalmente apresentados e encaminhados pelos canais oficiais de cooperação entre os dois países.

Extradição de Zambelli: Gilmar envia garantias à Itália

247 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi tomada após o parlamentar divulgar conteúdo falso que associava a legenda ao atentado sofrido por Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. As informações são do<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/06/justica-condena-gustavo-gayer-a-indenizar-pt-por-fake-news-sobre-atentado-a-bolsonaro.ghtml"> blog do Ancelmo Gois</a>, do jornal O Globo.
Segundo a ação movida pelo PT, Gayer divulgou um vídeo nas redes sociais no qual afirmava que o partido teria ordenado que Adélio Bispo realizasse o ataque contra Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). A legenda argumentou que a acusação não possuía qualquer fundamento factual e que já havia sido descartada por investigações oficiais.
Ao analisar o caso, o magistrado responsável concluiu que a manifestação do parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão. A decisão também afastou a aplicação da imunidade parlamentar como proteção para a publicação realizada por Gayer.
Além da condenação ao pagamento da indenização, a Justiça determinou a manutenção da retirada do conteúdo das plataformas digitais. A exclusão da publicação já havia sido determinada anteriormente por meio de decisão liminar.
Na sentença, o juiz considerou que a postagem atingiu a honra e a imagem institucional do PT. Também avaliou que o alcance das redes sociais ampliou os efeitos da divulgação da informação falsa.

Gustavo Gayer é condenado a indenizar o PT por fake news sobre atentado a Jair Bolsonaro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (23), que a ampliação do acesso a exames, consultas especializadas e tratamento oncológico pelo SUS deve garantir atendimento mais rápido e digno à população, especialmente nas periferias. A declaração foi feita durante a entrega de um acelerador linear de alta tecnologia ao Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo.
O equipamento será usado em tratamentos de radioterapia e integra um conjunto de ações voltadas à expansão da assistência especializada na rede pública. Na mesma agenda, Fortaleza, no Ceará, e Sinop, em Mato Grosso, também receberam novos aparelhos para tornar o tratamento oncológico mais rápido e acessível.
“É por isso que a gente está vindo aqui, para garantir que vocês tenham todos os especialistas que a doença exigir, porque ninguém pode morrer por falta de atendimento médico”, disse Lula.
Ao discursar no Hospital Santa Marcelina, Lula afirmou que a chegada de tecnologia avançada à Zona Leste representa a concretização de uma luta antiga por igualdade no acesso à saúde. Segundo ele, a população trabalhadora e mais pobre precisa ter direito aos mesmos serviços disponíveis em outras regiões. “Eu fiz questão de vir aqui, com o ministro Padilha, porque o que está acontecendo no Brasil hoje é um sonho que muitos de nós acalentamos há muito tempo”, declarou.
O presidente disse que o atendimento não pode depender do local de moradia, da renda, da cor, da religião ou da posição política do paciente. Ao comentar o acelerador linear entregue ao hospital, comparou o equipamento com a estrutura usada por ele em Brasília. “A máquina em que vocês vão fazer radioterapia aqui na Zona Leste é muito mais moderna do que aquela em que eu faço em Brasília. Eu acabei de fazer 15 sessões de radioterapia, numa demonstração de que nós não estamos fazendo favor”, afirmou.
Lula também defendeu o programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos especializados no SUS. Ele disse que a demora entre a primeira consulta, o acesso ao especialista e a realização de exames pode comprometer o tratamento de pacientes em situação grave. “A morte é implacável se não houver o remédio e o tratamento corretos”, disse.
Segundo o presidente, o governo quer encurtar o caminho entre o diagnóstico e o tratamento, evitando que pacientes aguardem meses por atendimento. “A pessoa não pode demorar muito. Se está doente, se está detectando a doença, então tem que ter logo o especialista, a segunda consulta, a terceira consulta”, afirmou.
Além do acelerador linear, o governo anunciou a aquisição de 20 aparelhos de ressonância magnética para distribuição em todas as regiões do país, a certificação do Hospital Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1 e a assinatura do termo de execução de crédito financeiro para a Casa de Saúde Santa Marcelina. As ações somam R$ 166,7 milhões em investimentos por meio dos programas Agora Tem Especialistas e Novo PAC Saúde.
Lula afirmou ainda que o Estado deve buscar a população onde ela vive. Ele citou a previsão de 150 carretas equipadas para exames até o fim do ano, com atenção especial à saúde das mulheres, além de 800 vans odontológicas para atendimento nas periferias. “A gente não vai esperar que a pessoa nos procure. Nós vamos procurar as pessoas”, disse.
Ao tratar da saúde bucal, Lula defendeu que tecnologias modernas, como próteses feitas em impressoras 3D, também cheguem aos usuários do SUS. “O que a gente está tentando fazer é fazer com que as pessoas sejam tratadas de forma civilizada”, afirmou.
O presidente disse que a entrega ao Santa Marcelina não é uma ação isolada e que a radioterapia será ampliada em todos os estados. “O que está acontecendo aqui, essa máquina de fazer radioterapia, não é só aqui no Santa Marcelina. Em todos os estados brasileiros vai ter”, declarou.

“Ninguém pode morrer por falta de atendimento médico”, diz Lula

247 - O governo federal iniciou uma nova etapa do Programa Nacional Celular Seguro com o objetivo de ampliar o combate ao roubo, ao furto e à receptação de aparelhos em todo o país. Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que transforma a iniciativa em uma política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).&nbsp;
A medida representa uma mudança significativa na estratégia de enfrentamento desse tipo de crime. Além de proteger as vítimas por meio do bloqueio dos aparelhos, o programa passa a atuar diretamente sobre o mercado ilegal que movimenta a receptação e incentiva roubos e furtos em todo o território nacional.
“O celular, hoje, não é só telefone. É um banco de dados de informações da sua vida. Você guarda tudo no celular: a fotografia dos seus filhos, da sua neta, da sua namorada, da sua mãe, seu pai, o número dos seus amigos, a sua conta bancária”, afirmou Lula durante a cerimônia.
O presidente também destacou a integração entre União, estados, agências reguladoras e empresas de telecomunicações para ampliar a eficácia da iniciativa.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro o seguinte: a partir de hoje o presidente da República assinou um decreto que vai modificar o jeito de descobrir ou de evitar roubo de celular, porque vai ter a participação dos 27 governadores de estado, do Governo Federal, das agências reguladoras e empresas de comunicação”, declarou.
<h2>Banco Nacional de celulares reúne dados de todo o país</h2>
O decreto institui formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição, que concentrará informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em uma única plataforma nacional.
A base reunirá dados provenientes do Programa Celular Seguro, de boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, das operadoras de telefonia, dos sistemas nacionais de segurança pública, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o sistema será lançado em parceria com os 26 estados e o Distrito Federal. A expectativa é que a plataforma conte inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
<h2>Governo quer enfraquecer mercado ilegal</h2>
Até agora, o principal objetivo do Celular Seguro era permitir que vítimas bloqueassem rapidamente seus aparelhos após o registro da ocorrência. Com a nova fase, o foco passa a incluir toda a cadeia econômica ligada aos crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. “É importante a gente sonhar que estamos fazendo uma coisa para acabar definitivamente com o roubo de celular no nosso país”, afirmou Lula.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, ressaltou que a nova ferramenta dará mais segurança aos consumidores. “Através desse cadastro, o cidadão vai ter um guia prático para verificar as situações de restrição e evitar se aproximar desse problema. É uma mudança radical”, disse.
Segundo ele, a medida também poderá contribuir para a redução da violência urbana. “O efeito é reduzir a violência nas grandes cidades porque, na medida em que tivermos menos celulares disponíveis para vender, toda a cadeia criminosa se modifica e esse incentivo diminui a prática do crime”, afirmou.
<h2>Modo Recuperação permitirá localizar aparelhos</h2>
Uma das principais novidades anunciadas pelo governo é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho não será bloqueado imediatamente. O número IMEI permanecerá ativo e passará a ser monitorado nacionalmente.
Quando uma nova linha telefônica for habilitada em um dispositivo com registro de roubo ou furto, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o procedimento de recuperação.
Com a integração das bases de dados e das operadoras de telefonia, usuários que estiverem utilizando celulares com restrição poderão ser notificados para devolver o aparelho e regularizar a situação junto às autoridades competentes.
<h2>Consulta pública ajudará compradores</h2>
Outra inovação da nova fase do programa é a criação de uma ferramenta pública de consulta para celulares usados.
Antes de concluir uma compra, o cidadão poderá verificar se o aparelho possui alguma restrição por meio do aplicativo ou do portal do Celular Seguro. A consulta será feita utilizando o número IMEI.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o sistema informará apenas duas situações possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, destacou que a iniciativa representa uma mudança de paradigma no combate ao crime.
“A gente está dando um mecanismo para evitar que as pessoas comprem um celular roubado. Além disso, quem já comprou, vamos notificar, avisando que elas estão de posse de um celular, porque é uma questão de cidadania”, afirmou. “É, de fato, uma mudança de paradigma que o governo do Brasil apresenta à população brasileira e que vai trazer tranquilidade a todo o povo do Brasil”, concluiu.

Presidente Lula durante anúncio sobre o Programa Celular Seguro, na Base Aérea de São Paulo.

Lula lança nova fase do Celular Seguro contra receptação

247 - A defesa de Felipe Cançado Vorcaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma perícia particular que contesta a conclusão da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta fuga do investigado em um carrinho de golfe antes do cumprimento de mandados da Operação Compliance Zero. Segundo relatório encaminhado pela PF à Corte, o primo de Daniel Vorcaro teria deixado sua residência em Trancoso, na Bahia, pouco antes da chegada dos agentes. A conclusão foi baseada em imagens captadas pelas câmeras de segurança da propriedade.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/defesa-de-primo-de-vorcaro-contesta-acusacao-de-fuga-em-carrinho-de-golfe/">CNN Brasil</a>, a investigação aponta que um dos indivíduos registrados nas imagens, identificado como "P1", apresentaria características físicas semelhantes às de Felipe Vorcaro. A PF apontou que ele teria saído da residência em um carrinho de golfe momentos antes da ação policial.
A perícia apresentada pela defesa sustenta, entretanto, que o homem identificado como "P1" não seria Felipe Vorcaro, mas Kelson de Oliveira, pai da esposa do investigado e hóspede da residência na ocasião. O segundo indivíduo filmado seria Eduardo Phillipe Dantas Cunha Melo, também hospedado no local.
Os peritos responsáveis pelo laudo atribuíram grau "-1" para a hipótese de que o indivíduo P1 seja Felipe Vorcaro e grau "-2" para a hipótese de que o indivíduo P2 seja o investigado. Segundo a metodologia utilizada, essas classificações representam contradição fraca e moderada à hipótese de identidade.
<h2>Questionamentos à análise da PF</h2>
O documento também afirma que as próprias imagens de segurança mostram o retorno do carrinho de golfe à residência pouco tempo após a chegada dos agentes federais.
"Corroborando o equívoco policial tem-se a conclusão técnica também constante do parecer anexo de que as próprias imagens das câmeras de segurança mostram o mesmo carrinho de golfe retornando à residência pouco tempo após a chegada dos agentes da Polícia Federal, com exatamente as mesmas duas pessoas em seu interior", contestam os advogados.
Além da questão da identidade dos indivíduos, a perícia questiona a interpretação da PF sobre uma suposta tentativa de evasão. Segundo os peritos, a conclusão estaria baseada em uma coincidência temporal entre a saída do veículo e a chegada dos agentes, sem que isso necessariamente demonstre relação causal entre os fatos.
O laudo também argumenta que a análise da Polícia Federal foi realizada a partir de imagens estáticas selecionadas, e não dos vídeos originais das câmeras de segurança. Na avaliação dos especialistas contratados pela defesa, essa limitação comprometeria a confiabilidade de conclusões definitivas sobre a identidade das pessoas registradas.
Por fim, o documento afirma que as características observadas nas imagens não permitem associar Felipe Vorcaro aos indivíduos identificados como P1 e P2. Segundo os peritos, os elementos morfológicos analisados tenderiam, ao contrário, a afastar essa hipótese.

Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro 

Defesa de primo de Vorcaro contesta versão da PF sobre fuga em carrinho de golfe

247 - A Polícia Federal apontou que o Banco Digimais registrou em seus balanços ativos com valor artificialmente ampliado, elevando em quase dez vezes o patrimônio relacionado a cotas de fundos de investimento. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/23/pf-aponta-que-digimais-inflou-artificialmente-em-quase-dez-vezes-cotas-de-fundos-para-registrar-r-741-milhoes-em-balanco.ghtml">O Globo</a>, a diferença entre o valor real dos ativos e o montante contabilizado chegou a cerca de R$ 670 milhões, valor que foi alvo de bloqueio judicial na Operação Miragem, deflagrada nesta terça-feira (23).
A investigação apura um suposto esquema de fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional envolvendo a gestão do Digimais, instituição controlada pelo grupo empresarial ligado ao bispo Edir Macedo. A operação incluiu o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em São Paulo, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
<h2>Como surgiu a investigação</h2>
De acordo com a Polícia Federal, o caso teve origem em uma fiscalização conduzida pelo Banco Central, que identificou possíveis irregularidades na instituição financeira e encaminhou os indícios ao Ministério Público Federal.
Os investigadores afirmam que a suposta manobra contábil teve início quando o Digimais passou a deter cotas do Hermon Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP). Essas cotas foram registradas no balanço da instituição pelo valor de R$ 741,348 milhões, embora o custo efetivo dos ativos somasse apenas R$ 71 milhões.
Os direitos creditórios têm origem em uma ação de indenização movida em 1967 por herdeiros da família Villela contra a União. Ao longo de 2023, diferentes parcelas desses créditos foram adquiridas e posteriormente reavaliadas por valores muito superiores aos originalmente pagos.
<h2>Reavaliações elevaram patrimônio dos fundos</h2>
Segundo a investigação, uma participação adquirida por R$ 9 milhões foi posteriormente reavaliada para R$ 100 milhões. Em outra operação, uma parcela comprada por R$ 22 milhões teve seu valor elevado para R$ 130 milhões.
A Polícia Federal destacou que essas reavaliações produziram efeitos diretos nos demonstrativos financeiros do banco. “Tal fato resultou na apuração de rendas no valor de R$ 199.000.000,00, com o reconhecimento desses valores na contabilidade do BANCO DIGIMAIS S.A. em função da valorização das cotas do fundo”, afirma a representação da PF.
Em outra etapa, duas cotas de direitos creditórios adquiridas por R$ 20 milhões cada passaram a ser avaliadas em R$ 174,59 milhões cada. “Novamente, as aquisições passaram por procedimento de reavaliação e atingiram a monta de R$ 174.590.281,80 cada, o que elevou o registro de patrimônio do fundo para o patamar de R$ 741.348.945,70, muito embora o custo de aquisição dos ativos perfizesse a soma de apenas R$ 71.000.000,00”, destacou a PF.
<h2>Banco Central determinou correção</h2>
Após a fiscalização, o Banco Central determinou que o Digimais corrigisse seus demonstrativos financeiros e retornasse os ativos ao valor de R$ 71 milhões.
Segundo a investigação, entretanto, em dezembro de 2025 a instituição firmou um contrato de venda das cotas para sua controladora, a B.A. Empreendimentos e Participações, pelo mesmo valor de R$ 741,348 milhões registrado nos balanços.
A Polícia Federal afirma que não houve entrada efetiva de recursos no caixa do banco. O pagamento teria sido previsto apenas para 2032, mantendo os valores registrados na contabilidade como créditos a receber da controladora.
“Por conseguinte, a equipe de fiscalização verificou que o contrato de alienação de cotas resultou na manutenção dos valores gerados pelas reavaliações de ativos nos demonstrativos de contabilidade do BANCO DIGIMAIS, com o registro sob a rubrica de valores a receber do controlador, o que funcionou como via de burla à determinação de correção outrora proferida”, registrou a PF.
<h2>PF vê indícios de crimes financeiros</h2>
A investigação também aponta que a operação ultrapassou os limites de exposição de crédito previstos pelas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o Banco Central, a extrapolação alcançou aproximadamente R$ 699,6 milhões.
Outro aspecto destacado pela fiscalização é que a negociação previa remuneração corrigida pelo IPCA acrescido de juros de 0,5% ao ano. Para os investigadores, a estrutura possui características típicas de uma operação de crédito concedida ao controlador da instituição.
A Polícia Federal aponta indícios de gestão fraudulenta, prestação de informações falsas em demonstrações contábeis, indução de investidores e autoridades a erro sobre a situação financeira da instituição e realização de operação de crédito com controlador.
“Diante da materialidade dos delitos e da complexa engenharia financeira desenhada com o intuito de burlar as normativas de contabilidade e as determinações de ofício do Banco Central, os atos narrados configuram assunção de riscos excessivos e falta de diligência, configurando, pelo menos, gestão temerária e fraudes no mercado de capitais”, afirmou a corporação.
<h2>Posicionamento do Digimais</h2>
Em nota, o Digimais informou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações. “A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e a plena colaboração com as autoridades competentes”, declarou o banco.

Digimais inflou patrimônio em quase dez vezes, diz PF

247 - A Paris Filmes, uma das maiores distribuidoras cinematográficas do Brasil e da América Latina, recusou a proposta para assumir a distribuição de "Dark Horse", filme de ficção inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PT). Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/distribuidora-recusa-proposta-para-lancar-filme-dark-horse">SBT News</a>, mesmo diante da negativa, os responsáveis pelo projeto mantém a previsão de estreia para 5 de novembro, poucos dias após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. 
O longa, que inicialmente seria lançado antes do pleito de outubro, teve seu cronograma alterado em meio a dificuldades financeiras e preocupações sobre possíveis impactos políticos na disputa eleitoral. 
<h2>Negociações seguem sem definição</h2>
Segundo a reportagem, a produtora Go Up informou que as negociações para a distribuição do filme continuam em andamento e fazem parte da estratégia comercial do projeto.
"Conversamos com diferentes distribuidoras e avaliamos, em conjunto com nossos parceiros internacionais, qual será a melhor alternativa para o lançamento do filme", afirmou a empresária Karina Gama, proprietária da produtora. 
Segundo pessoas próximas ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), outras empresas do setor audiovisual foram procuradas, mas nenhum contrato havia sido firmado até o momento.
<h2>Mercado audiovisual resiste ao projeto</h2>
Além dos desafios comerciais, o filme enfrenta resistência dentro do mercado audiovisual brasileiro. O cenário ganhou novos contornos após questionamentos envolvendo o financiamento da produção.
Parte dos recursos destinados ao projeto teria sido fornecida pelo banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, atualmente preso sob acusação de liderar uma organização criminosa acusada de fraudes bilionárias contra o sistema financeiro nacional. 
Em maio, reportagem do portal The Intercept Brasil revelou que Flávio Bolsonaro participou das negociações relacionadas ao financiamento do longa e teria feito cobranças diretas de pagamentos ao empresário.
Nos áudios divulgados pelo site The Intercept Brasil, o parlamentar pede R$ 134 milhões para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro (PL). Após a divulgação, Flávio Bolsonaro reconheceu a autenticidade do áudio, mas declarou que os pagamentos feitos por Vorcaro foram legais, sem contrapartida. 
O valor efetivamente repassado ao filme pelo ex-banqueiro, por meio da empresa Entrepay, foi de US$ 10,6 milhões, aproximadamente R$ 61 milhões.
<h2>Ações no TSE e no STF ampliam controvérsia</h2>
As controvérsias em torno de "Dark Horse" também chegaram ao Judiciário. Após a divulgação das informações sobre a relação entre Vorcaro e o projeto, o grupo Prerrogativas acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir a exibição do filme até o fim das eleições.
Os autores da ação argumentam que a obra pode configurar propaganda eleitoral antecipada e dissimulada. Também apontam possíveis indícios de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e financiamento paralelo.
O longa ainda é alvo de uma ação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar solicita investigação sobre a origem e a destinação dos recursos empregados na produção.
Entre os pontos levantados está a apuração sobre eventual utilização de recursos vinculados ao projeto para custear a permanência do ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-mandatário, nos Estados Unidos.

Cartaz do filme Dark Horse- Jair Bolsonaro-Flávio Bolsonaro-Daniel Vorcaro

Distribuidora rejeita lançar Dark Horse e amplia crise do filme sobre Bolsonaro

247 - A União Europeia (UE) anunciou nesta terça-feira (23) um pacote de investimentos superior a 266 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão, para financiar quatro projetos estratégicos no Brasil. Os recursos serão direcionados a iniciativas nas áreas de infraestrutura digital, conectividade, energia renovável e fortalecimento de lideranças indígenas em estados das regiões Norte e Nordeste.
As informações foram divulgadas pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/mundo/uniao-europeia-anuncia-266-milhoes-de-euros-em-investimentos-no-brasil">Metrópoles</a> e apresentadas pelo comissário europeu para Parcerias Internacionais, Josef Sikela, durante o II Fórum de Investimentos UE-Brasil, realizado em Brasília. Segundo o bloco europeu, os projetos buscam ampliar a cooperação entre Brasil e União Europeia em setores considerados prioritários para o desenvolvimento sustentável.
O maior aporte anunciado será destinado à expansão da infraestrutura de internet por fibra óptica na Amazônia. O projeto prevê a extensão de um cabo submarino já existente, que conecta Fortaleza a Portugal, para os estados do Pará e Maranhão. O investimento total previsto para essa iniciativa é de 260,8 milhões de euros.
<h2>Ampliação da conectividade na Amazônia</h2>
Além da expansão da rede de fibra óptica, a União Europeia informou que investirá 1,5 milhão de euros em um programa voltado à melhoria da conectividade em comunidades remotas do Amazonas. O objetivo é ampliar o acesso à internet em áreas com infraestrutura limitada, contribuindo para a inclusão digital de populações isoladas.
A iniciativa integra a estratégia europeia de fortalecimento da infraestrutura digital em regiões com menor acesso a serviços de comunicação, promovendo maior integração social e econômica por meio da conectividade.
Os investimentos em telecomunicações representam a maior parcela dos recursos anunciados e refletem a importância atribuída pela UE ao desenvolvimento da infraestrutura tecnológica em áreas estratégicas do território brasileiro.
<h2>Apoio ao mercado de hidrogênio renovável</h2>
Na área de energia limpa, o bloco europeu anunciou um aporte de 3 milhões de euros para impulsionar o desenvolvimento do mercado de hidrogênio renovável no Brasil. O projeto também contará com uma contribuição adicional de 510 mil euros por parte da Alemanha.
O objetivo é apoiar iniciativas voltadas à produção e ao uso de combustíveis de baixa emissão de carbono, fortalecendo a transição energética e ampliando oportunidades para investimentos sustentáveis no país.
O hidrogênio renovável é considerado uma das principais apostas globais para a descarbonização da economia, especialmente em setores industriais e de transporte que enfrentam maiores desafios para reduzir emissões.
<h2>Fortalecimento de mulheres e jovens indígenas</h2>
Outro projeto contemplado pelo pacote de investimentos é o programa Cunhaitá Kirimbawasá, que atuará no apoio a 25 organizações de mulheres e jovens indígenas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
A iniciativa tem como foco o fortalecimento da participação feminina nos espaços políticos e a promoção da proteção dos direitos humanos nas comunidades indígenas da região amazônica.
Dos 777,7 mil euros previstos para o programa, 700 mil euros serão financiados diretamente pela União Europeia. A expectativa é ampliar a capacidade de atuação das organizações beneficiadas e incentivar a formação de novas lideranças indígenas, especialmente entre mulheres e jovens.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro bilateral com a presidenta da Comiss‹o Europeia, Ursula von der Leyen, em Bruxelas, na Bélgica

União Europeia anuncia investimentos de 266 milhões de euros em projetos no Brasil

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a acusação de estupro de vulnerável contra João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, em um dos processos que apuram supostos abusos sexuais cometidos durante atendimentos espirituais. A decisão também anulou o reconhecimento da decadência do direito de representação em relação a outras três vítimas, recolocando em debate a responsabilização criminal do líder religioso. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/stj-faz-joao-de-deus-voltar-ao-banco-dos-reus-por-estupro-de-vulnerave">Metrópoles.</a>
A decisão foi proferida pela ministra Maria Marluce Caldas no Agravo em Recurso Especial (AREsp nº 2.994.721-GO) e divulgada na sexta-feira (19), após recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O caso tem origem em denúncia apresentada pelos promotores de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves e Luciano Miranda Meireles.
Em primeira instância, João de Deus foi condenado. Posteriormente, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou parcialmente a sentença, convertendo uma acusação de estupro de vulnerável para violação sexual mediante fraude e reconhecendo a decadência do direito de representação em relação a três vítimas.
<h2>Recurso do Ministério Público</h2>
Diante da decisão do TJGO, o Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais (Nurec) do MPGO recorreu ao STJ. O recurso foi elaborado pela promotora de Justiça Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo, com atuação do procurador de Justiça Antônio de Pádua Rios na segunda instância.
Na manifestação encaminhada à Corte Superior, o Ministério Público argumentou que crimes sexuais cometidos em contextos marcados por forte assimetria de poder e abuso de confiança exigem análise específica quanto à contagem do prazo decadencial.
Segundo o recurso, embora as vítimas soubessem quem praticou os atos investigados, elas não teriam compreendido imediatamente que haviam sido submetidas a infrações penais, em razão da influência psicológica e da manipulação atribuídas a João de Deus.
<h2>Efeitos da decisão</h2>
Com o entendimento da ministra Maria Marluce Caldas, volta a vigorar a acusação de estupro de vulnerável em relação a uma das vítimas. Além disso, fica afastada, neste momento, a decisão que havia extinguido a possibilidade de responsabilização criminal referente a outras três mulheres.
A medida recoloca João de Deus no banco dos réus nesse processo específico e mantém em discussão judicial as acusações analisadas pela Justiça goiana.

STJ recoloca João de Deus no banco dos réus por estupro de vulnerável

247 - A maioria dos brasileiros concorda com a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, segundo pesquisa Datafolha divulgada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/datafolha-59-apoiam-classificar-pcc-e-cv-como-terroristas-74-repelem-ingerencia-dos-eua.shtml">Folha de São Paulo</a>. Ao mesmo tempo, a população demonstra forte resistência a qualquer atuação dos Estados Unidos em território nacional sem autorização das autoridades brasileiras.
O levantamento mostra que 59% dos entrevistados apoiam total ou parcialmente a decisão do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, de enquadrar as duas maiores facções criminosas do país como organizações terroristas. Em contrapartida, 74% rejeitam a possibilidade de ações estadunidenses contra integrantes desses grupos em solo brasileiro sem o consentimento do governo nacional.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 17 e 18 de junho, em 139 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026.
<h2>Apoio à classificação das facções</h2>
Os dados revelam amplo conhecimento da população sobre o tema. Segundo o Datafolha, 83% dos brasileiros afirmam ter tomado conhecimento da classificação atribuída pelos Estados Unidos ao PCC e ao Comando Vermelho. Além disso, 72% dizem estar bem informados ou razoavelmente informados sobre o assunto.
Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o apoio à medida expressa o impacto que o crime organizado exerce sobre a vida cotidiana da população. "É o sentimento de que ao menos alguma coisa está sendo feita", afirmou à Folha de S.Paulo.
<h2>Segurança pública preocupa os brasileiros</h2>
A pesquisa ocorre em um cenário de crescente preocupação com a criminalidade. Em levantamento realizado pelo próprio Datafolha em dezembro de 2025, a segurança pública apareceu como o principal problema do país para 16% dos entrevistados, atrás apenas da saúde, citada por 20%.
Outro estudo, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em maio deste ano, apontou que 41% da população vive em áreas onde percebe influência direta do crime organizado.
<h2>Soberania nacional une maioria dos entrevistados</h2>
Embora a maioria apoie a classificação das facções como terroristas, a defesa da soberania nacional aparece como ponto de consenso.
Segundo o levantamento, 74% discordam da ideia de que os Estados Unidos tenham o direito de atacar integrantes dessas organizações dentro do Brasil sem comunicar ou obter autorização do governo brasileiro.
A cientista política Maria Hermínia Tavares, professora emérita da Universidade de São Paulo (USP), avalia que o tema desperta sentimentos ligados à autonomia nacional. "Esse tema mexe com patriotismo e com a ideia de que o Brasil é capaz de lidar com seus problemas por conta própria", afirmou.
<h2>Polarização influencia percepção sobre os EUA</h2>
A pesquisa também revela divisão sobre as motivações da Casa Branca. Enquanto 50% acreditam que os Estados Unidos pretendem ajudar a população brasileira no combate ao crime organizado, 47% entendem que o tema está sendo utilizado como justificativa para ampliar a influência de Washington sobre o Brasil.
A percepção varia conforme a preferência política dos entrevistados. Entre apoiadores do PL e eleitores do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), predomina a avaliação positiva da iniciativa estadunidense. Já entre simpatizantes do PT e eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é maior a percepção de que a medida representa uma forma de ingerência externa.
O levantamento mostra ainda que 54% acreditam que Flávio Bolsonaro teve influência na decisão do governo estadunidense. Entre esses entrevistados, 57% consideram essa influência negativa para o Brasil, enquanto 37% a classificam como positiva.
<h2>Especialistas analisam os resultados</h2>
Para Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP, a pesquisa evidencia como a polarização política influencia a interpretação do tema. "Muita gente compra a ideia de que tratar facção como grupo terrorista é ser mais duro contra o crime e usar medidas mais militarizadas com penas maiores", afirmou.
Segundo ele, a legislação brasileira já dispõe de instrumentos robustos para combater o crime organizado. Piquet destacou que, após a aprovação da Lei Antifacção (15.538/2026), o país passou a contar com mecanismos mais abrangentes para investigar e punir organizações criminosas do que aqueles previstos para casos de terrorismo.
Na avaliação de Renato Sérgio de Lima, o apoio à classificação das facções também evidencia dificuldades na comunicação das políticas públicas já existentes. "Classificar como terrorista e endurecer penas deixa em segundo plano a dimensão econômica e de lavagem de dinheiro que sustenta as organizações criminosas", observou.
Para Maria Hermínia Tavares, o debate sobre segurança pública e crime organizado deverá ocupar espaço central na disputa eleitoral de 2026.
Segundo a pesquisadora, o desafio para os diferentes campos políticos será convencer os eleitores de que possuem as propostas mais eficazes para enfrentar o avanço das facções criminosas e reduzir seu impacto sobre a sociedade brasileira.

Operação policial contra facções criminosas no Rio de Janeiro