247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, afirmou que tem atuado diretamente para conter críticas do irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, a aliados políticos, em meio a tensões dentro do campo conservador. Segundo ele, o esforço busca reduzir conflitos e fortalecer a união da direita como estratégia central para viabilizar sua candidatura à Presidência da República. As declarações foram feitas em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/06/flavio-diz-que-tenta-segurar-onda-de-eduardo-apos-criticas-a-aliados-nao-e-inteligente.ghtml">O Globo</a>. 
Na conversa, o senador destacou a importância de coordenação interna e afirmou que tem dialogado com Eduardo para evitar desgastes públicos entre aliados. “Dos irmãos, converso com Eduardo sempre. Converso até mais com Eduardo do que com o Carlos. Por conta da necessidade, às vezes, de aparar uma aresta, trocar uma ideia, segurar uma onda aqui e ali. Ele é um cara muito preparado. É contraproducente (a postura), ainda mais nesse momento, não é inteligente”. 
<h2>Tensão interna no bolsonarismo</h2>
O episódio ocorre após um atrito público entre Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que evidenciou divergências dentro do bolsonarismo em meio à pré-campanha. A discussão teve início quando Eduardo criticou Nikolas por compartilhar conteúdos de perfis que não declaram apoio explícito a Flávio.
A reação do deputado mineiro, com tom irônico, foi seguida por nova manifestação de Eduardo, que afirmou não haver “limites para o desrespeito” com a família Bolsonaro. Após o episódio, Nikolas publicou um vídeo de Flávio defendendo a união da direita, acompanhado da mensagem “concordo, presidente”.
Na entrevista, o senador procurou equilibrar a relação entre os dois aliados e destacou o papel político de ambos. “Eduardo é uma liderança, Nikolas é uma liderança. Mas o Eduardo, por ter tido as contas bloqueadas, fica indignado porque acha que tem que ter a união da direita. Ele fica pensando que o povo tem que fazer mais, mas eu entendo o tempo das pessoas. Nikolas está comigo, é um moleque de ouro. É maduro, inteligente e ajuda expondo o PT” — afirmou.
<h2>Disputa por influência e alianças</h2>
Nos bastidores, as divergências refletem uma tensão mais ampla sobre os rumos da pré-campanha. Flávio tem buscado ampliar alianças para além do núcleo mais fiel do bolsonarismo, incorporando novos nomes e negociando apoios em diferentes estados.
Essa estratégia tem gerado resistência entre aliados mais ideológicos e também dentro da própria família. O cenário foi agravado pela situação de Jair Bolsonaro (PL), que no momento está em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. O ex-mandatário foi condenado a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por tramar um golpe de Estado após perder o pleito presidencial de 2022. 
Com restrições de comunicação, a articulação política passou a depender mais de interlocutores próximos, ampliando a influência da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e intensificando disputas internas.
<h2>Conversas com Tarcísio e estratégia eleitoral</h2>
Flávio afirmou que não se articulava inicialmente para disputar a Presidência, mas passou a ser considerado candidato após conversas com o pai sobre o cenário eleitoral. “Eu nunca costurei meu nome, não rodei o Brasil. Meu foco sempre foi o Rio de Janeiro. As pesquisas diziam que eu tinha uma eleição tranquila”, declarou.
Segundo o senador, outros nomes foram avaliados, como Eduardo Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (republicanos), antes da definição. “Nesse contexto, Bolsonaro disse: ‘tem que ser você’”, relatou.
Flávio também afirmou que mantém diálogo frequente com Tarcísio e que discutiu estratégias ainda no fim do ano passado. “Fui conversar com o Tarcísio em dezembro e disse para ele que essa seria a estratégia. Falei que ele é muito mais preparado do que eu, tem experiência no Executivo, é governador de São Paulo. Mas disse também que, quando começasse essa hiperexposição, as pessoas conheceriam um Bolsonaro diferente”, afirmou.
Segundo ele, o governador paulista concordou com a avaliação e manifestou apoio. “Ele disse que eu tinha razão, que eu recuperaria espaço e seria vitorioso. Desde então, a conversa foi muito franca. Hoje almoçamos juntos e estamos preparando várias agendas em São Paulo”, concluiu.

Redação Brasil 247

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Flávio Bolsonaro diz que tenta "segurar a onda" de Eduardo contra aliados e dispara: 'não é inteligente'

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira, 6 de maio, o julgamento de um conjunto de ações que discutem a divisão dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. A análise poderá redefinir o modelo de distribuição desses recursos após mais de uma década de impasse jurídico.
O centro da disputa é a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a participação de Estados não produtores na divisão dos royalties, reduzindo a fatia destinada às regiões produtoras. A norma foi sancionada com o objetivo de redistribuir receitas, mas acabou gerando forte reação de unidades federativas diretamente impactadas pela exploração de petróleo.
O caso teve seu curso interrompido em 2013, quando a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei. Na ocasião, ela avaliou que a mudança poderia violar direitos adquiridos dos Estados produtores, além de provocar insegurança jurídica e financeira nas contas públicas.
Na decisão, a ministra afirmou: “Riscos inegáveis à segurança jurídica e financeira dos Estados e municípios – experimentando situação de incerteza quanto às regras incidentes sobre pagamentos a serem feitos pelas entidades federais, alguns decorrentes mesmo de concessões aperfeiçoadas e dos direitos delas decorrentes –, impuseram-me o deferimento imediato da medida cautelar requerida”.
Ao todo, serão analisadas cinco ações. Quatro estão sob relatoria de Cármen Lúcia e uma sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. As contestações foram apresentadas por Estados produtores, partidos políticos e entidades municipais, que questionam a redistribuição dos recursos.
Os Estados envolvidos sustentam que os royalties funcionam como compensação financeira pelos impactos da exploração petrolífera em seus territórios. Em uma das ações, o argumento é de que a legislação criou uma distorção ao beneficiar regiões que não sofrem diretamente esses efeitos, ao estabelecer “uma inusitada compensação por prejuízos que nunca tiveram”.
O julgamento ocorre após anos de adiamentos e tentativas de solução negociada. Em 2023, o caso foi encaminhado para mediação no âmbito do próprio Supremo, sem que houvesse consenso entre as partes.
A indefinição prolongada tem gerado incertezas fiscais relevantes. Estimativas apontam que, caso a redistribuição prevista na lei seja aplicada, Estados produtores poderão sofrer perdas bilionárias em curto espaço de tempo, com impacto direto em suas receitas e capacidade de investimento.

Luis Mauro Filho

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Julgamento sobre royalties do petróleo será em maio, diz STF

247 - O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um conjunto de medidas voltadas ao setor aéreo com o objetivo de reduzir os impactos do aumento no preço dos combustíveis sobre as operações das companhias no país. O pacote reúne liberação de crédito, redução de tributos e flexibilização de pagamentos de tarifas.
A principal ação prevê a abertura de linhas de crédito que podem alcançar até R$ 9 bilhões. Desse total, até R$ 7,5 bilhões serão destinados às três maiores companhias aéreas, com limite de R$ 2,5 bilhões por empresa, por meio de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A iniciativa busca fortalecer a estrutura financeira das empresas diante do cenário de custos elevados.
Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras autorizadas. Paralelamente, foi anunciada uma linha adicional de R$ 1,5 bilhão voltada ao capital de giro, com prazo estimado de seis meses.
As condições dessas operações, incluindo critérios de acesso e taxas aplicáveis, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O risco das operações ficará sob responsabilidade da União.
No campo tributário, o governo também decidiu zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o combustível de aviação. A medida deve gerar uma economia estimada de R$ 0,07 por litro, contribuindo para aliviar os custos operacionais das empresas.
Outra iniciativa envolve o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea. Os valores referentes aos meses de abril, maio e junho poderão ser quitados apenas em dezembro, oferecendo maior fôlego financeiro às companhias.

Aviões da Azul e da Gol no aeroporto Luis Eduardo Magalhães, em Salvador - 03/02/2025


Governo libera crédito de R$ 9 bilhões e reduz custos para setor aéreo brasileiro

247 - O governo federal quer pôr fim à escala 6x1 com urgência e já articula o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional com tramitação acelerada. A proposta prevê a adoção da jornada 5x2, redução da carga semanal para 40 horas e manutenção integral dos salários.
A iniciativa foi detalhada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em entrevista ao<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/governo-quer-acelerar-fim-da-escala-6x1-com-projeto-de-lei-em-regime-de-urgencia-diz-boulos"> SBT News</a>. Segundo ele, a mudança de estratégia ocorre diante da demora na análise de uma proposta semelhante que tramita atualmente como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
<h2>Mudança de estratégia para acelerar votação</h2>
De acordo com Boulos, o governo optou por enviar um projeto de lei com pedido de urgência para garantir mais rapidez na tramitação. Nesse formato, o texto deve ser analisado em até 45 dias na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado.
O ministro criticou a lentidão do processo legislativo envolvendo a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton. “[…] a PEC, que é da deputada Erika Hilton, foi protocolada no final de 2024, começo de 2025, há mais de um ano. Foi dado andamento pra ela na CCJ agora, há poucos meses, e a CCJ marcou várias audiências públicas pra poder debater. Depois disso, ainda pode ser criada uma comissão especial. Ou seja, o tempo de urgência da família trabalhadora brasileira não é esse, não é esse tempo do Congresso”, afirmou.
A expectativa do governo é que o novo projeto seja votado ainda no primeiro semestre.
<h2>Principais pontos da proposta</h2>
O texto elaborado pelo Executivo deve se concentrar em três mudanças principais na legislação trabalhista:
fim da escala 6x1, com adoção do modelo 5x2
redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
manutenção dos salários sem redução proporcional
O governo avalia que a proposta pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao ampliar o tempo de descanso e reduzir a carga semanal sem prejuízo financeiro.

Paulo Emilio

Governo articula regime de urgência para projeto sobre fim da escala 6x1, diz Boulos

247 - A Justiça dos Estados Unidos autorizou o avanço das investigações sobre bens e ativos financeiros ligados a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A decisão permite ampliar o rastreamento de patrimônio, incluindo itens de luxo e movimentações financeiras, no contexto de um processo de falência internacional.
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/negocios/caso-master-justica-americana-autoriza-liquidante-a-manter-busca-ampla-por-bens-de-vorcaro-nos-eua/">O Estado de São Paulo</a>, o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, validou a estratégia do liquidante da instituição, a EFB Regimes Especiais de Empresas, para conduzir uma busca ampla por ativos possivelmente vinculados ao empresário.
<h2>Investigação ganha novo impulso</h2>
Com a decisão, foram mantidas 24 das 28 intimações direcionadas a entidades como galerias de arte e empresas do mercado de luxo. A Justiça entendeu que a amplitude da investigação é necessária para proteger os interesses dos credores e esclarecer possíveis irregularidades financeiras.
O processo ocorre no âmbito do “Chapter 15”, dispositivo da legislação americana voltado a casos de insolvência com impacto internacional. A fase atual envolve coleta intensiva de documentos e depoimentos, com o objetivo de identificar ativos ocultos e analisar transações suspeitas.
<h2>Limite imposto à investigação</h2>
Apesar da autorização para a busca ampla, o tribunal estabeleceu restrições importantes. A chamada “regra do processo pendente” impede o uso do procedimento simplificado para investigar a compra de uma mansão avaliada em US$ 32 milhões na Flórida.
Esse imóvel já é objeto de uma ação específica, protocolada em março de 2026, envolvendo a empresa Sozo Real Estate, além de Henrique e Natalia Vorcaro, pai e irmã do empresário.
Para os alvos diretamente relacionados a essa disputa — incluindo o Winter Park National Bank e a própria Sozo Real Estate —, o juiz determinou que a apuração deve seguir regras mais rigorosas, típicas de processos civis tradicionais.
<h2>Ajustes processuais e próximos passos</h2>
Outro ponto da decisão foi a anulação de uma intimação contra o Bank of New York Mellon por questões geográficas. Ainda assim, o liquidante poderá emitir uma nova solicitação, desde que respeite o limite legal de 100 milhas (cerca de 160 quilômetros).

Caso Master: EUA autorizam busca por bens de Daniel Vorcaro

247 - O governo federal aprovou o enquadramento do projeto da Rota Sertaneja MG-GO S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), garantindo à concessionária benefícios fiscais estimados em R$ 86,4 milhões. A medida integra a estratégia de ampliação e modernização da malha rodoviária entre Minas Gerais e Goiás, com previsão de investimentos ao longo de três décadas.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (6), por meio de portaria do Ministério dos Transportes no Diário Oficial da União, conforme informou a Broadcast. O enquadramento permite a suspensão da cobrança de tributos como PIS e Cofins sobre bens e serviços ligados às obras, reduzindo o custo total do empreendimento.
O projeto contempla a recuperação, operação, manutenção e ampliação de um sistema rodoviário de 530,6 quilômetros, incluindo trechos das BR-153, em Goiás e Minas Gerais, e da BR-262, em território mineiro. A concessão abrange 21 municípios, entre Hidrolândia (GO) e Comendador Gomes (MG), formando um importante corredor logístico na região.
O contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,6 bilhão em obras ao longo da concessão. Entre as intervenções planejadas estão duplicações de pistas, implantação de faixas adicionais, construção de contornos urbanos, passarelas e interseções, além de melhorias operacionais. Também estão previstos sistemas de monitoramento e atendimento ao usuário, bem como a instalação de cinco praças de pedágio.
A concessão foi arrematada pela Way Concessões em novembro de 2025, com uma proposta que ofereceu desconto de 24,8% sobre a tarifa básica de pedágio. Ao longo dos 30 anos de contrato, a previsão é de cerca de R$ 10,2 bilhões em investimentos, sendo R$ 5,3 bilhões destinados a obras e R$ 4,9 bilhões a custos operacionais.
Pela regulamentação do Reidi, a concessionária deverá comunicar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou eventual solicitação de cancelamento da habilitação ao regime no prazo máximo de 30 dias após o término das atividades.

Governo inclui Rota Sertaneja no Reidi e prevê R$ 86 mi em incentivos

247 - O Banco Central determinou a classificação como sigilosos, pelo prazo de oito anos, dos documentos que embasaram a decisão de liquidar extrajudicialmente as instituições do conglomerado Banco Master. A medida segue critérios previstos em lei e está associada à preservação da estabilidade do sistema financeiro e à proteção de apurações em curso.
A restrição de acesso a esse tipo de material é considerada uma prática padrão da autoridade monetária em processos de liquidação extrajudicial. Os documentos costumam ser classificados como sigilosos no mesmo momento em que são produzidos, como ocorreu no caso do Banco Master. O voto que fundamentou a decisão foi colocado sob sigilo em domingo (17/11), um dia antes da decretação da liquidação.
A decisão está amparada na Lei de Acesso à Informação, de 2011, que estabelece critérios para a classificação de dados públicos. No caso específico, o Banco Central apontou dois fundamentos principais para o sigilo: o risco potencial à “estabilidade financeira, econômica ou monetária” e a possibilidade de comprometimento de “atividade de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações”.
Esse padrão tem sido aplicado em outros processos semelhantes. Documentos relacionados à liquidação da Reag e da Disbrave Administradora de Consórcios também foram classificados como sigilosos com base nos mesmos critérios.
O prazo de confidencialidade varia conforme o porte das instituições envolvidas. No caso do Banco Master, enquadrado no Segmento 3 — que inclui bancos de médio porte —, o período definido foi de oito anos. Já em situações envolvendo instituições de menor complexidade, o prazo costuma ser de cinco anos.

Logo do Banco Master na sede da empresa em São Paulo
18/11/2025 REUTERS/Amanda Perobelli

BC impõe sigilo de oito anos em documentos sobre liquidação do Banco Master

247 - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. As ações envolvem subsídios diretos, redução de impostos e apoio financeiro a setores estratégicos, com o objetivo de preservar o abastecimento e aliviar os custos para consumidores e empresas.
O conjunto de iniciativas foi formalizado por meio de uma Medida Provisória (MP), um Projeto de Lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As medidas abrangem desde a cadeia de combustíveis até o setor aéreo, com impacto direto na dinâmica de preços e na logística nacional.
No segmento do diesel, o governo instituiu uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação do combustível, em parceria com estados e o Distrito Federal, que devem arcar com metade do valor. A iniciativa se soma a incentivos já existentes e busca garantir a oferta do produto no mercado interno.
Além disso, foi criada uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, custeada integralmente pela União. A medida terá duração inicial de dois meses, podendo ser prorrogada, e condiciona os produtores ao repasse do benefício ao consumidor final.
O pacote também inclui a isenção de PIS e Cofins sobre o biodiesel, combustível renovável que compõe 15% da mistura do diesel. A expectativa é de redução direta no preço final nas bombas.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o governo autorizou um subsídio de R$ 850 por tonelada para a importação do produto. A medida visa equiparar o preço do GLP importado ao produzido no país, reduzindo o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para a população mais vulnerável.
No setor aéreo, foram anunciadas linhas de crédito que podem chegar a R$ 9 bilhões. Os recursos serão destinados à reestruturação financeira das companhias e ao financiamento de capital de giro. Também foi determinada a isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação, o que deve reduzir o custo operacional das empresas.
Outro ponto relevante é o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho, que passarão a ser quitadas apenas em dezembro, aliviando o fluxo de caixa das companhias.
A Medida Provisória ainda prevê a adoção de mecanismos para suavizar oscilações de preços ao longo do tempo e endurece a fiscalização sobre práticas abusivas. Em cenários de crise, como conflitos geopolíticos, as penalidades para aumento injustificado de preços ou recusa de fornecimento serão ampliadas.
Complementarmente, um Projeto de Lei encaminhado ao Congresso em regime de urgência cria um novo tipo penal para punir aumentos abusivos de preços, com previsão de pena de dois a cinco anos de prisão.
As medidas integram uma estratégia mais ampla para reduzir os efeitos da volatilidade internacional sobre a economia brasileira, garantir o abastecimento e conter pressões inflacionárias no país.

Governo Lula amplia subsídios e corta impostos para conter alta dos combustíveis

247 - O preço do diesel registrou forte alta no Brasil em março, avançando 16,23% em relação a fevereiro e alcançando média de R$ 7,09, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O movimento ocorre em meio à escalada da crise internacional do petróleo, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, que seguem influenciando diretamente o mercado de combustíveis.
As informações <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/04/06/diesel-subiu-na-media-1623percent-em-marco-frente-a-fevereiro-para-r-709.ghtml">foram divulgadas</a> pelo jornal Valor Econômico, com base em levantamento da ANP, que aponta uma elevação expressiva no custo do diesel em todo o país. O aumento ocorre em um contexto de instabilidade global após o fechamento do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte de petróleo, em meio ao conflito envolvendo Israel, Estados Unidos e Irã.
De acordo com a ANP, na semana entre sábado (29) e sexta-feira (4), o diesel S10 apresentou leve variação, passando de R$ 7,57 para R$ 7,58, indicando certa estabilização após a alta acumulada ao longo do mês. Ainda assim, o cenário segue sob vigilância, já que a volatilidade internacional pode provocar novos reajustes.
A gasolina comum também apresentou aumento em março, embora em menor intensidade. O preço médio subiu 4,6%, passando de R$ 6,30 para R$ 6,59. Na semana mais recente, o valor se manteve estável, com média de R$ 6,78 em todo o território nacional.
O mercado acompanha com atenção os desdobramentos do conflito no Oriente Médio, especialmente os impactos sobre o fornecimento global de petróleo. O Estreito de Ormuz, ponto estratégico para o comércio internacional da commodity, tornou-se um foco de preocupação, elevando os custos e ampliando as incertezas para o setor energético.
Especialistas apontam que o aumento do diesel tende a pressionar os custos logísticos e de transporte, com reflexos diretos sobre a inflação e o preço final de diversos produtos no Brasil. O cenário reforça a dependência do país das oscilações externas no mercado de energia, especialmente em momentos de crise geopolítica.

Diesel sobe 16,23% em março e atinge média de R$ 7,09 no Brasil

247 - A Sabesp Participações, empresa controlada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), concluiu a aquisição de 90% das ações da Saneamento de Mirassol (Sanessol S.A.), consolidando sua presença no setor de saneamento no interior paulista. A operação foi aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.
A transação é considerada estratégica para a Sabesp, que busca ampliar e fortalecer sua atuação nos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município de Mirassol (SP). Com a aquisição, a companhia avança em seu planejamento de expansão, reforçando sua presença em mercados regionais considerados relevantes para o setor.
Anteriormente, a participação na Sanessol pertencia à Iguá Saneamento. A venda integra a estratégia da empresa de reorganizar seu portfólio, priorizando investimentos em operações em estágio de desenvolvimento e com maior potencial de geração de valor. Os recursos obtidos com a negociação serão destinados ao reforço de caixa.
A aprovação sem restrições pelo Cade indica que não foram identificados impactos negativos à concorrência, permitindo a conclusão da operação sem imposição de condicionantes.

Sabesp amplia atuação e adquire 90% da Sanessol em Mirassol após aval do Cade

247 - Mais de 1,6 milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acumulando uma economia de R$ 1.248.943.777 no período entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. Os dados são resultado da aplicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, que introduziu a renovação automática do documento para motoristas que atendem a critérios específicos.
A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e permite que condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses renovem automaticamente a habilitação, dispensando etapas presenciais e custos associados ao processo tradicional.
Além da economia direta para os motoristas, a medida promove a simplificação dos serviços públicos ao reduzir a burocracia e ampliar o uso de soluções digitais. O novo modelo também incentiva comportamentos mais seguros no trânsito ao beneficiar condutores que mantêm histórico regular.
O impacto da política varia entre as regiões brasileiras. O Sudeste concentra a maior economia, com destaque para São Paulo, onde os condutores deixaram de gastar R$ 302,2 milhões. Na sequência aparecem Rio de Janeiro, com R$ 131,4 milhões, e Minas Gerais, com R$ 121,2 milhões. As regiões Sul também registram números expressivos, especialmente nos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná.
A renovação automática ocorre por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, os motoristas podem continuar dirigindo normalmente, conforme previsto na legislação de trânsito vigente.
Os dados também evidenciam a ampla adesão ao programa CNH do Brasil em todo o país. O aplicativo oficial já reúne mais de 56 milhões de usuários ativos e disponibiliza cursos teóricos gratuitos para formação de novos condutores.
Desde o lançamento da plataforma, mais de 2 milhões de pessoas concluíram os cursos oferecidos, enquanto mais de 500 mil brasileiros emitiram a primeira Carteira Nacional de Habilitação. A MP do Bom Condutor, ao se articular com o programa, reforça a política de digitalização de serviços, redução de custos e estímulo à condução responsável.

Aquiles Lins

Renovação automática da CNH beneficia 1,6 milhão de condutores e gera economia de R$ 1,24 bi

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 15 de abril o julgamento do pedido de homologação da sentença contra o torturador e ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por crimes contra a humanidade. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/04/06/stj-marca-julgamento-de-caso-de-torturador-uruguaio-condenado-a-prisao-perpetua-na-italia.ghtml">O Globo.</a>
O caso envolve a solicitação da Itália para que a pena seja executada no Brasil. Narbondo reside em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e a análise ocorre três anos após o pedido formal apresentado pelas autoridades italianas.
O ex-militar foi condenado por participação no sequestro de quatro cidadãos italianos em 1976, durante a Operação Condor. As vítimas foram levadas à Argentina e assassinadas após tortura em um centro clandestino em Buenos Aires.
<h2>Análise do STJ</h2>
O tribunal brasileiro não avaliará o conteúdo da condenação, mas verificará se a decisão estrangeira atende aos requisitos legais para ter validade no país. A etapa é necessária para permitir eventual cumprimento da pena em território nacional.
Em 2023, a então presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a legislação brasileira não permite prisão perpétua. Ela declarou: "será inevitável a comutação da pena perpétua".
<h2>Impossibilidade de extradição</h2>
Narbondo possui cidadania brasileira desde 2003, por ser filho de mãe brasileira, o que impede sua extradição. Ele vive na fronteira sul do país há anos. O ex-oficial foi localizado há cerca de 12 anos por integrantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal classificou o julgamento como um "marco histórico" e solicitou prioridade na tramitação, citando o risco de impunidade diante da idade avançada do acusado.

João Antonio Cunha

STJ julgará pedido para execução no Brasil da pena de torturador uruguaio condenado à prisão perpétua na Itália

247 - O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, afirmou nesta segunda-feira (6) que a autarquia enfrenta pressões externas e tentativas de responsabilização por episódios recentes no mercado financeiro. Segundo ele, há movimentos de outros agentes para transferir à CVM a culpa por problemas, enquanto o Banco Central (BC) busca “ficar melhor na foto” no cenário regulatório.
As declarações foram feitas durante participação no Congresso de Fundos de Investimento da OAB-RJ, no centro do Rio de Janeiro. No evento, Accioly disse que a CVM está “sob ataque” e criticou a postura de outras instituições no debate sobre a divisão de competências na supervisão do sistema financeiro.
O episódio ocorre em meio às denúncias envolvendo o banco Master, registradas em janeiro deste ano. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que a fiscalização dos fundos de investimento poderia ser transferida para o Banco Central, o que intensificou a disputa institucional sobre atribuições regulatórias.
Accioly destacou o trabalho do corpo técnico da CVM e ressaltou os esforços da equipe diante dos desafios recentes. Ainda assim, a autarquia determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar sua atuação no caso Master e elaborar um relatório interno. A iniciativa busca identificar eventuais pontos de melhoria, sem apresentar críticas diretas às áreas envolvidas.
Durante o evento, o presidente interino também abordou o papel da advocacia na construção das normas do mercado financeiro. Para ele, os profissionais não devem se limitar à interpretação das regras existentes, mas contribuir ativamente na formulação regulatória.
“Acredito mais naqueles que são afetados pelas decisões para criar as normas do que em órgãos distantes das consequências, por melhores que sejam as intenções”, afirmou.
Ele acrescentou que parte das reformas conduzidas pela CVM tem buscado ampliar a participação dos agentes diretamente impactados pelas normas, com o objetivo de tornar a regulação mais eficaz e alinhada à realidade do mercado.