Folena apoia saída de Jaques Wagner, mas vê seletividade contra o senador e o compara a Ciro Nogueira

247 - O jurista Jorge Folena demonstrou apoio ao afastamento de Jaques Wagner (PT-BA) da liderança do governo federal no Senado, mas, durante entrevista ao programa Giro das Onze nesta semana, o estudioso apontou seletividade no tratamento por investigadores ao petista e defendeu que a investigação diferencie crimes financeiros de possíveis remessas ao exterior ligadas à família Bolsonaro.

Em participação na TV 247, o jurista fez uma comparação entre o tratamento dado a Wagner e a abordagem aplicada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). “Quando teve a decisão do Ciro Nogueira, foi tudo com muito cuidado, com muitos dedos”, afirmou. “Tudo colocado, inclusive a própria polícia colocava como suposição. O André Mendonça colocava suposição, crimes talvez em tese.”

Na avaliação do estudioso, o caso do senador com mandato pela Bahia recebeu uma condução mais dura. “Com relação a Jaques Wagner, eu não vi isso na decisão do André Mendonça, nem no encaminhamento apresentado pela Polícia Federal”, disse. “A Polícia Federal e o André Mendonça já partiram para imputar a Jaques Wagner, principalmente corrupção.”

Em sua análise, o jurista citou a exposição pública da operação. Ele lembrou que agentes encontraram dólares na casa de Wagner e que imagens circularam logo depois. “O Jackes Wagner foi exposto à opinião pública. Foram na casa dele, fizeram uma busca e apreensão, encontraram dinheiro na casa dele, dólar. Fotografaram aquele dólar e publicaram”, disse.

Antes de Jaques Wagner se afastar da liderança do governo federal no Senado, Folena relatou que já previa o ocorrido. “Que ele vai pedir licença, que ele vai sair, é fato. Fazer a sua defesa e depois voltar, se ele comprovar que ele não tem nada a ver com nada de errado”, declarou.

O senador Jaques Wagner comunicou na última quarta-feira (24) que deixaria a liderança no Senado, após uma reunião de aproximadamente duas horas com o presidente Lula no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Comparação de investigações

Mesmo defendendo o afastamento do senador, o jurista formulou o que chamou de “tese da contaminação política”. Para ele, setores políticos e midiáticos tentam espalhar responsabilidades para reduzir o peso das denúncias que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

“O que está por trás disso tudo? É que a classe dominante brasileira começou a construir ali há duas semanas a tese da contaminação política”, pontuou Folena ao 247.

O filho de Jair Bolsonaro negociou diretamente com Vorcaro um financiamento de R$ 134 milhões com o ex-banqueiro para investir no filme Dark Horse, retrato biográfico do pai, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.

O jurista ressaltou que as informações sobre Flávio Bolsonaro não partiram da Polícia Federal nem de uma decisão de André Mendonça. Ele atribuiu ao jornalismo investigativo a revelação das conversas e documentos mencionados no debate.

“O que foi divulgado de Flávio Bolsonaro não foi pela polícia, nem por uma decisão judicial do André Mendonça, foi pelo jornalismo investigativo”, afirmou. “O Intercept com as suas fontes obteve esse áudio em que foi publicado, em que todo mundo ouviu a conversa entre Flávio Bolsonaro pedindo milhões.”

Dentro do Partido dos Trabalhadores, nomes como o deputado federal Rogério Correia (MG), vice-líder do governo na Câmara, e o também deputado federal Lindbergh Farias (RJ) comentaram a ação da PF contra Jaques Wagner e destacaram que o governo federal preza pela atuonomia da corporação.

Caso Jaques Wagner

A Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, apontou que Jaques Wagner recebeu um apartamento avaliado em R$ 2,45 milhões do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master. O senador também teria comprado um imóvel de R$ 9 milhões em Salvador, no mesmo edifício onde já residia desde 2011. Em endereços ligados ao senador, a PF também apreendeu US$ 55 mil e 33 mil euros (R$ 441 mil).

O Banco Master é controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, que está detido e em negociação para delação premiada após ser alvo da Compliance Zero. Estimativas da PF apontaram que o esquema de fraudes financeiras causou prejuízos de pelo menos R$ 12 bilhões.

Conforme reportagem da Agência Brasil, em 22 de junho, a defesa do senador pediu ao STF a anulação da busca e apreensão cumprida pela PF e disse que ele "jamais atuou no Congresso para favorecer o Master". "Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco", disse a defesa.

Sobre os valores em espécie encontrados durante as buscas, o advogado Pablo Domingues afirmou que o dinheiro tem origem lícita e comprovada. "Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens".

Caso Ciro Nogueira

Em 7 de maio, o senador do PP, partido do Centrão, foi alvo da 5ª fase da Operação Compliance Zero. Conforme a decisão do ministro André Mendonça, o parlamentar teria recebido vantagens indevidas de Daniel Vorcaro e usado o próprio mandato para beneficiar o banqueiro. Segundo a PF, o congressista apresentou uma emenda aumentando a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. Depois da apresentação dessa emenda, Vorcaro teria dito: “saiu exatamente como mandei”. O caso não foi isolado, apontou a PF. A corporação informou que Vorcaro revisou minutas de projetos de lei de interesse dele e entregues à servidores ligados ao senador.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega; diz que a relação entre os dois era normal. "É natural que um representante, senador ou deputado, apresente medidas que ele julgue importantes para determinado setor. O Supremo já entendeu, em casos inclusive que nós atuamos, que os senadores, os deputados, de acordo com as suas convicções, de acordo com o seu trabalho, apresentam sim emendas que favoreçam diversos setores. Eu não posso dizer os motivos porque eu desconheço, eu sei tanto quanto vocês, talvez menos". O relato saiu na Abr em 7 de maio.

A defesa do senador Ciro Nogueira “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. “Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”, seguiu.

“Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, completa. A nota, também datada de 7 de maio e publicada na Abr, foi assinada pelos advogados Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França.

André Mendonça

O jurista Folena ampliou a crítica ao tratar da atuação de André Mendonça na investigação. Ele disse que o ministro restringiu o acesso de integrantes da Polícia Federal ao caso, o que, em sua avaliação, representa interferência indevida na apuração. “Quando ele diz quem que vai ficar na equipe e para onde essas informações podem ir, ele está interferindo na investigação”, declarou. “Isso não é papel de juiz.”

O jurista fez uma comparação direta com a Lava Jato. “Ele tá sendo tão semelhante como foi Sérgio Moro, que comandou o que a promotoria tinha que fazer, o que a polícia tinha que fazer. Isso não é papel de juiz”, disse.

Caso Eduardo

Ainda na entrevista ao 247, estudioso também associou a apuração ao papel do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. “Esse dinheiro foi mandado para lá. Então isso precisa investigar porque isso tem relação de ataques contra dificultar o funcionamento da justiça, ameaça juízes, ataques à soberania”, afirmou.

Ao comentar a eventual competência da Primeira Turma do STF, Folena sustentou que a investigação deve verificar a finalidade dos recursos. “Por que esse dinheiro foi para os Estados Unidos? Foi para quê? Foi para financiar os ataques? Se foi para financiar os ataques, a competência da primeira turma.”

O jurista ainda avaliou que o plenário do Supremo deveria decidir o conflito de competência, caso duas turmas se reconheçam aptas a conduzir o caso. “Nesse caso é um conflito positivo. Dois juízes estão se dando por competente. Duas turmas, da Primeira turma e a Segunda turma”, explicou.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos e dois meses de prisão no processo sobre coação judicial, Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos, pode ser detido para iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, segundo as informações fornecidas. Nesse tipo de regime, o condenado pode exercer atividade profissional ou estudar durante o dia, mas deve retornar à unidade prisional à noite.

A eventual prisão em território estadunidense não ocorre de forma automática. Ela depende de análise e decisão das autoridades dos EUA diante de uma solicitação formal do Brasil. Entre as medidas possíveis, o governo brasileiro pode pedir a inclusão do deputado cassado na lista de procurados da Interpol, além de solicitar extradição ou deportação.

Para que Eduardo Bolsonaro passe a constar na lista da Interpol, é necessário que exista um mandado de prisão em aberto contra ele. Essa decisão caberia ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, que teria de determinar a expedição da medida.

Caso Master versos Crimes contra a soberania brasileira

Em seu comentário, Folena tratou da disputa sobre a investigação de valores que teriam saído do Brasil com destino aos Estados Unidos. Ele defendeu que o Supremo separe o caso Banco Master, ligado a crimes financeiros, de uma eventual investigação sobre financiamento de atos contra a soberania nacional.

“O caso Dark do filme, ele pode conduzir não para as falcatruas do master. Essa é a diferença”, afirmou. “Uma coisa são as falcatruas do Banco Master que leva os crimes do sistema financeiro, do colarinho branco.”

Para Folena, a possível remessa ao exterior pede outro enquadramento. “O caso do pedido do Flávio Bolsonaro demonstrado pela pela Intercept, a meu modo de ver, ficou precisa investigar a remessa de capital pro exterior, como que se deu, qual foi a licitude disso?”, disse.