Ministério Público do Trabalho abre investigação contra o jornal O Estado de S. Paulo e Andreza Matais

O Ministério Público do Trabalho decidiu abrir investigação contra o jornal O Estado de S. Paulo e Andreza Matais em razão das denúncias de assédios e constrangimentos contra jornalistas do caderno de política. Portanto, a denúncia registrada anonimamente no site da instituição deixou de ser uma notícia de fato para se constituir em Procedimento Preparatório.

Esse procedimento é anterior ao inquérito civil, que pode resultar na ação que prevê o pagamento de indenização e outras sanções contra os profissionais acusados de assediar subordinados, como a assinatura de um termo de ajuste de conduta.

A denúncia dá conta de que a editora do caderno de Política do jornal, Andrea Matais, teria constrangido jornalistas mais jovens, recém-contratados, a escrever reportagens distorcidas, para atender interesse pessoal dela, que é casada com um dirigente da federação PSDB-Cidadania, e também interesse político do jornal.

"Andreza cometeu tais atos inaceitáveis a mando dos outros, a mando dos gestores, se chamou alguém de `vaca` por ordens superiores, que Andreza se justifique e compartilhe as responsabilidades devidas. Seria absurdo sustentar que uma gestora tem o direito de assediar, humilhar, perseguir e fustigar os outros pelo simples fato de ser mulher. A situação de Andreza em nada tem a ver com os casos de mulheres atacadas ou perseguidas pelo exercício do jornalismo. Andreza está sendo denunciada aqui justamente por impedir esse livre exercício do jornalismo. (...) Andreza é aqui a principal denunciada, mas não a única, porque vocalizou e praticou, ao longo de anos, atos de humilhação e desrespeito contra MULHERES e HOMENS subordinados, além de ter praticado atos que afrontam o Código de Ética da profissão jornalística", diz a denúncia.

Um dos casos relatados é o da chamada "dama do tráfico",  termo que subordinados teriam sido constrangidos a usar para atender a interesse político de fonte de Andreza Matais, para desgastar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cotado para o Supremo Tribunal Federal.

No despacho que dá início à investigação, com data de 21 de novembro, o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti escreveu: "Os fatos narrados sinalizam, em tese, violação aos direitos tutelados pelo Ministério Público do Trabalho, mormente os alegados assédios e constrangimentos que, além de estarem previstos como temas prioritários deste órgão ministerial, insertos no planejamento estratégico institucional, configuram, caso verídicos, atentado contra a democracia e à liberdade de imprensa, porquanto praticados contra profissionais do jornalismo".

Tiago escreveu ainda: 

"De acordo com o quanto relatado, tem-se, em tese, situação de violência ou de assédio no trabalho praticada pela editora do caderno de Política do jornal em face de seus subordinados", afirmou também.

O procurador determinou sigilo do procedimento, "para não frustrar as investigações por meio da criação de obstáculos ou embaraços indesejáveis". E deferiu o pedido de vista a peças da denúncia, à exceção dos documentos sigilosos que deverão manter tal condição".

A seguir, a íntegra do despacho do Ministério Público do Trabalho: