<p><b>247 - </b>As desistências de Kim Kataguiri e Paulo Serra da disputa pelo governo de São Paulo favorecem diretamente o projeto de reeleição de Tarcísio de Freitas e podem fazer parte de uma estratégia para tentar resolver a eleição ainda no primeiro turno, avaliou o jornalista Altamiro Borges no Giro das Onze desta segunda-feira (22).</p>
<p>As informações são do Giro das Onze, da TV 247. Durante o programa, Altamiro Borges afirmou que os recuos de Kataguiri e Serra já eram esperados, especialmente no caso do deputado ligado ao MBL, que deve priorizar a eleição proporcional e a consolidação do partido Missão.</p>
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<p>“Eu acho que isso já era meio bola cantada. No caso do Kim Kataguiri, o Kim Kataguiri não ia entregar um mandato garantido de deputado federal, uma votação bombástica, podendo inclusive eleger mais gente na chapa dele”, disse Altamiro Borges.</p>
<p>Segundo ele, Kataguiri tem mais interesse em preservar sua força eleitoral na Câmara e ajudar a construir uma bancada do novo partido do que arriscar uma candidatura majoritária ao Palácio dos Bandeirantes. “Agora ele está num partido próprio, está no Missão, que é o partido do MBL. Ele não ia largar um mandato garantido”, afirmou.</p>
<p>Altamiro lembrou que Kataguiri foi um dos deputados federais mais votados em 2022 e pode usar sua votação para fortalecer a legenda. “Ele foi, eu acho que o quarto ou quinto mais votado na eleição de 2022, podendo eleger mais dois, três deputados pelo Missão, tentando garantir então que esse partido se consolide no cenário nacional”, declarou.</p>
<p>Na avaliação do jornalista, a pré-candidatura ao governo paulista também funcionou como instrumento de exposição pública. “Ele foi levando a candidatura até como forma de estar sempre na mídia, de adquirir visibilidade”, disse.</p>
<h2>Movimento ajuda Tarcísio</h2>
<p>Altamiro Borges afirmou que a retirada de Kim Kataguiri e Paulo Serra da disputa reduz a dispersão de votos no campo da direita e beneficia Tarcísio de Freitas. Para ele, o governador trabalha com o objetivo de evitar um segundo turno contra Fernando Haddad.</p>
<p>“Isso evidentemente faz o jogo do Tarcísio”, afirmou. “Faz o jogo do Tarcísio para ver se o esforço do Tarcísio é tentar eliminar, resolver a eleição em São Paulo no primeiro turno”, completou.</p>
<p>Segundo Altamiro, o cenário pode antecipar a polarização já na primeira etapa da eleição. “No primeiro turno você vai ter agora duas candidaturas fortes. Então você pode antecipar o segundo turno, pode antecipar o segundo turno já para resolver no primeiro”, avaliou.</p>
<p>O jornalista disse ainda que a movimentação pode ter sido negociada politicamente. “Pode ter sido um jogo combinado. Favorece a candidatura do Kim Kataguiri no Legislativo, no proporcional, favorece o projeto do partido dele, dessa extrema direita, do Missão, e favorece o Tarcísio de Freitas para tentar resolver a eleição no primeiro turno”, afirmou.</p>
<p>Para Altamiro, no entanto, a estratégia não garante vitória fácil ao governador. “O Tarcísio de Freitas está achando que está com a bola toda para a eleição aqui em São Paulo”, disse.</p>
<h2>Blindagem midiática e apoio das elites</h2>
<p>Altamiro Borges também criticou o que classificou como blindagem da mídia ao governo Tarcísio. Segundo ele, o governador paulista foi tratado de forma favorável por setores da imprensa durante os últimos anos, em razão de seu perfil privatista e neoliberal.</p>
<p>“Ele sabe que contou nesses três anos e meio com uma fortíssima blindagem da mídia. A mídia gosta muito do Tarcísio de Freitas. Ele é um privatista de primeira, é um neoliberal de primeira. A mídia monopolista gosta muito dele”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação do jornalista, essa proteção impediu que problemas da administração estadual tivessem maior repercussão. “Blindou totalmente. É impressionante. Não tinha denúncia contra o Tarcísio de Freitas. É como se o governo de São Paulo fosse uma maravilha, não tivesse problemas administrativos, não tivesse problemas éticos de corrupção”, disse.</p>
<p>Altamiro também afirmou que a Assembleia Legislativa de São Paulo não exerceu fiscalização efetiva sobre o governo estadual. “A Alesp virou um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Não teve CPI, não tem investigação de nada sobre o governo estadual”, declarou.</p>
<h2>Campanha pode expor gestão Tarcísio</h2>
<p>Apesar da vantagem institucional e midiática que atribui a Tarcísio, Altamiro Borges avalia que a campanha eleitoral pode abrir espaço para críticas mais diretas ao governo paulista, especialmente no rádio e na televisão.</p>
<p>“Agora ele tem, o governo dele é muito ruim quando você vai para dados. E a campanha eleitoral, isso é uma conquista democrática, permite o espaço de rádio e televisão”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, Fernando Haddad terá condições de explorar temas sensíveis da gestão estadual. “Na campanha isso vai poder ser demonstrado. O Haddad inclusive está com a língua afiada, está vindo para cima, está pegando ponto, já está sinalizando por onde vai pegar na campanha”, disse.</p>
<p>Altamiro citou áreas como segurança pública, educação, saúde, privatizações e pedágios como pontos vulneráveis do governo Tarcísio. “Na campanha isso que estava blindado vai quebrar. Você vem para a televisão, vem para o rádio para apresentar os péssimos dados na segurança pública, os péssimos dados de privatização na educação, os péssimos dados na saúde, a roubalheira dos pedágios”, afirmou.</p>
<p>O jornalista também criticou a política de concessões e benefícios fiscais do governo paulista. “São Paulo virou um estado de pedágio”, disse. “Os empresários gostam muito do Tarcísio porque é o reinado do privilégio fiscal”, acrescentou.</p>
<h2>Haddad está preparado para a disputa, diz Altamiro</h2>
<p>Altamiro Borges avaliou que Fernando Haddad chega fortalecido para o embate eleitoral em São Paulo. Segundo ele, o ex-prefeito da capital paulista e atual ministro da Fazenda tem experiência administrativa, dados econômicos a apresentar e condições de confrontar Tarcísio no debate político.</p>
<p>“O Haddad está afiado, está preparado para a batalha eleitoral”, afirmou. “Ele está vindo com muitos dados sobre a gestão Tarcísio, a desgraça que significa a gestão Tarcísio em São Paulo”, disse.</p>
<p>Para Altamiro, Haddad deve explorar tanto a agenda estadual quanto a ligação de Tarcísio com o bolsonarismo. “A crítica inclusive ao Tarcísio de apoiar o golpismo. Tarcísio é um golpista, é um bolsonarista, o homem que vai nas manifestações para anistia de golpista”, afirmou.</p>
<p>O jornalista disse que Haddad pode associar Tarcísio à defesa de setores que prejudicaram interesses econômicos brasileiros. “O Haddad vai para cima dizendo: ‘Você está defendendo traidor da pátria’. É isso. Você está defendendo quem queria prejudicar o agronegócio de São Paulo e prejudicou o agronegócio de São Paulo”, declarou.</p>
<p>Altamiro também destacou o papel de Haddad no governo Lula, especialmente na área econômica. “Ele tem o trunfo de ter sido prefeito de São Paulo, mas ter sido ministro da Fazenda num governo que tem entregas, aumento do emprego, melhora da renda, isenção do imposto”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, Haddad poderá apresentar a política tributária do governo como contraponto às críticas da direita. “Eu sou o ministro que taxa os ricos. Vocês querem me chamar de Taxad? Eu taxo mesmo. Eu estou taxando os ricos. Eu isento para o povo trabalhador e taxo os ricos”, disse Altamiro, ao simular a linha de resposta que Haddad pode adotar.</p>
<h2>Disputa segue aberta</h2>
<p>Altamiro Borges afirmou que as pesquisas indicam força de Haddad na capital paulista e na região metropolitana, embora o interior ainda represente desafio para o campo progressista.</p>
<p>“As pesquisas indicam isso. O Haddad está bem situado na capital paulista, ele ganha do Tarcísio na capital paulista. Ele está bem situado na região metropolitana, também ganha do Tarcísio na região metropolitana”, afirmou.</p>
<p>O jornalista reconheceu que o interior paulista ainda é o ponto mais difícil para a candidatura de Haddad. “O problema está no interiorzão de São Paulo, mas aí tem campanha para ser feita”, disse.</p>
<p>Para Altamiro, as desistências de Kim Kataguiri e Paulo Serra podem ajudar Tarcísio, mas não definem a eleição. “Se o Kim Kataguiri e o Serra tentaram ajudar o Tarcísio com essa operação de agora, pode não ser o suficiente para o Tarcísio. Eles não vão entregar o que o Tarcísio quer”, avaliou.</p>
<p>Ao fim da análise sobre São Paulo, Altamiro reforçou que Kataguiri deve concentrar esforços na formação de uma bancada do Missão. “O Kim Cataguiri vai para a disputa proporcional, vai tentar eleger uma bancadinha do Missão”, disse.</p>
<p>Segundo ele, o partido busca se firmar no cenário nacional. “Missão é um partido recém-criado. É um partido da extrema direita brasileira. Eles estão tentando consolidar esse partido nessa eleição. Se não consolida, fica com mais dificuldade para as outras”, concluiu.</p>

Redação Brasil 247

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Desistências de Kim e Serra em São Paulo favorecem Tarcísio, diz Altamiro Borges

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o governo federal encaminhará, até quarta-feira (24), uma proposta relacionada ao aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (22), o parlamentar relatou ter participado de uma reunião com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para tratar do tema.</p>
<p>Segundo o parlamentar, houve avanço nas discussões sobre a elaboração da proposta. "Em diálogo com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI", escreveu. Ainda de acordo com Motta, "o Governo Federal enviará uma proposta para a Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (24)".</p>
<p>O presidente da Câmara também anunciou o encaminhamento da matéria para análise de um colegiado já dedicado ao assunto. "Defini que levarei o projeto para a Comissão Especial que já discute o tema", afirmou.</p>
<p>Ao comentar os objetivos da proposta em discussão, Hugo Motta declarou que o texto busca atender simultaneamente às necessidades dos microempreendedores e às exigências das contas públicas. "Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores", disse.</p>
<p>A discussão ocorre em meio às negociações do governo federal para ampliar gradualmente o limite de faturamento do Microempreendedor Individual. Em entrevista ao portal Jota, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a equipe econômica trabalha com uma proposta para elevar o teto anual do MEI até R$ 130 mil em 2028.</p>
<p>Segundo Durigan, a ampliação seria implementada de forma escalonada nos próximos anos, em articulação com o Congresso Nacional e com atenção aos impactos fiscais da medida. O ministro também informou que o governo avalia permitir que os microempreendedores individuais possam contratar um segundo empregado formal. Atualmente, a categoria pode manter apenas um funcionário registrado.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Em diálogo com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, <a href="https://x.com/joseguimaraesce?ref_src=twsrc%5Etfw">@joseguimaraesce</a>, avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI. O Governo Federal enviará uma proposta para a Câmara dos Deputados até a próxima… <a href="https://t.co/mPUCwymBU3">pic.twitter.com/mPUCwymBU3</a></p>&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://x.com/HugoMottaPB/status/2069214046738415730?ref_src=twsrc%5Etfw">June 23, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Hugo Motta diz que governo enviará proposta para ampliar limite do MEI até quarta-feira (24)

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), criticou nesta segunda-feira (22) as plataformas digitais de apostas esportivas e jogos online. O parlamentar repercutiu uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com o levantamento, a inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista nacional entre janeiro de 2023 e março de 2026. No período, os gastos dos brasileiros com plataformas eletrônicas de apostas ultrapassaram R$ 30 bilhões por mês. </p>
<p>As estatísticas apontam comprometimento da renda disponível para o pagamento de dívidas em dia. Segundo a CNC, cerca de 270 mil famílias podem ter entrado em situação de “inadimplência severa”, marcada por atrasos de 90 dias ou mais.</p>
<p>“Cartão vermelho para as bets! O endividamento devido às apostas digitais já levou 270 mil famílias brasileiras à inadimplência severa, segundo uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). São dados alarmantes, e a Copa do Mundo não pode servir de pano de fundo para que as bets invadam os lares brasileiros”, escreveu o parlamentar.</p>
<p>“A constante publicidade desses cassinos online durante os jogos está escondendo uma grande e dolorida verdade: as apostas online adoecem mentalmente, criam vícios e comprometem a renda das famílias. É hora das bets saírem de campo!”, acrescentou.</p>
<p>Os números da pesquisa divulgada pela CNC foram publicados em 28 de abril deste ano. Segundo a confederação, os efeitos das bets sobre o endividamento variam conforme o grupo demográfico. “Homens, famílias de baixa renda [até 5 salários mínimos], pessoas mais velhas (35+ anos) e aquelas com maior escolaridade (2º grau+) apresentam maior vulnerabilidade aos efeitos das apostas.”</p>
<h2>Ação do governo</h2>
<p>O presidente Lula formalizou, na última sexta-feira (19), novas regras para ampliar o controle sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. O Decreto nº 13.033/2026 regulamenta o artigo 21-A da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece como o poder público deverá bloquear contas ligadas a operadores ilegais, além de disciplinar o envio de dados para processos de apuração e declaração de perdimento de bens em favor da União.</p>
<p>A norma reforça a capacidade do Estado de agir contra empresas de apostas que atuam sem autorização no País. O decreto detalha a aplicação de mecanismo previsto pela Lei nº 15.358, de 2026, que autorizou o bloqueio de valores associados a plataformas irregulares. O procedimento deverá seguir o devido processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa, e sem prejuízo aos direitos dos apostadores.</p>
<p>A regulamentação ocorre em meio ao avanço das ações federais contra o mercado clandestino de bets. Na última quinta-feira (18), o ministro Dario Durigan destacou os resultados da Operação Conto da Sorte, deflagrada no mesmo dia. A ofensiva bloqueou 50 mil sites de empresas ilegais e interrompeu as atividades de 350 operadores.</p>
<p>Durigan afirmou que a operação também identificou 37 instituições financeiras relacionadas à movimentação de recursos ilícitos. Segundo o ministro, o governo pretende assegurar que os valores vinculados a práticas ilegais tenham destinação adequada após a tramitação legal.</p>
<p>“Há, ainda, 37 instituições financeiras que movimentaram recursos ilegais. Nós precisamos garantir que, com o devido processo legal, esses recursos vão para a segurança pública e parem de atrapalhar a economia das famílias brasileiras”, disse o titular da pasta.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">CARTÃO VERMELHO PARA AS BETS! 🚫<br/><br/>O endividamento devido às apostas digitais já levou 270 mil famílias brasileiras à inadimplência severa, segundo uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).<br/><br/>São dados alarmantes, e a Copa do Mundo não… <a href="https://t.co/A16sQhndJV">pic.twitter.com/A16sQhndJV</a></p>— Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://x.com/uczai/status/2069166614654922850?ref_src=twsrc%5Etfw">June 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Pedro Uczai, plataforma de jogo e a partida entre Brasil versus Haiti na Copa do Mundo de 2026

Uczai dá ‘cartão vermelho’ às bets: ‘Copa não pode servir de pano de fundo para plataformas invadirem as casas do povo’

<p><b>247 - </b>O governo federal apresentará nesta terça-feira (23) um conjunto de ações e investimentos voltados à população em situação de rua. As medidas serão anunciadas durante evento da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).</p>
<p>As iniciativas abrangem áreas como segurança alimentar, saúde, cidadania, acesso à justiça, formação e produção de dados. O pacote prevê mais de R$ 219 milhões em investimentos destinados à ampliação e ao fortalecimento de políticas públicas para esse segmento da população.</p>
<p>Entre as principais ações previstas está a integração da Rede CAIS com o fortalecimento das cozinhas solidárias. Também serão anunciadas a ampliação das equipes de Consultório na Rua, investimentos em redes de atendimento voltadas aos direitos humanos e ao acesso à justiça, além da implementação do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua.</p>
<p>De acordo com o governo, as medidas buscam ampliar o acesso dessa população a serviços públicos e garantir direitos por meio de ações articuladas em diferentes áreas. O evento contará com a participação do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que tem atuado na articulação das políticas voltadas à população em situação de rua.</p>
<p>A atividade será realizada no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília (DF), às 10h, como parte da programação da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026.</p>

Governo federal lança conjunto de ações e investimentos para população em situação de rua

<p><b>247 - </b>A assinatura da adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, foi recebida pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) como uma medida decisiva para reduzir a pressão sobre as contas estaduais. O acordo, firmado nesta segunda-feira (22), renegocia débitos do estado com a União e muda as condições de pagamento de uma dívida estimada em R$ 225 bilhões.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Hoje é um dia histórico para o Rio: o Estado assinou a adesão ao Propag, o programa que troca uma dívida cara e praticamente impagável por uma dívida administrável. Ainda há muito o que fazer, mas hoje é dia de comemorar — e eu quero te explicar o porquê. 🧵👇</p>— Pedro Paulo (@pedropaulo) <a href="https://x.com/pedropaulo/status/2069131046306627794?ref_src=twsrc%5Etfw">June 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Segundo o parlamentar, a adesão ao programa permite substituir uma dívida cara e de difícil quitação por um modelo mais administrável. “Ainda há muito o que fazer, mas hoje é dia de comemorar — e eu quero te explicar o porquê”, afirmou.</p>
<p>O principal efeito do Propag está na redução dos juros reais cobrados sobre a dívida. A taxa passa de 4% para 0% ao ano, já descontada a inflação. Com a mudança, o Rio deve deixar de pagar cerca de R$ 8 bilhões em juros, valor superior ao total investido pelo estado no ano passado em áreas como obras, saúde, educação e transporte, que somou R$ 6 bilhões.</p>
<p>A renegociação também deve produzir impacto direto no fluxo de caixa do governo fluminense. De acordo com estimativa do governo federal citada por Pedro Paulo, a parcela mensal da dívida cairá gradualmente, em cinco anos, de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões.</p>
<p>A dimensão do passivo ajuda a explicar a importância política e fiscal do acordo. Do total da dívida estadual, cerca de R$ 193 bilhões correspondem a débitos com a União. Em 1999, quando houve o refinanciamento, o valor era de aproximadamente R$ 15 bilhões, conforme dados da Auditoria Cidadã e da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.</p>
<p>Para o deputado, o crescimento da dívida reflete uma combinação de fatores: condições rígidas de refinanciamento, indexadores inadequados e ausência de políticas estruturais capazes de reorganizar as finanças do estado. Ele também aponta a volatilidade da arrecadação fluminense, dependente do petróleo e do gás, como um dos elementos que agravaram o desequilíbrio entre receitas e despesas.</p>
<p>O Propag sucede outras tentativas de ajuste fiscal no Rio, como o Regime de Recuperação Fiscal, relatado por Pedro Paulo em 2017, e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Na avaliação do parlamentar, esses instrumentos ajudaram a conter a crise em momentos específicos, mas não enfrentaram plenamente os obstáculos estruturais ao crescimento econômico e à estabilidade das contas públicas.</p>
<p>Apesar do alívio previsto, o deputado evita tratar a adesão como solução definitiva para a crise fiscal. “O Propag não resolve tudo, e eu não vou dizer que resolve”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, o programa cria uma oportunidade para reorganizar o orçamento, mas o resultado dependerá da condução das contas públicas nos próximos anos. “É mais um alívio de curto prazo que precisa ser conduzido com responsabilidade rumo ao equilíbrio que realmente importa: o de longo prazo. Ainda há muito o que fazer — e podem contar comigo. Sempre”, declarou.</p>
<h2>Mudança na relação entre União e estados</h2>
<p>A adesão do Rio ao Propag também foi defendida pelo presidente Lula, que assinou o acordo nesta segunda-feira. Em fala durante a cerimônia, o presidente afirmou que o novo modelo corrige uma distorção histórica na relação entre a União e os estados endividados.</p>
<p>Lula disse que o formato anterior impedia a União de receber os valores devidos e, ao mesmo tempo, restringia a capacidade dos governos estaduais de investir. “Acabou uma mentira que tinha nesse país. Os estados tinham uma dívida com o governo federal, o governo não recebia essa dívida e os estados não podiam fazer investimento. Nem a União era beneficiada, nem os estados”, declarou.</p>
<p>Com a adesão, o Rio passa a integrar o programa federal criado para renegociar dívidas estaduais e permitir que parte dos recursos economizados seja direcionada a políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.</p>

Pedro Paulo celebra adesão do Rio ao Propag como marco para alívio de dívida estadual: 'dia histórico'

<p><b>247 –</b> Fontes ligadas ao governo dos Estados Unidos afirmaram ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-leandro/eua-avaliam-magnitsky-a-moraes-se-bolsonaro-voltar-a-prisao">SBT News</a> que a administração do presidente Donald Trump acompanha atentamente os desdobramentos políticos e judiciais no Brasil e avalia possíveis medidas contra autoridades brasileiras. Segundo a reportagem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou ao radar de Washington em meio às decisões envolvendo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>De acordo com fontes estadunidenses ouvidas sob a condição de anonimato, eventuais ações consideradas prejudiciais à direita brasileira durante o período eleitoral poderiam motivar novas sanções por parte dos Estados Unidos.</p>
<h2>Moraes analisa situação de Bolsonaro</h2>
<p>O tema ganhou força diante da expectativa sobre uma decisão de Alexandre de Moraes a respeito da situação de Jair Bolsonaro. O ministro deverá analisar nos próximos dias se mantém o ex-mandatário em prisão domiciliar ou se determina sua transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha".</p>
<p>Segundo a reportagem, as fontes consultadas pelo SBT News afirmaram que uma eventual revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro poderia servir de fundamento para uma nova ofensiva política e diplomática dos Estados Unidos contra o magistrado.</p>
<p>Jair Bolsonaro foi condenado a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão no âmbito do inquérito da trama golpista. Atualmente, o ex-mandatário está em prisão domiciliar em função de problemas de saúde.</p>
<h2>Lei Magnitsky volta ao centro do debate</h2>
<p>Questionadas sobre quais medidas poderiam ser adotadas, as fontes indicaram a possibilidade de reaplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.</p>
<p>A legislação estadunidense permite que o governo dos Estados Unidos imponha sanções a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou de práticas consideradas incompatíveis com princípios democráticos. Entre as medidas previstas estão restrições financeiras e bloqueio de bens sob jurisdição dos EUA.</p>
<h2>Caso da arma apreendida será analisado</h2>
<p>A análise de Moraes ocorre paralelamente à investigação envolvendo uma arma de fogo registrada em nome de Jair Bolsonaro que foi apreendida durante uma blitz. O ministro examina circunstâncias relacionadas à identificação do armamento com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma abordagem realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal em Brasília.</p>
<p>Bolsonaro deverá prestar depoimento sobre o caso antes da decisão definitiva acerca da manutenção do benefício da prisão domiciliar.</p>
<h2>Declaração de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>Na última semana, o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro comentou a possibilidade de novas sanções contra Alexandre de Moraes. Em entrevista à jornalista Raquel Landim, do SBT News, ele afirmou que a reaplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF "seria apenas uma questão de tempo".</p>
<p>A declaração reforçou as especulações sobre uma possível ampliação das pressões internacionais envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal e o cenário político brasileiro.</p>
<p>Até a publicação da reportagem, o STF não havia se manifestado sobre o assunto.</p>

Paulo Emilio

EUA avaliam sanções a Moraes caso Bolsonaro seja enviado de volta à Papudinha

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se contra a manutenção da decisão liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu os efeitos de uma pesquisa de opinião da AtlasIntel cujo resultado era desfavorável ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parecer foi elaborado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/22/procuradoria-e-contra-suspensao-por-nunes-marques-de-pesquisa-que-mostrou-queda-de-intencao-de-votos-de-flavio-bolsonaro.ghtml">G1</a>, a Procuradoria concluiu que não existem elementos capazes de justificar a confirmação da decisão individual de Nunes Marques nem o acolhimento do pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro contra o levantamento realizado pelo AtlasIntel.</p>
<h2>Procuradoria não vê provas de irregularidades</h2>
<p>A controvérsia gira em torno de uma pesquisa do AtlasIntel que avaliou o impacto político da divulgação de áudios atribuídos a Flávio Bolsonaro e enviados ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Nos áudios divulgados pelo site The Intercept Brasil, o parlamentar pede R$ 134 milhões para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Após a divulgação, Flávio Bolsonaro reconheceu a autenticidade do áudio, mas declarou que os pagamentos feitos por Vorcaro foram legais, sem contrapartida. O valor efetivamente repassado ao filme pelo ex-banqueiro, por meio da empresa Entrepay, foi de US$ 10,6 milhões, aproximadamente R$ 61 milhões.</p>
<p>Ao conceder a liminar, Nunes Marques considerou haver indícios de que a formulação das perguntas poderia ter induzido respostas dos entrevistados, comprometendo a metodologia utilizada pelo instituto.</p>
<p>A avaliação da Procuradoria, entretanto, segue em direção oposta. No parecer encaminhado ao TSE, Alexandre Espinosa afirma que a intervenção da Justiça Eleitoral em pesquisas deve ocorrer apenas em situações excepcionais e mediante comprovação objetiva de quebra da imparcialidade do levantamento.</p>
<p>“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais deve ser admitida em casos excepcionais, quando demonstrada a quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico”, escreveu.</p>
<h2>Justiça deve atuar de forma mínima, diz parecer</h2>
<p>O vice-procurador-geral Eleitoral também sustentou que a Justiça não deve assumir o papel de avaliadora dos resultados das pesquisas com base em eventuais repercussões políticas.</p>
<p>“Não é dado, nesse contexto, à Justiça Eleitoral arvorar-se de um papel de curador da fidedignidade dos resultados da pesquisa por uma perspectiva consequencialista, na medida em que a intervenção judicial deve ser minimalista e suficiente para evitar disfuncionalidades objetivamente comprovadas. Nesse quadro, não se visualizam motivos para a confirmação da liminar e procedência da representação”, afirmou.</p>
<p>Para a Procuradoria, a representação apresentada pela defesa do senador não demonstrou incompatibilidade entre a metodologia adotada pelo AtlasIntel e as normas eleitorais em vigor.</p>
<p>“Não há aparente incompatibilidade na metodologia empregada pela representada com as regras estabelecidas na legislação ou mesmo instrução normativa do TSE”, registra o documento.</p>
<h2>Áudios podem ser objeto de pesquisa, afirma PGE</h2>
<p>Outro ponto destacado por Espinosa é que Flávio Bolsonaro não negou a veracidade dos fatos mencionados nos áudios que deram origem à pesquisa. “É fato público e notório que o próprio pré-candidato envolvido no diálogo que é objeto de crítica do representante sequer negou a veracidade dos fatos, o que depõe contra a tese de quebra de cadeia de custódia”, destacou.</p>
<p>Segundo a Procuradoria, é legítimo que institutos de pesquisa investiguem a percepção da opinião pública sobre episódios envolvendo agentes políticos e pré-candidatos.</p>
<p>“É natural que fatos dessa natureza sejam objeto de aferição pelos institutos de pesquisa junto à opinião pública, na medida em que as consequências das relações mantidas entre personalidades públicas e personagens políticos, inclusive pré-candidatos, devem ser permanentemente acompanhadas e sindicadas pela sociedade”, concluiu o vice-procurador-geral Eleitoral.</p>
<p>O julgamento do caso pelo plenário do TSE foi adiado. Ministros da Corte também defenderam a realização de uma reunião com institutos de pesquisa para discutir critérios aplicáveis aos levantamentos eleitorais deste ano, encontro que ainda não foi realizado.</p>

PGE contesta decisão de Nunes Marques que suspendeu pesquisa desfavorável a Flávio Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu nesta segunda-feira (22), no Ulysses Centro de Convenções, em Brasília (DF), o fórum "A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis". As informações são da <a href="https://noticiabrasil.net.br/20260622/presidenciaveis-de-direita-defendem-cortes-radicais-de-despesas-na-cni-motosserra-51550917.html"><b>Sputnik Brasil</b></a>.&nbsp;</p>
<p>Durante o encontro, a entidade empresarial entregou aos pré-candidatos de oposição o documento "Construindo o Brasil 2050", que reúne as principais diretrizes e prioridades defendidas pelo setor produtivo para acelerar o crescimento econômico do país nas próximas décadas.</p>
<h3>Romeu Zema promete privatização total e ataca 'vida dos intocáveis'</h3>
<p>O ex-governador de Minas Gerais e presidenciável do Novo, Romeu Zema, adotou um tom incisivo contra a atual estrutura política nacional e o governo federal. "Sempre detestei política e sempre considerei uma atividade criminosa. Um empresário na Venezuela provavelmente fugiria do país", iniciou.</p>
<p>Ele defendeu um "choque de moral de credibilidade e ética, contra a gastança do Lula e do PT e contra a bandidagem. Nunca recebi um banqueiro bandido. Aqui em Brasília, é um acobertando o outro. Nenhum outro pré-candidato tem criticado tanto essa vida dos intocáveis quanto eu. Os juros, o pior custo, só vão cair quando acabar essa gastança", declarou o ex-governador, sem citar o banqueiro Daniel Vorcaro.</p>
<p>Zema focou seu discurso na defesa do corte de cargos públicos, austeridade absoluta e em reformas profundas.</p>
<p>"Se quiser trabalhar 30 horas, 35, 40, 50, não é uma canetada aqui de Brasília que vai definir o que o brasileiro vai fazer. O que eu quero é ter uma alternativa à CLT, como já existe em vários países sérios. Trabalho por hora", concluiu.</p>
<p>Zema assegurou que, se eleito, conduzirá reformas estruturais definitivas. O ex-governador de Minas prometeu uma agenda agressiva de concessões e desestatizações.</p>
<p>"Farei reformas administrativa, previdenciária e de benefícios sociais. Estamos criando uma geração de imprestáveis. Bandidos não serão tratados com 'buquê de rosas' [...] Quero criar um grande cardápio de obras estruturantes. O Brasil ainda pode conceder muitas coisas nesses próximos anos. Eu vou privatizar tudo também. Não existe estatal vaca sagrada. Dá para valorizar muito as principais estatais com uma gestão boa e levá-las a mercado."</p>
<p>Ao comentar sobre o setor financeiro, Zema citou esquemas de corrupção históricos envolvendo entes estatais.</p>
<p>"O Banco Master só teve envolvimento com bancos estatais e fundos estatais, parece que o setor privado não se envolveu, mas aquilo que é do Estado está sempre sujeito. O setor privado pode contribuir muito com o setor público no Brasil", concluiu.</p>
<h3>Flávio Bolsonaro propõe 'motosserra' regulatória e acusa Lula de lobby nos EUA</h3>
<p>O senador e presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, centralizou suas propostas na segurança pública e no alívio de regulamentações sobre o setor produtivo.</p>
<p>Ele prometeu criar mais de meio milhão de novas vagas em presídios e dobrar para dez o número de presídios federais, afirmando que o primeiro território a ser recuperado pelo Estado serão as penitenciárias. No aspecto macroeconômico, criticou o desenho atual da reforma tributária.</p>
<p>"Devemos acelerar o equilíbrio fiscal. A reforma tributária trouxe e trará o maior IVA do mundo, uma carga tributária altíssima, em razão das concessões altíssimas e lobby. Vamos fazer um tesourão para revogar normas inúteis que só servem para prejudicar o empreendedor, no estilo motosserra. Proponho sim uma nova reforma tributária que aponte para uma redução dos juros. A austeridade fiscal reduzirá os juros", afirmou Flávio Bolsonaro.</p>
<p>O senador defendeu o empreendedorismo em terras indígenas — que hoje, segundo ele, são tratados pelo governo "como animais de zoológico" — e a soberania tecnológica com a criação de um data center exclusivo com IA para dados brasileiros.</p>
<p>No setor energético, propôs o regime de concessão para o petróleo na Margem Equatorial no lugar da partilha, e adiantou que "algumas empresas dentro da Petrobras podem ser privatizadas já no primeiro ano de um eventual governo".</p>
<p>Ele também manifestou o desejo de ter uma “Suprema Corte que pode finalmente ser constitucional”. Flávio Bolsonaro encerrou com acusações de teor internacional contra o presidente Lula:</p>
<p>"Lula vai fazer lobby, fora do Brasil, para que facções não sejam classificadas como narcoterroristas. Pessoal, nós estamos falando de mais de 50 milhões de brasileiros que moram em áreas dominadas por essas facções. Pessoas que não conseguem abrir um pequeno comércio sem pagar uma taxa no prático, não podem receber uma encomenda em casa sem pagar uma taxa para a milícia. Para vender cachorro-quente na rua, vender milho, vender pipoca, tem que pagar taxa também para esses marginais. Quando é que o Lula vai classificar PCC, CV, milícia, como organização de terroristas?", interpelou.</p>
<p>Ele garantiu que manterá relações comerciais com todos os parceiros mundiais, incluindo a China.</p>
<h3>Ronaldo Caiado questiona o descumprimento do Arcabouço Fiscal</h3>
<p>O ex-governador de Goiás e presidenciável do PSD, Ronaldo Caiado, focou seu pronunciamento no potencial mineral do subsolo brasileiro e na previsibilidade das regras fiscais brasileiras, defendendo a habilidade geopolítica de projeção em tecnologia e armamentos sofisticados a partir de matérias-primas nacionais para a IA.</p>
<p>"Nenhum outro país compete com o nosso em riquezas naturais. Somos hoje o subsolo mais rico do mundo. Precisamos fazer pelo menos um levantamento das nossas riquezas minerais. Se nós temos a matéria-prima da IA hoje, incluindo as armas mais sofisticadas, temos que governar com habilidade de projetar. Quando o próprio governo elege um arcabouço fiscal, e descumpre o próprio arcabouço fiscal, qual é a confiança que isso transmite?", questionou o goiano.</p>
<p>Caiado direcionou duras críticas à condução das contas públicas efetuada pela atual gestão federal.</p>
<p>Antes de finalizar sua participação, Caiado disparou um recado indireto sobre a postura ética necessária para quem almeja comandar o Executivo federal: "Qualquer candidato não deve recorrer à presunção de inocência para governar o país".</p>

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Presidenciáveis de direita defendem cortes radicais de despesas na CNI: 'Motosserra'

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) iniciou nesta segunda-feira (22) a extração de dados de um segundo celular pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do do banco Master, alvo das investigações da Operação Compliance Zero. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://noticias.r7.com/prisma/natalia-martins/caixa-preta-do-master-pf-consegue-abrir-segundo-celular-de-vorcaro-22062026/">Natália Martins</a>, do R7.</p>
<p>Desde a primeira prisão de Vorcaro, em novembro de 2025, oito aparelhos celulares foram apreendidos em diferentes fases da operação. Até recentemente, apenas um deles havia sido acessado pelos investigadores.</p>
<h2>PF amplia acesso a provas digitais</h2>
<p>Segundo a reportagem, a criptografia do segundo aparelho foi quebrada nos últimos dias, permitindo que os peritos federais iniciassem a análise do conteúdo armazenado. A expectativa é que as informações obtidas contribuam para aprofundar as investigações em andamento.</p>
<p>Enquanto a perícia avança, Vorcaro continua sem fornecer as senhas de acesso aos dispositivos apreendidos. Ainda de acordo com a reportagem, familiares do ex-banqueiro buscam um novo advogado para auxiliar em uma terceira tentativa de negociação dvisando fechar um acordo de delação premiada.</p>
<h2>Outros seis aparelhos seguem sob análise</h2>
<p>Apesar das movimentações em torno de uma possível colaboração, a Polícia Federal prossegue com o trabalho técnico para acessar os demais equipamentos apreendidos. Conforme a reportagem, uma eventual proposta de delação teria de apresentar elementos relevantes diante do estágio já alcançado pelas investigações.</p>
<p>Os peritos continuam tentando desbloquear outros seis celulares vinculados a Vorcaro. Entre eles estão quatro aparelhos do modelo iPhone 17, considerados mais difíceis de acessar devido às tecnologias de segurança e criptografia empregadas pela fabricante.</p>

Agente da Polícia Federal, Banco Master e Daniel Vorcaro

Caso Master: PF consegue desbloquear mais um celular de Vorcaro

<p><b>247 - </b>A próxima sessão plenária do Superior Tribunal Militar (STM), marcada para quarta-feira (24), terá na pauta uma série de processos relacionados à declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. O instituto jurídico é utilizado para avaliar se oficiais das Forças Armadas condenados de forma definitiva pela Justiça ainda reúnem condições éticas, morais e profissionais para permanecer na carreira militar.</p>
<p>Segundo informações divulgadas pelo próprio<a href="https://www.stm.jus.br/noticia/noticias-stm/stm-julga-processos-sobre-indignidade-e-incompatibilidade-para-o-oficialato-na-proxima-quarta-feira-24"> STM</a>, entre os casos que serão apreciados está o Agravo Interno Criminal nº 7000216-38.2026.7.00.0000, envolvendo Jair Messias Bolsonaro. O recurso foi apresentado pela defesa após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar, por manifesta improcedência, uma arguição de suspeição contra o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. O Plenário decidirá se mantém ou modifica a decisão individual da Presidência da Corte.</p>
<p>Outro processo previsto para julgamento é o Agravo Interno Criminal nº 7000161-87.2026.7.00.0000, apresentado pela defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos. O recurso questiona decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman relacionada a pedido de produção de provas e diligências documentais no âmbito de uma representação para declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.</p>
<p>Posteriormente, a magistrada reconsiderou parte de sua decisão e encaminhou ao Plenário a análise sobre a viabilidade e os limites das provas requeridas pela defesa.</p>
<h2>Militar condenado por fraude em licitações</h2>
<p>Também consta na pauta o julgamento dos Embargos de Declaração Criminal nº 7000126-30.2026.7.00.0000, sob relatoria do ministro Artur Vidigal de Oliveira. O recurso foi apresentado por um major da reserva remunerada do Exército contra decisão unânime do STM que o declarou indigno para o oficialato e incompatível com a condição de oficial, determinando a perda do posto e da patente.</p>
<p>De acordo com os autos, o militar foi condenado pela Justiça Militar a 16 anos de reclusão por participação em esquema de fraude em licitações e peculato-desvio que teria causado prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos. Nos embargos, o oficial busca reavaliar aspectos do julgamento. Já a Procuradoria-Geral da Justiça Militar defende que o recurso não seja conhecido por ter sido apresentado fora do prazo legal, além da manutenção integral da decisão anterior.</p>
<h2>Caso envolvendo capitão reformado da Aeronáutica</h2>
<p>A pauta inclui ainda o Conselho de Justificação nº 7000719-35.2021.7.00.0000, referente a um capitão especialista reformado da Aeronáutica.</p>
<p>O procedimento foi instaurado após acusações de homicídio e tentativa de homicídio registradas em Fortaleza (CE), em novembro de 2020. Conforme documentação encaminhada ao STM pelo Comando da Aeronáutica, o oficial reformado teria utilizado uma arma de fogo para matar o ex-sogro de sua filha e tentar atingir outras duas pessoas durante um conflito familiar.</p>
<p>O julgamento analisará se a conduta atribuída ao militar representa afronta à honra pessoal, ao pundonor militar e ao decoro da classe, critérios observados nos Conselhos de Justificação.</p>
<h2>Capitão médico também recorre</h2>
<p>Outro recurso previsto para apreciação é o Embargos de Declaração Criminal nº 7000049-21.2026.7.00.0000, apresentado por um capitão médico contra decisão que o considerou incompatível com o oficialato e determinou a perda do posto e da patente.</p>
<p>Segundo o STM, o oficial foi submetido a Conselho de Justificação após sucessivos registros administrativos envolvendo faltas ao serviço, atrasos, descumprimento de deveres funcionais, inadimplência contratual com repercussão na organização militar e exercício irregular de atividade privada.</p>
<p>A defesa aponta supostas obscuridades e contradições no acórdão. A Procuradoria-Geral da Justiça Militar, por sua vez, sustenta que os embargos devem ser rejeitados por tentarem rediscutir matéria já examinada pelo Plenário.</p>
<h2>Competência constitucional</h2>
<p>De acordo com o STM, os processos integram a competência constitucional da Corte para analisar situações relacionadas à preservação dos valores éticos, morais e disciplinares das Forças Armadas.</p>
<p>Nesses procedimentos, o Tribunal não reexamina condenações criminais já transitadas em julgado, mas avalia se as condutas praticadas são compatíveis com a honra, o pundonor militar e o decoro exigidos dos oficiais.</p>

Fachada do Superior Tribunal Miliatr (STM)


STM analisará recursos e representações sobre permanência de militares no oficialato

<p><b>247 - </b>O governo federal aprovou a liberação de R$ 13,56 bilhões em linhas de financiamento para companhias aéreas brasileiras por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (22) pelo Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/infra/governo-disponibiliza-r-1356-bilhoes-em-financiamentos-para-setor-aereo/">CNN Brasil.</a></p>
<p>Os recursos foram autorizados após aprovação do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac), que analisou os pedidos formalizados pelas empresas em 9 de junho. A iniciativa busca preservar a conectividade regional, fortalecer a operação das companhias nacionais e reduzir os impactos do aumento dos custos operacionais, especialmente do querosene de aviação (QAV).</p>
<p>De acordo com a pasta, o combustível passou a representar quase 45% das despesas do setor em razão dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços internacionais. Os financiamentos poderão ser direcionados à aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, à contratação de serviços de manutenção de aeronaves e motores, a pagamentos antecipados para compra de aeronaves, à aquisição de novos equipamentos e a investimentos em infraestrutura logística de apoio à aviação civil.</p>
<h2>Duas modalidades de financiamento</h2>
<p>O programa foi estruturado em duas linhas de crédito. A primeira prevê R$ 8 bilhões para capital de giro emergencial. Nessa modalidade, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a companhia Abaeté terá acesso a até R$ 80 milhões.</p>
<p>As operações dessa linha terão prazo de pagamento de até 60 meses, taxa de juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses. As empresas que aderirem ao programa também não poderão distribuir dividendos aos acionistas durante o período definido nas condições do financiamento.</p>
<p>A segunda modalidade disponibiliza R$ 5,56 bilhões para investimentos de longo prazo. Nesse caso, Gol, Latam e Azul poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de modernização e ampliação de suas atividades.</p>
<p>Segundo nota da Assessoria Especial de Comunicação Social do ministério, as taxas de juros variam conforme a finalidade dos investimentos. As operações voltadas à aquisição de SAF e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Projetos de manutenção contarão com taxa de 7% ao ano, enquanto financiamentos destinados à compra de aeronaves terão juros de 7,5% ao ano.</p>
<h2>Exigência de ampliação de voos regionais</h2>
<p>Como contrapartida para acessar os recursos, as empresas deverão ampliar a oferta de voos em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional.</p>
<p>O ministério estabeleceu que as companhias aumentem em 15% a participação de frequências operadas na Amazônia Legal e no Nordeste em comparação com o ano anterior ou garantam que pelo menos 17,5% das decolagens anuais ocorram nessas regiões.</p>
<p>As metas deverão ser atingidas em até 24 meses e mantidas por um período mínimo de um ano. Antes da contratação definitiva, os financiamentos ainda passarão por análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por verificar critérios como risco de crédito e capacidade de pagamento das empresas interessadas.</p>

Governo federal aprova R$ 13,56 bilhões em financiamentos para o setor aéreo

<p><b>247 -</b> O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a operação da Polícia Federal que teve o parlamentar como alvo na última semana. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira pelo advogado Pablo Domingues, responsável pela defesa do senador.</p>
<p>Segundo a revista <a href="https://veja.abril.com.br/politica/advogado-de-jaques-recorre-ao-stf-para-anular-operacao-da-pf-contra-senador/?utm_campaign=mrf-twitter-VEJA&amp;utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;mrfcid=202606226a32afdf479a3d090dc09f36">Veja</a>, no recurso apresentado ao STF, a defesa sustenta que houve falhas graves na decisão que autorizou a operação e contesta os fundamentos utilizados para justificar as medidas adotadas contra o parlamentar.</p>
<h2>Defesa contesta investigação sobre Banco Master</h2>
<p>Jaques Wagner foi um dos alvos da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. As apurações apontam que o senador teria atuado para favorecer a instituição financeira em troca de vantagens indevidas.&nbsp;</p>
<p>A defesa, porém, rejeita essa versão e afirma que o parlamentar jamais trabalhou no Congresso Nacional para beneficiar o banco.</p>
<p>“Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do banco. Além disso, o senador se posicionou contra a Emenda Master, apresentada por outro parlamentar, no âmbito da PEC 65/2023. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério, reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, afirmou Pablo Domingues em nota enviada à imprensa.</p>
<h2>Defesa questiona apreensão de dinheiro</h2>
<p>O recurso também questiona a apreensão de valores em espécie realizada durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Segundo o advogado, os recursos possuem origem lícita e documentação comprobatória. A defesa afirma que parte dos valores corresponde a diárias pagas pelo Senado para missões oficiais no exterior, devidamente declaradas, enquanto outra parte teve origem em operações financeiras regulares junto a uma instituição bancária.</p>
<h2>Recurso pede revisão da decisão</h2>
<p>Ao defender a anulação da operação, Domingues argumenta que não havia justificativa para a apreensão dos bens e afirma confiar na revisão do caso pelo Supremo.</p>
<p>“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens. A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, declarou.</p>
<p>O recurso agora será analisado pelo STF, que deverá decidir sobre a validade das medidas adotadas contra o líder do governo no Senado no âmbito da Operação Compliance Zero.</p>

Defesa de Jaques Wagner pede ao STF anulação de decisão que autorizou operação da PF

<p><b>247</b> - O ex-deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) iniciou uma nova rodada de articulações nos Estados Unidos contra o Supremo Tribunal Federal após ser condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação judicial. A ofensiva do ex-parlamentar, que reside no Texas desde 2025, inclui agendas em Washington com Paulo Figueiredo, representantes da gestão do presidente estadunidense, Donald Trump, e parlamentares do Partido Republicano. As informações são da <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/eduardo-bolsonaro-vai-a-washington-falar-sobre-sua-condenacao-pelo-stf">coluna de Igor Gadelha</a>, no Metrópoles.&nbsp;</p>
<p>Na capital estadunidense, Eduardo Bolsonaro deve cumprir agendas até esta terça-feira (23). O ex-deputado tenta retomar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado atuou como relator da investigação sobre a trama golpista - que resultou condenação de Jair Bolsonaro (PL), além de outros integrantes de seu governo - e também relatou o processo de coação judicial que condenou o ex-parlamentar a uma pena de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e 50 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada dia.</p>
<p>Em 16 de junho, os quatro ministros da Primeira Turma do STF votaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro. Além de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin Martins, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento pela responsabilização penal do ex-deputado.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de trabalhar para articular sanções contra autoridades brasileiras e ao próprio Brasil. Conforme o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-parlamentar adotou uma estratégia de pressão internacional para beneficiar o pai e aliados investigados.&nbsp;</p>
<p>"O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", escreveu Gonet ao STF.</p>
<p>Entre as medidas citadas estão tarifas de exportação anunciadas pelos EUA no ano passado, suspensão de vistos de integrantes do STF e do atual governo, além da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A legislação estadunidense permite restrições financeiras, como bloqueio de contas bancárias e impedimento de uso de cartões de crédito vinculados a empresas dos Estados Unidos. Para a Procuradoria, as iniciativas buscavam pressionar e intimidar o Supremo Tribunal Federal às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado.</p>
<h2>Impacto sobre o ex-deputado</h2>
<p>A decisão também produz efeitos políticos imediatos. Com a condenação, Eduardo Bolsonaro passou a ficar inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-parlamentar ainda pode enfrentar medidas internacionais caso o Brasil peça sua inclusão na lista de procurados da Interpol e solicite extradição ou deportação às autoridades estadunidenses.</p>
<p>Para que Eduardo entre na lista da Interpol, a Justiça brasileira precisa expedir um mandado de prisão contra ele. A adoção dessa medida dependeria de uma decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>A defesa sustenta que o ex-deputado não atuou para interferir em decisões adotadas pela gestão do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo Bolsonaro realizou apenas atuação política.</p>
<p>"Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", disse Esdras dos Santos Carvalho, conforme relato da Agência Brasil.</p>
<p>Mesmo após a condenação, Eduardo Bolsonaro confirmou que pretende buscar apoio nos Estados Unidos para tentar reverter a decisão. O ex-parlamentar mencionou a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eduardo-bolsonaro-promete-acionar-trump-apos-condenacao-no-stf">"Casa Branca", o "Departamento de Justiça" e o "Congresso americano"</a> como espaços aos quais pretende recorrer em sua ofensiva contra a Justiça brasileira.</p>

Eduardo Bolsonaro, Donald Trump, Alexandre de Moraes, Casa Branca (esq., ao fundo), e o STF