247 - Entidade da sociedade civil organizada, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) demonstrou o seu apoio à entrada em vigor da isenção integral do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A isenção está prevista na Lei 15.270, de 2025. Mas, de acordo com a instituição, “a justiça tributária ainda não foi plenamente alcançada”.&nbsp;
“A correção parcial concentra-se na faixa inferior, enquanto outras faixas de renda continuam a ser tributadas com base em uma tabela antiga, com defasagem acumulada significativa. Isso significa que muitos contribuintes que ganham acima de R$ 5 mil ainda arcam com uma carga tributária maior do que seria compatível com o princípio da capacidade contributiva”, afirmou.&nbsp;
“A Unafisco Nacional reafirma sua posição técnica de que a atualização da tabela do IRPF deve avançar de maneira integral, contemplando não apenas a faixa de isenção, mas as demais faixas de renda, de modo a promover uma estrutura tributária mais progressiva, transparente e alinhada com os princípios constitucionais de justiça social”, acrescentou.&nbsp;
Ao comentar positivamente sobre a proposta aprovada pelo governo, a Unafisco pontuou que “a correção da faixa de isenção, ao excluir milhões de contribuintes do pagamento do imposto, alivia diretamente orçamentos familiares e fortalece a capacidade de consumo das classes média e baixa, um resultado desejável do ponto de vista distributivo e de justiça fiscal”.
“A medida representa um reconhecimento de que a tabela do IRPF estava defasada havia décadas, penalizando de forma desproporcional trabalhadores e famílias da base da pirâmide de renda”, complementou.
<h2>Entenda</h2>
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (26) a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além de ampliar a faixa de isenção, &nbsp;estabelece descontos a quem recebe até R$ 7.350 mensais e aumenta a taxação para altas rendas. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (27).
Aprovada pelo Senado em 5 de novembro, a medida começa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes. Desde 2023, a isenção do IR alcançava apenas quem ganha até dois salários-mínimos. Dos novos beneficiados, mais de 10 milhões deixarão de pagar o tributo, e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do IRPF de 2027, ano-base 2026.&nbsp;
Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a lei aumenta a taxação de altas rendas, com rendimento a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é de que este aumento da carga alcance 140 mil cidadãos de alta renda. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem, ou mais, não serão cobrados. Não há, portanto, impacto fiscal: a medida não prejudica as contas do governo, não exige corte de gastos e não afeta nenhum serviço oferecido à população.&nbsp;
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
O PL 1.087/2025, que resultou na lei sancionada, foi encaminhada pelo governo Lula ao Congresso Nacional em março. Tanto a Câmara dos Deputados — onde o texto tramitou por oito meses — quanto o Senado Federal aprovaram a proposta por unanimidade. No Senado, o texto teve como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que, para evitar seu retorno à Câmara, inseriu apenas mudanças redacionais. Suas emendas, no sentido da compensação das contas públicas e da justiça tributária, foram transformadas em outro <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171259" target="_blank">projeto</a>, que aumenta a taxação das bets e fintechs e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, publicou uma nota onde considera a nova lei “uma conquista histórica, que nasce do diálogo maduro e do compromisso do Congresso Nacional com um país mais justo”.
* Com informações da Ag. Senado

Leonardo Lucena

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Economia

Unafisco Nacional apoia isenção do IR, mas faz novos alertas

247 - A maioria dos bancos espera que a carteira de crédito total em 2025 feche o ano com alta de 9,2%, e desacelere de forma bem gradual em 2026, chegando a 8,2%. Esta projeção está em linha com os números recentes do mercado de crédito, que tem apresentado um alto crescimento anual do saldo total, apesar da alta da Selic. É o que aponta a Pesquisa de Economia Bancária e Expectativas da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que ouviu 20 bancos entre 17 e 19 de dezembro.
No levantamento anterior, a expectativa para 2025 era de uma alta de 8,9%. A estimativa de 9,2% reflete o aumento da expectativa de crescimento do crédito direcionado, com a projeção subindo de 10,1% para 10,9%. Esse movimento é explicado pelo crédito PJ (15,3%, ante 13,6%), que segue com alto nível de expansão, sustentado pelos programas governamentais.&nbsp;
Ainda sobre o saldo de crédito em 2025, na carteira direcionada para famílias, a expectativa de crescimento também subiu, de 8,4% para 8,7%, refletindo a resiliência do crédito habitacional, compensando o menor dinamismo do crédito rural.
Na carteira livre, também sobre o saldo estimado para 2025, a expectativa de crescimento caiu marginalmente de 8,1% para 8,0%. A revisão decorreu do menor crescimento esperado para a carteira PJ, que recuou de 5,1% para 3,6%, em razão das condições financeiras mais apertadas, elevação do IOF e da concorrência com as operações direcionadas e o mercado de capitais.&nbsp;
A projeção de crescimento da carteira Livre PF avançou de 10,3% para 11,0%, em função do bom dinamismo apresentado pela carteira em 2025, embora com uma piora de composição (aumento de linhas rotativas).
Para 2026, uma parcela expressiva (73,7%) dos analistas acredita que o saldo total deve desacelerar, mas apenas de forma gradual. Além disso, 15,8% dos participantes esperam que o crédito mantenha o ritmo atual de expansão no próximo ano. Com isso, a pesquisa também captou um aumento na projeção de crescimento do saldo de crédito total, que subiu de 7,9% para 8,2%, com melhora tanto na carteira livre (de 7,4% para 7,6%) quanto na direcionada (de 9,0% para 9,4%).
“A alta das projeções do saldo do crédito para 2026 vem em linha com as divulgações recentes, que mostram que 2025 foi marcado por uma moderação bastante gradual do mercado de crédito, que permaneceu com um crescimento razoavelmente robusto, mesmo com o elevado nível da taxa Selic. Este crescimento foi sustentado pelos programas governamentais para as MPMEs e linhas de consumo para as famílias”, avalia Rubens Sardenberg, diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban.
“Para 2026, a expectativa é que essa desaceleração gradual prossiga ao longo do ano, levando a um crescimento de 8,2%, com o movimento sendo liderado pela carteira Direcionada PJ, dada a elevada base de comparação deste segmento, que tende a fechar 2025 com alta superior a 15%”, complementa Sardenberg.
<h2>Taxa Selic e inflação</h2>
A pesquisa, realizada sempre após a divulgação da Ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), também aponta que a maioria dos bancos (70%) acredita que o início do ciclo de queda da taxa Selic deverá ocorrer apenas na reunião do Copom de março. Assim, a taxa Selic deve permanecer em 15% ao ano no COPOM de janeiro, com reduções consecutivas de 0,50 pp a partir da segunda reunião do ano.
O levantamento mostra ainda que, para 50% dos participantes, a inflação em 2026 deve seguir em linha com o consenso do mercado, ou seja, permanecendo acima da meta, devido aos estímulos fiscais e de crédito. Por outro lado, 35% projetam uma inflação abaixo do consenso, sugerindo uma continuidade do viés de queda das projeções.
“A evolução recente do cenário econômico, somado à comunicação do BC, tem levado o mercado a convergir para uma expectativa de início do ciclo de corte da taxa Selic a partir de março. A principal questão agora parece ser qual velocidade o Copom conseguirá cortar os juros ao longo do ano. Por ora, as expectativas ainda são conservadoras e indicam uma trajetória moderada de corte dos juros, apesar do alto nível da Selic.”, avalia Rubens Sardenberg, diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban.
<h2>Atividade econômica, meta fiscal e inadimplência&nbsp;</h2>
Em relação à atividade, a Pesquisa captou uma melhora do sentimento dos participantes para 2026. O percentual de analistas que projetam um crescimento de 1,8% para o ano subiu de 36,4% para 55%. Por outro lado, caiu de 45,5% para 30% a proporção daqueles que esperam um crescimento inferior ao esperado pelo consenso do mercado.
Apesar de nenhum participante esperar que o governo descumpra a meta fiscal de 2026, 80% acreditam que o governo precisará de medidas adicionais para cumprir a meta, sendo que 45% esperam que agenda seja focada em medidas do lado das despesas (bloqueios e contingenciamentos, ou ainda, retirada de despesas do arcabouço fiscal, por ex.).
A trajetória da taxa de inadimplência segue como um ponto de atenção. A projeção do indicador para a carteira com recursos livres em 2025 permaneceu em 5,1%, enquanto para 2026, subiu para 5,2% (ante 5,1%). Este patamar é um pouco inferior ao reportado pelo Banco Central para o mês de outubro, quando a taxa ficou em 5,3%.
<h2>EUA</h2>
Para os Estados Unidos, a maior parte (60%) dos bancos pesquisados espera que o Fed realize dois cortes de 0,25 pontos percentuais nos Fed Funds em 2026, em razão da moderação da atividade econômica e do mercado de trabalho do país, embora a inflação acima da meta não deva permitir um ciclo tão agressivo.

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Maioria dos bancos espera desaceleração gradual do crédito em 2026

247 - Duas mudanças estruturais na política econômica brasileira passaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e vão produzir efeitos diretos sobre o consumo e a atividade produtiva. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil e o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 elevam a renda disponível de milhões de famílias e devem injetar cerca de R$ 110 bilhões na economia ao longo do ano.
No caso do Imposto de Renda, a mudança representa um alívio significativo para trabalhadores assalariados. Até dezembro, a isenção total alcançava apenas quem recebia até R$ 3.036 mensais. Com a nova regra, cerca de 10 milhões de pessoas que ganham até R$ 5 mil deixam de pagar o tributo. Um trabalhador nessa faixa, que em dezembro ainda teve desconto de aproximadamente R$ 335 de IR na fonte, passará a receber o valor integral do salário a partir do pagamento de janeiro, o que significa um ganho mensal superior a R$ 300 e quase R$ 4 mil ao longo de um ano.
Além disso, outros 6 milhões de contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também serão beneficiados com redução do imposto retido na fonte. Ao celebrar a aprovação da medida no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou o efeito multiplicador da iniciativa sobre a economia. “Um estímulo extraordinário para o comércio, a indústria, o setor de serviços, o empreendedorismo. Que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais renda. O país inteiro vai ser beneficiado”, afirmou Lula em pronunciamento oficial. Segundo o governo, somente a ampliação da isenção do IR deve gerar impacto de R$ 28 bilhões na economia ao longo de 2026.
Outra frente relevante é a valorização do salário mínimo, que passou de R$ 1.518 para R$ 1.621, um reajuste de 6,79%. A política adotada combina a reposição da inflação com aumento real baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Criada em 2007, ela havia sido interrompida entre 2016 e 2022 e foi retomada em 2023. Desde então, o ganho real acumulado já chega a 14,8% em quatro anos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), ressaltou a importância do aumento para o dinamismo econômico. “Esse crescimento injeta na economia cerca de R$ 7 bilhões por mês. Ajuda a gerar emprego, e a economia e funcionar bem”, declarou.
O novo valor do salário mínimo beneficia diretamente mais de 34 milhões de trabalhadores. Quando considerados aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, beneficiários do seguro-desemprego e outros grupos que têm rendimentos atrelados ao mínimo, o impacto alcança cerca de 62 milhões de brasileiros. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apenas o reajuste do mínimo deve acrescentar R$ 81,7 bilhões à economia nacional em 2026.
Somadas, a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a política de valorização do salário mínimo reforçam o poder de compra da população, estimulam o consumo interno e ampliam a circulação de recursos em diversos setores, com reflexos também na arrecadação e no financiamento de políticas públicas.

Guilherme Levorato

Isenção do IR e reajuste do salário mínimo vão injetar R$ 110 bilhões na economia em 2026

247 - A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês passou a valer nesta quinta-feira (1º), marcando a entrada em vigor da reforma do Imposto de Renda sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. A medida representa uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro e impacta diretamente a renda mensal de milhões de trabalhadores.
Em publicação feita nesta quinta-feira, Lula comemorou o início da nova regra e destacou o impacto social da medida. Segundo o presidente, “a partir de hoje, entra em vigor a nova lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. É mais dinheiro no bolso de quem vive do próprio trabalho e mais justiça tributária para o Brasil. Nosso governo segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, valorizar o trabalhador e construir um país mais justo e igual para todos”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">A partir de hoje, entra em vigor a nova lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. É mais dinheiro no bolso de quem vive do próprio trabalho e mais justiça tributária para o Brasil. Nosso governo segue firme no compromisso de cuidar das… <a href="https://t.co/k9dMkcSyex">pic.twitter.com/k9dMkcSyex</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2006763947974688820?ref_src=twsrc%5Etfw">January 1, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Com o novo modelo, cerca de 15 milhões de brasileiros passam a ficar totalmente isentos do pagamento do Imposto de Renda. Antes da mudança, a faixa de isenção alcançava apenas rendimentos de até dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 3.036. De acordo com o governo federal, a ampliação da isenção representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, a reforma criou uma faixa intermediária de alívio tributário. Trabalhadores com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passam a ter isenção parcial, com um desconto que diminui de forma gradual conforme o salário aumenta. Acima desse valor, a tabela progressiva atual permanece inalterada, com alíquotas que chegam a até 27,5%.
O objetivo do desconto progressivo é evitar o chamado “degrau tributário”, situação em que pequenos reajustes salariais resultam em aumentos desproporcionais no imposto devido. Com o novo desenho, o impacto da tributação se torna mais equilibrado ao longo das faixas de renda.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, a reforma prevê aumento da carga tributária para contribuintes de renda mais elevada. Quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte dos contribuintes que recebem dividendos, que são parcelas do lucro das empresas distribuídas a acionistas. Segundo dados oficiais, cerca de 141 mil brasileiros serão afetados pelo aumento da tributação.
No que diz respeito à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, não haverá mudanças imediatas neste ano, já que o documento se refere ao ano-base de 2025. A adequação definitiva do novo modelo de tributação ocorrerá apenas em 2027, quando será declarada a renda referente ao ano-base de 2026.
Com a nova faixa de isenção, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil podem economizar até R$ 4 mil por ano em impostos, considerando também o décimo terceiro salário, reforçando o impacto direto da medida sobre o orçamento das famílias.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva 

Isenção de IR até R$ 5 mil entra em vigor e Lula celebra 'mais dinheiro no bolso do trabalhador'

247 - Os 500 indivíduos mais ricos do planeta registraram, em 2025, o maior avanço de patrimônio já contabilizado, adicionando conjuntamente US$ 2,2 trilhões às suas fortunas. O resultado reflete um ano de forte valorização de diferentes classes de ativos, que incluiu ações, criptomoedas e metais preciosos, elevando o patrimônio combinado desse grupo a US$ 11,9 trilhões.
Os dados constam do Bloomberg Billionaires Index, que atribui parte relevante desse desempenho ao cenário político e financeiro dos Estados Unidos após a vitória eleitoral de Donald Trump, atual presidente do país, no fim de 2024. Segundo o levantamento, o movimento positivo foi interrompido apenas de forma pontual em abril, quando temores relacionados a tarifas provocaram uma forte queda nos mercados e a maior perda diária de riqueza desde o período da pandemia.
O avanço foi liderado principalmente pelo setor de tecnologia, impulsionado pelo entusiasmo em torno da inteligência artificial. Empresas de grande capitalização nos Estados Unidos puxaram a valorização, concentrando uma parcela expressiva dos ganhos em poucos bilionários. Aproximadamente um quarto de toda a riqueza adicionada no ano ficou nas mãos de apenas oito pessoas, entre elas Larry Ellison, da Oracle, Elon Musk, da Tesla, Larry Page, do Google, e Jeff Bezos, da Amazon. Ainda assim, essa concentração foi menor do que em 2024, quando o mesmo grupo respondeu por 43% dos ganhos totais.
No início do ano, Elon Musk aparecia como o nome mais destacado entre os super-ricos. O empresário se tornou um ator político de peso ao doar cerca de US$ 300 milhões para a campanha de reeleição de Donald Trump e passou parte de 2025 em Washington, atuando diretamente nas iniciativas de corte de gastos do governo. Esse envolvimento político, porém, coincidiu com um período de queda nas ações da Tesla, pressionadas também por reações negativas de consumidores.
Apesar da projeção de Musk, foi Larry Ellison quem dominou as manchetes ao longo do ano. O cofundador da Oracle se beneficiou de uma forte alta das ações da empresa, impulsionada pelos investimentos em infraestrutura de inteligência artificial. Em setembro, Ellison chegou a ultrapassar Musk e se tornar, temporariamente, o homem mais rico do mundo. Mesmo com a posterior queda de cerca de 40% nos papéis da Oracle, ele encerrou o ano em evidência por seu envolvimento na tentativa de aquisição da Warner Bros. Discovery por um grupo liderado por seu filho, David Ellison.
Os ganhos não se restringiram aos Estados Unidos. Enquanto o índice S&amp;P 500 acumulou alta de 17% até 30 de dezembro, o FTSE 100, do Reino Unido, avançou 22%, e o Hang Seng, de Hong Kong, subiu 29%. Metais preciosos tiveram um dos melhores desempenhos das últimas décadas, impulsionados pela busca por ativos considerados seguros, enquanto cobre e terras raras ganharam importância estratégica no contexto geopolítico, beneficiando grandes detentores desses recursos.
O mercado de criptomoedas também apresentou forte volatilidade. O bitcoin atingiu máximas históricas após a eleição de Trump e avançou com a adoção de políticas favoráveis ao setor pelo novo governo. No entanto, uma queda acentuada a partir de outubro eliminou os ganhos acumulados no ano, afetando significativamente o patrimônio de investidores bilionários ligados ao setor.
Entre os maiores vencedores de 2025, Larry Ellison encerrou o ano com fortuna estimada em US$ 249,8 bilhões, após um ganho anual de US$ 57,7 bilhões. Elon Musk, por sua vez, viu seu patrimônio chegar a US$ 622,7 bilhões, com alta de US$ 190,3 bilhões, impulsionado pela valorização da SpaceX e pela aprovação de um novo pacote de remuneração na Tesla. A australiana Gina Rinehart também se destacou, com aumento de US$ 12,6 bilhões em sua riqueza, beneficiada pela valorização de ativos ligados a minerais estratégicos.
A família de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, também ampliou seu patrimônio, estimado em US$ 6,8 bilhões, com crescimento anual de US$ 282 milhões, apoiado em investimentos no setor de mídia e em iniciativas ligadas ao mercado de criptomoedas.
Do lado das perdas, alguns nomes registraram quedas expressivas. O filipino Manuel Villar perdeu cerca de US$ 12,6 bilhões após o colapso das ações de sua empresa imobiliária. Bob Pender e Mike Sabel, fundadores da Venture Global, viram suas fortunas encolherem em meio ao desempenho frustrante da abertura de capital da companhia. Já Michael Saylor sofreu perdas relevantes com a queda do bitcoin, enquanto Wang Xing, da chinesa Meituan, foi impactado pelo enfraquecimento do consumo interno e pela concorrência acirrada no setor de entregas.
O balanço de 2025 revela um ano de contrastes para os super-ricos, marcado por ganhos históricos, mas também por perdas abruptas, em um cenário global de intensa volatilidade financeira e mudanças estruturais nos mercados.

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Super-ricos ampliam fortunas em ritmo recorde e somam US$ 2,2 trilhões em 2025

247 - O sorteio da Mega da Virada 2025 entrou para a história das loterias brasileiras ao distribuir o maior prêmio já pago pela Mega-Sena. Realizado na manhã desta quinta-feira (1º) pela Caixa Econômica Federal, o concurso especial de número 2.955 sorteou as dezenas 09, 13, 21, 32, 33 e 59, que garantiram o prêmio principal de R$ 1.091.357.286,52 a seis apostas vencedoras.
O montante será dividido igualmente entre os ganhadores, resultando em R$ 181.892.881,09 para cada aposta. Três dos bilhetes premiados foram registrados em casas lotéricas localizadas em João Pessoa (PB), Ponta Porã (MS) e Franco da Rocha (SP). As outras três apostas vencedoras foram realizadas por meio do canal eletrônico da Caixa.
Entre os vencedores, duas apostas foram feitas na modalidade de bolão. O jogo registrado em Ponta Porã contou com 10 cotas, enquanto o de Franco da Rocha teve 18 cotas, o que significa que o valor do prêmio será dividido entre os participantes desses grupos.
Além da faixa principal, milhares de apostadores também foram contemplados nas categorias secundárias. Os 3.921 jogadores que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 11.931,42 cada, enquanto os 308.315 acertadores da quadra terão direito a R$ 216,76 por aposta, conforme o rateio divulgado pela Caixa.
A Caixa informou que a 17ª edição da Mega da Virada alcançou uma arrecadação superior a R$ 3 bilhões, representando um crescimento de 22,6% em relação a 2024. O volume excepcional de apostas motivou o adiamento do sorteio, que tradicionalmente ocorre na noite de 31 de dezembro. Por conta de ajustes operacionais, a extração das dezenas foi remarcada para a manhã do dia seguinte, com transmissão ao vivo iniciada pouco depois das 10h.
Antes do sorteio da Mega da Virada, foram realizados concursos de outras seis modalidades lotéricas. As dezenas do concurso especial começaram a ser sorteadas por volta das 10h55, cerca de 50 minutos após o início da programação.
No histórico recente, o prêmio da Mega da Virada de 2024, no valor de R$ 635.486.165,38, foi dividido entre oito apostas vencedoras, com ganhadores em cidades como Brasília, Curitiba, Nova Lima, Pinhais, Osasco e Tupã. Naquela edição, cada vencedor recebeu R$ 79.435.770,67.
A Mega da Virada é conhecida pelas probabilidades desafiadoras. Em uma aposta simples, com seis dezenas, a chance de acertar todos os números é de uma em mais de 50 milhões, segundo a Caixa. Do total destinado à premiação, 62% são reservados para a sena, enquanto 19% vão para a quina e 19% para a quadra, percentuais que ajudam a explicar a grande quantidade de ganhadores nas faixas inferiores.
Desde a criação do concurso especial, em 2009, alguns sorteios se destacaram pela concentração de vencedores. Em 2018, por exemplo, o prêmio foi dividido entre 52 apostas, enquanto em 2009, 2020 e 2021, apenas dois ganhadores repartiram o valor principal. Já em 2022, cinco apostas dividiram quase R$ 542 milhões, garantindo mais de R$ 108 milhões para cada uma.

Seis apostadores levam o prêmio de R$ 1,09 bilhão da Mega da Virada

247 - Começa a valer nesta quinta-feira (1º) um novo mecanismo de redução na conta de energia elétrica voltado a famílias de baixa renda em todo o país. A medida, batizada de “desconto social”, busca aliviar o orçamento doméstico de milhões de brasileiros diante do custo da eletricidade, especialmente entre os consumidores com menor consumo mensal.
O desconto é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo de energia não ultrapasse 120 quilowatts-hora (kWh) por mês.
O abatimento aplicado na fatura varia conforme a região do país e pode representar uma redução entre 9% e 18% do valor total da conta de luz. A estimativa do governo Lula (PT) é de que cerca de quatro milhões de famílias passem a ser contempladas com o novo desconto.
Segundo o governo, o benefício é concedido de forma automática para quem está com o CadÚnico devidamente atualizado. As distribuidoras de energia tiveram até a última quarta-feira (31) para identificar os consumidores aptos a receber o desconto, e a expectativa é que as próximas contas já tragam os valores reduzidos.
Além do novo desconto social, seguem em vigor as regras da tarifa social de energia elétrica, que garante isenção total da conta para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Estimativas oficiais apontam que aproximadamente 17 milhões de famílias são atendidas atualmente por essa política, o que corresponde a cerca de 60 milhões de pessoas beneficiadas em todo o Brasil.
Têm direito à tarifa social os núcleos familiares inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, além de pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também estão incluídas famílias indígenas e quilombolas registradas no cadastro, bem como aquelas atendidas por sistemas isolados de geração de energia fora da rede elétrica pública.
Com a ampliação dos descontos e a manutenção da tarifa social, o governo busca reforçar a proteção às famílias mais vulneráveis e ampliar o acesso à energia elétrica a custos compatíveis com a renda da população de baixa renda.

Presidente Lula assina MP para evitar aumento na conta de luz 

Novo desconto na conta de luz entra em vigor para famílias de baixa renda

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento. Não se trata de uma simulação: haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.
Na prática, este ano funcionará como um grande ensaio geral antes da substituição definitiva de cinco tributos. Desse total, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), pelos municípios.
Esses cinco tributos começarão a ser extintos em 2027, mas haverá uma alíquota de teste em 2026. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.
Neste ano, haverá uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que serão deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.
A seguir, veja o que começa a valer em 2026 e quais providências os contribuintes precisam tomar:
<h2>Mudanças em 2026</h2>
<ul>
 <li>Primeiro ano de operação prática do novo sistema;</li>
 <li>Início da transição com movimentação financeira real;</li>
 <li>Tributos atuais continuam existindo em paralelo;</li>
 <li>Extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI começa em 2027</li>
 <li>Ano-chave para ajustes tecnológicos e fiscais</li>
</ul>
<h2>Cobrança do IVA Dual em caráter de teste</h2>
Alíquota total de 1%:
<ul>
 <li>0,9% de CBS (federal);</li>
 <li>0,1% de IBS (estadual e municipal).</li>
</ul>
O valor pago não representa aumento efetivo de carga tributária. O montante recolhido a título de CBS e IBS será compensado com o que a empresa já paga de PIS e Cofins. Na prática, a empresa paga o novo imposto, mas desconta o mesmo valor dos tributos antigos, mantendo o desembolso total inalterado em 2026.
<h2>Mudanças nas notas fiscais</h2>
Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias são imediatas.
As empresas deverão:
<ul>
 <li>Destacar CBS e IBS nas notas fiscais;</li>
 <li>Preencher novos campos obrigatórios;</li>
 <li>Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.</li>
</ul>
Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem:
<ul>
 <li>Impedir a emissão da nota;</li>
 <li>Gerar recolhimento incorreto;</li>
 <li>Travar o faturamento da empresa.</li>
</ul>
<h2>Atualização de sistemas das empresas</h2>
<ul>
 <li>Softwares de gestão e emissão de documentos fiscais precisam ser adaptados</li>
 <li>Sistemas passam a consultar regras tributárias em tempo real;</li>
 <li>Notas fiscais podem ser rejeitadas por inconsistências cadastrais;</li>
</ul>
Quem não se adequar corre risco de:
<ul>
 <li>Rejeição das notas fiscais;</li>
 <li>Paralisação das operações;</li>
 <li>Autuações futuras.</li>
</ul>
<h2>Adiamento de penalidades</h2>
Em 23 de dezembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram o adiamento das punições automáticas:
<ul>
 <li>Não haverá multas imediatas por falta de preenchimento de IBS e CBS;</li>
 <li>A dispensa vale até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos.</li>
</ul>
Apesar da flexibilização, a recomendação é que o contribuinte que emita notas fiscais cumpra integralmente as regras desde janeiro, para evitar inconsistências futuras e problemas quando a fiscalização estiver plenamente ativa.
<h2>Split payment (pagamento dividido)</h2>
Regulamentado pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o split payment (pagamento dividido) fará a separação automática do imposto no momento do pagamento.
O valor do tributo não entrará na conta da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Isso exigirá revisão do fluxo de caixa e do capital de giro, porque o dinheiro do imposto deixará de circular na empresa ao longo do mês.
Embora seja obrigatório apenas a partir de 2027, as empresas precisam se preparar em 2026.
<h2>Revisão de contratos e cadastros</h2>
Empresas devem:
<ul>
 <li>Rever contratos com fornecedores e clientes;</li>
 <li>Ajustar cláusulas de repasse tributário;</li>
 <li>Revisar cadastros fiscais e classificações.</li>
</ul>
O enquadramento correto será fundamental para a geração e o aproveitamento de créditos no novo modelo de não cumulatividade do IVA. Esse modelo extingue a cobrança em cascata, comum em empresas de médio e pequeno porte.
<h2>Pessoas físicas</h2>
A partir de julho de 2026:
<ul>
 <li>Pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ);</li>
 <li>Medida não transforma a pessoa física em empresa, mas facilita a apuração e o controle fiscal.</li>
</ul>
<h2>Teste em imóveis e aluguéis</h2>
Em 2026 começa a coleta de dados para a futura tributação, que passa a valer em 2027.
Poderão ser tributadas pessoas físicas que:
<ul>
 <li>Vendam mais de três imóveis no ano, adquiridos há menos de cinco anos;</li>
 <li>Vendam mais de um imóvel construído por elas nos últimos cinco anos;</li>
 <li>Obtenham receita anual superior a R$ 240 mil com aluguel de mais de três imóveis.</li>
</ul>
<h2>Produtores rurais</h2>
<ul>
 <li>Isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões;</li>
 <li>Produtores acima desse limite passarão a contribuir com o IVA;</li>
 <li>Alíquota estimada pode chegar a 28%, contra cerca de 5% hoje;</li>
 <li>Sementes e adubos ficam isentos;</li>
 <li>Alimentos e insumos agrícolas terão redução de 60% da alíquota geral de IVA.</li>
</ul>
<h2>Importações</h2>
<ul>
 <li>Importação de bens e serviços passa a ser tributada por CBS e IBS;</li>
 <li>Tributação na entrada do produto no país, para igualar a tributação ao produto nacional;</li>
 <li>IVA estimado em cerca de 28%, além dos impostos já existentes;</li>
 <li>Em 2026, segue fase de testes, sem aumento efetivo da carga tributária.</li>
</ul>
<h2>Em resumo: como se preparar para 2026</h2>
<ul>
 <li>Atualizar sistemas e softwares de gestão;</li>
 <li>Adequar a emissão de notas fiscais;</li>
 <li>Revisar cadastros, contratos e classificações fiscais;</li>
 <li>Planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa;</li>
 <li>Tratar 2026 como um ensaio geral obrigatório.</li>
</ul>
A Receita Federal recomenda que empresas e pessoas físicas que emitam notas fiscais não usem 2026 como ano de espera. O Fisco alerta que quem não se preparar pode enfrentar sérias dificuldades em 2027, quando os tributos antigos começarem a ser extintos e as alíquotas reais do novo sistema tributário entrarem em vigor.

Reforma tributária entra em fase de testes em 2026

247 - Na manhã desta quinta-feira (1), foram conhecidos os números sorteados da Mega da Virada 2025, concurso especial que oferece o maior prêmio já registrado nas loterias brasileiras. As dezenas extraídas, na ordem do sorteio, foram 59, 21, 32, 13, 33 e 09, definindo o resultado do prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão.
O sorteio ocorreu após uma mudança inédita no calendário da modalidade. Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das loterias, esta foi a primeira vez que a Mega da Virada não foi realizada na data tradicional desde sua criação. A instituição explicou que a decisão de remarcar o evento para as 10h desta quinta-feira ocorreu devido a uma demanda extraordinária por apostas, que impactou a operação regular dos sistemas.
De acordo com dados divulgados pelo banco estatal, o canal digital da Caixa chegou a registrar aproximadamente 120 mil transações por segundo, um volume classificado como sem precedentes. Nas casas lotéricas em todo o país, o ritmo também foi intenso, com 4.745 transações por segundo, refletindo a procura massiva pelo concurso mais aguardado do calendário das loterias.
Com o prêmio histórico e a mobilização nacional em torno do sorteio, a Mega da Virada 2025 entrou para a história tanto pelo valor pago quanto pelas circunstâncias excepcionais que marcaram sua realização.

Mega da Virada 2025: veja os números sorteados do prêmio recorde de R$ 1,09 bi

247 - A virada de 2026 marca um novo endurecimento das regras para aposentadoria no Brasil. A partir de 1º de janeiro, passam a valer critérios mais rigorosos para quem ainda não conseguiu se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultado de etapas automáticas previstas na reforma da Previdência aprovada em 2019. As mudanças atingem diretamente trabalhadores que estavam próximos de cumprir os requisitos e ampliam o tempo necessário de permanência no mercado de trabalho, explica o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/ano-novo-chega-com-novas-regras-para-aposentadoria-saiba-o-que-muda">Metrópoles</a>. O modelo aprovado há seis anos prevê elevação gradual de idade, tempo de contribuição e pontuação, adiando o acesso ao benefício para milhares de segurados.
<h2>Idade mínima progressiva sobe em 2026</h2>
A principal alteração em vigor a partir deste ano ocorre na chamada regra da idade mínima progressiva. As mulheres passam a precisar de, no mínimo, 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição ao INSS. Para os homens, a exigência sobe para 64 anos e seis meses, com tempo mínimo de contribuição de 35 anos.
Esse acréscimo de seis meses segue o cronograma estabelecido na reforma e continuará sendo aplicado anualmente até que se chegue às idades definitivas: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
<h2>Regra de pontos também fica mais rígida</h2>
Outra forma bastante utilizada para aposentadoria é a regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Em 2026, o patamar exigido aumenta em um ponto para ambos os sexos. As mulheres precisarão atingir 93 pontos, mantendo o mínimo de 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão alcançar 103 pontos, com pelo menos 35 anos de recolhimento ao INSS.
Até o fim de 2025, os requisitos eram de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens, o que evidencia o avanço gradual das exigências previsto no texto constitucional.
<h2>Comparativo das regras</h2>
Na regra de idade mínima, antes de 2026, homens precisavam de 64 anos e mulheres de 59 anos, além do tempo mínimo de contribuição. Com a nova etapa, há acréscimo de seis meses na idade para ambos.
Na regra de pontos, o aumento é de um ponto em relação ao que vigorava até o ano passado, mantendo-se inalterado o tempo mínimo de contribuição exigido.
<h2>Pedágios permanecem, mas atingem menos pessoas</h2>
As chamadas regras de pedágio, criadas para quem estava muito próximo de se aposentar quando a reforma entrou em vigor em 2019, não sofrem alterações em 2026. Elas exigem um período adicional de contribuição, proporcional ao tempo que faltava para a aposentadoria à época.
No entanto, essas regras beneficiam um grupo cada vez menor de trabalhadores, já que se aplicam apenas a quem estava a poucos meses de cumprir os requisitos há mais de seis anos.
<h2>Cálculo do benefício não muda</h2>
Apesar do endurecimento no acesso à aposentadoria, o cálculo do valor do benefício permanece o mesmo em 2026. A média é feita com base em 100% das contribuições realizadas ao longo da vida laboral, sem descarte das menores remunerações. Sobre essa média, aplica-se um percentual que cresce conforme o tempo total de contribuição, sempre respeitando o teto do INSS.
Esse modelo, adotado após a reforma, reduziu o valor de muitos benefícios em comparação às regras anteriores, que descartavam parte das contribuições mais baixas.
<h2>Impacto maior para quem estava perto de se aposentar</h2>
As mudanças afetam principalmente trabalhadores que estavam no limite das exigências e planejavam se aposentar nos próximos anos. Para esse grupo, o adiamento pode significar meses ou até anos adicionais de contribuição, dependendo da regra escolhida.
A reforma da Previdência, aprovada em 2019, teve como objetivo conter o crescimento dos gastos previdenciários e equilibrar as contas públicas no longo prazo. Ela extinguiu a aposentadoria apenas por tempo de contribuição, instituiu idade mínima para a maioria dos segurados e criou regras de transição progressivas, que seguem em elevação até a estabilização completa em 2033.
<h2>Regras específicas para professores</h2>
Os professores da educação básica continuam tendo direito a critérios diferenciados, em razão da penosidade da profissão. Embora também sejam submetidos às regras de pontos e à idade mínima progressiva, há uma redução de cinco anos nos requisitos em relação aos demais trabalhadores.
Em 2026, pela regra da idade mínima de transição, professoras precisam ter 54 anos e seis meses de idade, além de 25 anos de efetivo exercício no magistério. Professores homens devem alcançar 59 anos e seis meses, com 30 anos de magistério.
No sistema de pontos, as mulheres precisam somar 88 pontos, com no mínimo 25 anos de magistério, enquanto os homens devem atingir 98 pontos, respeitando o tempo mínimo de 30 anos em sala de aula. As exigências para professores também continuarão aumentando gradualmente até 2033, quando o ciclo de transição previsto na reforma será concluído.

Novas exigências da Previdência entram em vigor em 2026 e adiam aposentadorias

247 - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais vitrines do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avança para o seu quarto ano com a previsão de alcançar R$ 1,3 trilhão em investimentos até o fim de 2026, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/novo-pac-chega-a-2026-com-protagonismo-do-setor-privado-e-promessas-para-transportes.shtml">Folha de São Paulo</a>. A nova fase do programa se caracteriza pelo peso crescente do setor privado no financiamento das obras e pela concentração de recursos em áreas estratégicas como habitação, transportes e infraestrutura urbana.
O Novo PAC foi lançado em agosto de 2023, inspirado na versão original criada em 2007, e tem como meta total investir cerca de R$ 1,8 trilhão em todos os estados brasileiros. Desse volume, R$ 500 bilhões estão projetados para depois de 2026. Dados da Casa Civil indicam que, até agosto de 2025, o programa já havia executado R$ 944,8 bilhões, sendo 46,3% provenientes de investimentos privados, a maior parcela do montante.
O programa reúne aproximadamente 34 mil empreendimentos, entre obras e equipamentos, distribuídos por eixos como transporte, ciência e tecnologia, infraestrutura social, cidades, água, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, além de educação e saúde. O modelo atual contrasta com o PAC lançado em 2007, que teve forte participação estatal e crescimento contínuo dos investimentos até 2014.
Para Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o protagonismo do setor privado reflete uma mudança estrutural no padrão de financiamento da infraestrutura no Brasil. Segundo ele, além do apoio do BNDES, as empresas passaram a contar com maior acesso ao mercado de capitais, inclusive por meio da emissão de debêntures incentivadas. “Temos um novo padrão de financiamento. É uma diferença da água para o vinho. O PAC define a prioridade: entra às vezes via BNDES, mas o importante é que o setor privado também pode ir ao mercado, emitir debêntures, fazer os investimentos e captar mais recursos externos”, afirma.
Os números do mercado confirmam essa tendência. Monitoramento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostra que as emissões de debêntures incentivadas alcançaram quase R$ 19,7 bilhões em outubro, o maior valor mensal desde o início da série histórica, em 2012. Nos dez primeiros meses do ano, o total emitido chegou a R$ 133,3 bilhões, crescimento de 19,2% em relação ao mesmo período de 2024.
Entre os setores contemplados pelo Novo PAC até 2026, o maior volume de recursos está no eixo de cidades sustentáveis e resilientes, que soma R$ 531,5 bilhões e engloba programas como o Minha Casa, Minha Vida. Outro destaque é o segmento de transporte eficiente e sustentável, que prevê R$ 217,5 bilhões em investimentos, sendo R$ 96 bilhões destinados a rodovias.
No campo dos investimentos públicos, a Abdib aponta que, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025, foram duplicados 180 quilômetros de rodovias e construídos outros 221 quilômetros. Entre as obras em execução estão a duplicação da BR-116 no Rio Grande do Sul, a construção da ponte sobre o rio Xingu na BR-230, no Pará, e a nova ponte sobre o rio Tocantins, ligando municípios do Tocantins e do Maranhão.
Já do lado privado, a associação destaca a realização de leilões e processos de reestruturação de concessões antigas que fracassaram e precisaram ser repactuadas. No setor portuário, foram concluídas obras de 47 empreendimentos, somando R$ 3,6 bilhões em investimentos em portos de dez estados, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão e Pará.
Apesar do volume expressivo de recursos, especialistas alertam para desafios na execução. O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, ressalta as dificuldades de gestão quando as obras envolvem contrapartidas de estados e municípios. “Por exemplo, o município que vai receber o investimento de uma obra do PAC pode assumir a responsabilidade e o compromisso de dar sua contrapartida para aquela obra. Se o município tiver algum problema orçamentário e não conseguir viabilizar esse fluxo de recursos, o contrato pode parar”, explica.
Outro obstáculo apontado é a restrição fiscal da União para ampliar aportes diretos. Ainda assim, projeções da Abdib indicam que os investimentos em infraestrutura devem atingir um novo recorde em 2025, com R$ 280 bilhões em obras públicas e privadas, incluindo projetos fora do PAC. Desse total, 84% têm origem no setor privado.
Mesmo com o recorde previsto, o ritmo de crescimento dos investimentos mostra desaceleração. Após avanços de 19,5% em 2023 e 15,3% em 2024, a estimativa é de expansão real de cerca de 3% em 2025, já corrigida pelo IPCA, sinalizando um cenário de crescimento mais moderado, porém sustentado, para a infraestrutura brasileira.

Novo PAC deve chegar a R$ 1,3 trilhão em investimentos até o fim de 2026

247 - O setor de óleo e gás mantém posição de destaque na economia brasileira e segue em trajetória de expansão. De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o setor de petróleo deve atingir um pico de investimentos em 2026, com aportes estimados em US$ 21,3 bilhões. As informações são da coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/01/brasil-deve-investir-us-213-bilhoes-em-2026-no-setor-de-petroleo.ghtml">Ancelmo Gois</a>, de O Globo.&nbsp;
Em outubro de 2025, a produção nacional de petróleo alcançou um recorde histórico ao superar a marca de 4 milhões de barris por dia, reforçando o papel estratégico do país no mercado global de energia. O petróleo também segue como o principal item da pauta de exportações do Brasil, com receita de US$ 45 bilhões registrada no ano passado.
<h2>Produção de petróleo e gás em expansão</h2>
As projeções do IBP indicam que a produção brasileira de petróleo deve alcançar cerca de 4,2 milhões de barris por dia em 2028. No segmento de gás natural, a expectativa é de um crescimento ainda mais expressivo, com aumento de 34% na produção até 2029, quando o volume diário pode chegar a 68 milhões de metros cúbicos.
<h2>Impacto fiscal e arrecadação pública</h2>
Além do efeito direto sobre a atividade econômica, o avanço do setor de óleo e gás tende a fortalecer as contas públicas. O estudo estima que a arrecadação governamental total, que inclui royalties, participações especiais e impostos, poderá atingir US$ 42,3 bilhões em 2029.

Paulo Emilio

Plataforma da Petrobras na Bacia de Santos
5/09/2018
REUTERS/Pilar Olivares

Investimentos no setor de petróleo do Brasil devem chegar US$ 21,3 bi em 2026, diz IBP

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.
As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR.
Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração.
A seguir, veja o que muda na prática e como isso pode impactar o seu bolso.
Quem passa a ficar isento do IR?
A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção:
Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
Atualmente, a isenção vai apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.
Economia estimada:
Quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.
Desconto gradual para salários até R$ 7.350
A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: isenção parcial, com desconto decrescente no imposto;
Acima de R$ 7.350: nada muda; segue a tabela progressiva atual (até 27,5%).
O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.
Exemplos práticos:
Salário de R$ 5.500: imposto mensal cai cerca de 75%;
Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano.
O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.
O que muda no desconto em folha já em janeiro?
A mudança é sentida imediatamente:
Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.
Atenção:
Mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia.
<h2>Imposto mínimo para alta renda</h2>
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:
Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
Alíquota progressiva de até 10%
Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%
Estimativa do governo:
Cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.
O que entra no cálculo do IRPFM?
Salários;
Lucros e dividendos;
Rendimentos de aplicações financeiras tributáveis;
Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.
Ficam fora:
Poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
Heranças e doações;
Indenizações por doença grave;
Ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
Aluguéis atrasados
Valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;.
O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.
Tributação de dividendos
Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:
10% de imposto retido sobre dividendos;
&nbsp;Apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
Valor pago por uma única empresa à pessoa física.
A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.
O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
<h2>Pontos de atenção e possíveis disputas</h2>
Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.
Isenção total até R$ 5 mil por mês;
Desconto gradual até R$ 7.350;
Nada muda para salários acima disso;
Imposto mínimo de até 10% para renda acima de R$ 600 mil por ano;
Dividendos acima de R$ 50 mil por mês passam a ser tributados.
A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.