247 - O auditor fiscal Ricardo Mansano afirmou a interlocutores que acessou de forma acidental dados ligados à enteada do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O servidor público é um dos suspeitos de ter acessado ilegalmente e vazado dados sigilosos ligados a membros da Corte e familiares dos magistrados. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/auditor-da-receita-disse-ter-acessado-dados-de-enteada-de-gilmar-por-engano/?hidemenu=true&amp;darkmode=false">CNN Brasil</a>, Mansano disse já ter prestado os esclarecimentos à Receita Federal. Ele é alvo de operação da Polícia Federal realizada na mesma data.
A ação faz parte de investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Nesta terça-feira (17), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A apuração tem como foco suspeitas de acesso e eventual compartilhamento indevido de informações fiscais protegidas por sigilo que teriam atingido familiares de ministros do Supremo. O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares contra os investigados, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. As restrições foram autorizadas com o objetivo de preservar as investigações e evitar possível interferência na coleta de provas.
De acordo com pessoas que conversaram com o auditor, ele relatou que o acesso ocorreu por engano ao CPF de Maria Carolina Feitosa, filha da advogada Guiomar Feitosa. Mansano também teria manifestado preocupação com as medidas cautelares impostas durante a investigação. O auditor passou a usar tornozeleira eletrônica, teve equipamentos eletrônicos apreendidos e foi afastado das funções. Ele também está impedido de dormir fora de casa por determinação judicial.
Servidores ouvidos pela reportagem da CNN Brasil consideraram desproporcional a apuração preliminar e a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou medidas cautelares contra o auditor. Esse grupo avalia que o devido processo legal não teria sido plenamente observado, já que a investigação administrativa da Receita ainda não foi concluída.
Segundo esses relatos, o sistema do órgão permite rastreamento detalhado de acessos, o que, na visão deles, reduziria a possibilidade de irregularidades deliberadas por servidores. Os servidores também afirmaram que o auditor pode ter tido contato com autoridades em função de outros processos em andamento.
A Unafisco Nacional divulgou nota na tarde de terça-feira (17) afirmando "preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra auditor-fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal". A entidade declarou ainda que "defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade".
Segundo a associação, sanções cautelares consideradas extremas exigem fundamentação consistente, especialmente quando ainda não há conclusão técnica definitiva sobre os fatos investigados.

João Antonio Cunha

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Auditor fiscal diz que acesso a dados ligados à enteada de Gilmar Mendes foi acidental

247 - A Receita Federal do Brasil informou que não identificou acessos a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. &nbsp;Segundo o órgão, a auditoria realizada nos sistemas atendeu a uma solicitação vinculada à apuração envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A Receita destacou que o pedido contemplou verificação ampla dos acessos relacionados a ministros da Corte, ao PGR e a familiares, sem que isso signifique, necessariamente, que todos tenham tido dados consultados.
"Foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos", afirmou o órgão. Segundo o <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/02/17/receita-federal-afirma-que-no-foi-detectado-acesso-a-dados-sigilosos-de-paulo-gonet.ghtml">Valor Econômico</a>, a apuração ocorre no contexto de investigação conduzida pela Polícia Federal sobre suspeitas de vazamento de informações fiscais de autoridades e familiares. O relatório do caso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações no Supremo.
Em manifestação pública, o STF informou que foram identificados "diversos e múltiplos acessos ilícitos" ao sistema da Receita, com posterior "vazamento dos dados sigilosos" relacionados a integrantes da Corte. Segundo o tribunal, análises preliminares indicam a existência de "blocos de acessos" sem justificativa funcional registrada.
Mais cedo, a Receita já havia divulgado posicionamento afirmando que o órgão "não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal". Na ocasião, informou que conduz auditorias envolvendo dezenas de sistemas e contribuintes e que eventuais irregularidades detectadas foram comunicadas de forma preliminar ao relator no STF.

Receita Federal nega ocorrência de acesso a dados sigilosos de Paulo Gonet

247 - A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) manifestou repúdio à operação conduzida pela Polícia Federal que investiga suspeita de violação de dados relacionados a familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a entidade, as medidas cautelares adotadas contra auditor-fiscal investigado geram preocupação, sobretudo por ocorrerem em fase preliminar de análise administrativa. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/sindicato-diz-que-auditores-da-receita-nao-podem-ser-bodes-expiatorios-apos-vazamento-contra-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Entre as medidas citadas estão uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e afastamento imediato das funções, no contexto de investigação conduzida sob decisões do ministro Alexandre de Moraes. Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos no caso nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
<h2>Entidade lembra caso de 2019, quando auditores afastados foram posteriormente reintegrados</h2>
Em nota, a associação afirmou que os auditores "não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais". A entidade também declarou que nem a Receita Federal do Brasil nem seus servidores podem ser "submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações". A entidade declarou que não se opõe à realização de investigações, mas sustenta que eventuais sanções devem ser aplicadas apenas quando houver fundamentação consistente e provas robustas.
A associação relembrou episódio ocorrido em 2019, durante o inquérito das fake news, quando dois auditores foram afastados sob suspeita de vazamento de dados envolvendo familiares de ministros do STF. Posteriormente, as acusações não foram comprovadas e os servidores foram reintegrados às funções. O Sindifisco Nacional também se manifestou. A entidade declarou preocupação com possíveis vazamentos, mas afirmou que o acesso motivado a dados fiscais "não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal".

Associação manifesta repúdio à operação da PF sobre suspeita de vazamento de dados de ministros do STF

247 - Quatro servidores investigados por suspeita de vazamento de dados sigilosos de autoridades foram proibidos de acessar prédios e sistemas da Receita Federal do Brasil e do Serviço Federal de Processamento de Dados. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação do caso é conduzida pela Polícia Federal e apura suspeitas de acesso irregular a dados envolvendo membros da Corte e seus familiares..&nbsp;
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/servidores-suspeitos-de-vazar-dados-sao-proibidos-de-entrar-na-receita">Metrópoles</a>, a decisão judicial também impede os investigados de utilizar sistemas e bases informatizadas dos órgãos públicos. Nesta terça-feira (17/2), foram cumpridos mandados de busca e apreensão no âmbito do chamado inquérito das "Fake News". Os servidores investigados são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles atuavam em unidades da Receita Federal nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.
<h2>Acesso ilegal se estendeu a familiares de ministros&nbsp;</h2>
Segundo nota do Supremo, as apurações identificaram a existência de "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional". Conforme a investigação, o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, foi quebrado sem autorização. Também houve acesso irregular aos dados de declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
O STF informou que foram identificados "diversos e múltiplos acessos ilegais" a sistemas da Receita. Segundo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), as condutas "apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)".
Ainda conforme o STF, "o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação".

Servidores suspeitos de vazamento de dados são proibidos de acessar dependências da Receita

247 - A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos de terem acessado ilegalmente e vazado dados sigilosos ligados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a familiares dos magistrados. As diligências ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e também resultaram no afastamento dos investigados de suas funções.
De acordo com informações divulgadas pelo STF, os suspeitos são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Além das buscas, eles tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados, foram proibidos de deixar o País e acabaram afastados de cargos na Receita Federal e no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
<h3>Quem são os investigados</h3>
Entre os alvos está Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal. Ele ingressou no serviço público federal em 1995 e atualmente exerce suas funções em São Paulo. Segundo dados citados no caso, recebeu em dezembro salário de quase R$ 52 mil.
Também são investigados Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos, ambos técnicos do seguro social. Luciano atua em Salvador (BA), enquanto Ruth trabalha em Santos (SP).
Já Luiz Antônio Martins Nunes atua no Rio de Janeiro e está cedido ao Serpro, empresa pública responsável pelo processamento de dados do governo federal.
<h3>STF fala em tentativa de criar “suspeitas artificiais”</h3>
Em nota oficial, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os vazamentos teriam ocorrido com a intenção de gerar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. No mesmo comunicado, o STF também informou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode ter sido alvo do acesso ilegal.
<h3>Pente-fino na Receita e crise institucional</h3>
No domingo (15), a Folha de S.Paulo revelou que, por ordem de Moraes, a Receita Federal iniciou um pente-fino interno para apurar se houve quebra de sigilo envolvendo cerca de 100 pessoas, entre elas pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros do STF.
O rastreamento ocorre em meio a um contexto de tensão institucional envolvendo órgãos públicos, após a repercussão das fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Reportagens sobre a ligação de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, com ministros do STF levantaram suspeitas de que dados bancários e fiscais de integrantes da Corte e familiares poderiam ter sido devassados.
A determinação para apurar os acessos foi dada no âmbito do Inquérito das Fake News, que investiga ataques coordenados contra ministros do STF nas redes sociais.
<h3>Receita diz que desvios serão punidos</h3>
Em nota divulgada na terça-feira (17), a Receita Federal afirmou que não tolera “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão também declarou que seus sistemas são “totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.

Luis Mauro Filho

Quem são os suspeitos de vazarem dados fiscais de ministros do STF e familiares

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-a-imprensa-40/">informou</a>, nesta terça-feira (17), que o inquérito que apura o vazamento de dados fiscais de ministros e seus familiares identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. A declaração consta em nota divulgada pela Corte.
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta terça-feira, mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A operação tem como alvos quatro servidores da Receita Federal cedidos a outros órgãos públicos.
O comunicado inicialmente foi apresentado como sendo de autoria do ministro Alexandre de Moraes, mas posteriormente o STF esclareceu que a manifestação era institucional. A Corte informou que a apuração teve início como desdobramento do inquérito das fake news, também sob relatoria de Moraes, após a divulgação de reportagens sobre supostas relações da esposa do ministro e de familiares do ministro Dias Toffoli com investigados no caso do Banco Master.
Na nota, o STF reproduz avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual a “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais”.
De acordo com o tribunal, a Receita Federal enviou relatório técnico ao STF sobre a atuação dos servidores investigados. O documento aponta a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
A PGR avaliou preliminarmente que os acessos podem configurar o crime de violação de sigilo funcional. Com base nesses elementos, Moraes autorizou medidas cautelares.
Entre as determinações estão busca e apreensão pessoal e domiciliar; afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático; proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica. Os investigados também foram afastados imediatamente de suas funções públicas e proibidos de acessar as dependências e os sistemas da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Também foi determinada a proibição de saída do país, com cancelamento de passaportes e inclusão de impedimento migratório. Segundo o STF, os investigados prestarão depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às diligências.

STF aponta “múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou uma ofensiva para apurar se houve motivação política ou interesse financeiro no acesso irregular e no possível vazamento de informações fiscais protegidas por sigilo envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A investigação ganhou força após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e determinou medidas cautelares contra suspeitos.
A apuração foi revelada pela CNN Brasil, em meio a um cenário de crescente tensão institucional envolvendo o Supremo e o debate sobre o uso indevido de dados fiscais sensíveis.
Nesta terça-feira (17), agentes da PF cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos são investigados por suspeita de terem acessado sistemas internos da Receita Federal de forma irregular para consultar dados cobertos por sigilo fiscal.
De acordo com a CNN, entre os investigados está um servidor do Serpro cedido à Receita Federal e lotado no Rio de Janeiro, que teria acessado informações de Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A suspeita é de que a consulta possa ter sido feita fora dos parâmetros legais e eventualmente repassada a terceiros.
A Receita Federal informou que identificou irregularidades durante uma auditoria interna e comunicou o STF. Segundo o órgão, até o momento não há elementos conclusivos que indiquem claramente motivação política, mas a própria Receita reconheceu limitações para aprofundar a apuração de maneira autônoma, o que reforçou a necessidade de atuação policial.
Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, apontado como um dos pilares do sistema tributário. O órgão também destacou que já existe um procedimento investigatório em andamento, realizado em parceria com a autoridade policial, e que os resultados poderão ser divulgados posteriormente.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares consideradas duras contra os suspeitos, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso está vinculado ao chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Em janeiro deste ano, Moraes determinou a abertura de uma investigação específica para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam atuado de maneira irregular na quebra de sigilo fiscal de ministros da Corte e seus familiares.
A nova fase da apuração amplia o debate sobre a segurança de dados sensíveis dentro da administração pública e pode gerar consequências administrativas e criminais, dependendo do que for identificado pela Polícia Federal ao longo das investigações.

PF apura possível motivação política em vazamento de dados ligados à esposa de Moraes

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reclamaram do procedimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes ao solicitar à Receita Federal um rastreamento em seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de cem pessoas, incluindo ministros da Corte e seus familiares. A informação <a href="https://www.estadao.com.br/politica/carolina-brigido/ministros-do-stf-reclamam-de-pedido-de-rastreamento-feito-a-receita-federal-por-alexandre-de-moraes/">foi publicada</a> pelo jornal Estado de S Paulo.
Segundo a reportagem, a lista sob apuração incluiria pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros do STF. Um integrante do tribunal afirmou, em caráter reservado, que apenas o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, poderia fazer esse tipo de pedido, desde que provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros dois ministros concordaram com essa avaliação.
Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação determinada pelo STF para instruir a investigação sobre possíveis vazamentos de dados. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A operação também determinou medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o cancelamento de passaportes. O caso tramita sob sigilo e o STF não divulgou detalhes sobre os alvos nem sobre as medidas adotadas.
De acordo com o Estadão, a suspeita de vazamento de informações sigilosas surgiu a partir das investigações sobre fraudes no Banco Master. Uma ala do STF suspeita que a PF investigou ministros da Corte de forma ilegal, desconfiança que aumentou após a entrega ao Supremo, na semana passada, de um relatório de 200 páginas sobre eventual envolvimento do ministro Dias Toffoli em negócios ligados ao empresário Daniel Vorcaro.
Ainda segundo a reportagem, Moraes instaurou a investigação em janeiro, quando ocupava interinamente a presidência do STF. A apuração foi aberta no âmbito do inquérito das fake news, do qual ele é relator, para investigar eventual vazamento ilegal de dados envolvendo ministros e familiares. A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são citados como órgãos responsáveis por manter o sigilo das informações que teriam sido vazadas.

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

Ministros criticam pedido de Moraes à Receita para rastrear dados, diz Estadão

247 - A cantora Simone Mendes continua ampliando seus ganhos com apresentações contratadas por prefeituras em cidades do interior do Brasil, em meio à crescente demanda por atrações musicais em eventos bancados com recursos públicos. De acordo com informações divulgadas recentemente, a artista firmou um novo contrato com a prefeitura de Cametá, no Pará. O município pagou R$ 950 mil à empresa Simone Mendes Produções Musicais para a realização de um show.
A contratação foi justificada pela administração municipal com base no reconhecimento público da cantora. Segundo a prefeitura, o valor se explica por se tratar de uma “profissional do setor artístico consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública”.

Redação Brasil 247

Prefeitura do Pará paga quase R$ 1 milhão por show de Simone Mendes no Carnaval

247 - A Receita Federal se manifestou nesta terça-feira (17) sobre a operação da Polícia Federal (PF) que apura o vazamento de dados fiscais envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. As informações foram divulgadas pelo portal<a href="https://www.metropoles.com/brasil/receita-se-manifesta-sobre-operacao-da-pf-que-apura-vazamento-de-dados"> Metrópoles.</a>
A ação policial foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação tramita no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios”, especialmente quando relacionados ao sigilo fiscal de contribuintes. O órgão informou ainda que já havia instaurado procedimento investigatório interno antes mesmo da deflagração da operação desta terça-feira.
“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz a Receita.
Segundo o órgão, a auditoria segue em andamento e eventuais irregularidades identificadas foram comunicadas ao ministro relator do caso. A instituição também destacou que seus sistemas possuem mecanismos de rastreabilidade capazes de identificar acessos indevidos.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou.
A Receita acrescentou que, desde 2023, ampliou o controle interno sobre o acesso a informações fiscais, com “forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”. De acordo com o balanço apresentado, sete processos disciplinares foram concluídos nesse período, resultando em três demissões e aplicação de sanções administrativas aos demais envolvidos. “O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, finaliza.
Operação
Na manhã desta terça-feira, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As identidades dos alvos não foram divulgadas oficialmente.
Conforme revelado pelo Metrópoles, investigações apontam que o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria sido acessado de forma indevida. Além dela, o filho de outro ministro do Supremo também teria tido a declaração de Imposto de Renda consultada sem autorização.
Além das buscas, o STF determinou a adoção de medidas cautelares contra investigados, incluindo afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
As apurações seguem sob sigilo e buscam esclarecer a extensão dos acessos considerados irregulares, bem como identificar os responsáveis pelas possíveis violações de dados protegidos por sigilo fiscal.

Laís Gouveia

Agentes da Receita Federal durante ação conjunta da Operação Carbono Oculto, que investiga esquema de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis

Receita Federal diz que “não tolera desvios” após operação da PF sobre vazamento de dados do STF

Agência Brasil - Começa nesta terça-feira (17) o período de cadastramento de currículo e pré-inscrição de interessados em participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026.
Estudantes elegíveis devem se cadastrar exclusivamente pela <a href="https://sso.capes.gov.br/sso/oauth?response_type=token&amp;redirect_uri=https://freire.capes.gov.br/auth&amp;realm=2&amp;client_id=freire.capes.gov.br&amp;scope=&amp;state=capes_oauth" target="_blank">Plataforma Freire</a>, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Nesta edição, serão concedidas até 12 mil bolsas, conforme critérios adicionais de ocupação de vagas estabelecidos em edital.
O Ministério da Educação <a href="https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/21022025_ComoseprInscrevernoProgramaPdeMeiaLicenciaturas.pdf" target="_blank">disponibiliza um tutorial</a> que orienta sobre a etapa necessária para fazer parte do programa.
A iniciativa concede bolsa mensal no valor de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser sacados imediatamente.
Os outros R$ 350 serão destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura.  
<h2>Quem pode participar</h2>
São elegíveis candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram aprovados em cursos de licenciatura, na modalidade presencial, por meio de um dos seguintes programas:
- Sistema de Seleção Unificada (Sisu);
- Programa Universidade para Todos (Prouni);
- Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Pé-de-Meia Licenciaturas abre pré-inscrições nesta terça-feira

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta terça-feira (17) para a Índia, onde cumprirá agenda oficial voltada ao fortalecimento das relações bilaterais e à ampliação da cooperação em áreas consideradas estratégicas, como minerais críticos e inteligência artificial. A viagem faz parte de uma série de compromissos internacionais e antecede a visita à Coreia do Sul, com foco na ampliação de parcerias econômicas e diplomáticas.
As informações foram divulgadas pelo g1, que detalhou os principais pontos da visita e os temas que devem orientar os encontros entre Lula e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. A programação inclui participação na “Cúpula Sobre o Impacto da Inteligência Artificial”, além de compromissos bilaterais e iniciativas voltadas ao comércio exterior.
Na Índia, Lula participará da cúpula internacional dedicada à discussão dos impactos da inteligência artificial, evento anual que dá continuidade ao processo iniciado no Reino Unido, em 2023. O encontro reúne líderes e especialistas para debater diferentes dimensões da IA, com ênfase na governança. .
Além da cúpula, está prevista visita oficial com abertura do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) no país. A iniciativa deve estimular empresários brasileiros interessados em ampliar a presença comercial no mercado indiano e em outras regiões da Ásia.
<h3>Minerais críticos no centro das negociações</h3>
Um dos principais resultados esperados da visita é a assinatura de um memorando de entendimento sobre minerais críticos. O documento deverá alinhar as posições de Brasil e Índia sobre o tema e estabelecer diretrizes para futuras ações conjuntas. A proposta é compartilhar experiências e iniciar um processo de cooperação que permita explorar de forma mais estratégica o potencial do setor.
No caso brasileiro, destacam-se reservas de lítio e nióbio, considerados fundamentais para cadeias produtivas de alta tecnologia e para a transição energética. Diplomatas ouvidos pelo g1 apontam que o tema vem sendo tratado com cautela pelo governo brasileiro, a fim de preservar o peso estratégico do país nesse segmento.
A estratégia adotada busca evitar compromissos de exclusividade com qualquer nação, mantendo a abertura ao diálogo com diferentes parceiros internacionais interessados nos minerais estratégicos.
Internamente, o governo avalia a criação de um “Conselho de Minerais Críticos”, com o objetivo de integrar políticas mineral, industrial, comercial e legislativa. A proposta surge em um contexto no qual internacionalistas avaliam que a China domina a tecnologia de processamento desses insumos, enquanto outras economias tentam reduzir a dependência externa e desenvolver capacidades próprias.
<h3>Cooperação em inteligência artificial</h3>
A inteligência artificial também deve ocupar lugar central nas conversas bilaterais. Brasil e Índia vêm ampliando a digitalização de serviços públicos e pretendem aprofundar a troca de experiências sobre governança digital.
Lula tem manifestado preocupação com temas como deepfakes, funcionamento de algoritmos e vieses de discriminação associados às novas tecnologias. Segundo embaixadores citados pelo g1, essas questões devem orientar o posicionamento brasileiro tanto na cúpula internacional quanto nas reuniões com autoridades indianas, com foco na formulação de políticas de inovação responsável e no fortalecimento de princípios de segurança, transparência e ética.
<h3>Atuação conjunta no Brics</h3>
Brasil e Índia são membros fundadores do Brics, grupo que também reúne Rússia, China e África do Sul, além de novos integrantes. Como grandes economias emergentes, os dois países defendem o fortalecimento da cooperação entre nações do Sul Global, a ampliação das parcerias tecnológicas e a preservação de maior autonomia frente às potências tradicionais.
No último ano, a parceria bilateral avançou em áreas como saúde, turismo, tarifas e energia. A viagem desta semana representa a quarta ida de Lula à Índia e a segunda em seu atual mandato. Ele já esteve no país em 2004, como convidado das celebrações do Dia da Independência indiana, e em 2007, em visita de Estado.
Nos últimos três anos, Lula e Narendra Modi também se encontraram em diferentes fóruns internacionais, incluindo reuniões do G7 e do G20, tanto na Ásia quanto na Europa e no Brasil, reforçando o diálogo político entre as duas nações em temas estratégicos da agenda global.

José Reinaldo

Lula vai à Índia e articula acordos sobre minerais críticos e IA

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que os lucros e dividendos de sua empresa, o Instituto Iter, serão destinados ao dízimo, obras sociais e projetos educacionais. O anúncio foi feito durante um culto na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, e divulgado posteriormente nas redes sociais do ministro.
A declaração ocorre em um momento em que investigações e reportagens têm abordado os negócios privados de ministros do STF, ampliando o debate público sobre rendimentos e possíveis conflitos de interesse.
“À luz desse texto, eu com a minha esposa e sob as bênçãos dos meus filhos, decidimos que a nossa parte do Instituto Iter será para consagração de um altar a Deus. Tudo aquilo que um dia eu e a Janey fizermos por direito... nós nunca tivemos participação de lucro e resultado. Tudo que ganhei até hoje ali foi para dar aula. Mas tudo que o vier possivelmente a dar de lucro e resultado, vou separar 10% para o dízimo e os 90% restantes serão investidos em obras sociais e educação. Nada será tomado para mim”, disse o minsitro, que também afirmou que a decisão está ligada à sua responsabilidade espiritual e ao papel público que exerce.
“Esse compromisso que faço é mais por meu papel como pastor da igreja, para dar testemunho da igreja. As tendas que Deus vai me dar são do meu salário do Supremo e da minha atividade estrita como professor. Qualquer participação de lucro e resultado será o meu altar diante de Deus, e como testemunho perante a sociedade de que um servo de Deus abre mão de tesouros na Terra para juntar tesouros no Céu”, afirmou.
O anúncio acontece paralelamente à discussão sobre a criação de um código de ética para ministros do STF e após reportagens sobre rendimentos provenientes de empresas privadas ligadas a magistrados. Pela Lei Orgânica da Magistratura, juízes podem ser sócios ou acionistas, desde que não exerçam funções de gestão.
Levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo apontou que nove dos dez ministros atuais possuem empresas em sociedade com familiares, incluindo escritórios de advocacia, institutos educacionais e negócios imobiliários.
Nos últimos dias, o tema ganhou repercussão adicional após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria de um inquérito envolvendo o Banco Master. Após sua saída, Mendonça assumiu o caso por sorteio.
Durante o culto, Mendonça relatou incômodo com reportagens sobre o Instituto Iter e disse ter refletido sobre como o projeto poderia ser interpretado pela sociedade e pela igreja, especialmente diante de questionamentos sobre negócios privados de autoridades públicas.
“Me seria lícito auferir resultados de possíveis lucros que o instituto desse. Não estou dizendo que não é lícito. É lícito. Mas pesa sobre mim duas coisas. Uma delas é a posição que ocupo hoje na esfera pública. A segunda delas e mais importante, é a posição como ministro do Evangelho”, declarou.
Ao final da pregação, ele ressaltou que sua conduta pessoal pode impactar a imagem da igreja e reafirmou o compromisso de dar exemplo.
“Mas hoje eventuais tropeços do André, do ministro e do pastor, repercutem em toda a igreja. E eu preciso dar bom testemunho. Eu tenho um compromisso com Deus, meus irmãos, que se um dia for para eu dar mau testemunho, que Deus me leve antes”, afirmou.